Devido a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (queda de energia) ocorrida no dia 07 de junho de 2018, a Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos/as os/as sindicalizados/as para Assembleia Geral Extraordinária (continuação) a se realizar:
Data: 14 de junho de 2018 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 07:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Conjuntura Política (encaminhamentos);
03) Escolha de delegados para o CONAD;
04) Pesquisa de opinião dos/as professores/as sobre Sindicato.
Cuiabá, 11 de junho de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
A Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) decidiu adiar a realização o III Encontro Nacional de Educação (ENE) para o mês de abril de 2019. O encontro, que provavelmente será realizado em Brasília (DF), terá como tema “Por um projeto classista e democrático de educação”.
O adiamento do III ENE, que inicialmente estava previsto para a metade do ano de 2018, se deve a dificuldades organizativas e à necessidade de maior mobilização e a realização dos encontros preparatórios. As etapas preparatórias municipais, estaduais e regionais já começaram e devem ser realizadas até o mês de dezembro.
Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, uma das coordenadoras do Grupo do Trabalho de Política Educacional (GTPE) e uma das representantes do Sindicato Nacional na Conedep, ressalta que as seções sindicais devem se empenhar na organização das etapas preparatórias até dezembro e na ampliação da mobilização para o III ENE.
“Poucos estados avançaram nas etapas preparatórias, por isso a Conedep achou importante adiar a realização do III ENE. Agora, teremos um período maior para preparação e mobilização, com o qual aprofundaremos os diagnósticos sobre a situação da educação brasileira”, comenta a docente.
O I ENE, em 2014, foi realizado no Rio de Janeiro (RJ). O II ENE, em 2016, aconteceu em Brasília (DF).
Confira aqui a Circular 164/18 sobre o adiamento do III ENE.
Para mais informações sobre o encontro acesse o blog do ENE
Fonte: ANDES-SN
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati
Profa. Dra. Curso de Licenciatura em Geografia/CUA
Warley Carlos de Souza
Prof. Dr. Curso de Educação Física/CUA
Algo que tem chamado atenção nas mudanças políticas que vem sendo aplicadas na universidade brasileira está diretamente relacionada à agilidade com que algumas medidas estão sendo viabilizadas por diferentes gestores. Uma delas passa pelo rol que vem se desencadeando nas escolas públicas e impactam diretamente na formação do licenciando. Em prol da construção de um projeto sem autonomia, e na ideia burocratizada de formação cidadã, o estruturalismo se mantém no projeto de educação pública brasileira que vem sendo posto em prática, projetos de fundo neoliberais, que pretende formar massa de mão de obra barata e que não consiga desenvolver expressões sociais ou novas leituras de mundo, vem se destacando no cenário da educação brasileira.
Objetivamente cabe questionar o papel social da universidade, como consequência de seus professores, que de maneira geral aponta na direção de realizar análises profundas da realidade que o cerca. Tal realidade se manifesta de forma alienada, contraditória e fragmentada, o que nos objetiva a entender que somente será possível compreender a realidade por meio de uma reflexão pautada no rigor epistemológico.
Partindo dessa premissa, que nos auxilia a compreender o momento atual da universidade, em que o modelo neoliberal apregoa que o mundo deve perder suas fronteiras econômicas e culturais. A título da necessidade da internacionalização das universidades brasileira, tal processo pode ser visualizado pelos diferentes acordos e convenções internacionais que nosso país aderiu e, em função das mesmas, diversas mudanças no campo do ensino pesquisa e extensão passaram a ser implementadas nas universidades brasileiras, mudanças essas que tem por objetivo a unificação de currículos das universidades pertencentes ao acordo.
Diante disso, diversas reformulações curriculares foram implementadas, dentre essas a necessidade de aderir a currículos internacionais como critério de seleção a programas e projetos do governo federal.
Apresentando como objetivo de melhoria da qualidade do ensino, em função da mobilidade de pesquisadores, promover a empregabilidade, tornar os sistemas universitários mais inclusivos, além de objetivar reformas estruturais, as convenções e tratados acabam colonizando as universidades mais pobres dos países já pobres, pois, a necessidade de entrar no processo de internacionalização acaba por obrigar os professores a aderir sumariamente a programas e projetos para que isso ocorra necessário se faz, toda uma mudança curricular, bem como, dos projetos de pesquisa e extensão, para adequação internacional.
Assim, a realidade local da universidade fica distante da mesma, o que modifica significativamente a função social da universidade, que deveria ser que o conhecimento por ela produzido se volte para a comunidade que é parceira das pesquisas.
Em função da adesão as convenções e tratados desencadearam grandes reformas em todas as etapas da educação brasileira, sem se preocupar sumariamente com os aspectos culturais, bem como, a qualidade mencionada, não se aplica a qualidade socialmente referenciada, mas sim, os aspectos econômicos.
Temos dessa forma a inserção de mudanças curriculares tais como as propostas a partir da Base Nacional Comum Curricular que retira a categoria de análise geográfica: local, das discussões em sala de aula, ao mesmo tempo que promove uma retirada das discussões políticas das disciplinas de ciências humanas e sociais. No mesmo rumo, a escola sem partido, adotada enquanto projeto de lei por diferentes cidades brasileiras, criminaliza a atuação docente, e atinge em cheio, a autonomia do professor, em sua liberdade de expressão. Ainda se não bastasse, temos a retirada de disciplinas tais como: a Sociologia e Filosofia do ensino médio, e a tecnificação das áreas de Ciências Humanas que devem ser vistas a partir de sua “aplicação” nos conteúdos trabalhados. Essas políticas aplicadas no ensino fundamental e médio atingem diretamente as licenciaturas nas universidades e a formação dos licenciados, passam a ser norteadas por algumas dessas novas políticas de formação no ensino superior, que também adota essas mudanças, uma delas vem no ato convidativo de ofertas de “bolsas” para docente e estudante que ao “receberem” passam a serem enamorados “apaixonados” e colocam em prática mudanças no estágio supervisionado.
Atualmente, os cursos de licenciaturas tem autonomia para o desenvolvimento de projetos que pensem na formação docente e como será desenvolvido as 400 horas de estágio supervisionado, pensando na formação integral e articulada dos licenciandos, docentes acrescentando à essas horas práticas, possibilidades de reflexão sobre o ato de lecionar, inseridos num processo de ensino aprendizagem que em cada curso é posto em prática de acordo com o projeto criado em parceria com as escolas/os acadêmicos/demais docentes e estudantes dos cursos.
Com a proposta de residência pedagógica, que seria um projeto de extensão, há possibilidade dos estudantes participantes aproveitarem a disciplina de estágio supervisionado, esses são acompanhados por um professor bolsista na escola e outro na universidade, o projeto deve atender a cerca de 20 alunos por curso. Os demais estudantes sem bolsa, passam a serem diluídos entre os professores para que esses cumpram com a carga horária devida e o estágio passa a ser visto como é atualmente o processo de orientação de monografias de graduação, onde cada professor que nem sempre está inserido no debate intenso do processo de formação, atende um número de estudantes. Dessa forma, na residência pedagógica, o estudante ficará em sala de aula por 100 horas por semestre, tendo que colocar em prática, exatamente essas mudanças curriculares propostas em nível nacional, como se fosse num “treino de futebol”, um ensaio para colocar em prática as mudanças propostas pelo Banco Mundial.
Ledo engano pensar que a residência pedagógica é um projeto novo, desafiador, que mostra a intenção do governo em melhorar a formação nas licenciaturas. De fato, não há intenção de criação de um novo projeto que contraponha esse processo de educação que não prioriza a autonomia e a criticidade da formação docente, pelo contrário, há sim o fortalecimento da implementação das políticas de ataques sociais, e que atingem o cerne da construção da autonomia das licenciaturas. Essas mudanças de fato se integram num plano de desmonte da educação pública, quando não temos aprovadas as condições mínimas de funcionamento da educação no Brasil, as licenciaturas seguem minguando e as vezes “nadando contra a corrente” que vem se fortalecendo a cada dia.
Precisamos lutar juntos, criar projetos que contraponham essas políticas juntos, pois enquanto essa união não for de fato consolidada, paixões que buscam seduzir docentes e estudantes podem ganhar status de amor, e essas são as mais perigosas de serem contrapostas.
Sete centrais sindicais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) convocaram um Dia Nacional de Luta para 10 de agosto em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos.
A convocação foi divulgada durante um ato realizado em São Paulo (SP), na quarta-feira (6), no qual as sete centrais sindicais lançaram uma carta chamada Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento que lista 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil. A produção do documento contou com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O documento, segundo a CUT, norteará as ações e mobilizações da classe trabalhadora para o próximo período, em especial no Dia Nacional de Luta previsto para 10 de agosto. Além de ser uma ferramenta de trabalho dos sindicalistas para o debate público, a “Agenda” será entregue para os parlamentares e candidatos para as eleições de 2018.
Entre as 22 propostas estão: a revogação da EC 95; ações imediatas para combater o desemprego, como a retomada das obras públicas; a regulação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos; a jornada de trabalho de 40 horas semanais; a revogação dos aspectos negativos da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações; o direito à previdência pública; entre outras.
Confira aqui a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora das centrais sindicais.
Fonte: ANDES-SN
Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.
Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.
Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!
Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.
Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?
Diretoria da Adufmat-Ssind
08/06/2018
Sede da CONDSEF, 17 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).
Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).
Pauta aprovada:
1) Informes das Entidades;
2) Organização do dia 07 de junho;
3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e
4) Outros encaminhamentos.
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Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1) Informes das Entidades.
ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.
ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos enviar delegações próprias.
ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.
CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.
FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.
FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF. O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”. PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário. Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto. No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.
As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.
2) Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.
As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.
3) Deliberação sobre caravana à Brasília.
Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.
4) Outros encaminhamentos e calendário:
ü Dia 07.06.18 :
Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;
Em Brasília:
- Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir reunião para abertura de negociações com o ministério;
- Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.
ü 12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.
ü 18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.
ü 26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.
ü Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.
Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
FONACATE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que determinava a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira. No Conjur
A corte acolheu recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão da última segunda-feira (4) do juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília. O magistrado havia dado aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também é presidente do Congresso.
Na decisão, Carvalho diz que a dívida pública brasileira é exorbitante e formou uma "bola de neve". Para ele, não é razoável que o Congresso ainda não tenha feito nenhum tipo de auditoria da dívida pública até hoje.
A ação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos financiada por sindicatos, centrais sindicais e pela Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o pedido, o Congresso Nacional descumpre desde outubro de 1989 o artigo 26 do ADCT, que mandou o Legislativo auditar a dívida pública até um ano de promulgada a Constituição Federal.
Fonte: DIAP
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Considerando a realização do Fórum de Licenciaturas, no campus Cuiabá da UFMT, na data de 8 de junho de 2018, em formato excludente aos professores envolvidos com as licenciaturas nos campus do interior, manifestamos nosso repúdio à forma como foi conduzida a organização do evento e, nessa posição, questionamos a representatividade de um fórum que ocorre sob negligência das contribuições e discussões dos e com os docentes das Licenciaturas em desenvolvimento na universidade nos seus campi do interior. Nossa perspectiva se inicia com o “convite” que não garante a participação integral de representantes de cursos das licenciaturas dos campi universitários do Araguaia e Sinop. Tendo em vista a discussão de extrema importância para a política de formação docente, que está intimamente relacionada à reflexão e debates sobre o estágio supervisionado, consideramos que somente uma ampla consulta, assegurada com a participação dos docentes de estágios supervisionado de todas as licenciaturas da instituição, é capaz de proporcionar legitimidade para a condução de propostas sobre o estágio nas licenciaturas da UFMT.
Argumentamos que o momento pelo qual passam as políticas universitárias em nosso país, principalmente aquelas voltadas à formação docente, impõe a necessidade de que as tomadas de decisão nesse sentido, principalmente em se tratando de um campo de conhecimento como é o estágio supervisionado (que possui legislação consistente que pauta a condução de processos institucionais), sejam objeto de ampla discussão sobre as finalidades e implicações sociais , considerando, em especial, a especificidade das licenciaturas.
Reiteramos o estágio supervisionado como momento formativo, indissociável da pesquisa, ensino e extensão e que, portanto, não pode ser assumido como orientação sem discussão sobre as características da escola de Educação Básica como espaço-tempo de produção de conhecimento, de crítica e construção de sentidos de cidadania. Defendemos o estágio supervisionado como itinerário formativo, momento singular da formação profissional, em que, sob orientação docente (na escola e na universidade) e reflexão conjunta do coletivo de professores e estudantes estagiários. Assinalamos que o estágio como disciplina permite a socialização e a reflexão sobre as experiências diversas de cada estudante estagiário e que isso amplia o aprendizado de todos nós sobre os processos educativos que ocorrem na Educação Básica.
Nesse formato, do estágio como disciplina, assume-se o estagiário como produtor de saber, e o próprio estágio como fonte de pesquisas. Ademais, consideramos necessário garantir o espaço no qual se o licenciando possa, com e a partir da pesquisa acumulada ao longo de décadas no campo da educação, experienciar a interação dos aportes teóricos e metodológicos, constituídos ao longo da graduação, com a realidade social que marca a escola brasileira. Para isto, ponderamos a importância do estágio como etapa formativa que porta intrinsecamente ocasião para o debate sobre e na prática profissional. Pensamos que somente através desta articulação é possível formar docentes capazes de interagir socialmente na direção de um horizonte de transformação social, de formação de sujeitos-cidadãos. Frente ao exposto, e inclusive por não termos viabilizada nossa participação efetiva no evento, nos posicionamos contra qualquer discussão que venha imprimir caráter de “orientação” ao estágio, mantendo-o, para o caso das licenciaturas, como uma disciplina prática-reflexiva, processo que consideramos imprescindível e que deve se garantido como decisões autônomas e com características adotadas por cada curso de licenciatura.
FORUM DAS LICENCIATURAS
Pensamos que para a construção de um fórum das licenciaturas, precisaríamos pensar num enfoque de caráter mais permanente que se propõe discutir temáticas que envolvem:
ü Pensar em qual é o espaço da licenciatura na UFMT?
ü Fomentar nos cursos de Licenciatura a busca de identidade e procurar pensar o que faz um professor;
ü Pensar qual é o caráter de ensino/pesquisa/extensão na formação do professor;
ü O estágio precisa ter características próprias;
ü Discutir os projeto pedagógicos de curso e pensar nas características do estágio no sentido de conhecer as características dos cursos de licenciaturas;
ü Fortalecer as pesquisas de formação dos professores de forma transversal;
ü Fomentar a construção de curso de pedagogia e/ou instituto de educação que busca articulação em licenciatura;
ü Fortalecer a formação docente na oferta do estágio supervisionado com a interface para a inclusão e Educação Especial: DI; Educação indígena; PNE
ü Reiterar o caráter formativo do estágio supervisionado
ü Articular Projetos articulados que se proponham a organizar recursos para a compra de instrumentos que sirvam à inclusão.
Barra do Garças 07 de junho de 2018
Docente dos cursos de Licenciatura da UFMT/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 07/06, debateram a conjuntura política que envolve o ensino público superior, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da educação, entre outras categorias. As diversas manifestações populares pelo país e no exterior, as greves e o impasse dentro da UFMT na luta em defesa do Restaurante Universitário a um real e universal foram alguns dos pontos que marcaram a discussão.
Já no início, professores de Sinop registraram a participação do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) num programa de rádio local, em que o parlamentar ataca os docentes do ensino superior, dizendo que não trabalham e ganham “fábulas de dinheiro”. A categoria se mostrou indignada, mas lembrou que o deputado tem cumprido um papel de defesa dos interesses de mercado, em especial do latifúndio, contra todos os interesses da população. Além disso, o histórico do deputado envolve acusações por improbidade administrativa, propostas absurdas do tipo rebaixar o trabalho à troca de moradia e alimentação, além de ataques sistemáticos aos direitos sociais e aos povos originários.
“Esse tipo de comentário tem o objetivo de ferir a autonomia da universidade. Além dos nossos recursos naturais, eles querem o capital intelectual atrelado aos interesses de mercado, do agronegócio, da mineração e do setor de serviços”, avaliou o professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES.
Para o professor Carlos Sanches, os ataques de Leitão são bem mais amplos. “Hoje ele ofendeu os professores, mas já ofende a sociedade há muito tempo”, afirmou o docente. Durante as suas contribuições à discussão sobre a análise de conjuntura, o professor destacou ainda que é preciso desvelar o que realmente foi a ditadura militar brasileira, diante dos recentes e inacreditáveis apelos de alguns grupos defendendo a política intervencionista.
O professor José Domingues afirmou que a discussão não deve se resumir à terrível atuação do deputado citado, e que é preciso agir de forma enérgica contra as imposições das políticas neoliberais que estão destruindo os direitos sociais e trabalhistas há anos. “Todos eles falam a mesma coisa, de maneiras diferentes. A conjuntura não permite que o debate seja pequeno. É preciso mostrar a diferença e a defesa do sindicato na sua concepção, com campanhas que, por exemplo, dificultem a reeleição desses partidos. Precisamos mostrar isso para a população”, disse o docente.
Sobre a situação da UFMT, em que os estudantes estão em greve há mais de um mês em alguns campi em defesa da principal política de assistência estudantil, o Restaurante Universitário a um real e universal, os docentes debateram longamente. Contextualizaram a luta e lamentaram a postura da Reitoria de se retirar dos espaços de discussão, desrespeitando o Comando de Greve de Cuiabá.
A categoria destacou também outras dificuldades no trato com a Reitoria, como a suspensão das discussões sobre a Resolução 158 (atribuições docentes) no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que já estava avançada quando a reitora voltou de licença para cuidar da saúde, a ideia de universidade empreendedora que a administração tem sustentado, e a retirada em tempo recorde dos 28,86%.
Nesse sentido, a professora Adriana Nascimento, do Araguaia, leu uma nota de repúdio, questionando outra ação recente da administração. Docentes do campus do Araguaia foram convidados para a reunião do Fórum de Licenciatura que será realizado nos próximos dias em Cuiabá, mas o convite foi desfeito em seguida. A nota, com os detalhes do caso, será publicada no site da Adufmat-Ssind.
Já nos encaminhamentos, o campus de Cuiabá ficou sem energia elétrica, e a plenária decidiu suspender a assembleia. As deliberações sobre a análise de conjuntura, bem como os pontos de pauta que não foram debatidos – escolha de delegados para o 63º CONAD e pesquisa de opinião sobre o sindicato – serão submetidos à nova assembleia geral.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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A “greve dos caminhoneiros”, freada há alguns dias, ainda requer reflexões, afinal, aquele movimento causou uma impressionante paralisação no país.
A cobertura da mídia, que encobriu tudo o que não dissesse respeito àquela greve, fora prova disso. Nunca se patinou tanto em um mesmo tema. A sensação era de que, com os caminhões parados, os demais problemas tivessem sido estacionados, ou transportados a Marte.
Findado o movimento, é preciso tentar ver quem, e reflexionar sobre os porquês de tanta gente ter ido de carona – também chamada “boleia” – na mesma greve, fosse na cabine ou na carroceria dos caminhões.
Na cabine, onde se encontra o sistema de direção desses veículos, poucos duvidam de que, ali, estiveram muito mais os poderosos empresários de transportes do que os motoristas propriamente ditos, embora fossem estes, e não aqueles, os filmados pela mídia.
Paradoxalmente, os motoristas – que deram visibilidades à greve, não no “chão das fábricas”, mas no asfalto das estradas – foram os primeiros a ir de carona: um conjunto deles, de forma espontânea; outro, induzida. Em tais greves, o locaute é antigo. Na recém encerrada greve, basta ver a quem o conjunto de “conquistas” favoreceu de fato.
Os caminhoneiros autônomos – que aderiram ao movimento por conta própria – foram como os demais brasileiros que, espontaneamente, apoiaram a greve. Os motivos disso passam por uma complexa e estrutural saturação econômico-social vivenciada pela maioria de nosso povo.
Essa postura de apoio vindo da população – que, por conta da greve, padecia pela ausência de produtos diversos – contrariou nosso passado, quase sempre de repulsa, perante quaisquer movimentos de luta.
Em geral, a tendência da maioria, influenciada pela atuação da mídia, sempre foi de se colocar contrária a qualquer tipo de paralisação, independentemente da categoria. Mas a estrutural saturação acima de que falei (falta de emprego, de governo, de perspectiva etc.) parece ter sido maior do que a falta de qualquer tipo de necessidade imediata, fosse onde fosse, em postos de combustível, supermercados etc.
Todavia, no miolo da onda nacional de um apoio impensável a uma greve das mais estranguladoras socialmente falando, grupos anônimos de oportunistas, de antagônicos lados político-ideológicos, também pegaram carona no vácuo da mesma greve.
Juntos, quiçá, com objetivos diferentes, tais agrupamentos impuseram-nos um clima de preocupação. Por conta disso, a presidente do STF, há alguns dias, fez defesa pública da democracia e da República.
Como ápice da estupidez, registro as manifestações, alhures, pedindo a volta dos militares. Cito como exemplo, um vídeo que recebi. Ali, em importante cidade paranaense, um grupo fizera apologia ao militarismo em frente a um batalhão.
Estarrecedor!
Mal sabem aquelas pessoas que, em ditaduras, até mesmo manifestação daquele teor seria, no mínimo, vigiada. Impossível não se lembrar de “Não chores mais”, versão de Gilberto Gil a “No woman, no cry” de Bob Marley:
“Bem que eu me lembro// Da gente sentado ali// Na grama do aterro sob o sol// Ob-observando hipócritas// disfarçados, rondando ao redor”
A lógica mais elementar das ditaduras é a de vigiar e proibir a presença pessoas reunidas, independentemente da quantidade. Para tais regimes, isso já é sinal de motim.
Lamentável ver tais caroneiros em marcha ré, rumo à força militar. Mesmo com problemas, jamais poderíamos menosprezar a democracia, que, sem dúvida, precisa ser esmerada; contudo, trocada, nunca mais.
