Segunda, 20 Julho 2026 10:01

RELATÓRIO POLÍTICO 69º CONAD - Alair SIlveira

Escrito por 
Avalie este item
(0 votos)



****


Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 

Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS
Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e
do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN



Nomeado "Guarnicê a luta pela educação pública na terra da balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita", o 69º CONAD foi realizado em São Luís/MA, entre os dias 03 e 05 de julho/2026. De acordo com dados oficiais, o Evento contou com a participação de 81 seções sindicais, 78 delegados, 167 observadores e três convidados.

Além da (1) Análise de Conjuntura, o CONAD dedicou-se à discussão e deliberação de dois temas: (2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e (3) Questões Organizativas e Financeiras. Conduzido conforme a distribuição das discussões em Grupos Mistos e/ou Plenária, as principais polêmicas foram concentradas sobre (a) eventual apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno; e (b) a Prestação de Contas de 2025.

Antes de adentrar tais polêmicas, cabe registrar algumas iniciativas que merecem atenção, não somente pelas implicações que têm, mas pelo que revelam quanto à cristalização de determinados movimentos dentro do Sindicato. Primeiramente cabe destaque à proposta de Regimento apresentada pela Diretoria, que no § 7º do artigo 8º estabelece: “Fica assegurado a qualquer delegado(a) credenciado(a) ter vista e cópias da totalidade dos documentos que credenciam os(as) demais delegados(as) e observadores(as) de qualquer SSind, AD-SSind ou secretaria regional, mediante requerimento à Comissão Diretora”. Este inciso - aprovado no rol dos demais relacionados ao artigo – nos permite questionar sob quais justificativas esta prerrogativa foi, regimentalmente, assegurada.

No artigo 39, a alínea ‘d’ (parágrafo III, inciso 2º) foi rejeitada. Amplamente discutida, esta proposta estabelecia que os “textos aprovados ou suprimidos integralmente, não entram na regra de votos minoritários. Esta regra será aplicada nas hipóteses de alteração do texto submetido ao grupo misto”. Sempre sob a métrica das metas e da ‘otimização’ do tempo, a Diretoria tem se esforçado para enquadrar as proposições oriundas da base em eventos compactados que restringem os espaços de discussão política. Desta maneira, ao invés de ampliar o período dos eventos para garantir que as polêmicas sejam amplamente discutidas, o movimento tem sido a compressão do tempo através da interposição de diversificados recursos que comprometem o debate e o contraditório. Especialmente quando se tem em conta que a composição dos Grupos Mistos é competência da Diretoria, da mesma sorte que a ordem dos TRs a serem discutidos em cada um deles.

Consoante com esta perspectiva, o tempo dedicado à Análise de Conjuntura foi significativamente restrito a alguns minutos, sob a justificativa que o Regimento aprovado não admitia prorrogação para o Tema 1. E, com atento rigor regimental, a responsabilidade pela contração das discussões foi atribuída à própria plenária, na medida em que inviabilizou o quórum exigido para dar início à Plenária. Consequentemente, mais uma vez, o direito à intervenção foi determinado pela sorte, já que depende do ‘sorteio’, cujo processo permite a visualização da retirada do crachá, mas não a ordem das inscrições sorteadas. Tampouco se todas as credenciais têm a mesma cor...

Assim, para além da incompreensão quanto à política deliberada de restringir o tempo dedicado à análise de conjuntura (imprescindível à avaliação da correlação de forças que deve fundamentar as deliberações do Sindicato), no 69º CONAD, das 18 intervenções inicialmente acordadas, a discussão resumiu-se a 10 intervenções (sorteadas). Questionada quanto ao inicialmente acordado, a Mesa respondeu que devido ao avanço do horário, foi necessário reduzir o número de intervenções. E assim, a Análise de Conjuntura do 69º CONAD resumiu-se à apresentação dos quatro textos de Análise de Conjuntura constantes no Caderno, e 10 inscrições sorteadas, de três minutos cada.

De forma geral, a Análise de Conjuntura foi concentrada nas eleições presidenciais que se avizinham. Conforme proponentes dos TRs dedicados à defesa do apoio à candidatura de Lula já no primeiro turno, as eleições de 2026 devem ser encaradas como uma escolha entre a“extrema direita neofascista” e a “esquerda”, segundo os quais, somente Lula poderá nos defender de todo o ‘mal’. Por isto, ainda de acordo com seus defensores, embora não seja possível ignorar os “erros” do atual Governo, não é oportuno – nestas circunstâncias – fazer críticas e denúncias públicas. Estas devem ser deixadas para outra oportunidade, já que os docentes não devem fortalecer os argumentos de neofascistas e da ‘extrema direita’.

Neste self-service político, cada qual acrescenta adjetivos que considera mais expressivos para demarcar suas opiniões. Ausentes desta salada, os elementos de classe sobre os quais os trabalhadores deveriam discernir as relações estruturalmente antagônicas, os movimentos do capital e as funcionalidades desorganizadoras de identidades políticas que oscilam conforme aproximações e/ou afastamentos de linhas imaginárias que associam ao campo da ‘esquerda’, do ‘centro’ ou da ‘direita’, a defesa de determinadas políticas específicas. Consequentemente, estes grandes (e fluídos) campos magnéticos da política permitem não somente a convergência pluriclassista e o esvaziamento da crítica e do compromisso de classe: eles permitem a divisão (funcional ao capital) entre os próprios trabalhadores em múltiplas associações identitárias supraclassistas.

Repetindo sempre o mesmo enredo, o ‘mal’ assume muitas faces: Collor, FHC; PSDB, Temer e/ou Bolsonaro. Em que pesem suas diferenças de grau quanto ao Neoliberalismo e de compromisso com o regime democrático, em todas as eleições, o projeto societário é escamoteado da discussão e a diferença eleitoral resume-se à face do candidato e/ou governante. Desta maneira, não somente isolamos PT e Lula da crítica quanto à implementação ininterrupta do Neoliberalismo no Brasil (iniciado nos anos 1990), senão que se constrangem os críticos, acusando-os de aliados das forças ‘do mal’.

Agregadas aos riscos internos das eleições brasileiras, as intervenções imperialistas de Donald Trump na América Latina serviram para justificar a urgência e a evidência de que a única alternativa de servir à classe é o apoio imediato do ANDES-SN à candidatura de Lula. Nestas perspectivas, não somente o ecossocialismo foi atrelado à vitória de Lula, mas todas as justificativas quanto aos impedimentos ‘do Congresso inimigo do povo’, que impedem ao Governo (‘bem-intencionado’) de cumprir promessas e avançar nas pautas populares.

Paradoxalmente, a memória seletiva que sustenta estes argumentos, ao mesmo tempo em que reclama que todos esqueçam as experiências governativas do PT, reivindica que o Partido das origens embale as esperanças de melhores dias. Nesta balada, é preciso justificar ou omitir o descumprimento de acordos de greve, a privatização (por dentro) da educação pública, os ataques à organização sindical, a contrarreforma da Previdência, a contrarreforma Administrativa, o reajuste ‘zero’ de 2024 etc. etc. etc. É também preciso esconder no baú da história as declarações de Lula, que não somente asseverou que nunca foi de ‘esquerda’, mas que desqualificou a própria trajetória afirmando que discursos inflamados e ações políticas diretas não passam de ‘bravatas’ de oposição.

Apesar do esforço de grande maioria daqueles que desfrutaram da ‘sorte’ de serem beneficiados com o direito de intervenção, estes argumentos não convenceram a maioria dos delegados. Em votação apertada, 35 delegados rejeitaram o apoio no primeiro turno, defendendo a autonomia sindical, a necessidade de enquadrar a discussão eleitoral nos marcos das ameaças ao regime democrático, assim como condicionar compromissos com pautas de interesse dos trabalhadores. Os defensores do apoio já no primeiro turno, sem quaisquer condicionantes, conquistaram 33 votos.

Mais uma vez, manifestações identitárias coletivas reivindicaram respeito, mas, também, evidenciaram as próprias contradições quanto à defesa da “autoidentificação” e o efetivo respeito por parte dos próprios movimentos quando discordam dos autoidentificados. Estas contradições assumiram forma de veto – e rechaço - àqueles que, socialmente, não são identificados como não binários. Questionados sobre a contradição, foi asseverado que não basta a autoidentificação, mas a atuação coletiva em movimentos LGBTQIA+. Esta nova exigência desvelou alterações na política até então defendida pelo ANDES-SN. E, parece-me, não alterada formalmente dentro do Sindicato.

Neste sentido, a cultura da flexibilização parece ter assumido predominância no espaço sindical. Já não se trata de uma prerrogativa patronal para defender a flexibilização das leis e dos direitos trabalhistas, mas de uma cultura sindical que flexibiliza suas próprias regras, de maneira a garantir os resultados esperados.

Assim se deu com a autoidentificação de um companheiro, como em relação ao direito regimental do 44º Congresso Nacional do ANDES-SN, no qual o Texto Resolução (TR) n. 92 cumpriu com as exigências para ser apreciada em Plenária, tal qual outros submetidos para discussão no II Seminário de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas, realizado em maio/2026, na Unicamp.

À revelia do direito adquirido, os signatários do TR 92 (Coletivo GRAÚNA e Coletivo Militância Classista) foram ignorados para composição da Mesa dedicada à discussão no II Seminário supra indicado. Inconformados com tamanha arbitrariedade, os signatários do TR 92 denunciaram o fato não apenas no próprio Seminário, mas, também através de um Texto Resolução para o 69º CONAD, numerado como TR 39.

Mais uma vez, a flexibilização dos direitos e do princípio democrático que impõe respeito às regras do jogo, os argumentos apresentados pela Diretoria e por muitos dos delegados orgânicos ou simpatizantes com a ALB (Coletivo majoritário dentro do ANDES-SN) oscilaram entre: a) assumir que houve erro na confecção do Relatório, no 44º Congresso; b) negar que houve erro, reafirmando que o TR 92 não alcançou a condição de TR minoritário; c) responsabilizar os signatários por não ter se manifestado no próprio Congresso (como se a decisão de compor as delegações fosse um ato exclusivo de vontade individual!); d) minimizar o ocorrido, sugerindo a representação do TR no 45º Congresso; e) declarar o TR como irregular e improcedente, porque as ‘regras do ANDES-SN’ são claras quanto às atribuições do CONAD e do Congresso etc. etc. etc.

Porém, das múltiplas e criativas justificativas para rejeitar o TR 39, o argumento mais ‘empolgante’ para a plateia e mais desleal para com seus signatários, foi a deliberada atitude de desqualificar a denúncia e o pleito contido no TR, definindo-o como um “TR ressentido” de pessoas (“amigas dos nossos inimigos”) que atuam “contra os direitos das minorias”. Deslocando a centralidade do que estava em discussão no TR 92 e no 39 (ou seja, a denúncia contra a expansão da violência política e a interdição do contraditório, assim como o descumprimento das regras por parte da Diretoria), para o colega ovacionado, os signatários foram retratados como militantes sindicais ‘inimigos’ dos direitos das minorias e ‘amigos’ daqueles que oprimem, exploram e reprimem!

Realmente, participar das atividades do ANDES-SN tem se tornado um exercício de resistência sindical e equilíbrio emocional. À interdição da fala, podemos acrescentar a flexibilização das regras, a deslealdade retórica e a espetacularização das discussões.

Se a ‘democracia’ sindical pode ser realizada sem contraditório e sem cumprimento das regras estabelecidas - como uma espécie de democracia descarnada instituída sobre a ‘razão do pensamento único’ - resta ao ANDES-SN concentrar seus esforços na democracia das urnas. Seja no apoio [acrítico] de Lula já no primeiro turno, seja nas reflexões sobre o processo eleitoral das reitorias, considerando-se o fim da lista tríplice. Neste sentido, o 69º CONAD desencadeou a discussão sobre voto universal e/ou voto paritário, tendo em conta as implicações quanto ao equilíbrio e proporcionalidade entre as três categorias que conformam a comunidade acadêmica.

Por fim, outro ponto polêmico foi a Prestação de Contas do Exercício 2025. E em que pese as explicações oferecidas pela Diretoria (tanto nos Grupos Mistos quanto na Plenária), elas foram insuficientes para esclarecer as dúvidas relativas, por exemplo, ao valor registrado na rubrica “Material de Consumo”. Embora a Tesouraria do Sindicato Nacional tenha apresentado Notas Explicativas, elas foram consideradas insuficientes para responder a muitos dos questionamentos. E, por isto, foi aprovada a recomendação para que eventuais discrepâncias entre os valores orçados e os executados devam ser efetivamente procedidos de notas explicativas.

De maneira resumida, a análise do TR 35 (dedicado à Prestação de Contas) trouxe explicações insuficientes para convencer quanto às escolhas feitas com relação às rubricas e aos respectivos valores informados. Seguindo a ordem de apresentação do TR, a primeira dúvida diz respeito a inclusão de “contribuição S.Sind.” na rubrica “Outras Receitas”, considerando-se que há uma rubrica titulada “Receita de Contribuições” (2026, p. 168).

Na pág. 169, há duas rubricas com o mesmo nome: “Manutenção e Reparos Bens Móveis”. Em uma delas, o orçado era de R$ 50.000,00 e o executado foi de R$ 11.232,75. Na linha imediatamente abaixo, a mesma rubrica apresenta o valor orçado de R$ 290.000,00 e mais do que dobro executado: R$ 783.313,80.

Mas, não por acaso, foi a rubrica “Material de Consumo” aquela que causou maior estranhamento, pois o valor orçado foi multiplicado por quase 6 para sua execução: isto é, dos R$ 200.000,00 orçados, o executado alcançou os estratosféricos R$ 1.183.698,33. A explicação (Notas 20 e 21) remeteram a despesas com reformas da Sede Regional Planalto. Ora, não somente há rubrica adequada para este registro (como exposto acima), senão que o gasto informado com a reforma do Regional Planalto (Nota 20, p. 198) foi de R$ 542.090,23. Além da incompatibilidade entre a espécie de despesa e a rubrica correspondente, restam, no mínimo, três perguntas: a) por que as despesas com a reforma da Regional Planalto não foram registradas na rubrica “Obras em Andamento”, da mesma forma que as reformas da Regional NE I e Regional NE II, conforme informa a Nota 12 (p. 194-195)?; b) mesmo que se considere que as despesas com a reforma da Regional Planalto foram – indevidamente – registradas na rubrica “Material de Consumo”, ainda restariam a explicar R$ 641.608,10. Como gastos com material de consumo poderiam alcançar este valor em apenas um ano (2025)? De acordo com o diretor Diogo Marques - que foi prestar esclarecimentos pela Diretoria no Grupo Misto do qual fiz parte -, boa parte deste montante foi gasto com material das campanhas que o ANDES-SN desenvolveu em 2025 (como camisetas, materiais gráficos etc.). Estes esclarecimentos, entretanto, não foram suficientes. De um lado, porque existem outras rubricas que parecem absorver estas despesas, como “Serviços Gráficos (Banners/Folders/Cartazes)”, conforme consta na pág. 169, na qual o valor executado totaliza R$ 422.775,09. Por fim, comparando os valores apresentados na tabela da pág. 195, na qual consta o valor de aquisição da Regional Planalto (R$ 320.000,00), o valor da obra (R$ 1.637.468,36) e o valor atualizado do imóvel (R$ 1.957.468,36), deparamo-nos com uma obra que – supõe-se – deve equiparar-se às melhores obras de federações empresariais. Mas... é disso que nosso Sindicato necessita? Ou perguntando de outro modo: Qual a razão de estruturas sindicais deste porte e, especialmente, com estes custos? Registre-se, ainda, que nenhuma das outras Regionais apresentou tamanha desproporção entre o valor de aquisição, o valor da obra e o valor atualizado.


Não bastassem todas estas incompreensões, há que se acrescentar a este rol, o fato de que o “Patrimônio Líquido” (2026, Nota 19, p. 198), em 31/12/2024, totalizava R$ 28.096.076,94 e, em 31/12/2025, R$ 27.775.717,18. Como leiga, às vezes, é difícil entender a lógica da matemática e das ciências contábeis...

Concluindo, cabem dois registros neste longo Relatório: 1) o 70º CONAD será realizado na Unicamp; 2) aprovada a formação de uma Comissão, composta por dois membros da Diretoria e cinco sindicalizados, para a construção de uma proposta de formato e metodologia dos Congressos do ANDES-SN. Eleita no 69º CONAD, a Comissão é composta por: Antonio Gonçalves (APRUMA – [59 votos]); Jorgetânia Silva Ferreira (ADUFU – [43 votos]); Elaine da Silva Neves (ADUFPel – [41 votos]); Valdirio Cizo (UFABC [39 votos]); Fran Rebelatto (UNILA [51 votos]).




Ler 34 vezes