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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Todos os dias, ataques cibernéticos fraudam famílias, interrompem serviços essenciais, drenam economias e disseminam materiais horríveis de abuso infantil.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Crimes Cibernéticos oferece aos países uma nova ferramenta poderosa para prevenir e combater o crime cibernético — ao mesmo tempo em que protege os direitos humanos online. Que nenhum país — independentemente do tamanho ou nível de desenvolvimento — ficará indefeso contra o crime cibernético. Que a privacidade, a dignidade e a segurança devem ser respeitadas tanto offline quanto online. E que o multilateralismo ainda pode oferecer soluções, mesmo para os desafios mais complexos”. Parte do pronunciamento do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em Hanói, por ocasião da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, em 25 de outubro de 2025.

As questões relacionadas com o mundo virtual, o mundo digital, o avanço da inteligência artificial e o poder das grandes corporações da área da tecnologia têm despertado a atenção tanto de governantes nacionais, universidades e centros de pesquisas, quanto de autoridades civis, militares e eclesiásticas mundiais e da opinião pública em geral.

O Papa Leão XIV, por exemplo, tem tornado a regulação das grandes empresas de tecnologia (big techs) e o impacto da inteligência artificial (IA) uma questão central do seu pontificado. Ele enxerga a tecnologia atual não apenas como ferramenta, mas como uma potência ética que pode ameaçar a dignidade humana, se não for controlada.

Para o líder máximo da Igreja Católica, com mais de 1,422 bilhão de fiéis ao redor do mundo e 182 milhões no Brasil, que, corajosamente, não tem se furtado ao debate de vários temas importantes e sensíveis, como a estupidez das guerras, a fome, a degradação ecológica, as migrações e a violência, entre outros, a tecnologia deve ser moldada para promover a dignidade humana, a paz e a segurança, não para substituir o ser humano ou gerar exclusão.

A falta de controle e regulamentação do mundo digital e as ações do crime organizado em dimensão global, onde os Estados nacionais (países soberanos) estão limitados em seus territórios, fazem com que a cooperação e os tratados internacionais sejam as únicas ferramentas tanto para combater a criminalidade cibernética, potencializada ainda mais com o advento da inteligência artificial, quanto para o enfrentamento ao poder e à influência dessas gigantes da tecnologia.

Sabemos como agem as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, cujos patrimônio, lucro e poder são maiores do que o PIB (Produto Interno Bruto) de vários países.

Conforme dados recentes (2026), o valor do patrimônio das “big techs” em 2025 era de US$ 21,1 trilhões de dólares (18,9% do PIB mundial), valor superior ao PIB da China, o segundo maior PIB do mundo em 2025 (US$ 20,8 trilhões), e várias vezes o tamanho do PIB de países de renda média ou de baixa renda.

Só para termos ideia, o PIB do Brasil em 2025, classificado como a 11ª maior economia do mundo, foi de apenas US$ 2,7 trilhões de dólares, ou seja, o PIB do Brasil representa apenas 12,8% do patrimônio dessas grandes companhias de tecnologia, conforme dados oficiais do FMI, em relatório bem recente.

O poder e, muitas vezes, a prepotência com que agem essas gigantes da tecnologia, muitas vezes — ou quase sempre — também a serviço dos países onde estão localizadas ou sediadas, extrapolam em muito os limites meramente comerciais, colocando em risco não apenas os direitos dos consumidores nos países e no mundo, mas também a própria soberania nacional, principalmente em momentos críticos, de conflitos e guerras.

A vulnerabilidade tecnológica é um dos — ou talvez o maior — fatores de risco para a soberania e a defesa nacional em qualquer país, principalmente os dependentes dessas tecnologias, representando, na verdade, uma nova face da dependência do colonialismo moderno e da hegemonia absoluta das grandes potências.

De pouco adianta esse ufanismo, como às vezes é demonstrado ingenuamente por determinados setores em nosso país, de que o Brasil é uma “potência alimentar”, somos os maiores produtores de “commodities” do mundo, temos grandes reservas de minérios, um grande potencial de petróleo e gás natural, um imenso território, a maior floresta tropical do mundo (ao longo de décadas vítima de um desmatamento desenfreado), esquecendo que exportamos produtos in natura, matéria-prima barata, que não agrega valor nem gera emprego e, no “verso da moeda”, somos um grande importador de tecnologia. Pouco diferimos em relação ao período colonial antigo.

Somos um dos maiores importadores e usuários de tecnologia e ocupamos a 52ª posição entre as 139 economias analisadas na edição 2025 do Índice Global de Inovação (IGI), lançado recentemente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O Brasil, por exemplo, é extremamente dependente do suporte tecnológico e do uso dessas plataformas e corre um grande risco de colapso nacional em caso de embates ou conflitos com países em que essas “big techs” estão localizadas, como, por exemplo, nos Estados Unidos, na Europa, na China ou em outros países asiáticos, podendo entrar em colapso em vários setores, como nas telecomunicações, energia, trânsito e transportes, no sistema econômico em geral, na própria gestão pública e também na gestão das empresas privadas em geral.

Diariamente, as pessoas se deparam com notícias sobre verdadeiros embates e conflitos de interesses entre países “soberanos” e essas gigantes da tecnologia, como foi o caso ocorrido em 2024/2025 entre o governo brasileiro e Elon Musk, magnata, proprietário de uma rede de empresas de tecnologia.

O referido magnata é dono da SpaceX, empresa que opera a Starlink, a maior constelação de satélites do mundo, e de outras mais, inclusive no ramo da inteligência artificial, que atuam nesta área e em plataformas, com destaque para a “X”, antigo Twitter.

Conforme matéria publicada pela Agenda Estado de Derecho, em 13 de novembro de 2024: “O embate recente entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil evidencia a urgência de regulamentar redes sociais, ressaltando a tensão entre a soberania nacional e o poder das grandes empresas de tecnologia. Este artigo aborda a legislação brasileira sobre internet, seus pontos cegos e os impactos políticos envolvidos”.

A celeuma ou embate, um verdadeiro conflito de interesses que extrapola o mero campo comercial e tem implicações de política externa e internacional, entre uma empresa transnacional, uma das gigantes big techs, que teimava em não respeitar uma decisão da mais alta Corte do país (Brasil), tornou-se pública e durou meses.

A Agência Estado de Derecho sintetiza, em matéria de autoria de Caio Machado, da seguinte forma: “A disputa teve início em resposta da empresa de Musk a ordens que o STF expediu com relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF intensificou investigações sobre a disseminação de desinformação e o possível financiamento de grupos extremistas nas redes sociais. No âmbito dos Inquéritos 4781 (inquérito das fake news) e 4874, que investigam os atos antidemocráticos, Moraes emitiu ordens judiciais determinando o bloqueio de perfis nas redes sociais, incluindo contas no Twitter. Essas decisões basearam-se na Lei 12.965 (o Marco Civil da Internet). A ‘big tech’ se recusou, inicialmente, a cumprir uma decisão do STF, um precedente perigoso em relação à soberania nacional.”

Diante dos constantes conflitos de interesse, tanto em relação aos usuários dessas plataformas quanto em relação ao poder que os países têm em disciplinar questões nesta área, surgem iniciativas privadas, particulares, buscando a defesa dos consumidores.

Este é o caso de uma ONG, recém-criada no Brasil com este propósito, de apoiar e defender os consumidores em decorrência dos conflitos que surgem diariamente nesta área. O lema desta ONG é bem significativo: “Sua voz importa. Seus direitos também”.

Em matéria publicada no portal G1 (Rede Globo) de hoje, 05 de maio, Dia das Comunicações e do nascimento de seu patrono, o Marechal Rondon — figura lendária e de alta relevância tanto para as Forças Armadas quanto para Mato Grosso (nascido em Mimoso, Santo Antônio do Leverger, no Pantanal) e para a causa indígena —, uma ex-servidora de uma dessas big techs no Brasil acaba de criar uma ONG para dar apoio gratuito a quem tiver seus direitos de usuário dos serviços das plataformas dessas gigantes da tecnologia violados, possibilitando a realização de denúncias (sigilosas e gratuitas), buscando garantir seus direitos de usuário e consumidor.

De acordo com a mesma, sua razão de ser, enfim, de existir, indica como esta luta é importante: “A CTRL+Z é uma organização social brasileira que enfrenta o modelo de operação das big techs. Nossas estratégias incluem investigar e expor abusos, mover ações judiciais estratégicas e mobilizar pessoas — transformando indignação em ação organizada e efetiva pela responsabilização das gigantes de tecnologia e pela transformação do setor de tecnologia visando o bem-estar coletivo”.

Compartilho aqui o link do site desta ONG https://ctrlz.org.br/add/, ressaltando que os serviços de apoio desta ONG são totalmente gratuitos, contando, inclusive, com parcerias com escritórios de advocacia especializada.

Vale a pena conferir. Esta é uma forma, também, de defendermos a democracia, o Estado de Direito, a soberania nacional e os direitos humanos em sua plenitude!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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