Os servidores públicos federais (SPF) realizam nos dias 16 e 17 de janeiro de 2016 uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef) em Brasília (DF) para discutir propostas para a Campanha Unificada dos SPF 2016. Representantes de todas as 23 entidades sindicais que compõe o Fórum poderão participar da Reunião Ampliada, conforme deliberação de suas bases.
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta a importância das seções sindicais participarem do encontro para que possam discutir, acumular e tirar proposta de ações unificadas para enfrentar os ataques aos direitos dos servidores e aos serviços públicos, que não cessarão no ano que vem. “O ano de 2016 será marcado por uma conjuntura mais dura do que a de 2015, por isso é fundamental construir as lutas em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, de forma articulada, consolidando a unidade política de ação dos servidores públicos federais. Esta reunião ampliada é o primeiro passo para a campanha unificada dos SPF de 2016”, disse.
A diretoria do Sindicato Nacional publicou no Caderno de Textos do 35° Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá entre 25 a 30 de janeiro de 2016 em Curitiba (PR), uma proposta de Campanha Unificada e que, segundo Marinalva, poderá ser utilizada pelas seções sindicais como base para a discussão, inclusive apresentando outras propostas para a Reunião Ampliada de janeiro. “O ANDES-SN está empenhado na construção deste encontro e convoca as seções sindicais a organizem fóruns regionais dos servidores públicos federais, especialmente nos estados em que ainda não estão constituídos, para iniciarem as discussões e potencializar as ações da agenda nacional e local”, acrescentou.
Antecedendo a Reunião Ampliada, o ANDES-SN convocou reunião do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (Ifes) para o dia 15 de janeiro, na sede do Sindicato Nacional, que discutirá as contribuições da categoria docente para a Campanha Unificada dos SPF 2016 a serem levadas à reunião. (veja a circular aqui)
Fonte: ANDES-SN
O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.
Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.
Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.
Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.
“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.
Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.
“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.
“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.
Histórico do PLC
Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.
“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Agência Senado e imagem da EBC)--
A situação dos hospitais universitários é caótica, segundo o Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Os hospitais universitários das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Federal Fluminense (UFF), e da Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) enfrentam uma das maiores crises financeiras dos últimos anos e correm o risco de fechar as portas, de acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As unidades do Rio, que ainda não assinaram contratos com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), devido à força da campanha promovida pelos dos movimentos em defesa da saúde pública e da autonomia universitária e contrários à empresa, estão sendo prejudicadas na disputa por recursos do governo federal, segundos os diretores dos hospitais universitários (HU´s), que questionam os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas para as unidades hospitalares.
“Existe uma denúncia grave de que as universidades que não aderiram a Ebserh receberam menos verbas do que aquelas que aderiram. É uma arbitrariedade e não podemos deixar que isso ocorra”, alerta Pablo Vazquez, presidente do Cremerj. De acordo com o Decreto 7.082, de 2010, que instituiu o Plano de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem dividir o financiamento dos HU’s.
Os hospitais sofrem com a precarização e a falta de recursos que atingem diretamente a população atendida e também a qualidade do aprendizado dos estudantes da área da saúde. “Os hospitais estão interrompendo as internações eletivas por causa de falta de custeio e, se continuar a deficiência financeira, serão interrompidas também as internações emergenciais. O último passo vai ser a transferência dos pacientes internados e o fechamento desses hospitais, o que seria emblemático e uma tragédia”, disse o presidente do Cremerj, em audiência pública realizada na própria autarquia no final do mês de novembro e que contou com a presença dos diretores dos hospitais universitários.
No Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da UFRJ, o Hospital do Fundão, as internações e cirurgias eletivas foram suspensas e as de emergência reduzidas, devido ao não repasse de R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Saúde. Dos 240 leitos da unidade, apenas 174 estão sendo utilizados. O número de leitos no Hospital do Fundão já chegou a 800. Houve interrupção também do abastecimento na unidade para medicamentos, material cirúrgico e outros insumos. “O hospital, hoje, tem um déficit R$ 10 milhões. Estamos a ponto de tomar a decisão de interromper as cirurgias eletivas e as internações, pois não temos mais condições de prestar um atendimento adequado. É muito difícil ter que tomar essa decisão”, lamentou Eduardo Côrtes, diretor do HUCFF.
Eduardo Côrtes lembrou que em 2013 foram repassados pelo programa R$ 17 milhões. No ano seguinte, R$ 8 milhões, e neste ano, pouco mais de R$ 3,2 milhões, dos R$ 192 milhões repassados às unidades universitários do país. Cortês apontou para a necessidade de fazer concursos públicos na unidade, em decorrência do alto índice de aposentadoria dos servidores. Em outubro deste ano, o Hospital do Fundão quase ficou sem fornecimento de alimentos para os seus pacientes por conta de uma dívida entre a universidade e a empresa terceirizada de alimentação, na casa de R$ 1,6 milhão.
No Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), ligado à UFF, todas as internações e cirurgias que não são de emergência estão suspensas desde outubro também por falta de dinheiro. Os repasses para o Huap vêm sendo reduzidos anualmente, impactando diretamente nos atendimentos e na realização de cirurgias. Em 2013, o hospital recebeu R$ 50 milhões em repasses para custear todas as despesas. Atualmente, são R$ 36 milhões, de acordo com a diretoria do hospital. Faltam medicamentos, material médico-hospitalar para pacientes internados e para procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico, e seringas, luvas, gaze. “Temos sofrido com o subfinanciamento do hospital, com os cortes gradativos de verbas e os parcos recursos orçamentários. E temos grandes suspeitas que isto esteja ligado à tentativa de implementar à Ebserh na precarização ao máximo os serviços no hospital para apresentar a empresa como única solução para os problemas do HUAP”, disse Gustavo França Gomes, 1° vice-presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff- Seção Sindical do ANDES-SN).
Para o diretor da seção sindical, existe um processo antidemocrático em curso na universidade. Ele citou a reunião do Conselho Deliberativo do Huap, marcada para segunda-feira (7) e que não ocorreu sob alegação de falta de quórum, mesmo com a pedido de mais de 100 pessoas, entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes, para que o debate ocorresse. A reunião tinha sido convocada pelo diretor do hospital dias antes para debater a “Sustentabilidade do HUAP: uma gestão compartilhada com a Ebserh”. “Nós ficamos para promover o debate pois queremos garantir a democracia e não vamos admitir que essa decisão passe à revelia da comunidade acadêmica”, disse.
A situação financeira do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) da Unirio também não é diferente. Referência no tratamento de doenças como a Aids, a unidade acumula uma dívida de R$ 15 milhões com fornecedores. De acordo com a direção do hospital, 106 leitos foram fechados devido à falta de insumos. O repasse atual está em R$ 1,5 milhão por mês, porém a necessidade mínima para cobrir os custos é de R$ 3 milhões. De acordo com Rodrigo Castelo, da diretoria da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio SSind.), a melhoria nas condições de trabalho, ensino e atendimento no HUGG está na pauta local de reivindicações apresentada para a reitoria da universidade.
“No dia 18 de dezembro temos uma reunião agendada entre a diretoria do HUGG e os três segmentos da comunidade para nós realmente montarmos conselho gestor nos moldes do SUS. Consideramos isso uma vitória do movimento e esperamos que não haja nenhum tipo de açodamento do Consuni em votar algum tipo de medida [de adesão à Ebserh], por que nós temos propostas concretas para melhoria do HUGG sem significar uma alienação do patrimônio público, ou seja sem a privatização do hospital com a administração via Ebserh”, contou Castelo. Segundo o diretor da Adunirio SSind. há a ameaça iminente de adesão da Unirio à empresa, uma vez que houve uma mudança na postura do reitor Luiz Jutuca em relação à privatização da gestão do HUGG. “Ele sempre se posicionou contrário a Ebserh, e diz agora que o a Ebserh é um problema do hospital. Nós retrucamos que o hospital é problema de toda a Universidade e que o Consuni é o espaço de decisão”, comentou.
Castelo acrescentou que Jutuca declarou ainda que era preciso dar uma resposta à Ebserh, pois somente os hospitais do Rio de Janeiro e da Federal de São Paulo não são geridos pela empresa e estão em situação de penúria. “Nós rebatemos dizendo que em 2015 já houve greve dos HU geridos pela Ebserh, inclusive pela falta de recursos. Vários HU já paralisaram suas operações cotidianas – mesmo aqueles ligados a Ebserh. Ou seja, a crise financeira atinge todos os HU inclusive aqueles geridos pela empresa”, completou. Ainda segundo o docente, o Consuni da Unirio deve se reunir nesta quinta-feira (11) e há chances da adesão à Ebserh ser pautada pelo reitor.
Ato
Na última sexta-feira (4), estudantes de medicina da UFRJ realizaram um protesto contra a falta de repasses de recursos para o Hospital do Fundão. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os alunos se concentraram em frente à unidade pedindo mais investimentos no hospital e na educação.
*Com informações da Agência Brasil. Imagens de UFRJ, UFF e Unirio.
Fonte: ANDES-SN
O Grupo Kroton, que controla as redes de ensino Anhanguera, Pitágoras e outras faculdades, recebeu autorização para oferecer 52 novos cursos de graduação.
A empresa foi a maior beneficiada com uma rodada de autorizações dadas pelo Ministério da Educação. No total, 188 novos cursos universitários podem ser abertos.
“São 7.700 vagas. A precificação não foi finalizada, a equipe está trabalhando para entender qual vai ser o preço [das mensalidades]”, afirma Américo Matiello, vice-presidente de educação presencial da Kroton.
A instituição começará a ofertar as novas vagas logo, para que os alunos ingressem no começo do ano que vem, afirma o executivo.
Outros cem cursos devem receber autorização, segundo Matiello. Isso porque a comissão do MEC que analisa os pedidos já fez os relatórios, e agora só se espera a publicação de portaria. E há ainda 311 em estágios mais iniciais no processo.
Um curso, “como qualquer outro produto ou serviço, tem ciclo de vida, e às vezes não há mais tanta demanda. Daí a gente troca por outros, relativamente novos, como gastronomia ou jogos digitais, que estão em voga.”
Com a crise, os preços foram revistos e as instituições passaram a oferecer parcelamento dos pagamentos.
“Quando a economia não vai tão bem, precisamos fazer a mensalidade caber no bolso dos alunos, sem afetar a rentabilidade para não alterar o retorno do acionista.”
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
O ANDES-SN participou na quinta-feira (26) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/13, que propõe mudanças no processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Participaram da audiência, além do presidente do ANDES-SN, Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB); Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Heitor Gurgulino, presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Eduardo Rolim, presidente do Proifes; e Marcos Formiga, professor da UnB.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirmou que o Sindicato Nacional é contra o PLS em discussão e qualquer outro projeto que busque a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e os princípios de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Não se pode ter uma lei que regulamente algo que já está definido na Constituição e que busca de alguma forma reduzir e cercear essa autonomia universitária, visto que o artigo 207 - em suas relações com os demais preceitos constitucionais, já é suficiente”, apontou.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional, as instituições têm capacidade para definir as suas próprias formas diferenciadas de votação. “As universidades é que devem definir a escolha de dirigentes. Dentro das universidades podem existir discrepâncias que são consequências das relações políticas diferentes que se construíram nas correlações de forças, e nos entendimentos de cada setor, e que levou a essas diferenças. As universidades podem e devem ter formas diferenciadas”, defendeu. Rizzo criticou também a atual legislação vigente pelo Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Ivan Camargo, reitor da Universidade de Brasília (UnB), também criticou o PLS e a atual legislação vigente que, para ele, restringe o processo de escolha do reitor. “Qualquer lei de regulamentação para este caso, restringiria a autonomia universitária, que é um princípio assegurado pela Constituição. Precisamos fazer o inverso, que é dar liberdade às universidades e fazer delas um espaço acolhedor”. A participação de ex-estudantes das universidades na escolha dos dirigentes foi sugerida pelo reitor como forma de democratização e na participação da sociedade em todo o processo.
Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), informou que a entidade já tem proposta legislativa com regras para a organização do processo de eleição de dirigentes, observando a autonomia. Segundo ele, o processo eleitoral deve se ater ao âmbito da universidade, sem lista tríplice, e apenas um nome deveria ser enviado à Presidência da República para nomeação.
Produção do conhecimento
Ainda em audiência, o presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, afirmou que a escolha dos dirigentes está diretamente ligada à questão da autonomia universitária e integrada a liberdade da produção do conhecimento. “A autonomia significa duas coisas. A primeira, que os processos serão definidos dentro das próprias universidades e a segunda é que, para tê-la, é preciso ter o financiamento público garantido, pois não há autonomia de produção de conhecimento sem que haja recursos”.
Rizzo ressaltou que é preciso garantir a autonomia das universidades para contrapor-se a dominação da universidade por grupos econômicos, a lógica produtivista e o ensino e o saber como mercadorias.
PEC 395
O presidente do ANDES-SN aproveitou para alertar os presentes na audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite as universidades públicas cobrarem taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC põe fim ao princípio constitucional, artigo 206, da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas. “Isso é mais um ataque à autonomia das universidades”, disse. (Veja aqui)
Para o ANDES-SN, a construção de uma universidade pública exige a garantia de recursos públicos para o financiamento. A educação é dever do Estado, razão pela qual a sustentação da universidade pública é compromisso fundamental do poder público e, portanto, quaisquer tentativas de encontrar formas paralelas de garantir essa sustentação representam, em última instância, esquemas disfarçados de privatização.
Ao final da audiência, Cristovam Buarque informou que serão realizados novos debates sobre a matéria, adiantando que irá apresentar um substitutivo ao projeto de Delcídio do Amaral. Paulo Rizzo sugeriu para os próximos debates a participação dos demais membros da comunidade acadêmica, como técnicos e estudantes.
De acordo com Rizzo a audiência foi uma iniciativa importante porque o projeto da maneira que está restringe a escolha de dirigentes. “Ficou claro pelas diversas intervenções de que há uma compreensão de que o processo de escolha dos dirigentes nas universidades deve ser interno e de que não deveria haver lista tríplice para nomeação. Entretanto, temos muita polêmica sobre o papel da universidade no mundo contemporâneo. Alguns defendem a autonomia como forma de direcionar a universidade ao mercado”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou, na noite de quarta-feira (18), um ofício ao ANDES-SN, intitulado “Proposta do Governo para negociação 2015”. O ofício, assinado por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, traz diversas propostas já rejeitadas pelo Sindicato Nacional a partir da deliberação de assembleias gerais nas Instituições Federais de Ensino (IFE), além de novos elementos, que propõem amarrar, já em acordo em 2016, compromissos até 2019.
A proposta mantém o reajuste salarial de 10,8%, dividido em duas parcelas, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, o que já foi rejeitado pelas assembleias. O MPOG também reitera a proposta original de reajuste em benefícios. Traz, como novidade, um elenco de pontos a serem tratados em grupo de trabalho no MEC e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
O ANDES-SN, por meio da circular 288/2015, encaminhou a proposta às seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) para que esta seja apreciada em assembleias até 26 de novembro. No final de semana de 28 e 29 de novembro haverá reunião do Setor das Ifes, em Brasília (DF), na qual o resultado das assembleias locais será analisado.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o governo repete, na proposta, muitos elementos que foram amplamente rejeitados pelos docentes federais durante a greve de 2015. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, diz o docente.
Para Rizzo, com essa proposta, o governo quer esvaziar os grupos de trabalho sobre carreira, por já definir quais seriam as regras de organização da malha salarial para 2017, 2018 e 2019. “Hoje não há regras para as relações entre regimes de trabalho, degraus e valores da RT. O proposto é instituir regras que, por serem inferiores às que se tinha antes de 2012, podem introduzir uma situação pior do que a que se tem hoje”, afirma o presidente do ANDES-SN, no texto da Circular 288/2015.
O Sindicato Nacional também respondeu ao MPOG, pedindo que o prazo para resposta ao ofício seja adiado de 26 de novembro, data sugerida pelo governo, para a manhã de 30 de novembro, segunda-feira, justamente por conta da reunião do Setor das Ifes no final de semana anterior.
Confira aqui a Circular 288/2015, o ofício do MPOG e a resposta do ANDES-SN ao governo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT) divulgou nessa quinta-feira, 19/11, um comunicado aos professores do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG). O documento traz os encaminhamentos da Assembleia Geral da categoria, realizada ontem (18).
Entre as deliberações está a possibilidade de paralisação a partir da próxima segunda-feira (23/11), caso o pagamento de alguns docentes, referente ao mês de outubro, não seja efetuado até o dia 22/11.
Há também a possibilidade de suspender as atividades acadêmicas por tempo indeterminado a partir de 1º de dezembro, se a primeira parcela do 13º salário não for quitada.
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos
De Ensino do Estado de Mato Grosso
COMUNICADO AOS (ÀS) PROFESSORES (AS) DO UNIVAG
Caríssimos (as),
A assembleia geral extraordinária, realizada ao dia 18 de novembro corrente, após apreciar o não pagamento dos salários de outubro, até o 5º de dia útil de novembro, como determina o Art. 459, Parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o seu pagamento para alguns, após a data legal, e sem nenhum critério e/ou mesmo justificativa; o absoluto silêncio da Direção da empresa, que nem sequer se manifesta sobre estas ilegalidades; a sistemática recusa desta de receber o Sintrae-MT, apesar das várias tentativas que fez, com esta finalidade; a insegurança sobre o pagamento da primeira parcela do 13º, que se vencerá ao dia 30, deste mês , dos salários de novembro, que se vencerão ao dia 5 de dezembro próximo vindouro, da segunda parcela do 13º, que se vencerá ao dia 20 do citado mês de dezembro, das férias e dos salários seguintes; a sombria perspectiva de se repetir a situação de total abandono dos (as) professores (as), que se instalou, na instituição, a partir de outubro de 2013, até fevereiro de 2014, causando-lhes prejuízos financeiros e morais irreparáveis; DELIBEROU, à unanimidade de votos, portanto, sem votos contrários e abstenções:
2-Caso os salários de outubro não sejam integralmente quitados, até o dia 22 do corrente mês, a partir do dia 23, inclusive, os que não os receberam suspenderão as suas atividades, na empresa, por absoluta falta de condições de a ela comparecer, inclusive de locomoção, fazendo-o até que haja o seu pagamento seja integralizado.
3-Suspender as atividades acadêmicas, inclusive aulas e aplicação de provas, por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de dezembro de 2015, inclusive, se a primeira parcela do 13º salário não for quitada até o último legalmente determinado para tanto, qual seja o dia 30 de novembro corrente; até que haja a sua quitação e a dos salários de novembro.
4-Suspender as atividades acadêmicas, inclusive aulas, aplicação e correção de provas, bem como entrega de notas, por tempo indeterminado, a partir do dia 7º de dezembro de 2015, inclusive, caso a primeira parcela do 13º salário não seja paga até o dia 30 de novembro, mais, os salários de novembro, que se vencerão ao dia 5 daquele, não o sejam.
5-Entregar as notas, das últimas avaliações periódicas e das provas finais, somente após a quitação integral da primeira parcela do 13º e dos salários de novembro.
6-Ajuizar ação civil coletiva, perante a Justiça do Trabalho, por meio do Sintrae-MT, com a finalidade de cobrar da empresa os danos morais e materiais, decorrentes das referidas violações dos direitos fundamentais sociais sob discussão; bem assim, medidas cautelares, que sejam capazes de garantir os salários de todos.
7-Oficiar a empresa, por meio do Sintrae-MT, comunicando-lhe as decisões retrodescritas e solicitando-lhes respostas concretas e confiáveis, sobre o cumprimento de suas obrigações, para com os (as) seus (suas) professores (as), quanto aos salários, já em atrasos, e sobre os que vencerão nos próximos meses.
8-Requerer a adoção de medidas cabíveis, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já assinado pela empresa.
Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2015.
JOACELMO (Profº Biro) BARBOSA BORGES
PRESIDENTE DO SINTRAE/MT
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O sucateamento da educação pública tem se intensificado desde o início do ano. Além do corte de 47% em seu orçamento, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) agora terão de demitir 20% de seus trabalhadores terceirizados e reduzir gastos com despesas essenciais ao funcionamento das universidades, como as de energia elétrica e água.
A ordem veio pelo decreto 8.540, assinado pela presidente, Dilma Rousseff, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de outubro. O documento – que integra um conjunto de ações de austeridade –, estabelece a redução de gastos nas aquisições de bens e contratações de serviços, enxugando os contratos vigentes em R$ 5,9 bilhões para o próximo ano.
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), os impactos da imposição já são sentidos pela comunidade acadêmica. No fim de outubro, os diretores de setor da instituição receberam notificação da Pró-Reitoria de Administração (PRA) informando a ordem do governo de corte de 20% das despesas e dos serviços terceirizados e transferindo às direções a escolha dos trabalhadores que serão demitidos.
“Isso é muito ruim porque não temos serviços na Universidade que não sejam essenciais. Nesse caso, além de cortar despesas, estamos cortando empregos. É uma determinação que vem de cima para baixo do governo federal, gerando para nós uma situação muito complicada, de decidirmos o destino desses trabalhadores – que, ainda que não tenham um vínculo efetivo com a Universidade, são essenciais ao quadro”, afirma a diretora Setor de Educação da UFPR, Andrea do Rocio Caldas.
Segundo o pró-reitor de Administração da Universidade, Edelvino Razzolini Filho, dos cerca de 2.700 funcionários terceirizados que trabalham na instituição hoje, aproximadamente 450 – das áreas de portaria, recepção, vigilância, limpeza, telefonia, motoristas, entre outras – serão excluídos. As demissões começarão ainda em novembro, mas, no entanto ainda não há critérios claros definidos pela Administração da Universidade para atender à imposição governamental.
“Os cortes estão sendo feitos seletivamente, isso não é linear e não serão todos os contratos. Tem contrato de que se corta 10% e outro consegue cortar 30%. Nós não vamos seguir à risca os 20%, será avaliado para cada serviço”, esclarece Razzolini Filho. Ainda de acordo com a PRA, os cortes serão feitos sem afetar a qualidade dos serviços oferecidos pela Universidade.
Mas, para os docentes, a realidade será bem diferente. Com a redução do quadro, os demais funcionários deverão ter seu trabalho ainda mais intensificado e, com a falta de pessoal, o atendimento à comunidade acadêmica poderá ser prejudicado.
Para a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), a política do governo federal prejudica duplamente a comunidade universitária, já que não são abertos concursos públicos para a contratação dos servidores, as instituições são levadas a aderir à terceirização, e os cortes acabam recaindo também sobre os terceirizados – agravando o sucateamento da Universidade e a precarização das condições de trabalho.
Com edição de ANDES-SN e imagem de Apufpr-SSind
Fonte: Apufpr-SSind
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota na última quinta-feira (12) na qual afirma que a instituição não terá condições de manter suas atividades caso não haja uma suplementação orçamentária de R$ 140 milhões, justamente o valor que foi contingenciado pelo governo federal por conta da política de ajuste fiscal e cortes orçamentários.
A nota ressalta que a UFRJ é a maior universidade federal do país, com 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, além de cinco hospitais de ensino, e que os cortes orçamentários têm afetado diretamente a qualidade da educação, apontando para uma “possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição”. “O documento, divulgado pela universidade, diz que os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$ 11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos em todas as universidades federais.
Os cortes na UFRJ, que somaram R$ 140 milhões, agravaram a situação financeira da universidade, em especial o pagamento de trabalhadores terceirizados – mais de cinco mil, atualmente. “Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio”, afirma a nota do conselho.
O texto termina afirmando que, caso não haja o repasse de, pelo menos, R$ 140 milhões, a UFRJ não terá condições de seguir suas atividades. Isso se dá porque a universidade não pode atrasar em mais do que três meses o pagamento das empresas que terceirizam serviços, e ainda garantir o pagamento das verbas de assistência estudantil. Mesmo que todas essas ações reduzam parcialmente a dívida da instituição, estimada em R$ 310 milhões, elas não permitem a solução dos “graves problemas orçamentários da universidade”, de acordo com o texto.
Caso haja apenas a suplementação proposta pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 33 milhões, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
Com informações e imagem de UFRJ
Fonte: ANDES-SN
