Governo amplia bloqueio orçamentário; Saúde e Educação estão entre as mais atingidas
O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.
Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.
Bloqueio na Educação
O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.
Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões.
Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.
Regras fiscais
Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)
Brasil reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, diz relatório
O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.
O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.
Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.
Valor investido por estudante
Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil.
Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.
Salários
Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.
Jovens nem-nem
O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)
ANDES-SN faz levantamento para dimensionar impactos do bloqueio orçamentário nas IFE
Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto do atual bloqueio orçamentário nas instituições federais de ensino, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. A entidade solicitou, através da circular 346/2024, que as seções sindicais informem o impacto do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (decreto 12.120/2024) no funcionamento das instituições.
A diretoria do Sindicato Nacional sugere que sejam enviadas informações sobre os valores retidos, impactos imediatos sobre pagamento de serviços básicos ou programas de inclusão, acesso e permanência e outros que a seção sindical julgar pertinente. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o assunto: "impacto do bloqueio" e o nome da instituição.
Bloqueio e contingenciamento
Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. A medida foi oficializada pelo (Decreto 12.120/24), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de julho.
O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. De acordo com o governo, a medida visa garantir o cumprimento da meta de déficit zero para este ano, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Do montante total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas parlamentares individuais foram poupadas. O ministério da Saúde foi o mais prejudicado (R$ 4,4 bilhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão).
Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.
Fonte: Andes-SN
Governo detalha bloqueio de $ 15 bi no Orçamento; Educação é afetada em R$ 1,28 bilhão
O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o detalhamento dos bloqueios por pasta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30).
De acordo com o governo, a medida é para manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e impôs novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A contenção afeta todos os órgãos de maneira geral, mas a pasta da Saúde é a mais atingida, com contenção de R$ 4,4 bi. A Educação deve perder R$ 1,28 bi.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o bloqueio expressa, sintomaticamente, o modo como o governo federal vem lidando com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que reclamam investimento em direitos sociais e serviços públicos para garantir condições elementares de vida. “Os efeitos da medida - que recaem em diversas pastas, inclusive Educação e Saúde - sinalizam o quanto a atenção dos interesses do mercado se expressam como prevalentes na agenda econômica do governo Lula-Alckmin, praticando condutas avessas àquelas que discursivamente sinalizam”, afirmou.
Impacto do bloqueio
O ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Na sequência, estão o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As pastas têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
“Certamente a sinalização, da parte do MEC, quanto a alocação destas restrições de empenho, mostrará a qualidade e dimensão de mais este ato de violência contra a população trabalhadora, que reclama resposta contundente por parte das entidades sindicais, partidos e movimentos sociais”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.
Confira aqui a planilha com todos os bloqueios.
Fonte: Andes-SN
Dinheiro tem: compromisso dos governos com Dívida Pública é um dos entraves à melhoria dos serviços públicos e valorização dos servidores
A dívida é pública, mas os beneficiários são poucos e privados
No dia 06/02 deste ano a Auditoria Cidadã, entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, lançou a “Campanha por Direitos Sociais”, que consiste na reivindicação de melhorias dos direitos constitucionais da população brasileira. A denúncia é clara: o compromisso dos governos com a Dívida Pública é um dos principais entraves às melhorias necessárias no serviço público, incluindo a valorização dos servidores.
Em 2023, a Dívida Pública consumiu 43,23% de todo o recurso arrecadado pela União, que corresponde a R$ 1,9 trilhões. Se comparado ao percentual destinado à Saúde, seguramente a principal demanda da população brasileira, o susto é grande: a Saúde recebeu 3,69%, que corresponderia a cerca de R$ 158 bilhões; a Educação recebeu ainda menos, 2,97%, o equivalente a cerca de R$ 127 bilhões.
É ainda mais assustador quando se pensa quem são os beneficiários da Dívida Pública: grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Os nomes desses investidores que abocanham quase metade de todo o recurso arrecadado pela união o Tesouro Nacional se nega a responder em nome do “sigilo bancário” (saiba mais aqui). Em outras palavras, quase 50% dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos pagos por todos os brasileiros vai para o setor financeiro privado. A Auditoria Cidadã da Dívida chama este movimento de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
E piora. Todas as vezes que os governos propõem cortes de recursos para diminuir os gastos públicos, esses cortes recaem sobre Saúde, Educação, Assistência Social, mas nunca sobre os gastos com a Dívida Pública. E piora: a Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida pública, que poderia reajustar os valores, transferindo boa parte dos recursos aos direitos públicos, mas nenhum governo teve coragem de realizar esta prerrogativa, capaz de fazer toda a diferença. Isso demonstra o compromisso destes governos com o setor privado.
Em outros países, foi exatamente isso o que ocorreu. A auditoria das dívidas seculares, assim como a brasileira, demonstrou que os valores repassados aos banqueiros estavam muito acima do que deveriam. Pesquisadores da Auditoria Cidadã afirmam que, no Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país.
Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi uma das convidadas para participar da auditoria da Dívida Pública na Grécia. Ela já havia participado, também, da auditoria realizada no Equador. A auditoria grega ainda está em andamento, mas, nas palavras de Fattorelli, já é possível confirmar a utilização de “mecanismos para confundir e dificultar a realização de auditorias”. Assista aqui a apresentação da auditora ao Parlamento grego sobre este tema.
Segundo Fattorelli, o Brasil também utilizou de mecanismos que escondem informações elementares para a realização da auditoria pública. Em outras palavras, há inúmeras fraudes, como a da "Securitização de Créditos Públicos" (entenda aqui), para justificar ações ilegais relacionadas à Dívida Pública. Além disso, o setor financeiro também se utiliza de mecanismos para tornar uma dívida já secular, impagável, forçando, com isso, à implementação da agenda neoliberal. “A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes de investimentos e gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma Fattorelli em artigo publicado no final de 2020.
No Brasil, apesar de o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prever a realização da auditoria, nenhum chefe de Governo se dispôs a iniciar este processo. Pelo contrário, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determinava a realização da auditoria da dívida pública no país. Em análise posterior, o Congresso, que poderia ter derrubado o veto, decidiu manter.
Por esse motivo, a organização popular em torno desta questão deve permanecer forte. O Andes-Sindicato Nacional assumiu essa luta, e tem sido parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida há alguns anos. Em fevereiro, o sindicato nacional esteve junto à entidade no lançamento da Campanha por Direitos Sociais, realizada dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Esta campanha está relacionada também com um fenômeno de luta na Educação. Por isso, é uma campanha que deve enfrentar profundamente as políticas neoliberais. Temos que exigir que nosso Governo rompa com as políticas neoliberais. Temos uma intensa pauta de direitos sociais e estamos agora no pleito por salário, carreira, por condições de trabalho. Estamos em negociação com o Governo, que não anda ou que anda lentamente. É importante lutar por direitos aqui no Congresso, mas é fundamental irmos para as ruas, realizar um grande movimento de massa para pressionar este Congresso para que essa agenda, de direitos, entre na pauta e possamos derrotar o neoliberalismo", declarou, na ocasião, o 2º Vice-presidente do Andes-SN, Luis Eduardo Acosta.
Para saber mais sobre a Dívida Pública e suas consequências sociais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/.
Leia também:
Artigo: Para que tem servido a Dívida Pública no Brasil
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
ANDES-SN divulga estudo do Dieese sobre financiamento das universidades federais
A diretoria do ANDES-SN divulgou, através da circular 057/2024, um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre o financiamento das 69 universidades federais, no período entre 2010 e 2022. O levantamento tem propósito de conhecer melhor esta situação para subsidiar a luta do sindicato e de suas seções sindicais.
O estudo considerou apenas os recursos oriundos do Tesouro Nacional, ou seja, do Orçamento Geral da União. Outras fontes de financiamento não foram investigadas como, recursos próprios, emendas parlamentares e outras.
Embora o repasse de recursos da União tenha aumentado no período, para a maioria das universidades federais os valores não são suficientes para atender às demandas das instituições, em especial referente à permanência estudantil. Em 68,7% das instituições, os valores destinados a despesas por estudante diminuíram, conforme o Dieese.
Para Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, não há possibilidade de garantir, minimamente, uma educação pública, gratuita e de qualidade, com desenvolvimento pleno de ensino, pesquisa e extensão, sem orçamento público adequado para as instituições. “Os cortes, bem como, a não ampliação devida de orçamento, afetam em especial aquelas novas instituições federais que estão ainda em implementação e que dependem de recursos para infraestrutura, para entrada e permanência de estudantes, para garantir condições de trabalho. Sou parte de uma dessas universidades, a Unila, que no interior do país é fortemente impactada. A expansão universitária é fundamental, mas não pode se dar em um contexto de precarização. Queremos instituições de ensino superior públicas com orçamento público adequado", afirma a diretora do Sindicato Nacional.
Fonte: Andes-SN
Governo bloqueia R$ 1,5 bi do Orçamento 2023. Saúde e Educação são pastas mais atingidas
As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões do Desenvolvimento Agrário.
Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional
De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM REPÚDIO AO NOVO CONTINGENCIAMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL
O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado.
O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.
É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!
Brasília (DF), 02 de agosto de 2023
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
Governo anuncia R$ 2,44 bi para universidades, institutos federais e cefets
Na avaliação do ANDES-SN, recurso não é suficiente para recompor orçamento das IFE
O governo federal anunciou nessa quarta-feira (19) a liberação de R$ 2,44 bilhões para a Educação Federal. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Em sua fala, Santana destacou que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos.
O ANDES-SN acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária e fortalecimento das universidades e institutos federais, representado pelas diretoras Regina Avila, secretária-geral, e Raquel Brito de Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal. O Sindicato Nacional aponta que os valores não recompõem os orçamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE), duramente atacados nos últimos seis anos. E alerta que as prioridades de destinação dos recursos não atendem às reais necessidades de docentes, técnicos e estudantes.
“Achamos importante e essencial a recomposição orçamentária, porque o investimento na educação foi cada vez mais atacado nos últimos anos. Porém R$ 2,44 bi está muito aquém da necessidade real das nossas instituições. Nas falas, ficou explícito que essa verba será utilizada prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas. Enquanto isso, nós temos demandas emergenciais nas instituições”, ressalta Raquel de Sousa.
A diretora destaca também que o ANDES-SN não foi ouvido pelo MEC sobre as demandas das IFE e vê com preocupação o que foi apresentado. “Nós, dos sindicatos da educação, não fomos convidados pelo governo para debater, de fato, o orçamento, as nossas necessidades e as nossas condições de trabalho e ensino”, critica.
Raquel lembra, ainda, que até o momento o MEC não atendeu às reivindicações de revogação das medidas do governo Bolsonaro, que feriram a autonomia das universidades, institutos federais e cefets, como a destituição dos reitores e das reitoras interventores.
“Precisamos pressionar o governo para que a gente reverta todas essas medidas que tenhamos de fato a recomposição o orçamento das universidades, para atender as nossas reais necessidades, para além de infraestrutura, como, por exemplo, retomar e ampliar o investimento em ensino, pesquisa e extensão, e assistência estudantil. Só com a nossa capacidade de mobilização conseguiremos pressionar para o atendimento de reivindicações tão caras à luta em defesa da Educação Pública”, reforça.
Fonte: Andes-SN
Estudantes da UFMT podem perder R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para empresas terceirizadas e protestam
Contrários à proposta, os estudantes ocuparam o prédio da Reitoria, em Cuiabá, nesta quarta-feira, 29/03, e realizam manifestações nos campi do interior
Os estudantes da UFMT podem pagar, mais uma vez, pela política neoliberal que asfixia a educação pública superior há anos. Após oito horas e meia de reunião remota, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (Consepe UFMT) aprovou, na última segunda-feira, 27/03, a retirada de dois milhões de reais da Assistência Estudantil para pagar o aumento dos contratos com as empresas privadas que gerenciam os Restaurantes Universitários (RU’s).
A decisão, que incide sobre os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vai impactar diretamente em todos os auxílios e bolsas oferecidas aos estudantes, que contava com um orçamento de R$ 8.055.752,00 (oito milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) em 2022, e agora terá exatamente dois milhões de reais a menos, enquanto o recurso destinado aos três Restaurantes Universitários passará de R$ 7.920.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte mil reais) para exatamente dois milhões de reais a mais.
Assim, o Auxílio Moradia e Permanência terá redução de R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil, trezentos e oitenta e um reais), o Auxílio Complementar de Alimentação terá um corte de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), o Auxílio Adicional de Alimentação menos R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais) e a Bolsa Monitoria Inclusiva perderá R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
Outros benefícios como Auxílio Evento, Auxílio Emergencial, Auxílio Material Pedagógico, Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais) em 2022 foram reduzidos a zero.
Confira a comparação nas tabelas abaixo:
O conselheiro Vinícius Fernandes, representante discente, criticou a proposta apresentada pela comissão do Consepe responsável pela proposta de distribuição dos recursos, e isso é resultado da Emenda Constitucional 95/16 (que estabelece um teto para os gastos sociais), uma política que tem prejudicado sobremaneira a permanência dos estudantes na universidade.
“Entre 2019 e 2022 houve uma queda de 300 milhões no que diz respeito aos valores autorizados na LOA para o PNAES [...]. Em termos de impacto humano, significa que muitos estudantes não terão acesso aos auxílios e benefícios e não terão condições de se manter nas Universidades, aumentando ainda mais os índices de evasão, além de um retrocesso sem precedentes na Política de Assistência Estudantil”, afirmou o estudante na relatoria do seu voto, apresentado durante a reunião do Consepe, após pedido de vista sem carga.
Alguns professores acompanharam a argumentação de Fernandes. No entanto, a proposta foi aprovada por 57% dos conselheiros, com 30% contrários e 14% de abstenções.
Para a professora Emiliane Santiago, conselheira docente do Instituto de Ciências da Saúde da UFMT em Sinop, a Assistência Estudantil deveria ser prioridade.
“A Comissão fez um enorme esforço para conseguir redigir um orçamento que está cada vez menor. É muito complicado tentar pagar tudo o que é necessário e manter a universidade com um orçamento que inviabiliza as coisas. Foram muitas discussões, muito trabalho tentando descobrir um santo e cobrir outro. Mas o santo que está sendo descoberto é justamente os estudantes, e aí a gente não pode mexer, porque quando você tira qualquer que seja o auxílio do estudante, ele para de ir para a universidade, e se nós não tivermos estudantes, a gente não tem mais universidade. É nesse ponto que a gente tem que tomar cuidado, deveria ser blindado. Tudo o que se diz respeito à assistência estudantil deveria ser prioridade, porque os estudantes têm de ser prioridade. A gente pensa em priorizar a qualidade de ensino, e eu concordo, mas não existe qualidade de ensino se você não tem para quem ensinar. E se os estudantes precisam dos auxílios, então a gente não pode diminuir”, afirmou Santiago.
Outra questão levantada pela professora é que o Conselho justifica a realocação dos recursos com base na expectativa de uma suplementação orçamentária que não está garantida. “A gente não tem como garantir isso. No momento que você tira esse valor da Prae e manda para o RU mesmo entendendo que o RU faz parte da assistência estudantil, você acaba tirando um dinheiro, uma verba, que talvez não volte nunca mais. A gente acaba fazendo provisoriamente aquele provisório definitivo, compreende? Então, a briga dos acadêmicos, dos estudantes, não é uma briga inválida. Ela não está errada. Realmente a gente acabou mexendo na Assistência Estudantil, e quando você mexe aí você diminui a probabilidade de permanência do estudante na universidade pública”, concluiu a docente.
O Caderno Orçamentário 2023 provado pelo Consepe precisa passar, ainda, pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho Diretor. No entanto, os estudantes já estão mobilizados. No Araguaia, houve ato em frente ao Restaurante Universitário na manhã desta quarta-feira, 29/03, ao mesmo tempo em que estudantes ocuparam o prédio da Reitoria em Cuiabá. Na capital mato-grossense, os estudantes também fecharam a principal entrada da universidade na terça-feira e realizaram um ato em frente a Reitoria no dia em que o Consepe aprovou a proposta.
As empresas terceirizadas responsáveis pelos RU’s da UFMT são Kadeas Restaurante, desde 2021 (nos campi de Cuiabá e Araguaia, desde 2022), e Novo Sabor (Sinop), que operava em todos os restaurantes desde 2014, mas saiu após uma série de problemas relacionados à empresa dentro e fora da universidade.
Outras decisões do Consepe
Na mesma reunião, o Consepe iniciou debates sobre outros pontos importantes e sensíveis para a comunidade acadêmica, como o Calendário Acadêmico 2023/2024. A proposta recebeu o pedido de vista de uma conselheira e voltará à pauta nas próximas reuniões. Sobre essa questão, docentes criticam o parcelamento das férias para acelerar os semestres letivos (saiba mais aqui).
Também foi ponto de discussão a realização das reuniões de forma remota. A defesa é de que, antes do início da pandemia, as reuniões presenciais possibilitavam maior interação entre os conselheiros e a comunidade acadêmica, além de maior concentração nos debates. No entanto, alguns conselheiros dos campi do interior apontam dificuldades no deslocamento até Cuiabá. Por fim, foi aprovado com pequena diferença, uma recomendação de que os participantes ao menos liguem as câmeras ao fazerem suas intervenções.
Também receberam pedidos de vista as propostas sobre Política Institucional de Pesquisa e de Reformulação da Resolução dos Programas de Pós-graduação Lato Sensu da universidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind