A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a ser realizada na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes de Sinop e Araguaia:

Data: 10 de abril de 2026 (sexta-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Informes;
2. Informes qualificados sobre o processo dos 28,86%; 
3. Análise de conjuntura; 
4. Representação da Adufmat-Ssind na Comissão Estatuinte da UFMT;
5. Representação da Adufmat-Ssind na Comissão Permanente de Prevenção e Acompanhamento ao Assédio da UFMT. 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes dos campi de Sinop e Araguaia.

Cuiabá, 07 de abril de 2026

Gestão Adufmat é pra lutar!

Em defesa do cumprimento dos acordos de greve das entidades do serviço público federal, o ANDES Sindicato Nacional convocou a categoria docente do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a participar do Ato Unificado da Educação Federal, que será realizado no dia 16/04, em conjunto com o Sinasefe e a Fasubra. A circular foi publicada na terça-feira, (31).

A mobilização atende à deliberação do 44º Congresso do ANDES-SN, que aprovou a construção de um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026. O objetivo é pressionar o governo federal pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, além de denunciar o descumprimento de acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público federal ao longo de 2024 e 2025.

Ainda para as atividades, o ANDES Sindicato Nacional também convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período.

Programação

As atividades de mobilização começarão já no 15, data em que as Centrais Sindicais convocaram mobilização a partir das 11 horas, pela regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ali também será o momento do lançamento de uma plataforma unificada de reivindicações ao governo federal. A diretoria do ANDES-SN participará da atividade, que terá concentração às 10h, em frente ao Teatro Nacional, em Brasília.

No dia 16, a concentração acontece a partir das 9h em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na esplanada dos Ministérios. A partir das 16h, na sede do ANDES-SN, acontece a reunião de avaliação das mobilizações do dia.

Participação

As seções sindicais devem informar a participação de seus representantes por meio do formulário disponibilizado na circular encaminhada. A diretoria do ANDES-SN reforça o chamado e destaca a importância da unidade das categorias do serviço público federal na luta por direitos e pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo, conquistados com a Greve da Educação Federal em 2024.

Acesse aqui a circular que convoca as mobilizações de 15 e 16 de abril.

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Profa. SOCIP/PPGPS. Pesquisadora MERQO/CNPq.

Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN

            Entre os dias 26 e 29 de março/2026 foi realizada a I Conferência Internacional Antifascista, em Porto Alegre/RS. Em tempos tão assustadoramente sombrios, marcados pelo imperialismo bélico e pelo ascenso de movimentos e governos neofascistas, as guerras tradicionais de destruição e barbárie têm substituído quaisquer aparências de mediação através das relações diplomáticas, geridas pelo direito internacional. Como no estado de natureza hobbesiano, a lei do mais forte tem dominado as relações internacionais. E como lobos cruéis, Donald Trump e Benjamin Netanyahu têm se mostrado os mais eficientes e ignóbeis.

            Assim, se em 2022, os conflitos entre Rússia e Ucrânia-OTAN inaugurou a guerra na Europa, em 2023 ela escalou para genocídio contra o povo palestino e avançou para os ataques sionistas e norte-americanos contra o Irã. Neste processo, o imperialismo estadunidense, capitaneado por Trump, tem atuado sem qualquer parâmetro de legalidade, respeito à autodeterminação dos povos e prurido com relação aos interesses que o move. Como uma avalanche que destrói tudo que encontra pela frente, o imperialismo norte-americano e seus parceiros de destruição (por parceria ou omissão e conivência) agora voltam suas energias bélicas, também, para a América Latina.

Da histórica e inaceitável tentativa de inviabilizar a existência de Cuba (tentativas de assassinato, bloqueio econômico, satanização do comunismo cubano e guerras híbridas/psicológicas), os ataques escalaram para o estrangulamento total da Ilha, o sequestro do presidente venezuelano Nicolas Maduro e da sua esposa e deputada Cilia Flores, as intervenções nas eleições hondurenhas, as ameaças ao governo colombiano de Gustavo Petros, os ataques às embarcações no mar do Caribe etc. e ao desenvolvimento da operação nomeada Escudo das Américas que, sob a justificativa de combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas, combate a livre-determinação dos povos ao mesmo tempo em que explicita os interesses econômicos aos quais serve.

Não casualmente, neste esforço para assegurar o pseudo combate ao terrorismo e às drogas, dentre os principais convidados para a reunião dedicada a articular a coalizão militar estavam Javier Milei (Argentina), Nayib Bukele (El Salvador), Daniel Noboa (Equador), José Antonio Kast (Chile) e líderes de países como Paraguai, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Guiana e Trinidad e Tobago. Deixados de fora pelo primeiro-mandatário norte-americano, Brasil, Colômbia e México, isto é, países que têm atuado de forma mais independente em relação aos interesses dos EUA.

Se na América Latina e no Oriente Médio o quadro é revelador quanto à política imperial que move os governos dos EUA e de Israel, na Europa a situação também é preocupante, não apenas em virtude da inação da OTAN e da maioria dos governos europeus - excetuando-se as posições do governo espanhol -, mas, também, pelo impressionante crescimento da representação política de reacionários e neofascistas nos Parlamentos.

Neste mapa geral, o neofascismo expande-se como forma reacionária de controle e barbárie, entranhando-se nos poros da vida social e dos poderes institucionalizados, corroendo avanços societários e subtraindo direitos consolidados

Foi sob este conjunto de relatos e experiências históricas que a I Conferência Internacional Antifascista consagrou a resistência mundial e, através de delegações de mais de 40 países, latino-americanos, africanos, europeus, estadunidenses e representantes do Oriente Médio fizeram-se presentes.

Com Mesas formadas pela diversidade internacional, análises que conjugaram a realidade mundial com as especificidades nacionais dos palestrantes convergiram para a gravidade destes tempos, assim como para a necessidade de enfrentamento ao neofascismo, ao neoliberalismo, ao imperialismo e à barbárie. Neste sentido, diversas foram as intervenções que apontaram para o equívoco da priorização dos processos eleitorais e ressaltaram a urgência de resgatar o socialismo como alternativa civilizatória.

De modo geral, também comungaram quanto à importância de assegurar governos popular-democráticos para fazer tais enfrentamentos. Daí a importância destacada por muitos dos palestrantes quanto à eleição de Iván Cepeda, na Colômbia, e de Lula, no Brasil, em 2026.

Por fim, cabe registrar a relevância da iniciativa de Porto Alegre que, tal qual há 25 anos atrás, quando inaugurou o Fórum Mundial Social e tornou-se o berço dos militantes por um ‘outro mundo possível’, agora recepcionou delegações de várias partes do mundo para articular o enfrentamento ao neofascismo. De outra parte, também cabe o registro quanto a algumas ausências sensíveis de análises sobre Bolívia, Equador, El Salvador, Paraguai e Peru. De igual maneira, a quase inexistência de referência à ‘classe trabalhadora’, substituída nas intervenções e agitações políticas por “povo”. Paradoxalmente, apesar das muitas intervenções quanto à contraface do neofascismo - isto é, o capital -, o encerramento da I Conferência Internacional Antifascista foi a conclamação: “Povos do mundo, uni-vos!”, olvidando que os ‘povos’ também compõem a classe trabalhadora.

HUs enfrentam precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços

Trabalhadoras e trabalhadores de Hospitais Universitários (HUs) de vários estados entraram em greve na segunda-feira (30), após tentativas frustradas de negociação, sem apresentação de uma proposta por parte da HU Brasil, antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários. “A greve aprovada por trabalhadoras e trabalhadores vinculados aos hospitais universitários é mais do que legítima: ela reafirma e evidencia as denúncias historicamente feitas pelo Sindicato Nacional”, destaca Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul do ANDES-SN.

Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) - João Pessoa (PB) - Foto: Gustavo Ribeiro/Ascom UFPB

A entidades sindicais representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores estão em processo de negociação com a HU Brasil desde a última terça-feira (24) para chegar a um acordo sobre o ACT 2026/2027, cuja data-base está fixada em 1º de junho de 2026. As tratativas vêm sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trabalhadoras e trabalhadores, entre administrativos, enfermeiros e médicos, cobram o cumprimento de acordos coletivos, com reposição da inflação (INPC) dos últimos anos (até 25% em algumas regiões), melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e de benefícios. 

De acordo com Fernanda, o ANDES-SN, em parceria com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), denuncia há anos o avanço do setor privado nos processos de gestão do SUS. Um desses mecanismos de privatização consolidou-se a partir de 2011, por meio da Lei nº 12.550, que criou a EBSERH, empresa pública de direito privado, que agora é a HU Brasil.

“Sob o argumento de resolver o impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da contratação irregular de trabalhadoras e trabalhadores, por meio de fundações de apoio nos hospitais universitários, a EBSERH tem cumprido o papel de, entre outros aspectos, substituir servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) por profissionais contratados via CLT, aprofundando a precarização das relações de trabalho”, critica.

A professora afirma que os hospitais universitários federais convivem com problemas amplamente denunciados pelo ANDES-SN: assédio moral, precarização do trabalho, fragmentação da luta da classe trabalhadora, perda da autonomia universitária em relação aos HUs, terceirização e quarteirização das contratações e dos serviços, além da imposição de barreiras ao acesso de estudantes e docentes às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Cabe destacar que alguns hospitais universitários estão sob gestão da EBSERH há mais de uma década, período em que contratos de gestão deveriam passar por processos de avaliação para eventual renovação. Atento a essa realidade, o 44º Congresso do ANDES-SN aprovou resolução que prevê o levantamento, por meio das seções sindicais, da situação dos contratos firmados entre os HUs e a EBSERH, bem como dos processos de sua renovação”, informa.

Além disso, Mendonça reforça que o fechamento, a redução e/ou a abertura de serviços com base em justificativas pautadas pela lógica mercantil, em detrimento da qualidade da assistência e da formação, tornaram-se parte do cotidiano dos hospitais universitários sob gestão da EBSERH. “Soma-se a isso a persistência de infraestrutura deficitária e de insuficiência de força de trabalho”, diz.

Para a 1ª vice-presidenta da Regional Sul, as questões que envolvem a EBSERH evidenciam a necessidade urgente de um debate amplo, democrático e transparente sobre os modelos de gestão em saúde e suas consequências, debate este que segue sendo negligenciado. “A participação de diferentes segmentos da sociedade permanece incipiente, o que contraria, mais uma vez, o princípio da participação social que fundamenta o SUS”, reprova.

Greve segue avançando pelo país 

Pelo menos dez estados aderiram à greve: PB, RS, MS, SE, PE, RN, MG, GO, MA e SC. O movimento segue crescendo em todo o país e não compromete os serviços essenciais de urgência e emergência, conforme determina a lei. 

Na Paraíba, três hospitais - Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa; Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande; e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras – paralisaram as atividades, com grandes filas na capital.

No Mato Grosso do Sul, um protesto foi realizado em frente ao Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, logo pela manhã desta segunda (30). O Hospital Universitário da UFGD (HU-UFGD), localizado em Dourados/MS, também paralisou parte das atividades. 

No Rio Grande do Sul, a greve atinge o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) e o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Já o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL) está em estado de greve.

Em Sergipe, houve paralisações das trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário da UFS (HU-UFS) e do Hospital Universitário de Lagarto.

Em Pernambuco, o HC-UFPE (Recife) e o HU-UNIVASF (Petrolina), aderiram ao movimento. 

Já em Santa Catarina, servidoras e servidores do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC, também entraram em greve. 

A greve atinge ainda o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL-UFRN), em Natal/RN. 

Em Minas Gerais, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HU-UFU) aderiu à greve, além do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). 

Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HU-UFG) também aderiu à paralisação. 

No Rio de Janeiro, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Antônio Pedro, em Niterói, realizaram um ato em frente ao hospital, dando início à greve. 

No Maranhão, os(as) trabalhadores(as) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) aderiram ao movimento nesta terça-feira (31). 

A HU Brasil é responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de agências)

A primeira reunião de 2026 da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi realizada na tarde de quinta-feira (26), em Brasília (DF), reunindo representantes do governo federal e de entidades do funcionalismo público para discutir a pauta de reivindicações deste ano.

Entre os principais pontos de pauta estiveram a situação de aposentados e aposentadas — com destaque para a proposta de criação de um auxílio-nutrição —, a regulamentação do direito de greve, o combate ao assédio, e o reajuste de benefícios e salários.

Foto: Thamires Barreto

As servidoras e os servidores foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo.

Reajuste de auxílios 

O governo apresentou o reajuste nos benefícios, como o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.192, reajuste de R$ 17,00 em relação a 2025; do auxílio pré-escolar para R$ 526,64, acréscimo de R$ 41,74 em relação a 2024; e da assistência à saúde suplementar para R$ 213,78, aumento de R$ 24,66, também referente a 2024.

Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, destacou que esse foi um dos debates mais sensíveis da reunião. “A categoria recebe bem o reajuste, mas não podemos ignorar o impacto do custo de vida sobre aposentados e aposentadas, que seguem sem acesso a esse tipo de benefício”, afirmou.

As entidades defenderam a criação de um auxílio-nutrição específico, como forma de ampliar a proteção social para esse segmento. O governo sinalizou que realizará estudos sobre a viabilidade da proposta.

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a importância de avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que prevê a retirada gradual da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados. “Você trabalha a vida inteira e se aposenta com redução salarial e aumento de gastos, especialmente com saúde, e ainda sofre descontos. Isso é profundamente preocupante e perverso”, criticou.

Segundo a Fernanda Maria, a PEC é uma resposta à reforma Previdenciária, a Emenda Constitucional (EC) 103/19, que criou um aumento da contribuição sobre os valores recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas. Para ela, esse cenário tem levado muitas servidoras e muitos servidores a adiar a aposentadoria, permanecendo em atividade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Assédio

O programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação também foi debatido na ocasião, com destaque para casos recentes que evidenciam a gravidade do tema no serviço público. A situação vivida no Cefet-RJ foi mencionada como exemplo de condução problemática por parte da gestão diante de episódios que impactaram profundamente a comunidade acadêmica. 

No final do ano passado, as docentes Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição, foram vítimas de feminicídio cometido por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres. 

A secretária-geral do ANDES-SN criticou a atuação institucional no caso e ressaltou a necessidade de responsabilização e de políticas efetivas de acolhimento. “Foi uma atuação desastrosa diante de uma comunidade profundamente impactada, inclusive com práticas de assédio sobre trabalhadores terceirizados. Quando foi decretado o luto oficial, os terceirizados não tiveram essa possibilidade”, apontou.

A docente também destacou que o debate sobre assédio não pode ser dissociado das condições de trabalho e do adoecimento psíquico da categoria. 

Convenção 151 e Decreto

A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não avançou na reunião. As entidades criticaram duramente a ausência de encaminhamentos sobre o tema, considerado fundamental para garantir direitos como negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.

Para a secretária-geral do ANDES-SN, a justificativa do governo de que não haveria ambiente político no Congresso Nacional para o envio do projeto de lei não se sustenta e desconsidera o protagonismo das categorias. Além de denunciar a falta de transparência — já que as entidades não têm acesso ao conteúdo da proposta —, a diretora destacou que o momento pré-eleitoral pode ser estratégico para consolidar direitos. 

“Não sabemos quem será o governante em 2027. Sem uma normatização que assegure esses direitos, os servidores ficam vulneráveis a projetos autoritários que atacam o serviço público e a organização sindical”, alertou.

Também foi apresentada a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, considerado um marco da organização da administração pública federal. A iniciativa gerou críticas pela ausência de diálogo com as entidades representativas. “A nossa preocupação é que, sob a retórica da modernização, se construa uma Reforma Administrativa infraconstitucional que impacte a carreira e o conceito de estabilidade”, afirmou Fernanda.

As entidades reivindicaram acesso integral ao texto antes de qualquer tramitação no Congresso Nacional.

Reajuste salarial 

As entidades também cobraram que o governo garanta, já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão de reajuste salarial para 2027. “É importantíssimo que o governo, que se coloca como do campo popular, assegure na lei orçamentária o direito de reajuste, para o ano que vem, dos servidores públicos. Se o governo não fizer isso, corremos o risco de iniciar a próxima gestão sem qualquer cenário de reajuste para a nossa massa salarial”, alertou a diretora do Sindicato.

Periodicidade

Ao final da reunião, as entidades reforçaram a necessidade de garantir maior regularidade nas mesas de negociação, fortalecer as mesas setoriais e avançar nas pautas específicas das categorias. “É uma mesa de negociação permanente, mas a distância entre uma e outra, às vezes, chega a oito meses. É necessário que haja uma periodicidade mais definida”, afirmou.

A diretora do Sindicato Nacional reforçou a necessidade de unidade entre as categorias do serviço público federal, diante da lentidão no cumprimento do acordo e da visão do governo sobre o papel das servidoras e dos servidores e das políticas públicas.

“São mesas cansativas marcadas mais por expectativa de resultado do que concretude. Estamos no final da gestão e há pontos do acordo de greve não cumpridos. Não se quer aqui dizer que essas mesas não são importantes, pois representam o papel de uma democracia, onde trabalhadoras e trabalhadores colocam suas reivindicações. Mas é inaceitável que estejamos em 2026 e o ponto do Acordo nº 10/2024 referente ao controle de frequência para o magistério EBTT continue sem qualquer modificação, apesar do compromisso de que seria revisto pós-assinatura do acordo”, avaliou a diretora. 

Fonte: Andes-SN 

A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado desta sexta-feira, 03/04, não haverá expediente na sede e subsedes do sindicato também na quinta, dia 02.

Retomaremos as atividades normalmente na segunda-feira, dia 06.

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Publicamos a pedido do professor Aldi Nestor de Souza.

Sr. DIRETOR do Imposto de Renda:

O senhor me perdoe se venho molestá-lo. Não é consulta: é caso de consciência: Considerando o formulário para declaração de imposto de renda algo assimilável aos textos em caracteres cuneiformes, sempre me abstive religiosamente de preenchê-lo. Apenas dato e assino, entregando-o, imaculado, a um funcionário benévolo, a quem solicito: “Bote aí o que quiser”. Ele me encara, vê que não sou nenhum tubarão, rabisca uns números razoáveis, faz umas contas, conclui: “É tanto”. Pago, e vivemos in love, o Fisco e eu. Mas este ano ocorreu-me uma dúvida, a primeira até hoje em matéria de renda e de imposto devido. O bom funcionário não soube resolvê-la, ninguém na repartição soube.

Minha dúvida, meu problema, Sr. Diretor, consiste na desconfiança de que sou, tenho sido a vida inteira um sonegador do Imposto de Renda. Involuntário, inconsciente, mas de qualquer forma sonegador. Posso alegar em minha defesa muita coisa: a legislação, embora profusa e até florestal, é omissa ou não explícita; os itens das diferentes cédulas não preveem o caso; o órgão fiscalizador jamais cogitou isso; todo mundo está nas mesmas condições que eu, e ninguém se acusa ou reclama contra si mesmo. Contudo, não me conformo, e venho expor-lhe lealmente as minhas rendas ocultas.

A lei manda cobrar imposto a quem tenha renda igual ou superior a determinada importância; parece claro que só se tributam rendimentos em dinheiro. A seguir, entretanto, a mesma lei declara: “São também contribuintes as pessoas físicas que recebem rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem.” E aqui me vejo enquadrado e faltoso. Tenho a posse de inúmeros bens que não me pertencem e que desfruto copiosamente. Eles me rendem o máximo, e nunca fiz constar de minha declaração tais rendimentos.

Esses bens são: o sol, para começar do alto (só a temporada de praia, neste verão que acabou, foi uma renda fabulosa); a lua, que vista do terraço ou da calçada da Avenida Atlântica, diante do mar, me rendeu milhões de cruzeiros-sonho; as árvores do Passeio Público e do Campo de Santana, que alguém se esqueceu de cortar, a montanha, as crianças brincando no play ground ou a caminho da escola; as mangas, os chocolates comidos contra prescrição médica, um ou outro uísque sorvido com amigos, na calma calmíssima, os versos de três poetas, um francês, um português e um brasileiro; certos prazeres como andar por andar, ver figura em edições de arte, conversar sem sentido e sem cálculo; um filmezinho como Le petit poisson rouge, em que um gato salva o peixe para ser gentil com o canário, indicando um caminho aos senhores da guerra fria; e isso e aquilo e tudo mais de alta rentabilidade… não em espécie.

Estes os meus verdadeiros rendimentos, senhor, salários e dividendos não computados na declaração. Agora estou confortado porque confessei, invente depressa uma rubrica para incluir esses lucros e taxe-me sem piedade. Multe, se for o caso; pagarei feliz. Atenciosas saudações.


Carlos Drummond de Andrade em Cadeira de balanço: crônica, 15. ed, Rio de Janeiro. J. Olympio, 1984. pp 35-36.

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JUACY DA SILVA*

Lixo Zero deve ser uma bandeira da verdadeira cidadania ecológica e a chave para uma economia da vida em substituição à Economia da Morte, como atualmente acontece, para dar lugar à Economia de Francisco e Clara, como tanto nos recomendou o Papa Francisco ao longo de seu magistério.

“A terra, nossa Casa Comum, parece transformar-se, cada vez mais, num imenso depósito de lixo. Os resíduos industriais, como os produtos químicos utilizados nas cidades e nos campos, produzem um efeito de bioacumulação nos organismos dos moradores nas áreas limítrofes... Muitas vezes só se adotam medidas corretivas quando já se produziram efeitos irreversíveis na saúde (e na vida) das pessoas.” Papa Francisco, Laudato Si, 24 de maio de 2015.

“O mundo está sendo inundado por lixo plástico. Se as tendências atuais continuarem, em 2050 nossos oceanos terão mais plástico do que peixes, por isso é urgente o combate a todas as formas de poluição. O mundo deve se unir para vencer a poluição por plásticos.” António Guterres, Secretário-Geral da ONU, pronunciamento por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, junho de 2018.

Tendo em vista a gravidade da poluição e da degradação ambiental produzidas pela geração de resíduos sólidos/lixo em todos os países e os impactos econômicos, sociais e políticos, com índices muito superiores ao crescimento demográfico, à urbanização e ao crescimento do PIB mundial, a ONU, em sua Assembleia Geral de 14 de dezembro de 2022, proclamou que, anualmente, 30 de março passaria a ser considerado o DIA INTERNACIONAL DO LIXO ZERO.

A primeira celebração com o aval da ONU e de inúmeros países ao redor do mundo aconteceu em 2023, abordando os impactos do aumento acelerado da geração de lixo e a falta de um cuidado melhor tanto na economia quanto na saúde humana.

Em 2025, o tema que serviu de base ou foco das celebrações foi "Rumo ao desperdício zero na moda e nos têxteis", destacando a necessidade de sustentabilidade na indústria têxtil.

Em 2026, o tema do Dia Internacional do Lixo Zero é “Reduzindo o desperdício de alimentos”, para combater a degradação ambiental, as mudanças climáticas e aumentar a segurança alimentar, tendo como slogan “Lixo zero começa em seu prato”.

Todavia, o movimento pela redução da geração de resíduos sólidos e os vários tipos de lixo teve início nos Estados Unidos bem antes de a ONU criar oficialmente um dia especial para conscientizar a população mundial e também os vários níveis de governo e as empresas a investirem mais em reciclagem e na economia circular, dando mais “vida” aos produtos através do reaproveitamento do que aparentemente não tem mais utilidade, mas que, no contexto da economia circular, onde a reciclagem é um passo importante, torna-se matéria-prima para novos produtos, reduzindo, assim, os impactos negativos que o aumento da geração de lixo impõe ao planeta e à vida humana principalmente.

O movimento Lixo Zero teve início na década de 1970, na Califórnia, EUA, mas só ganhou força a partir dos anos 90, quando se espalhou pelo mundo. No Brasil, a iniciativa começou a se popularizar na década de 2000, com a publicação do livro “Lixo Zero: a Revolução da Reciclagem”, de Bea Johnson.

Em 2010 foi fundado o Instituto Lixo Zero Brasil, uma organização sem fins lucrativos que promove a disseminação do conceito no país através de cursos, workshops, seminários, palestras e consultorias.

Outro marco significativo ocorreu em 2015, quando a ONU estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, para orientar a definição de políticas públicas nos diversos países, visando a sustentabilidade como fundamento básico dos sistemas econômicos que respeitem a natureza (“recursos naturais” finitos), respeitem os consumidores (reduzindo o marketing que estimula um consumismo desenfreado e um desperdício sem limites), respeitem os trabalhadores e também respeitem as futuras gerações, considerando que o planeta Terra tem um limite e não “aguenta” uma exploração irracional como acontece com os atuais sistemas econômicos. Este limite é denominado “ponto do não retorno”.

A economia circular, da mesma forma que a economia solidária e a agroecologia, combatem essas distorções dos atuais sistemas produtivos e de consumo. Esses foram os fundamentos dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), principalmente o número 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, buscando tornar as cidades seguras e sustentáveis, em que a questão da geração, tratamento e gestão dos resíduos sólidos é uma dimensão super importante, e também o ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, buscando garantir padrões de consumo e produção sustentáveis, principalmente ao estimular uma redução do consumismo e do desperdício, que são os fatores determinantes na produção de lixo e, também, uma ênfase na economia circular.

A economia circular, além de reaproveitar o que é descartado pelas empresas e pelas famílias, transformando “lixo” em matéria-prima para novos produtos, também estimula uma mudança dos hábitos de consumo e estilo de vida perdulários e do desperdício.

Anualmente o mundo perde em torno de 200 bilhões de euros, ou R$ 1,2 trilhão, por não reciclar e reaproveitar produtos e materiais que podem ser reciclados, e no Brasil, conforme matéria do site Sustentabilidade Brasil de 12/08/2024, este “prejuízo”, por deixar de reciclar, é de R$ 120,0 bilhões anualmente, um volume superior, quase o dobro do destinado, por exemplo, para a agricultura familiar pelo Governo Federal em 2024, que foi de R$ 64,9 bilhões.

Todo este movimento decorre da gravidade da situação do “lixo”, resíduos sólidos no mundo, em que os padrões de consumo, principalmente nos países desenvolvidos, estão colocando em risco a vida do e no planeta.

Só para termos uma ideia, em 1970, a geração de lixo foi de 0,64 bilhão de tonelada (ou seja, “apenas” 640 milhões de toneladas/ano), passou para dois bilhões de toneladas em 2020, com previsão de chegar a 3,8 bilhões de toneladas em 2050, ou seja, um crescimento de 212,5% entre 1970 e 2020, e 90% entre 2020 e 2050.

Entre 1970 e 2050, ou seja, em menos de um século, o aumento do volume da geração/produção de lixo deverá ser de 493,75%. Neste mesmo período, o crescimento da população mundial foi de “apenas” 164,9%, ou seja, menos da metade do aumento da geração de lixo.

Em termos de produção de lixo per capita ao ano, também podemos observar este crescimento “exponencial”. Em 1970 cada habitante do planeta, em média, produzia 172 kg, ou seja, 0,47 kg (menos de meio quilo por dia), passou para 256 kg ao ano em 2020 (0,70 kg/dia) e a previsão é de que em 2050 a produção per capita ao ano seja de 388 kg, um pouco mais de 1,06 kg/dia, um crescimento de 225,5% entre 1970 e 2050.

No entanto, esses indicadores representam uma “média” mundial e não refletem a diferença quanto à produção de lixo entre países desenvolvidos, principalmente da Europa, América do Norte e alguns países asiáticos, e países de outros continentes, de menor renda per capita e de PIB nacional, como na África, a maior parte da Ásia e América Latina e Caribe.

Os dez países que mais produzem lixo são os seguintes: Estados Unidos, que lideram em volume total e lixo plástico; China, que é o maior produtor de lixo plástico e eletrônico; Índia, que ostenta um alto volume devido à população, a maior do mundo atualmente; Brasil, que é o 4º maior produtor mundial de lixo em geral e em lixo plástico em particular, apesar de ser a 10ª maior economia do planeta; e depois vêm a Indonésia, a Rússia, a Alemanha, o Reino Unido, o Japão, que também é um dos líderes mundiais na produção de plásticos, e a Arábia Saudita, que também tem uma grande produção de lixo e de resinas plásticas.

Os dez países que mais produzem lixo são responsáveis por mais de 70% de todo o lixo gerado no mundo em 2025, com média de mais de 1,3 kg per capita/dia, bem acima da média mundial, demonstrando que, da mesma forma que são os maiores poluidores em geral, também são os maiores geradores de lixo, principalmente lixo plástico e, mais recentemente, lixo eletrônico.

Apesar da gravidade da situação do lixo na grande maioria dos países, a presença da economia circular e os índices médios de reciclagem são bastante variáveis. Por exemplo, a Europa Ocidental apresenta um índice de 56% de reciclagem; a América do Norte (que inclui Canadá, Estados Unidos e México) a reciclagem fica em apenas 37%; a América do Sul recicla apenas 6% do lixo produzido; e o Brasil, apesar de ser o quarto maior produtor de lixo, só recicla 4%, bem abaixo da média dos países desenvolvidos e até mesmo da média mundial de reciclagem, que em 2025 foi de 6,9%. Isto demonstra que ainda estamos muito aquém de uma gestão correta e recomendável dos resíduos sólidos, principalmente de plásticos.

De acordo com dados recentes do Ministério das Cidades (SINISA, 2024), apenas 1.300 cidades, ou seja, 36,7% dos municípios brasileiros, tinham coleta seletiva e reciclagem. Em termos de população, apenas 22% dos habitantes do país são atendidos por reciclagem e coleta seletiva.

O panorama é bem variável e distinto entre as regiões. Na Região Norte, apenas 23 cidades têm reciclagem, ou seja, 5,9% das cidades e 4,8% da população; na região Nordeste, 124 cidades, apenas 9,4% dos municípios e 4,4% da população; já na Região Sul, 516 cidades, 46,1% dos municípios têm reciclagem; na Região Sudeste, são 543 cidades, 36% dos municípios e 44,6% da população; finalmente, na Região Centro-Oeste, apenas 94 cidades têm reciclagem, o que representa 22,3% dos municípios e 45,5% da população.

Mais da metade das cidades com 100 mil habitantes ou mais, incluindo diversas capitais, como Manaus, Belém, Cuiabá, Porto Velho e outras, ainda continuam destinando o lixo para lixões a céu aberto ou incinerando, apesar da lei que regulamenta a questão dos resíduos sólidos ter sido aprovada em 2010.

O marco dos resíduos sólidos no Brasil, conhecido como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi aprovado e sancionado em 02 de agosto de 2010. Instituída pela Lei 12.305, essa legislação define diretrizes, obrigações e metas para a gestão de lixo no país, incluindo a responsabilidade compartilhada.

Diante desses números e indicadores, percebemos a importância de um Dia Internacional do Lixo Zero, para possibilitar uma reflexão mais crítica e construtiva em relação a esta questão e, ao mesmo tempo, pressionar os governantes para que definam e implementem políticas públicas voltadas para os problemas e desafios socioambientais, inclusive em relação aos resíduos sólidos/lixo, envolvendo poderes públicos, empresariado, as diversas organizações não governamentais e a população em geral.

De leis, regulamentos, estudos e discursos sobre questões ambientais e em relação ao lixo, o Brasil e diversos países já estão “cheios”; faltam, na verdade, ações concretas, pois somente as ações transformam a realidade!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram: @profjuacy