A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que autoriza o uso da força policial para a retirada de ocupações em propriedades privadas sem necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo do Código Civil para permitir que o suposto proprietário acione diretamente a polícia, bastando apresentar a escritura pública do imóvel.

Foto: Gabriela Moncau / Brasil de Fato

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando o PL será incluído na pauta de votações. Entretanto, como tramita em regime de urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário.

O projeto é considerado uma grave ameaça ao direito constitucional à moradia e ao direito à posse, ao permitir a atuação imediata da polícia sem o crivo do Judiciário. Além disso, o PL fragiliza o devido processo legal e abre caminho para a criminalização de ocupações urbanas e rurais, atingindo diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade e movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra e à moradia digna. O texto tramita em conjunto com outras 24 proposições de teor semelhante.

O PL 8262/2017 propõe mudanças também no Código Penal, para endurecer penas contra ocupações, de um a quatro anos e multa para quem “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”.

De acordo com Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jurídicos do sindicato, o PL e a aprovação do seu regime de urgência deixaram evidente a ofensiva do agronegócio no Congresso Nacional contra os princípios garantidos pela Constituição de 1988. “Os riscos são enormes. Há uma inversão no que o PL apresenta. Parte do pressuposto de que apenas o título bastaria para legitimar a posse, mas não é isso o que nossa legislação estabelece. Tanto o Código Civil quanto o Código Processual Civil, que regula as ações possessórias, entendem que a disputa pela posse envolve elementos que não podem ser restritos ao título de propriedade”, disse.

Para a diretora do ANDES-SN, este é “mais um abissal ataque à Constituição da República de 1988, que determina como elemento fundamental à propriedade e à posse a sua função social, algo que não pode ser verificado com base em títulos de propriedades. É um PL flagrantemente inconstitucional e faz parte da reação do agro no Congresso, que tenta desmobilizar as conquistas da nossa Carta Magna, especialmente a noção de função social”, apontou.

Segundo Fernanda Maria, uma das gravidades da proposição é a transferência de poder de atuação do Sistema de Justiça para a iniciativa privada. “Se nos lembrarmos que estamos em um país construído pelas fraudes dos registros, desde o momento em que a lei 601 de 1850 estabeleceu a compra e venda como modelo aquisitivo e a criação do sistema cartorial como validade dos registros – vinculados nesse momento à elite agrária -, significa um retrocesso sem precedentes, pois coloca a autotutela do setor privado”, criticou.

A encarregada de Assuntos Jurídicos destacou ainda que o projeto destrói a atuação do Judiciário em disputas possessórias, o que abre margem para que a polícia se transforme em instrumento de coerção a serviço de interesses privados. “O Judiciário não terá mais razão de atuar nesses casos. A ação policial será direta, violenta, e colocará servidores públicos — os integrantes do setor da segurança pública — a serviço de interesses privados. Isso significa institucionalizar milícias rurais e urbanas para defender uma suposta propriedade, ainda que falsa e mesmo ilegítima”, denunciou.

No contexto urbano, os efeitos do PL podem ser ainda mais devastadores. Cidades com altos déficits habitacionais e grande número de imóveis abandonados seriam palco de despejos sumários e aumento da violência institucional.

“A luta pela garantia do direito à moradia será inviabilizada pela ação da polícia, que estará a serviço do setor privado (ainda que não proprietário) permitindo uma intervenção na ordem urbana, não a partir de diretrizes do plano diretor construído pela participação da sociedade civil, mas apenas pela movimentação de indivíduos e interesses econômicos, que se valerão da força policial para proteção desses seus interesses, que podem nem ser lícitos”, alertou a secretária-geral do ANDES-SN.

A docente também chamou atenção para outro aspecto alarmante do projeto: a imposição de punições a agentes da segurança pública que se recusarem a agir. “O PL não está permitindo essa arbitragem da polícia, ele está exigindo a atuação da polícia”, ressaltou.

PL da Devastação

A aprovação da urgência para o PL 8262/17 soma-se a outras iniciativas do atual Congresso Nacional que atacam direitos da classe trabalhadora e da população mais pobre. Horas depois a aprovação do regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 17 de julho, o PL 2159/2021, chamado de PL da Devastação, que altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país.

“Não nos admira que o atual Congresso tenha aprovado urgência para esse PL, o mesmo Congresso que quer manter jornadas ostensivas indo contra a redução da jornada 6x1, o mesmo Congresso que aprovou o PL da Devastação, um Congresso que representa os interesses do agronegócio e da bancada da (in)segurança pública, definitivamente um Congresso contra trabalhadores e trabalhadoras, um Congresso dos ricos!”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

Após a Câmara de Deputados ter aprovado, na madrugada de quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, movimentos ambientais, indígenas, sindicais e sociais se somaram em um uníssono clamor pelo veto presidencial à proposta, que seguirá para sanção. A campanha #VETALULA já tomou as redes sociais, com uma plataforma que permite enviar mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (aqui), e deve ocupar também as ruas esta semana.

Em nota, o ANDES-SN reafirma o repúdio à aprovação da proposta, que flexibiliza as regras ambientais. O Sindicato Nacional ressalta que o PL 2159/21 favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais, e chama a categoria docente a participar da campanha pelo veto ao projeto.

“Convocamos toda a nossa base a fortalecer a mobilização pela campanha #VETALULA, em articulação com os movimentos sociais, para exigir que o governo vete integralmente este ataque à natureza e à vida”, conclama a diretoria da entidade. Confira aqui a nota na íntegra.

Não há futuro em terra devastada

Considerado o maior retrocesso socioambiental das últimas décadas, o PL da Devastação passou por emendas no Senado, antes de ser votado na Câmara. Uma das alterações aprovadas pelos senadores e pelas senadoras foi a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. 

A LAE permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.  Isso possibilita a “auto licença”, abrindo caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas.

“O texto aprovado estabelece que apenas os territórios indígenas, quilombolas e tradicionais já regularizados serão contemplados com a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais no processo de licenciamento. Isso significa que populações que vivem em territórios ainda não reconhecidos fiquem completamente desprotegidas. Essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios”, alerta a diretoria do ANDES-SN.

Boiada passou com poucas barreiras

O PL da Devastação foi aprovado na calada da madrugada de 17 de julho, data que marcada o Dia de Proteção das Florestas, em um plenário esvaziado, com participação híbrida - presencial e virtual. Dos 513 parlamentares, 318 registraram seus votos, sendo 231 favoráveis ao projeto e 87 contrários.

Confira quem se posicionou contra o PL da Devastação:   

Avante
Delegada Ione
Pastor Sargento Isidório
Cidadania
Amom Mandel

MDB
João Cury

PcdoB
Alice Portugal
Daniel Almeida
Enfermeira Rejane
Jandira Feghali
Márcio Jerry
Orlando Silva
Renildo Calheiros

PDT
Dorinaldo Malafaia
Duda Salabert
Robério Monteiro

Podemos
Bruno Ganem
Gilson Daniel
Ruy Carneiro

PP
Delegado Bruno Lima
Marcelo Queiroz

PRD
Pedro Aihara

PSB
Bandeira de Mello
Gervásio Maia
Jonas Donizette
Lídice da Mata
Lucas Ramos
Pedro Campos
Tabata Amaral

PSD
Célio Studart
Gabriel Nunes

PSOL
Chico Alencar
Erika Hilton
Fernanda Melchionna
Glauber Braga
Ivan Valente
Pastor Henrique Vieira
Professora Luciene Cavalcante
Sâmia Bomfim
Talíria Petrone
Tarcísio Motta

PT
Afonso Florence
Airton Faleiro
Alexandre Lindenmeyer
Alfredinho
Benedita da Silva
Bohn Gass
Camila Jara
Carlos Veras
Carol Dartora
Dandara
Denise Pessôa
Dilvanda Faro
Erika Kokay
Fernando Mineiro
Flávio Nogueira
Florentino Neto
Ivoneide Caetano
Jack Rocha
João Daniel
Juliana Cardoso
Lenir de Assis
Lindbergh Farias
Luizianne Lins
Marcon
Maria do Rosário
Merlong Solano
Natália Bonavides
Nilto Tatto
Odair Cunha
Padre João
Paulão
Paulo Guedes
Paulo Pimenta
Pedro Uczai
Reimont
Rogério Correia
Rui Falcão
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho
Welter
Zeca Dirceu

PV
Bacelar
Clodoaldo Magalhães

Rede
Túlio Gadêlha

Solidariedade
Maria Arraes

União
Alfredo Gaspar
Delegado Matheus Laiola
Felipe Becari

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Talvez você não consiga resolver a situação de bilhões ou milhões de pessoas que vivem na miséria, na pobreza, sofrendo injustiças, violência ou com fome ao redor do mundo, mas pode ajudar a resgatar algumas delas todos os dias. Embora esses desafios globais sejam complexos, as ações individuais e locais têm o poder de fazer a diferença na vida de pessoas específicas.

Diversos países do mundo, incluindo o Brasil, mesmo em pleno século XXI, ainda são caracterizados por uma extrema desigualdade social e econômica, onde um percentual mínimo, as camadas que integram o chamado “andar de cima” — os 1%, 5% ou, no máximo, os 10% da parte superior da pirâmide populacional — concentram mais de 30%, 40% ou até quase 50% da renda, riqueza e propriedades nacionais.

A soma dos bens, renda, riqueza e propriedade das 40 maiores fortunas do mundo tem um valor maior do que o PIB de mais de 170 países, onde vivem mais de 7 bilhões de pessoas, quase a metade na linha da pobreza ou abaixo da mesma.

O resultado dessa desigualdade, que choca quem para um minuto para refletir sobre esta triste realidade, é a presença de grandes camadas populacionais — quase um bilhão de pessoas — vivendo às margens dessas sociedades e países, tendo a fome, a miséria, a falta de moradia, de saneamento básico e todas as formas de violência como o cotidiano em que meramente sobrevive tanta gente. Isto é uma afronta à dignidade humana.

De forma semelhante, a precariedade dos serviços públicos como água, esgotamento sanitário, educação e saúde, e a precariedade das relações de trabalho e baixa qualificação para o trabalho, empurram essas grandes massas para o desemprego, para o subemprego, para o trabalho informal, ou até mesmo para o trabalho escravo ou semiescravo (eufemisticamente denominado de condições análogas à escravidão), impedindo ou dificultando que, ao final da vida, possam ter as mínimas garantias sociais como aposentadoria e renda que lhes possam permitir desfrutar de uma vida digna.

Existem alguns mecanismos de mitigação dessas situações que, apesar de apenas minorarem temporariamente este sofrimento, não alteram as estruturas econômicas, sociais e políticas injustas que empurram milhões ou bilhões de famílias para uma exclusão permanente, facilitando o que é denominado de “reprodução social e estrutural da pobreza, da miséria e da violência”.

É neste contexto que surgem as chamadas políticas assistencialistas e compensatórias que, mesmo sendo políticas públicas existentes em todos os níveis e estruturas de poder, não conseguem promover mudanças que são denominadas de “sociotransformadoras”.

Essas medidas são apenas formas paliativas de “minorar” tais condições e que podem e, efetivamente, são formas em que tanto os entes públicos governamentais quanto os não governamentais — pessoas, entidades caritativas, igrejas, clubes de serviço e tantos outros arranjos sociais — costumam atuar, esporadicamente.

Neste aspecto, existem dois pontos que precisam ser mencionados. O primeiro é a volúpia pelo consumo de bens materiais, o que denominamos de consumismo, que tem como corolário, consequência, o desperdício de inúmeros bens como alimentação, energia, água, roupas, calçados, material de construção etc.

Alguns dados estatísticos chocam quem para um minuto e tenta refletir sobre esta realidade. Por exemplo, aproximadamente um terço (33%), ou em alguns países até 40%, de todos os alimentos que são produzidos no mundo vão parar no lixo, quando deveriam chegar à mesa de quase um bilhão de pessoas famintas, que vivem na miséria, sem sonhos e esperança de dias melhores. Diariamente, vemos fotos de pessoas esquálidas em inúmeros países e continentes, e o Brasil faz parte dessa triste fotografia.

De igual modo, todos sabemos que muita gente possui uma quantidade enorme de roupas e calçados que, ao longo do ano, 365 dias, praticamente “não repetem” o mesmo vestuário e calçado, indicando que possuem centenas de pares de sapatos, ternos, camisas, calças, shorts, vestidos, que são usados apenas uma ou pouquíssimas vezes, enquanto do outro lado da pirâmide social existem milhões de pessoas utilizando roupas surradas, remendadas, descalças ou com sapatos ou sandálias que demonstram o estado de pobreza permanente em que vivem.

Para produzir alimentos, roupas, sapatos e, enfim, todos os bens necessários à vida social e econômica, é necessária a utilização dos “recursos”, bens da natureza, como solo, água, as florestas, matérias-primas, minerais, e isso causa um tremendo impacto na saúde do planeta, acarretando a destruição dos ecossistemas, dos biomas, da biodiversidade; aumentando a produção de rejeitos sólidos/lixo, contribuindo também para a produção de gases de efeito estufa, o aquecimento global e as mudanças climáticas — enfim, a crise climática e as tragédias que impõem perdas econômicas e sociais, provocam sofrimento e morte.

Aí é que entra a questão do desapego e da frugalidade, como tanto enfatizou o Papa Francisco, e neste processo podemos praticar a caridade, o amor ao próximo, a solidariedade, repartindo, doando não apenas o que não estamos utilizando ou consumindo, mas sim percebendo que não precisamos nos apegar tanto aos bens materiais, doando um pouco do que temos. Além, claro, dos impostos que já pagamos aos organismos públicos (organismos de arrecadação), cujas receitas deveriam ser aplicadas com ética, eficiência, transparência, sem corrupção e sem malandragem, tentando driblar os órgãos de controle público.

Se, pelo menos, de vez em quando pudermos dar uma olhada em nossos guarda-roupas, em nossas geladeiras, em nossas “despensas”, poderemos perceber que temos muita coisa que não estamos utilizando e, ao invés de deixarmos que as traças destruam ou que os alimentos percam as suas qualidades nutritivas e se deteriorem, com certeza, mesmo que não consigamos, individualmente, resolver os problemas da miséria, da pobreza e da fome que destroem vidas e barram os sonhos de uma vida digna no mundo todo, podemos contribuir para que algumas poucas pessoas e famílias possam se alegrar pelo menos por um curto período de tempo ou em determinados momentos.

Foi nesta perspectiva que o Papa Francisco criou o “Dia Mundial do Pobre”, para podermos, pelo menos por um dia, refletir que, se somos todos e todas filhos e filhas de Deus, ou seja, irmãos e irmãs, não podemos “passar ao largo” de quem está sofrendo e marginalizado.

O espírito da caridade, como bem é enfatizado na Bíblia, é fundamental para que a vida cristã seja vivida na plenitude do Evangelho. “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e a caridade, estas três; mas a maior destas é a caridade”, conforme a Carta de São Paulo, 1ª Coríntios, 13:13.

Quando falamos em caridade, o desapego aos bens materiais significa que, ao dividir um pouco do muito que temos com quem tem bem menos ou nada, estamos também nos conectando com a ecologia integral, com a economia circular, ou seja, dando mais vida útil a bens materiais que não estão sendo corretamente utilizados ou que vão acabar no lixo, evitando que destruam a natureza para produzir tais bens.

Pense, reflita e veja o que você pode fazer pelo seu próximo que, mesmo sendo seu próximo fisicamente, está muito distante em termos de dignidade humana — e isto deve “mexer” com quem tenha, de fato, um espírito cristão ou de solidariedade e amor universal, como tanto é enfatizado nos fundamentos de todas as religiões.

Concluindo, vejamos o que nos diz o Apóstolo Tiago (2:26): "a fé sem obras é morta". Ele afirma que, assim como o corpo sem o espírito está morto, a fé sem obras também está morta. Essa passagem bíblica enfatiza a importância de demonstrar a fé através de ações e práticas, mostrando que uma fé verdadeira se manifesta em ações concretas.

Em outras palavras, a fé não é apenas uma crença interna, subjetiva, conectada de forma transcendental à divindade em que cremos, mas, fundamentalmente, uma força que impulsiona a pessoa a agir de acordo com essa crença, a engajar-se para que, enquanto estamos neste mundo material, ele seja justo, solidário e sustentável. Se a fé não se traduz em obras, isso indica que a fé não é genuína ou não tem poder para transformar a vida das pessoas.

Além da importância de nossas ações individuais, mitigatórias, emergenciais, também não podemos nos esquecer da dimensão profética e libertadora do Evangelho e da vida cristã — e de outras crenças religiosas — no sentido de lutarmos por mudanças profundas nas estruturas sociais, políticas e econômicas que geram a exclusão, o racismo, os preconceitos, a fome, a miséria, as injustiças sociais e todas as formas de violência.

As ações assistenciais ou até mesmo assistencialistas só existem porque ainda não temos sociedades e países onde a justiça social, a solidariedade, a inclusão e a paz sejam seus fundamentos verdadeiros.

*Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual - a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado. 

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. 
“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

Manifesto

Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.  

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.  

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como "o pior retrocesso ambiental em quatro décadas" e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão "irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade". 

Tratoraço

Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas 
 - Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
 Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental 
 - Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social
- Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos
- Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização
- Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.

Ecocidas no Parlamento
Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:

Avante
Bruno Farias
Greyce Elias
Neto Carletto
Waldemar Oliveira

Cidadania
Any Ortiz
Arnaldo Jardim

MDB
Acácio Favacho
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Andreia Siqueira
Antônio Doido
Cleber Verde
Cobalchini
Delegado Palumbo
Duda Ramos
Gutemberg Reis
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Vampiro
Marussa Boldrin
Olival Marques
Osmar Terra
Pezenti
Rafael Prudente
Ricardo Maia
Yury do Paredão

Novo
Adriana Ventura
Gilson Marques
Luiz Lima
Marcel van Hattem

PDT
Márcio Honaiser

PL
Adilson Barroso
Alberto Fraga
Altineu Côrtes
Antonio Carlos Rodrigues
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Tadeu
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Delegado Caveira
Delegado Ramagem
Detinha
Domingos Sávio
Dr. Jaziel
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Filipe Barros
Filipe Martins
General Girão
General Pazuello
Giovani Cherini
Helio Lopes
Icaro de Valmir
Jefferson Campos
Joaquim Passarinho
José Medeiros
Josimar Maranhãozinho
Junio Amaral
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Marcos Pollon
Mauricio do Vôlei
Miguel Lombardi
Missionário José Olimpio
Nelson Barbudo
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulo Freire Costa
Pr. Marco Feliciano
Roberto Monteiro Pai
Rodolfo Nogueira
Rodrigo da Zaeli
Rosana Valle
Rosângela Reis
Sanderson
Sargento Gonçalves
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Tiririca
Vinicius Gurgel
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco

Podemos
Dr. Victor Linhalis
Glaustin da Fokus
Raimundo Costa
Sargento Portugal

PP
Adriano do Baldy
Afonso Hamm
AJ Albuquerque
Allan Garcês
Amanda Gentil
Ana Paula Leão
Arthur Lira
Bebeto
Clarissa Tércio
Coronel Armando
Covatti Filho
Da Vitoria
Delegado da Cunha
Delegado Fabio Costa
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Doutor Luizinho
Dr. Luiz Ovando
Eduardo da Fonte
Evair Vieira de Melo
Fausto Pinato
João Leão
João Maia
Lázaro Botelho
Lula da Fonte
Mário Negromonte Jr.
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Ricardo Barros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Zé Adriano
Zezinho Barbary

PRD
Dr. Frederico
Magda Mofatto

PSD
Caio Vianna
Cezinha de Madureira
Danrlei de Deus Hinterholz
Delegada Katarina
Diego Coronel
Hugo Leal
Josivaldo JP
Júlio Cesar
Júnior Ferrari
Luciano Alves
Luiz Gastão
Luiz Nishimori
Marcos Aurélio Sampaio
Nitinho
Otto Alencar Filho
Paulo Magalhães
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ribamar Silva
Rodrigo Estacho
Sargento Fahur
Sidney Leite
Zé Haroldo Cathedral

PSDB
Beto Richa
Daniel Trzeciak
Geovania de Sá
Lucas Redecker
Paulo Abi-Ackel
Paulo Alexandre Barbosa
Vitor Lippi

Republicanos
Adail Filho
Aluisio Mendes
Amaro Neto
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Augusto Coutinho
Celso Russomanno
Defensor Stélio Dener
Ely Santos
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gilberto Abramo
Gilvan Maximo
Hugo Motta
Jadyel Alencar
Jorge Braz
Julio Cesar Ribeiro
Luciano Vieira
Luis Carlos Gomes
Márcio Marinho
Maria Rosas
Messias Donato
Ossesio Silva
Ricardo Ayres
Roberto Duarte
Rogéria Santos
Ronaldo Nogueira
Samuel Viana

União
Arthur Oliveira Maia
Benes Leocádio
Carla Dickson
Carlos Henrique Gaguim
Coronel Assis
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Dal Barreto
Damião Feliciano
Dani Cunha
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegado Marcelo Freitas
Dr. Zacharias Calil
Fabio Schiochet
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Fernanda Pessoa
Geraldo Mendes
Gisela Simona
José Rocha
Kim Kataguiri
Lebrão
Leur Lomanto Júnior
Luiz Carlos Busato
Marcos Soares
Maurício Carvalho
Mendonça Filho
Murillo Gouvea
Nicoletti
Pastor Claudio Mariano
Pedro Lucas Fernandes
Rafael Simoes
Rodrigo Valadares
Rosangela Moro
Silvye Alves
 
Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: Andes-SN (com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato)
 

Atenção docentes!

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta quarta-feira, 16/07, mais um alerta de golpe. Desta vez, além de um processo jurídico do sindicato (3,17%), e do nome de um advogado (José Carlos Formiga - que já não presta serviços à entidade), utilizaram também o nome de um ex-presidente, o professor Carlos Roberto Sanches. Ou seja, uma série de equívocos que já demonstram a não veracidade das informações.   

Mesmo assim, o sindicato reafirma, mais uma vez, que NUNCA trata destes assuntos por meio de mensagens individuais, e que toda e qualquer informação jurídica é disponibilizada tão-somente nos canais oficiais da entidade ou pessoalmente, em reuniões ou nas assembleias gerais, com a participação presencial dos advogados.

NUNCA respondam a esse tipo de mensagem com seus dados, não enviem mensagem de áudio (pois estas podem ser transformadas em mensagens diferentes utilizando a voz da vítima, a partir do uso de Inteligência Artificial). Em caso de recebimento desse tipo de mensagem, as únicas providências a tomar são: repassar a mensagem ao sindicato, denunciar o número de telefone ao próprio aplicativo de mensagens e registrar um Boletim de Ocorrência. O sindicato tomará as mesmas providências, mas a orientação dos advogados é que a vítimas (a pessoa que recebe a mensagem) também o façam.

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.

Veja abaixo a mensagem enviada a alguns docentes: 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Intensificação da luta pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal também foi aprovada na manhã deste domingo
 

O grupo de Maracatu de Baque Virado “Maracatu Pedra Encantada” abriu os trabalhos deste domingo (13), no 68º Conad do ANDES-SN, trazendo a música e a força da ancestralidade de África, do povo Nagô, para o 68º Conad. No período da manhã do último dia do evento, as e os participantes se dedicaram às discussões e deliberações da atualização do Plano de Luta dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) e das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

Iees, Imes e Ides

A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi o ponto principal do debate do plano do Setor das Iees, Imes e Ides. A categoria enfrenta uma forte luta na Uemg contra o governo de Romeu Zema (Novo) que, para pagar as dívidas do estado com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade. 

O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. 

Palavras de ordem como “Uemg: quem conhece, defende!” e “Mexeu com uma, mexeu com todas” foram puxadas durante as falas das e dos docentes. Além do debate sobre a importância de fortalecer e nacionalizar a luta em defesa da Uemg, foi apontado o risco de outros estados adotarem medidas semelhantes. 

Nesse sentido, foi aprovado que a discussão sobre a proposta da transferência da Uemg para a União e/ou sua privatização, seja parte de painel na reunião do Setor das Iees, Imes e Ides sobre Federalização e Propag, promovendo ainda um debate acerca dos PLs 3733 e 3738.

Além disso, entre outras ações, o ANDES-SN intensificará o apoio político, financeiro, jurídico e estrutural à luta em defesa da Uemg contra os projetos de lei do governo Zema, que visam à destruição da universidade. Dentro da campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende", serão também produzidos materiais e um dia nacional de luta em defesa da Uemg, e, ainda, uma campanha nacional de solidariedade à instituição estadual mineira, seus docentes e em defesa da autonomia universitária.

As delegadas e os delegados aprovaram também outras resoluções mais amplas do Setor, como a realização do XXI Encontro do Setor Iees, Imes e Ides, nos dias 24, 25 e 26 de outubro deste ano, com o tema “Salário, carreira e condições de trabalho”. O evento será sediado na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), no campus de Campina Grande.

As secretarias regionais e as seções sindicais ampliarão a luta contra o confisco de recursos dos fundos de previdência estaduais, a exemplo do que aconteceu com o RioPrevidência, e pela restituição desses recursos onde o confisco já ocorreu, como no Paraná. Também lutarão pela revogação das contribuições previdenciárias compulsórias de aposentados, aposentadas e pensionistas nos estados, Distrito Federal e municípios onde essa prática acontece.

Setor das Ifes

Na atualização do Plano de Luta das Federais, o foco foi na discussão de estratégias de enfrentamento à reforma Administrativa, pelo cumprimento integral do acordo firmado na greve da Educação Federal de 2024 e demais ataques aos direitos de servidoras e servidores, como a Instrução Normativa (IN) 71/2025, que muda as regras para receber o auxílio transporte, vedando o uso de transporte próprio e vinculando a concessão ao controle de presença.

Para ampliar a mobilização conjunta, o Sindicato Nacional irá propor ao Sinasefe a realização de uma campanha e ações conjuntas, em níveis nacional e local, pela publicação da alteração do Decreto 1.590/1995, acerca do controle de frequência da categoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), responsabilizando o Ministério da Casa Civil e nomeando o ministro Rui Costa como inimigo dos e das docentes EBTT. Será ainda organizada uma reunião entre a coordenação do Setor das Ifes e as seções sindicais em que vigora o controle de frequência, para avaliar estratégias de luta em articulação com o Sinasefe. 

Ainda sobre o acordo de greve, também será intensificada a defesa da instalação, no âmbito das negociações com o governo, do grupo de trabalho para discutir as questões de carreira e também do grupo de trabalho para reenquadramento dos aposentados e das aposentadas no nível equivalente ao da sua aposentadoria. Será ampliada também a luta pelo fim da contribuição previdenciária de servidores e servidoras aposentadas, debatendo os projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.

Foram deliberadas ações conjuntas com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos. 

Em unidade com Fasubra, Sinasefe e entidades estudantis, o ANDES-SN irá propor a construção de um calendário de lutas no segundo semestre em defesa da recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, articulado com a luta pela revogação do novo arcabouço fiscal e quaisquer medidas de cortes e contingenciamentos. Também será feita uma articulação com as entidades de gestores das Ifes para discutir uma campanha unificada pela recomposição dos orçamentos dessas instituições e o debate sobre o orçamento de 2026.

Ainda sobre as questões orçamentárias, as seções sindicais deverão promover atividades de debate e mobilização nos locais de trabalho, em articulação com as demais entidades da educação, sobre a luta pela recomposição dos orçamentos das Ifes e para pressionar que as direções a disponibilizar dados atualizados sobre os impactos dos cortes e contingenciamentos nas atividades acadêmicas.

Pelo Fim da Lista Tríplice

Os e as participantes ainda discutiram, no debate da atualização do Plano de Luta dos Setores, a divulgação, no segundo semestre, de materiais de comunicação, dando visibilidade à luta pela extinção de lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras nas Iees, Imes, Ides e Ifes, em consonância com o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice aprovado no 43º Congresso, ressaltando as interferências e os problemas causados pelas intervenções autoritárias nas universidades públicas.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que coordenou a plenária, destacou a importância da atualização do plano de lutas dos setores, com uma série de deliberações propositivas, dialogando com a atual conjuntura, que irão pautar as ações da categoria organizada no Sindicato Nacional para o próximo semestre.

“É importante destacar que no Setor das Iees, Imes e Ides aprovamos o nosso próximo encontro, em outubro, em Campina Grande, na Estadual da Paraíba. No Setor das Federais, aprovamos um plano de lutas para ir para cima do governo e cobrar o acordo de greve. É uma vergonha o que o Rui Costa está fazendo com os professores da carreira EBTT. E nós saímos com aprovação de ações para cobrar do governo federal e, principalmente do inimigo dos EBTTs, o Rui Costa, que o acordo seja cumprido. Acho que um outro elemento importante é a continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, não só para o Setor das Federais, mas também para o Setor das Estaduais, Municipais e Distrital”, afirmou.

Caroline apontou também a luta em defesa da carreira no Setor das Federais, pelo cumprimento do acordo de greve e contra a reforma Administrativa como importantes deliberações para mobilizar a categoria no próximo período. “A gente aprovou resoluções que fortalecem a presença do ANDES-SN na organização e na participação de ações de combate à reforma Administrativa, tanto aquela proposta pelo governo Bolsonaro quanto à proposta pelo governo Lula e a que venha surgir do GT da Câmara. Não vamos deixar essa reforma passar e esse Conad deu o recado para o governo federal e os governos estaduais e municipais que já colocaram curso suas reformas. Vamos ocupar as ruas e as lutas para combater a reforma Administrativa”, reforçou.

A diretora do Sindicato Nacional lembrou também a importância das resoluções em defesa das universidades estaduais mineiras e contra os ataques do governo Zema aos serviços públicos no estado. “Não tem como não falar e destacar que o nosso Conad foi marcado pela luta em defesa das universidades estaduais de Minas Gerais. O governo Zema, que é um governo de extrema direita, que ataca a Uemg, ataca todo o funcionalismo público, no momento que tenta se utilizar do Propag para privatizar uma universidade estadual. Esse Conad aprovou resoluções que vão garantir a luta em defesa da Uemg, a luta em defesa da Unimontes e também de todos os serviços públicos no estado de Minas Gerais”, concluiu.

Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.

Contra o PL da Devastação

Ao final da plenária da manhã de domingo, as e os mais de 300 participantes do 68º Conad realizaram um ato na Ufam, contra a aprovação do Projeto de Lei 2159/21. Com palavras de ordem como “Floresta de Pé, Fascista no Chão” e cartazes, as e os docentes percorreram os corredores da instituição.

Conhecido como PL da Devastação, a proposta já aprovada no Senado altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país e representa um grande retrocesso em um momento em que os impactos da crise climática já são fortemente sentidos em todo o mundo. O texto pode ser votado na Câmara na próxima semana.

68º Conad

Evento deliberativo da categoria, o 68º Conad acontece de sexta (11) a domingo (13), na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

Fonte: Andes-SN (Fotos: Eline Luz)

Mais de 300 docentes de diversas instituições públicas de ensino do país participaram, nesta sexta-feira (11), da plenária de Abertura do 68º Conad do ANDES-SN, realizada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento deliberativo é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

O 68º Conad, que se estende até domingo (13), tem como objetivo atualizar o plano de lutas geral e os planos setoriais da categoria, aprovados no 43º Congresso, em Vitória (ES), além de apreciar a prestação de contas do último período. Esta edição incluiu, ainda, a cerimônia de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027.

A mesa de abertura foi conduzida por Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que encerrou sua gestão neste Conad, e contou com a participação de representantes da Adua SSind., de outras entidades sindicais, de movimentos quilombolas e indígenas, além de diretoras e diretores do Sindicato Nacional, tanto da gestão anterior quanto da nova diretoria empossada na manhã desta sexta-feira.

Mônica Xavier, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (Sinduea SSind.), enfatizou a relevância da rearticulação da seção sindical e a retomada da sua força, com o apoio do ANDES-SN e da Regional Norte 1. Ela defendeu o fortalecimento de movimentos sindicais, estudantis e populares que estejam enfraquecidos. Para ela, é urgente unificar forças para intensificar a luta contra o fascismo, em defesa da universidade pública e por pautas populares como a reforma agrária. “Em cada lugar onde o movimento sindical, estudantil ou popular esteja desorganizado, é necessário que a gente envide esforços na reorganização, porque as lutas e os desafios são enormes”, afirmou.

Clarice Gama, da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), também reforçou a importância da articulação coletiva diante do avanço do capitalismo sobre os territórios indígenas, por meio da mineração, construção de hidrelétricas e projetos habitacionais. Gama criticou o papel da universidade por, muitas vezes, reproduzir o pensamento colonizador e capitalista, e convocou as e os docentes a repensarem suas práticas pedagógicas, com base em uma educação anticolonial, diversa e em defesa dos biomas. “Está na hora de repensar o sistema brasileiro de educação. Será que estamos apenas cumprindo carga horária ou realmente formando mentes críticas? E, como professores, precisamos nos perguntar: estamos repovoando nossas mentes ou ainda estamos presos ao pensamento do século XVIII?”, questionou.

Elisiane Lima, do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica do Amazonas (Sinasefe/AM), destacou o desafio de ampliar o engajamento ativo de base nas lutas para manter vivas as pautas da educação pública e reforçou a união nas lutas anticapitalistas e socioambientais na região amazônica. “Temos quase 500 filiados na Seção Manaus, mas muito poucos engajados. Esse é um grande desafio, assim como enfrentar a reforma administrativa e cobrar o cumprimento dos acordos da nossa última greve”, apontou.

Segundo Ana Lúcia Gomes, presidenta da Adua SSind., receber um evento nacional do ANDES-SN, em meio à floresta amazônica, é um ato de afirmação política, territorial e de pertencimento. "Quem trabalha, quem estuda, quem vive na Amazônia, já começa como um lutador. Todos nós que estamos aqui, quem passou por aqui, quem mora aqui, quem veio de passagem, já é um lutador", afirmou. Ela ressaltou que o contexto amazônico é desafiador, marcado por distâncias, precariedades e uma realidade muitas vezes ignorada pelos grandes centros políticos e acadêmicos.

Também participaram da mesa de abertura: Júlia Cacho, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Gleice Oliveira, do Fórum das Águas; Júlio Cesar, do Movimento de Luta dos Trabalhadores Independentes (MLTI); Ronaldo Vitoriano, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam); e Tanara Lauschner, reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Encerramento de gestão

Gustavo Seferian realizou o discurso de encerramento da sua gestão e entregou o Relatório de Atividades ao presidente eleito (2025-2027), Cláudio de Souza Mendonça. Antes da fala, foi exibido um vídeo que sintetizou as lutas e ações encampadas pelo ANDES-SN, nos últimos dois anos, pela gestão composta por 83 diretores e diretoras.

Após a exibição do vídeo, Seferian fez um balanço político-organizativo da gestão, reforçando a centralidade da mobilização de base como eixo da resistência sindical. Dividindo sua fala entre a denúncia das opressões sistêmicas e a análise dos desafios enfrentados ao longo do mandato, o ex-presidente destacou o papel do ANDES-SN na luta anticapitalista, antirracista e em defesa da educação pública.

“No Sindicato Nacional, nós enfrentamos uma aventura duríssima. Tempos marcados pela consigna da morte, do genocídio, da destruição das perspectivas de vida, que vão da Ucrânia, da Palestina, aos nossos territórios militarizados no Brasil”, destacou.

Gustavo ressaltou a gravidade da conjuntura nacional e internacional, marcada pelo avanço da extrema direita, pelos ataques aos povos indígenas, negros e quilombolas, e pela precarização crescente do trabalho docente. Denunciou também o discurso da “saída única” por meio da conciliação de classes, promovido por setores que integram o governo federal, reforçando a defesa histórica do ANDES-SN por autonomia e independência de classe.

A crise ambiental global, a desestruturação da classe trabalhadora e a ilusão de que a saída estaria nas alianças institucionais com o Capital foram temas centrais criticados. Segundo Seferian, o papel do sindicato é organizar a resistência desde a base, por meio de enfrentamentos diretos e da construção coletiva de alternativas reais.

O ex-presidente do ANDES-SN também analisou a atuação da sua gestão no biênio 2023-2025. Segundo ele, houve um crescimento do número de sindicalizados e sindicalizadas, fruto da retomada de lutas em várias seções sindicais e da reorganização de bases antes ligadas à Proifes. “Se há pouco se dizia que o ANDES-SN estava em declínio, hoje é possível afirmar o contrário. Crescemos em número de sindicalizados e em combatividade nas bases”, celebrou.

Durante o discurso, foi enfatizada ainda a importância da greve da educação federal de 2024 como conquista coletiva, organizada de forma democrática nas assembleias de base do sindicato, e não por acordos fechados à revelia da categoria. A retomada de sindicatos históricos, como a Adufscar e a Adufc, e o fortalecimento das oposições sindicais em bases ainda ligadas à Proifes foram apontados como sinais do amadurecimento político da categoria.  “Se hoje o ANDES-SN sai maior, mais forte e mais combativo, é graças à entrega de cada uma e cada um dos 83 camaradas que compuseram esta gestão, além dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem o Sindicato no dia a dia”, afirmou.

Por fim, o discurso reforçou que os desafios permanecem imensos, mas que a direção que assume a gestão do ANDES-SN encontrará um sindicato fortalecido, coerente com seus princípios históricos e preparado para os próximos embates. “Acertamos e erramos à beça, porque fizemos luta à beça. E que bom que foi assim. Só erra quem luta. Só constrói quem se dispõe a enfrentar as contradições de frente”, concluiu.

Nova diretoria
Na sequência, ocorreu a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2025/2027, eleita em maio deste ano. Cláudio de Souza Mendonça, Fernanda Maria Vieira e Sérgio Barroso assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, secretária-geral e 1º tesoureiro. Foi feita ainda a chamada nominal de toda a diretoria, composta por 83 diretores e diretoras, para a assinatura simbólica do ato de posse.

Cláudio de Souza Mendonça, novo presidente do ANDES-SN, realizou um discurso marcado pela emoção e pelo compromisso político. Ele destacou a importância dos laços construídos ao longo da trajetória de militância sindical e reforçou a urgência da luta coletiva diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e da ascensão da extrema direita.

O docente, que é o primeiro presidente negro eleito no ANDES-SN, relembrou sua trajetória sindical e acadêmica, desde a atuação como técnico-administrativo e docente no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) até a filiação à base da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.), quando foi redistribuído para a Ufam, em 2012. “Me filiei imediatamente a um sindicato que é uma referência para mim desde o tempo de secundarista, quando meus pais eram ocupantes de terra urbana e professoras e professores da Apruma SSind. estavam ao lado do povo nas grandes ocupações que sacudiram São Luís nos anos 1980”, relatou.

Emocionado, fez homenagens à companheira, aos filhos e aos pais já falecidos, lembrando a importância da ancestralidade e do acolhimento em espaços como o quilombo Negros e Negras. “Mesmo com as diferenças salutares que existem, que nos ajudam a avançar, nunca sofri nenhum tipo de violência. Isso, para mim, é muito importante e não poderia deixar de registrar”, disse.

Ainda em seu discurso, Cláudio fez duras críticas ao sistema capitalista, às políticas de ajuste fiscal e à violência estatal que atinge de forma desproporcional a população negra e periférica. “Sobrevivemos em um mundo em que mais de um milhão de pessoas não têm o que comer. Só no Brasil, são mais de 33 milhões. Desses, mais de 9 milhões são crianças”, pontuou.

Ele também denunciou o genocídio do povo palestino e criticou a destruição promovida por políticas neoliberais ao redor do mundo. A fala reforçou a importância da greve da educação federal de 2024 e da luta permanente por direitos, como o cumprimento dos acordos firmados, o combate às reformas e a defesa da carreira única. “Assim como derrotamos a PEC 32, podemos derrotar qualquer tentativa de reforma Administrativa, seja vinda do Congresso, seja vinda do governo federal”, afirmou.

Mendonça também defendeu a unificação das pautas da categoria com outras lutas sociais, como as de combate ao racismo, ao machismo, à misoginia, à LGBTI+fobia e ao capacitismo. “É preciso unir todas as lutas”, enfatizou, citando nomes como Angela Davis e Conceição Evaristo. Ao final do seu discurso, o novo presidente do ANDES-SN declarou aberto o 68º Conad.

Lançamentos

Durante a mesa de abertura do 68º Conad, foi lançada a edição nº 76 da revista Universidade & Sociedade (U&S). Participaram da apresentação representantes da comissão editorial da publicação: Jennifer Webb, Annie Hsiou e Letícia Nascimento, diretoras da gestão que se encerrou.

Com o tema central “As lutas anticapitalistas no contexto da COP 30: em defesa da vida, da Amazônia e dos povos originários/tradicionais”, a edição reforça a articulação entre a defesa ambiental, os direitos dos povos e a crítica ao modelo de desenvolvimento baseado na exploração e destruição dos territórios.

A Universidade e Sociedade é uma publicação semestral do ANDES-SN, voltada para o fomento de pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em defesa uma educação pública, gratuita e de qualidade. (Acesse aqui a revista)

Condições de Trabalho e Saúde Docente

Ainda na plenária de abertura, Amanda Moreira e Pedro Costa, docentes das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e de Brasília (UnB), respectivamente, e Gilberto Calil e Josevaldo Cunha, ambos diretores do ANDES-SN da gestão 2023/2025, apresentaram os resultados preliminares da 2ª etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, organizada pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA).

A iniciativa teve como objetivo traçar um panorama das condições de trabalho e saúde das e dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais, municipais e distrital, além de institutos federais e cefets.

Esta segunda etapa ampliou o alcance para 144 instituições, com a participação de 5.362 professoras e professores, sendo 4.783 na ativa e 579 aposentadas e aposentados. A enquete evidenciou a sobrecarga de trabalho e os impactos na saúde física, emocional e financeira da categoria em atividade. Também abordou aspectos como tempo de trabalho, condições estruturais e salariais, relações de trabalho e organização sindical.

Foi possível delinear o seguinte perfil a partir das respostas. A maioria das e dos respondentes (64,7%) está na faixa etária entre 40 e 59 anos, com predominância de mulheres cisgênero (54,5%), pessoas brancas (65,5%) e heterossexuais (83,5%). Em termos de formação, 87,9% possuem doutorado e 95,5% ocupam cargos efetivos nas instituições de ensino, sendo que 86,6% trabalham em regime de 40 horas semanais, dos quais 90,7% têm contrato de Dedicação Exclusiva.

Grande parte dos e das respondentes ingressou nas universidades a partir do período de expansão do ensino superior público, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e hoje 25,9% acumulam entre 11 e 15 anos de serviço. Cerca de 33,5% são de Ciências Humanas, e 34,7% desenvolvem atividades simultaneamente na graduação e na pós-graduação.

O resulto final da Enquete será enviado, em breve, às seções sindicais por circular do ANDES-SN.

Apresentação cultural

Antes do início da plenária de Abertura, nesta sexta-feira (11), o indígena Jaime Diakara, do povo Desâna, pedagogo, mestre em Antropologia Social, doutorando e escritor, fez um ritual de defumação com as e os docentes presentes no auditório. A defumação é uma prática ancestral do povo Desâna, usada em cerimônias de oração, proteção, purificação e cura. 

Em seguida, o grupo Cateto da Toada fez uma apresentação contagiante das toadas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O folclore dos bois no estado representa a identidade, a cultura e a paixão do povo amazonense.

Fonte: Andes-SN (fotos: Eline Luz)