Adesão automática ao Funpresp é inconstitucional 

O ANDES-SN se prepara para a luta jurídica contra a adesão automática ao Funpresp, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff na lei 13.183/2015. O Funpresp é um fundo de pensão privado que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores, criado pelo governo para os Servidores Públicos Federais (SPF). O caráter complementar do fundo, no entanto, fica comprometido com a adesão automática, que contraria diretamente a Constituição Federal. 

Na segunda-feira (23), o poder executivo, por meio da Secretaria de Gestão Pública, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Orientação Normativa nº 9 de 2015, que estabelece orientações sobre a adesão automática dos servidores ao Funpresp. A orientação divide a adesão automática em dois grupos: primeiro para os servidores empossados após a vigência da lei 13.183, que é de 5/11/2015. Para eles, a adesão automática começa na data da posse, assim como o prazo de 90 dias para pedir o cancelamento da adesão. Ainda, foi fixada pelo governo uma alíquota inicial de contribuição de 8,5%, a mais alta possível. 

O segundo grupo é o dos servidores empossados entre 4/2/2013, data em que o Funpresp entrou em vigor, e 5/11/2015. Para eles, segundo a Orientação Normativa nº 9, a adesão automática se dará em janeiro, e o prazo de 90 dias para o cancelamento será contado a partir da data da adesão. Para esses servidores há a possibilidade de, até 31/12/2015, requerer o cancelamento antecipado da adesão automática. 

Cláudia March, secretária-geral e encarregada de assuntos de aposentadoria do ANDES-SN, critica duramente a Orientação Normativa nº 9. “O processo todo é impositivo. Além de forçarem os servidores a aderir automaticamente, definem até o valor da alíquota”, diz a docente, que ressalta que o Funpresp e o governo não têm divulgado amplamente a questão, impossibilitando parte dos trabalhadores de saber os riscos que correm com a adesão automática ao fundo de pensão privado. 

A diretora do ANDES-SN também repudia a retroatividade da adesão automática, que afetará os SPF que ingressaram no serviço público depois de fevereiro de 2013 e já haviam se decidido por não aderir ao Funpresp. “Temos que preservar algo fundamental, que é o direito desses servidores não aderirem a um fundo de pensão privado e facultativo. O governo está apenas preocupado com garantir maior recolhimento para o fundo, e não com a nossa previdência”, critica Cláudia.

A Orientação Normativa nº 9 não especifica se haverá retroatividade também nas contribuições dos servidores que foram empossados entre 4/2/2013 e 5/11/2015. Por fim, o texto publicado no DOU comete uma ilegalidade ao afirmar, ao contrário do que diz a lei, que inclusive aqueles servidores egressos de órgãos ou entidades de quaisquer dos entes da federação que tenham ingressado ou venham a ingressar em cargo público efetivo do Poder Executivo Federal a partir de 4/2/2013 serão automaticamente vinculados ao Funpresp. 

SPF devem entrar com Adin contra adesão automática 

Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional, em conjunto com outras categorias de SPF, prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a adesão automática dos servidores ao fundo de pensão privado. “O artigo 202 da Constituição Federal afirma que a previdência complementar deve ser facultativa, o que contradiz a adesão automática”, diz o docente. 

ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe se reuniram na última semana para debater as medidas jurídicas cabíveis. Segundo Amauri, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se ofereceu para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Adin, tendo as entidades sindicais como Amicus Curiae no processo – organizações que fornecem subsídios às decisões do judiciário em temas de grande relevância social. 

“Teremos uma nova reunião dia 8 de dezembro, para a qual convidamos todas as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF). Deliberaremos como agir para demonstrar a inconstitucionalidade dessa medida que obriga os trabalhadores a aderirem ao Funpresp”, diz Amauri Fragoso de Medeiros. 

Antes, nos dias 28 e 29 de novembro, haverá reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Os docentes federais também debaterão, na ocasião, entre outras pautas, o enfrentamento do Sindicato Nacional ao Funpresp. 

Diga não ao Funpresp 

A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um diálogo. 

Dados da própria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais dão conta de que, desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a não aderir ao fundo. 

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Fonte: Andes-SN

Reunião de negociação sobre democracia interna foi positiva, avaliam docentes 

Os docentes da UFMT avançaram em pontos importantes da pauta interna da greve de 2015 em reunião realizada nessa quarta-feira, 25/11, com a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder. A audiência tratou das demandas relacionadas à democracia, e um dos principais pontos de acordo foi a elaboração de um documento estabelecendo procedimentos que normatizem a representatividade na universidade. 

“Nós precisamos mais do que espaços representativos. Precisamos definir um conjunto de procedimentos mínimos que balize, que oriente, as representações”, afirmou a professora Alair Silveira, membro do Comando de Mobilização da Adufmat-Ssind, apresentando detalhes da reivindicação à reitora. 

Durante os debates de construção da pauta interna, entregue em agosto desse ano à reitora, muitos professores relataram casos em que a subjetividade de representantes acabou contradizendo interesses da base representada. Pelos relatos, esse é um problema recorrente. Por isso, os docentes entendem que é necessário estabelecer o mínimo de referência procedimental nesse sentido. 

A reitora reconheceu o imbróglio, e ponderou as dificuldades de encontrar alternativas para o impasse. Os docentes, então, apresentaram uma proposta de resolução a ser analisada e aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). A sugestão foi prontamente aceita pela reitora, e será trabalhada pelos setores competentes (para analisar eventuais pontos de conflito com as normas em vigor), em parceria com a Adufmat-Ssind, entre janeiro e fevereiro de 2016. 

Conversou-se, também, sobre a possibilidade de promover cursos de capacitação, ampliando o debate político dentro da universidade. 

Outro ponto debatido foi a criação do conselho universitário no campus da UFMT/Araguaia, à exemplo do que está sendo encaminhado no campus de Sinop. A reivindicação docente é que isso seja feito no prazo de 180 dias, a partir do início do próximo semestre letivo. Com autorização da reitora, os professores do Araguaia devem refletir, agora, sobre o perfil desse conselho. 

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, solicitou à reitora que oriente os pró-reitores dos campi do interior a criar as condições necessárias para avançar nesse debate.   

Com relação à eleição paritária nos conselhos, demanda histórica do movimento docente, não houve acordo, devido à legislação vigente. A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) balizam as diretrizes da autonomia universitária que determinam a representação docente nos conselhos na proporção de 70%. “Se isso for feito à revelia da legislação, pode ser contestado judicialmente e derrubar as deliberações desses conselhos”, explicou a reitora. 

O movimento docente, a partir da legislação apresentada, deve continuar estudando métodos para viabilizar a paridade. 

Sobre mandatos pro tempore, a reivindicação docente é que, utilizado esse recurso (previsto para situações extraordinárias), o tempo para organização de eleição não ultrapasse 90 dias. A reitora afirmou que fez uso de tal dispositivo poucas vezes, por 180 dias, e que o Estatuto da universidade permite utilizá-lo, inclusive por mais tempo, dependendo da natureza do problema. 

Mais um ponto de acordo foi a promoção de uma reunião pública de avaliação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Júlio Müller. A administração fará contato com os diretores do hospital, no intuito de realizar o debate no início de 2016.   

O único tópico de total divergência entre os docentes e a reitora foi a utilização de outro recurso: o ad referendum. Trata-se de um dispositivo que permite a tomada isolada de decisão antes da apreciação do tema por órgão colegiado. Os docentes apresentaram proposta de que esse recurso não seja utilizado em casos que demandem discussões e deliberações nos planos acadêmicos e políticos. 

Em 2009, Maria Lúcia procurou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) para aprovar o Enem como único processo seletivo para ingresso na UFMT, pois a forte mobilização de estudantes e professores não permitiu que a reunião agendada para analisar e aprovar a mudança fosse realizada. Boa parte da comunidade acadêmica acredita que a discussão não foi suficiente na época. 

Sobre esse ponto, a reitora foi taxativa. Disse que utilizou o recurso e utilizaria outra vez, se necessário, pois entende que a metodologia proposta pelo governo, o Enem, democratiza o acesso à universidade, e essa é uma das suas plataformas de campanha. 

O último tema debatido foi a necessidade de observar as garantias de condições de infraestrutura, pessoal, espaço físico, entre outros, para criação de novos cursos e/ou vagas. Os professores entendem que há atropelos em alguns processos, mas a reitora garantiu que não há, no momento, nenhum processo de criação de novos cursos na universidade, apenas alteração do nome.  

A reunião dessa quarta-feira foi a segunda, de uma agenda acordada entre docentes e administração para debater a pauta interna ponto a ponto. É a primeira vez que essa dinâmica de negociação foi estabelecida na UFMT. 

As próximas audiências serão nos dias 16/02, às 08h30; 09/03, às 08h30 e 15/03, às 08h30. A reunião que estava agendada para o dia 21/12 será remarcada. 

Também participaram da negociação dessa quarta-feira os professores Roberto Boaventura, Marluce Silva, Maria Luzinete, e Sérgio Allemand, de Cuiabá, e os professores Daniel Guimarães e Lennie Bertoque do campus do Araguaia. 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Membros do Comando Local de Mobilização da Adufmat-Ssind reuniram-se, na tarde desta terça-feira, 24/11, para planejar a segunda audiência com a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, na qual continuarão o debate sobre a pauta interna entregue durante a greve de 2015. A reunião será na quarta-feira, 25, às 14h30. 

Após a primeira audiência, realizada no dia 05/11, estabeleceu-se uma agenda de reuniões para dialogar, ponto a ponto, sobre as demandas amplamente debatidas pelos docentes durante a mais longa greve docente realizada até hoje. É a primeira vez que a categoria consegue trabalhar nessa dinâmica com a administração superior.   

Na reunião dessa quarta-feira, a discussão será sobre o item de pauta referente à democracia interna, que compreende questões como criação de conselhos representantes nos campi do interior da UFMT, processo eleitoral para a reitoria, mandatos pro tempore, avaliação da Ebserh e recurso ad referendum. 

A agenda de negociação, até o momento, além da reunião dessa quarta-feira, dispõe também das seguintes datas: 21/12, às 14h30; 16/02, às 08h30; 09/03, às 08h30 e 15/03, às 08h30. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Adufac-SSind., Sedufsm-SSind e Adufmat-SSind. realizaram ações junto aos parlamentares de seus estados 

Desde o início do mês, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN têm realizado atividades, como debates e seminários, e participado também de audiências públicas com o intuito de discutir junto à comunidade acadêmica as consequências negativas para a Educação Pública de uma série de Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Medidas Provisórias (MP) que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, os docentes têm convocado parlamentares de seus estados para participar desses espaços a fim de reverter o posicionamento dos mesmos no momento da votação desses projetos.

No início do mês, docentes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufac – SSind.) realizaram o seminário “Aspectos Inovadores em Ciência e Tecnologia do PLC 77/2015”, para discutir o projeto de lei que visa regulamentar as parcerias entre iniciativa privada e as universidades públicas para fomentar a geração de ciência e inovação dentro das Instituições Federais de Ensino (IFE). O relator do projeto na Câmara dos Deputados, o senador Jorge Viana (PT-AC), esteve presente e participou do debate.

Ao longo do espaço, docentes da Adufac-SSind. apontaram que o objetivo do PLC 77/2015 é que o Governo Federal deixe de se responsabilizar com o investimento em pesquisa e extensão nas universidades públicas, já que existe ainda, aliado a esse projeto, o PL 4643/2012, que autoriza as instituições federais de ensino superior a instituírem fundos patrimoniais para financiar a pesquisa e extensão, semelhante aos dos demais fundos de investimentos, como o do FUNPRESP, fundo de previdência privada dos servidores Públicos Federais (SPF).

Ao final do seminário, a seção sindical entregou ao senador Jorge Viana duas cartas abertas: uma esclarecendo o posicionamento contra o PLC 77/2015 e outra também se posicionando contra a PEC 395/2014, outro projeto que ataca a gratuidade das instituições federais. “Nós do sindicato estamos entregando um pouco da nossa posição como sindicato, retirando o posicionamento com base nas nossas assembleias de greve e no último documento do Andes”, apontou o vice-presidente da Adufac SSind., João Lima.

Além da Adufac-SSind, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria - Seção Sindical do ANDES-SN (Sedufsm-SSind.), ao lado da Associação dos Servidores (Assufsm) e da Associação de Pós-Graduandos (APG), participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 16 de novembro, para conversar com deputados federais e partidos políticos em geral sobre os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395/14) para a universidade pública. Os docentes queriam sensibilizar os políticos contra a proposta. A assessoria de dois parlamentares locais se posicionou contra a PEC 395/2014. Para o presidente da Sedufsm, Adriano Figueiró, a PEC 395/14, somada a outros projetos em tramitação na Câmara Federal, representa a porta de entrada para a privatização da universidade e da consequente mudança das relações de poder dentro das instituições. 

Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita do Mato Grosso revertem mais votos

As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita do Mato Grosso, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-SSind.) faz parte, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, obtiveram, na última semana, mais vitórias.

Cinco, dos oito deputados federais mato-grossenses, declararam voto contrário à PEC que autoriza cobrança de cursos de extensão, pós graduação latu senso e mestrado profissional nas universidades públicas, após visita realizada aos parlamentares em Brasília (DF), na última quinta-feira (19).  Na última semana, apenas três deputados federais da bancada mato-grossense haviam se manifestado de forma contrária à PEC 395/2014. Antes da votação da PEC em segundo turno, na Câmara dos Deputados, os deputados deverão votar os destaques à proposta. 
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Fotos: Adufac-SSind e Sesdufm-SSind.

Edição: ANDES-SN

Cinco, dos oito deputados federais mato-grossenses, já declararam voto contrário à PEC 395/14, que autoriza cobrança de cursos de extensão, pós graduação latu senso e mestrado profissional. Uma grande conquista, avaliam os membros do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso, após mais um dia de visitas aos parlamentares em Brasília nessa quinta-feira, 19/11. 

“Fizemos o nosso papel e continuaremos mobilizados, com a expectativa de sair de dois votos para cinco ou até mesmo seis votos contrários à PEC 395/14 na bancada de Mato Grosso”, disse o presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo. 

No primeiro turno de votação da proposta, realizado no dia 21/10, apenas os deputados Ságuas Moraes (PT) e Ezequiel Fonseca (PP) foram contrários. A partir daí, o Comitê iniciou uma série de ações envolvendo a elaboração e distribuição de material gráfico, manifestação no aeroporto internacional Marechal Rondon (onde os deputados geralmente embarcam para as atividades em Brasília), debate público com os parlamentares, reuniões com os que não puderam vir ao debate e, por fim, visitas aos seus gabinetes no Congresso Nacional entre os dias 18 e 19/11. 

O deputado Carlos Bezerra (PMDB) foi o primeiro a manifestar sua mudança de posição em relação à PEC 395/14. Por meio de sua assessoria, no dia 05/11, garantiu o voto contrário em segundo turno em respeito à trajetória de seu partido na luta em defesa da educação pública. 

Nessa quinta-feira, o deputado Valternir Pereira (PROS) recebeu no seu gabinete, em Brasília, o presidente da Adufmat-Ssind, o diretor sócio cultural do sindicato no campus UFMT-Araguaia, Eliel da Silva, o integrante do Comando Local de Mobilização Docente, Melison Neves e a assistente social Cristiane Lopes. A partir dos elementos já apresentados pelo Comitê durante reunião realizada com o parlamentar na semana passada, e de uma análise mais aprofundada da proposta, o deputado afirmou estar convencido de que o texto da PEC 395/14 realmente pode comprometer a autonomia e o caráter público das universidades. 

O deputado Ezequiel Fonseca, líder da bancada mato-grossense na Câmara, não só reafirmou sua posição contrária à PEC, como garantiu que auxiliará o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita no diálogo com os parlamentares do estado que ainda não se manifestaram. Ságuas Moraes também vai manter o voto contrário, como garantiu no debate realizado no dia 05/11. 

Ontem, o deputado Victório Galli admitiu, durante a visita dos membros do Comitê ao seu gabinete, que também reavaliará seu voto, considerando algumas ponderações de estudantes. 

Os deputados Fábio Garcia (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) não receberam os membros do Comitê durante as tentativas de diálogo em Brasília. No entanto, ambos têm conhecimento da posição do grupo, por meio de material encaminhado às suas assessorias (no caso do deputado Fábio Garcia, entregue em mãos durante a manifestação no aeroporto). 

Ainda há expectativa de conseguir conversar com o deputado Adilton Sachetti (PSB) nos próximos dias. O parlamentar não está exercendo algumas atividades públicas por questões pessoais. 

O Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita é formado pela ADUFMAT-SSIND, DCE/UFMT, SINTUF/MT, APG/UFMT, ADUNEMAT, SINASEFE/MT, SESDIFMT, SINTRAE/MT, e FITRAE MT/MS. Uniu-se recentemente ao grupo, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT). 

Mais informações sobre a luta contra a PEC 395/14 no site da Adufmat-Ssind. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais um deputado deve reavaliar o voto; Líder da bancada vai ajudar no diálogo 

Representantes do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso visitaram, nessa quarta-feira, 18/11, os parlamentares do estado no Congresso Nacional em mais uma ação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14. O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o diretor sócio cultural do sindicato em Barra do Garças, Eliel da Silva, o membro do Comando de Mobilização, Maelison Neves, e a assistente social Cristiane Lopes percorreram os gabinetes para dialogar com os deputados e entregar material sobre o posicionamento do grupo com relação à PEC. 

Aprovada pela Câmara em primeiro turno no dia 21/10, a PEC 395/14 autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós graduação latu senso e mestrado profissional nas instituições públicas de ensino superior. A qualquer momento, a proposta pode ser colocada para análise em segundo turno, pois tramita em regime de urgência.   

Seis dos oito deputados mato-grossenses votaram a favor da PEC no primeiro turno: Fábio Garcia e Adilton Sachetti (ambos do PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS), e Victório Galli (PSC). Contrários, apenas Ságuas Moraes (PT) e Ezequiel Fonseca (PP). 

Desde então, o Comitê em Defesa da Educação iniciou uma série de atividades com o objetivo de conversar com os parlamentares, apontando que esse pode ser um caminho sem volta para a privatização da universidade pública. 

Diante do apelo do grupo, o deputado Carlos Bezerra (PMDB), por meio de sua assessoria, declarou que seu voto será contrário à PEC no segundo turno, com como forma de preservar o histórico de luta em defesa da educação pública do seu partido. O deputado Valtenir Pereira, em reunião na Adufmat-Ssind na última semana, sensibilizou-se com a causa e comprometeu-se a reavaliar seu voto. O Comitê aguarda sua resposta oficial.   

Nessa quarta-feira, o deputado Victório Galli disse que também pensa em reavaliar seu voto, motivado, inclusive, por questionamentos de alguns estudantes. 

Líder da bancada mato-grossense na Câmara, o deputado Ezequiel Fonseca reafirmou seu posicionamento contrário à PEC 395/14, e garantiu ao grupo que vai auxiliar no diálogo com os outros parlamentares.    

Na quinta-feira, a caminhada no Congresso continua, pois alguns parlamentares não foram encontrados no primeiro dia de visitas. 

Junto à Adufmat-Ssind, também fazem parte do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso as entidades: DCE/UFMT, SINTUF/MT, APG/UFMT, ADUNEMAT, SINASEFE/MT, SESDIFMT, SINTRAE/MT, FITRAE MT/MS  

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Luana Soutos 
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita conseguiram mais um avanço na negociação contra a aprovação da PEC 395/14. Mais um deputado federal da bancada de Mato Grosso deve mudar o voto no segundo turno de votação da PEC. 

Apesar de ter se manifestado favorável ao projeto, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros), garantiu que está sensível a causa dos professores e que está ao lado da educação gratuita nas universidades. 

Ele agendou uma nova reunião com a Adufmat na próxima quarta-feira (18/11), em Brasília, onde deve formalizar o seu posicionamento sobre a PEC. 

A manifestação do parlamentar ocorreu na manhã da última sexta-feira (13/11), na sede da Adufmat, em reunião com o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, membros do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, coordenadora geral do Sintuf, Leia de Souza Oliveira e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira. 

“A nossa reunião foi bastante esclarecedora e fortalece pontos importantes que vão ser analisados nessa segunda votação. Faço questão de recebê-los em Brasília e vamos ter essa nova reunião onde vou passar a minha definição”, garantiu o deputado Valtenir. 

O presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo, lembrou do histórico dos professores na luta pela educação de qualidade e que a discussão também é sobre a autonomia da universidade com a sociedade. 

“Nós não vemos esses ataques contra a universidade pública desde a década de 90 durante a gestão Fernando Henrique. Então, para nós, esse projeto toma de surpresa porque a gratuidade foi construída seguindo princípios da constituição. Na medida em que existe a possibilidade de empresas privadas contratarem grupo de professores para direcionar atividades de ensino, na nossa opinião, o que chamamos de autonomia da universidade para com a sociedade pode ficar comprometida”. 

Já a professora Sirley Silveira ressaltou que os argumentos que foram utilizados para reiterar a constitucionalidade da PEC não convencem e que, acima de tudo, ferem o artigo 207 da Constituição Federal. 

“Quebra o princípio constitucional da educação como dever do Estado. Então, no nosso entendimento, vêm regularizar essas privatizações que já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino através de cobranças que ferem preceitos constitucionais e que tentam agora ganhar legalidade”, disse. “Inclusive, essa PEC compromete o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) do Governo Federal”, completou a presidente do Sintuf, Leia de Souza. 

Já o professor Roberto Boaventura elencou os motivos pelo qual espera do parlamentar voto contrário a PEC. “Espero a mudança do voto do deputado Valtenir em respeito a sua própria trajetória e origem, e para que as classes populares tenham a mesma oportunidade de estudar que ele teve”, disse. 

Ao receber a carta assinada pelas entidades que participaram da reunião e que pede revogação do voto favorável a PEC, o deputado avaliou a visita na Adufmat como positiva e disse que irá reavaliar o seu posicionamento. “Vim aqui para ouvir vocês e vou ler com atenção o conteúdo deste documento”, finalizou. 

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Nayara Araújo 
Assessoria de Imprensa da Adufmat

Membros da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT iniciaram, na tarde dessa sexta-feira, 13/11, diálogo sobre o processo de consulta para reitor da universidade. 

Na sede do sindicato dos trabalhadores técnicos e administrativos, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia Oliveira, e os representantes do DCE, Henrique Aragusuku e Laís Caetano, fizeram os primeiros apontamentos ao documento que será avaliado pela comunidade acadêmica para normatizar o processo. 

Em assembleias gerais que serão realizadas nos próximos dias, cada entidade deve indicar seus representantes para compor a Comissão de Consulta (CC). Essa comissão será responsável por concluir o Regimento, elaborar o calendário eleitoral e realizar todo o processo. 

A eleição para reitor é, historicamente, organizada pelas entidades representativas da comunidade acadêmica. Embora não tenha caráter decisório, é um termômetro político indispensável aos candidatos à administração superior, que apresentam, nesse período, seus projetos de gestão.    

A decisão final, no entanto, é do presidente da República.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Um grupo de estudantes ligados à movimentos sociais como Levante Popular da Juventude e Via Campesina iniciou, nessa quinta-feira, 12/11, uma campanha para pautar a utilização de alimentos da agricultura familiar no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Em uma tenda em frente ao RU, discutiram maneiras de provocar a administração da universidade e os estudantes. “Nós podemos dialogar com a Reitoria, de maneira institucional, nos conselhos da universidade, mas também podemos pensar processos de agitação com os estudantes”, sugeriu a estudante de Psicologia da UFMT, Aleth Amorim. 

Segundo Amorim, a empresa contratada via licitação para servir as refeições do restaurante já se manifestou, informalmente, favorável à utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar. No entanto, ressaltou que não saberia como viabilizar a compra dentro do processo institucional.     

De Rondônia, o estudante de Ciências Sociais, Walisson Rodrigues, contribuiu para o debate, relatando algumas experiências em outras regiões do Brasil. “No RU da Universidade do Rio Grande do Norte todo o alimento vem da agricultura familiar, produzido sem agrotóxico, mais saudável”, afirmou. 

O grupo destacou, ainda, a necessidade de aprofundar o debate sobre os malefícios do uso de agrotóxicos na alimentação, e da política que favorece o agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Para isso, os estudantes pretendem organizar um seminário no dia 21/01/16.      

Para saber mais sobre esse debate, acompanhe a página do grupo no facebook: Agricultura Familiar: só falta no RU. 
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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, em decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal, determinou a manifestação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sobre a obrigação de fazer (incorporação dos 28%) no prazo de 15 dias, contando a partir da data de publicação e intimação, respectivamente. 

Conforme o advogado Alexandre Pereira, um dos responsáveis pela ação, a publicação deve acontecer na média de uma semana. Ele aponta que a decisão já era esperada. “Já estávamos aguardando essa decisão. Agora, estamos no aguardo do posicionamento da UFMT”, disse. 

Ele explica que no caso da universidade não acatar a decisão, outras medidas serão tomadas. “No caso da UFMT não acatar a decisão do juiz, entraremos com uma petição requerendo que o juiz determine de imediato a incorporação, obedecendo a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, garante. 

“Se a UFMT cumprir após a manifestação do prazo estabelecido, estará sanado o problema da incorporação”, completa o advogado. 

No mês passado, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) repassou nota enviada e assinada pelos advogados Eleni Alves Pereira e Alexandre Pereira, referente ao andamento no processo nº 0011167-24.2015.4.01.0000, correspondendo ao agravo de instrumento por meio do qual se obteve o prosseguimento do processo de execução da obrigação de fazer (incorporação de 28,86%), até então suspenso. 

Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind