O ANDES-SN, através da Regional Sul e sua assessoria jurídica, foi recebido nessa quarta-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), para tratar do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo então deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) e outros parlamentares da oposição, será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no próximo dia 17 de fevereiro. 

"O movimento docente e a comunidade universitária das estaduais do Paraná esperam que este julgamento reconheça a inconstitucionalidade desta lei e determine sua anulação", afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente Regional Sul do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN reforçou a importância de que a LGU seja declarada inconstitucional, conforme a própria manifestação do Ministério Público reconheceu no curso do processo e destacou que, ao longo dos últimos meses, as consequências nefastas da aplicação da LGU vêm sendo sentidas de forma cada vez mais intensa nas universidades, com mudanças de resoluções internas, intensificação do trabalho docente e restrições à autonomia universitária.

LGU

Amplamente repudiada pela comunidade universitária, a LGU foi aprovada em regime de urgência em dezembro de 2021 – foram apenas 11 dias entre a apresentação do projeto e sua aprovação definitiva. Desde que o governo encaminhou a proposta, o movimento docente denuncia que a medida implica em um ataque sistemático à autonomia universitária em suas distintas dimensões, reduzindo o número de docentes, restringindo a dedicação exclusiva e permitindo ao governo estadual determinar o fechamento de cursos, entre outras interferências. 

Em 2024, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), aprovou uma série de iniciativas para fortalecer a luta contra a LGU, incluindo a produção de materiais e a organização do III Seminário Contra a LGU, realizado em Cascavel (PR), em maio do ano passado. Confira aqui o relatório do evento.

Fonte: Andes-SN