Circular nº 029/2026

Brasília, 28 de janeiro de 2026.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Companheiras(os),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), para os dias 24 e 25 de abril de 2026, a ser realizada em Brasília (DF), na sede do ANDES-SN, com início às 16h do dia 24 de abril (sexta-feira) e previsão de término às 17h do dia 25 de abril (sábado). A pauta será enviada via circular posteriormente.

As seções sindicais podem indicar inscrição das(os) representantes para a reunião do GTPCEGDS até o dia 17 de abril de 2026 (sexta-feira), através do formulário enviado às secretarias.

As seções sindicais que desejam enviar seus informes para constar no relatório da reunião do GTPCEGDS devem fazê-lo até o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), por meio do formulário enviado às secretarias. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

1ª Secretária

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

Desde a data que marcou os 7 anos do crime da Vale em Brumadinho (MG), domingo (25), outras duas minas da empresa registraram vazamento, na cidade de Congonhas (MG). O primeiro problema ocorreu na madrugada do dia 25, na mina de Fábrica, e o segundo, na segunda-feira (26), na mina de Viga. 

Foto: Divulgação / Defesa Civil de Congonhas

Não houve feridos. No entanto, segundo comunicado da prefeitura de Congonhas, foram identificados danos ambientais “decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d´água afluentes do Rio Maranhão”.

A Vale suspendeu operações nas duas minas, após receber ofício da prefeitura de Congonhas. O governo estadual de Minas Gerais também determinou que a empresa “cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado, assim como o monitoramento do curso d´água atingido”.

A Vale também terá de apresentar um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e outras medidas necessárias à recuperação do curso da água.

Além dessas determinações, a empresa será multada por causar poluição e degradação de recursos hídricos e também por não ter comunicado o acidente em até duas horas a partir da ocorrência. 

“O rompimento ocorreu no dia em que se completam sete anos do crime da Vale em Brumadinho, onde 272 pessoas morreram. A empresa nunca foi responsabilizada pelo crime e segue impune, praticando mineração predatória que causa impactos socioambientais nos territórios minerados”, lembrou, em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Integrantes do MAB estão na região acompanhando o caso e em diálogo com moradores, sindicatos e o poder público. O movimento reforça a necessidade da implementação de todas as exigências da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), fomentando a participação popular na fiscalização e na transparência de informações, bem como todas as iniciativas que fortalecem as políticas públicas que garantam segurança para os atingidos na região

Mina de Fábrica

No caso do rompimento dessa cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais. Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.

Esse vazamento provocou o alagamento das áreas da unidade Pires, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada em Ouro Preto, onde cerca de 200 trabalhadores ficaram em risco, provocando danos materiais. O abastecimento de água e as operações foram interrompidos.
Depois, essa lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.

Mina de Viga

Um outro vazamento foi registrado menos de 24 horas depois na mesma região. Desta vez, em um tanque secundário da mina Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, a cerca de 22 km do local da primeira ocorrência.

De acordo com a Defesa Civil, também já foi constatado extravasamento de água para o rio Maranhão, que deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho (MG) e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019.

7 anos sem justiça

O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019, matou 272 pessoas e deixou dezenas de desabrigadas e desabrigados e causou danos ambientais irreparáveis. 

Conforme estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o rio Paraopeba ainda apresenta contaminação por metais acima dos níveis seguros. Grande parte dos rejeitos permanece no ambiente, e a água segue imprópria para diversos usos, comprometendo modos de vida, trabalho e segurança alimentar das comunidades afetadas.

Segundo o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), além dos danos ambientais, o crime aprofundou a exclusão social e o adoecimento coletivo. Mais de 70% dos domicílios de Brumadinho relatam impactos na saúde mental, como ansiedade, depressão e estresse crônico, aponta uma pesquisa da UFMG.

De acordo com Luiz Paulo Siqueira, biólogo e dirigente nacional do MAM em Minas Gerais, o caso expressa um cenário de “total impunidade, de desapropriação do crime e de aplicação sistemática da lei em favor das empresas”, resultado de um modelo de mineração predatório, orientado pelo lucro, que normaliza a destruição e transfere os danos para as populações afetadas.

No dia 23 de fevereiro devem começar as audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Até maio de 2027, vítimas não letais, testemunhas e réus serão ouvidos.

Ao final do extenso prazo de audiências, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir levar o caso para julgamento em júri popular. Quinze pessoas poderão ser responsabilizadas criminalmente. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, privatizada em 1997, e quatro são empregados da TÜV SÜD, empresa multinacional de capital alemão, contratada para monitorar e atestar a qualidade da barragem que rompeu.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil, do MAB e do MAM)

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

O governo federal tirou 'o bode da sala’ e devolveu as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autorizou a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 332 milhões para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.); R$ 156 milhões para os institutos federais (ensino técnico e profissional); R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação; R$ 259 milhões para itens de manutenção das instituições federais de ensino.

Para Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, a recomposição do orçamento pelo governo federal, após os cortes feitos pelo “Congresso inimigo do povo”, é como a história da remoção do bode da sala: quando ele é retirado, você fica feliz. No entanto, não supre a necessidade de recursos das instituições para garantir o pleno funcionamento, com qualidade, das universidades, institutos federais e cefets. 

“Indubitavelmente, a denominada “recomposição” pode parecer um alívio, mas só tiraram o bode da sala, ou seja, a situação orçamentária para 2026 continua gravíssima”, alertou. “Como temos discutido no ANDES-SN, a situação do financiamento do ensino superior é cada vez mais grave. Só para dar um exemplo, o percentual de recursos destinado no Plano Plurianual (PPA) Lula-Alckmin (2024-2027) é inferior ao do governo Bolsonaro”, acrescentou.

Conforme o diretor do ANDES-SN, essa realidade afeta todas as instituições federais de ensino e toda a categoria docente. “Todos nós vivenciamos cotidianamente a deterioração em termos de custeio e investimento pela qual passam as instituições federais. Essa informação circula cotidianamente nas universidades. É só participar de uma reunião de algum Conselho Superior de alguma instituição para ouvir os reclamos de diretores e diretoras de unidade para se ter a dimensão do problema orçamentário”, contou.

Segundo Vallina, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações, um estudo de 2025 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou, dentre outras questões, que o crescimento das emendas destinadas para despesas discricionárias do MEC, passou de 0,61%, em 2014, para 5,1% em 2024. Já os recursos discricionários atuais das IFE são da ordem aproximada de 45% do que eram em 2014.  “A situação faz com que estejamos mendigando emendas [parlamentares] para suprir o mínimo de necessidades, o que afeta de vez a autonomia universitária”, lamentou.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil) 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Quando falamos de fé, sempre é bom mencionar que existem, pelo menos, dois tipos de fé (religiosa): de um lado, a chamada fé engajada e libertadora e, de outro, a fé “intimista”, subjetiva, alienada e alienadora.

Uma fé libertadora é uma vivência religiosa engajada, comprometida com mudanças sociotransformadoras que, baseada na reflexão e no amor verdadeiro ao próximo, principalmente aos excluídos e pobres, promove, por meio da mobilização profética, de forma coletiva, a emancipação das opressões internas (medo, insegurança, abandono, pecado) e externas (violência, exclusão, preconceitos, exploração, enfim, injustiça social).

Enquanto isso, uma fé alienada, alienadora, intimista e subjetiva é caracterizada por uma crença religiosa ou espiritual que desconecta o indivíduo da realidade social, crítica e prática, gerando passividade, falta de pensamento próprio e, muitas vezes, indiferença diante do sofrimento alheio. É uma fé que foca apenas no ritualismo e no “outro mundo”, na dimensão transcendental, ignorando o compromisso com o próximo; pode também gerar fanatismo e formas nefastas de exploração e até “escravidão” de seus adeptos, sujeitos inclusive à lavagem cerebral, como inúmeros exemplos que podem ser identificados ao longo da história (vide, por exemplo, os casos de Jim Jones, na Guiana, e de David Koresh, no Texas, e tantos outros mundo afora, inclusive no Brasil).

Existe uma grande polêmica permeando as discussões sobre fé e política e/ou fé e cidadania, diante da qual precisamos aprofundar nossas reflexões, principalmente em um ano eleitoral como este de 2026, quando, em outubro/novembro próximo, iremos eleger deputados estaduais, federais, dois terços dos senadores, governadores e o Presidente da República.

Muita gente condena que, nas Igrejas (tanto cristãs quanto não cristãs), as questões políticas sejam objeto de reflexão, de discussões e debates, principalmente por ocasião dos períodos eleitorais. Todavia, é importante lembrar que, independentemente de nossas crenças, nossas religiões e nossas “filosofias” e ideologias, somos cidadãos e cidadãs e, acima de tudo, contribuintes e, como tais, precisamos dialogar profundamente sobre a importância da política e o significado das eleições livres, soberanas e democráticas, relembrando que o “voto de cabresto” faz parte de um passado histórico muito triste em nosso país (vide a obra Coronelismo, enxada e voto, de autoria de Victor Nunes Leal, publicada em 1948).

Como cidadãos, cidadãs e contribuintes, podemos e devemos nos preocupar com os rumos que a política e a gestão pública podem tomar, às vezes — e muitas vezes — para bem longe do bem comum, da ética, da moralidade, do cuidado com quem vive na exclusão, sem desfrutar da dignidade que todas as pessoas devem ter, pelo simples fato de que todos e todas somos criaturas, filhos e filhas de um mesmo Deus, pouco importam nossas crenças.

Daí a importância de refletirmos, tanto individual quanto, principalmente, coletivamente e, neste caso (coletivamente), essas reflexões devem ser feitas em todos os espaços em que as pessoas se agregam, inclusive nas Igrejas, nos sindicatos, nas comunidades, nos bairros e assim por diante.

O exercício da política como ações voltadas para o bem comum exige que, ao exercer cargos e funções públicas, todos os representantes eleitos ou “nomeados” prestem contas de suas ações a quem lhes delegou o mandato, lembrando que a Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara que “todo o poder emana do povo...” e é a este povo, que elege e paga impostos, que os políticos e gestores públicos devem prestar contas de seus mandatos e do exercício de seus cargos e funções. A transparência, a moralidade, a ética, a eficiência, a eficácia e a efetividade não são favor, mas mandamento constitucional e legal, como se diz, “ponto final”.

Os políticos e gestores públicos, em última instância, são “procuradores” do povo, ou seja, empregados do povo (muito bem pagos, não precisando roubar dinheiro público via corrupção), nem buscar um ou mais mandatos para se locupletarem, mas enriquecerem pessoalmente ou por meio de seus familiares e “amigos/amigas” (os asseclas) mais chegados, que, em alguns momentos, se tornam os famosos “laranjas”, em nome de quem os políticos corruptos escondem o produto de seus roubos.

Por isso é que não podemos considerar o voto como uma mercadoria sujeita à compra e venda; mas, sim, como uma arma do povo, um instrumento da cidadania, que tem como compromisso maior não apenas a escolha de futuros mandatários, mas, sobretudo, o fundamento mais importante da democracia, de um Estado Democrático de Direito.

O voto vendido, mesmo que possa beneficiar imediata e diretamente o eleitor corrupto e alienado, a longo prazo favorece o surgimento e a perpetuação do político velhaco e corrupto, que favorece o “orçamento secreto”, as emendas “pix”, a familiocracia e tantos outros esquemas que os veículos de comunicação e os órgãos de controle denunciam diuturnamente, mas que, lamentavelmente, acabam sob o manto da impunidade.

Assim, quando falamos de Estado Democrático de Direito, não estamos falando do “Estado mínimo” para os pobres e excluídos, alheio às necessidades e aspirações dos pobres, mas, sendo mínimo para os pobres, este é o “Estado máximo” para os ricos e para os poderosos, e que contribui para a acumulação de renda, riqueza, propriedade e privilégios em poucas mãos, via políticas públicas de renúncia fiscal e subsídios para os grandes grupos econômicos, de complacência com os grandes sonegadores (contumazes e protegidos), enquanto “faltam recursos” para as políticas públicas destinadas a reduzir as desigualdades sociais, regionais e econômicas, e para promover condições que representem qualidade de vida para a população como um todo, principalmente para as camadas pobres e excluídas.

Recentemente, dando continuidade às reflexões iniciadas pelo Papa Francisco antes de seu falecimento, o Papa Leão XIV, ao publicar sua primeira Exortação Apostólica Dilexi Te (Eu te amei), sobre a questão dos pobres e da pobreza, enfatizou, na forma de um apelo, sugerindo “um empenho que não se limite apenas a aliviar momentaneamente a pobreza, mas que busque eliminar suas causas. Por isso, nos passos do Papa Francisco, ele convida a delinear uma política com os pobres e para os pobres, que seja concebida a partir deles; com realismo, ele observa que isso requer uma escuta real das pessoas que conhecem a precariedade por parte dos políticos e dos profissionais da assistência social — e das instituições eclesiais. ‘Se políticos e profissionais não os ouvirem (os pobres), a democracia se atrofia, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade e vai se desencantando de seu destino’”.

É nesse sentido e contexto que as reflexões sobre Fé e Política, Fé e Cidadania precisam ser exercitadas diuturnamente e não apenas às vésperas das eleições. Isso só pode ser feito por meio de uma fé engajada que promova a dignidade e a libertação do povo, muitas vezes escravizado por uma economia da morte (nas palavras do Papa Francisco), pela exploração dos trabalhadores, pela institucionalização de todas as formas de violência, pela mentira, pelas “fake news”, pelo ódio de um radicalismo sem limites, de muita demagogia, da manipulação da pobreza e dos pobres por meio de políticas públicas ancoradas no paternalismo e no assistencialismo, que apenas perpetuam a pobreza e exploram os pobres.

Gostaria de finalizar esta reflexão transcrevendo um parágrafo do artigo “O amor aos pobres: caminho de compaixão e libertação”, de autoria de Marcos Aurélio, assessor da Escola Fé e Política Padre Sabino e membro do CEBI-RN, publicado no site do CEBI em 31/12/2020, mas que guarda uma atualidade incrível nos dias atuais, quando ele diz: “Hoje não é diferente. Assim como no tempo de Jesus, os pobres vivem debaixo de múltiplas opressões. Sofrem com os baixos salários, desemprego, doenças, preconceito e exclusões, por muitas vezes apenas pelo fato de serem pobres, sobretudo os marginalizados que vivem nas regiões periféricas dos centros urbanos ou nas regiões rurais e ribeirinhas. Os pobres vivem um outro mundo; a sociedade dominante os empurrou para um lugar onde não fossem capazes de se misturar com os que se denominam uma ‘classe superior’. Por isso, os pobres construíram um mundo paralelo com outra cultura, diferente, nos lugares baixos, onde, com poucos recursos, lutam diariamente para sobreviver em meio às maléficas investidas do capitalismo que gera injustiças e desigualdades. As famílias periféricas vivem a luta diária pela sobrevivência, com arranjos para moradia e esforços gigantescos para comprar comida, remédio, como também para suprir outras necessidades básicas”.

Em minha opinião, este é o retrato da falta de dignidade humana, a começar pelo drama da falta e precariedade das moradias populares na atualidade brasileira e que é, novamente, objeto da Campanha da Fraternidade da CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — em 2026: Fraternidade e Moradia, cujo lema é “Ele (Cristo) veio morar entre nós”, demonstrando que os desafios sociotransformadores, de natureza política, precisam ser iluminados pela luz do Evangelho, onde se conectam Fé e Política e Fé e Cidadania.

Esta deve ser a tônica quando falamos em Fé e Política ou Fé e Cidadania em nossas Igrejas cristãs e não cristãs também.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Já está em vigor o novo piso salarial dos e das profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores e professoras da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.

A medida provisória que estabelece o novo valor (MP 1.334/2026) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (22). A MP tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. O percentual de reajuste deste ano representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A MP 1.334/2026 determina a recomposição anual do valor.

Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, comemorou a publicação da medida provisória como uma conquista da luta do movimento da educação e ressaltou a importância do reajuste. “O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é resultado da luta histórica do movimento docente e do ANDES-SN. Em um cenário de arrocho salarial e ausência de reajustes em 2025, o Piso Nacional segue sendo um instrumento fundamental de mobilização, negociação e resistência, articulado à luta pela carreira única e por condições dignas de trabalho”, afirmou.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. “Nos estados e municípios, o reajuste impacta diretamente as carreiras e as tabelas salariais, pressionando os governos a cumprirem a Lei 11.738/08, atualizar os vencimentos iniciais e recompor as perdas inflacionárias”, observou.

A diretora, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira do Sindicato Nacional, lembrou que o ANDES-SN aprovou a defesa de 50% do piso salarial profissional nacional do magistério como referência do piso gerador (20 horas) para a malha salarial da carreira de docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de ensino superior, institutos federais e Cefets. A deliberação, um marco para a categoria, aconteceu no 15º Conad Extraordinário, em outubro de 2024.

“Sua adoção como piso gerador fortalece a unidade da categoria, da educação básica ao ensino superior, e reafirma a valorização do trabalho docente como princípio central da educação pública”, destacou.

Reajuste anual

A MP 1.334/2026 altera a Lei nº 11.738/2008 e estabelece que o piso será reajustado por ato do Ministro de Estado da Educação, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro.  

O valor deverá ser atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real (com base no INPC) relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feitas nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A medida provisória também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara)

Docentes, doutoras e doutores, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) estão recebendo salários inferiores à titulação que possuem, em valores equivalentes aos pagos a docentes com título de mestrado. Da mesma forma, professoras e professores mestres têm sido remuneradas e remunerados como especialistas. 

A denúncia é da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes - Seção Sindical do ANDES-SN), que aponta uma série de distorções na política de remuneração da instituição e alerta para um cenário de precarização do trabalho docente. Segundo Camila Maida, 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind., o principal fator para o não reconhecimento da titulação é a falta de vontade política da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo de Romeu Zema (Novo) em resolver a situação.

“O impacto financeiro é pequeno, envolve cerca de 40 a 50 docentes, mas, mesmo assim, o estado se recusa a pagar, como já faz há anos com a dedicação exclusiva e outros direitos da carreira docente. Além disso, no último processo seletivo houve um problema na elaboração do edital, com uma redação confusa, que indicava que o salário estaria vinculado à vaga e não à titulação do professor. Esse argumento tem sido utilizado pela Reitoria e pelo governo do estado para não reconhecer o título, mesmo após reuniões e tentativas de negociação. É importante destacar que isso não ocorre na outra universidade estadual de Minas Gerais, a Uemg, o que demonstra que não há impedimento legal, mas sim uma decisão política e administrativa”, denuncia a dirigente.

Concurso público

A situação é agravada pelo fato de a Unimontes não realizar concurso público para o cargo de docente há mais de uma década. A ausência de concursos amplia a dependência de contratos temporários, fragiliza a carreira docente e aprofunda a precarização das condições de trabalho.

"Com o tempo, diminui o número de professores efetivos e aumenta o de professores contratados [por seleção simples], que têm menos direitos, salários mais baixos e nenhuma perspectiva de carreira. Com salários defasados, sem pagamento de dedicação exclusiva e sem valorização profissional, muitos professores efetivos acabam deixando a Unimontes", afirma a diretora da seção sindical do ANDES-SN.

Outro ponto destacado pela docente é a evasão de profissionais altamente qualificadas e qualificados. "Os professores contratados vivem em constante rotatividade, porque também não conseguem se manter nessas condições. Isso afeta a qualidade da universidade, reduz as atividades de pesquisa e extensão, aumenta a sobrecarga em sala de aula e prejudica os estudantes", completa. 

Defasagem salarial

Do ponto de vista remuneratório, a 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind. avalia que o cenário é grave. Há casos recentes de docentes, doutoras e doutores, recebendo como especialistas, o que representa perdas salariais superiores a 30%.

"Essa política fragmenta a categoria docente e passa a mensagem de que não vale a pena se qualificar, reforçando uma lógica de precarização e de privatização do ensino público dentro da Unimontes. Soma-se a isso a criação de cursos novos, o que tem sobrecarregando tanto professores contratados quanto efetivos", conclui.

Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Gazeta de Comunicação)