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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), junto a outras agências ambientais globais, defende ativamente o papel estratégico dos quintais agroecológicos (comumente chamados nos relatórios internacionais de home gardens ou quintais agroflorestais).

A mensagem central compartilhada pelas autoridades ambientais internacionais destaca que: "Os quintais produtivos e familiares não são apenas uma herança cultural, mas sim ecossistemas fundamentais para a resiliência climática, salvaguarda da agrobiodiversidade e garantia da soberania alimentar frente às crises globais."

Já a Agência Europeia do Ambiente (EEA) destaca três pilares fundamentais que justificam a promoção desses espaços: 1) Biodiversidade Conectada: a Agência Europeia do Ambiente (EEA) reforça diretamente em suas campanhas: "Traga a natureza para a sua casa! Os quintais residenciais são essenciais para os polinizadores, para a saúde do solo e para a biodiversidade."; 2) Mitigação Climática: conforme estudos destacados pela ONU e publicados na Nature Climate Change, pequenos sistemas agroflorestais e quintais integrados são reconhecidos hoje como uma das maiores contribuições do setor agrícola para o clima, com potencial de sequestro de carbono comparável ao de grandes reflorestamentos; e 3) Sustentabilidade Urbana:

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) defende a urgência de "trazer a natureza de volta para as cidades". Transformar quintais urbanos subutilizados em áreas microprodutivas diminui as ilhas de calor. Em lugar de áreas cimentadas e impermeabilizadas, esses quintais ecológicos gerenciam melhor o escoamento da água e criam resiliência econômica comunitária, evitando alagamentos e desastres ambientais tão comuns nas áreas urbanas totalmente impermeabilizadas.

É importante situar os Quintais Ecológicos/Produtivos no contexto da ecologia integral, com destaque para a agricultura urbana e a arborização urbana. Esta última tem duas dimensões. Uma delas é a arborização dos Espaços Públicos, como calçadas, praças, ilhas centrais de grandes avenidas, pátios de edifícios públicos como Escolas, Creches, Unidades de Saúde e outros mais.

Cabe também mencionar ou enfatizar que os quintais ecológicos fazem parte da agricultura urbana, cumprindo inúmeras funções socioambientais, principalmente quando tanto o Brasil quanto a grande maioria dos países têm passado e estão passando por um processo intenso e acelerado de urbanização.

Atualmente, a taxa de urbanização, ou seja, o percentual da população vivendo nas cidades no mundo, em 2025, foi de 58%, ou seja, mais de 4,8 bilhões de pessoas. O Brasil tem uma taxa de urbanização bem superior à média mundial. Em 2025, conforme dados do IBGE, era de 87,5% da população total do país, ou seja, mais de 185 milhões de pessoas vivem nas cidades em nosso país. Mais da metade deste contingente representa boa parte dos pobres e excluídos, morando nas periferias urbanas, onde a agricultura urbana e os quintais ecológicos poderiam fazer parte de um grande projeto nacional de inclusão socioambiental e econômica, evitando ou reduzindo o assistencialismo manipulador.

Diante da crise alimentar mundial, a agricultura urbana e periurbana é responsável por cerca de 15% a 20% do abastecimento global de alimentos, com destaque para a produção de hortaliças, verduras, frutas frescas, ovos e outras proteínas animais.

No Brasil, o potencial da agricultura urbana e dos quintais ecológicos é enorme, podendo atingir mais de 40% da produção dos alimentos consumidos pela população urbana, principalmente produtos hortifrutícolas e boa parte da proteína animal, através da criação de pequenos animais, dentro de normas sanitárias regulamentadas.

Assim, os quintais ecológicos são uma das manifestações mais comuns e acessíveis da agricultura urbana, pois envolvem o cultivo de alimentos, plantas medicinais e a criação de pequenos animais em espaços residenciais inseridos no perímetro urbano ou periurbano.

Neste sentido, a FAO também enfatiza a importância da agricultura urbana, tanto no modelo de economia solidária, por exemplo, as hortas comunitárias, quanto nas iniciativas no modelo de agricultura familiar, neste caso, urbana.

Por isso, a FAO define e promove a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como um conjunto essencial de práticas de produção, transformação, distribuição e reciclagem de alimentos e produtos agrícolas realizadas dentro ou no entorno das cidades.

É importante destacarmos os aspectos enfatizados e defendidos pela FAO para promover tanto a Agricultura Urbana e Periurbana em geral quanto os quintais ecológicos, entre os quais podemos mencionar: segurança alimentar e nutricional; geração de emprego e renda; sustentabilidade e resiliência climática; cidades mais verdes e com melhor qualidade de vida.

Mesmo diante da importância e de tantos benefícios produzidos pela agricultura urbana e pelos quintais ecológicos, a FAO nos alerta que esses modelos produtivos ainda enfrentam desafios como a falta de inclusão no uso do solo urbano e a ausência de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais estruturadas na maioria dos países pesquisados, inclusive no Brasil.

Em praticamente todas as cidades existem muitos espaços privados e públicos totalmente desocupados, sem uso produtivo, incluindo verdadeiros latifúndios urbanos. Essas áreas podem muito bem ser aproveitadas racionalmente como os quintais das casas/residências, principalmente nas periferias urbanas ou periurbanas, onde existem mais espaços livres, ou até mesmo áreas internas dos edifícios, ou seja, são espaços privados.

A agricultura urbana e os quintais ecológicos também podem estar inseridos na luta por arborização urbana. No caso da arborização dos espaços públicos, é fundamental que as Prefeituras elaborem e enviem para aprovação da Câmara de Vereadores e, depois, seja sancionada pelo Prefeito uma Lei Complementar que passará a ser o Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana (PDAU).

Sem o PDAU, a arborização feita por moradores ou organizações não governamentais, de forma voluntária e sem a existência de critérios técnicos, que devem estar contidos no PDAU, pode ter todo esse esforço em vão ou até mesmo errôneo em relação aos tipos de árvores a serem plantadas, que podem danificar as calçadas ou ser plantas invasoras.

Sem o PDAU, não tem como disciplinar o plantio em relação à largura das calçadas e em relação às podas e outros cuidados técnicos necessários para uma arborização correta.

Já a arborização dos quintais, como os espaços são privados, existe mais liberdade, mas desde que obedeçam às boas normas legais em relação à vizinhança, como distanciamento dos muros e divisas entre as propriedades e outros critérios a serem regulamentados em Lei Municipal.

Todavia, ocupar racionalmente os espaços privados, as áreas não construídas, evitando acúmulo de matagal, lixo e o problema de animais peçonhentos, é importante e necessário, pois a arborização desses espaços ajuda a melhorar o clima, já que as árvores de grande porte, como as mangueiras, abacateiros, jabuticabeiras, jaqueiras, pitombeiras, acerolas e cajueiros, contribuem significativamente para o sequestro de carbono e outros gases de efeito estufa, além do sombreamento, reduzindo as ilhas de calor e dando mais umidade, enfim, melhorando o clima.

Além disso, as árvores frutíferas, até mesmo as de ciclo anual, como o mamoeiro, produzem frutas que são alimentos tanto para as pessoas quanto para os animais e pássaros, contribuindo para o equilíbrio da biodiversidade animal e vegetal, aspecto tão importante para a ecologia integral.

Além das árvores frutíferas, os Quintais Ecológicos/Produtivos podem também reservar espaços para plantas medicinais, hortas domésticas ou, no caso de espaços em edificações públicas, hortas comunitárias, plantio de tubérculos como mandioca, batata, inhame e outros mais.

Associada aos Quintais Ecológicos/Produtivos, outro aspecto importante é a produção das mudas, a partir de bancos de sementes, para serem doadas às famílias e serem transplantadas e cuidadas pelas mesmas.

Como podemos perceber, este é um esforço coletivo e, quanto mais gente, pessoas, famílias estiverem envolvidas, os resultados serão mais significativos, principalmente a médio e longo prazo. A preocupação com as futuras gerações é fundamental, é um aspecto muito importante na defesa da ecologia integral, na qual os Quintais Ecológicos/Produtivos podem cumprir um papel fundamental, como já mencionado.

Por exemplo, mesmo não tendo um quintal grande, em minha casa cultivo várias plantas, inclusive maracujá, mamão, acerola e também, ao longo dos dois últimos anos, tenho produzido mudas de plantas frutíferas como caju, abacate e outras mais, mesmo sendo de forma “artesanal”, já produzi mais de 200 mudas.

Há pouco mais de um mês, utilizando caixas de leite ou de suco e terra preta, consegui plantar mais de 120 sementes de caju que atualmente já estão se transformando em belas mudas, gerando novas vidas e contribuindo para o cuidado com nossa Casa Comum.

Isto é ação concreta individual que não substitui a luta coletiva, exigindo que a Prefeitura (no caso, Cuiabá) tome providências para que o PDAU seja uma realidade e tantas outras lutas na forma de uma mobilização profética.

É importante que as Prefeituras definam e implementem políticas e programas para estimular o desenvolvimento da agricultura urbana e dos quintais ecológicos. Cabe ressaltar que o governo federal já possui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), instituído pelo Decreto nº 11.700/2023, cabendo aos Estados e Municípios integrarem-se a este esforço nacional.

Em relação à Igreja, consoante a opção preferencial pelos pobres e a defesa da ecologia integral, como parte das Diretrizes da Ação Evangelizadora no Brasil para o período de 2026 a 2032, precisamos fortalecer as pastorais sociais na dimensão de uma pastoral de conjunto e colocarmos todas as nossas ações também nos contextos da conversão ecológica e de uma educação ecológica/ambiental libertadora, reforçando a economia solidária, a chamada Economia de Francisco e Clara, como proposta pelo Papa Francisco e abraçada pelo Papa Leão XIV. Esta é a dimensão sociotransformadora de uma Igreja Sinodal, em saída e profética.