Assembleia Geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), realizada nesta quarta-feira, 19/02, conforme convocação publicada na segunda-feira, debateu e deliberou sobre os seguintes pontos de pauta: informes, informes do congresso do ANDES-SN, regulamentação dos encargos e progressão funcional docentes – vista construção de minuta, regulamentação das eleições para Reitoria e Pró-reitoria de campus da UFMT, debate de reforma estatutária da UFMT e destinação de recursos de fundo de solidariedade Adufmat-Ssind para indígenas Warao.
Como de costume, a assembleia teve início com a leitura da pauta, feita, na ocasião, pelo diretor geral da entidade, Maelison Neves. Após a aprovação por unanimidade, iniciaram os informes. A professora Adriana Pinhorati falou da reforma emergencial, mais especificamente da palha que cobre a área interna do sindicato, que tem acumulado sujeira e abrigado animais. A administração fez avaliação de várias possibilidades e, dentro do orçamento, a melhor alternativa até o momento seria a cobertura de policarbonato, que deverá ser realizada nos próximos dias.
Pelo Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS), o professor Aldi Nestor de Souza falou do curso “Desafios para o sindicalismo no século 21” (saiba mais e faça sua inscrição aqui), que será ministrado na próxima sexta e sábado na Adufmat-Ssind. É a segunda vez que o GT fará o curso a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSPMT). O docente lembrou, também, do aniversário de 100 anos de Dona Elizabeth Teixeira, esposa do “cabra marcado para morrer” – o camponês João Pedro Teixeira, assassinado por latifundiários na Paraíba, durante a ditadura militar. Souza relembrou um pouco da história, violenta e triste, contada em filme dirigido por Eduardo Coutinho, para resumir a lógica que sustentou o casal: era melhor morrer lutando do que morrer de fome.
O professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, acrescentou que a entidade também fez aniversário na quarta-feira. Já são 44 anos de lutas em defesa da categoria. O docente também fez repasses sobre os eventos e debates mais recentes, entre eles o do GTMulticampia, que tem se debruçado sobre as tentativas de desmembramento dos campi de Sinop e Araguaia. A agenda do sindicato nacional já está cheia de atividades diversas, que incluem reunião do Setor das Federais entre os dias 20 e 22/02, reunião da mesa de negociação em Brasília e mobilização pela aprovação da LOA e efetivação dos direitos conquistados na última greve (saiba mais sobre a agenda do Andes-SN aqui).
A diretora secretária da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva, informou sobre as minutas propostas pelo sindicato que versam sobre violência de gênero: a primeira pelo cumprimento do direito à medida protetiva e a segunda pela criação de um núcleo de enfrentamento às violências. A Adufmat-Ssind fez um vídeo sobre o assunto (assista aqui), e uma comissão no Conselho Universitário foi instituída para debater a questão. A diretora solicitou aos colegas que busquem se informar sobre como os representantes de suas unidades vão votar, pois a questão da violência ainda não está superada na UFMT.
O professor Wanderlei Pignati sugeriu ao sindicato a realização de um seminário com o tema Agronegócio e Pandemias (biológica, química e do trabalho), para aproveitar a presença do professor e pesquisador da Universidade de São Paulo que estará na UFMT no mês de março.
Por fim, a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, informou que já está em andamento a organização do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, 8 de Março, com ato público que deve ter início na Praça Alencastro, às 8h. Essas e outras informações serão divulgadas nos próximos dias.
Informes do 43º Congresso do Andes-SN
O professor Aldi Nestor de Souza iniciou os informes sobre o 43º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado entre os dias 27 e 31/01, em Vitória – ES. De acordo com seu relato, o debate sobre conjuntura se concentrou nos desdobramentos da posse de Donald Trump para o Brasil e para o mundo. Também a cobrança sobre o acordo da greve dos servidores federais de 2024 marcou as intervenções. Durante o evento, houve a apresentação da minuta do projeto de lei de carreira única, que acabou sendo remetido ao 44º congresso por necessidade de maior aprofundamento do debate. Chamou a atenção do docente que um Texto Resolução sobre a estatização do ensino privado no Brasil tenha encontrado resistência de alguns grupos. “Esse era um ponto que sempre me pareceu óbvio, no entanto o Andes não permitiu nem a realização deste debate em plenária. A participação no Fórum Nacional da Educação também gerou divergência, muito embora essa participação seja mais simbólica do que tenha poder, de fato, de provocar alguma alteração nos rumos da Educação brasileira”, afirmou.
O docente destacou, ainda, as dificuldades no debate sobre o direito à progressão funcional. “Com relação à progressão, nos termos em que a Adufmat-Ssind propõe, há uma má interpretação acerca da avaliação feita pelos pares. Por mais que se repita que as avaliações estão presentes em todas as etapas do nosso trabalho, parece que não há compreensão deste fato por parte de alguns docentes”, declarou.
Também houve destaque para a realização de um painel retomando a questão das fundações nas universidades em 2025, que deve debater as relações entre a universidade pública e a iniciativa privada. O assunto foi motivado, também, pelo fato de a Associação Docente que realizou o congresso (Adufes) estar recebendo cobranças financeiras pela greve de 2024, pois teria provocado “prejuízos” às empresas que funcionam dentro do campus. Por isso, durante o congresso, os presentes participaram do ato público intitulado “nós não vamos pagar nada”.
A professora Lélica Lacerda destacou a defesa dos três textos resolução apresentados pela delegação da Adufmat-Ssind (saiba mais aqui). Segundo a docente, os desmembramentos do encerramento da greve de 2024 também foi importante. “A postura da direção com relação à greve implodiu o sindicato num fenômeno muito interessante, porque no debate não tinha muita diferença, mas na hora da ação concreta, formaram-se quatro chapas. Nós somos um sindicato de intelectuais mesmo, na teoria somos todos marxistas, mas divergimos com relação à práxis. A gente perdeu a combatividade na luta. A gente desaprendeu a lutar. O Andes é um dos últimos esteios de luta da classe trabalhadora, mas isso está em risco”, pontuou.
Com relação aos três textos apresentados pela delegação da Adufmat-Ssind, a docente destacou que parte da categoria tem uma compreensão burocrata do que seja a avaliação dos pares, que o debate sobre violência doméstica foi feito no sentido de que não se trata de um desvio da perspectiva classista, mas uma forma de agir concretamente sobre a vida das mulheres e promover sentido ao sindicato, e que a viabilização da participação dos docentes históricos nem entrou no debate realizado em plenária.
A professora Leonara de Campos, do campus do Araguaia, não participou do congresso, mas pontuou desacordo com relação à moção de repúdio destinada ao professor Rodrigo Oliveira, da Universidade Federal da Bahia, acusado de contribuir com a transfobia. “Minha questão é qual tipo de postura nós apoiamos enquanto sindicato. Não se pode discordar? Será que eu vou ser a próxima vítima?”, questionou.
Pelo Andes-SN, Breno dos Santos voltou a dialogar, afirmando que a moção citada por Campos, de fato, tem gerado questionamentos, mas as moções dos congressos resultam do que foi aprovado no congresso, inclusive pela base. “Há moções apresentadas pela diretoria e outras pela base. Esta, especificamente, foi apresentada pela base. Com relação ao conteúdo é um debate mais amplo”, destacou. Com relação à progressão, para o diretor da regional, esta é uma questão que ainda não foi encerrada, do mesmo jeito que a defesa pelo estabelecimento de um piso para a categoria e da própria carreira. O docente também ressaltou as aprovações de apoio ao povo palestino, apoio material ao povo cubano e participação na convenção de solidariedade à Revolução Cubana.
Para Clarianna Silva, foi importante também a criação do coletivo “Andes Atípicos”, para pautar a questão da neurodiversidade. “Foi uma surpresa bonita e emocionante, porque era um texto resolução que vinha com sinais de supressão e passou apenas num único grupo, mas na plenária tomou uma força, uma proporção e acabou se tornando mais um coletivo dentro do GTPCEGDS [Grupo de Trabalho Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual]”, destacou.
Também membro da delegação, a professora Irenilda Santos lamentou a ausência dos colegas na assembleia, mais uma vez esvaziada. Afirmou que o Andes, enquanto direção, está se afastando do coletivo dos docentes em geral. “Dentro do meu grupo, por exemplo, o GTPE [Política Educacional] não conseguiu discutir nenhum texto resolução, nem Carreira. Sem querer invalidar nenhuma luta, me questiono se nós não estamos concentramos forças dividindo a luta, em vez de atacar nossos verdadeiros adversários. Por exemplo, como nós estamos nos mobilizando, nos colocando para enfrentar os ataques à Amazônia por meio da exploração do petróleo? Como estamos nos organizando contra o avanço das escolas cívico-militares? Como estamos nos organizando contra a ultradireita, que vem crescendo?”, questionou.
Sobre a nota contra a transfobia, a professora Lélica Lacerda traçou um histórico dos discursos construídos para oprimir, e concluiu que a nota de repúdio é uma expressão política, sem implicações práticas a priori, que serve justamente para fazer as pessoas repensarem posturas. “Eu concordo com cada palavra da nota e acho que ela está cumprindo sua função que é fazer a gente debater o tema”, declarou.
Proposta de minuta para regulamentação dos encargos docentes (alternativa à Resolução 158/10)
Sobre o ponto de pauta “proposta de minuta para regulamentação dos encargos docentes”, isto é, resolução alternativa à atual (158/10), a diretoria da Adufmat-Ssind retomou o histórico de ações nesse sentido, como as reuniões realizadas com mais de 30 departamentos, que constatou vários problemas com relação aos encargos e o direito à progressão. Os encontros resultaram na proposta de minuta já em construção (leia aqui).
Para retomar a questão, a mesa apresentou a proposta de formar uma comissão com docentes de todos os campi da UFMT para avançar no texto e promover novas reuniões nas unidades, para que quando a discussão chegar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), seja conhecida pela categoria.
A diretoria defendeu, mais uma vez, que este debate esteja alinhado ao da progressão funcional, que também tem uma proposta de minuta em construção. “A minuta dos encargos foi construída como um direito laboral, pautada no cômputo de carga horária, na comprovação de 40h semanais. Por isso, o debate da progressão precisa estar atrelado ao debate do cômputo de encargos”, disse a diretora geral adjunta, Lélica Lacerda.
O professor José Ricardo de Souza defendeu a progressão automática. Dialogando com o colega, a diretora Lélica Lacerda afirmou que, para isso, seria necessário mudar a legislação, o que exigiria esforço ainda maior da categoria. Ela explicou que, neste momento, a Adufmat-Ssind disputa a interpretação da lei já existente, o que demanda, somente, a aprovação no Consepe para que seja aplicada.
Ao final, se colocaram à disposição para participar da comissão as professoras Ana Paula Sacco, Geruza Vieira e Valéria de Queiroz, do campus do Araguaia, os docentes José Ricardo de Souza e Irenilda Santos, de Cuiabá, e Clarianna Silva e Alexandra Valentim, do campus de Sinop.
Regulamentação das eleições para Reitoria e Pró-Reitoria de Campus da UFMT
Com relação à regulamentação das eleições para a escolha de reitores, pró-reitores e outros dirigentes na universidade, as professoras Lélica Lacerda e Clarianna Silva falaram sobre a importância de criar regulamentos que sejam trincheiras de defesa de direitos.
Silva lembrou das últimas experiências dos campi do interior, e relatou que o atual processo de escolha da Pró-reitoria de Sinop, tocado pelas entidades, está tendo envolvimento massivo das três categorias do campus. “Nós realizamos este processo de forma democrática, paritária, mas não podemos esquecer das ameaças que sofremos, inclusive recentemente. A democracia não está garantida, não está dada”, pontuou.
Os presentes ponderaram, entretanto, que criar uma regra poderia ser passível de questionamentos, considerando que a legislação indica outra forma. No entanto, criar uma ferramenta política para orientar os processos é possível.
Ao final do debate, houve a compreensão de que é preciso aprofundar este debate, vinculando-o, inclusive, ao da reforma estatutária da UFMT. Sem outros encaminhamentos, a assembleia decidiu voltar a debater essas questões em assembleia futura.
Destinação de recursos do fundo de solidariedade para indígenas Warao
Em assembleia geral realizada no dia 06 de agosto de 2024, a Adufmat-Ssind havia aprovado destinar os recursos remanescentes do fundo de solidariedade criado no período da pandemia para ajuda ao povo Warao, indígenas venezuelanos que encontraram algumas dificuldades para se estabelecerem na região, devido ao preconceito e limitações do idioma. Na ocasião, ficou decidido que duas professoras com maior proximidade do grupo apresentariam um projeto para aplicar os cerca de quatro mil reais da melhor forma possível (leia aqui).
O grupo informou, no entanto, que o recurso seria melhor empegado na conclusão da cobertura das casas que estão sendo construídas para sua moradia. Assim, a assembleia desta quarta-feira votou pela autorização do repasse para o fim solicitado, e os trabalhos da primeira plenária do ano dos docentes da UFMT foram encerrados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apresentou, no início do ano, à comunidade acadêmica o “Projeto de Modernização da UFMA”. No entanto, a proposta tem sido amplamente rejeitada em assembleias departamentais e nos centros acadêmicos, com críticas que apontam para a precarização do trabalho e a falta de democracia no processo.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Um dos principais pontos do projeto é a extinção dos Departamentos Acadêmicos, históricas unidades de gestão do ensino na universidade. Segundo a administração, essa mudança tem o objetivo de reorganizar a estrutura interna para torná-la mais eficiente e alinhada às “melhores práticas globais”. No entanto, docentes alertam que a proposta carece de um estudo aprofundado sobre os impactos acadêmicos e administrativos da alteração.
Diante da falta de debates ampliados, a Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN) tem pressionado a instituição a discutir o projeto de forma mais transparente. Como parte das ações, a entidade lançou uma série de vídeos informativos nas redes sociais, destacando pontos controversos da proposta.
Na primeira edição, a presidenta da Apruma SSind., Ilse Gomes, levantou questionamentos fundamentais: Como a UFMA aplica seu orçamento e quais despesas possui? Quais são os recursos financeiros para solucionar os problemas estruturais da universidade? Por que a proposta não contempla reivindicações históricas do movimento estudantil, como a ampliação da residência universitária e a construção de uma creche? A UFMA respeitará a decisão das assembleias departamentais que deliberaram contra a extinção dos departamentos?
Críticas feitas pela Apruma SSind. também apontam que a proposta de modernização prioriza ajustes administrativos baseados em indicadores de desempenho, sem considerar melhorias estruturais essenciais, como laboratórios equipados, conectividade de qualidade e bibliotecas atualizadas.
Reação da Comunidade Acadêmica
Docentes, estudantes, servidoras e servidores técnicos-administrativos têm se mobilizado contra a proposta, argumentando que a extinção dos Departamentos compromete a autonomia pedagógica e a descentralização da gestão universitária. As assembleias realizadas nos Centros Acadêmicos reforçam a rejeição à medida e, de acordo com um levantamento da Apruma SSind, ao menos 20 departamentos já votaram contra o projeto, assim como dois conselhos de centro e um curso.
No departamento de Medicina I, por exemplo, docentes comentaram que, “em busca de modelos de universidades de excelência no Brasil, não foram encontrados modelos funcionando sem Departamento”. Além disso, a resposta enviada pela reitoria à consulta pública, tomando de exemplo de gestão dos cursos dos campi de Medicina de Pinheiro e Imperatriz, “não traz indicadores de qualidade que justifiquem a transformação do modelo atual para o modelo adotado por esses cursos”. E também ressaltaram que “a Assembleia Departamental é um espaço de representatividade do professor diante da Universidade”.
Já o departamento de Psicologia publicou uma nota sugerindo que “a Administração Superior organize audiências públicas em cada uma das Unidades Acadêmicas da Universidade, pelo menos até o final do primeiro semestre letivo, de forma presencial e envolvendo os três segmentos – docentes, discentes e técnicos -, a fim de identificar possíveis problemas e propostas relacionadas à Minuta”.
Posicionamento da Apruma SSind.
Em nota publicada no dia 28 de janeiro, a Apruma SSind. apontou que o fechamento dos Departamentos Acadêmicos agrava os problemas da gestão universitária e que, ao centralizar decisões, “o novo modelo proposto enfraquece a democracia universitária, prejudica a qualidade do ensino e da pesquisa e impede o desenvolvimento de soluções criativas e eficientes para os desafios sociais”.
Ainda no documento, a Seção Sindical destacou o papel crucial dos departamentos acadêmicos no combate ao sucateamento da UFMA, ressaltando que chefes de departamentos e coordenadores de cursos estão cientes dos problemas estruturais, como salas de aula inadequadas, laboratórios precários, acervos defasados e acessibilidade insuficiente. A entidade afirmou que os departamentos sempre denunciaram essas fragilidades e buscaram soluções, mas não receberam respostas adequadas da gestão superior. Além disso, a Apruma SSind. criticou a reitoria ter rejeitado propostas, defendendo a necessidade de uma discussão mais ampla, com participação ativa de docentes, TAEs e discentes nas decisões acadêmicas da universidade.
Ilse Gomes Silva, presidenta da Apruma SSind. reforçou que o projeto centraliza poder e precariza o trabalho de docentes e técnicos administrativos. “A Administração Superior não considerou as deliberações de 20 departamentos, que rejeitaram a proposta de extinção dos departamentos”, ressaltou.
Nessa quarta-feira (12), a seção sindical realizou um ato na universidade para pautar o debate junto à comunidade acadêmica e cobrar da reitoria respeito à decisão dos departamentos, conselhos de centro e curso. A manifestação contou com a participação de docentes dos departamentos que rejeitaram a proposta de extinção.
“O ato contou também com uma banda de carnaval, no sentido de trazer também para esse ato de denúncia, de desrespeito à democracia interna da UFMA, esse momento que o Brasil todo vive, que é de festejo do carnaval, para que a gente possa denunciar, reivindicar e também ter a nosso favor essa parte cultural”, detalhou a presidenta da Apruma SSind. Segundo ela, a diretoria da seção sindical ainda irá se reunir para definir os próximos passos da mobilização.
O Conselho de Administração (Consad) e o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já aprovaram, por maioria, a proposta. O Conselho Universitário (Consun) ainda não deliberou sobre o projeto.
Fonte: Apruma SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
De 20 a 22 de fevereiro, docentes em unidade com outras categorias do serviço público federal realizam, em Brasília (DF), uma agenda de mobilização com o objetivo de pressionar o governo federal a cumprir o acordo de greve firmado com a categoria em 2024. O Sindicato Nacional reforçou no início do mês, por meio da Circular 34/25, a importância da participação das e dos representantes das seções sindicais nas atividades.
Segundo o comunicado, a programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que será realizada Sala do Conselho Nacional de Assistência Social, localizada no Anexo do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social.
Neste mesmo dia, entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, realizarão a partir das 14h um ato no local para reforçar a pressão pelo cumprimento dos acordos firmados com as várias categorias do funcionalismo federal. Também cobrarão a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir o pagamento dos reajustes, conforme constam na Medida Provisória 1.286/2024.
Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do ANDES-SN. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos.
Reunião Setor das Federais
As seções sindicais devem confirmar a presença de até dois representantes até terça-feira (18), às 20h, pelo Formulário de Inscrição (acesse aqui). Os informes das seções sindicais e das rodadas de assembleias devem ser encaminhados até a mesma data e horário, pelo Formulário de Informes (acesse aqui).
Fonte: Andes-SN
A coordenação do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front) do ANDES-SN, em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SESDUF-RR-Seção Sindical), divulgou a programação do II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN. O evento ocorrerá de 13 a 15 de março, em Boa Vista (RR), e contará com debates, atividades culturais e visitas de campo.
O encontro tem como objetivo debater as especificidades, os desafios e a relevância do trabalho docente em regiões de multicampia e fronteira, além de destacar a necessidade de uma política nacional para enfrentar a precarização.
As interessadas e os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para confirmarem presença, por meio do formulário disponível aqui. A realização do II Seminário de Multicampia e Fronteira do ANDES-SN é uma deliberação do 67º Conad, realizado no ano passado em Belo Horizonte (MG). O primeiro seminário ocorreu na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2022. Na ocasião, foram discutidos temas fundamentais relacionados à realidade das e dos docentes nessas regiões.
Confira a programação:
13 de março (quinta-feira)
14h às 15h – Mesa de abertura e atividade cultural
15h às 17h40 – Mesa 1: Histórico dos debates de multicampia e fronteira no ANDES-SN e debate
17h40 às 18h30 – Lanche
18h30 às 20h – Mesa 2: Aspectos histórico-legais sobre as questões de multicampia e fronteira relacionados às professoras e aos professores do ensino federal no Brasil
Local: Campus Paricarana – Auditório do Colégio de Aplicação
14 de março (sexta-feira)
9h às 12h – Mesa 3: Condições de trabalho, fixação e orçamento e debate
12h às 13h30 – Intervalo para almoço
Local: Campus Murupu – Auditório da Escola Agrotécnica da UFRR
14h às 15h – Mesa 4: Análise das propostas da Rede Unifronteiras e relação com a política sindical e debate
15h às 17h – Relatos das seções sindicais participantes a partir de diferentes experiências e realidades de multicampia e IES em fronteiras
17h às 17h30 – Lanche
17h30 às 19h – Encaminhamentos para a luta: Sistematização de propostas
19h30 às 20h30 – Apresentação cultural
Local: Campus Cauamé – CCA – UFRR
15 de março (sábado)
O último dia do seminário será dedicado a atividades de campo, proporcionando uma imersão na realidade da multicampia e das regiões de fronteira. A visita abordará questões como a luta dos povos indígenas por demarcação de terras, os processos migratórios e a relação com a fronteira da Guiana.
Local: Comunidade Indígena Raposa Serra do Sol e cidade fronteiriça de Lethen
Para mais informações sobre a programação, acesse a Circular 52/2025
Fonte: Andes-SN
O Curso de Formação Política e Sindical da FESSPMT, em parceria com a Adufmat-Ssind, está de volta!
Nos dias 21 e 22/02, na sede da Adufmat-Ssind, vamos debater os DESAFIOS PARA O SINDICALISMO NO SÉCULO 21 e fortalecer a luta dos trabalhadores!
O curso é uma ferramenta fundamental para formar novas lideranças, reafirmar nossas bases e construir um sindicalismo cada vez mais forte e representativo.
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Juntos, seguimos construindo um futuro mais justo para todos os servidores! ✊????
Fonte: Divulgação
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 19 de fevereiro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes
Pontos de pauta:
1- Informes;
2- Informes do congresso do ANDES-SN;
3- Regulamentação dos encargos e progressão funcional docentes – vista construção de Minuta;
4- Regulamentação das eleições para Reitoria e Pró-Reitoria de Campus da UFMT;
5- Debate de reforma estatutária da UFMT;
6- Destinação de recursos de fundo de solidariedade ADUFMAT para indígenas Warao.
Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei 10.820, aprovada na última sessão legislativa de 2024. A revogação da lei é uma vitória da luta dos povos indígenas e de professores e professoras do estado, que se mobilizaram contra os ataques ao Estatuto do Magistério e à educação indígena.
Indígenas acompanharam a votação na Alepa. Foto: Celso Lobo - AID/Alepa
Desde 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc). A mobilização ganhou ampla repercussão e apoio, e incentivou, também, a deflagração de greve de professores e professoras estaduais. A pressão forçou o governador Helder Barbalho abrir negociação com os movimentos e garantiu o recuo do governo.
A Lei 10.820 anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), permitindo, por exemplo, a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.
Foi estabelecida uma comissão, formada representantes dos povos indígenas, professores e professoras, quilombolas e ribeirinhos, para a elaboração de uma nova legislação. Até que a nova lei seja aprovada, voltaram a vigorar as normas anteriores.
Andréa Matos, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, avalia que essa é uma conquista histórica, fruto de um forte processo de mobilização. “Essa é uma conquista muito importante, que tem a ver não só com a a defesa do Magistério Público no nosso estado, mas com a própria defesa da educação pública, do direito à educação. Isso abre uma perspectiva para se manter o diálogo com essas populações, com os seus territórios, para a construção de ações efetivas e de uma legislação que dê conta das demandas que nós temos numa região como a nossa, no estado do Pará”, afirma.
A diretora do Sindicato Nacional conta que existe a previsão de desocupação do prédio da Seduc até o final da semana, a partir da articulação das lideranças indígenas de como serão os desdobramentos do que foi acordado com o governo. “Embora não se tenha ainda um aceno do segundo ponto de pauta, que era a exigência da saída do secretário de Educação, Rossieli Soares, existe a sinalização de manutenção de um diálogo e essas lideranças vão voltar para os seus territórios justamente com essa esperança e com esse compromisso de seguirem construindo e mostrando, como demonstraram aqui e provaram aqui em Belém, na capital da COP30, que eles precisam ser ouvidos”, acrescenta.
A docente ressalta que, mesmo finalizando essa etapa da luta - que obteve essa importante conquista histórica - é necessário que os movimentos sociais, e todos aqueles e aquelas que defendem a educação pública, se mantenham atentos e atentas. “Precisamos seguir juntos com essas lideranças, junto aos territórios, defendendo a garantia do direito à educação, dentro da perspectiva que precisa ser, uma educação pautada na realidade desses territórios e que essas populações sejam ouvidas e respeitadas. E foi esse o recado: eles precisam ser ouvidos, eles precisam ser respeitados e precisam ter seus direitos garantidos, porque direito não se negocia, se cumpre”, conclui.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN participou, nesta quinta-feira (13), da segunda reunião do Grupo de Trabalho do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI). A criação do GT é resultado da greve da educação federal de 2024 e consta no Termo de Acordo de Greve.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Apesar de inúmeras cobranças, o GT foi instalado apenas em 23 de outubro do ano passado, quatro meses após a assinatura do acordo. O grupo foi criado para discutir e avançar em pontos importantes, como a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentadas e aposentados e da chamada “entrada lateral”.
A reunião foi coordenada pela diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público do MGI, Rita Maria Pinheiro. Além de integrantes do MGI, estiveram presentes Gustavo Seferian e Lucia Lopes, presidente e 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente, bem como representantes de outras entidades do setor da Educação e do Ministério da Educação (MEC). Rita Pinheiro informou que a orientação da ministra do MGI, Esther Dweck, é que os trabalhos do GT sejam concluídos até julho de 2025.
Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional, lamentou o método e a morosidade no avanço dos trabalhos do grupo. No entanto, destacou que a falta de organização e domínio dos temas pelos representantes do governo acabou por garantir que os três assuntos fossem tratados de forma concomitante, conforme havia solicitado o ANDES-SN na primeira reunião.
“A avaliação é que a gente está dentro de uma situação que é caótica quanto ao método de condução dos trabalhos. A expectativa que foi nutrida desde o dia 23 de outubro passado, de que a gente pudesse ter um avanço de trato, ainda que a gente tivesse reclamado do trato concomitante desses temas, na lida do reenquadramento dos professores e professoras que se aposentaram, não se concretizou. Isso foi colocado no indicativo de continuidade para as próximas reuniões”, disse.
“Todavia, a reivindicação que foi feita pelo ANDES-SN na primeira reunião, de que a gente pudesse tratar as coisas de forma concomitante, se concretizou. Então, tanto o tema da 'entrada lateral' quanto da insalubridade, apareceram na ordem do dia, e foram apresentados, inclusive, numa posição bastante negativa, de rechaço, mas que, a partir dos debates que foram conduzidos na reunião do próprio GT, apontam abertura para interlocução, seja em reunião de trabalho, seja na devolutiva por meio de posição técnica”, acrescenta.
Cobrança
Conforme Seferian, no início da reunião, foi novamente rechaçada a morosidade do governo em encaminhar para o Congresso Nacional o resultado dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo público, o que fez com que o prazo para a aplicação do reajuste salarial acordado não fosse cumprido. Foi ressaltado que a postura de descaso do governo em relação aos itens que deveriam ter sido encaminhados imediatamente, colocava dúvida sobre a seriedade em relação ao cumprimento dos demais termos do acordo.
As entidades também cobraram posicionamento acerca da alteração do Decreto 1590/1995, que extingue o controle de ponto para docentes EBTT. O informe repassado por representantes do MEC na reunião de outubro de 2024 é de que a minuta estaria na Casa Civil. No entanto, até o momento, ela não foi publicada.
Representantes do MEC se comprometeram a encaminhar às entidades o texto da alteração do decreto enviado à Casa Civil, para que tenham conhecimento das alterações propostas.
Rita Pinheiro comunicou, ainda, que após a decisão do STJ acerca da RSC de aposentados e aposentadas do EBTT, foi encaminhado à consultoria jurídica do MGI e do MEC um parecer no sentido de homogeneizar a posição de não mais entrar nos recursos.
Revogação da IN 15/2022
Editada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Instrução Normativa (IN) 15/2022 cria inúmeros obstáculos à concessão do adicional de insalubridade, retirando direitos e condições já garantidos em normativas anteriores. Nesta reunião, o governo sinalizou, inicialmente, a impossibilidade de sua revogação, uma vez que a medida impacta para todo o serviço público.
Em sua intervenção, Seferian ressaltou que a IN 15/2022 fazia parte de uma agenda de ‘revogaços’ que remonta, inclusive, à transição entre os governos Bolsonaro e Lula, e que gerava muito espanto o fato de o governo considerar impossível revogar uma medida que vinha desse período tenebroso da história, marcado pelo bolsonarismo e seus impactos negativos ao conjunto do Serviço Público Federal e à categoria docente, em particular.
Outro ponto apontado por Seferian foi que as alterações não estavam amparadas por nenhuma normativa e equalizaram a vida do servidor público regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) à realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, que enfrentam uma série de restrições e limitações para o gozo, sobretudo no que se refere ao adicional de insalubridade e periculosidade.
“A gente não pode ser condescendente e naturalizar, inclusive, a aplicação das normas regulamentadoras para a questão de insalubridade, que o Bolsonaro, por exemplo, alterou tudo em canetada. Os índices de exposição a agentes insalubres, nocivos à saúde, ruído, ele mudou tudo para níveis mais altos para intensificar a lógica de exploração e adoecimento do conjunto da classe. Isso não é uma coisa que a gente pode naturalizar. Em segundo lugar, os servidores e as servidoras tinham uma normativa específica antes da Instrução Normativa 15 de 2022, que era mais protetiva. A questão de uniformização entre os servidores e os trabalhadores deveria ser parametrizada não por baixo, mas sim pelo que é essa normativa mais protetiva”, afirmou.
De acordo com o presidente do ANDES-SN, foram trazidas uma série de considerações, sobretudo dialogando sobre as realidades concretas e os impactos que têm na questão da aposentadoria. No entanto, as respostas dos representantes do governo foram vazias e sem muita base jurídica ou política para negar a revogação da IN 15 e a retomada dos parâmetros anteriores à edição da norma.
“Solicitamos, então, que eles apresentassem o parecer que colocava essa impossibilidade [de revogação da IN 15] e eles se comprometeram a fazer uma nova reunião de trabalho, a ser conduzida nas próximas semanas, para tratar especificamente dessa matéria e ver o quanto a gente pode avançar em eventuais alterações no texto da Instrução Normativa 15 de 2022, a partir das demandas que a gente apresente”, explicou Seferian.
“Entrada lateral”
A chamada "entrada lateral" é um direito que se relaciona com a valorização do tempo de desenvolvimento na carreira. Na legislação atual, um docente que troca de instituição por meio de concurso ingressa na nova instituição ocupando o nível inicial na carreira, perdendo todo o desenvolvimento acumulado em sua instituição anterior. O ANDES-SN cobra que a legislação seja alterada para garantir a “entrada lateral” e a consideração do tempo de serviço para fins de enquadramento na carreira e progressão.
Na reunião, as e os representantes do governo argumentaram que não seria possível, uma vez que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao acúmulo de tempo de serviço para fins de progressão no serviço público. Gustavo Seferian ressaltou que a decisão do STF diz respeito a servidores e servidoras que mudem de carreira no serviço público, o que não é o caso dos e das docentes, que mudam apenas de instituição, mas permanecem na mesma carreira.
“Foi trazida toda uma série de argumentações que estão relacionadas à permanência de professores em postos de trabalho, sobretudo em contextos de multicampia e interiorização, sob o argumento de que isso esvaziaria as universidades e institutos federais que estão mais interiorizados. O que a gente rebateu de imediato, colocando que, de fato, hoje não existe um déficit de docentes no país, não há qualquer espécie de carência de demanda quando há abertura de concursos, mesmo em cidades do interior, em locais de difícil acesso. As questões que devem ser voltadas à permanência de professores e professoras passam por políticas públicas de outras dimensões e não o que é uma interdição no gozo de direitos”, rebateu o presidente do ANDES-SN.
Foi reforçada a importância de ter uma proposta de projeto de lei, por parte do governo federal, para alteração das carreiras do MS e EBTT, no sentido de garantir a “entrada lateral”, como objeto do GT resultante do Acordo de Greve.
Reenquadramento de pessoas aposentadas
O debate sobre o reenquadramento representa um importante avanço da greve docente federal de 2024. O governo se recusava a discutir essa pauta desde 2012, quando a carreira foi alterada, no acordo imposto pelo governo Dilma e pela Proifes, gerando graves prejuízos às pessoas aposentadas.
Nesse sentido, o ANDES-SN cobra do governo que os aposentados e as aposentadas sejam reenquadrados na posição atual na nova carreira, conforme a posição que tinham em relação ao teto da carreira, na ocasião da aposentadoria.
O tema do reenquadramento deveria ser o foco desta reunião, no entanto, representantes do MGI e do MEC afirmaram ter encontrado dificuldades técnicas para mapear a realidade dos aposentados e das aposentadas e poder dimensionar os impactos do reenquadramento.
Foi lembrado que o ANDES-SN solicitou ao MEC, em janeiro de 2024, esse levantamento para poder ter uma dimensão mais exata da categoria aposentada e que as informações não foram repassadas até o momento. O MEC se comprometeu a encaminhar os dados, inclusive para subsidiar os trabalhos do GT.
Fonte: Andes-SN
Documento elaborado pela Comissão de Consulta Informal para a Pró-reitoria da UFMT Sinop
Art. 1º É de responsabilidade da Comissão de Consulta aprovar as regras do debate, os mediadores e garantir a oportunidade de apresentação imparcial dos candidatos.
Art. 2º A Comissão de Consulta conduzirá os trabalhos de forma a conter as manifestações inoportunas, interromper as falas e até mesmo, caso necessário, cancelar o debate.
Art. 3º Cada candidato será informado durante sua fala duas vezes antes de encerrar o tempo limite de término da fala, sendo o primeiro aviso um minuto antes do final e o segundo trinta segundos.
Art. 4º O mediador não permitirá que o tempo seja ultrapassado.
Art. 5º O debate será pautado pela ética e pelo decoro acadêmico. Caso o(a) candidato(a) falte com o decoro e a ética, o(a) mesmo(a) terá o direito de participação no bloco suprimido.
Art. 6º Não serão permitidas acusações pessoais.
Art. 7º Poderão sentar-se à mesa e fazer uso da palavra, no limite do tempo estabelecido para cada intervenção, somente o(a) candidato(a) a Pró-Reitor(a) de Campus.
Art. 8º O debate ocorrerá em cinco (5) blocos:
a) Primeiro bloco – Apresentação dos candidatos
b) Segundo bloco – Perguntas das entidades
c) Terceiro bloco – Pergunta entre os candidatos
d) Quarto bloco – Perguntas da Plateia
e) Quinto bloco - Considerações finais das chapas
Art. 9º No primeiro bloco, depois de sorteada a ordem das intervenções dos candidatos, cada um terá cinco minutos para a apresentação da sua candidatura. O sorteio será feito antes do início do debate para saber a ordem de apresentação das candidaturas na presença dos candidatos(as).
Art. 10. No segundo bloco cada entidade representativa (ADUFMAT, SINTUF e Conjunto de Centros Acadêmicos do Campus de Sinop) terá dois minutos para fazer uma única pergunta a ser respondida. Os(as) candidatos(as) terão cinco minutos para respondê-las.
Art. 11. No terceiro bloco, os(as) candidatos(as) fazem as perguntas entre si. Um(a) candidato(a) fará uma pergunta em um minuto e trinta segundos para um(a) dos(as) candidatos(as) concorrentes, que terá dois minutos para responder a referida pergunta. O(a) candidato(a) que realizou a pergunta terá direito a réplica e o(a) candidato(a) questionado(a) terá direito a tréplica de um minuto. A ordem será feita através de sorteio antes do começo do bloco.
Art. 12. No quarto bloco, o público faz perguntas aos(as) candidatos(as). A plateia terá direito a 9 perguntas (3 de cada segmento), sendo cada pergunta dirigida ao(à) candidato(a) escolhido(a) e terá duração de um minuto. O(a) candidato(a) terá três minutos para responder.
I - O mediador informará no início do debate o número de pessoas que participarão com perguntas no debate, com limite de 9 intervenções.
II - Cada participante que deseje fazer uma pergunta deverá fazer a inscrição do seu nome e depositá-la na urna do seu seguimento.
III - Será realizado o sorteio de três inscrições de cada urna.
IV - Caso o inscrito sorteado não esteja presente, perderá seu direito a pergunta e será realizado novo sorteio.
Art. 13. No quarto bloco, o(a) candidato(a) poderá receber no máximo 3 (três) perguntas.
Art. 14. O quinto e último bloco será o de considerações finais. Cada candidato(a) disporá de cinco minutos para expor suas considerações. A ordem dos(as) candidatos(as) será sorteada antes do começo do bloco.
Art. 15. A comissão entregará 1 (uma) cópia desta decisão aos(as) candidatos(a) no início do debate.
Art. 16. Os pedidos de informações, bem com as demais informações podem ser solicitadas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Sinop, 11 de fevereiro de 2025.
O ANDES-SN solicitou às seções sindicais que façam, por meio dos grupos de trabalho (GTs) de Carreira locais, um levantamento sobre a alocação de carga horária de docentes para preparação de aulas em suas instituições, além de informações sobre procedimentos de progressões e promoções. O pedido tem o objetivo de avançar no debate sobre o processo de avaliação relacionado à atuação docente no ensino, pesquisa e extensão, conforme resoluções aprovadas no 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro.
As informações solicitadas devem ser encaminhadas através de formulário virtual, que pode ser acessado aqui.
O pedido foi encaminhado através da circular 046/2025, na qual a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que “é fundamental que as seções sindicais e seus respectivos GTs Carreira divulguem o caderno com as diretrizes aprovadas no 15º Cond Extraordinário e organizem os debates preparatórios do Seminário Nacional sobre Carreira, a realizar-se no segundo semestre de 2025, de acordo com as resoluções do 43º Congresso do ANDES-SN sobre o tema”.
O 43º Congresso aprovou realizar ações formativas sobre carreira durante o ano de 2025; estimular a realização de reuniões locais do GT Carreira, onde eles existam, e sua criação nas Seções Sindicais onde não existam, pautando o Projeto de Carreira Única do ANDES-SN; realizar, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira única do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
