A plenária de encerramento do 67º Conad do ANDES-SN teve início na noite deste domingo (28), após três dias de muitos debates e deliberações. O evento, organizado pelo SindcefetMG Seção Sindical do ANDES-SN, reuniu 300 participantes, entre delegadas, delegados, observadores, observadoras - representantes de 81 seções sindicais - e diretores e diretoras do Sindicato Nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O 67º Conad aconteceu de sexta (26) a domingo (28), no Cefet/MG em Belo Horizonte. O evento deliberou sobre as resoluções remetidas pelo 42º Congresso, atualizou os planos de lutas do Sindicato Nacional e aprovou as contas da entidade.
Moções
Foram aprovadas 14 moções apresentadas pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes da base. Entre vários temas abordados nos textos, as e os participantes manifestaram repúdio à privatização de Instituições de Saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro e apoio à luta em defesa do povo palestino em Belo Horizonte, diante da lei municipal que visa criminalizar ações de solidariedade à Palestina. Cobraram, ainda, a suspensão do convênio entre a Universidade Estadual de Campinas e o Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), firmado em 2023.
Manifestaram pesar pela morte dos professores Fabiano Fortes e Felipe Turchetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assassinados em um assalto durante uma viagem de campo com estudantes. E também expressaram solidariedade à Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (UNMa), na Argentina.
No dia 25 de julho, o governo de Javier Milei nomeou um interventor federal na UNMa, o que expressa mais um ataque à memória, aos direitos humanos e à educação na Argentina. De acordo com a moção aprovada, essa nomeação, além de ser uma afronta à autonomia da universidade, abre um precedente perigoso para as demais universidades públicas argentinas.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Carta de BH
Francieli Rebelatto fez a leitura da Carta de Belo Horizonte, que traz uma síntese dos debates e deliberações dos três dias do 67º Conad, que teve como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”.
“A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional.
“Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade. Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já! Fora Zema e suas políticas neoliberais! Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!”, conclamou a diretora do Sindicato Nacional, ao encerrar a leitura do documento.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Encerramento
Após os agradecimentos a todas trabalhadoras e todos trabalhadores envolvidos na realização do evento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ressaltou que o 67º Conad cumpriu todas suas tarefas, tanto aquelas voltadas ao papel de conselho fiscal do Sindicato Nacional, como a atualização dos planos de lutas. “Tivemos condições aqui de poder atualizar o nosso plano de lutas e construir, a partir de um balanço importante acerca das ações do nosso Sindicato Nacional e de cada um e cada uma de nós no último período, o melhor modo de agir, o melhor modo de intervir na realidade para garantia de todos esses aspectos e outros, que também dão conta do título que apresentamos à construção do 67º Conad”, afirmou.
“Nós saímos desse Conad maiores, mais fortes e armados para dar o embate necessário a essa corja burocrática que atenta contra o nosso instrumento de classe fundamental, que todas e todos nós aqui construímos, nos empenhamos, nos entregamos. Estamos aqui, quase meia-noite, tratando das nossas questões relacionadas ao sindicato ainda, e sem sombra de dúvida, devemos brindar também essa nossa construção, que a gente com sorriso, com disposição, possa voltar a se encontrar em breve no nosso conad extraordinário para tratar de carreira, em Brasília, e que todas e todos aqui possam ter um bom retorno paras as suas residências. Desse modo, eu declaro encerrado o 67º Conade do ano de Sindicato Nacional e desejo a vocês boa trajetória nas lutas. Até!”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
CARTA DE BELO HORIZONTE
Duas mulheres negras de punhos cerrados estão no centro da imagem síntese do 67º CONAD. Junto a elas, nossas bandeiras e faixas lembram que lutamos em defesa da vida, para que a Serra do Curral não esconda os efeitos perversos da mineração e os sons das máquinas avançando sobre a terra cada vez mais destruída, mas que seja o ícone de uma fértil paisagem para nutrir nossas lutas por condições dignas de trabalho, em defesa da natureza e por uma educação emancipadora. Essa imagem está em consonância com os brados lançados ainda na noite anterior ao CONAD, quando, no Armazém do Campo de Belo Horizonte, as professoras e professores do ANDES-SN assumiram o compromisso de seguir avançando na luta antirracista e foram convocadas e convocados a dar corpo à Campanha Nacional “Eu sou docente antirracista’ em todas nossas Universidades, Institutos e Cefets, slogan de uma práxis permanente que deve tomar corpo em nossa categoria de norte a sul desse país.
Entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o 67º CONAD com o tema: “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. Fomos recebidos (as) no campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), um dos 9 campi da instituição centenária que é uma das referências em ensino técnico e tecnológico no estado de Minas Gerais. As e os 79 delegadas e delegados, 189 observadoras e observadores de 81 seções sindicais atualizaram o plano de lutas aprovado no 42º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional e assumiram compromissos importantes da continuidade das nossas lutas.
A plenária de abertura foi marcada pela presença de convidadas e convidados de várias entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais recebidos(as) pela voz e o tambor da cantora mineira Carol Cordeiro que nos lembrou do Congado, uma manifestação cultural religiosa de origem afro-brasileira que se expressa em Minas Gerais. A companheira Maria Júlia Gomes de Andrade do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) nos alertou do avanço do projeto destrutivo do capital por meio da mineração que não só avança no estado mineiro, mas em várias outras regiões do Brasil, destacando também o papel das pesquisadoras e pesquisadores das universidades que têm sido importantes parceiros(as) do movimento social. Priscila Araújo do Movimento dos Sem-Terra (MST) mencionou a centralidade da educação no MST na luta pela reforma agrária, há mais de quatro décadas na construção de uma educação popular.
As entidades da educação, em especial as representantes do Sinasefe e da Fasubra que estiveram ao nosso lado construindo uma das maiores greves da história da educação federal, destacaram as ações unitárias durante a construção do movimento paredista. Também os(as) estudantes da UNE e FENET reconheceram a importância da greve na luta pela educação pública e na mobilização das instituições de ensino superior neste primeiro semestre de 2024.
Ainda na abertura foi lançada a edição 74 da Revista Universidade & Sociedade que tem como tema: “A urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos federais e Cefets”. A coordenação lembrou que as 74 edições representam um patrimônio do nosso sindicato e uma ferramenta para avançarmos nas nossas lutas, sendo este número um precioso instrumento a ser utilizado na investigação e debate de temas relacionados ao enfrentamento do racismo em nossas instituições. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, encerrou a mesa de abertura destacando em seu discurso que a boa hospitalidade do estado de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte, que o acolheu enquanto docente da UFMG, não podem também apagar as marcas contraditórias que atravessam socialmente Belo Horizonte. Ele nos chamou à reflexão sobre as chagas da escravidão e da mineração histórica sob o solo de uma cidade com rios e córregos soterrados, ao mesmo tempo um espaço marcado pela convulsão e luta social, característico de um estado que nos inspira às boas projeções dos nossos enfrentamentos.
O debate de conjuntura foi marcado pela convergência das diversas avaliações políticas sobre o cenário internacional atravessado pelo avanço do belicismo do capital e o imperialismo que marca a continuidade da guerra na Ucrânia, o genocídio do povo Palestino e o avanço da extrema direita em várias regiões do mundo. A conjuntura nacional ocupou diversas e distintas avaliações sobre a greve da educação federal, com destaque para a greve docente levada a cabo pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em mais de 60 Universidades e Institutos federais e que representou um ponto de inflexão na conjuntura neste primeiro semestre. As distintas avaliações sobre a greve foram amplamente debatidas no plenário. Destacamos, além disso, que a conjuntura foi marcada por várias greves em sete universidades estaduais, de seis diferentes estados (PI, MA, CE, MG, GO, PA), com fortes processos de criminalização, mas com desfechos positivos no âmbito dos direitos e da carreira. Com isso, a greve se impôs como um instrumento histórico e necessário para organizar as lutas de nossa classe frente à retirada contínua de direitos sociais.
Antes de iniciarmos os trabalhos nos grupos mistos, foi realizado um ato em solidariedade ao povo da Palestina e contra a criminalização do Comitê de Belo Horizonte, que vem sendo atacado por uma nova lei antiterror aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e que conta com apoio do campo sionista. O 67º CONAD finalizou as deliberações pendentes do 42º Congresso do ANDES-SN, e destas destacamos, na luta internacional, a solidariedade e apoio ao povo cubano, haitiano, senegalês e palestino. Sobre o genocídio do povo palestino aprovou-se um painel a respeito da causa palestina, considerando os processos de libertação nacional e descolonização, assim como o combate ao regime de apartheid vigente em Israel.
Outro elemento importante foi a aprovação do Plano de Comunicação do ANDES-SN, após 11 anos avançando na política de comunicação sindical. Sobre a luta contra as contrarreformas da previdência e de defesa dos(as) aposentados(as), deliberou-se pela realização da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria no segundo semestre de 2024. Na luta por melhores condições de trabalho e de defesa das mulheres e pessoas que gestam na ciência e tecnologia, aprovou-se a intensificação da luta contra as assimetrias na divisão sexual do trabalho, a exemplo do tema da parentalidade/maternidade e seu impacto na produtividade acadêmica, a fim de considerar a dimensão do trabalho reprodutivo no âmbito das desigualdades de gênero.
No setor das IEES–IMES-IDES, o 67º CONAD aprovou a incorporação da luta por realização dos concursos públicos com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva na Campanha “Universidades Estaduais: quem conhece defende” para combater a precarização do trabalho docente, com a garantia de cotas no serviço público, previstas na legislação, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas.
O Setor das IFES aprovou a continuidade da mobilização, após uma forte greve federal, para que os termos do acordo sejam cumpridos pelo governo. Ao mesmo tempo, destacou-se a necessidade de avançar na mobilização por orçamento público, para manutenção dos pisos mínimos da saúde e educação. Essa luta depende da rearticulação dos espaços intersindicais e a unidade com o conjunto dos(as) servidores(as) públicos(as).
Na política de classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual as delegadas e delegados aprovaram a necessidade do ANDES-SN, e de suas seções sindicais, de construir e participar de agendas para barrar o PL 1904/2024, que expressa mais um ataque à vida das mulheres e das pessoas que gestam, num país marcado pela violência estrutural contra as mulheres. Ao mesmo tempo, deliberou-se para que o sindicato intensifique a construção do Dia Nacional de Legalização do Aborto, no dia 27 de setembro.
Destacamos a inclusão da política apresentada pelo novo Grupo de Trabalho do sindicato aprovado no 42º Congresso, o GT de Multicampia e Fronteira, que a partir de sua primeira reunião nacional já apresenta resoluções para fortalecer as lutas específicas das Universidades, Institutos e Cefets multicampi e de fronteira, que convivem com uma realidade de precarização, de difícil fixação nos territórios.
Em relação à política educacional, o 67º CONAD aprovou que o ANDES-SN integre como entidade efetiva no Fórum Nacional Popular de Educação, onde estava como observador. Ao mesmo tempo, demarca a posição de seguir rearticulando a Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço do NEM, da BNCC e da BNC-Formação.
Nas questões organizativas, os(as) delegados(as) aprovaram a prestação de contas do sindicato, além da previsão orçamentária para o próximo período, a fim de garantir as ações de nosso sindicato. Merece destaque o intenso debate sobre a criação do novo grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho das Oposições (GTO), que tem como tarefa fortalecer as bases dos sindicatos que hoje não estão mais no ANDES-SN e que fazem o enfrentamento cotidiano à Proifes, braço sindical do governo, que vem atacando sistematicamente nosso sindicato, além de rebaixar os processos de negociação de nossa categoria com o governo federal, tudo isso sem perder de vista nossa inserção junto às oposições de seções sindicais do setor das Estaduais, Municipais e Distrital com dificuldades de filiação junto ao ANDES-SN.
As e os delegados presentes no 67º CONAD aprovaram e saudaram com grande entusiasmo a indicação da cidade de Manaus, no coração da Amazônia, como sede do 68º CONAD, a ser organizado pela ADUA seção sindical.
Nas moções apresentadas ao 67º CONAD algumas temáticas são fundamentais de trazermos a esta memória, quais sejam: o repúdio das(os) congressistas à intervenção de Javier Milei na Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (Unma) quando nomeou um reitor interventor apoiador da ditadura militar daquele país. E as intervenções de governos fascistas nós conhecemos muito bem e seguiremos lutando pela autonomia irrestrita das nossas instituições. Aprovamos, ainda, uma moção de repúdio aos ataques contra os povos indígenas Ava Guarani perpetrados pelos representantes do agronegócio no Paraná, enfrentamento duro que também faz parte da realidade dos trabalhadores(as) rurais da Ocupação Gregório Bezerra, no estado do Ceará. A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer.
Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade.
Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já!
Fora Zema e suas políticas neoliberais!
Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!
Belo Horizonte (MG), 28 de julho de 2024.
Docentes atualizam plano geral de lutas do ANDES-SN durante o 67º Conad
No último dia de deliberações do 67º Conad do ANDES-SN, 79 delegadas, delegades e delegados aprofundaram o debate e aprovaram diversas resoluções referentes às políticas de Formação Sindical, Educacional, de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, de Verbas, de Multicampia e Fronteira, Agrária, Urbana e Ambiental, Comunicação e Arte e sobre História do Movimento Docente.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
GTPFS
Entre as resoluções sobre política de formação sindical foi aprovado que no processo de organização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, envide esforços para a retomada e a rearticulação do Fonasefe e da CNESF. O GTPFS organizará, ainda no segundo semestre de 2024, uma campanha unificada contra a reforma administrativa a ser construída em unidade com outras entidades do funcionalismo público e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas, dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote "lutar não é crime".
GTPE
A atualização das políticas educacionais apontou que o ANDES-SN continue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023, que prorrogou a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, bem como o processo de tramitação do Novo PNE a partir do PL nº 2614/2024 que deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 27 de junho de 2024; se mantenha na articulação da Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço (do NEM, da BNCC, da BNC-Formação etc.) e de oposição à atuação do setor empresarial na educação e à militarização das escolas, bem como de construção do projeto classista de educação e também que se incorpore ao FNPE na condição de entidade efetiva.
Os delegados e as delegadas aprovaram também que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação, para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN sobre a participação no FNE. O ANDES-SN continuará a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil; e, ainda, pela revogação da “nova” reforma do ensino médio com a realização de um grande ato nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O Sindicato Nacional encampará a luta pela Resolução CNE/CP 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.
GTPCEGDS
No debate sobre questões de gênero e diversidade sexual, as e os participantes atualizaram as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
Foram aprovadas ainda uma série de atualizações referentes à luta contra o racismo, que serão incorporadas às ações da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo Sindicato Nacional na última quinta-feira (25).
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
GTSSA
O Sindicato Nacional atualizou as lutas em defesa da Seguridade Social e Aposentadoria, como defesa da manutenção do valor mínimo dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas idosas e pessoas com deficiência (art. 203 da Constituição Federal) igual ao valor do salário mínimo.
GT Verbas
Dentre as atualizações referentes ao GT Verbas, foi aprovada a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública federal e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e o financiamento governamental das IFES, além de utilizar as instituições para alimentar o fisiologismo eleitoral.
GT de Multicampia e Fronteira
Um dos temas de destaque foi a atualização referente ao grupo de trabalho de Multicampia e Fronteira, criado durante o 42º Congresso do ANDES-SN. Após a aprovação do GT no início deste ano, nove seções sindicais já criaram grupos locais e contribuíram para a apresentação de um texto de resolução ao 67º Conad.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Entre os encaminhamentos aprovados estão a realização do II Seminário Multicampia e Fronteira, no primeiro semestre de 2025, em uma instituição multicampi; elaborar um InformANDES especial que trate do tema da Multicampia e Fronteira, a ser lançado no 43º Congresso do ANDES-SN; realizar um levantamento em nível nacional sobre as Universidades, Institutos e Cefets na base do ANDES-SN que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira, e como se dá essa distribuição da multicampia, além dos projetos de desmembramento dos campi do interior, e que este levantamento leve em conta a investigação da distribuição orçamentária dessas instituições, e em comparação às instituições que não estão abrangidas sob o critério da multicampia e/ou situadas em região de fronteira, entre outras deliberações.
Também foram aprovadas atualizações referentes ao GTPAUA, GTCA e GTHMD, que tratam da realização de debates sobre o tema "Direitos da natureza" e a organização de materiais audiovisuais sobre a história e luta docente, dialogando sobre as greves e os 45 anos de existência do nosso sindicato, para ser apreciado no 43º Congresso do ANDES-SN.
Avaliação
Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN que compôs a mesa da plenária, ressaltou que a plenária cumpriu sua função de atualizar o plano geral de lutas, focando principalmente em questões que surgiram após o 42º Congresso do ANDES-SN.
“É importante que a gente leve em consideração que o Conad é, fundamentalmente, um espaço de atualização do plano de lutas, que tem seus aspectos fundamentais aprovados no congresso no início do ano. Nesse sentido, elementos novos da conjuntura ganham uma importância bastante grande”, explicou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
“De um lado, no âmbito da política educacional, a gente tem como novidade, uma má novidade, uma nova versão do “Novo Ensino Médio”, que nos coloca a necessidade, e isso foi debatido e encaminhado, de reforçar a luta pela da revogação desta contrarreforma. No âmbito do GTPCEGDS, a gente tem uma situação que impulsionou uma reação enorme, pela violência da proposição, que é o PL da gravidez infantil, e nesse sentido isso também ocupou um espaço importante e, uma vez mais, foi incorporada uma série de elementos no plano de lutas referente a essa questão”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.
Com a atualização do plano geral de lutas, os e as participantes concluíram os debates e as deliberações do 67º Conad.
Fonte: Andes-SN
Após greves, docentes atualizam plano de lutas dos Setores das Iees/Imes/Ides e Ifes durante 67º Conad
As e os mais de 300 participantes do 67º Conad se dedicaram, na manhã de domingo (28), à atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais. As deliberações tiveram como base a avaliação das greves que ocorreram tanto em diversas instituições estaduais quanto no setor das Federais.
Entre 2023 e 2024, 16 universidades estaduais realizaram greves por melhores salários, carreiras, condições de trabalho, concurso público e recomposição orçamentária, entre outras reivindicações. E, no primeiro semestre de 2024, após deliberação do 42º Congresso, as instituições da base do Setor das Ifes fizeram 74 dias de greve, que trouxe conquistas para a categoria docente, além de fortalecer politicamente a entidade.
Setor das Iees/Imes/Ides
Para o Setor das Iees, Imes e Ides, as e os docentes aprovaram que o Sindicato Nacional, por intermédio das secretarias regionais, estimule as seções sindicais e fóruns estaduais nos estados, municípios e DF a produzir análises e publicações a partir de dados específicos da pesquisa sobre financiamento das universidades, incorporando questões como informações sobre renúncia fiscal e análise dos fatores específicos das políticas governamentais, que expliquem os dados.
Foi incorporada na Campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende" a defesa de concurso público nas Iees, Imes e Ides, entendendo que a realização de concurso necessária para combater a precarização do trabalho docente, sempre associada continuidade da defesa de condições de trabalho isonômicas aos docentes com contratos temporários, e garantindo as cotas no serviço público previstas na legislação vigente, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas. Também será reforçada, na campanha, a luta pela garantia da dedicação exclusiva na realização de concurso público para docentes das universidades estaduais, municipais e distrital.
Para Nora de Cássia Gomes de Oliveira, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, o debate para a atualização do plano de lutas das estaduais, municipais e distrital foi muito importante, porque reafirmou um conjunto de discussões que o Setor das Iees, Imes e Ides vêm acumulando, principalmente a partir das reuniões do setor e dos encontros regionais.
“Nós conseguimos, aqui, reafirmar a realização do concurso público como um ponto importante das lutas que unificam as reivindicações que acontecem na maioria dos estados, conseguimos também reafirmar a nossa defesa em relação à DE como regime de trabalho prioritário e a realização de uma carreira única, pautada em isonomia e em pontos que nos alinham com a carreira também do magistério superior de uma forma geral. Então, nós conseguimos avançar nessas discussões, avançar na aprovação do nosso plano de lutas, que reforça esse acúmulo que o setor vem desenvolvendo a partir das suas atividades”, avaliou a coordenadora do Setor das Iees, Imes e Ides, que compôs a mesa da Plenária do Tema II.
Setor das Ifes
A atualização do plano de luta do setor das Ifes teve como base os acúmulos e conquistas da greve realizada pelas Federais, entre abril e junho deste ano. As delegadas e os delegados aprovaram, por exemplo, que o ANDES-SN realize um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal em articulação com o GT Verbas e que lute pela recomposição e ampliação de recursos para a educação pública na elaboração da LDO e da LOA para 2025, no segundo semestre de 2024.
Ainda em articulação com o GT Verbas, o Setor deverá estudar os possíveis impactos da previsão de investimentos e custeios anunciados pelo governo federal no PAC das Universidades para dar continuidade às lutas pela recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino. E, no horizonte de continuidade do processo de mobilização e do avanço do saldo político organizativo do Sindicato Nacional, entre as várias deliberações, foi aprovado que ANDES-SN atue para dar continuidade à articulação e à unidade de ação com o Sinasefe e a Fasubra, entidades do setor da Educação Federal, para estimular a continuidade da luta unificada nos estados, além de pressionar pela liberação orçamentária prevista de R$ 400 milhões de reais para o orçamento das IFE, até agosto de 2024, conforme conquista do movimento grevista.
Em diálogo com o Sinasefe, o ANDES-SN deverá atuar junto aos ministérios de Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para pressionar pela revogação imediata da portaria MEC 983/2020 e alteração do decreto 1.590/1995 e com a proposição de pautas para o efetivo funcionamento do grupo de trabalho pactuado no acordo assinado pelas entidades.
Breno Santos, 1º vice-presidente da Regional Pantanal, destacou que a atualização do plano do setor das Federais apresentou, como centralidade, o balanço das conquistas da greve da Educação Federal. “Dentro desse balanço, a gente fez a avaliação daquilo que consideramos que são interpretações acerca do que foi esse processo e de como foi a atuação da nossa base, que esteve na centralidade e ajudou a conduzir todos os debates dentro do Comando Nacional de Greve. Nessa atualização e nesse balanço, a gente apontou a continuidade das lutas, especialmente naquilo que tange a pressão junto ao governo sobre garantia do orçamento para as federais, tendo o GT Verbas como parceiro fundamental nessa construção, e também um debate sobre recomposição dos orçamentos e a garantia daquilo que a gente conquistou e a ampliação para aquilo que é necessário, inclusive indicado pelo ANDES-SN, pela Andifes e pelas outras entidades que constroem esse debate no serviço público”, explicou o diretor que é da coordenação do Setor das Ifes e também compôs a mesa da plenária.
O diretor destacou ainda a continuidade da luta e da pressão para garantia do acordo de greve, especialmente no que diz respeito à Portaria 983, à entrada lateral de docentes, ao orçamento e outros pontos pactuados. “Para isso, a gente vai precisar da unidade de luta com os outros setores de Educação, Fasubra e Sinasefe, e da pressão junto ao MGI e ao MEC, na continuidade desse processo de mobilização e também de negociação que ainda não se encerrou”, acrescentou.
Plano Geral de Lutas e questões organizativas e financeiras
As deliberações para a atualização do Plano Geral de Lutas e a votação das questões organizativas e financeiras seguiram na tarde e noite deste domingo (28).
Fonte: Andes-SN
Com chamado à luta antirracista e defesa da natureza, tem início 67º Conad do ANDES-SN em BH
Com o show “Mãe de mim”, de Carol Cordeiro e participação de Jardel Rodrim, teve início o 67º Conad do ANDES-SN, na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG). O evento, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN), tem como tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza" e acontecerá até domingo (28) no auditório do Cefet/MG.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Cerca de 300 participantes, entre diretoras e diretores do ANDES-SN, representantes das seções sindicais e pessoas convidadas, acompanharam a plenária de abertura. A mesa foi composta por representantes da diretoria nacional do ANDES-SN, do Sindcefet/MG SSind, do Cefet, da UNE, da Fenet, do Sinasefe, da Fasubra, do MST, do MAM, do Grêmio Livre Estudantil, do Sind-UTE/MG e da Ascefet MG.
As diversas falas das convidadas e dos convidados ressaltaram a importância da luta em defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada e do papel do ANDES-SN nessa disputa. A recente greve das instituições federais e as suas conquistas também foram destacadas nas falas, que fizeram ainda um importante chamado para a intensificação da luta contra o projeto do Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional e para barrar a militarização das escolas, que se expande nos estados como projeto da extrema direita no país.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O tema do 67º Conad, que inclui a defesa da natureza como pauta central da luta do ANDES-SN, e a arte do evento, que traz como pano de fundo a Serra do Curral em Belo Horizonte, também foram destacados nas intervenções . A representante do Movimento Sem Terra (MST), Priscila Araújo, frisou a importância da unidade da classe trabalhadora para enfrentar a profunda crise do capital, social e civilizatória, que se expressa nos territórios, e avançar na transformação social.
Priscila destacou a importância da luta em defesa da educação, e contou que uma das principais preocupações de qualquer ocupação do MST é garantir a construção de escola para a permanência das crianças. Concluiu citando uma frase de Paulo Freire, que para ela, expressa a necessidade do momento: “Minha esperança é necessária, mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta, mas sem ela a luta fraqueja e titubeia. Precisamos da esperança crítica como o peixe necessita da água despoluída”.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Maria Júlia Gomes Andrade, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), se disse muito impressionada com o modo de organização e funcionamento do ANDES-SN, com a realização anual de um Congresso e um Conad, e saudou o vigor da categoria docente. “Isso é muito animador, ainda mais nesses tempos tão duros que vivemos desde 2016”, afirmou.
Ela contou que o MAM existe há 12 anos, para organizar famílias e comunidades em contradição com o capital mineral, com a mineração. “No popular, são as atingidas e os atingidos pela mineração, mas a gente tem trabalhado de uma outra maneira. Não se trata de fazer denúncia do crime e do que a mineração tem feito, mas se trata de construir, coletivamente, enquanto classe trabalhadora, um outro modelo mineral para o Brasil”, explicou.
Maria Júlia provocou os e as participantes apontando que muitas e muitos pensam nos crimes da mineração quando ouvem os nomes Mariana e Brumadinho, mas lembrou que o problema da mineração predatória voltada para o capital internacional é muito anterior. “Infelizmente, a gente não pensa sobre isso até acontecer algo como Brumadinho ou Mariana”, lamentou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A representante do MAM elogiou a arte do 67º Conad, que destaca a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte já bastante degradado pela mineração. “Não houve rompimento de barragem na Serra do Curral, mas quem sabe o quanto de lama que a gente respira aqui em BH?”, alertou.
Ela concluiu reiterando a importante parceria entre a universidade e o movimento docente com os movimentos sociais. “Quem está na luta contra esse modelo de mineração e está na luta contra a lama de todo dia, precisa muito da universidade ao seu lado nessa disputa”, disse. “A luta em defesa da natureza é uma luta de todos e precisa estar na pauta de todos os movimentos”, afirmou, parabenizando o ANDES-SN pelo tema do 67º Conad.
Representando o Sinasefe, Artemis Martins, iniciou falando sobre a vitória na luta contra as opressões dentro das instituições com a reversão da demissão da docente Êmy Virgínia Oliveira da Costa, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na sequência, lembrou das contradições vivenciadas na recente greve da Educação Federal, diante do descaso do governo federal com a educação.
“Apesar de todas as contradições que vivenciamos (na greve), avançamos com conquistas que precisam ser celebradas, porque só foram possíveis com muito esforço e unidade entre nós, queremos e precisamos continuar com a unidade entre docentes, técnicos e estudantes. Queremos e precisamos avançar na discussão sobre o NEM, que é uma pauta não só de quem está no ensino médio. Faço o chamado e reitero o desejo do Sinasefe de seguir construindo a unidade na educação federal, em luta com independência de classe, com combatividade e entendo que todas as lutas são pautas da educação, pois nossa pauta é a da formação humana”, afirmou.
Lançamento da Revista Universidade e Sociedade
Durante a plenária de Abertura, ocorreu o lançamento do número 74 da revista Universidade e Sociedade, instrumento fundamental de luta do Sindicato Nacional. Esta edição traz o tema “A urgência da luta antirracista nas universidades, institutos federais e cefets” e é também é mais uma ação da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo ANDES-SN nessa quinta-feira (25).
Segundo Letícia Nascimento, diretora do Sindicato Nacional que integra a comissão editorial deste número, a imagem da capa, uma cabaça, “representa um útero fecundo que produz a vida. Que a gente possa produzir novas formas de educar, que não esteja eurocentrada, baseada no conhecimento colonizador, que coloda o povo negro num lugar inferior de produção de conhecimento. Precisamos reconhecer o racismo nas nossas intituições”, alertou. Das diversas frases que compõem a arte da capa, Letícia destacou “Sejamos Antirracistas!”. “Este é o convite da nossa revista e da nossa campanha”, acrescentou. Leia aqui a edição 74 da Universidade e Sociedade.
Falando em nome do SindcefetMG SSinnd, o presidente da seção sindical Adelson Moreira ressaltou o grande aprendizado a frente da entidade nos últimos três anos e o desafio de organizar o 67º Conad em meio a uma greve. “Agradeço todo o esforço coletivo para que vocês [participantes] se sintam acolhidos e para criar as condições necessárias para atualização do plano de lutas do nosso Sindicato, depois de uma greve tão importante. Sejam muito bem-vindas, bem-vindes e bem-vindos ao Cefet de BH”, saudou.
“Sou Docente Antirracista”
A coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional apresentou às e aos participantes a campanha “Sou Docente Antirracista”, ação de combate ao racismo nas universidades, institutos federais e cefets lançada pelo ANDES-SN. “A campanha tem importância fundamental para denunciar o racismo, que marca estruturalmente as nossas instituições, que atravessa fortemente nossos locais de trabalho. Vamos aquilombar nossas universidades, institutos federais e cefets e construir lindamente essa campanha “Sou Docente Antirracista”nos quatros cantos do nosso país. Essa luta é de todos nós”, convocou Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro da entidade.
Gustavo Seferian foi o último a falar na primeira plenária do 67º Conad. O presidente do ANDES-SN iniciou ressaltando a data de abertura do conad marca, 26 de julho, marca também a Noite da Rebeldia Cubana, um dos principais eventos que antecederam a Revolução Cubana. Há 71 anos, um grupo de 131 jovens tomaram de assalto o Quartel Moncada, em Havana, iniciando a ofensiva contra a ditadura de Fulgêncio Batista. “Uma ação audaz, corajosa, obstinada de um pequeno grupo de jovens revolucionários que ansiavam um novo mundo e tinham como horizonte a igualdade entre todas e todos”, lembrou, desejando que a data sirva de inspiração para aquecer a disposição dos e das docentes de olhar o mundo de forma crítica.
Seferian lembrou greves estaduais e da educação federal que marcaram as lutas do primeiro semestre da categoria docente, e foram marcadas pela criminalização das lutas e por atitudes antissindicais por partes de vários governos, inclusive aqueles que dizem respeitar a luta das e dos trabalhadores.
Apesar de todos os desafios, foi possível garantir avanços e construir importantes greves, ressaltou o presidente do ANDES-SN. Para ele, a greve das federais proporcionou saldos positivos, ainda que tímidos e insuficientes no âmbito material e com o desfecho que não era almejado por todas e todos que construíram esse processo. “Foram os [saldos] possíveis diante da organização de luta do conjunto da categoria. Não podem ser dissociados dos imensos saldos políticos que essa greve pôde proporcionar”, ressaltou,
“Nós, com essa greve, pudemos reavivar a ferramenta greve para a nossa categoria, tivemos condições de apontar que a greve segue sendo ferramenta tática fundamental para afirmação de nossos interesses, algo que muitos não cogitavam, algo que muitos desdenhavam”, disse, reforçando que esse processo só foi possível devido ao respeito às decisões das bases, que pauta historicamente as ações do ANDES-SN. “ O respeito às assembleias de base e à construção das suas ferramentas políticas deve ser como esteio de sustentação das nossas agendas e construções de luta”, acrescentou.
“Que nós possamos, inspirados nessa construção, dar cabo a nossa atualização do plano de lutas que sem dúvida trará grandes desafios para o próximo período. O Novo Ensino Médio, o estrangulamento orçamentário, a corrosão de uma perspectiva classista para a educação no país, a criminalização das entidades sindicais, tudo isso passa pela agenda que vamos discutir nesses dias”, observou o presidente do Sindicato Nacional, antes de declarar oficialmente aberto o 67º Conad.
Fonte: Andes-SN
Entre os dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo), as e os docentes da base do ANDES-SN se reunirão em Belo Horizonte (MG) para o 67º Conad, cujo tema será "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza". Na quinta-feira (25), um dia antes do início do evento, o sindicato lançará a Campanha de Combate ao Racismo, às 19 horas, no Armazém do Campo na capital mineira.
O 67º Conad acontecerá no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), e é organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN). O evento tem como objetivo a aprovação das contas da entidade, a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do ANDES-SN, aprovados durante o 42º Congresso realizado este ano em Fortaleza (CE), além de deliberar sobre o local do próximo Conad.
“O Conad reúne a categoria para deliberar sobre as contas do sindicato, a previsão orçamentária para o ano seguinte e tudo aquilo que foi gasto no exercício do ano anterior, de janeiro a dezembro. A segunda função, que também é muito importante, é a atualização do plano de lutas do nosso sindicato. Se no congresso, no início do ano, traçamos um plano de lutas para esse sindicato, é no Conad que avaliamos o percurso de metade do ano para poder incluir ou, de repente, reavaliar questões que, naquele momento do início do ano, tomamos como fundamentais”, explicou Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Guia da e do congressista
No Guia da e do Congressista do 67º Conad do ANDES-SN estão disponíveis orientações pertinentes sobre a circulação no campus do Cefet-MG, bem como informações acerca de pontos turísticos, indicações de restaurantes, bares, hospedagens, serviços de saúde e bancos disponíveis na cidade. O 67º Conad também contará com Espaço de Convivência Infantil para acolher filhas e filhos de participantes durante a programação do evento.
“Esperamos que o Conad seja um momento de bons debates, de uma boa análise de conjuntura para que subsidie as nossas decisões para o curso no ano de 2024. Ainda temos muitas lutas pela frente. Realizamos várias lutas de janeiro até junho, incluindo as greves da educação federal e em diversas universidades estaduais. Há muitas lutas para travar este ano, seguir naquilo que a gente reivindica para o nosso processo do movimento docente”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.
Acesse aqui o Guia
Acesse aqui o Caderno de Textos do 67º Conad do ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
A secretaria do ANDES-SN divulgou, na quarta-feira (19), a Carta de Campina Grande, documento que sintetiza os debates e as resoluções do 66º Conad. Realizado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) entre 14 e 16 de julho, o evento deliberativo reuniu mais de 300 docentes, que atualizaram os planos de lutas da categoria e aprovaram as contas do Sindicato Nacional.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Campina Grande durante a plenária de Encerramento, na noite de domingo (16). “Nesta terra, a mulher camponesa e sindicalista Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada pelos latifundiários paraibanos, em um dos seus discursos para trabalhadores (as) do campo, nos lembrou com firmeza: ‘É melhor morrer na luta do que morrer de fome’”, resgatou a diretora, acrescentando que as deliberações do 66º Conad foram orientadas por esta memória e sentido de luta.
“Sejamos todas, todes e todos conscientes da nossa tarefa histórica de lapidar e seguir construindo nosso instrumento de luta para que ele esteja afinado com nossos anseios imediatos e históricos da nossa classe e que com isso tocar a melhor música no dia da nossa vitória”, concluiu Francieli, na leitura da Carta.
Confira aqui a Carta de Campina Grande
Leia também:
Com chamado à luta e à unidade, termina o 66º Conad em Campina Grande (PB)
Fonte: Andes-SN
Relatório Político - Alair Silveira
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS
Entre os dias 14 e 16 de julho/2023 ocorreu, em Campina Grande/PB, o 66º CONAD, intitulado Na reorganização da classe com inspiração nas lutas e culturas populares.
Dividido em três grandes temas: I) Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; II) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, III) Questões Organizativas e Financeiras, o 66º CONAD registrou fatos atípicos que, infelizmente, não prenunciam avanços, mas seu contrário.
Inicialmente é preciso registrar que a Mesa de Abertura contou como convidados presentes somente dois representantes estudantis e nenhuma representação sindical. Na Mesa, portanto, apenas membros da Diretoria que se retirou e da Diretoria recentemente eleita. Além desse fato carregado de significados, as análises de conjuntura pouco discorreram sobre correlação de forças, concentrando-se mais em balanços sobre a última eleição para direção do ANDES-SN, assim como em contornar enfrentamentos diretos ao Governo Lula.
O estreitamento das análises de conjuntura aos problemas internos do Sindicato (no primeiro CONAD pós-desfiliação da CSP-Conlutas), assim como a composição da Mesa de Abertura, parece revelar mais do que cadeiras vazias.
Se o Tema I convergiu para análises pouco densas, o Tema II transcorreu dentro da mais absoluta tranquilidade, considerando que as divergências entre as forças políticas dentro do ANDES-SN não residem no conteúdo do Plano de Lutas, mas, sim, em como implementá-lo. O que representa definir: com quais instrumentos, com quais aliados, contra quais políticas e contra quais adversários.
É precisamente nestas definições que o ANDES-SN tem perdido seu eixo classista, democrático e independente. Assim, mais uma vez, o Sindicato canaliza suas energias para promover punições sobre seus militantes, sob uma espécie de cruzada contra os sentenciados “assediadores”.
Nesta Cruzada, cabem todos aqueles (homens) que, de alguma forma, sejam considerados “machistas” e “assediadores”. Essa decretação, entretanto, é bastante elástica. Sempre depende de para quem a espada é apontada. A consequência desta Cruzada de intolerância (que é persecutória e não educativa) é, de um lado, o desencantamento e o afastamento de muitos lutadores do Sindicato; de outro, as comemorações após a aprovação das proposições “justiceiras” que, ao final, pressupõem uma espécie de limpeza moral da Entidade.
Ironicamente, no discurso de despedida da agora ex-presidente Rivânia Moura de Assis, o ANDES-SN que transbordou da sua bela explanação não é mais o mesmo faz alguns anos. Mais precisamente, 2016. Consequentemente, é como se a ex-presidente se reportasse ao ANDES-SN das origens, mas não ao Sindicato que ela dirigiu.
Assim, embora seja muito importante que, na nova Direção, a diversidade esteja garantida, é preciso que essa diversidade não seja exercida reproduzindo sobre outros companheiros de caminhada opressões similares àquelas contra as quais se insurgiram mulheres, mas, também, homens; homossexuais, mas, também, heterossexuais... Enfim, a conquista dos espaços de reconhecimento e poder não foram conquistados por categorias e/ou comunidades específicas, mas pela unidade da classe trabalhadora. Não como retórica, mas como lutas solidárias e diretas.
É essa ausência de perspectiva histórica e de classe que parece, cada vez mais, ecoar dentro do ANDES-SN. Consequentemente, embora o discurso seja classista, a prática tem encetado para uma centralidade sujeita às percepções de gênero. Somente assim é possível compreender a sanha punitiva e o congraçamento coletivo com o afastamento/desfiliação de companheiros de longa trajetória dentro do Sindicato.
Tragicamente, do ANDES-SN das lutas e das ruas, dos embates duros, mas fraternos, cada vez resta mais distância (e saudades!). Esse novo ANDES-SN tem se regozijado com o medo de muitos companheiros de serem acusados (e sentenciados) como assediadores. Porém, para uma parcela nada desprezível desse novo ANDES-SN, o medo que esses companheiros sentem “é bom” para que “eles sintam o que nós sentimos a vida inteira”. Dessa maneira, na contramão do tão citado Paulo Freire, companheiros consideram que o sofrimento é educativo e que a exclusão é alternativa.
Enfim, o Tema III foi, lamentavelmente,mais do mesmo dos últimos tempos. Como resultado, a sanção ao colega de MG seguiu o mesmo trâmite que tem sido rotina nos últimos eventos do ANDES-SN: punição em rito sumário. Ou seja, sequer a observância da regra aprovada que estabelecediscussão em Plenário em caso de modificações de Texto-Resolução (TR) em Grupo de Trabalho Misto (GT) foi respeitada.
Não por acaso, sem discussões de fundo e de forma absolutamente incomum, o 66º CONAD foi encerrado em torno de 20h30 de domingo.
