As e os mais de 300 participantes do 67º Conad se dedicaram, na manhã de domingo (28), à atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais. As deliberações tiveram como base a avaliação das greves que ocorreram tanto em diversas instituições estaduais quanto no setor das Federais.
Entre 2023 e 2024, 16 universidades estaduais realizaram greves por melhores salários, carreiras, condições de trabalho, concurso público e recomposição orçamentária, entre outras reivindicações. E, no primeiro semestre de 2024, após deliberação do 42º Congresso, as instituições da base do Setor das Ifes fizeram 74 dias de greve, que trouxe conquistas para a categoria docente, além de fortalecer politicamente a entidade.
Setor das Iees/Imes/Ides
Para o Setor das Iees, Imes e Ides, as e os docentes aprovaram que o Sindicato Nacional, por intermédio das secretarias regionais, estimule as seções sindicais e fóruns estaduais nos estados, municípios e DF a produzir análises e publicações a partir de dados específicos da pesquisa sobre financiamento das universidades, incorporando questões como informações sobre renúncia fiscal e análise dos fatores específicos das políticas governamentais, que expliquem os dados.
Foi incorporada na Campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende" a defesa de concurso público nas Iees, Imes e Ides, entendendo que a realização de concurso necessária para combater a precarização do trabalho docente, sempre associada continuidade da defesa de condições de trabalho isonômicas aos docentes com contratos temporários, e garantindo as cotas no serviço público previstas na legislação vigente, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas. Também será reforçada, na campanha, a luta pela garantia da dedicação exclusiva na realização de concurso público para docentes das universidades estaduais, municipais e distrital.
Para Nora de Cássia Gomes de Oliveira, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, o debate para a atualização do plano de lutas das estaduais, municipais e distrital foi muito importante, porque reafirmou um conjunto de discussões que o Setor das Iees, Imes e Ides vêm acumulando, principalmente a partir das reuniões do setor e dos encontros regionais.
“Nós conseguimos, aqui, reafirmar a realização do concurso público como um ponto importante das lutas que unificam as reivindicações que acontecem na maioria dos estados, conseguimos também reafirmar a nossa defesa em relação à DE como regime de trabalho prioritário e a realização de uma carreira única, pautada em isonomia e em pontos que nos alinham com a carreira também do magistério superior de uma forma geral. Então, nós conseguimos avançar nessas discussões, avançar na aprovação do nosso plano de lutas, que reforça esse acúmulo que o setor vem desenvolvendo a partir das suas atividades”, avaliou a coordenadora do Setor das Iees, Imes e Ides, que compôs a mesa da Plenária do Tema II.
Setor das Ifes
A atualização do plano de luta do setor das Ifes teve como base os acúmulos e conquistas da greve realizada pelas Federais, entre abril e junho deste ano. As delegadas e os delegados aprovaram, por exemplo, que o ANDES-SN realize um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal em articulação com o GT Verbas e que lute pela recomposição e ampliação de recursos para a educação pública na elaboração da LDO e da LOA para 2025, no segundo semestre de 2024.
Ainda em articulação com o GT Verbas, o Setor deverá estudar os possíveis impactos da previsão de investimentos e custeios anunciados pelo governo federal no PAC das Universidades para dar continuidade às lutas pela recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino. E, no horizonte de continuidade do processo de mobilização e do avanço do saldo político organizativo do Sindicato Nacional, entre as várias deliberações, foi aprovado que ANDES-SN atue para dar continuidade à articulação e à unidade de ação com o Sinasefe e a Fasubra, entidades do setor da Educação Federal, para estimular a continuidade da luta unificada nos estados, além de pressionar pela liberação orçamentária prevista de R$ 400 milhões de reais para o orçamento das IFE, até agosto de 2024, conforme conquista do movimento grevista.
Em diálogo com o Sinasefe, o ANDES-SN deverá atuar junto aos ministérios de Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para pressionar pela revogação imediata da portaria MEC 983/2020 e alteração do decreto 1.590/1995 e com a proposição de pautas para o efetivo funcionamento do grupo de trabalho pactuado no acordo assinado pelas entidades.
Breno Santos, 1º vice-presidente da Regional Pantanal, destacou que a atualização do plano do setor das Federais apresentou, como centralidade, o balanço das conquistas da greve da Educação Federal. “Dentro desse balanço, a gente fez a avaliação daquilo que consideramos que são interpretações acerca do que foi esse processo e de como foi a atuação da nossa base, que esteve na centralidade e ajudou a conduzir todos os debates dentro do Comando Nacional de Greve. Nessa atualização e nesse balanço, a gente apontou a continuidade das lutas, especialmente naquilo que tange a pressão junto ao governo sobre garantia do orçamento para as federais, tendo o GT Verbas como parceiro fundamental nessa construção, e também um debate sobre recomposição dos orçamentos e a garantia daquilo que a gente conquistou e a ampliação para aquilo que é necessário, inclusive indicado pelo ANDES-SN, pela Andifes e pelas outras entidades que constroem esse debate no serviço público”, explicou o diretor que é da coordenação do Setor das Ifes e também compôs a mesa da plenária.
O diretor destacou ainda a continuidade da luta e da pressão para garantia do acordo de greve, especialmente no que diz respeito à Portaria 983, à entrada lateral de docentes, ao orçamento e outros pontos pactuados. “Para isso, a gente vai precisar da unidade de luta com os outros setores de Educação, Fasubra e Sinasefe, e da pressão junto ao MGI e ao MEC, na continuidade desse processo de mobilização e também de negociação que ainda não se encerrou”, acrescentou.
Plano Geral de Lutas e questões organizativas e financeiras
As deliberações para a atualização do Plano Geral de Lutas e a votação das questões organizativas e financeiras seguiram na tarde e noite deste domingo (28).
Fonte: Andes-SN
