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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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A despeito do equívoco e da repercussão negativa que teve o banner colocado em um dos postes da UFMT com os dizeres “Universidade pública não é empresa! Não à implementação de disciplinas de empreendedorismo [...] Professores da UFMT em defesa da universidade pública” me senti na obrigação de escrever, ao menos, sobre os pontos que conheço a respeito deste tema.

Há anos a disciplina de empreendedorismo existe como componente curricular, obrigatório ou optativo, em diversos cursos da UFMT além do tema ser trabalhado também em projetos de extensão e de pesquisa. Para comprovar o que estou falando, encaminho um artigo meu escrito em 2015 e publicado no Boletim dos Bacharelados - UFMT, Ano I, N^o 3. Nov/Dez 2015, página 7. Se alguém se interessar por ler o Boletim na íntegra, verá que esse número foi todo dedicado às ações de empreendedorismo e a inovação tecnológica existentes à época na UFMT.

A educação empreendedora não é uma corrente ou um modismo que vai contra a educação pública de qualidade e esse não é o único equívoco deste banner. Acredito que nós professores da UFMT, sempre estaremos em defesa da universidade pública de qualidade, mas isso não quer dizer que precisamos ir contra o ensino de empreendedorismo. Por fim, espero que um tema tão importante como esse, não seja mais usado como se fosse um posicionamento de toda a classe de professores que a Adufmat deveria representar e que seja trazido à discussão em plenária do sindicato.

O Ensino de Empreendedorismo nos Cursos de Computação^[1]

O Instituto de Computação, campus Cuiabá, possui dois cursos de graduação: Ciência da Computação e Sistemas de Informação. Em ambos é ofertada a disciplina de empreendedorismo em informática com carga horária de 60h.

Esta disciplina tem como objetivos: fornecer ao aluno mecanismos para desenvolver habilidades do perfil de um empreendedor de TI; promover a implantação da cultura do jovem-empreendedor apoiando a integração com a classe empresarial e governamental como estímulo à criação de empresas de base tecnológica e estimular por meio da participação no Desafio Universitário Empreendedor do Sebrae a percepção e atitudes empreendedoras.

A dinâmica que tenho adotado à frente das disciplinas de empreendedorismo é trabalhar os conceitos técnicos e buscar desenvolver com mais afinco as atitudes comportamentais visando transformar o estudante num profissional com capacidade para aplicar seus conhecimentos de forma independente, inovadora e articulada com o mundo dos negócios por meio de uma visão organizacional dinâmica.

Para tanto, tenho utilizado um método desenvolvido por Fernando Dolabela chamado de “Os oito caminhos do empreendedor”. Este método considera que o empreendedor em potencial precisa percorrer oito caminhos que os levará a sua formação empreendedora. Em cada caminho ele vai se deparar com material de estudo, desafios e atividades que o fazem refletir e a buscar aprimorar suas habilidades tendo como foco desenvolver o perfil empreendedor e, por fim, a elaboração e a "venda" do seu plano de negócios.

Junto a este método também participamos do Programa Desafio Universitário Empreendedor do Sebrae, que a partir de uma competição por meio de jogos online visa estimular o desenvolvimento de habilidades empreendedoras. A competição inicia de forma individual e os melhores classificados em cada estado, formam grupos para competir em nível nacional. Prêmios são distribuídos aos melhores colocados inclusive uma viagem técnica ao exterior para conhecer algum tipo de empreendimento.

Por tudo isto, esta disciplina se desenvolve de forma bastante dinâmica, com leitura; estudo; muitas discussões; atividades diversas como entrevista, pesquisa de mercado, visita técnica e ainda bate-papo com empreendedores que são convidados a vir à sala de aula contar sua experiência no mercado local. E é com muito entusiasmo que planejo e organizo esta disciplina, que tem despertado o interesse e o desenvolvimento das habilidades empreendedoras em meus alunos.

Profa Dra Patricia Cristiane de Souza

Instituto de Computação, UFMT, Campus Cuiabá

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Nota de Rodapé

[1] Artigo originalmente publicado no Boletim dos Bacharelados - UFMT, Ano I, No 3. Nov/Dez 2015, página 7.

No dia sete de junho, o governo corrupto de Michel Temer realizou o leilão da 4ª Rodada de Partilha das áreas do Pré-Sal. O governo entregou para petroleiras estrangeiras três das quatro áreas ofertadas pelo valor R$ 3,15 bilhões, valor irrisório diante das reservas estimadas nos blocos arrematados.

A Petrobrás como era de se esperar atuou de forma secundária e foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas em que tinha manifestado interesse. Teve de exercer o chamado “direito de preferência” para integrar os consórcios vencedores.

O bloco do pré-sal Uirapuru foi disputado por 4 consórcios, Três Marias por 2 e Dois Irmãos recebeu apenas uma oferta, sendo arrematado pelo preço mínimo fixado pelo leilão. A área de Itaimbezinho, localizada na Bacia de Campos, foi a única que não teve nenhum interessado.

Neste modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Protesto

Barrados no “feirão” do Pré-Sal representantes da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Sindipetro-RJ, SOS Emprego, entre outras entidades, realizaram um protesto em frente ao Hotel Grand Hyatt, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, cercados por mais de 50 integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“Fizeram a entrega de mais uma parte do patrimônio nacional a preço de banana. O petróleo do pré-sal representa uma riqueza imensurável e poderia ser usada para garantir educação e saúde de qualidade, por exemplo, mas está sendo dilapidado pelo governo Temer, assim como também ocorreu no governo Dilma que realizou a maior privatização da história com o leilão de Libra”, disse o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP, Eduardo Henrique.

“Somente a luta dos petroleiros e de toda a classe trabalhadora pode barrar essa dilapidação das riquezas nacionais e barrar a privatização da Petrobras, que também é alvo dessa política entreguista”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Sindipetro-RJ)

O primeiro dia de atividades da caravana da CSP-Conlutas em solidariedade aos migrantes e refugiados venezuelanos, nesta segunda-feira (11), foi extenso, com ações de divulgação da iniciativa, visita a abrigo e uma plenária sindical e popular para debater o tema da campanha “todo ser humano é legal”.

Pela manhã, o dirigente da CSP-Conlutas Nacional Atnágoras Lopes, e o membro descompatibilizado da direção estadual, Lourival Gomes, fizeram visitas a duas rádios locais como parte da divulgação da caravana.

Na parte da tarde, a Central visitou o abrigo Consolada, coordenado pela Pastoral Social, que conta com cerca de 200 pessoas, em sua maioria venezuelanos. As cartilhas da Central sobre o tema foram distribuídas e recebidas com bastante interesse pelos moradores do abrigo. Muitos já começaram a ler o material e tiravam dúvidas com os dirigentes presentes.

Em barracas, e em condições de improviso, os venezuelanos estão em abrigos Roraima como refúgio da crise que assola a Venezuela.

A maioria é controlada por militares, o que é questionado por movimentos sociais e pelos próprios venezuelanos, que reclamam da rigidez e de que por trás dessa ação com ares de “humanitária”, na realidade, tem a intenção de militarização e controle dessas pessoas.

Durante a visita da Central, cerca de 100 pessoas ouviram atentas as falas dos dirigentes que levavam apoio aos refugiados diante dessa difícil realidade enfrentada por eles, que só querem trabalho, ter um lugar digno para morar e comida para alimentar suas famílias.

Os representantes da Caravana aproveitaram o momento em que estiveram no abrigo e conversaram com os venezuelanos sobre seus direitos e como se organizar para cobrar isso dos governos. Foi um momento de troca de informações e de primeiro contato com os migrantes.

Plenária sindical e popular

No final da tarde, a Central realizou, no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Roraima, uma plenária sindical e popular que contou com a presença de representações de entidades e movimentos, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) que apoia a caravana e a publicação da cartilha, a Oposição dos Correios, Luta Popular, Anel, Sintracomo (construção civil), Movimento Mulheres em Luta, representantes das pastorais sociais, Sindicato dos Servidores de Cantá, base do Sinasefe, Sinosep, CUT, entre outras entidades.

Atnágoras dividiu com os presentes o objetivo da caravana assim como o calendário de atividades , que ocorrerão até sexta-feira (15). “O nosso objetivo é de pautar, nacionalmente, o que acontece em Roraima com os refugiados, tentar ajudar nossos irmãos e minimizar seu sofrimento”, salientou.

Para Lourival, a importância da ida da Central até Roraima reforça o caráter classista e internacionalista da entidade. “Convidamos a todos aqui presentes a se somarem a essas ações que ocorrerão durante toda a semana e a fortalecerem nossa caravana para mostrar a realidade dos refugiados aqui em Roraima, pois é neste estado em que estão os trabalhadores migrantes mais precarizados e precisando no nosso apoio”, apontou.

O calendário de luta segue durante toda a semana. Você pode conferir tudo no evento do face.

Veja também:  Cartilha produzida pela CSP-Conlutas traz direitos de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil

 Fonte: CSP-Conlutas

               Nos últimos dias viralizou pelas redes sociais a foto de um cartaz atribuído à ADUFMAT onde se lê “NÃO À IMPLEMENTAÇÃO DE DISCIPLINAS DE EMPREENDEDORISMO!”. As postagens são seguidas por comentários irônicos, jocosos e ácidos sobre a postura do sindicato e dos professores da UFMT, comentários de deixar qualquer um envergonhado e que não valem a pena ser reproduzidos aqui.

A frase do cartaz, embora pareça ter sido redigida na melhor das intenções, foi um tiro pela culatra dado pela ADUFMAT. A julgar pela repercussão negativa nas redes sociais, foi um prato cheio para os inimigos da universidade pública, do movimento sindical e do serviço público, que se aproveitaram do ocorrido para dizer dentre outras coisas, que a universidade desperdiça dinheiro público com “doutrinação ideológica” (aspas minhas) e deve ser privatizada, esse o maior pesadelo de pessoas ligadas ao movimento de defesa da universidade pública.

Dizer “não” a uma disciplina aprovada em órgão colegiado, seja ela qual for, não me parece ser coerente com a autonomia didática, diversidade e liberdade de pensamento que deve existir na universidade, salvo em casos de infração legal ou falta de bases teóricas, práticas ou científicas para a disciplina proposta. Enquanto colégios de criança possuem empreendedorismo em seu currículo complementar como uma forma de ensinar liderança, respeito, cooperação e fomentar a formação de pensamento crítico e independente, setores da universidade demonizam uma proposta de disciplina em nível superior e, ao que parece, preferem ficar presos em doutrinas já superadas. Tais setores normalmente alegam que ao oferecer uma disciplina de empreendedorismo, a universidade se rende a uma “lógica de mercado”, seja lá o que isso signifique.  Então, tenho a ousadia de perguntar como um exercício retórico: então me digam onde os alunos vão trabalhar depois de formados? A universidade e o setor público não podem ser um fim em si mesmos.

Disciplinas sobre empreendedorismo, quando bem conduzidas, podem ser uma oportunidade de se encontrar e treinar futuros líderes que ajudarão na inovação tecnológica e desenvolvimento do país. Empreendedorismo não se resume a montar um negócio “ganancioso” para ficar rico e explorar o trabalhador através da “mais-valia”. Uma visão mais ampla de empreendedorismo envolve reconhecer pessoas inovadoras, criativas, artesões, artistas, “start-ups” e assentados do MST, dentre outros exemplos, como empreendedores. E o que dizer sobre o tão falado empreendedorismo social, onde empresas buscam crescer, mas ao mesmo tempo buscam soluções para problemas sociais.

Inovação, melhora da condição de vida das pessoas e solução de problemas, incluindo problemas sociais, esse é o papel do empreendedorismo. Um dos papéis da universidade tão repetido até pelo pessoal que diz não à implementação de disciplinas de empreendedorismo, é o da inovação e busca de soluções para problemas sociais. E isso é empreendedorismo puro! A universidade é empreendedora por natureza, por que não ensinar isso aos alunos?

Prof. Dr. Ricardo Stefani

Professor Associado

Bacharel em Química Industrial pela Universidade de Franca e Doutor em Química pela Universidade de São Paulo

ICET/CUA/UFMT

O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN realizou, nos dias 8, 9 e 10 de junho, o Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria com o tema “Ebserh, Funpresp e Federalização dos Hospitais Universitários”. O evento aconteceu na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), em Curitiba (PR), e reuniu mais de 30 docentes de 15 seções sindicais.

João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTSSA do Sindicato Nacional, avalia que os três dias de encontro foram muito bem aproveitados pelos docentes presentes em Curitiba, propiciando importantes debates, com ampla participação. “No debate sobre o Funpresp fizemos uma retomada histórica da seguridade social desde a Constituição de 1988, passando pelo processo de desmonte da seguridade social e dos direitos previdenciários dos brasileiros”, comenta.

O docente lembra que a Ebserh está prestes a completar dez anos e que a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) federais também foi debatida no encontro. “Defendemos a federalização dos HUs, mas não é nosso objetivo transferir a gestão dos hospitais federalizados para a Ebserh. Defendemos uma federalização clássica, a estatização. O Estado é que deve assumir os hospitais”, comenta.

A criação de um dossiê nacional sobre a Ebserh, tratando dos seus problemas em todo o país, como a privatização e a precarização do trabalho, foi ressaltada no encontro. A Apufpr-SSind apresentou aos presentes o dossiê local sobre a Ebserh na UFPR e a campanha que foi feita pela seção sindical a partir da pesquisa. “Os docentes ficaram entusiasmados com a apresentação do passo a passo de como a Apufpr-SSind realizou seu dossiê. Como os problemas da Ebserh são nacionais, temos que aprofundar as pesquisas em outras universidades cujos hospitais são geridos pela Ebserh”, completa João Negrão.

Confira aqui os vídeos produzidos pela Apufpr-SSind com a cobertura do Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. Vídeo 1, Vídeo 2 e Vídeo 3. 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Apufpr-SSind.)

Os trabalhadores da Eletrobras paralisaram as suas atividades desde as zero horas de segunda-feira (11) contra a privatização da estatal e de suas distribuidoras, contra o aumento da conta de luz e pela saída do presidente da companhia energética, Wilson Pinto Ferreira Jr., que segundo os trabalhadores tem contribuído no processo de privatização e de destruição da Eletrobras. Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial. Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe regras para a privatização da estatal.

A greve de 72 horas, iniciada no dia do aniversário da empresa  - que funciona desde 1962 -, foi convocada por sindicatos de trabalhadores da companhia energética. Segundo Emanuel Mendes, diretor do Sintergia-RJ - entidade que reúne os trabalhadores em empresas de energia no Rio de janeiro -,  e também representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a greve teve adesão de 85% da categoria. Mendes destacou que a Eletrobras é hoje um patrimônio de quase R$ 400 bilhões e que o governo estaria entregando a instituição por R$ 12 bilhões. Para ele, a privatização da Eletrobras pode significar um aumento de cerca de 18% na tarifa para a população, além de gerar uma precarização dos serviços.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fosse mantido 75% dos empregados de cada uma das empresas da estatal, com multa diária por descumprimento de R$ 100 mil por entidade sindical. No entanto, as entidades ainda não foram notificadas da decisão.

Para o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), Victor Frota, a greve dos eletricitários é legitima. “Estamos lutando pela soberania e segurança energética do nosso país. A nossa paralisação é pelo direito ao acesso à energia para toda a população brasileira. Ilegal é entregar uma empresa que vale R$370 bilhões por R$ 12 bilhões, mesmo quando 70% da população é contra a privatização da Eletrobras”, enfatizou.

A greve nacional da categoria vai até esta quarta-feira (13) quando serão realizados atos em diversos estados.

Campanha salarial
Além da luta em defesa da Eletrobras pública, a categoria negocia o acordo coletivo de trabalho e votou em assembleias de base pela rejeição da proposta da empresa. A empresa ofereceu a integralidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para reajustes nos salários e benefícios, que representa 1,69%. Em resposta a falta de avanços na negociação, os eletricitários aprovaram na segunda-feira (11) indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho.

“Nosso objetivo é continuar chamando a atenção da sociedade sobre esse grande crime que o governo Temer quer cometer contra a população, caso a Eletrobras venha a ser privatizada. Isso porque vender a maior empresa de energia elétrica da América Latina implica em enriquecer um pequeno grupo de empresários em função do empobrecimento da sociedade, que terá que pagar contas de luz ainda mais caras. Não podemos admitir isso”, alertou Victor Frota.

Privatização da Eletrobras
O governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras um total de R$ 12,2 bilhões. A venda foi dividida em partes. A primeira etapa seria a venda de distribuidoras da companhia; a de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de transmissão e energia eólica prevista para junho, mas ainda sem data marcada; e a capitalização da Eletrobras em bolsa de valores com diluição da participação do governo, prevista para o final do ano.

Na segunda-feira (11), o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar proferida no dia 5 de junho, que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

No pedido de suspensão da liminar, a AGU advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”. Na sequência, o mandato de segurança da AGU foi suspenso pela desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. 

No entanto, a Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que havia sido mantida nesta segunda (11) pelo próprio TRT. A suspensão de medida liminar pela Presidência de Tribunal é utilizada apenas para casos excepcionalíssimos, diante de comprovada e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. De acordo com a defesa dos sindicatos, nenhuma dessas lesões teria sido abordada na decisão do Presidente do TRT da 1° Região.

Em dezembro de 2017, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Entretanto, por conta do prazo apertado para apreciação, a MP perdeu sua eficácia. A Medida revogava o trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atingia também Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 32,2% da capacidade de geração de energia, 50% das linhas de transmissão e 5,1% do fornecimento ao mercado consumidor no país. Atualmente, a Eletrobras possui 11.405 trabalhadores, sendo 6.277 contratados diretamente e 5.128 terceirizados.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Sintergia-RJ, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), STIU-DF e Portal Justificando)

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente. No portal da Anamatra

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil. Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha. http://www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

Fonte: DIAP

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Qualquer cidadão tem o direito de estar assustado com o que se está vendo. Não há governo, não há congresso, nem ninguém com cabeça esclarecida no comando do país, nem mesmo uma oposição de fato e verdadeira, a querer mudanças ou lutar pelas mesmas: todos querem apenas o poder para si. Não se vê propostas, nem pessoas capazes de enunciá-las; nenhum candidato diz o que precisa ser feito. O país caminha conforme as forças sociais impõem aos governantes e políticos suas premissas e suas vontades, sem organização e sem visar o bem comum, apenas o bem próprio de cada categoria.

Seria o momento apropriado em que um “dirigente” aparecesse e revelasse uma saída para a pasmaceira geral, de ver um país rico viver de forma empobrecida, de ver uma grande nação apequenada por seus dirigentes e por uma população tão perdida como seus dirigentes. Quais dos candidatos se apresentaram ao público para propor uma saída desde já, e não apenas após as eleições? Os candidatos a governantes não sabem governar, não sabem quais são os nossos problemas, não sabem o que fazer e com que forças contar para colocar o país no trilho; se soubessem, fariam desde já! Nenhum dos políticos ou candidatos tem conhecimento de causa para sanar nossos graves problemas; se têm, por que não o enuncia? Só vemos uma triste ladainha do mesmo, candidatos fazendo graves acusações contra outros políticos, falando coisas agradáveis de ser ouvidas, mas sem dizer como as promoverá, enfim, falando que são a favor da educação, da saúde e da segurança, mas sem nada falar de como deve se fazer para promover essas coisas num país quebrado, endividado, sem recursos monetários, e, pior ainda, sem recursos humanos para melhorar seu povo. Mesmo os educadores precisam ser educados.

Ficar assustado e preocupado é até pouco, deveríamos ficar temerosos. Não se avistam nos candidatos posições políticas razoáveis, responsáveis ou mesmo honestas ou justas, apenas palavras de ordem genéricas e vazias, acusações sérias contra os demais, ou bravata. Não estamos precisando de acusadores, de pessoas bravas e briguentas, de armas e leis rígidas, mas de atitudes políticas dignas, que visem antes de tudo à constituição do bem comum e a emancipação de todos. Não é por falta de leis e de armas que as coisas são violentas nesse país, é porque somos mal educados, e poucos cumprem as leis e muitas são as armas mal empregadas. Só uma população bem educada entende e respeita as leis, e não precisa de armas.

Cada um dos candidatos que se apresentaram até o momento, me parece não apenas mal preparados para os cargos que pleiteiam, mas até mesmo impróprios para os mesmos, ou mesmo nefastos para todos nós. Ainda que não tenha visto a todos, pois que são muitos, os que pude observar, nenhum tem méritos para serem legisladores ou executivos, nenhum se mostrou capaz de perceber o mais óbvio, que só a educação é capaz de sanar os problemas nacionais, que se resumem numa população impropriamente formada e que necessita uma educação integral, que dê formação na língua portuguesa, em matemática, em história, em ciências, na cultura, dê formação humanística e política, formação técnica e científica, para que saibamos fazer boas leis e aprender a respeitá-las.

Por fim, mas não por último, é preciso que se diga como vamos pagar a dívida pública e investir no povo, pois que não se tem um bônus a ser gerido, como os candidatos parecem nos fazer pensar, mas um ônus árido a ser pago e a construção de uma direção inexistente num país que nunca se aplicou na educação do seu povo, mas tão somente nos produtos que extrai da bondosa natureza.

 
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para o Ato Político "A criminalização de estudantes pela Reitoria da UFMT e a farsa das negociações", na próxima quarta-feira, 13/06/18, às 18h, na Reitoria da UFMT.

NOTA

A CRIMINALIZAÇÃO DE ESTUDANTES PELA REITORIA DA UFMT E A FARSA DAS NEGOCIAÇÕES

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018