Circular nº 196/16
Brasília, 11 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as):
Encaminhamos, para conhecimento, a composição atual das Coordenações de GTs, Setores e das Encarregaturas da Diretoria do ANDES-SN – Gestão 2016/2018.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
ENCARREGATURAS E COORDENAÇÕES DE SETORES E DE GTS
ENCARREGATURAS RESPONSÁVEL
Assuntos de Aposentadoria: João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Assuntos Jurídicos: Francisco Jacob Paiva da Silva
Imprensa e Divulgação: Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Relações Internacionais: Olgaíses Cabral Maués
Relações Sindicais: Amauri Fragoso de Medeiros
GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Carreira
Renata Rena Rodrigues
Sirliane de Souza Paiva
Roseli Rocha
Lila Cristina Xavier Luz
Ciência & Tecnologia Epitácio Macário Moura
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Olgaíses Cabral Maués
Comunicação e Arte Rondon Martim de Souza
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jailton de Jesus Costa
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Luis Eduardo Acosta Acosta
Cláudio Rezende Ribeiro
Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Jacqueline Rodrigues Lima
Lila Cristina Xavier Luz
Jailton de Jesus Costa
Adriana Hessel Dalagassa
Caroline de Araújo Lima
GRUPOS DE TRABALHO COORDENAÇÃO
Fundações Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mário Vallina
José Vitório Zago
História do Movimento Docente
Alexandre Galvão Carvalho
Erlando da Silva Rêses
Vitor Wagner Neto de Oliveira
Marcelo Mário Vallina
Andréa Cristina Cunha Solimões
Política Agrária e Meio Ambiente
Josevaldo Pessoa da Cunha
Aderaldo Alexandrino de Freitas
Leandro Roberto Neves
Raimundo Wanderley Correa Padilha
Política e Formação Sindical
Amauri Fragoso de Medeiros
Luis Eduardo Acosta Acosta
Andréa Cristina Cunha Solimões
José Vitório Zago
Cláudio Rezende Ribeiro
Josevaldo Pessoa da Cunha
Política Educacional
Olgaíses Cabral Maués
Francisco Jacob Paiva da Silva
Mary Sylvia Miguel Falcão
Ana Maria Ramos Estevão
Jacqueline Rodrigues Lima
Seguridade Social
Sirliane de Souza Paiva
Juliana Fiúza Cislaghi
Leandro Roberto Neves
Adriana Hessel Dalagassa
Aderaldo Alexandrino de Freitas
João Francisco Ricardo Kastner Negrão
Verbas Tricia Zapula Rodrigues
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves
Marcelo Mario Vallina
José Vitório Zago
SETORES
COORDENAÇÃO
Estaduais/Municipais
Juliana Fiúza Cislaghi
Alexandre Galvão Carvalho
Caroline de Araújo Lima
Roseli Rocha
Mary Sylvia Miguel Falcão
Federais
Giovanni Felipe Ernst Frizzo
Cláudio e Ribeiro
Francisco Jacob Paiva da Silva
Adriana Hessel Dalagassa
Renata Rena Rodrigues
Jailton de Jesus Costa
Particulares
Ana Maria Ramos Estevão
Artistas, docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) repudiaram atos de censura à arte e à educação, em ato público realizado na manhã da última quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL). Em formato de sarau o evento reuniu, por meio de discursos, músicas, poesias e imagens, diversas manifestações contrárias a práticas que ameaçam frontalmente a democracia, e que infelizmente têm se tornado comuns em Cuiabá.
O ponto de partida foi a tentativa de calar um artista local. “A administração daquele shopping - onde mataram um trabalhador, jogaram num container e depois, já morto, num carro de polícia - achou que era demais uma exposição fotográfica que retrata o nu artístico, e mandou retirar as obras”, disse o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, lembrando um fato ocorrido há alguns anos naquele local. “É com isso que devemos nos indignar! As pessoas se revoltam com arte e não com o que aconteceu naquele shopping”, completou o docente.
Idealizador do ato, o diretor do IL, Roberto Boaventura, relatou que os articulistas que criticaram publicamente a ação sofreram, igualmente, censuras e ataques de leitores. “Eu também fui atacado por leitores ferozes ao me colocar em defesa do artista e da liberdade”, afirmou. O embate público veio à tona a partir de um artigo escrito por um líder evangélico da capital mato-grossense, publicado alguns dias depois do início da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do artista Tchélo Figueiredo.
Diretor do Instituto de Educação (IE) da universidade, um dos parceiros na realização do ato, o docente Silas Monteiro Borges destacou que o sarau foi um marco político em defesa da liberdade. “Ações como essa não podem parar. Dentro da universidade há pessoas que ainda julgam as outras pelo gênero, pela opção sexual, pela cor, e isso não cabe aqui. Alto moralismo, dentro de uma universidade, não é possível!”, afirmou o educador, citando outros casos de intolerância e preconceito com trabalhos acadêmicos que trabalham o nu.
O artista Tchélo Figueiredo apresentou algumas das fotos que motivaram a discussão, e registrou, com estranheza, a reação de algumas pessoas à sua arte. “O trabalho não tem nenhuma intenção erótica, não tem vulgaridade. Mas eu ouvi diversas manifestações absurdas, inclusive de jovens. Parece que vivemos um retrocesso, com discursos de ódio aumentando. Eu não tenho nada contra religiões, mas essa bancada evangélica crescendo é, politicamente, é muito perigoso”, ressaltou o artista.
Para a professora Thereza Cristina Higa, diretora do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD), também parceiro do evento, imoral mesmo é o descaso com a população por meio da precarização dos serviços públicos. “Pessoas esperando em filas de hospitais, crianças sem escola, trabalho infantil, isso é imoral! As pessoas perderam a noção do que realmente interessa a sociedade!”, pontuou.
Mas o caso do fotógrafo pode ser um grande exemplo do que ainda está por vir. A ameaça à autonomia docente à qualidade da formação dos estudantes foi uma importante questão tratada no sarau. “O Projeto de Lei 867/15, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de implementar o Programa Escola sem Partido, já aprovado em alguns municípios brasileiros, é a maior aberração dos últimos tempos. Representado por um homem que sugeriu, publicamente, ter cometido crime de estupro, a ideia do PL é ditar aos professores quais assuntos devem tratar ou não em sala de aula, evitando debate sobre gênero, meio ambiente, política e direitos sociais”, destacou o presidente da Adufmat-Ssind em sua fala.
A atual reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, e a reitora escolhida pela comunidade acadêmica para assumir a gestão em outubro de 2016, Myrian Serra, também condenaram as práticas de censura. “Esse está sendo o início das mobilizações em tempos difíceis. Vamos precisar de uma mobilização ainda maior para salvaguardar o espaço mais importante de luta e resistência contra a censura, que é a universidade”, disse Cavalli.
Aproveitando a oportunidade, Boaventura solicitou aos novos reitores, Myrian e Evandro Soares da Silva, também presente no ato, que realizem uma gestão democrática de fato. “Que a sua gestão não seja democrática apenas no discurso. Que vocês tenham sapiência e delicadeza administrativa para tratar a todos com democracia. Não esqueçam de que, antes de serem nomeados por qualquer presidente, nós os colocamos nessa condição. Nós confiamos nossos votos a vocês”, concluiu o diretor do IL.
Os diretores da Faculdade de Comunicação e Artes, Dielcio Moreira, e do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Imar Queiroz, e o pró-reitor de Cultura da UFMT, Fabrício Carvalho, falaram em defesa da democracia.
Também os artistas Sandro Lucose, Maria Lígia, Vinicius Brasilino, Maria Clara Bertúlio, Jeferson Roberto e os professores, Aclyse Mattos, Waldir Bertúlio e Marília Beatriz (presidente licenciada da Academia Mato-grossense de Letras) fizeram intervenções durante o sarau, que foi encerrado com a interpretação de Beto Boaventura e Maurício Ricardo de “Cálice” (Cale-se), musica composta por Gilberto Gil e Chico Buarque durante a ditadura Militar no Brasil.
Mais sobre a exposição Cinco Elementos do Cerrado, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal na Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Inicialmente com a numeração PLS 131/2015, o projeto foi apresentado pelo então senador José Serra em 2015 e votado no Senado em 25 de fevereiro deste ano. O projeto segue agora para apreciação do Plenário da Câmara, e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN, critica o projeto, que considera ser de privatização da exploração do pré-sal e de entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. “Somos contra a privatização e o direito de exploração para empresas estrangeiras. A Petrobras é estratégica para a soberania nacional, e o pré-sal tem que ser explorado por ela. Os escândalos de corrupção não podem servir como desculpa para se desfaçam da parte mais lucrativa da Petrobras”, afirma.
A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. A princípio, a votação no Plenário ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente Eduardo Cunha pode afetar esse calendário.
A aprovação foi antecedida manifestações contrárias ao projeto. Em menor número na comissão, parlamentares do Psol, PT e PCdoB não conseguiram adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. Durante os debates, eles afirmaram que o projeto é o primeiro passo para a desestatização da petrolífera. “O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Mudanças na lei
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás. É ele, por exemplo, quem contrata as operações necessárias às atividades exploratórias, ficando com o controle dos custos do negócio.
O projeto aprovado muda essa configuração. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas pelo CNPE ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)
A Adufmat-Ssind receberá, no dia 29/07 (sexta-feira), às 19h30, o cientista político Salvador Antônio Mireles Sandoval para debater o tema “A percepção da democracia na América Latina”. O colóquio faz parte da atividade de extensão “Encontro Jovens e Democracia”, coordenada pela Profa. Dra. Maria Aparecida Morgado.
Professor titular da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Salvador Sandoval, é doutor em Ciência Política pela Universidade de Michigan e tem experiência nas áreas de Psicologia Política, Psicologia Social Comunitária, Teorias Sociológicas de Mudanças Sociais, e Ciências Sociais da Educação, com ênfase nos temas: psicologia política, participação política em movimentos sociais, processos de conscientização política, educação política, educação popular, comportamento político coletivo e conflitos sociais. Seu extenso currículo inclui, ainda, graduação em Estudos Latino Americanos pela Universidade do Texas, onde também concluiu o Mestrado em Ciência Política.
O Encontro Jovens e Democracia é vinculado ao CODEX-UFMT, e tem o objetivo de trabalhar, entre jovens da universidade e de movimentos sociais, a compreensão acerca de conceitos como política, democracia e juventude.
O debate será gratuito e aberto a todos os interessados.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Juacy da Silva*
Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2016, quando serão eleitos milhares de prefeitos e vice-prefeitos e dezenas de milhares de vereadores, para, como espera a sofrida população brasileira, realizarem uma gestão pública ética, transparente, eficiente, eficaz, efetiva e voltada para a solução dos problemas que, por décadas, tem afetado nossos municípios.
Talvez esta seja uma boa oportunidade para que os partidos políticos ou coligações e não apenas os candidatos, possam apresentar aos eleitores dois tipos de planejamento, um de curto prazo, ou seja, para o próximo mandato e ao mesmo tempo outro de médio e de longo prazos, com horizonte temporal de dez anos ou vinte anos, para que as futuras administrações possam ter continuidade.
Geralmente os candidatos apresentam uma série de promessas, muitas das quais verdadeiras peças de fantasia, esquecendo-se de realizar um diagnóstico profundo da realidade demográfica, social, econômica, ambiental e, mais importante do que isso, uma radiografia da situação orçamentária e financeira de cada município, incluindo as estratégias e as metas que balizarão cada gestão.
Bem sabemos que os municípios são os primos pobres de nossa federação, onde a União abocanha a maior parte, em torno de 63%, dos recursos que os contribuintes pagam em impostos, taxas e contribuições; os estados ficam com pelo menos 25% do bolo tributário nacional, restando aos municípios em torno de 12% ou pouquinho mais do que isso.
Tanto a União, quanto os Estados e municípios estão praticamente falidos, muitos, como no caso do Rio de Janeiro, que é um verdadeiro descalabro, não conseguem sequer pagar a folha de pagamento e demais encargos que a União repassou aos estados e municípios, sem que a contrapartida de recursos financeiros e orçamentários tivessem também sido compartilhados.
Ano após ano, assistimos um triste espetáculo de mendicância política, seja de prefeitos e governadores dirigindo-se a capital federal, quando realizam individualmente ou tendo a tiracolo um parlamentar federal, senador ou deputado, que ocupam a maior parte de seu tempo realizando atividades de padrinho ou despachante de luxo em Brasília. O espetáculo é mais deprimente quando prefeitos, aos milhares, resolvem realizar as famosas marchas, `a semelhança de alguns movimentos sociais e chegam até mesmo a demonstrar certa forma de “indignação” política, na esperança de “sensibilizar” nossos governantes, vale dizer, os donos do poder executivo, no caso o ou a presidente de plantão no Palácio do Planalto, que tem a “chave do cofre”, inclusive a liberação das famosas emendas parlamentares, uma espécie de moeda de troca nas relações entre os poderes executivo e legislativo.
O que prefeitos e em menor escala governadores, não sabem ou fingem não saber é que tudo isso representa um verdadeiro teatro ou circo político, onde três grandes problemas ou desafios estão postos na política brasileira. O primeiro é que o Estado brasileiro, ai incluindo União, estados federados e municípios não primam pela ética, pela transparência, pela decência e pela racionalidade quando se trata de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e de outro não tem o mínimo cuidado com a aplicação do dinheiro público. Basta ver que o rombo nas contas públicas constantes do OGU Orçamento Geral da União, para 2016 foi aprovado pelo Congresso um déficit de 170 bilhões. Segundo, a corrupção tem sido a marca registrada tanto no Governo Federal quanto de estados e municípios, chegando a mais de duzentos bilhões de reais por ano, segundo pronunciamento de um procurador da República quando da apresentação do Projeto de Iniciativa Popular, encaminhado ao Congresso recentemente. Terceiro, pela incompetência do Governo e a falta de planejamento nacional de médio e longo prazo, o Brasil há praticamente quatro anos encontra-se em plena recessão e estagnação econômica e isto afetou profundamente as receitas federais , estaduais e municipais.
Resultado, os candidatos nessas eleições municipais não podem apresentar a população planos mirabolantes, desligados da situação em que vivemos, que é extremamente grave e nem podem imaginar que tem uma bola de cristal ou varinha de condão com o poder de gerar receitas fora das limitações que a crise está impondo ao país. Pior ainda é a situação dos pequenos municípios, com população menor do que 20 mil habitantes, cuja maior fonte de receita tem sido as transferências constitucionais e o principal fonte de renda de seus habitantes são as transferências da aposentadoria, do bolsa família ou outros programas assistencialistas.
Este é o quadro de nossos municípios que mobilizarão milhões de eleitores para escolher seus governantes para os próximos quatro anos. Oxalá os candidatos não estejam alienados quanto a esta realidade e possam realizar um debate honesto e aberto com a população sobre como encontrar as saídas para os problemas que diretamente afetam o povo e seus municípios. Chega de mentiras e demagogia, só a verdade abre caminho para as transformações.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twtter@profjuacy
Uma série de atividades internacionais realizadas em São Paulo no início de julho abordaram as lutas de diversas categorias pelo mundo. A CSP-Conlutas participou das inciativas que discutiram, entre outras questões, as semelhanças nos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores em vários países.
A recessão econômica, a crise dos refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia, a luta dos trabalhadores europeus, em especial nesse momento na França, a mobilização contra a reforma trabalhista implicam em atenção e propostas de atuação. “Essas realidades que compõem um delicado mosaico precisam ser discutidas, pois colocam uma nova situação na Europa que tem influências sobre o mundo”, afirmou Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes
De 1 a 3 de julho, aconteceu o Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes, no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. Com a presença de dezesseis delegações internacionais, o encontro teve como objetivo debater a luta e a organização do setor de transporte, em nível internacional, em especial o enfrentamento contra as privatizações.
Dentre os países representados na atividade, Namíbia, Senegal, Mali, Botsuana, Marrocos, Tunísia, Líbano, Índia, Grécia, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Argentina tiveram delegações de destaque. Todas as falas trouxeram uma avaliação em comum: enfrentamos um momento em que as iniciativas de privatização se aprofundam. Em sua intervenção, Herbert Claros, representando a CSP-Conlutas, historiou o processo no Brasil. “A privatização no Brasil não é novidade. Lutamos contra na década de 90 e nas seguintes. Tivemos os governos FHC, Lula e Dilma. E agora o que se espera é uma situação ainda pior com o governo interino de Temer”, iniciou a intervenção.
No segundo dia de debates, Altino Prazeres, presidente licenciado do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, destacou que a privatização no setor de trilhos que transporta pessoas no Brasil só não foi feita antes porque não havia lucro garantido. “Qual o milagre para agora decidirem privatizar o setor de transporte de pessoas? Tradicionalmente, não era um meio que dava dinheiro, mas hoje o Estado garante a lucratividade. É o chamado capitalismo sem risco”, explicou.
O empresariado entra com o dinheiro emprestado pelo Estado e tem concessão por 25 anos, mesmo com o atraso das obras ou sem nenhum usuário. “As empresas que ganham a concessão são as mesmas que financiam os candidatos que permitem esse processo. O nosso governador Geraldo Alckmin teve 56% de sua campanha financiada por empresas envolvidas no esquema do cartel e na Lava-Jato”, denunciou.
Erek Slater, rodoviário de Chicago e da ATU (Amalgamated Transit Union), relatou a campanha em curso contra a sua demissão e de outros trabalhadores da mesma garagem em que atua. “Trabalho como motorista de ônibus há 10 anos. Representamos cerca de 10 mil familiares de trabalhadores. Fui demitido apenas por exigir o cumprimento dos contratos. Há demitidos ilegais, sob justificativa de não estarem mais aptos fisicamente para a execução do cargo. Mas a realidade é que esses trabalhadores adoeceram no ambiente de trabalho. Somos desrespeitados, não temos nenhuma segurança no trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão sob ameaça nacionalmente e localmente”, relatou.
Ao abordar o tema privatização, Erek deixou uma importante reflexão para o debate, afirmando que para além de estatizar, ou restatizar as empresas, é necessário definir como serão geridas as empresas. “Quem ditará as regras, então? Eles continuarão roubando e atuando sempre em benefício próprio. Precisamos lutar para que as empresas estejam sob controle dos trabalhadores”, ressaltou.
Outras atividades
Além do Encontro Internacional de Trabalhadores do Transporte, foi realizada, no dia 5, também no Sindicato dos Metroviários, uma palestra debate sobre a mobilização dos franceses contra a Lei do Trabalho, com a participação de dirigentes da União Sindical Solidaires. Já no dia seguinte (6), ocorreu a reunião da Coordenação da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas.
França
Há meses, os trabalhadores da França estão em intensa mobilização contra a reforma trabalhista que o governo de François Hollande tenta implementar, a revelia inclusive de parte de sua base no parlamento francês. Em apoio aos franceses, a CSP Conlutas realizou dois atos no consulado da França, em São Paulo, encaminhando ofícios com manifestação de solidariedade.
Fonte: ANDES-SN (*com informações da CSP-Conlutas)
Os professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) mantiveram a greve que se estende desde o dia 31 de maio. A associação da categoria (Adunemat) realizou assembleias em todos os campi da universidade nesta quinta-feira (7/7). A aprovação da lei da Revisão Geral Anual (RGA) semana passada com perdas consideráveis sobre os salários foi o principal argumento para não encerrar a greve.
Esgotada a negociação com o governo, a categoria aguarda o processo judicial. Simultaneamente, os líderes do comando unificado da greve da Unemat, que inclui o sindicato dos técnicos da instituição (Sintesmat), querem debater a proposta de reforma administrativa do governo Pedro Taques (PSDB), na qual se propõe a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e o Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), questões que mobilizam a comunidade acadêmica.
“A não retroatividade, a quebra de isonomia entre os poderes e o parcelamento deverão ser questionados judicialmente, e a paralisação irá continuar por tempo indeterminado”, cita nota da associação.
Nesta sexta-feira (8/7), haverá audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres e no dia 12, terça-feira, será a vez de discutir os assuntos em Cuiabá, na Assembleia Legislativa.
A partir de agora, o Comando unificado da Greve, formado pela Adunemat e pelo Sintesmat, passa a discutir a organização da agenda de mobilizações. As demais categorias dos servidores públicos de Mato Grosso retornaram ao trabalho após deputados estaduais aprovarem a RGA semana passada e sindicatos realizarem assembleias. Servidores da redeestadual de educação, comandados pelo Sintep, também mantêm movimento de greve.
Fonte: Fato e Notícia
Apesar da tentativa da base aliada do governo interino de acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, a maioria dos Deputados não aprovou a volta do caráter de urgência do PLP, em sessão realizada na quarta-feira (6). A aprovação da urgência, que implicaria na maior rapidez de discussão do projeto e na dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, precisava de 257 votos, mas recebeu apenas 253. O PLP foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, agora, tentava retomá-lo.
Segundo Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, é necessário cautela para analisar a derrota da urgência, sempre conjugando a análise do PLP 257/2016 com a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. “O PLP continua na pauta, e as lutas não devem recuar. Pelo contrário, é necessário combater o PLP em conjunto com a PEC 241”, comenta o docente.
Ribeiro ressalta que para o governo interino é fundamental aprovar ambos os projetos. “A PEC para amarrar o orçamento por 20 anos, e o PLP para condicionar os estados a fazerem o mesmo. O que está em risco são os serviços públicos essenciais para a população brasileira”, completa.
Audiência Pública
Também nesta quarta-feira (6), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou a realização de audiência pública, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros.
Serão convidados para os debates representantes da sociedade civil, dos servidores públicos, de associações de classe e do governo interino do presidente Michel Temer para a discussão do PLP, que está na contramão das necessidades dos servidores públicos e do país.
A data e o horário da audiência ainda serão agendados, mas já foram confirmados o convite e participação de vários representantes de entidades, entre eles, Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Fonte: ANDES-SN
Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções
Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão.
Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”.
O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro.
Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”.
A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
Números do 61º Conad
O 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta quarta (6), por meio da Circular 194/16, a Carta de Boa Vista, documento que sistematiza as discussões e deliberações do 61º Conad, que foi realizado de 30 de junho a 3 de julho, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Conad foi organizado pelo ANDES-SN com o apoio da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF-RR - Seção Sindical do ANDES-SN), e contou com a participação de 234 pessoas, 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, além de 33 diretores nacionais.
A carta inicia relembrando as homenagens realizadas para Márcio Antônio de Oliveira, fundador e ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no início de junho. Cita a posse da gestão que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018 e também a análise de conjuntura decorrentes dos debates do Conad, a partir da qual o ANDES-SN se posiciona pelo “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
A Carta de Boa Vista ainda traz um balanço das lutas do Sindicato Nacional no último período, tais quais as greves do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), a realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE), entre outras.
Confira aqui a Carta de Boa Vista
