O Senado aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1958/21, que reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue para sanção presidencial.
As senadoras e os senadores rejeitaram as mudanças as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos de heteroidentificação. Foram acatadas apenas as alterações redacionais promovidas.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negras e negros.
De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.
Reparação histórica
O ANDES-SN classifica a ampliação das cotas como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, afirmou a entidade, em carta entregue a parlamentares no final do ano passado, durante a tramitação da proposta na Câmara.
O Sindicato Nacional também destacou que o PL 1958/2021 é mais um passo significativo na construção de uma educação antirracista, que é um compromisso essencial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social no Brasil.
Saiba mais:
ANDES-SN pressiona parlamentares pela aprovação de PL que amplia cotas em concursos públicos
Fonte: Andes-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Danilo de Souza*
Estamos dando início a uma nova série de textos nesta coluna dedicada às grandes revoluções energéticas que moldaram a história dos Sapiens. A cada edição, vamos explorar como o domínio de diferentes recursos/tecnologias de energia transformou a forma como vivemos, trabalhamos, comemos, nos locomovemos e organizamos a sociedade. Esta jornada começa com o fogo — a primeira grande ruptura energética — e seguirá por momentos decisivos como a agricultura, os ventos e as águas, o vapor, os combustíveis fósseis, a eletricidade, o átomo, as fontes renováveis e a digitalização da energia.
O domínio do fogo marcou uma das transformações mais profundas na trajetória evolutiva dos Homo sapiens, e pode ter começado entre 1,9 e 1,8 milhão de anos atrás, com o ancestral que chamamos hoje de Homo erectus. Muito antes da agricultura ou das ferramentas metálicas, nossos ancestrais deram um salto adaptativo ao aprender a controlar uma fonte externa de energia: o fogo. Essa conquista, além de mudar radicalmente a relação com o ambiente, também teve efeitos duradouros sobre nossa biologia, cognição e organização social — configurando-se como a primeira grande revolução energética da humanidade.
O primatólogo Richard Wrangham (2009), em Catching Fire: How Cooking Made Us Human, argumenta que o cozimento dos alimentos foi o fator determinante para o avanço do gênero Homo. Ao tornar os alimentos mais digestíveis – portanto, energeticamente mais eficientes, a cocção reduziu a necessidade de um sistema digestivo volumoso. Isso permitiu uma redistribuição de energia no corpo, favorecendo o crescimento do cérebro em detrimento do intestino.
Esse “acordo biológico” entre digestão externa — feita pelo calor — e a expansão cerebral foi decisivo. Com menos esforço digestivo, o corpo pôde direcionar energia metabólica ao cérebro. Alfred W. Crosby (2006), em seu texto “Children of the Sun: A History of Humanity's Unappeasable Appetite for Energy”, chega a essa mesma conclusão ao afirmar que, muito possivelmente, a cocção influenciou decisivamente a possibilidade de redução do trato intestinal e o aumento do cérebro.
Os estudos de Wrangham e Crosby e respectivos grupos de pesquisa em Biologia Evolutiva Humana são corroborados pela neurocientista brasileira Suzana Herculano-Houzel (2017), em sua obra A Vantagem Humana, que reforça que cozinhar alimentos foi fundamental para sustentar o cérebro humano moderno, com seus 86 bilhões de neurônios. Ela evidencia que nenhum outro primata tem capacidade metabólica suficiente para alimentar um cérebro tão complexo sem a cocção. A digestão de alimentos crus requer tempo excessivo de mastigação e gasto energético elevado. Cozinhar tornou possível uma alimentação mais eficiente, permitindo que o cérebro crescesse sem sacrificar o resto do corpo.
Vale destacar que a capacidade de simbolizar, raciocinar, lembrar e comunicar conferiu à nossa espécie o nome Homo sapiens — o humano de “saber”. Para sustentar esse cérebro altamente desenvolvido, que consome até 25% da nossa energia, o corpo humano evoluiu com adaptações notáveis: temos dentes pequenos e um trato gastrointestinal reduzido, em contraste com nossos parentes primatas. Enquanto os macacos possuem um sistema digestivo mais robusto, nós compensamos com um cérebro proporcionalmente muito maior — um claro reflexo das prioridades energéticas distintas entre as espécies.
A transformação do corpo humano é um dos maiores testemunhos dessa evolução. A partir do Homo erectus, há cerca de 1,9 milhão de anos, observam-se mudanças anatômicas como mandíbulas mais finas, dentes menores e intestinos mais curtos. Essas alterações indicam uma adaptação clara a uma dieta composta por alimentos processados termicamente. O encurtamento do trato digestivo e a expansão cerebral são evidências diretas da reorganização fisiológica proporcionada pelo domínio do fogo. A Figura ilustra a evolução do cérebro: partindo do Homo habilis, com cerca de 600 cm³ de volume cerebral, passando pelo Homo erectus (~800 cm³), até chegar ao Homo sapiens, com volumes próximos de 1500 cm³, justamente após o domínio do fogo e o estabelecimento da cocção como prática central.
Convém salientar que a mudança no padrão alimentar e no metabolismo não teria sido possível sem a tecnologia do fogo. Coletar madeira, manter uma chama acesa durante dias, protegê-la da chuva e transmiti-la entre grupos exigiram capacidades cognitivas elevadas. Além disso, o fogo passou a representar mais do que calor ou cocção: ele assumiu valor simbólico, sendo associado à proteção, ao sagrado e à identidade coletiva. Em praticamente todas as culturas humanas conhecidas, a fogueira é um centro em torno do qual se reúnem histórias, decisões e memórias.
Além dos ganhos fisiológicos, de fato, o fogo teve implicações sociais profundas. A cocção exigia planejamento, divisão de tarefas e convívio em torno da chama. Esses momentos de partilha podem ter sido o berço das primeiras estruturas sociais complexas, da linguagem e da cultura simbólica. O fogo permitiu aos hominídeos estenderem suas atividades para o período noturno, criando um novo espaço de tempo artificial — uma “noite iluminada” — que favoreceu o aprendizado coletivo e o fortalecimento de vínculos afetivos.
Um dado curioso revelado por estudos contemporâneos é o tempo médio diário que um primata gastaria para se alimentar, caso dependesse somente de alimentos crus - até seis horas diárias dedicadas apenas à mastigação. Já os Sapiens, ao adotarem o cozimento, reduziram esse tempo para menos de uma hora em média. Com isso, nossos ancestrais ganharam tempo para aprender, ensinar, migrar e criar.
Do ponto de vista energético, o fogo foi a primeira ferramenta humana de conversão de energia. Diferentemente das outras formas de vida, que dependem exclusivamente de fontes energéticas internas (como calorias oriundas de alimentos crus), os Sapiens passaram a ter graus de controle de uma reação exotérmica — a combustão — para modificar seu ambiente e seu próprio corpo. Trata-se do primeiro uso sistemático de energia exógena, que se tornaria o modelo para todas as revoluções energéticas seguintes: a do carvão, do petróleo, da eletricidade e digital. A utilização dessa força exógena marca outro ponto que simboliza a superação do Homem da contradição imposta pela Natureza, de acordo com “o conceito de tecnologia” de Alvaro Vieira Pinto (1977). Sob a ação ativa e consciente da espécie Homus, a natureza deixa de ser cada vez mais uma oposição à sobrevivência do Homem e passa a ser, inclusive, um fator favorecedor da sua sobrevivência. O domínio do fogo é, então, mais um degrau superado na escada humana de manipulação das leis da natureza ao seu favor.
O impacto cultural e simbólico do fogo também foi explorado pela ficção. O filme francês “A Guerra do Fogo”, de 1981, dirigido por Jean-Jacques Annaud, dramatiza com intensidade a luta de grupos humanos primitivos para preservar e redescobrir o fogo após perdê-lo. Ambientado há 80 mil anos, a obra retrata a importância do fogo como tecnologia central à sobrevivência. Ainda, ilustra como o fogo era visto como um bem sagrado e estratégico, cuja perda colocava em risco a existência da comunidade.
Assim sendo, o domínio do fogo foi uma revolução energética no sentido mais amplo do termo: uma transformação estrutural na forma como os seres humanos obtêm, distribuem e aplicam energia. Foi a partir do fogo que se tornou possível cozinhar, crescer cerebralmente, formar grupos estáveis e planejar o futuro. Essa energia controlada alterou o curso da evolução, criando um tipo de animal: o animal que cozinha, o animal que pensa, os Sapiens.
OBS: Coluna publicada mensalmente na revista - "O Setor Elétrico".
*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.
A Comissão Eleitoral Central (CEC) divulgou nesta sexta-feira (9), o resultado parcial das eleições para a próxima diretoria do ANDES-SN, biênio 2025/2027. Conforme a apuração das urnas, a Chapa 1 - “ANDES pela base: diversidade e lutas” venceu as eleições com 6.452 votos (43,61%).
A Chapa 4 - “Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional” ficou em segundo lugar, com 3.574 votos (24,16%); a Chapa 2 - “RENOVA ANDES”, obteve 2.390 votos (16,15%) e a Chapa 3 - “ANDES-SN Classista e de Luta”, 2.015 votos (13,62%). Os porcentuais relacionam-se com o total dos votos válidos.
O resultado final das eleições será promulgado na segunda-feira (12), quando termina o prazo para análise de recursos. A Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN retoma os trabalhos neste sábado (10), a partir das 10 horas.
Fonte: Andes-SN
O Primeiro de Maio voltou a ser dia de ocupar as ruas em Cuiabá. Desde a pandemia de Covid-19, entidades de trabalhadores não organizavam ato unificado em defesa dos direitos no dia em que o mundo tem a tarefa de parar e pensar nos rumos da engrenagem que move as sociedades, como ficou bem evidenciado, inclusive na pandemia: o trabalho. Em 2025, a pauta voltou a ser apresentada publicamente na capital mato-grossense.
A Associação dos Docentes da Universidade Federa de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) foi uma das entidades organizadoras, assim como o Unidade Popular pelo Socialismo (UP), a Organização Socialista Libertária (OSL) e o coletivo Cuiabá contra Escala 6x1 – que significa uma semana com seis dias seguidos de trabalho e apenas um dia de folga.
Segundo a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a pauta da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários é imprescindível para o tempo presente. “Desde a pandemia nós não tínhamos um Primeiro de Maio nas ruas. E ele é um dia internacional de lutas fundamental para a classe trabalhadora estar nas ruas pautando o avanço dos direitos. No contexto em que estamos na berlinda, perdendo direitos, e lutando para resistir, esse ano nós tivemos uma novidade no cenário, que é a luta contra a escala 6x1. Essa reivindicação tem conseguido unificar a classe trabalhadora, porque ela é fundamental, diz respeito a questões materiais e concretas bastante eminentes. Ela é uma pauta antirracista, na medida em que são as pessoas negras, indígenas, pardas é que são a maioria nos piores postos de trabalho; é uma pauta feminista, porque são mulheres que estão nas terceirizadas, nos empregos mais precários - além de terem a escala 7x0 em relação aos trabalhos domésticos e de cuidados; é antilgbtfóbica, porque são também os LGBTs que acabam assumindo os piores postos de trabalho; e, por fim, é uma pauta ambiental, porque hoje a gente vive um colapso ambiental, fruto da extração sem limites da natureza, como se ela fosse um galpão de recursos, quando, na verdade, ela é um ente vivo, e como um ente vivo precisa ter necessidades repostas, para que possa seguir existindo e repor também as nossas necessidades”, explicou a professora.
Fotos concedidas pelos manifestantes
Além de defender o fim da escala de trabalho 6x1, os manifestantes fizeram intervenções em defesa dos direitos da população em situação de rua. “O Abílio Brunini assumiu a Prefeitura, proibindo entrega de marmitas e com um discurso perseguindo esse seguimento da nossa classe. E recentemente, num curto espaço de um mês, três pessoas em situação de rua foram assassinadas em Cuiabá. Então a gente também ocupou as ruas para falar que todas as vidas importam”, acrescentou Lacerda.
Para Edzar Allen, membro da OSL, a ideia de conciliação de classes é a grande responsável pela redução da capacidade de mobilização dos movimentos sociais de trabalhadores no Brasil. “Nós vivemos uma conjuntura nacional e internacional na qual os governos vêm avançando nas políticas de extermínio do povo. O povo palestino está sendo massacrado, e outras regiões e continentes também têm guerras por conta dos interesses privados do capitalismo. Quando a gente fala em Brasil, é extremamente importante remeter a muitos anos atrás, a necessidade de retomarmos a luta unificada dos trabalhadores contra a conciliação de classes que imperou no Brasil e veio destruindo todo o processo de organização e luta sindical. No próximo ano tem eleição, e mais uma vez a gente corre o risco dessa luta tão importante, sobre a escala 6x1, ser tomada como balanço para palanque. A gente não pode cair nesta falácia. A 6x1 tem de ser processo da luta, da pressão e da cobrança dos governantes diuturnos. Caso contrário, vai passar mais um projeto que não trará nenhuma melhoria para nós. Corremos o risco de cairmos na mesma demanda, e beneficiar o patrão com a redução salarial. E é somente nesse processo, cada vez mais constante, de ocupar os espaços de organização, que nós avançaremos”, observou.
Após as falas de representantes das entidades, os manifestantes percorreram algumas das principais avenidas do centro de Cuiabá, como a Getúlio Vargas e Isaac Póvoas, dialogando com a população que estava trabalhando ou transitando pela regão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Valfredo da Mota Menezes*
Foi o filosofo italiano Luciano De Crescenzo que formulou a ideia de que o ser humano é um anjo de “apenas uma asa”. Assim, só podem voar se estiverem abraçados. Só pede voar se tiver companhia. Só funciona se forem dois. É necessário que haja parceria para alcançarmos o crescimento e a realização. São necessárias a parceria e a camaradagem para que tenhamos a possibilidade de alçar voo. Quantas vezes, durante a nossa vida caímos e “quebramos a cara” por causa do individualismo exacerbado ou da crença de que podemos fazer ou conquistar tudo sozinho. No entanto, a metáfora do anjo de uma asa, nos lembra que, para alçar voos mais altos, precisamos do apoio e do companheirismo de outra pessoa. Não basta apenas querer voar. É necessário ter alguém disposto a compartilhar essa jornada, equilibrando forças e complementando habilidades. Esta metáfora nos faz refletir sobre o valor da união e da cooperação em nossas vidas.
A amizade desempenha um papel essencial. Por ser baseada na confiança, é o elemento fundamental para que possamos nos sentir seguros para voar mais alto. Os amigos estão sempre nos apoiando nas dificuldades ou vibrando com nossas conquistas. Um amigo não apenas nos ajuda a equilibrar nossas asas, mas também nos encoraja a seguir em frente quando temos medo de cair. E isso reforça a importância da complementaridade em qualquer tipo de relacionamento, seja ele amoroso, familiar, profissional ou de amizade. O verdadeiro crescimento ocorre quando há equilíbrio entre dar e receber, entre ensinar e aprender.
Podemos dizer o mesmo de um grupo grande de pessoas, de uma sociedade, quando o egoísmo e a individualidade dominam, nunca chegará a lugar nenhum.
Precisamos uns dos outros para crescer, para aprender e para alcançar nossos sonhos. Se quisermos voar mais alto, devemos encontrar aqueles que compartilham do nosso objetivo e estão dispostos a nos abraçar para, juntos, tocarmos o céu e alcançarmos o infinito.
*Médico, Professor Associado – Medicina/UFMT (aposentado). Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.
O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (6), do quarto ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A audiência na Comissão de Educação (CE) foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 institui metas e diretrizes para a educação nacional e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto será enviado para análise do Senado.
A quarta audiência teve a participação dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os quais apresentaram suas análises sobre os mais diversos aspectos desse projeto de lei. O ANDES-SN, representado pela 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias, destacou o tema do financiamento da educação pública no projeto de lei.
A diretora do ANDES-SN resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta de ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto elaborado pelo FNDEP constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.
Raquel lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades que compôs o FNDEP, dentre várias outras entidades de educação e movimentos sociais, e que ajudou na elaboração desse projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto até hoje é uma referência para os movimentos sociais e também reivindicado pelo ANDES-SN”, afirmou a docente.
A partir desse processo de elaboração do PNE de 2001, a representante do ANDES-SN na audiência fez uma comparação com o projeto de lei atual (PL 2614/2024), que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a educação pública e a educação privada. A proposta prevê a aplicação de 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano de vigência do PNE.
"Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou a diretora do ANDES-SN.
LegendaFoto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE em vigência até o final deste ano. No entanto, até o momento não foi cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, meta que também não foi cumprida. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.
“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL 2614, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.
Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL 2614 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas, sejam aquelas relativas à educação básica, como universalização a educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior, que não foram cumpridas no PNE atual também.
“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, avaliou.
Assista aqui.
Fonte: Andes-SN
O gabinete de segurança do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou, na última segunda-feira (5), um novo plano que prevê a expansão da ocupação da Faixa de Gaza, com a possibilidade de manter tropas em todo o território palestino.
Segundo agências internacionais, autoridades israelenses indicaram que a ofensiva busca controlar integralmente Gaza, promovendo a expulsão e deslocamento da população civil para o sul do enclave.
Em publicação nas redes sociais, Netanyahu afirmou que o gabinete decidiu por uma “operação enérgica em Gaza”, mas evitou divulgar detalhes do plano. Durante o fim de semana, Israel convocou milhares de reservistas do Exército.
Em uma conferência virtual, promovida por grupos pró-colonos, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, foi direto: “Finalmente vamos conquistar Gaza. Não temos mais medo da palavra ‘ocupação’.”
O ministro também defendeu que Gaza seja “limpa e mantida” até que o Hamas seja “subjugado ou destruído”, e criticou duramente a entrada de ajuda internacional: “Cada caminhão que chega ao Hamas em Gaza prolonga a guerra, fortalece o Hamas e coloca nossos combatentes em risco.”
O bloqueio total à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza continua desde 2 de março. O cerco israelense está sendo julgado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Paralelamente, Tel Aviv anunciou a aprovação de um novo plano para retomar o envio de ajuda humanitária ao território, porém com o controle feito por empresas privadas, e não mais por organizações humanitárias ou agências da ONU.
Desde o fim do frágil cessar-fogo em 18 de março, Israel intensificou os bombardeios e as incursões terrestres na Faixa de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde palestino, nas últimas 24 horas, 40 palestinas e palestinos foram mortos e 125 ficaram feridos. No total, desde 7 de outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas no território.
ANDES-SN em luta
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de solidariedade ao povo palestino e de condenação às ações do Estado de Israel na região. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad, em 2024, decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.
Em novembro do ano passado, representantes da Diretoria Nacional do ANDES-SN participaram de uma reunião no Itamaraty, onde cobraram a ruptura das relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com Israel. No 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, a categoria docente reafirmou a solidariedade ao povo palestino, o compromisso com a autodeterminação palestina e a denúncia das violações cometidas contra esse povo.
Fonte: Agência Brasil e agências internacionais (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a tarde desta terça-feira, 06/05, decidiram continuar aprofundando as reflexões sobre a participação da categoria em espaços institucionais, encaminhar ao Andes-Sindicato Nacional texto solicitando adequações à Projeto de Lei decorrente da greve de 2024, realizar debates sobre a incompatibilidade de negacionismos e revisionismos com o trabalho docente, e informar a categoria sobre os aspectos legais relacionados ao PIS/PASEP.
Como de costume, a plenária teve início com os informes, assunto para o qual contribuíram os professores Adriana Pinhorati - sobre os atos iniciais de avaliação para início da reforma da sede da Adufmat-Ssind- e Breno dos Santos - sobre as eleições do Andes-SN que ocorrerão entre os dias 07 e 08/05 (confira todas as informações aqui).
Em seguida, os presentes iniciaram o debate sobre o ponto de pauta “Minuta de Recomendação de emenda legislativa à MP que trata da carreira docente”. O professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind, explicou que esta demanda foi trazida por alguns docentes da base, e a questão diz respeito a um dos desdobramentos da greve de 2024, que gerou o atual acordo, no qual a Medida Provisória 1286 e o Projeto de Lei 1466 alteram a carreira docente, eliminando a figura do professor Assistente e estabelecendo 36 meses para a primeira progressão de carreira. Ocorre que este sistema permitirá o reenquadramento de novos docentes no nível Adjunto I de forma mais rápida do que professores que já ingressaram na carreira há mais tempo, e isso gerou um sentimento de injustiça a este grupo.
Em outras palavras, um professor mestre, que entrou no primeiro nível (Assistente A) antes dos atos legais do acordo de greve teve de percorrer sete anos de trabalho dentro da universidade, passando por mais dois níveis para conseguir chegar ao nível Adjunto I; com a aprovação da MP e da Lei, o professor que entra como Assistente, mesmo sendo mestre, levará 3 anos para chegar ao nível Adjunto I.
A preocupação, segundo os docentes que procuraram o sindicato, é para que haja valorização do tempo de professores que entraram, especialmente, como graduados e mestres, para que possam aproveitar esse tempo de trabalho a mais realizado para pleitear novo reenquadramento, seguindo a lógica da mudança na carreira. Segundo o assessor jurídico do sindicato, isso não está previsto na nova lei, mas a categoria poderia pleitear, politicamente, essa adequação junto a parlamentares. Juridicamente, o assessor avaliou que, aprovada a nova legislação, não haverá brechas para reivindicar isonomia por meio litigioso.
Para o professor Breno dos Santos, esse debate faz sentido, mas pressupõe uma análise política. “Essa ponderação pode fazer algum sentido aos professores mestres. Mas eu tenho uma leitura política de que não há prejuízo aos docentes que já estão os novos professores chegarem ao salário mais alto em menos tempo. A falta de isonomia ocorre apenas numa comparação bruta, e não numa comparação política. Numa comparação política é bom que os professores cheguem a um salário mais alto em menos tempo. Porque, efetivamente, o que o acordo de greve promoveu foi uma diminuição da carreira e uma redistribuição dos percentuais para níveis diferenciados. A carreira passa a ter 19 anos, teoricamente. Então, de fato, os professores que entrarem, chegarão a Adjunto mais rápido, mas não me parece que se trata de falta de isonomia, isso é uma mudança na carreira que faz com que a entrada seja diferenciada. Os professores que estão na carreira têm seus direitos conquistados mantidos, as progressões já realizadas, inclusive o direito de transposição imediata para Adjunto. E não há diferença salarial, porque a tabela é uma só, apesar de os percentuais terem sofrido alteração”, afirmou.
Outros docentes lembraram que a carreira já passou por uma série de mudanças, que o debate sempre foi e segue sendo muito importante, mas que para além dele deve-se observar uma possível caminhada para o fim da carreira.
Um desses docentes foi o professor Aldi Nestor de Souza. Ele chamou a atenção sobre aprovações bastante frequentes, dentro dos conselhos da universidade, de cursos à distância administrados pela UAB [Universidade Aberta do Brasil] e de especialização - pagos. Segundo ele, um dos elementos para aprovação é que os professores declarem que não haverá implicações sobre o seu trabalho, ou seja: sobretrabalho. “Todas essas atividades são sobretrabalho. Chama atenção como a pessoa dá conta de tanto tempo para administrar tantos cursos. A UAB é tida como instrumento que administra esses cursos, e esse é um tema que o sindicato tem que debater. Porque a UAB oferece um tipo de formação em que se dá uma bolsa para um professor, e ele escolhe um tutor, que recebe outra bolsa miserável para ministrar a aula lá na ponta. Então, a gente precisa discutir a UAB, porque no nosso horizonte, não há nem essa perspectiva de discussões de carreira e mudança de nível. Segundo os últimos dados do censo da Educação, o modelo da UAB já é a realidade de mais da metade dos alunos de graduação no Brasil, o que a gente pode esperar é que isso vai virar o modelo oficial, normalizado, de formar pessoas. Essa é uma questão urgente”, observou.
Ao final, após diversas intervenções, os presentes decidiram melhorar o texto apresentado pelo grupo que fez a reivindicação, dialogando com os Grupos de Trabalho que se debruçam sobre a carreira em âmbito local e nacional, para em seguida, remeter ao Setor das Federais do Andes – Sindicato Nacional, para que o mesmo proceda as providências cabíveis.
Sobre a discussão acerca da participação da Adufmat-Ssind em espaços institucionais da UFMT, debate já convocado pelo sindicato em outros momentos, categoria permanece sem posição consolidada. Nesta terça-feira, as reflexões abordaram a possibilidade de participação do sindicato tanto em conselhos quanto em comissões institucionais.
Mais uma vez os argumentos perpassaram a ideia de que os conselhos são espaços de disputa política, e que os conselheiros indicados pela entidade docente devem defender as decisões coletivas da categoria.
“Nós barramos, pela atuação nos conselhos, boa parte da discussão da Resolução 158/10 que não nos interessava. Também tivemos o apoio dos conselheiros na luta contra o Future-se”, lembrou o professor Breno dos Santos.
Já o docente Aldi Nestor de Souza afirmou que não existe, na história da universidade, qualquer representação da associação docente nos conselhos, e que participar desses espaços, de forma institucionalizada, não é tarefa da entidade.
O professor Vinícius Santos também se manifestou contrariamente, dizendo que a universidade não está sendo espaço de debate de modo geral, e que ter representação nos conselhos não resolveria esse problema.
A diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, citou o caso da Univasf [Federal do Vale do São Francisco], que tem cadeira nos conselhos da universidade, ocupadas não por diretores sindicais, mas por docentes que têm o papel de defender a posição do sindicato nesses espaços. A docente afirmou, no entanto, que não tem resposta pronta sobre o assunto, mas sim dúvidas que precisam ser sanadas. “Eu faria um test drive, sem mudar o regimento, para a gente saber se consolida ou não”, comentou.
Lacerda também concordou com a ausência de debate na universidade, que atribuiu ao período histórico. “A ausência de disposição para o debate não está em A ou B ou C, ela está no triunfo do neoliberalismo, do individualismo, da crença de que via mercado vão se resolver as coisas. Não é falta de combatividade, não é falta de crítica, não é falta de debate, é o tempo histórico. E nós precisamos tomar providências novas dentro desse tempo histórico”, defendeu.
Ao final, mais uma vez, a decisão foi por aprofundar o debate. Além disso, foi aprovado que na próxima convocação com este ponto de pauta, o sindicato deve convidar representantes de outras entidades que representam a comunidade acadêmica para que compartilhem como tem sido suas experiências.
No início da assembleia, o professor Carlos Sanches havia sugerido a inclusão de pontos de pauta sobre a realização de um ciclo de palestras e debates indicando a incompatibilidade e incongruência do trabalho docente com os negacionismos científico e político, praticados fora e dentro das universidades, e também um debate sobre possíveis problemas do PIS/PASEP.
“Nós percebemos um movimento, em âmbito nacional, de negação de que houve ditadura militar, de que houve tortura, de que muita gente foi assassinada. Temos gente aqui dentro que deve achar o Ustra [Brilhante Ustra, um dos torturadores da ditadura] maravilhoso. Minha proposta é fazer esses debates para apontar a incompatibilidade do trabalho docente numa universidade com essas posições. Nós precisamos achar instrumentos para buscar a mobilização, talvez isso seja uma provocativa no âmbito de pelo menos incentivar alguma reação”, explicou o ex-presidente do sindicato.
Na linha dos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em benefício de diversas entidades que inscreveram aposentados ilegalmente, o professor afirmou ter observado algumas alegações relacionadas ao PASEP. Como o que ficaram foram dúvidas, decidiu propor ao sindicato a realização de um debate orientado pela assessoria jurídica, para que essas dúvidas sejam supridas.
As duas sugestões foram aprovadas, sendo a segunda (PIS/PASEP) condicionada a elaboração de parecer jurídico pela assessoria jurídica do sindicato, bem como a produção de material informativo para a categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (29/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.
Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber Braga para nulidade da decisão do Conselho de Ética.
Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome do deputado do Psol contra a cassação.
A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional. No entanto, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.
“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.
Glauber afirma que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.
O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.
Para o ANDES-SN, Glauber Braga é reconhecido por sua atuação combativa em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e por sua resistência aos retrocessos promovidos pela extrema direita. O deputado tem sido alvo constante de perseguição política, e a tentativa de cassação de seu mandato representa mais um ataque à democracia, com o objetivo de silenciar “uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro”.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado discute o novo Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034, com a participação de Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
