Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 4357/2023, que propõe a exclusão do conceito de "função social da terra" da Lei 8.629/1993, responsável por regulamentar a reforma agrária no Brasil. O pedido de urgência acelera o processo de análise da medida e foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne cerca de 304 parlamentares da Câmara e 50 do Senado.

O projeto, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), membro da FPA, proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, mesmo que não cumpram a função social estabelecida pela Constituição Federal.
 
Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Lei 8.629/1993, função social é quando a propriedade rural utiliza adequadamente os recursos naturais, preserva o meio ambiente e segue a legislação trabalhista.

Ataque à reforma agrária

O PL 4357/2023 é visto como mais uma ofensiva da bancada ruralista contra a reforma agrária e os movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras. Organizações sociais e defensores da reforma agrária criticam duramente a proposta e apontam que a mudança beneficia grandes proprietários de terras, dificulta o combate à concentração fundiária e a destinação de terras improdutivas para a reforma agrária.

Uma das bandeiras de luta do ANDES-SN é a defesa da reforma agrária no país e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo. A retirada do conceito de função social da propriedade representa uma ameaça direta às conquistas sociais previstas na Constituição, e o Sindicato Nacional seguirá denunciando iniciativas que atentem contra a justiça agrária no país.

Privatização das praias

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. Conhecida como PEC das Praias, a medida transfere os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente). A PEC deve ser analisada na próxima quarta-feira (4), a partir das 10h. De autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy, o texto tem voto favorável do seu relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao analisar a proposta, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a aprovação da PEC 3/2022 pode levar à privatização de diversas praias, excluindo parte da população brasileira que não tem condições de pagar pelo acesso aos locais mais valorizados, além de trazer riscos à segurança nacional e para a segurança pública.
 
Fonte: Andes-SN (com informações das agências Câmara de Notícias e Senado) 

Para pressionar o governo pelo cumprimento dos termos do acordo de greve, resultado da paralisação realizada por docentes das instituições federais de ensino (Ifes) entre abril e junho deste ano, o ANDES-SN está convocando uma jornada de mobilização entre os dias 10 e 13 de dezembro. A atividade foi decidida na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 23 e 24 de novembro.

Foto: Divulgação/Diretoria ANDES-SN

Conforme orientação encaminhada através da circular 552/2024, entre os dias 2 e 9 de dezembro deverão ser realizadas assembleias de base, para deliberar acerca das atividades propostas para a jornada, conforme calendário apresentado na circular. Os posicionamentos das assembleias precisam ser enviados à Coordenação do Setor das Federais, por meio de formulário online. Clique aqui. 

Segundo Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, na reunião do Setor das Ifes foi possível não só avaliar a conjuntura, mas também apontar uma série de perspectivas para diversos pontos de pauta da categoria docente federal e a mobilização do Setor.  “Um dos encaminhamentos mais significativos foi a construção de uma jornada de lutas a se dar na semana de 9 a 13 de dezembro, com vistas a pressionar o governo federal na consagração dos termos do acordo de greve firmado no primeiro semestre desse ano. Nós notamos que, muito embora alguns pontos que resultam desse acordo tenham já se efetivado, a exemplo das questões relativas às promoções e progressões que passam a já ser instituídas, viabilizando as progressões múltiplas em diversas instituições federais de ensino superior, o mesmo não vale para outras tantas matérias, inclusive algumas que tinham prazo estabelecido para sua definição”, contou Seferian.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional, há uma grande preocupação diante da morosidade do governo federal em apresentar projetos de lei que viabilizem, por exemplo, a garantia da recomposição parcial da remuneração da categoria, prevista para janeiro de 2025. Para que o percentual pactuado no acordo de greve seja aplicado no início do próximo ano, o governo federal deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional e o mesmo precisará tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.

A Jornada de Mobilização proposta pelo Setor das Ifes orienta a categoria docente a participar das mobilizações que estão sendo articuladas em todo o país para 10 de dezembro, que marca do Dia de Internacional em Defesa dos Direitos Humanos. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, irão denunciar as situações golpistas recentemente denunciadas e exigir a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira.

Já no dia 11 de dezembro estão previstas atividades nas universidades e institutos federais e cefets acerca do plano de lutas em sua dimensão local. Temas como condições de trabalho e infraestrutura; orçamento das Ifes; enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das e dos dirigentes das instituições, entre outros serão debatidos pelas seções sindicais junto às e aos docentes.

Um dia nacional de paralisação e mobilização irá marcar o 12 de dezembro. A proposta é suspender as atividades para cobrar o cumprimento dos termos do Acordo de Greve nº10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal. Para o dia 13 de dezembro, o chamado é para acompanhar a reunião do grupo de trabalho do Ministério da Educação que está discutindo o substitutivo da Portaria nº 983/20 do MEC, que trata da regulação da atividade de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

“Essa é uma jornada ampla, significativa, que reclamará a preparação da nossa categoria em assembleias de base na semana precedente e que guarda imensa importância a mobilização de todos os companheiros, companheiras e companheires do Setor das Ifes, com vistas à efetivação das nossas conquistas, que, ainda que insuficientes, são mais do que necessárias para as melhorias das nossas condições de vida e qualidade de trabalho”, convocou o presidente do Sindicato Nacional.

Confira a agenda da Jornada de Mobilização
• 2 a 9 de dezembro: Rodada de Assembleias (02 a 09/12)

• 10 de dezembro: Atos em defesa da punição para os golpistas e sem anistia para golpistas!

• 11 de dezembro: Atividades nas Instituições e seus campi acerca do plano de lutas em sua dimensão local: condições de trabalho e Infraestrutura; Orçamento das Ifes; Enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das(os) dirigentes das instituições, entre outras.

• 12 de dezembro: Proposta de Paralisação para o Cumprimento dos Termos de Acordo de Greve nº 10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal.

• 13 de dezembro: acompanhamento da reunião do GT MEC sobre o substitutivo da Portaria nº 983/20 – GT Atividade Docente, a ser realizada das 9h30 às 17h, no Ministério da Educação, em Brasília.

Acesse aqui a circular 552/2024

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN reforçou, por meio da Circular 543/2024, a importância da participação docente na segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”. Com prazo final para o dia 19 de dezembro, a coleta de dados busca ampliar a compreensão das condições laborais e de saúde da categoria.

Lançada em 16 de agosto e conduzida pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, o levantamento já registra participação significativa em algumas seções sindicais. No entanto, o número total de respostas ainda está aquém da meta esperada, conforme o Sindicato Nacional. A entidade enfatiza que uma amostra mais ampla permitirá “traçar novas estratégias de luta para enfrentar as situações adversas apontadas pelas respostas obtidas”.

A enquete é destinada a professoras e professores do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais e cefets. Diferentemente da primeira etapa, que coletou dados em 11 instituições, a segunda fase abrange todas as instituições que integram a base do ANDES-SN, ampliando o alcance e a representatividade do levantamento. O questionário, que leva de 15 a 20 minutos para ser respondido, também inclui um formulário específico para docentes aposentadas e aposentados.

Por meio da Circular, o ANDES-SN destacou as estratégias eficazes adotadas por seções sindicais para incentivar a participação na enquete. Entre as ações mencionadas estão a divulgação por e-mail, WhatsApp e redes sociais, o envio de links e QR codes aos departamentos por meio das direções de centros, a colaboração do Conselho de Representantes para ampliar o alcance, além da fixação de cartazes nos campi e a realização de rodas de conversa e seminários.

Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo e da coordenação do GTSSA do ANDES-SN, enfatizou que a participação no questionário é fundamental para subsidiar as ações de luta. “O levantamento de dados nos permitirá construir estratégias mais eficazes, levando em conta as diferenças regionais de cada instituição de ensino”, explicou.

Schultz também ressaltou que a enquete ajudará a traçar um perfil das condições de saúde de docentes, sendo um passo importante para um levantamento futuro aprofundado entre docentes aposentados e aposentadas. "A participação na enquete é essencial não apenas para a coleta de dados, mas também para entendermos as consequências da pandemia, já que nosso volume de trabalho aumentou consideravelmente", reforçou a diretora do Sindicato Nacional.

Clique aqui para assistir ao vídeo produzido pelo Andes-SN.

Enquete

Inspirada na Enquete Operária de Karl Marx, a enquete foi desenvolvida pelo Sindicato Nacional por meio do GTSSA, com o objetivo de investigar as condições de trabalho das e dos docentes, ao mesmo tempo em que busca politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e fortalecer suas organizações de luta, como um instrumento de ação política. 

O levantamento adota critérios de autoidentificação, como cor e raça, idade, identidade de gênero, tempo de docência, entre outros. Além disso, o questionário abrange questões relacionadas às condições de trabalho, a partir de eixos como: Demandas, Exigências e Cotidiano Profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical.

A enquete analisará ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto da plataformização acelerada durante a pandemia, que persistiu no pós-pandemia, por meio do eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto. Também será investigada a saúde e o adoecimento das e dos docentes e sua relação com as condições de trabalho, no eixo Saúde Docente. Confira a Circular 543/2024.

Acesse a enquete aqui ou pelo QR Code abaixo (aponte a câmera do celular):
 

Fonte: Andes-SN

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012. O projeto proíbe o aborto em qualquer situação, inclusive nas que já são previstas em lei, obrigando vítimas de estupros, por exemplo, a seguirem com a gestação.

A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, propõe a alteração do caput do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a expressão “desde a concepção” no trecho que trata sobre a inviolabilidade do direito à vida. Com isso, o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” 

Atualmente, a Constituição já assegura a todas as brasileiras e brasileiros e a estrangeiros e estrangeiras residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A alteração proposta pela PEC inviabilizará qualquer tipo de interrupção de gravidez, inclusive aqueles já legalizados: em casos de estupro, em situações quando a gravidez representa risco à vida da gestante e em caso de anencefalia do feto. A medida, se aprovada, proibirá ainda a possibilidade da reprodução assistida, através fertilizações in vitro (FIV), e pesquisas com células tronco, uma vez que conferirá ao óvulo fecundado ou ao embrião o direito absoluto à vida desde a concepção.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara de Deputados. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará de votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, para na sequência, ser votado, também em dois turnos, no Senado.

Antes da votação, dezenas de mulheres que participam do Seminário sobre a prevenção da violência política de gênero e raça na Câmara ocuparam o plenário da CCJ. Com palavras de ordens como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, as manifestantes cobravam a suspensão da votação da PEC. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), reagiu de forma autoritária aos protestos, restringindo a presença no plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. 

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto

O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, em 2018, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto.

O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

No 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte, a categoria atualizou as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato Nacional intensificaria a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O ANDES-SN pediu uma reunião com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e seu chefe de gabinete, Ricardo de Souza Monteiro, para apresentar as deliberações da categoria docente e o posicionamento político da entidade sobre às relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com o governo de Israel. 

“O objetivo é entregar uma nota [do sindicato] solicitando a ruptura das relações comerciais, diplomáticas, militares e acadêmicas com o governo do Israel, e somar forças à luta contra o genocídio e em defesa do direito dos trabalhadores e trabalhadoras da Palestina a ter seus direitos como povo e como nação reconhecidos”, explicou Luis Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

O encontro foi solicitado para o dia 29 de novembro, data que marca o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina. O Sindicato Nacional convocou sua base a participar de um ato, no mesmo dia, em frente ao Palácio do Itamaraty, em solidariedade ao povo palestino. “Reforçamos a importância de que aquelas(es) que não puderem participar do ato em Brasília se envolvam em ações locais e em atos de solidariedade ao povo palestino”, ressalta a circular 534/2024, encaminhada às seções sindicais junto com a carta enviada ao Ministério de Relações Exteriores. Confira aqui a carta.

De acordo com Acosta, o governo brasileiro, de uma forma não necessariamente oficial, tem reconhecido que há um genocídio na Faixa de Gaza, mas não até o momento não houve desdobramentos, nem consequências efetivas, para impedir o extermínio do povo palestino. “Foi um entendimento do nosso congresso de que nós encaminhemos essa solicitação de que o governo brasileiro tome medidas mais enérgicas em relação ao genocídio que está acontecendo na Faixa de Gaza”, lembrou.

Durante o 42º Congresso do ANDES-SN, delegadas e delegados deliberaram que “o ANDES-SN e as seções sindicais participem em comitês de solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação”. Em julho, o 67º Conad deu sequência às deliberações referentes à luta do povo palestino que ficaram pendentes do congresso, e aprovou lutar para que o governo brasileiro, nas diferentes esferas, rompa relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas com o governo de Israel. 

A categoria também definiu que o Sindicato Nacional destaque a relação entre os acordos militares de Israel com a política de militarização das periferias brasileiras e seu consequente genocídio do povo brasileiro, especialmente de negras e negros. Conforme o 2º vice-presidente da entidade, esse tema também será abordado na reunião, já que há acordos militares e para a compra de armamentos entre Brasil e Israel.

“Há uma ideia também de reconhecer de que as armas que matam na Palestina também matam aqui”, disse. “Além de prestar solidariedade [ao povo palestino], há também um interesse nosso de dizer que, para enfrentar a violência que também sofremos, nós queremos que o governo do Brasil tome medidas mais enérgicas em relação ao genocídio que está acontecendo na Faixa de Gaza”, acrescentou. 

Mandado de prisão contra Netanyahu

Na última quinta-feira (21), o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia nos Países Baixos, emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant. O TPI também emitiu mandado de prisão para Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif), líder do Hamas que Israel diz já ter assassinado.

O Primeiro-ministro de Israel e seu ex-ministro de Defesa são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024. Os crimes incluem o uso de fome como método de guerra; assassinato; perseguição; atos desumanos, como privação de bens essenciais e impedimento de ajuda humanitária.

Para Acosta, a decisão do TPI fortalece o pedido que será apresentado ao Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O fato de que tenha se consolidado uma decisão [com mandado de prisão] dá mais força à nossa argumentação de que não podemos aceitar manter relações com um governo que está cometendo, na nossa vista e na vista de toda opinião pública internacional, um genocídio”, afirmou.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Fonte: Andes-SN

Após três dias, o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, realizado na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS), encerrou no último sábado (23) com uma homenagem e um ato político na capital.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

As e os participantes do seminário puderam assistir a homenagem ao historiador e pesquisador Enrique Serra Padrós, docente do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação (PPG-História) da UFRGS, falecido em 2021, aos 61 anos, vítima de câncer.

Nascido no Uruguai, Padrós dedicou sua carreira acadêmica à denúncia das violações de direitos humanos, especialmente durante as ditaduras militares na América Latina. Seu legado se estende por suas pesquisas, artigos, publicações e a formação de alunas e alunos que continuam a manter vivo seu compromisso com a verdade histórica.

“É essencial, enquanto Sindicato Nacional, reconhecer as múltiplas dimensões de militância, ética e princípios que marcaram a trajetória do professor Enrique Serra Padrós”, afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD)  do ANDES-SN, ao conduzir a homenagem.

A cerimônia incluiu a emocionante exibição da música "Por que cantamos", com a poesia do escritor Mario Benedetti, interpretada por Daniel Viglietti, além de trechos do "Seminário Nacional da Comissão da Verdade", realizado em 2015, no mesmo auditório, onde Padrós contribuiu para a caracterização do golpe como empresarial-militar, entre outras lembranças.

Durante a homenagem, colegas, estudantes e familiares compartilharam relatos sobre o impacto que Enrique teve como professor, pesquisador e amigo. Seus ensinamentos, baseados em um rigor teórico e um compromisso profundo com a justiça social, continuam a inspirar gerações.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Claudia Bruno, professora da rede municipal de Porto Alegre e viúva de Padrós, lembrou seu encontro com Enrique durante uma greve, destacando o quanto o movimento de luta também possibilitou o estabelecimento de afetos duradouros. “Eu e o Enrique nos conhecemos numa greve, e aí começamos a nossa trajetória juntos. Então na greve, além de ser um movimento de luta, a gente pode, sim, conhecer os afetos, estabelecer eles ao longo tempo da vida”, relembrou.

Lilián Celiberti, integrante do coletivo feminista "Cotidiano Mujer", enfatizou a importância da homenagem ao professor e sua contribuição tanto intelectual quanto afetiva na luta por memória e justiça. 

“É difícil expressar o que sinto neste momento, mas gostaria de começar com uma reflexão. Esta homenagem a Enrique começou com o seminário, que conseguiu reunir tudo: investigações, trabalhos, reflexões e olhares atentos sobre temas tão profundos. Ao trazer a memória de um companheiro para o presente, estamos fortalecendo e ampliando as dimensões da vida”, destacou a professora e feminista uruguaia.

Celiberti foi prisioneira política da ditadura militar em seu país e viveu, de 1974 a 1978, exilada na Itália. Em 1978, foi sequestrada em uma ação articulada pela Operação Condor, em Porto Alegre, junto com seu marido e dois filhos. O casal veio ao Brasil para denunciar ações da repressão uruguaia. O sequestro, que quase resultou na morte dos militantes, foi impedido graças a denúncias feitas por organizações de direitos humanos. Ambos ficaram presos por cinco anos.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Ato público

Após a homenagem, as e os participantes seguiram em passeata pelo Parque da Redenção, em Porto Alegre, para o Ato Público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, com destino ao Arco da Redenção para denunciar as sequelas deixadas pela ditadura, especialmente as opressões enfrentadas pelas negras e negros escravizados.

O bloco "Cuidado que já nos viram", liderado pelo Mestre Edu Nascimento (Quilombo do Sopapo), trouxe tambores de sopapo, instrumentos típicos da cultura afro-gaúcha feito originalmente com troncos de árvore e couro de cavalo

Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, destacou o 22 de novembro como um marco de combate ao racismo nas instituições de ensino, ressaltando a importância das lideranças negras e outros grupos marginalizados na luta pela democracia. Ela também enfatizou a necessidade de enfrentar as opressões e desigualdades estruturais que ainda persistem, incluindo o racismo, feminicídio e LGBTI+fobia. A memória de figuras como Carlos Marighella foi destacada, lembrando a importância de resistir ao medo e aos ataques à democracia.

A diretora do Sindicato Nacional, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN, ainda ressaltou a importância dos debates sobre as opressões enfrentadas por negros, indígenas, quilombolas, LGBTI+ e outros grupos durante a ditadura militar, reafirmando a necessidade de enfrentar o racismo, o feminicídio, a LGBTI+fobia e outras formas de violência estrutural.

“Vamos sair às ruas na defesa de uma educação antirracista, diversa, feminista, popular e socialista. Ser radical é ir na raiz do problema, é pensar em um programa alternativo ao que tanto nos oprime", afirmou Lima, concluindo com o lema: "Ditadura nunca mais!".

Fonte: Andes-SN

Nessa sexta-feira (22), docentes de diversas instituições do país e do exterior participaram do segundo dia do Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O evento, organizado pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN, iniciou os trabalhos com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. 

Federico Tatter, membro do Comitê Executivo da Federação de Associações de Familiares de Detidos Desaparecidos da América Latina (Fedefam), foi integrante da Comissão da Verdade e Justiça do Paraguai, criada em 2006, e destacou as graves violações dos direitos humanos durante a ditadura cívico-militar paraguaia (1954-1989). O relatório, entregue com mais de 2 mil testemunhos e arquivos históricos, revelou conexões entre o regime paraguaio e outras ditaduras sul-americanas, além da influência dos Estados Unidos nesse período. 

Federico é filho de Jorge Federico Tatter, militante do Partido Comunista Paraguaio, que teve que deixar o país, estabelecendo-se em Buenos Aires. Na Argentina, Tatter continuou sua participação na militância e desapareceu em 1976. 

O representante da Fedefam, em sua exposição, destacou como a ditadura paraguaia consolidou uma aliança entre forças militares, empresariais e políticas. Nesse período, conforme ele, a repressão foi sistemática e reprimiu também grupos oprimidos por raça e gênero, além de impactar territórios ancestrais com grandes obras, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu. 

Tatter contou ainda que as recomendações da Comissão de Verdade tiveram baixa implementação, com apenas 5% das 177 propostas concluídas. Ele destacou a importância dos movimentos sociais e sindicatos na preservação da memória histórica e na luta por verdade e justiça. “O Estado atual é de desmemória. Em 35 anos de ditadura, apenas quatro pessoas foram condenadas, três policiais e um civil, todos por homicídio, não por desaparecimento forçado", lamentou.

José Pedro Olivera, representante da Associação de Ex-Presos e Presas do Uruguai (Crysol), destacou que a ditadura no Uruguai perseguiu as opositoras e os opositores do regime e beneficiou as elites. No período, houve resistência popular, culminando em eventos como a greve geral e o plebiscito de 1980, o qual rejeitou a ditadura. 

No entanto, a consulta popular não acabou com a ditadura militar no país (1973-1985), que matou oficialmente mais de 200 pessoas. 197 pessoas continuam desaparecidas e, conforme ele, a estimativa é que 25 mil pessoas foram presas sem julgamento e cerca de 20 mil professoras e professores foram expulsos dos seus empregos. Olivera também relatou a participação do Uruguai na Operação Condor, uma aliança de ditaduras sul-americanas, com apoio dos EUA, para reprimir opositoras e opositores ao regime.

Ele mencionou os danos econômicos da ditadura, como a corrosão dos salários e a submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). "A ditadura no Uruguai foi uma luta por dinheiro e poder, como aconteceu no Brasil", comparou. Apesar de avanços em leis de reparação desde 2005, ele criticou a Lei de Caducidade de 1986, que impediu a investigação de crimes da ditadura, atrasando a responsabilização por 20 anos.

José concluiu destacando a luta contínua da Crysol por memória e justiça, apesar das ameaças de setores reacionários. “Nós, como sobreviventes do horror, temos o compromisso moral de denunciar que aqueles que cometeram estes crimes sejam identificados, julgados e condenados. Não somente por nós, que estamos vivos, mas principalmente pela geração atual e pelas que virão”, disse. 

María Alejandra Esponda, professora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais da Argentina (Flacso), abordou as consequências das ditaduras militares na Argentina, com uma análise crítica sobre a repressão e a exploração da classe trabalhadora. Ela é filha de um estudante de 24 anos que desapareceu na ditadura, e sua mãe sobreviveu aos centros clandestinos de detenção no país. 

Em sua apresentação, Esponda fez um histórico que situou a derrota de Juan Domingo Perón, em 1955, até o regime de Juan Carlos Onganía, instaurado em 1966. Durante esse período, manifestações estudantis e mobilizações da classe trabalhadora emergiram em várias cidades, resistindo à opressão e denunciando as políticas antipopulares impostas pelos regimes autoritários.  

Um marco simbólico da resistência foi a Carta Aberta de um Escritor à Junta Militar, de Rodolfo Walsh, que expôs a brutalidade econômica e social da última ditadura argentina (1976-1983), com a redução de 40% no salário real das trabalhadoras e dos trabalhadores, o aumento da jornada de trabalho necessária para pagar a cesta básica de 6 para 18 horas, e a reintrodução de formas de trabalho forçado. A professora destacou que essas medidas revelaram a cumplicidade entre o autoritarismo e a exploração capitalista, que precarizou a vida da maioria da população argentina.

Ela também abordou a repressão contra estudantes e docentes universitários, mencionando a Noite dos Botões Longos e a repressão à revolta institucional de 1969, o “Cordobazo”, que uniu estudantes, trabalhadoras e trabalhadores. “Foi uma grande potencialidade, uma revolta institucional em uma das principais cidades da Argentina, Córdoba, que, além disso, unificou a luta de estudantes e trabalhadores”, afirmou. Para Esponda, diante do que foi discutido na mesa de debates, não se pode pensar nos processos de ditadura nos países de forma isolada, mas sim como parte de um todo.

Em seguida, foi exibido o vídeo documentário “Adufrgs e Andes: história de um golpe”, da Seção Sindical ANDES-UFRGS, que abordou o golpe ocorrido em dezembro de 2008, quando a seção sindical e seu patrimônio foram usurpados em uma assembleia com menos de 40 participantes e 359 procurações dadas a 17 pessoas. O resultado foi a criação de um sindicato municipal e o desligamento do ANDES-SN. O vídeo mostra que esse golpe foi parte do processo de tentativa de destruição do movimento sindical docente classista.

Responsabilidade empresarial e violência

À tarde, foi realizada a mesa "Responsabilidade empresarial com a ditadura". Alessandra Gasparotto, docente da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), apresentou uma pesquisa que investigou o envolvimento direto da Josapar — uma das maiores empresas alimentícias do Brasil, originária do Rio Grande do Sul, e conhecida pela produção do arroz Tio João — nas violações de direitos humanos contra camponeses na região do Guamá, no estado do Pará. A pesquisa revelou como a empresa se beneficiou do regime ditatorial.

Esse trabalho faz parte das investigações de Gasparotto, que é integrante da Comissão Camponesa da Verdade, criada em 2012 para reconstituir a história da repressão e violência no campo durante o período da ditadura. A pesquisa detalha o envolvimento da Josapar no maior caso de grilagem de terras paraenses, que afetou 10 mil famílias camponesas. A empresa usou seguranças armados para reprimir a resistência local, com o apoio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da polícia militar, e casos de violência extrema, incluindo crimes contra mulheres.

A docente da Ufpel também destacou o financiamento público e os incentivos fiscais recebidos por empresas beneficiadas pelo regime, como a Josapar, e o envolvimento de figuras do alto escalão do governo ditatorial. "A Josapar foi listada pela revista Forbes como uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro em 2022. Nossa pesquisa mostra como a Josapar se envolveu diretamente em violações de direitos humanos e foi beneficiada pelo regime ditatorial", afirmou Gasparotto. Ela também levantou questões sobre o financiamento por grandes empresas de eventos como a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Alejandra Estevez, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), fundada durante o governo de Getúlio Vargas como símbolo do desenvolvimento industrial, mas com uma história marcada por repressão, exploração e racismo institucional, como a proibição de pessoas negras frequentarem seus clubes sociais. 

A empresa também praticava demissões em massa para silenciar qualquer tentativa de organização coletiva, como ocorreu após a paralisação de 1º de abril de 1964 e o Ato Institucional nº 1. Nos anos 1980, as greves nas unidades da CSN e suas terceirizadas enfrentaram intensa repressão, culminando em assassinatos e despejos forçados de trabalhadores e suas famílias.

“Foram identificadas 11 condutas ilícitas e violações contra os trabalhadores relacionadas à CSN, incluindo fornecimento de informações para repressão, prisões arbitrárias de lideranças sindicais e trabalhadores, repressão a greves, torturas, demissões em massa, assassinatos, despejos forçados de operários demitidos, intervenções sindicais, invasão da sede sindical, adoecimento e mortes por benzenismo e acidentes de trabalho, além de crimes ambientais”, elencou. 

A docente destacou a inauguração do Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos, no local do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, usado para reprimir as mobilizações operárias da CSN. Para ela, é um marco no reconhecimento das vítimas da ditadura, sendo o primeiro espaço de memória relacionado à ditadura no Rio de Janeiro e em uma comunidade militar.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN​​​​​​

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do sindicato, destacou que a Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012, foi um marco na luta pela memória, verdade e justiça no Brasil. No entanto, criticou a falta de um grupo de trabalho (GT) específico para investigar a repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores do movimento sindical.

Em 2013, foi criado o GT13, formado por centrais sindicais, entidades e organizações de trabalhadoras e trabalhadores ex-presos políticos, que teve um papel crucial na construção de acúmulos históricos e resoluções sobre essas questões. Um dos avanços desse grupo foi consolidar a compreensão de que a ditadura brasileira (1964-1985) foi não apenas militar, ainda que as mediações da CNV tenham sido insuficientes para alcançar a natureza de classe da ditadura.

Seferian também ressaltou o papel do empresariado na manutenção do regime, observando que o Estado, sob a forma empresarial, acelerou a mercantilização de várias dimensões da vida social. Essa "empresarialização" afetou diretamente trabalhadoras, trabalhadores e suas organizações, além de influenciar instituições públicas como as universidades, que passaram por um processo de adaptação ao modelo capitalista. Para Seferian, é fundamental compreender a ditadura como parte de um modelo político-econômico voltado à consolidação do poder burguês.

O presidente do Sindicato Nacional afirmou que discutir a ditadura brasileira sob a ótica da classe é essencial para compreender as contradições e os desafios do movimento sindical na atualidade. Além disso, o processo de empresarialização das universidades públicas e outros setores reforça a importância de debater, dentro do movimento sindical, formas de enfrentamento que recuperem a autonomia e fortaleçam as condições políticas e materiais da classe trabalhadora. “O resgate crítico do período ditatorial, portanto, deve ser um instrumento para projetar caminhos de luta contra as ofensivas do capital”, afirmou. 

Ditadura e a repressão

Na mesa “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”, Elaine Bispo Paixão, articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, apontou a repressão ao movimento negro, às universidades e às comunidades quilombolas, além de perseguição e marginalização de populações LGBTI+ e indígenas durante a ditadura empresarial-militar no país.  

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Bispo destacou a continuidade das violências e os retrocessos sociais herdados do regime ditatorial, evidenciando a persistente relação entre empresas privadas e governos, que perpetua desigualdades e exploração. A ativista apontou que práticas autoritárias do passado se refletem em problemas contemporâneos, como o encarceramento em massa, a violência policial, a especulação imobiliária e a devastação ambiental, reforçando o legado de opressão e exclusão social.

“Na Bahia, por exemplo, temos um governo extremamente cruel, que está se perpetuando há 18 anos, implementando a cogestão nos presídios [empresas que administram os presídios baianos], sem dialogar com a gente e transformando, a cada dia, a educação em um campo de negócio. Nossa polícia é a que mais mata, e eu afirmo que o sistema prisional representa a perpetuação desse genocídio contra a população negra”, denunciou.

Gilberto Marques, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), abordou os genocídios históricos enfrentados pelos povos indígenas e outros grupos marginalizados no Brasil durante o período ditatorial. Ele destacou casos emblemáticos de massacres contra os povos indígenas, enfatizando o impacto de projetos de infraestrutura de “integração nacional”, como a Transamazônica. 

“As estradas construídas no Brasil durante a ditadura, especialmente na Amazônia, são estradas de sangue, rastros de genocídio. A rodovia Transamazônica atravessou várias aldeias. A principal empreiteira, Paranapanema, passou com a estrada sobre territórios e cemitérios indígenas, sem sequer remover os corpos que lá estavam”, ressaltou.

Marques denunciou as violações promovidas por empresas e pelo Estado, como bombardeios, disseminação de doenças para dizimar comunidades, trabalho escravo e abusos sexuais. Ele criticou a invisibilidade desses atos e a indiferença, inclusive da esquerda, ao sofrimento dos povos indígenas.

O docente da Ufpa comparou o genocídio indígena à violência nas periferias urbanas e ao contexto internacional, como os ataques à população palestina na Faixa de Gaza. Ele concluiu enfatizando a resistência indígena e a necessidade de reconhecer e combater essas injustiças históricas e atuais.

Renan Quinalha, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), questionou as e os presentes se haveria uma "ditadura hétero-cis-militar". Ele relatou a sua experiência nas Comissões da Verdade de São Paulo e na Nacional, enfatizando as dificuldades em incluir questões de sexualidade, gênero, raça e populações indígenas nos relatórios. 

O professor da Unifesp destacou que a ditadura não apenas reprimiu opositores políticos, mas também perseguiu dissidências de gênero e sexualidade, institucionalizando a LGBTI+fobia com censura cultural, violência policial e repressão moral. Quinalha citou exemplos de censura de músicas, livros e manifestações culturais que desafiavam os padrões conservadores da época.

“Não é para fazer um ranking para ver quem sofreu mais ou menos, mas para entender que todo mundo sofreu com a ditadura, a seu modo, e que a ditadura teve um alcance e um sentido muito maiores na subjetividade, nas nossas vidas, na nossa sociedade, do que, aparentemente, ela teve”, afirmou. 

Renan Quinalha comparou as práticas repressivas da ditadura com o conservadorismo moral contemporâneo, afirmando que o autoritarismo brasileiro tem raízes na desigualdade e nas relações de poder, que continuam a reproduzir violências estruturais. 

Após as mesas, o Coletivo de Professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre compartilhou as experiências de práticas pedagógicas de Vicente Schneider e Fernando Nunes sobre o ensino do golpe empresarial-militar de 1964.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN inaugurou em sua sede, em Brasília (DF), o espaço "Memorial da Resistência Docente", para lembrar e honrar docentes vítimas da ditadura empresarial-militar. Neste ano de 2024, o golpe que completou 60 anos em abril.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O espaço é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu o Centro de Documentação do ANDES-SN (Cedoc) e as seções sindicais, para recuperação das lutas da categoria durante esse período sombrio do passado recente do Brasil. Além de resgatar e preservar a história do movimento docente, o memorial homenageia as lutadoras e lutadores que enfrentaram a repressão e também reforça a resistência atual contra os legados autoritários da ditadura. 

O "Memorial da Resistência Docente" integra o Espaço Memória do ANDES-SN, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro 2, no terceiro andar, e pode ser visitado mediante agendamento pelo telefone 61 3962.8400.

Confira, clicando aqui, o vídeo com Gisvaldo Oliveira e José Sávio Maia, diretores do Sindicato Nacional. 

“60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”

Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, o ANDES-SN realiza o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). O evento, que teve início nesta quinta-feira (21), é promovido pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN. Dentro da programação do seminário ocorrerá o módulo nacional do Curso de Formação Sindical “60 anos da ditadura empresarial-militar e o movimento docente”.

Fonte: Andes-SN