Os professores sindicalizados com pendências nos últimos repasses mensais de contribuição sindical podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind para regularizar a situação. O sindicato disponibilizará um novo boleto, no valor dos repasses em atraso. O pagamento poderá ser feito na agência bancária de preferência do filiado até a data de vencimento. 

Desde setembro de 2015, as contribuições mensais estão sendo feitas via boleto, devido a um problema de consignação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 

Os sindicalizados podem solicitar o novo boleto pessoalmente, na sede do sindicato, por meio dos telefones (65) 3615-8293, 4104-0656/0548, 9686-8732, ou por meio dos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Adufmat-Ssind

O processo de consulta interna para reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já está aberto e o período para inscrição de chapas, na sede do Sintuf, vai até o último dia útil dessa semana (18/12). As candidaturas deferidas serão publicadas no dia 22/12. 

De acordo com o calendário da consulta, elaborado por uma comissão composta por docentes, técnicos e estudantes da UFMT, a campanha começa ainda esse ano, no dia 23/12. Mas o primeiro turno das eleições será apenas no dia 16/03, e a divulgação do resultado final no dia 17/03. 

Até lá, os candidatos devem apresentar suas propostas de gestão para os próximos quatro anos da universidade. 

Um eventual segundo turno está programado para o dia 12/04, com divulgação do resultado final no dia 13/04. 

A lista com os nomes dos três candidatos mais bem votados segue para a Presidência da República. A nomeação é feita pelo chefe do executivo e, embora, nos últimos anos, tenha-se respeitado o resultado das consultas, o presidente pode nomear outro candidato que não o escolhido pela comunidade acadêmica. 

Clique aqui para acessar o calendário completo do pleito. 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta (11) à noite ao ANDES-SN sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do ANDES-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos docentes federais. 

O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos docentes federais de criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017, e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso. 

Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta. 

Ainda assim, o ANDES-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente. 

O presidente do ANDES-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos docentes aposentados. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019, e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantém distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato do regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e a proposta não tocar no enquadramento dos aposentados. 

“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do ANDES-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016, e dá importância ímpar ao 35º Congresso do ANDES-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional. 

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Confira aqui o ofício da SRT-Mpog

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes 

Fonte: ANDES-SN

Representantes de entidades ligadas ao Comitê em Defesa dos Direitos do Imigrante em Mato Grosso visitaram, nessa quarta-feira (09/12), o haitiano Elveus Chisner, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Chisner foi atingido por um tiro no dia 22/11 e está internado pela segunda vez desde então. Durante a visita, o Comitê conversou com o diretor e a coordenadora do HPSMC e falou sobre a possibilidade de solicitar investigação sobre o atendimento. 

O Comitê tem dúvidas sobre os primeiros procedimentos realizados pelo Pronto Socorro. Após ser atingido, Chisner foi atendido e ficou sete dias internado. A bala ficou alojada na coluna e não pode ser retirada, deixando-o paraplégico. No dia 29/11, ele recebeu alta com encaminhamento para sessões de fisioterapia. No entanto, menos de 12 horas depois, voltou ao HPSMC com quadro grave de infecção. 

O diretor do Hospital, Alexandre Martins, disse que o atendimento foi padrão, e que pode ocorrer um quadro de infecção em poucas horas, em casos como o de Elveus. 

A coordenadora do HPSMC, Sônia Araújo, reafirmou que o haitiano foi bem atendido, como qualquer outro paciente que chega ao Pronto Socorro de Cuiabá com necessidade de atendimento de urgência e emergência, e que ele só recebeu alta, no dia 29/11, porque não apresentava mais esse quadro. 

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, é preciso analisar o caso. “Nós vamos solicitar à ouvidoria do Pronto Socorro de Cuiabá uma análise do atendimento prestado, considerando a fragilidade do paciente, que estava com uma bala alojada na coluna e com a locomoção prejudicada. Retornar ao hospital menos de 12 horas depois de receber alta, com quadro grave de infecção, não nos parece normal. Também gostaríamos de saber mais sobre a medicação indicada, que teria sido apenas um analgésico”, explicou. 

O Comitê acredita que racismo e/ou xenofobia podem estar influenciando as relações com imigrantes haitianos em Mato Grosso, e que o caso de Elveus pode ser uma manifestação disso. Por isso, aproveitaram a visita para espalhar mensagens na entrada do hospital, destacando a universalidade do Sistema Único de Saúde, e contra qualquer tipo de preconceito no atendimento público.   

De acordo com o interprete da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rafael Lira, que tem acompanhado o estado do haitiano, até o momento da visita, na quarta-feira, o quadro de saúde era estável, e a previsão era de que ele recebesse alta na próxima terça-feira (15). No entanto, ele ficou de retornar ao hospital na sexta-feira (11) para saber mais sobre novos exames que foram realizados, e confirmar as informações. 

A embaixada do Haiti no Brasil, em contato com membros do Comitê em Defesa dos Diretos do Imigrante em Mato Grosso, já se movimenta para autorizar a entrada da esposa de Elveus no Brasil. 

Fazem parte do Comitê representantes das seguintes entidades: Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (ISC/UFMT), Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB), Diretório Central da UFMT (DCE), Faculdade de Nutrição da UFMT, Ouvidoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessoria do deputado federal Ságuas Moraes, Juventude Revolução, Levante Popular e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT).

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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva no serviço público – no âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, foi enviado na última quinta-feira (3) à Câmara dos Deputados e convertido ao PL 3831/2015. 

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto foi aprovado no dia 11 de novembro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado Federal, criada especificamente para analisar as proposições da chamada Agenda Brasil, pacote de reformas do governo apresentado em agosto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a justificativa de retomar o crescimento econômico e superar a crise financeira no país. 

Alexandre Galvão Carvalho, da coordenadoria do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, afirma que o texto do projeto é preocupante, pois fixa limites na negociação coletiva dos servidores públicos e muitos itens do texto são passíveis de múltiplas interpretações, como, por exemplo, o tempo de negociação com o governo durante uma greve, e a prevenção de instauração de conflitos.

“O projeto diz que deve ser ‘razoável’ a duração do processo de negociação entre servidores e governo. Entretanto, o que é razoável para o governo pode não ser razoável para as lutas e as greves do serviço público. E isso é muito subjetivo. Sobre a prevenção da instauração de conflitos, não é um projeto que vai prevenir o conflito, mas sim diálogo direito e permanente”, explica. 

Outro ponto polêmico do projeto, segundo o diretor do Sindicato Nacional, é com relação a adoção de medidas junto ao Poder Legislativo para tornar possível a conversão em lei do que foi negociado. “Essa é uma preocupação do GTPFS. O negociável não pode se sobrepor ao legislado”, afirma. 

Para Galvão, é preciso ampliar a discussão nos espaços combativos, junto ao conjunto dos sindicatos, para construir uma luta em unidade com todas as categorias do serviço público para combater qualquer projeto que possa limitar os direitos assegurados de greve já garantidos pelos trabalhadores. 

“Precisamos estar atentos a esse projeto, porque ele procura impedir e prejudicar a luta dos servidores públicos, cerceando os seus direitos, como o direito à greve que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal 1988. É uma nova tentativa do governo em impor limites as nossas greves”, disse. Outro projeto que tramita no Senado é PLS 287/13, que regulamenta o direito de greve no setor público, e que neste momento encontra-se com a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).  

Galvão ressaltou ainda que o ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil.

Fotos:


Fonte: ANDES-SN

O caso do imigrante baleado no dia 22/11 foi um dos pontos que uniu membros de diversos movimentos sociais, incluindo a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), para dialogar sobre xenofobia e melhor inserção dos haitianos à sociedade cuiabana. Na última sexta-feira, 04/12, o grupo formou um Comitê que vai atuar, sobretudo, nas esferas institucionais, para reivindicar respaldo legal à população que tem, ainda, algumas dificuldades de integração. 

Embora o racismo seja negado por boa parte da população brasileira, por vezes, ele se torna evidente entre nós. Há um debate acentuado sobre a receptividade diferenciada aos imigrantes brancos e negros em nosso país. Essa discriminação preconceituosa pode ser o motivo de casos registrados entre os haitianos de mau atendimento ou dificuldade de acesso aos direitos públicos como saúde e educação. 

Com relação ao imigrante atingido no dia 22/11 enquanto conversava com outros colegas haitianos na frente da sua residência, causou desconforto o comentário do delegado responsável, Simael Ferreira. Ele declarou à imprensa, ainda sem nenhuma informação concreta, que o atentado poderia ser um ato de “molecagem”, e que a pessoa atingida estaria no local errado, na hora errada. “A investigação mais detalhada de violências e atentados aos haitianos é uma das nossas demandas”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

A professora Ana Paula Muraro, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (ISC/UFMT), apontou que algumas dificuldades se colocam por falta de conhecimento ou mesmo distorções sobre o acesso aos direitos. “O atendimento pelo SUS, aqui no Brasil, é universal. Quando uma pessoa pisa em solo brasileiro ela não precisa ter nenhum documento do país para ser atendida. Mas na rede, às vezes, há uma distorção disso”. 

A professora explica, ainda, que o acesso à educação é diferente, pois depende de documentação específica. Por isso, os haitianos têm de esperar anos para conseguir fazer o Enem, por exemplo, e ingressar em cursos de ensino superior. O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) demora entre dois e três anos para ser emitido. 

Para o haitiano Jacson Duckson, presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB) e do Comitê Nacional de Acompanhamento pela Sociedade Civil, esse é um caminho necessário, que pode trazer bons resultados para todos os imigrantes, não somente aos haitianos. “Eu gostaria que o grupo apresentasse propostas para enfrentar esses problemas, junto a outros grupos que já pensam sobre isso. E torço para que se concretizem essas propostas. É nisso que eu estou confiando. É mais uma força na minha luta”. 

O Comitê já pensa em dialogar sobre o tema em espaços como Câmara Municipal de Cuiabá, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e outros grupos organizados, tais quais: o movimento negro, o movimento das mulheres e também o movimento em defesa da saúde pública. 

Participaram da reunião na sexta-feira, além da Adufmat-Ssind, do ISC/UFMT e do OSAHB, representantes do Diretório Central da UFMT (DCE), Faculdade de Nutrição da UFMT, Ouvidoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessoria do deputado federal Ságuas Moraes, Juventude Revolução, Levante Popular e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT). 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

COMISSÃO DE CONSULTA - UFMT

Edital de Consulta para escolha de

Reitor (a) e Vice-Reitor (a) da UFMT

A Comissão de Consulta das Entidades representativas (SINTUF-MT/ADUFMAT/DCE) torna público o Edital de Consulta para escolha de Reitor (a) e Vice-Reitor (a) da Universidade Federal de Mato Grosso, com o seguinte calendário.

Clique aqui para baixar documento na íntegra ...

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu durante o final de semana (28 e 29/11) em Brasília (DF) e, a partir das discussões realizadas em assembleias gerais pela base da categoria, respondeu à proposta de negociação apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) no dia 18. Os docentes federais aceitaram alguns itens da proposta e fizeram contrapropostas em outros, demonstrando disposição em negociar. 

Sobre o índice de reajuste das tabelas salariais, o ANDES-SN fez uma contraproposta que impede o achatamento da carreira e a corrosão salarial em decorrência da inflação: 19,7% em duas parcelas, uma em janeiro de 2016 e outra em janeiro de 2017. Os docentes federais aceitaram as propostas relativas a benefícios, assim como a correção do problema que está ocorrendo com a progressão e promoção na carreira quando o professor atinge o prazo do interstício, impedindo efeitos financeiros e funcionais. O ANDES-SN ainda reivindica, na contraproposta, o reenquadramento dos professores aposentados - resguardada a equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira em vigor na data da sua aposentadoria. 

A proposta do Mpog repete alguns pontos de propostas anteriores, e também traz novos elementos. Entre eles, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, cita a harmonização da estrutura salarial das carreiras. Para ele, o governo procura impor, assim como em 2012, um projeto que ataca a carreira docente, além de propor que somente em 2019 a proposta será implantada. “Nossa avaliação é de que a harmonização proposta pelo governo cristaliza a desestruturação instituída em 2012. Não aceitamos porque não contempla nossa pauta de negociação. Propusemos que haja um espaço para continuar negociando esse tema em 2016”, diz o docente. 

O presidente do ANDES-SN afirma que o reconhecimento, por parte do governo, da necessidade de harmonizar a carreira é uma vitória do movimento. Porém, os aparentes avanços na “harmonia” indicada na proposta manipulam conceitos gerais para preservar a desestruturação real da carreira. A avaliação da base dos docentes federais é de que a proposta do governo para a carreira traria dois grandes prejuízos à categoria. O primeiro é a desvalorização do regime de dedicação exclusiva, e o segundo é a manutenção da diferença entre Adjunto IV e Associado I – e entre D III 4 e D IV 1 na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 

Na resposta dos docentes, entregue ao Mpog na segunda-feira (30), há também a contraproposta de criar um comitê provisório para elaborar proposta de reestruturação da carreira, tendo como referência os termos do acordo firmado entre o ANDES-SN e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu-MEC) em abril de 2014, visando efeitos a partir de janeiro de 2017. 

De acordo com Paulo Rizzo, a reunião do Setor das Ifes avaliou que, se o governo está disposto a negociar, deve atender à reivindicação do Sindicato Nacional para discutir, em 2016, as propostas de reestruturação da carreira - para implantação em 2017. “Não há motivos para o governo enviar qualquer projeto de carreira agora em dezembro, pois na proposta enviada pelo Mpog, a implantação da carreira proposta pelo governo só ocorreria a partir de 2017”, ressalta Rizzo.    

Na resposta dos docentes ao Mpog há ainda a reivindicação de uma nova reunião para negociar os pontos aos quais o ANDES-SN apresentou contrapropostas. “Se o governo tem disposição de negociar, ele vai nos chamar para a reunião. Esperamos que haja negociação e não uma imposição de propostas”, diz Paulo Rizzo. O presidente do ANDES-SN lembra também que a proposta do Mpog trata apenas sobre dois itens da pauta, ignorando os demais itens da pauta da greve dos docentes federais. 

Outros encaminhamentos 

O Setor das Ifes do ANDES-SN também discutiu as campanhas dos docentes federais contra os projetos que atacam o caráter público da educação. Dois Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão no centro das críticas dos docentes federais. 

O PLC 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Já o PL 4643/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/14 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas. 

Há, ainda, a Lei 13.183/2015, que faz com a adesão dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão privado que não garante retorno financeiro aos trabalhadores, seja automática. 

O Setor das Ifes deliberou pela realização de uma Semana de Lutas contra o PLC 77/15, entre 1 e 4 de dezembro, abordando senadores nos aeroportos e os visitando em seus gabinetes para que votem contra o projeto. Também, que seções sindicais realizem audiência pública e ou debate público com os parlamentares federais em seus estados sobre a PEC 395/2014, PLC 77/15 e PL 4643/12, e intensificar a Campanha Nacional contra o Funpresp - esclarecendo aos docentes sobre a Instrução Normativa nº 9. 

Confira aqui a resposta dos docentes federais ao Mpog.

Confira aqui a avaliação dos docentes federais sobre a proposta do Mpog. 

Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes.

Fonte: ANDES-SN

Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões 

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) um novo decreto que prevê corte de gastos no Orçamento da União de 2015. A medida é a terceira do ano e foi expedida em razão da não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 atinge a ordem de R$ 89,6 bilhões. 

De acordo com o decreto publicado (nº 8.580), os limites de movimentação e empenho foram contingenciados em mais R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões em despesas que inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. 

A Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão, e Ministério da Integração Nacional, R$ 1,09 bilhão. O Ministério do Planejamento, em nota, afirmou que todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial estarão salvas. 

No início do ano, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública aos bancos – em R$ 55 bilhões. Com o déficit nas contas públicas, recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, particularmente, em relação às metas fiscais. O projeto está na pauta do Congresso para ser votado nesta terça-feira. 

Cortes 

Este é o terceiro corte no Orçamento de 2015. O primeiro foi anunciado pelo governo em maio deste ano, quando foi publicado o Decreto nº 8.456, que resultou em um corte orçamentário de quase R$ 70 bilhões, R$ 9,42 bilhões apenas na área da Educação, o que aprofundou a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Veja aqui.  

No final de julho, o valor foi acrescido em R$ 8,6 bilhões, quando o governo publicou outro decreto o que elevou para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal, com o orçamento do Ministério da Educação sendo novamente atingido, na ordem de R$ 1 bilhão. Veja aqui.  

Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Veja aqui.  

Fonte: ANDES-SN

No último sábado, 28/11, mulheres de Cuiabá somaram mais um capítulo à história de luta e resistência feminista e libertária do país. Organizadas em campanha nacional contra o Projeto de Lei 5069/13 (que restringe o acesso ao atendimento às mulheres vítimas de abuso sexual), do deputado Eduardo Cunha (PMDB), levaram à região central da capital mato-grossense uma forte manifestação, com mensagens capazes de “empoderar” (ou dar poder) as companheiras.   

As faixas e o zine (informativo) entregue às pessoas que passaram pela Praça Ipiranga despertaram curiosidade. “Pela vida das mulheres”, dizia a faixa pendurada no alto do coreto. Ao saber do conteúdo do PL 5069/13, que “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto” (inclusive em situações previstas em Lei), até o pastor evangélico que pregava na mesma praça admitiu apoiar a causa quando há abuso. “Na igreja temos casos. Muitas dessas mães rejeitam os filhos e eles podem nascer com problemas”, declarou o pastor a um jornal. 

As organizadoras do ato destacaram que o projeto, de caráter machista e influência religiosa, é mais uma investida no sentido de legislar sobre corpo da mulher. A discussão, portanto, não está restrita à referida lei. Envolve relações históricas de patriarcado, dentre outras contradições que configuram o modo como a nossa sociedade está organizada.       

Uma das pessoas que uniu-se aos manifestantes durante o ato foi a camareira Joelma Pereira, de 34 anos. “Eu me aproximei porque vi as mulheres gritando por seus direitos. Eu já sofri agressão e sei o quanto a gente encontra barreiras pra denunciar”, afirmou. A partir de agora, Joelma, o marido e a filha vão participar ativamente do debate e das atividades organizadas pelo grupo. 

De fato, o assunto mobilizou mulheres e também homens em todos os espaços percorridos. A violência contra mulher ainda é uma realidade muito presente em nosso dia-a-dia. Em Cuiabá, somente em março desse ano, foram registrados 479 casos de abusos (estupros, maus tratos, lesão corporal e tentativa de homicídio), de acordo com dados divulgados pela Delegacia da Mulher no inicio de 2015. Uma média superior a 15 ocorrências por dia. Outros inúmeros casos não são registrados por medo ou vergonha das vítimas. 

Em frente a Delegacia da Mulher, por onde passaram os manifestantes (mulheres e homens), uma das organizadoras do ato, a jornalista Priscila Mendes, questionou: “aqui em Cuiabá nós temos delegacia da mulher, e nos interiores, como ela vai ser tratada? O que é estupro? O que é violência sexual? Esse projeto está reduzindo a interpretação do que é violência sexual. Quem vai decidir o que gera dano físico e psicológico à uma mulher que sofre esse tipo de violência? Esse projeto está minimizando nossos direitos, está querendo tirar nossa voz”. 

Na avenida da Prainha, muitas mulheres ouviram e demonstraram apoio ao discurso da militante Patrícia Acs. “Resistam mulheres! Quando nós estamos no ônibus lotado e algum homem encosta na gente, nós temos de saber que não somos obrigadas a passar por isso! Não devemos nos calar. Quando seu companheiro quer te proibir de fazer alguma coisa, você tem de saber que não é ele quem decide, a escolha é sua!”, disse. 

Os discursos e cartazes ressaltaram, ainda, que muitas das vítimas dessas imposições que dificultam discussões sobre o aborto como questão de saúde pública são mulheres pobres. “Sem hipocrisia! As ricas abortam, as pobres morrem!”, lia-se. 

Em março desse ano, o governo federal declarou à Organização das Nações Unidas (ONU) que o aborto clandestino é a quinta maior causa de morte materna no país, configurando um significativo caso de saúde pública. 

O ato, que teve ainda intervenções artísticas como grafites e declamação de poesia, terminou na Praça Alencastro e fez parte de uma série de atividades desenvolvidas pelo coletivo (formado por diversas entidades) para pautar o tema “violência contra mulheres”. 

Clique aqui e assista a ciranda do abre alas, um dos vídeos do ato. 

Veja Fotos:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind