A Adufmat-Seção Sindical do Andes – Sindicato Nacional entregou aos participantes do 44º Congresso, nesta sexta-feira, 06/03, uma carta em defesa da democracia interna do sindicato. O documento, elaborado conforme decisão de assembleia geral da entidade, cita casos de intolerância e violência política sofridos por docentes da base da Seção Sindical, praticados, inclusive, por diretores do Sindicato Nacional.
O texto reafirma solidariedade às docentes agredidas, solicita retratação por parte da Diretoria do Andes-SN e indica a aprovação do Texto Resolução 92 (acesse aqui), publicado no Caderno de Textos do 44º Congresso, que vai no mesmo sentido. O TR será debatido na plenária do tema IV (Questões Organizativas e Financeiras), que deve ocorrer na noite desta sexta-feira.
Leia, abaixo, a íntegra da Carta da Adufmat-Ssind aos congressistas do 44º Congresso do Andes-SN:
Carta da ADUFMAT-SSIND aos e às Congressistas do 44º Congresso do Andes
Vivemos tempos assombrosos do capitalismo que agoniza em suas contradições, tomando proporções de destrutividade nunca vistas antes, colocando a vida humana em xeque.
Esta destrutividade se expressa no colapso climático; pela escalada do feminicídio e violências contra mulheres, meninas e animais; pela contração dos direitos trabalhistas, pelo colapso do financiamento público de políticas sociais; pela criminalização da pobreza e de imigrantes; e exibe sua face nefasta pelas guerras neocoloniais em que máquinas de guerra maximizam lucros capitalistas com genocídio televisionado de povos inteiros, como o fazem hoje com palestinos, venezuelanos, cubanos, iranianos, populações periféricas brasileira, etc.
Diante da profundidade da destrutividade e da amplitude da crise da totalidade da sociedade burguesa, incluindo suas instituições, a história nos demonstra que não existe qualquer instituição burguesa capaz de conter a escalada de destruição: apenas a ação revolucionária da classe trabalhadora pode fazê-lo. A construção do poder popular torna-se, portanto, questão de vida e morte para a humanidade.
Este diagnóstico nos faz perceber que se torna tarefa histórica cada vez mais premente de partidos, sindicatos e toda sorte de instrumentos de luta da classe trabalhadora canalizar os descontentamentos difusos para, a partir da efervescência dos que lutam, construir saídas autodeterminadas por meio de consensos e lutas unitárias.
Neste cenário, quando se espera que a classe trabalhadora esteja solidarizando entre si, vemos o fascismo produzindo ódio entre nós; quando pensamos que nossa classe irá encontrar seus pontos de unidade de luta por meio do franco debate democrático na busca de saídas para problemas tão complexos, o que vemos é a esquerda dentro da ordem e burocratizada promover o sufocamento das instancias de debate que possam colocar em xeque suas estruturas de poder, denotando que adentramos o tempo da intolerância, em que “Se você quer um inimigo, é só falar o que pensa” (Elza Sores em “No tempo da Intolerância”).
Esta degeneração da democracia interna dos instrumentos de luta da classe trabalhadora, reflexo do giro a direita do espectro político mundial, se expressa e vem se intensificando no bojo do ANDES – Sindicato Nacional. Tivemos um Comando Nacional de Greve que se deu ao direito de encerrar a greve docente de 2024 sem deliberação de base; temos tido Congressos do Andes cada vez mais encurtados, com proposta de ser bianual; no CONAD de Manaus, foram adiantados os TRs que a diretoria julgava mais importantes e, ao final, foi votado que os TRs que não foram apreciados pelo CONAD não seriam remetidos a nenhuma outra instância, desprezando a construção coletiva entorno das propostas. Em suma, cada vez mais a burocracia que dirige o sindicato busca se afastar do debate coletivo para garantir medidas que perpetuem seu poder e toda pessoa que coloque tais medidas ao exame racional é combatida como inimiga. O rechaço ao dissenso vem se tornando regra.
Por exemplo, no Seminário Nacional do GTPCEGDS, a representante da ADUFMAT-SSIND foi com muitas demandas tiradas do GT e se inscreveu para fala em quase todas as mesas, todas as intervenções orientadas pelo coletivo; na ocasião houve brincadeiras de pessoas da diretoria dizendo que se limitaria um determinado tempo que cada pessoa poderia falar durante todo o seminário, devendo cada pessoa distribuir este tempo entre as mesas; uma piada para dizer que nossa representante estava falando demais; e que demonstra o desprezo pela construção coletiva desde a base.
Mas se no GTPCGDES o ataque foi sutil em meio a risadas cínicas, no Seminário Nacional do GTPFS essa violência escalou para o ataque aberto. Na ocasião, a representante da ADUFMAT-SSIND estava com a demanda do GT de questionar um vídeo em que o ANDES – Sindicato Nacional se utilizava de animais para transmitir determinado conteúdo. Em vez da mesa responder ao questionamento, a interlocutora foi hostilizada: primeiro, de forma descontextualizada, foram puxadas palavras de ordem contra machistas e fascistas, buscando caracterizar um questionamento legítimo como um ataque opressor.
Por fim, quem desferiu ataque opressor foi a diretora do Andes, ao fazer uso da palavra no último bloco de intervenções do dia de atividades, quando disse que tinha tido a ideia de fazer novos vídeos, agora com a “piranha da Amazônia”, numa comparação misógina e depreciativa da representante da Adufmat-Ssind com piranha.
Ao perceber que estava sendo atacada, nossa companheira decidiu gravar a cena e, então, vieram mais ataques. A diretora que participava da mesa afirmou que não tinha dado autorização para ser filmada por ela e, na sequência, o presidente do Sindicato interveio, comparando nossa companheira às práticas fascistas, de extrema direita, como Escola sem Partido. Importante dizer que em todos os eventos do ANDES as pessoas tiram fotos e fazem vídeos.
E a intimidação não parou aí. Alegando direito de imagem, a diretora acionou a Comissão de Ética para coagir a representante da ADUFMAT-SSIND a apagar o vídeo do celular. Então, nossa representante apagou o vídeo, mas indagou se seria instaurado um procedimento ético contra a dirigente que a atacou, comparando-a a piranha. Também é importante dizer que, até hoje, nenhum membro da Comissão de Ética deu qualquer satisfação à companheira ou, sequer, respondeu à solicitação formalmente protocolada poucos dias depois.
Também é fundamental registrar que a iniciativa de filmar - integral ou parcialmente - um evento público, durante evento sindical aberto, em contexto de debate político, afasta qualquer expectativa legítima de privacidade. Neste sentido, o próprio STF já tem entendimento consolidado sobre o assunto,não apenas porque o direto de imagem não constitui direito absoluto, na medida em que deve ser ponderado com a liberdade de expressão e o direito de informação, mas, inclusive, porque nos espaços e eventos públicos, quando envolvem agentes ou dirigentes no exercício de funções institucionais, prevalece o interesse coletivo à informação. Para além disso, o direito de imagem está assegurado tendo-se em consideração suas finalidades. Ora, no caso concreto, a gravação não tinha finalidade comercial, difamatória ou de exposição vexatória, mas um recurso legítimo de resguardo pessoal em um ambiente sindical bastante hostil e agressivo.
Não é possível aceitar que um sindicato que vem se empenhando e avançando em políticas de combate ao assédio, ao machismo e demais opressões se utilize de opressão machista e misógina para atacar e silenciar uma companheira que exercia seu direito democrático de contestação. O dissenso é próprio da vida democrática; lugares de pensamento único são aqueles autoritários, como religiões ou o exército. No bojo de um instrumento de luta da classe trabalhadora, a coação do livre pensamento é inaceitável; utilizando-se de comparações machistas então, torna-se inconcebível.
A Adufmat-Ssind foi fundada em plena ditadura militar; seus fundadores enfrentaram a tortura e os porões da ditadura para que a voz docente não fosse silenciada. Somos uma seção sindical ativa, crítica, radical e convicta de que nossa militância tem profundas contribuições com o ANDES-Sindicato Nacional em toda a sua história e seguiremos contribuindo e imprimindo nele a nossa marca, com ou sem consentimento de burocratas. Não toleraremos a tentativa de silenciamento de nossa militância, expressamos repúdio a postura autoritária e machista por parte da direção do ANDES-SN na ocasião citada e reiteramos nossa solidariedade a nossa companheira que não está sozinha: toda a ADUFMAT-SSIND a apoia e exige que a diretoria do ANDES-SN se retrate e que a democracia interna seja reestabelecida em nosso sindicato, sob preço dele se tornar inócuo aos desafios do complexo tempo presente.
Combateremos toda forma de intimidação, hostilidade e desrespeito de qualquer sindicalizado ou sindicalizada. Lutaremos para defender a democracia interna do ANDES-SN, defenderemos de forma intransigente o direito de livre expressão dentro do sindicato e o direito ao contraditório, ansiando que nosso sindicato possa continuar sendo ponta de lança na politização e organização da categoria docente e do conjunto da classe trabalhadora. Por fim, reforçamos a necessidade de aprovação do TR 92: “Sobre a Intolerância e perseguição político-sindicais”
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional.
