Publicamos, abaixo, a pedido do professor Adriano Bueno Kurle, texto de autoria do professor João Carlos Salles.  

Por JOÃO CARLOS SALLES*

A Andifes alerta para o desmonte das universidades federais, mas sua linguagem protocolar e timidez política acabam por amenizar a gravidade da crise, enquanto o governo falha em priorizar a educação superior

1.

Uma nota da Andifes merece toda atenção. A associação tem peso histórico, está associada às políticas de transformação das universidades federais, sendo uma de suas vozes mais qualificadas, ao lado das representações nacionais de nossas categorias. Por isso mesmo, usando uma fórmula agora recorrente em seus documentos, cabe-nos manifestar “profunda preocupação” com o teor de seus textos mais recentes.

Com efeito, a Andifes não tem deixado de cumprir seu papel nem de apontar fatos deveras preocupantes, sobretudo no que se refere a reduções, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Entretanto, parece fazer de um tudo para não enunciar uma verdade elementar: a educação superior não é prioridade no atual governo.

Dirigindo-me a uma associação que muito prezo e a amigos dirigentes por quem tenho inclusive afeto pessoal, não posso deixar de apontar, mesmo sem estar em qualquer cargo e sendo apenas um professor com alguma experiência institucional e uma já extensa reflexão sobre a universidade pública: a Andifes, nota após nota, tem envolto os dados preocupantes que apresenta em expedientes retóricos que lhes diminuem a gravidade.

Com isso, não denuncia, mas sim lamenta; não critica, mas antes termina por desculpar. Suas notas, então, se autodestroem e acabam cumprindo um papel protocolar, que sabemos ser contrário à combatividade individual de cada membro da atual diretoria e estranho à história da associação.

Cabe reiterar. Sabemos bem o valor da Andifes e temos em alta conta cada um de seus dirigentes, mas parecem estar em descompasso com o agravamento da situação que, não obstante, denunciam. De modo algum podemos imaginar que tenham o temor de uma crítica ensejar alguma retaliação; bem mais provável é o temor (deveras errôneo!) de que a crítica a um governo progressista possa favorecer o retorno do recente obscurantismo.

Reagindo aos impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, a recente nota de 14 de maio da ANDIFES é clara.[i] Ela mostra que, de maneira objetiva, a situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e, cabe acrescentar, potencialmente devastadora, com impacto imediato e perverso sobre a assistência estudantil, atingindo assim os mais vulneráveis e comprometendo toda política de inclusão.

Por mais que desconfiemos dos interesses e conheçamos as leituras inquinadas da grande imprensa, as matérias dos jornais sobre a situação das universidades se multiplicam. Elas escancaram para a opinião pública um quadro sombrio em nossas instituições – quadro que, aliás, cada um de nós testemunha diretamente e, conquanto diverso distributivamente em nossas instituições, pode conjuntamente afetar a qualidade da educação pública superior, além de já comprometer a obrigação legal do Estado com seu financiamento. Com isso, a própria nação brasileira, enquanto projeto democrático, está sob ameaça.

A cautela da Andifes, embora equivocada, não é desprovida de razões. Não podemos esquecer que enfrentamos muito recentemente formas diversas de obscurantismo, em graus distintos, desde o período da educada mesóclise (quando ocorreram as conduções coercitivas de reitores) até o da mais deslavada ignorância (com ataque direto e explícito à ciência e às universidades). Certamente, qualquer o grau, lutaremos para que obscurantismos dessa ordem jamais retornem.

Por outro lado, é também um fato óbvio que a educação superior, antes atacada de modo até abjeto, não tem tido a devida e merecida prioridade no atual governo, que comete assim um grave erro – erro alimentado, por vezes, pela falsa narrativa de uma dicotomia entre a educação básica e a educação superior, quando, em verdade, a atenção à educação necessita envolver todos os níveis, conjugadamente.

2.

Estaríamos, então, com as mãos atadas, limitados a lamentar e expressar “profunda preocupação”, porque diante de uma tragédia? Ora, a noção de tragédia em algumas de suas acepções mais clássicas não pode ser aceita, à medida que poderia envolver uma espécie de rendição ao destino, uma contorção da história em direção a um evento cuja força se afiguraria inelutável.

Aceitar essa acepção para a situação trágica ora vivida implicaria permitir que a sociedade inteira se condene ela própria, renunciando assim ao projeto ainda adormecido de uma nação verdadeiramente democrática.

Não podemos aceitar tal condenação. Todavia, colocadas à míngua nossas instituições, as reações correm o risco de oscilar entre o patético e o ridículo. Notas continuam a ser e sempre serão importantes, e cumprem seu papel a Andifes e as reitorias quando as redigem. Não obstante, algumas podem servir até para entorpecer, porquanto timoratas, quando não lenientes. Além disso, certas ou erradas em sua forma e no seu momento, o tempo da reação exclusiva através de notas parece estar superado.

Qual efeito, afinal, podem ter agora notas institucionais, caso se limitem a um protesto – sobretudo quando já adiantam um quase pedido de desculpas pelo simples fato de existirem, nutrindo, quem sabe, a esperança de solucionarem nos bastidores um quadro de tamanha complexidade?

Essa falha parece clara na nota da Andifes, que, após apresentar a grave situação, pondera: “Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.”

Observação deveras redundante e inócua, agravada pelo agradecimento no mínimo protocolar a recomposições que já se mostraram insuficientes: “os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.

A cortesia é um valor, não esqueçamos. A nota não pode ser condenada por ser cortês, mas sim por essa cortesia ganhar um significado contrário ao seu propósito. Em situação de profunda inquietação, o que é condição de possibilidade de diálogo pode tornar-se um expediente para afastar outros atores, a saber, a própria comunidade e os diversos movimentos sociais que podem ter interesse em uma nação cuja pauta principal envolva a formação qualificada de nossa gente, as ciências, as artes, as culturas.

Sobre serem redundantes, tais concessões parecem doravante insuficientes e sabem mais à etiqueta do que ao aprofundamento dos pontos. Soam como se a boa vontade do Ministério da Educação (da qual não duvidamos) ou a competência e a seriedade do atual Secretário da Educação Superior (bem conhecidas de todos nós) justificassem alguma contemporização com o difícil quadro orçamentário, quando sabemos que a aceitação dos atuais contingenciamentos pode comprometer os melhores projetos do próprio governo.

A tarefa da Andifes não é ficar em compasso de espera. Deve fazer, sim, a devida pressão na sociedade, facilitando inclusive a defesa, no interior do próprio governo, dos melhores interesses da educação por aqueles gestores que, por sua própria trajetória, são nossos aliados naturais.

É dever da Andifes enunciar sem meias palavras a necessária redefinição das prioridades nacionais. Sem essa mobilização, a gestão interna da crise nos ministérios mitigará quiçá o problema, mas condenar-se-á talvez a um fracasso, por mais tranquilo que seja agora o diálogo, por mais competentes e sensíveis que o sejam os gestores.

Medidas paliativas de liberação de recursos não podem estar no lugar da ação conjunta que visa a proteger o inteiro sistema das federais e a garantir, por exemplo, que os recursos sejam suficientes na LOA para ser rodada efetivamente a matriz Andifes. Por tudo isso, exatamente para valorizar a luta da Andifes e para favorecer a ação de quantos, no atual governo, compreendem a importância estratégica das universidades federais, devemos nos fixar na afirmação central da nota, que não só merece uma ênfase, como também solicita que dela sejam extraídas as medidas mais consequentes, com uma resposta dos governantes à altura da gravidade do problema:

As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos.

Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. (“Nota da Andifes sobre situação do orçamento das universidades federais”).

3.

Enfatizada e sem rapapés, a mensagem é clara e ganha consonância com a enunciada urgência. Afinal de contas, em situação tão adversa para a educação, o próprio governo não pode mais se omitir, exatamente porque progressista e (assim esperamos!) decidido a honrar o movimento de expansão das universidades que outrora inaugurou.

Diante de ameaça tão grave, o governo deveria ser capaz de convocar a inteira sociedade brasileira, caso decidido a proteger projetos de longa duração e, todavia, considere não ter forças sozinho para redefinir os rumos da educação e as prioridades nacionais.

A própria Andifes tem autoridade e legitimidade para conclamar a academia e a sociedade para um profundo debate sobre a educação, oferecendo soluções inclusive políticas e não apenas caminhos tortuosos para adequar as universidades a demandas do mercado ou dos governos.

A capacidade de inovação, afinal de contas, que tem sido apresentada como um caminho por alguns, decerto faz parte do nosso dever perante a sociedade, mas não nos define nem nos justifica, como chegaram a propor os que elaboraram o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – o malfadado “Future-se”.

Cabe à Andifes, portanto, provocar a discussão do financiamento público da educação, refinando então sua própria matriz de distribuição de recursos para as federais, de modo que sejam restabelecidas as condições de funcionamento adequado do sistema e trilhemos o caminho da afirmação das universidades e não de sua mera sobrevivência – em função da qual, uma vez tomada restritamente, pode ser quebrado o compromisso essencial e definidor das nossas instituições com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Os reitores, por sua feita, enquanto precisam, sim, continuar sua luta diuturna por orçamento, não podem estar satisfeitos com o jogo da captação de emendas e outros recursos extraorçamentários, sendo ainda pior sua situação quando se julgam tão isolados e perdidos que acreditam ser sensato dirigir apelos desesperados à iniciativa privada – apelos que decerto não fariam, caso tivessem o sistema inteiro lutando a seu favor. Nos dois casos, reforça-se tão somente a ideia de um descompromisso do Estado com o financiamento público, nas condições previstas na Constituição Federal e na LDB.

Aqui um cuidado, vale lembrar. Se o sistema funciona, ninguém larga a mão de ninguém. E o sistema federal se define pela própria comensurabilidade de condições, pela qualidade comum a todas as instituições, enquanto universidades públicas, gratuitas e socialmente referenciadas.

Não é educado nem civilizado deixar qualquer das instituições em situação de desespero, e isso é tanto mais imperioso quando se trata da maior das nossas universidades federais. Neste caso específico, seu calvário vitimiza todo o sistema de forma bastante objetiva e agora a olhos vistos.

Juntamente com a Andifes e como representantes em conjunto de um sistema de universidades federais, os reitores têm, sim, o dever de lançar essa discussão no solo da universidade e para toda sociedade. E isso é, vale concordar, urgente – palavra que não temos o direito de usar em vão.

Portanto, nossos dirigentes deveriam recusar estarem envolvidos em uma busca desenfreada, fragmentada e competitiva por recursos extraorçamentários, assim como não é justo que paguem o preço político de se virem obrigados a tomar medidas severas de restrição de gastos – ao que tudo indica, necessárias.

É verdade que medidas de contenção já nos serviram até como uma forma de reação ao obscurantismo. Elas tiveram, então, o significado de uma afirmação institucional, com a mensagem de que resistiríamos às restrições absurdamente impostas e jamais deixaríamos a universidade parar. Agora, porém, mesmo sendo necessárias, não são suficientes e podem inclusive perder tal significado estratégico. Em suma, elas não substituem uma luta ainda mais decidida.

Parece, pois, chegado o momento de abrirmos franca e amplamente o debate, de nos dirigirmos ao parlamento e irmos às ruas, com todos os recursos de luta pertinentes, dentro e fora das universidades, em manifestação forte e decidida, na qual se afirme para toda sociedade e em conjunto com as forças progressistas a mensagem cristalina de que não podemos aceitar o sucateamento das universidades públicas, de que nunca seremos cúmplices de tamanho absurdo.

Viva o sistema federal de educação! Viva a Andifes!

*João Carlos Salles é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia. Ex-reitor da UFBA e ex-presidente da ANDIFES. Autor, entre outros livros, de Universidade pública e democracia (Boitempo). [https://amzn.to/4cRaTwT]

Nota

[i] https://www.andifes.org.br/2025/05/14/nota-da-andifes-sobre-situacao-do-orcamento-das-universidades-federais/

Publicado originalmente em: https://aterraeredonda.com.br/redefinir-as-prioridades-nacionais/  

O ANDES-SN manifestou apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores do sistema científico e tecnológico da Argentina, em especial às pesquisadoras e aos pesquisadores do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), diante dos graves ataques à ciência pública perpetrados pelo governo do presidente Javier Milei. O Conicet é uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da Argentina, destinada a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país.

De acordo com a nota divulgada nessa quarta-feira (14), por meio da Circular 213/2025, o recente Relatório nº 142 da Chefia de Gabinete do governo argentino, apresentado ao Congresso Nacional em abril, confirma o descumprimento deliberado da Lei 27.614, que estabelece o financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento aponta uma drástica redução dos recursos destinados à área: de 0,302% do PIB em 2023 para apenas 0,157% em 2025.

O Sindicato Nacional denunciou ainda a paralisação da contratação de pesquisadoras e pesquisadores aprovados nas últimas chamadas do Conicet, o congelamento de bolsas de formação científica e os cortes em programas estratégicos, medidas que comprometem seriamente o presente e o futuro da produção de conhecimento no país.

Segundo o ANDES-SN, as universidades públicas também têm sido afetadas, o que ameaça a articulação entre pesquisa, ensino e sociedade. O sindicato alertou que o desmonte da ciência e da educação integra um projeto mais amplo de destruição do Estado, alinhado à política ultraliberal do governo Milei, com impactos profundos no ambiente acadêmico, científico e universitário.

“Reafirmamos que não há soberania científica sem investimento público, comprometido com as necessidades do povo. A destruição da pesquisa científica e da educação superior é parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e do projeto ultraliberal de Milei, com consequências estruturais profundas no ambiente acadêmico, científico e universitário”, afirmou o Sindicato Nacional.

Leia aqui a nota na íntegra

Fonte: Andes-SN

Movimento defende restaurante gratuito e recomposição orçamentária das universidades

Nos dias 13 e 14/05, estudantes do ensino superior e técnico de todo o Brasil realizaram mobilizações em defesa das políticas de Assistência Estudantil - que visam garantir a permanência dos alunos na instituição até a conclusão do curso. Um dos grandes motivos da crescente evasão nas universidades tem sido, justamente, o fato dessas políticas não estarem conseguindo atender seu objetivo, fazendo com que os estudantes abandonem as salas de aula para trabalhar. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) organizou um ato em frente ao Restaura Universitário (RU) para dar o ponta pé inicial à luta pela universalização da alimentação. Sim, os estudantes da UFMT querem um RU gratuito.   

A atividade, realizada na quarta-feira (14), em Cuiabá, teve como objetivo apresentar a demanda aos estudantes, como explicou a coordenadora geral do DCE, Rayssa Piovani. “Nós fizemos uma concentração no RU, na hora do almoço, quando há uma movimentação maior. Fizemos oficina de cartazes e abrimos inscrições para intervenções de estudantes sobre a insatisfação com relação ao serviço prestado pela empresa que administra o RU hoje [Kadeas Restaurante]. Existem muitas queixas com relação à qualidade da comia que é ofertada pelo RU. E nós também estávamos com um abaixo assinado pelo RU gratuito. O ato de ontem, junto com o abaixo assinado, foi o primeiro passo que a gente deu para essa luta. O objetivo é começar mobilizando os estudantes, discutindo sobre a possibilidade de ter um RU gratuito, para que a partir daí a gente comece a fazer o convencimento político e futuramente, nas próximas mobilizações, tenha cada vez mais adesão dos estudantes em torno dessa causa”.

A representante do Movimento Correnteza, que assumiu recentemente a coordenação do DCE, afirmou que a construção desta luta é um compromisso assumido pelo grupo, e lembrou que também foi luta histórica da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Hoje em dia essa luta está meio abandonada, esquecida, mas até antes mesmo da universidade ser proletarizada, ou seja, ter uma inserção maior da classe trabalhadora, a UNE encampava essa luta. Então, hoje, entendendo a conjuntura que a gente vive, o cenário de fome, de insegurança alimentar que existe no Brasil, a gente entende que é importante avançar mais na política de alimentação dentro das universidades, e o que a gente quer para a UFMT é o RU gratuito”, acrescentou.   

Para a estudante, é uma contradição que Mato Grosso, um dos estados que mais produz e exporta grãos e gado, o terceiro maior em tamanho e território disponível para produção de alimentos, registre, também, uma insegurança alimentar que chega a atingir cerca de 1/3 da sua população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, mais de 1 milhão de pessoas não tiveram alimentação adequada ou suficiente dentro do chamado “celeiro do mundo”. Durante a pandemia de Covid-19, o estado ficou conhecido, inclusive, como o local onde de formou a “fila do ossinho”, onde centenas de pessoas se aglomeraram para receber doação de ossos que um açougue, normalmente, descartaria.

“A gente não vê uma perspectiva de melhora neste cenário, porque o preço dos alimentos aumenta todos os dias e o salário mínimo não acompanha. Dentro das universidades não há reajuste anual dos auxílios moradia, alimentação, ou seja, eles também não conseguem acompanhar o aumento do custo de vida. Os estudantes sobrevivem com o mínimo. Em 2023 a gente teve um reajuste do auxílio permanência, de R$ 400,00 para R$ 700,00, mas já se passaram dois anos e a gente não sabe quando, nem se haverá, de novo, algum reajuste”, afirmou a coordenadora.

Os estudantes aproveitaram a pauta para denunciar, também, a terceirização dentro da universidade, já que o Restaurante Universitário, já há alguns anos, não é mais gerido pela instituição. A reestatização do Restaurante seria um passo importante para uma possível gratuidade.

Além disso, a recomposição orçamentária das instituições de ensino superior e técnico também ocupou o centro do debate. “A LOA [Lei Orçamentária Anual] 2025 foi aprovada e, mais uma vez, as universidades vão trabalhar com um orçamento muito inferior ao necessário. Uma das lutas do Movimento Estudantil, nacionalmente, é pela recomposição orçamentária das universidades. Não tem como falar de melhores condições de permanência, ampliação das políticas de assistência estudantil, sem falar do orçamento. Mas algo que temos denunciado, nas universidades principalmente, é o pagamento dos juros da Dívida Pública, que toma um valor absurdo do orçamento federal. A gente tem um dado da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) que aponta que, só em 2024, o Brasil destinou quase R$ 2 trilhões do orçamento para o pagamento da dívida pública. Então, a gente tenta conscientizar os estudantes de que o problema não é dinheiro, mas sim o que é prioridade para o Governo. O Governo Federal está privilegiando suas relações com os bancos, com os grandes empresários, e deixado as universidades respirarem com ajuda de aparelhos mesmo, trabalhando no limite. Como um país que destina trilhões de seu orçamento para o pagamento de uma dívida externa oferece apenas esse valor para a Educação?”, questionou Piovani.

Em contraposição a esses 42,96% dos recursos públicos destinados ao pagamento de juros da Dívida Pública em 2024, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) recebeu, no mesmo ano, apenas R$ 1,5 bilhão, para que todas as universidades e institutos federais do país dessem conta das políticas de assistência estudantil durante o ano inteiro. Isso representa 0,033% do orçamento. Ainda segundo a ACD, a Educação, como um todo, executou, naquele ano, 2,95% do orçamento, que corresponde a cerca de R$ 135,7 bilhões.

“O RU precisa cumprir a sua função de ser, de fato, uma política de assistência estudantil, não uma forma de dar lucro para empresas privadas, por meio da terceirização. A gente sabe que não é uma luta fácil, não é algo que vem do dia para a noite, e que muito provavelmente não é a nossa gestão que vai trazer essa conquista. Mas a gente precisa dar o primeiro passo. Então, o que a gente tá fazendo é gerar condições para que essa luta ganhe o máximo de estudantes possível, e que, futuramente, uma outra geração do Movimento Estudantil possa dar continuidade a ela, para que todos os estudantes da universidade possam ter acesso a alimentação de forma gratuita. Nosso maior objetivo, ontem, foi dar início a essa luta, fazer ela tomar corpo, até que um dia gere consequências, que é a gratuidade do RU”, concluiu a estudante.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: DCE/ UFMT Cuiabá

Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apresentou, no início do ano, à comunidade acadêmica o “Projeto de Modernização da UFMA”. No entanto, a proposta tem sido amplamente rejeitada em assembleias departamentais e nos centros acadêmicos, com críticas que apontam para a precarização do trabalho e a falta de democracia no processo.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Um dos principais pontos do projeto é a extinção dos Departamentos Acadêmicos, históricas unidades de gestão do ensino na universidade. Segundo a administração, essa mudança tem o objetivo de reorganizar a estrutura interna para torná-la mais eficiente e alinhada às “melhores práticas globais”. No entanto, docentes alertam que a proposta carece de um estudo aprofundado sobre os impactos acadêmicos e administrativos da alteração.

Diante da falta de debates ampliados, a Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN) tem pressionado a instituição a discutir o projeto de forma mais transparente. Como parte das ações, a entidade lançou uma série de vídeos informativos nas redes sociais, destacando pontos controversos da proposta. 

Na primeira edição, a presidenta da Apruma SSind., Ilse Gomes, levantou questionamentos fundamentais: Como a UFMA aplica seu orçamento e quais despesas possui? Quais são os recursos financeiros para solucionar os problemas estruturais da universidade? Por que a proposta não contempla reivindicações históricas do movimento estudantil, como a ampliação da residência universitária e a construção de uma creche? A UFMA respeitará a decisão das assembleias departamentais que deliberaram contra a extinção dos departamentos?

Críticas feitas pela Apruma SSind. também apontam que a proposta de modernização prioriza ajustes administrativos baseados em indicadores de desempenho, sem considerar melhorias estruturais essenciais, como laboratórios equipados, conectividade de qualidade e bibliotecas atualizadas.

Reação da Comunidade Acadêmica

Docentes, estudantes, servidoras e servidores técnicos-administrativos têm se mobilizado contra a proposta, argumentando que a extinção dos Departamentos compromete a autonomia pedagógica e a descentralização da gestão universitária. As assembleias realizadas nos Centros Acadêmicos reforçam a rejeição à medida e, de acordo com um levantamento da Apruma SSind, ao menos 20 departamentos já votaram contra o projeto, assim como dois conselhos de centro e um curso.

No departamento de Medicina I, por exemplo, docentes comentaram que, “em busca de modelos de universidades de excelência no Brasil, não foram encontrados modelos funcionando sem Departamento”. Além disso, a resposta enviada pela reitoria à consulta pública, tomando de exemplo de gestão dos cursos dos campi de Medicina de Pinheiro e Imperatriz, “não traz indicadores de qualidade que justifiquem a transformação do modelo atual para o modelo adotado por esses cursos”. E também ressaltaram que “a Assembleia Departamental é um espaço de representatividade do professor diante da Universidade”.

Já o departamento de Psicologia publicou uma nota sugerindo que “a Administração Superior organize audiências públicas em cada uma das Unidades Acadêmicas da Universidade, pelo menos até o final do primeiro semestre letivo, de forma presencial e envolvendo os três segmentos – docentes, discentes e técnicos -, a fim de identificar possíveis problemas e propostas relacionadas à Minuta”.

Posicionamento da Apruma SSind.

Em nota publicada no dia 28 de janeiro, a Apruma SSind. apontou que o fechamento dos Departamentos Acadêmicos agrava os problemas da gestão universitária e que, ao centralizar decisões, “o novo modelo proposto enfraquece a democracia universitária, prejudica a qualidade do ensino e da pesquisa e impede o desenvolvimento de soluções criativas e eficientes para os desafios sociais”.

Ainda no documento, a Seção Sindical destacou o papel crucial dos departamentos acadêmicos no combate ao sucateamento da UFMA, ressaltando que chefes de departamentos e coordenadores de cursos estão cientes dos problemas estruturais, como salas de aula inadequadas, laboratórios precários, acervos defasados e acessibilidade insuficiente. A entidade afirmou que os departamentos sempre denunciaram essas fragilidades e buscaram soluções, mas não receberam respostas adequadas da gestão superior. Além disso, a Apruma SSind. criticou a reitoria ter rejeitado propostas, defendendo a necessidade de uma discussão mais ampla, com participação ativa de docentes, TAEs e discentes nas decisões acadêmicas da universidade.

Ilse Gomes Silva, presidenta da Apruma SSind. reforçou que o projeto centraliza poder e precariza o trabalho de docentes e técnicos administrativos. “A Administração Superior não considerou as deliberações de 20 departamentos, que rejeitaram a proposta de extinção dos departamentos”, ressaltou.

Nessa quarta-feira (12), a seção sindical realizou um ato na universidade para pautar o debate junto à comunidade acadêmica e cobrar da reitoria respeito à decisão dos departamentos, conselhos de centro e curso. A manifestação contou com a participação de docentes dos departamentos que rejeitaram a proposta de extinção. 

“O ato contou também com uma banda de carnaval, no sentido de trazer também para esse ato de denúncia, de desrespeito à democracia interna da UFMA, esse momento que o Brasil todo vive, que é de festejo do carnaval, para que a gente possa denunciar, reivindicar e também ter a nosso favor essa parte cultural”, detalhou a presidenta da Apruma SSind. Segundo ela, a diretoria da seção sindical ainda irá se reunir para definir os próximos passos da mobilização.

O Conselho de Administração (Consad) e o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já aprovaram, por maioria, a proposta. O Conselho Universitário (Consun) ainda não deliberou sobre o projeto.

Fonte: Apruma SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

O ANDES-SN solicitou às seções sindicais que façam, por meio dos grupos de trabalho (GTs) de Carreira locais, um levantamento sobre a alocação de carga horária de docentes para preparação de aulas em suas instituições, além de informações sobre procedimentos de progressões e promoções. O pedido tem o objetivo de avançar no debate sobre o processo de avaliação relacionado à atuação docente no ensino, pesquisa e extensão, conforme resoluções aprovadas no 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro.

As informações solicitadas devem ser encaminhadas através de formulário virtual, que pode ser acessado aqui.

O pedido foi encaminhado através da circular 046/2025, na qual a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que “é fundamental que as seções sindicais e seus respectivos GTs Carreira divulguem o caderno com as diretrizes aprovadas no 15º Cond Extraordinário e organizem os debates preparatórios do Seminário Nacional sobre Carreira, a realizar-se no segundo semestre de 2025, de acordo com as resoluções do 43º Congresso do ANDES-SN sobre o tema”.

O 43º Congresso aprovou realizar ações formativas sobre carreira durante o ano de 2025; estimular a realização de reuniões locais do GT Carreira, onde eles existam, e sua criação nas Seções Sindicais onde não existam, pautando o Projeto de Carreira Única do ANDES-SN; realizar, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira única do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN, através da Regional Sul e sua assessoria jurídica, foi recebido nessa quarta-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), para tratar do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo então deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) e outros parlamentares da oposição, será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no próximo dia 17 de fevereiro. 

"O movimento docente e a comunidade universitária das estaduais do Paraná esperam que este julgamento reconheça a inconstitucionalidade desta lei e determine sua anulação", afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente Regional Sul do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN reforçou a importância de que a LGU seja declarada inconstitucional, conforme a própria manifestação do Ministério Público reconheceu no curso do processo e destacou que, ao longo dos últimos meses, as consequências nefastas da aplicação da LGU vêm sendo sentidas de forma cada vez mais intensa nas universidades, com mudanças de resoluções internas, intensificação do trabalho docente e restrições à autonomia universitária.

LGU

Amplamente repudiada pela comunidade universitária, a LGU foi aprovada em regime de urgência em dezembro de 2021 – foram apenas 11 dias entre a apresentação do projeto e sua aprovação definitiva. Desde que o governo encaminhou a proposta, o movimento docente denuncia que a medida implica em um ataque sistemático à autonomia universitária em suas distintas dimensões, reduzindo o número de docentes, restringindo a dedicação exclusiva e permitindo ao governo estadual determinar o fechamento de cursos, entre outras interferências. 

Em 2024, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), aprovou uma série de iniciativas para fortalecer a luta contra a LGU, incluindo a produção de materiais e a organização do III Seminário Contra a LGU, realizado em Cascavel (PR), em maio do ano passado. Confira aqui o relatório do evento.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 9h do dia 13/09/24*

A administração da atual Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) termina o mandato no próximo mês, mas a semente do autoritarismo plantada em 2020, a partir da eleição não paritária que desrespeitou mais de 30 anos de história de luta dentro de todas as universidades públicas, insiste em germinar. Dois episódios recentes demonstram como a luta em defesa da democracia interna ainda é absolutamente necessária dentro da instituição.

O primeiro foi a convocação do Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Universitário de Sinop (Consin) no dia 06/09, cuja pauta trazia, entre seus pontos, a constituição de comissão eleitoral para indicação do cargo de pró-reitor do campus. O fato chamou a atenção da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), já que desde o final da década de 1970, as associações docentes, assim como as entidades representativas das comunidades acadêmicas, seja de estudantes ou técnicos administrativos, em todo o país, conquistaram, por meio da luta em defesa da democracia, o direito de realizar o pleito para escolha dos dirigentes institucionais.

“Nós da Adufmat-Ssind nos colocamos de maneira contrária à formação desta comissão e à condução deste processo pelo conselho. Historicamente, na UFMT, são as entidades de classe que conduzem o processo eleitoral. Também gostaríamos de lembrar que a escolha de pró-reitor, geralmente, é uma indicação da Reitoria, e foi pela luta deste sindicato que conseguimos a realização da escolha democrática dos nossos pró-reitores de campus. Se esta é uma luta das entidades, qual é o motivo, agora, para que as entidades não conduzam este processo?”, questionou a diretora da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva (assista aqui ao vídeo da Adufmat-Ssind).

Ainda não há informações sobre qual será a postura do conselho a partir da repercussão do fato. A Adufmat-Ssind realizará um debate sobre esta questão em outubro, após o encerramento do período de férias docentes. A diretoria do sindicato docente afirmou, ainda, que não indicou nome de representante, comosolicitou o Consin, porque não reconhece esse processo eleitoral e vai pleitear da Reitoria eleita que, caso ele ocorra, também não reconheça este ou qualquer processo eleitoral que não tenha sido conduzido pelas entidades, respeitando a paridade de votos.

Servidores Técnicos-administrativos protestam contra proposta do Camed (campus da UFMT em Cuiabá) 

O segundo episódio de germinação do autoritarismo foi protagonizado por estudantes, categoria que historicamente, sempre foi das mais radicais na luta em defesa dos direitos democráticos. Os estudantes de Medicina do campus de Cuiabá, no entanto, caminharam para trás. Eles aprovaram, em assembleia convocada pelo Centro Acadêmico (Camed), um aprofundamento ainda maior das desigualdades impostas pela legislação ditatorial, que divide os votos da seguinte forma: 70% do peso do voto de docentes, 15% do peso de votos de estudantes e 15% do peso de votos dos servidores técnicos administrativos. A defesa das entidades representativas sempre foi de que cada categoria tenha, igualmente, peso de 1/3 na votação.

Mas a proposta lamentável aprovada pelos estudantes que participaram na assembleia do Camed foi de que os docentes continuem com peso igual a 70%, e que os votos dos estudantes passem a ter peso de 28%, enquanto o peso dos votos dos servidores técnicos administrativos seja reduzido a 1,88%.

Não é possível saber se a proposta terá alguma aceitação da instituição, já que retrocede até mesmo à legislação. No entanto, a existência da proposta já gerou revolta. Os técnicos-administrativos da UFMT realizaram manifestação de repúdio no saguão da Medicina esta semana. “A congregação aprovou levar o debate para os colegiados, para as categorias, para depois voltar as posições para a congregação. E o Camed convocou assembleia e deliberaram isso: manter, segundo o rigor da lei, os 70% para docentes, e recalcular os 30% restantes, ficando 28% para discente e 1,88% para os técnicos”, explicou a coordenadora do Sintuf-MT, Luzia Melo.

Alguns docentes solidários ao Sintuf-MT acompanharam o ato, como a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “O golpe segue vivo dentro da universidade. A semente foi plantada em 2020 e está brotando. A Adufmat-Ssind nasceu em plena ditadura militar, lutando pela democracia, e no bojo dessa luta nós conquistamos o direito de escolha representativa por meio de consulta organizada pelas entidades da comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes), de forma paritária. Não abriremos mão disso, e não deixaremos que resquícios de autoritarismo e até mesmo de colonialismo mais vil, grotesco, ganhem espaço dentro da UFMT”, concluiu a docente. 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Argumentando a necessidade de modernizar o sistema de pós-graduação strictu sensu do país, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma mudança no regramento para a abertura de novos cursos de pós-graduação. De acordo com a alteração, as Instituições de Ensino Superior consideradas consolidadas poderão instituir novos cursos de mestrado e doutorado, sem precisar de aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo Clarissa Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, as mudanças propostas aumentam as desigualdades regionais, uma vez que os programas considerados "consolidados" estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. Atualmente, apenas dezessete universidades cumprem o critério definido no parecer do CNE: 14 delas no Sul e Sudeste, duas no Nordeste e apenas uma no Centro-Oeste. A região Norte não conta com nenhuma instituição consolidada, conforme os critérios da resolução.

“Além disso, reforçam a hierarquia de instituições ao possibilitar que as que já conseguem financiamento tenham mais condições nas "disputas". Cria, também, duplicidade de critérios que impactará na avaliação dos programas. Estimula competitividade e produtivismo para atingir o patamar de "consolidada". Em síntese, não há nenhuma preocupação com uma pesquisa que esteja socialmente referenciada”, acrescenta a 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

No 67º Conad do Sindicato Nacional, realizado em julho em Belo Horizonte (MG), a categoria docente aprovou a continuidade da luta por financiamento exclusivamente público e adequado para a Ciência e Tecnologia Públicas, que atendam os interesses e a pluralidade da classe trabalhadora.

Conforme o parecer CNE/CES Nº331/2024, a entrada no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) se dará “I - pela avaliação e aprovação realizada pela Capes de propostas encaminhadas pelas instituições, submetidas à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação; e II - pela criação de programas por universidades que tenham sido certificadas como consolidadas e que gozem da sua autonomia assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, submetidos à deliberação do CNE e à homologação do Ministro de Estado da Educação”. 

Ainda segundo o texto, universidades consolidadas são aquelas que, além de comprovada contribuição científica qualificada e com cursos e programas de impacto regional, nacional e internacional, possuam, no mínimo, 10 programas de pós-graduação com conceitos 6 ou 7. A mudança, votada em junho pelo CNE, ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação.

Em nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), entidade com representantes de 273 universidades brasileiras, solicita a revisão do parecer e reforça que a resolução introduz um critério não-isonômico no SNPG. “Esse critério vai na contramão da tão propagada necessidade de redução de assimetrias e interiorização da ciência brasileira, consideradas, especialmente, as regiões em que o desenvolvimento da pós-graduação é recente”, afirma a entidade. 

“Introduzir um critério que pode aumentar a assimetria na distribuição do fomento à pesquisa – visto que, uma vez no SNPG, um PPG passa a ser financiado pela Capes através dos seus programas de auxílios e bolsas – não nos parece a medida mais adequada para reduzir a desigualdades históricas na ciência do país”, acrescenta o Foprop. Leia aqui a nota.

Aprovado em junho pelo CNE, o parecer CNE/CES Nº331/2024 ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para que a mudança entre em vigor. Acesse aqui o documento do CNE.

Fonte: Andes-SN

A quinta edição do programa "Carreira Docente em Movimento" traz um histórico da mobilização da categoria docente em defesa da Carreira de professores e professoras federais. A 1ª Tesoureira do Sindicato Nacional, Jennifer Webb, fala sobre as pautas, embates e conquistas nas últimas quatro décadas.

O episódio aborda também as principais greves realizadas e os desafios enfrentados pela categoria organizada no ANDES-SN, ao longo dos 43 anos da entidade. Assista esse, e os episódios anteriores, no youtube do Sindicato Nacional. O programa é mensal e vai ao ar toda primeira terça-feira do mês.

Você pode participar do “Carreira Docente em Movimento” enviando suas dúvidas e sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

 Clique aqui para assistir. 

Fonte: Andes-SN