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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Maria Angela Conceição Martins
Profa. Dra. Instituto de Saúde Coletiva UFMT
2027 é ano da 11ª Conferência Estadual de Saúde, onde as pessoas delegadas eleitas nas conferências municipais de saúde que ocorreram no primeiro semestre de 2026 deliberarão sobre a política de saúde dos próximos 4 anos (2028 a 2031) no estado de Mato Grosso, e dentre elas, o financiamento estadual do SUS em Mato Grosso.
A Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, em parceria com docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, convida a comunidade mato-grossense, em especial as pessoas delegadas eleitas nas conferências municipais de saúde que ocorreram no primeiro semestre de 2026 para a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, as pessoas conselheiras municipais de saúde do estado de Mato Grosso e demais pessoas interessadas, para uma roda de conversa sobre o financiamento das políticas de saúde nas seis macrorregiões (Sul, Oeste, Norte, Leste, Centro Norte e Centro Noroeste).
A finalidade desta roda é ser um aquecimento para os debates do Eixo II da Conferência Estadual, com diálogo e espaço aberto para manifestações de quem vive e trabalha nas macrorregiões de saúde e busca, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde, olhar para a situação de saúde nos territórios, priorizar os problemas relacionados à gestão da saúde e pensar possíveis propostas de intervenção para esses problemas.
Pode parecer muito ambicioso, mas esse é o papel legal das Conferências de Saúde, e inclusive foi em uma Conferência que nasceu o SUS.
Em 1986, na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, Sergio Arouca lembrou ao país que saúde é democracia e, daquela conferência nasceu a base do Sistema Único de Saúde, inscrita na Constituição de 1988 com uma diretriz que ainda nos desafia: a participação da comunidade.
A Lei nº 8.142/1990 instituiu os conselhos e as conferências como instâncias permanentes e deliberativas, com o papel de formular estratégias e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e isso não é um detalhe administrativo na legislação. A Lei Complementar nº 141/2012 reforçou esse papel ao exigir que os relatórios de gestão sejam apreciados pelos conselhos. Acontece que é difícil disputar rumos sem conhecer o terreno, e poucos terrenos são tão áridos quanto o do financiamento com toda sua nomenclatura e jargões técnicos, que aparentemente, servem para constranger a participação daqueles que não são da área.
Blocos de financiamento, transferências fundo a fundo, percentuais mínimos de aplicação, emendas, pactuações: essa linguagem técnica costuma afastar justamente quem deveria ocupar o centro do debate. Quando o orçamento parece assunto de especialistas, as propostas tendem a se tornar listas de desejos, sem relação com os recursos disponíveis nem com as prioridades de cada território e de seu povo.
O desafio é ainda maior quando olhamos para as macrorregiões de saúde, em especial em Mato Grosso - o Decreto nº 7.508/2011 organizou o SUS em regiões e redes, e é desse modo que se pretende planejar as redes de atenção, a vigilância em saúde, a atenção especializada, os leitos hospitalares e a média e alta complexidade, principalmente em um estado como o nosso com território extenso e desigual.
É desse movimento que o morador do norte ou do Araguaia depende para que não precise percorrer centenas de quilômetros por um atendimento. Sem esse olhar territorial, o financiamento das ações, dos programas e dos projetos pode correr o risco de repassar recursos a quem já tem capacidade de oferta instalada e manter os “vazios assistenciais” existentes. Sem esse olhar, também se deixa de levar em conta as necessidades específicas de cada macrorregião, que muitas vezes configuram-se como demandas reprimidas que nem chegam a ser registradas nos serviços de saúde e depois são verificadas nas análises dos perfis epidemiológicos e os recursos acabam distribuídos sem corresponder às diferenças reais de acesso, de oferta de serviços e de condições de saúde da população.
A Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso está atenta às diferenças entre as macrorregiões e à importância de se olhar e debater sobre essas diferenças para pensarmos uma distribuição dos recursos financeiros estaduais que esteja comprometida em reduzir as desigualdades em saúde existentes.
Num período em que o subfinanciamento crônico do SUS continua a pesar sobre estados e municípios, conhecer o orçamento é também uma forma de defendê-lo e defender o SUS que nós queremos, universal, integral e equitativo. Que a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso seja lembrada não pelo número de propostas aprovadas, mas pela qualidade das decisões tomadas. A Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, junto com a Universidade Federal de Mato Grosso, está à disposição para construirmos juntas e juntos esse movimento, que é de e para todos nós.
Data: 21 de novembro de 2026 (sábado)
Horário: das 8h às 12h
Inscrições e programação: https://forms.gle/CyDCSgoEJPxcDVPN7
