José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

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Em 12 de maio, com a publicação da Medida Provisória 727/2016, os vampiros “transilvânicos”, comandados pelo Drácula Temer e aliados à turma da “privataria tucana”, ressuscitaram o processo de desestatização implantado pelo governo FHC, que pretendia entregar à iniciativa privada as empresas estatais de interesse do capital privado, incluindo a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, dentre outras.

Com tal medida, agora poderão ser objeto de desestatização todas as empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União e as estaduais e municipais. De acordo com o art.1º: “Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

§ 1º Integram o PPI:

I- os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;

II- os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e

III- as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a lei nº 9.491, de 1997.” (grifo meu)

A MP 727/2016, no melhor estilo “transilvânico temerista”, se aprovada, será implementada por decretos que passarão por cima de qualquer outra medida, senão vejamos:

Art. 4º. O PPI será regulamentado por meio de decretos que, nos termos e limites das leis setoriais e da legislação geral aplicável, definirão:

I- as políticas federais de longo prazo para o investimento por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais de infraestrutura e para a desestatização;

II- os empreendimentos públicos federais de infraestrutura qualificados para a implantação por parceria e as diretrizes estratégicas para sua estruturação, licitação e contratação;

III- as políticas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

IV - as demais medidas de desestatização a serem implementadas; e

V - a agenda das ações.

No art. 5º, a MP 727/2016 dispõe que “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle (grifo meu), da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Assim, não só os agentes encarregados de conduzir as parcerias, mas também os órgãos de controle, devem dar prioridade aos empreendimentos do PPI.

O Capítulo II da MP 727/2016 define que a execução dos projetos terá como órgão assessor ao Chefe do Poder Executivo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (grifo meu) e incorporará as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

Estabelece o art. 7º: - “Fica criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República como órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI.

§ 1º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República opinará, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto às propostas dos Ministérios setoriais e dos Conselhos Setoriais (incisos IV e X do § 1.º do art. 1º. da lei nº. 10.683, de 2003) sobre as matérias previstas no art. 4º desta lei, e acompanhará a execução do PPI.

§ 2º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República passa a exercer as funções atribuídas:

I- ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela lei n.º 11.079, de 2004;

II- ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela lei nº 10.233, de 2001; e

III- ao Conselho Nacional de Desestatização pela lei nº 9.491, de 1997.

§ 3º. O Conselho será presidido pelo Presidente da República e integrado, com direito a voto, pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que também atuará como Secretário Executivo do Conselho, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 4º. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, os Ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o Presidente da Caixa Econômica Federal.

§ 5º A composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República observará, quando for o caso, o § 2.º do art. 5º da lei 9.491, de 1997.

§ 6º. Visando ao aprimoramento das políticas e ações de regulação, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República poderá formular propostas e representações fundamentadas aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como recomendações aos órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União.

Com tal definição e, como já mencionado, “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. As obras de infraestrutura representarão, em todos os níveis federativos, o caminho prioritário para a acumulação e lucro, tanto para os investidores e especuladores nacionais, quanto para os internacionais. Sob o comando da Presidência da República, com a aprovação da MP 727/2016, tal prioridade será imposta acima de tudo e de todos, inclusive nos planos estadual e municipal.

No art. 18 são, na prática, eliminados os obstáculos sociais, ambientais, culturais e trabalhistas que possam postergar ou interferir no lucro buscado pelos investidores privados.Vejamos:

- “Art. 18. Os órgãos, entidades e autoridades estatais, inclusive as autônomas e independentes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com competências de cujo exercício dependa a viabilização de empreendimento do PPI, têm o dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução. (grifo meu)

§1º Entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento. (grifo meu)

§2º Os órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União com competências setoriais relacionadas aos empreendimentos do PPI convocarão todos os órgãos, entidades e autoridades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que tenham competência liberatória, para participar da estruturação e execução do projeto e consecução dos objetivos do PPI.”

Trata-se da retomada da “privataria” do tucanistão de FHC, de forma ainda mais agressiva, com a adoção da ultraliberal “Agenda Brasil” anunciada inicialmente como “Ponte para o Futuro” (ou, melhor - para o atraso?). A prioridade é o empreendimento e a garantia da acumulação capitalista.

Todos os órgãos, inclusive o MMA – Ministério de Meio Ambiente, terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação adotado deixa claro a voracidade e a disposição de impor os empreendimentos a qualquer custo: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”. Ou seja, na prática, como mencionei anteriormente, o MMA, o IBAMA, o ICMBIO, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN não poderão atuar para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais; ao contrário, serão convocados para emitir as licenças necessárias aos empreendimentos definidos como prioritários pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A situação (o golpe) começou ser pavimentada com a aprovação, sem alarde, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 27/04/2016, da PEC 65/2012, que rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas, como demonstra didaticamente o Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos em sua nota técnica: -“ A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, ao acrescentar o § 7 no art. 225 da Constituição com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal , altera por completo a sistemática vigente acerca do licenciamento ambiental, em flagrante. Violação a Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, a princípios constitucionais explícitas e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.”(NOTA TÉCNICA – A PEC 65/2012 – MPF)

Soma-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e que estabelece que em caso de descumprimento dos prazos, as licenças estarão automaticamente aprovadas. Com a aprovação da MP 727/2016, o “zelo” do Senador Jucá pelas questões socioambientais se tornará dispensável. Haja golpes.

Também é importante ressaltar que é criado, dentro do BNDES, um espaço privado para ampliar os ganhos dos investidores com a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

- “Art. 16. Fica o BNDES autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que possuirá prazo inicial de dez anos, renovável por iguais períodos, natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador e dos cotistas, e que terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.

§1º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será sujeito de direitos e obrigações próprios, com capacidade de celebrar, em seu nome, contratos, acordos ou qualquer ajuste que estabeleça deveres e obrigações e seja necessário à realização de suas finalidades.

§ 2º. O administrador e os cotistas do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não responderão por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.

§ 3º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo BNDES.

§ 4º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se articular com os órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuja atuação funcional seja ligada à estruturação, liberação, licitação, contratação e financiamento de empreendimentos e atividades, para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos.

§ 5º Constituem recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

I- os oriundos da integralização de cotas, em moeda corrente nacional, por pessoas de direito público, organismos internacionais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais;

II- as remunerações recebidas por seus serviços;

III- os recebidos pela alienação de bens e direitos, ou de publicações, material técnico, dados e informações;

IV- os rendimentos de aplicações financeiras que realizar; e

V- os recursos provenientes de outras fontes definidas em seu estatuto.

§ 6º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias destinará parcela do preço recebido por seus serviços como remuneração ao BNDES pela administração, gestão e representação do Fundo, de acordo com o seu estatuto.

§ 7.º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não pagará rendimentos a seus cotistas, assegurado a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo, sendo vedado o resgate de cotas em valor superior ao montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às estruturações integradas já contratadas, nos termos do estatuto.

§ 8.º O estatuto do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação, de forma a contribuir para a ampla competição e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos.”

O BNDES, se aprovada a MP 727/2016, será o responsável pela garantia das condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura destinados aos investidores privados. Como fica claro no art. 16, § 8º, todo o processo não terá preocupação nenhuma com a transparência; ao contrário, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”. Ficam para trás qualquer perspectiva de transparência e de compromisso socioambiental também por parte do BNDES.

Finalmente, considerando, as fundações de apoio, de direito privado, impostas às universidades públicas, os cortes orçamentários, o estupro produzido pela DRU – Desregulamentação das Receitas da União, na destinação de verbas, previstas constitucionalmente, para a educação e o famigerado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, o art. 17 da MP 727/2016 abre espaço para mais um golpe ,isto é, a utilização indevida das universidades públicas para atender interesses privados ao prever que:

- “Art. 17. Para a execução dos serviços técnicos para os quais houver sido contratado, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se utilizar do suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, cabendo aos agentes públicos do Fundo a coordenação geral dos trabalhos e a articulação com a administração pública titular e com os demais órgãos, entidades e autoridades envolvidos.

§1º. A contratação de serviços técnicos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será realizada mediante regime de contratação a ser instituído de acordo com a legislação aplicável.

§2º. Os contratos de serviços técnicos celebrados com os profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica a que se refere o caput preverão que os autores dos projetos e estudos, na condição de contratados ou de subcontratados, e seus responsáveis econômicos, ficarão proibidos de participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria.”

Com os retrocessos da “Ponte para o Futuro” e a publicação da MP 727/2016, o vampiro Temer retira do túmulo o programa entreguista “tucanistanês” de FHC e incorpora à sua horda os “tucanistaneses” Senador José CHEVRON Serra (Ministro das Relações Exteriores), o economista do apagão Pedro Parente (Presidente da Petrobrás), o mesmo que tentou impor uma penalidade a um docente da USP que publicou um trabalho expondo os descaminhos da política energética do governo FHC e o Senador Aloysio Nunes (líder do governo no Senado) que no dia seguinte à votação do impeachment viajou aos EUA para reuniões com autoridades norte-americanas, lobistas e especuladores. Como divulgado pelo The Intercept o Senador Nunes foi “se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.” (Acessível em https://theintercept.com/2016/04/18/porque-o-sen-aloysio-nunes-foi-a-washington-um-dia-depois-da-votacao-do-impeachment/ - Em 01/06/2016.)

Com esse projeto político ideológico busca-se resgatar e incorporar com mais agressividade O TUCANISTÃO DE FHC À TRANSILVÂNIA TEMERISTA.  

^{(*) -} O texto foi uma contribuição à construção do TA e do TR para o 61º CONAD sobre a MP 727/2016, conforme encaminhamento da reunião conjunta GTPAUA e GTCT.

Presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a última manifestação do juiz Cesar Bearsi sobre o processo dos 28,86%.

Veja o vídeo abaixo. 

Mais informações, clique aqui. 

         Com o objetivo de elucidar dúvidas, divulgar conhecimento acerca de temas pertinentes para a sociedade e promover debate e reflexão, acontecerá, na próxima quarta-feira (29/06), no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, mais um ato sobre a Democracia. Desta vez, a ação terá como foco o debate em torno de temáticas sobre gênero, corpos e sexualidade. 

         Para a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) - Câmpus Universitário de Rondonópolis, esses temas são muito relevantes na atual conjuntura política e econômica do Brasil e decisões acerca desses assuntos terão implicações nas políticas públicas de educação. “Não podemos deixar que os políticos decidam o rumo do país acerca de questões que interferem profundamente na vida de cada brasileiro. O sistema democrático nos garante o direito de pensar, falar e questionar temáticas em todas as áreas que acabam influenciado o nosso modo de viver.  Um dos papéis da universidade é promover debates sobre fatos, discursos e atos produzidos e instituídos na sociedade. Por isso, mais uma vez, promovemos diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade”, explica a professora Ivanete, organizadora do evento.

         As atividades do ato serão realizadas nos três períodos do dia. No matutino, ocorrerá uma mesa redonda intitulada: “Pra não dizer que não falei de gênero”: Por que falamos e por que nos querem calar? Para os pesquisadores que comporão esta mesa, falar sobre gênero é refletir sobre nossas identidades e de como nos constituímos como seres humanos.“Promover debates e discussões, que tendem a problematizar o direito à diferença e o respeito às diversidades em um mundo que aspira homogeneizar e universalizar parâmetros e valores, é algo urgente e necessário”, afirma Bruno Alexandre Prado, mestrando em Educação na UFMT de Rondonópolis.

         De acordo com Bruno, pensar sobre relações de gênero é debater novas questões procedentes de transformações sociais para conseguir avançar no debate sobre a constituição das pessoas. Ele defende uma compreensão dos corpos para além da ordem natural e biológica. “Nesse sentido, as identidades são perpassadas por questões de ordem cultural, social, étnica, racial, de classe social, entre outras relações de poder que transcorrem a constituição dos sujeitos.”

         A professora Raquel Gonçalves Salgado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT de Rondonópolis, que também participará do debate, afirma que os nossos corpos são construídos socialmente. Se compreendermos os corpos somente sob uma ótica binária, excluímos os outros tipos de corpos. “Deixemos claro que não se trata, absolutamente, de negar o corpo biológico e o seu lugar no processo complexo de formação de uma pessoa, mas sim de afirmar que a existência humana não se reduz ao biológico. A vida psicológica, reiteramos, é a expressão do diálogo, muitas vezes tenso, entre o histórico, o cultural e o biológico.”

         Sob essa mesma temática, a programação se estenderá no período vespertino com o Sarau “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Estão programadas para esse momento apresentações artísticas e musicais, com a participação de professores, alunos e pessoas da comunidade rondonopolitana. “O sarau é um ato da cultura livre e democrática. Quem se apresenta manda seu recado através da arte e da cultura. É um espaço em que também refletimos, questionamos e debatemos, mas de forma lúdica e artística”, explica a professora Ivanete.

         A programação do ato da Adufmat se estenderá até o período noturno com a mostra “OBS-CENAS: Corpos e vidas em movimento”, com a exibição de três documentários. Segundo Flávio Villas-Bôas Trovão, professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Departamento de História da UFMT de Rondonópolis, o objetivo da mostra é debater como os curtas metragens representam as situações da diversidade.

         A professora Ivanete ressalta que o evento é gratuito e toda a sociedade rondonopolitana é convidada a participar. Segundo ela, a partir do diálogo como esse, que acontecerá durante todo o dia da próxima quarta-feira (29/06) no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, ocorre a ampliação da democracia da qual não queremos abrir mão. “Venha comunidade conversar conosco! A UFMT está aberta para reflexões democráticas, que respeitem o ser humano e garantam seus direitos de terem direitos”, finaliza a professora.

Julianne Caju

Adufmat - Rondonópolis

         Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/2016, manifestaram-se pela solidariedade e apoio às lutas e ocupações estudantis contrárias à privatização da educação através das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), e em defesa da educação pública de qualidade. Em que pese o discurso recorrente do compromisso com a educação por parte do governo Pedro Taques, várias têm sido as iniciativas para a sua precarização, inviabilização e consequente privatização, de maneira a garantir mercado para a iniciativa privada.

                            ADUFMAT – Seção Sindical ANDES/SN

         Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/16,manifestaram-se em solidariedade e apoio aos servidores públicos estaduais, em greve desde o dia 31 de maio, pelo pagamento do RGA. Como expressão das prioridades reveladas, inclusive, pela ampliação do espaço de representação ao agronegócio, o governo Pedro Taques, sob o argumento do pagamento em dia (o que é sua obrigação e garantia constitucional dos trabalhadores) se recusa a respeitar o direito dos servidores à reposição salarial anual assegurado em lei.

                                      ADUFMAT-Seção Sindical ANDES/SN

Foi divulgada na quarta-feira (22) a Declaração Política do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, e foi antecedido por encontros preparatórios regionais que ocorreram em praticamente todos os estados do país desde o final de 2015. A Declaração Política sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.

Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.

Confira a declaração aqui.

Fonte: ANDES-SN

Pelo segundo ano seguido, professores aposentados ou que estão para aposentar sindicalizados da Adufmat-Seção Sindical do ANDES–SN se reuniram para debater questões de interesse da categoria e comemorar o Dia Nacional dos Servidores Públicos Aposentados fora de Cuiabá. O II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, organizado pelo GT Aposentados, foi realizado entre os dias 24 e 26/06, no Hotel Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente, e contou com a participação da secretária geral do ANDES – Sindicato Nacional, Cláudia March. 

As primeiras horas do encontro foram, literalmente, de festa. Os docentes chegaram ao hotel no final da tarde e, logo após o jantar, prepararam uma festa junina com quitutes providenciados por eles mesmos. Música, danças e trajes ajudaram a compor o cenário, decorado especialmente para o grupo com o tema folclórico de São João. Uma graciosa quadrilha improvisada foi o convite ideal aos demais hóspedes do hotel para o baile.

DEBATES       

O dia 25/06 foi de intenso debate, dinâmicas e emocionantes relatos sobre as histórias da universidade e da própria Adufmat-Ssind.

A secretária geral do ANDES – SN, Cláudia March, convidada para debater Previdência Social com os docentes, apresentou importantes dados aos participantes. Muitos desconheciam as perdas salariais que sofrem desde a Contrarreforma Previdenciária gestada e implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprofundada nos governos Lula e Dilma.

“Toda vez que há uma Reforma da Previdência, que teoricamente não pode prejudicar os aposentados, mexe-se na nossa carreira, atingindo os trabalhadores antigos. São ações casadas, não acontece por acaso”, explicou March.

A docente traçou uma linha histórica das Reformas e perdas impostas aos aposentados desde 1998, com a implementação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), responsável por um impacto salarial negativo entre 10 e 12%. Passando pela Contrarreforma de 2003 e outras ações nefastas cujo conjunto remete a uma “reforma informal”, que envolve gratificações como Abono Permanência e Retribuição por Titulação (RT), March chegou à desestruturação da Carreira de 2012, com a imposição do Funpresp aos novos docentes.

A conclusão foi de que os ataques à Previdência Social prejudicam os futuros aposentados, mas também os já aposentados. “Essas ações são introduzidas e causam a impressão de que há uma divisão da nossa categoria, entre aposentados e não aposentados. Mas na verdade isso é uma estratégia de desmobilização. Nós temos de debater juntos, em eventos como esse, o que isso significa para todos nós e para todos os brasileiros”, disse a professora da Universidade Federal Fluminense.    

No período da tarde, os docentes dialogaram com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Silva, com a diretora de Assuntos da Aposentadoria, Maria Clara Weiss, e com o professor José Airton de Paula, sobre o processo dos 28, 86%, ações da atual diretoria voltadas aos aposentados, além da VPNI e outras perdas salariais.

Durante uma roda de avaliação do evento, os docentes elogiaram a iniciativa e organização do encontro, e relataram algumas demandas dos aposentados, como acessibilidade.

A professora aposentada Nilza Sguarezi comentou que o encontro é um momento único. “É a segunda vez que eu venho. Suspendi tudo o que eu tinha para fazer esse final de semana para estar aqui hoje. Além da troca de informações e reflexões que nós temos nesse espaço, é também uma possibilidade de encontrar e abraçar os amigos de longa data”, afirmou.

Para a professora Jane Vignado, que está perto de se aposentar, o evento foi bastante esclarecedor. “Eu não conhecia essa situação. É a primeira vez que eu venho nesse encontro e eu achei muito importante, porque daqui a um mês eu vou ter tempo para me aposentar e preciso saber o que pode acontecer”, disse a docente do Departamento de Biologia.   

Também participaram da conversa os diretores da Adufmat-Ssind Euziclei de Almeida (tesoureiro) e Neudson Martinho (secretário).

LAZER

A manhã do dia 26/06 foi livre para lazer e outras atividades. A professora Zaine Untar ministrou uma aula de Bolero. O retorno à Cuiabá será logo após o almoço.

Em tempo: o debate com a professora Cláudia March foi gravado e será disponibilizado no canal da Adufmat-Ssind no youtube nos próximos dias.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como já aguardava a Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, o juiz Cesar Bearsi voltou a determinar, em decisão expedida a última quarta-feira, 22/06, que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetue a implementação dos 28,86% a todos os docentes da instituição.

Diante da ratificação de que “o cumprimento da decisão deve levar em conta todo o universo de professores da FUFMT, independentemente da data da posse”, o sindicato protocolou, na sexta-feira, 24/06, um ofício direcionado à Reitoria. No documento, a Adufmat-Ssind reafirma que a determinação do juiz acompanha a reivindicação de 22 anos da categoria, e solicita à Administração Superior que desconsidere o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.

Ocorre que, após a decisão de 27/04/16 do juiz Cesar Bearsi, determinando a implementação dos 28,86% na folha de maio, paga em junho, sob pena de aplicação de multa, a universidade resolveu descumprir a ordem judicial e executar apenas para os docentes que já estavam na UFMT em 1993. Isso refletiu na folha de pagamento, pois alguns professores que não pertenciam ao perfil traçado pela universidade receberam o percentual. Por esse motivo, a Administração enviou aos docentes que entraram na UFMT depois desse período, mas receberam os 28,86% na folha de maio, o Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, informando que o mesmo valor seria retirado integralmente do salário seguinte, pois teria sido pago “indevidamente”.

A Adufmat-Ssind avalia que não se trata de pagamento “indevido”, pois a clara decisão judicial é de que todos os docentes têm direito à implementação, independente da data de ingresso. Assim, no ofício enviado pelo sindicato à Reitoria, além do cumprimento da decisão e da desconsideração do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, a Seção Sindical do ANDES-SN também solicita o pagamento dos 28,86% retroativo a maio aos docentes que não receberam.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a mais recente decisão do juiz Cesar Bearsi em vídeo disponível no final desta página. Clique aqui caso não consiga visualizar o vídeo.

As últimas decisões do juiz Cesar Bearsi, datadas de 22/06/16 e 23/04/16 estão disponíveis para download nos arquivos anexos abaixo.  

Leia também a íntegra do ofício enviado pela Adufmat-Ssind, reproduzido abaixo:         

À

Profa. Dra. Maria Lúcia Cavalli Neder

MD. Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

            Magnífica Reitora,

            Tendo em vista a ratificação da decisão judicial do Processo n. 0004544-72.1996.4.01.3600, do Juiz César Augusto Bearsi, no dia 22 de junho de 2016, determinando o pagamento imediato e extensivo a todos os professores efetivos da UFMT, “[...] independente da data de posse”, vimos por meio dessa não somente demandar o cumprimento da decisão ratificada na folha de julho/16, mas, igualmente, manifestar nossa inconformidade com o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.

De acordo com Ofício supracitado, professores que não pertenciam aos “[...] quadros da FUFMT” em 19 de janeiro/1993, e que receberam o pagamento dos 28,86%, sofreriam desconto do valor - de forma integral - na folha de junho/16. Considerado como “[...] valor pago indevidamente”, o referido Ofício reflete interpretação que vai de encontro à decisão judicial proferida em 27/04/2016, ratificada em 22/06/2016.

Diante do exposto, aguardamos o efetivo cumprimento da decisão judicial, assim como a desconsideração do comunicado expedido àqueles professores que receberam devidamente o que fora judicialmente determinado. Da mesma forma, aguardamos que, àqueles professores que, indevidamente, não receberam os 28,86% na folha de maio/16, recebam, retroativamente, no mês de julho/16.

                                                         Atenciosamente

                                             Reginaldo Silva de Araújo

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind