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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Danilo de Souza*

Li com atenção o texto "Pesquisa Científica versus Esteira de Produção: vassalagem acadêmica ao gerencialismo empresarial?", publicado no Espaço Aberto da ADUFMAT. Antes de qualquer consideração, considero importante registrar que o Espaço Aberto desempenha um papel relevante na universidade ao possibilitar a manifestação de diferentes posições sobre os mais variados temas da vida acadêmica. Embora a intensa rotina universitária muitas vezes não permita acompanhar todos os textos ali publicados, este chamou minha atenção tanto pelo tema quanto, por sua autoria.

A autora do texto supracitado é uma pesquisadora cuja trajetória acompanho há muitos anos. Frequentemente leio seus textos e relatos de participação em eventos e tenho por ela profundo respeito e admiração profissional. Justamente por isso, escrevo estas reflexões com o máximo respeito, entendendo que a universidade se fortalece no debate das ideias, com rigor técnico e fundamentação crítica, como caminho para a superação das contradições e para a construção de um conhecimento emancipador.

De um lado, compartilho algumas das preocupações apresentadas no texto. O adoecimento docente constitui uma expressão concreta da alienação e da exploração do trabalho intelectual, evidenciando as contradições inerentes à realidade da educação. A crescente burocratização da atividade acadêmica expressa a submissão do trabalho intelectual às exigências da racionalidade instrumental e da lógica de produtividade impostas neste momento. Os sistemas nacionais de avaliação da pesquisa influenciam o comportamento institucional das universidades. Por isso, faz-se necessária uma discussão contínua e fundamentada sobre seus efeitos, desvelando as contradições da forma avaliativa vigente e de sua função social.

De outro lado, discordo das ideias apresentadas nas conclusões quando essas críticas são direcionadas ao Edital nº 03/2026 da PROPESQ e, principalmente, quando determinadas comparações quantitativas são utilizadas para demonstrar uma suposta ausência de razoabilidade nos critérios de avaliação.

Tal divergência se deve ao fato de ter acompanhado os editais da PROPESQ nos últimos anos e, inclusive, ter participado do processo como orientador candidato. Conheço a forma como são conduzidas as avaliações, os critérios adotados, a participação de pareceristas convidados e a transparência do processo. Como qualquer edital público, certamente pode e deve ser aperfeiçoado. Nenhum sistema de avaliação é perfeito. Contudo, daí concluir que se trata de um processo desprovido de razoabilidade ou comprometido com uma lógica puramente produtivista parece-me uma inferência que não encontra sustentação na realidade material.

Um dos exemplos apresentados no texto merece atenção especial. A autora questiona, por que, em determinadas áreas do conhecimento, uma patente licenciada recebe pontuação significativamente superior à da organização de eventos científicos, à da produção de material didático ou à de outras atividades acadêmicas. A comparação, à primeira vista, pode parecer intuitivamente convincente. Entretanto, é desconsiderado um aspecto fundamental: o trabalho de obtenção de cada um desses resultados, que não pode ser compreendido de forma abstrata, mas deve ser analisado à luz das condições materiais e históricas que estruturam a produção do conhecimento em cada campo.

Quem atua nas áreas das ciências exatas e das engenharias sabe que uma patente licenciada é um dos resultados mais raros e complexos da formalização do conhecimento produzido. Entre o desenvolvimento da pesquisa, o depósito do pedido de patente, a análise e concessão da proteção intelectual e, finalmente, sua efetiva licença para exploração econômica, transcorrem muitos anos de trabalho. Apenas entre o início da pesquisa e a concessão da patente, são comuns prazos médios de sete a doze anos, podendo esse período ser significativamente maior em função da complexidade tecnológica, das etapas de exame e do processo de transferência da tecnologia para a aplicação.

Sou professor da área das engenharias. Toda a minha formação foi construída nesse campo do conhecimento: curso técnico, graduação, especializações, mestrado e doutorado. Apesar disso, não possuo nenhuma patente licenciada e, sendo absolutamente realista, muito provavelmente eu, assim como a maioria absoluta dos meus colegas, dificilmente terei uma patente licenciada ao longo de toda a minha carreira como pesquisador.

A própria Universidade Federal de Mato Grosso possui um Escritório de Inovação Tecnológica que realiza um trabalho altamente qualificado no apoio à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia. Ainda assim, ao longo de sua história, o número de patentes efetivamente licenciadas permanece reduzido. Não por deficiência institucional, mas porque conduzir uma pesquisa que avance rumo a uma patente não é um processo rápido nem trivial.

Comparar diretamente essas duas atividades apenas pelo valor numérico atribuído no edital equivale a desconsiderar completamente a probabilidade real de ocorrência de cada uma e o tempo dedicado pelo trabalhador a essa tarefa.

Eu próprio ilustro bem essa situação. Sendo pesquisador na área e tendo toda a minha produção científica nas engenharias, não obtenho pontuação no Bloco 1 do referido Edital - específico de Engenharias. Isso não decorre da ausência de produção científica, pois estamos obtendo bolsas de IC para os orientandos, mas sim do fato de que os itens previstos nesse bloco correspondem a resultados extremamente específicos e de difícil obtenção.

Por outro lado, se eu fosse avaliado pelos critérios do Bloco 1 das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, alcançaria aproximadamente 48 pontos somente no primeiro dos quatro itens do bloco – “Organização de eventos técnico-científicos”, no período considerado pelo edital. Desta forma, seria muito vantajoso para um pesquisador das engenharias ser avaliado pelo Bloco 1 das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Nesse contexto, também merece reflexão a observação feita no texto acerca dos pesquisadores bolsistas de produtividade do CNPq, que podem orientar um número maior de estudantes bolsistas de IC. Esse aspecto, entretanto, decorre de um processo prévio de avaliação realizado pela própria comunidade científica de cada área. Tome-se, por exemplo, uma pesquisadora cuja atuação se desenvolva na Grande Área de Ciências Humanas, na Área de Ciência Política, com pesquisas voltadas a temas como Estado, governo, democracia e partidos políticos. Caso essa pesquisadora solicite uma Bolsa de Produtividade do CNPq, sua produção científica não será submetida à avaliação por pesquisadores de engenharia, medicina ou física, mas sim por especialistas da própria comunidade científica em Ciência Política, atuantes exatamente na subárea de sua pesquisa. São, portanto, seus pares, investigadores que dominam os métodos, os tempos de maturação das investigações, as formas específicas de produção do conhecimento, a regionalidade da preponente e os critérios de excelência próprios desse campo, que, ademais, levam em conta as adversidades materiais e institucionais que marcam a produção científica no território brasileiro. O mesmo ocorre com os programas de pós-graduação, cuja avaliação também é conduzida por comissões compostas por especialistas das respectivas áreas. Evidentemente, nenhum sistema de avaliação é isento de limitações ou críticas, e seu aperfeiçoamento deve ser contínuo.

Façamos um exercício de raciocínio levado ao extremo: poderíamos criar uma rubrica denominada "Prêmio Nobel" e atribuir-lhe 10.000 pontos, nos blocos das áreas em que exista a referida premiação. A existência desse item tornaria o edital injusto em relação às eventuais áreas nas quais o prêmio não está previsto pela Academia Sueca? Evidentemente não. O fato de um resultado excepcional apresentar pontuação elevada não significa que, na prática, esse resultado determine a classificação dos candidatos como um todo. A pontuação precisa ser interpretada à luz da probabilidade material de se obter aquele resultado e do tempo de trabalho socialmente necessário para sua produção.

Aliás, esse exemplo leva a uma conclusão distinta daquela apresentada no texto. Se há algum aspecto do edital que mereça aperfeiçoamento, ele me parece caminhar justamente no sentido oposto. Atividades relevantes para a vida universitária, como a organização de eventos técnico-científicos, poderiam ser reconhecidas em todas as áreas do conhecimento, e não apenas em algumas. Essa me parece uma discussão consistente, que pode contribuir para o aperfeiçoamento futuro dos editais, mas certamente posso apresentá-la como sugestão ou mesmo durante o prazo de impugnação do edital.

Também é importante destacar que a política institucional de iniciação científica da UFMT está longe de se limitar a um processo de classificação baseado exclusivamente na pontuação do currículo dos orientadores. Além do edital geral (PIBIC), a Universidade mantém editais e modalidades específicas voltados à promoção da inclusão. Os editais de IC preveem reserva de vagas para jovens pesquisadores e para estudantes mães de crianças na primeira infância. Paralelamente, existe a modalidade PIBIC-Af, destinada exclusivamente a estudantes ingressantes por ações afirmativas, contemplando, entre outros grupos, estudantes indígenas (PROIND), quilombolas (PROINQ), pretos, pardos e indígenas, estudantes quilombolas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estudantes com deficiência pertencentes a esses grupos, bem como candidatos contemplados tanto por critérios de renda quanto por modalidades de ingresso independentes da renda. Soma-se a isso o recente Edital Temático "Mulheres na Iniciação Científica", criado para ampliar a participação feminina na orientação de bolsistas, com medidas específicas para a redução das assimetrias de gênero, a reserva de vagas para orientadoras negras (pretas e pardas), procedimentos de heteroidentificação e mecanismos próprios de implementação das políticas de equidade.

Também considero importante dirigir algumas palavras aos colegas pesquisadores da UFMT que, diariamente, conciliam ensino, pesquisa, extensão, orientação de estudantes, atividades administrativas e responsabilidades familiares.

Não se deixem desmotivar por generalizações que, ainda que formuladas com legítima preocupação, podem transmitir à comunidade universitária a impressão de que produzir ciência de elevada qualidade equivale a submeter-se a uma lógica de "vassalagem acadêmica". Pontuações elevadas, de maneira nenhuma, constituem evidência de produtivismo vazio. Tal percepção, embora compreensível diante das pressões objetivas do sistema de avaliação, tende a abstrair as contradições reais que atravessam a produção do conhecimento. Em muitos casos, refletem trajetórias acadêmicas consolidadas, construídas ao longo de décadas de dedicação exclusiva à UFMT. Do mesmo modo, não considero justo que pesquisadores com trajetórias reconhecidas tenham seu trabalho reduzido à ideia de que seriam meros produtos de uma lógica produtivista. Essa interpretação pode homogeneizar as experiências concretas do trabalho intelectual.

Conheço inúmeros pesquisadores da UFMT que trabalham à noite, aos finais de semana, nos feriados e durante as férias para orientar estudantes, escrever projetos, revisar artigos, captar recursos e desenvolver pesquisas que projetam o nome da universidade nacional e internacionalmente.

Da mesma forma, considero importante registrar meu reconhecimento aos servidores da PROPESQ, que têm realizado um excelente trabalho. Nenhum edital agradará integralmente a todas as áreas do conhecimento, a todas as pessoas que produzem pesquisas, e a todas as concepções de universidade; eu mesmo observo que a área da engenharia está prejudicada pelo argumento já apresentado. Mas críticas somente produzem avanços quando dialogam com a realidade concreta e histórica dos diferentes campos científicos e com as peculiaridades, de cada modalidade de produção acadêmica.

O debate sobre o produtivismo acadêmico é necessário, assim como a discussão sobre os critérios utilizados para avaliar a pesquisa. Nas bases de dados científicas é possível encontrar pesquisadores que publicam mais de duas centenas de artigos em um único ano. Entretanto, essa realidade está muito distante do cenário retratado nos resultados do referido edital em discussão.

Essa discussão torna-se ainda mais importante em uma universidade pública, onde os recursos destinados à pesquisa são inevitavelmente limitados pela própria estrutura de financiamento do Estado em um contexto de restrição orçamentária e de prioridades definidas por uma “lógica de mercado”. Não dispomos de orçamento infinito e, por essa razão, toda política de fomento exige escolhas sobre onde investir recursos humanos, bolsas e financiamento.