Quinta, 10 Outubro 2024 15:12

 

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gelta Xavier, foi denunciada por suposta “entrada em sala de aula sem autorização prévia de um docente”. A docente foi ouvida, no último dia 2, em Comissão de sindicância na Faculdade de Veterinária, em uma etapa de investigação de denúncia.

Foto: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind. 

A atividade de “passagem nas salas”, com panfletagens e conversa com a comunidade universitária, fez parte das ações da greve nacional da Educação, construída pelos três segmentos na UFF. De acordo com Gelta, ex-presidenta da Associação de Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN), um grupo formado por docentes, técnicas e técnicos já havia passado em outras salas da Faculdade de Veterinária. 

Ao chegar à sala de aula do professor, que se refere a denúncia, pediu licença para entrar. Quando o docente percebeu que o tema era a greve da Educação, pediu, de forma até bastante grosseira, para que se retirassem, o que inclusive a surpreendeu. “Retirei-me”, diz a docente. Esse esclarecimento e outros foram fornecidos à comissão de sindicância e divulgados em matéria da Aduff SSind.

Para Susana Maia, secretária-geral da Aduff SSind, “independente da instauração ou não de um processo administrativo, a própria denúncia de uma ação legítima de greve e o encaminhamento dado pela direção da Faculdade e Reitoria revelam uma postura de criminalização das lutas e do movimento sindical que devemos denunciar no interior das universidades”, afirmou em matéria da Seção Sindical.

Em nota, o ANDES-SN manifestou apoio e solidariedade à professora Gelta Xavier, pela perseguição sofrida devido a sua atuação durante a última greve da educação federal e se colocou à disposição para enfrentar toda e qualquer prática de criminalização docente.

“Afirmamos que a universidade é um espaço em que deve prevalecer a liberdade de expressão e o debate de ideias, sendo inaceitável qualquer tipo de intimidação visando estabelecer a mordaça”, ressaltou a diretoria do Sindicato Nacional. 

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduff SSind).

Quarta, 09 Outubro 2024 16:58

 

Neste 7 de outubro, completou um ano desde o ataque do Hamas a Israel. A ação desencadeou uma resposta militar sem precedentes do governo israelense contra a população palestina na Faixa de Gaza, que tem sido massacrada por operações militares. Além das vidas ceifadas, casas, hospitais, universidades, supermercados e lojas foram destruídos, agravando ainda mais a crise humanitária.

Para contextualizar o conflito, o ANDES-SN lançou a série "Palestina Livre" nesta segunda-feira (7) em seu canal no YouTube, como parte da denúncia do genocídio contra o povo palestino. A série, composta por três vídeos, apresenta entrevistas com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Odeh, palestina residente no Brasil há 32 anos.

A produção explora a história do território palestino, o impacto do imperialismo no Oriente Médio e a violência contínua que afeta a região, destacando as raízes e as consequências do conflito para a população palestina.

De acordo com dados da Al Jazeera, pelo menos 41.909 palestinas e palestinos foram mortos e 97.303 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza, desde outubro de 2023. Em Israel, 1.139 pessoas foram mortas nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro e mais de 200 pessoas foram feitas prisioneiras.

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Acesse aqui a série "Palestina Livre"

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes

E também aqui a entrevista com a Muna Muhammad Odeh publicada em 2023 no jornal

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 23 Setembro 2024 08:43

 

 

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

 

 

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 19 Setembro 2024 08:40

 

 

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.

O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.

Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.

“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.

 

Fonte: Andes-SN 

Sexta, 13 Setembro 2024 11:22

 

O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.

O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.  

Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.

Valor investido por estudante

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil.  Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil. 

Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.

Salários

Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Jovens nem-nem

O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)

Sexta, 13 Setembro 2024 11:18

 

A proposta do governo federal para a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) tramita no Congresso Nacional desde o dia 30 de agosto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,87 trilhões para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos, entre outros. Desse total, R$ 2,77 trilhões (47%) serão destinados à rolagem da dívida pública. Em 2023, a dívida pública brasileira consumiu mais de R$ 1,8 trilhão, representando 43,2% do orçamento.

 

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual destina ainda R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um valor 3,46% maior do que o proposto para 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, após a inclusão de emendas de comissão.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu as emendas parlamentares, afirmando que elas visam financiar obras menores de interesse local ao contrário do PAC. Para o relator, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas sim o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa, além de novas reformas previdenciária e trabalhista. O parlamentar criticou, ainda, a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

Previsões da PLOA

A proposta orçamentária do governo também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. A proposta também estabelece despesas totais de R$ 2,9 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero, a mesma prevista para este ano.

Entre os órgãos, o maior recurso será destinado ao Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1 trilhão, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,3 bilhões.

O Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto o da Educação contará com R$ 200,5 bilhões, dos quais R$ 154,4 bilhões são para despesas obrigatórias, R$ 35,3 bilhões para despesas discricionárias e R$ 10,7 bilhões para despesas financeiras. As despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias - como recursos para custeio, que garantem o funcionamento das instituições - e investimentos.

Para a rubrica investimentos, basicamente obras públicas e compra de equipamentos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, sendo que R$ 60,9 bilhões irão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Em coletiva de imprensa realizada no início do mês (2/9), o governo anunciou que R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 serão destinados à realização de novos concursos públicos. O orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão alocadas no Ministério da Educação para a formação de bancos de professoras e professores. Além disso, R$ 16 bilhões serão destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores do Poder Executivo federal no Orçamento de 2025, com cerca de metade desse valor resultado dos acordos firmados com as entidades do Setor da Educação, entre elas o ANDES-SN, em 2024.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

Quarta, 11 Setembro 2024 09:32

Para marcar o mês da Visibilidade Lésbica, a Adufmat-Ssind preparou um debate com professoras e pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que se dedicam não só à produção de conhecimento, mas à transformação deste modelo de sociedade.

O programa "Sapabonde da UFMT: as Contribuições das Professoras Lésbicas", foi gravado no auditório do sindicato no dia 27/08, dois dias antes da data comemorativa oficial, 29/08, e já está disponível para visualização no Youtube (assista abaixo ou clique aqui).

O encontro, mediado pela diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, contou com a participação de duas convidadas: a professora Ana Luisa Cordeiro, do Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação, e membro de outros grupos como o Centro de Estudos e Pesquisas de Gênero da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Flores Raras - Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Feminismos da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e integrante da área científica de feminismos negros da Associação Brasileira de Pesquisadoras Negras (ABPN); também contribuiu com as provocações a professora Bruna Irineu, do Departamento de Serviço Social e dos programas de pós-graduação em Política Social e Saúde Coletiva da UFMT, e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações de Gênero, o NUEPOM - grupo que tem 32 anos de atuação.

Este foi o primeiro de uma série deprogramas que a Adufmat-Ssind pretende gravar com pesquisadores da universidade, para demonstrar como os temas que mobilizam a academia têm relação direta com as questões sociais que perpassam por todas as pessoas, cotidianamente.

Assista a seguir:


Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Terça, 10 Setembro 2024 09:43

 

Entidades da Educação Federal - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - realizaram na última quinta-feira, 05/09, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes exigiram também o fim do bloqueio no orçamento da Educação e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

 

 

Esta foi a primeira manifestação conjunta, após a greve da Educação Federal, e tem como objetivo cobrar do governo o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve. ”É importante dizer que esse ato se faz porque o governo federal cortou R$ 15 bilhões do orçamento. E, destes R$ 15 bilhões, R$ 1,3 bilhão da Educação, que pode comprometer parte dos acordos firmados pela greve”, ressaltou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais, partiu da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “O recado que queremos dar com este ato é que nós seguiremos alertas, para que todos os acordos sejam cumpridos”, acrescentou Raquel.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 06 Setembro 2024 10:32

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, divulgou nota pública na última semana criticando, novamente, a falta de diálogo do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com as representações das categorias do serviço público federal.

A nota refere-se à portaria nº 5.127, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 14 de agosto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.

O Fonasefe repudia o fato de a portaria não ter sido objeto de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores e das servidoras do Executivo. “Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras ‘de cima para baixo’, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento”, condena o Fórum.

O documento destaca que a conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. “Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI”, reforça.

O Fonasefe ainda reitera que “está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico”, conclui.

Partido recorre na Câmara dos Deputados

Na semana passada, o PSol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a medida. Para o partido, o Executivo invadiu atribuições do Legislativo ao propor mudanças que se assemelham a uma reforma administrativa, prejudicando as carreiras de servidoras e servidores.

Confira nota do Fonasefe na íntegra.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 06 Setembro 2024 10:13

 

Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.

Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.

Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio. 

A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.

 

Fonte: Andes-SN