O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do presidente interino.
O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a desestruturação da carreira docente.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, aponta que a aprovação do PLC significa um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Ela critica também o reajuste salarial presente no PLC. “Um índice de 5% não pode sequer ser chamado de reajuste, porque não chega a repor nem a inflação acumulada no último período. No entanto, é necessário afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha salarial dos servidores público federais de 2015, já que, antes da greve, afirmavam que o índice seria zero”, afirma a docente.
De acordo com matéria da Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino “vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira”, declarou.
Posicionamento do Setor das Ifes
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC. Segundo a nota, o "reajuste" trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.
Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme".
Leia também:
- Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente
Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Senado)
Data: 14/07/16
Horário: 20h
Local: auditório da Faculdade de Economia.
Circular nº 203/16
Brasília, 13 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, os seguintes documentos do Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE:
- Relatório da reunião do dia 12/7/16
- Manifesto contra a PEC 241/16
- Ofício protocolado no MPOG.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
****OS DOCUMENTOS SEGUEM ANEXOS, ABAIXO, PARA DOWNLOAD.
Circular nº 200/16
Brasília, 12 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Será lançada amanhã, 13 de julho, a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Frente Nacional Contra o Projeto “Escola Sem Partido”. O Manifesto das entidades que organizam a Frente segue anexo para conhecimento e divulgação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Circular nº 199/16
Brasília, 12 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)
Horário: início às 9h e término às 18h
Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes da diretoria e das seções sindicais;
2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,
3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;
4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;
5. o que ocorrer.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No ápice da história de Portugal, ou seja, na saída da Idade Média para a Idade Moderna, a poesia portuguesa – tributária da primogênita “Cantiga da Ribeirinha” e demais cantigas trovadorescas, bem como dos audaciosos autos de Gil Vicente – navegou por “mares nunca dantes navegados”. Como poucos conseguiriam alhures, o poeta Luís Vaz de Camões cantou os grandiosos feitos de seu povo em Os Lusíadas, sua obra épica.
E sem preguiça, seu labor poético seguiu os cânones clássicos, herdados dos gregos e dos romanos. Nos 8.816 versos, dispostos em 1.102 estrofes, configuradas no esquema fixo das rimas (AB AB AB CC), inseridas em dez cantos, o poeta exalta Vasco da Gama, que liderara a descoberta do caminho marítimo para a Índia.
Junto com esse fio condutor, Camões descreve outros episódios da história de seu país. E exceto na parte final do Canto IV, no qual dá voz ao “Velho de Restelo”, que condena aquela empreitada portuguesa, ele, Camões, glorifica seu povo o tempo inteiro.
Já dentro do século XX, os portugueses ainda seriam brindados com outro poeta genial: Fernando Pessoa, que se desdobra em diversos heterônimos, como Ricardo Reis, Álvaro de Campos e Alberto Caeiro. Um ser ímpar na literatura universal.
Entre Camões e Pessoa, é mister lembrarmos ainda de, pelo menos, um romancista do século XIX: Eça de Queirós. Depois de Pessoa, seria imperdoável não mencionarmos a tão saudável quanto vital irreverência literária de José Saramago. As considerações desse ateu convicto sobre a cultura judaico-cristã são perturbadoras e insuperáveis. Muitas vezes sua prosa também mergulha fundo na poesia.
Portanto, o povo português, pelo menos no que diz respeito à produção literária, não tem do que reclamar. E, agora, também não têm do que reclamar quanto ao desempenho de sua seleção de futebol, que se tornou a mais nova campeã da Europa.
Mas mais importante do que falar da vitória da seleção lusa de futebol é falar das cenas de comemoração do título. E dentre tais, há um destaque: aquela cena em que um garotinho português consola um choroso jovem francês que assistiu à derrota de sua seleção. Aquilo se aproximou, no plano das imagens reais, da construção de um lindo poema, pois a cena foi absolutamente lírica, imprevisível e plurissignificativa; foi uma puríssima manifestação da subjetividade humana, essencial para a concretização de um grande poema.
A preocupação e o respeito daquele pequenino lusitano com a dor do adversário, ainda que aquela dor pudesse ser nada perante as reais dores vividas na decante e cada vez mais excludente Europa, lhe fez proporcionar ao mundo inteiro – tão carente de humanidade – um gesto absolutamente humano e, por isso, verdadeiramente poético.
Depois disso, já nas ruas de Lisboa, em outro gesto significativo para este trágico momento político-econômico-social pelo qual passa a Europa, o ídolo mor dos lusitanos, Cristiano Ronaldo, não se esqueceu de oferecer aquele título também aos imigrantes que vivem em Portugal, dentre os quais, alguns fazem parte da seleção portuguesa. Logo, o atleta também foi poético, e daqueles que não perdem a oportunidade para expressar sua vertente mais engajada.
Quem diria! A Eurocopa 2016, que no início assistiu a tantas cenas de selvageria entre diferentes torcidas, fazendo-nos relembrar dos velhos digladiadores de priscas eras, acabou mergulhada em cenas poéticas, humanas, enfim; por isso, sempre necessárias para a construção de um futuro melhor para todos os povos.
Em decorrência do descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos 28,86% a todos os docentes da UFMT, as ações em defesa do direito passam a ser, agora, além de judiciais, políticas. Assim encaminharam os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 12/07, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES.
“O processo de conhecimento transitou em julgado em 1996, e os docentes já ganharam. O que tramita, agora, é a ação de execução. O juiz já determinou várias vezes o pagamento de todos, de maneira muito clara, com base no acórdão de 2013. A universidade não cumpre porque a Procuradoria está induzindo a UFMT ao erro; não cabe interpretar decisão judicial agora e todos os argumentos do Parecer de Força Executória da Procuradoria tentando justificar o pagamento parcial foram derrubados pelo juiz”, afirmou o assessor jurídico da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.
Depois de algumas ponderações, o advogado voltou a afirmar que não há risco de devolução de valores. “Essa já foi uma preocupação nesse processo, mas toda a jurisprudência é favorável aos docentes”, explicou.
A exposição do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, acerca das reuniões nos campi do interior, e os relatos dos docentes do Araguaia e Sinop, presentes na assembleia, apontaram para necessidade de ações políticas da categoria. Docentes de Cuiabá também manifestaram-se nesse sentido.
O presidente também falou sobre a reunião realizada com a reitora na ultima semana. “A Maria Lúcia disse que, pessoalmente, não faz nenhuma objeção em conduzir a questão da maneira como o sindicato deseja. Mas garantiu, na reunião realizada no dia 06/07, que ela depende da Procuradoria Federal e do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para implementar”, disse Araújo.
Após longo debate, a plenária decidiu formar uma comissão para encaminhar, a princípio, duas ações políticas: uma carta aberta à Reitoria, e um ato público ainda esse mês.
Fazem parte da comissão os docentes Waldir Bertúlio, Marluce Silva, Lélica Lacerda, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Alexandre Machado, Carlos Breda (Sinop), Daniel Guimarães e Jocirei Ferreira (Araguaia).
Jurídico
De acordo com os advogados responsáveis pelo processo dos 28,86%, a próxima manifestação jurídica da universidade em resposta a decisão do juiz César Bearsi de 22/06, que ratificou a implementação para todos os docentes, tem até o dia 12/08 para ser juntada ao processo. Só a partir daí novas movimentações podem ser efetivadas, visto que a reação depende do conteúdo apresentado pela universidade.
Caso a Procuradoria insista na tese de que cumpriu a decisão, a assessoria jurídica deverá solicitar a execução da multa institucional e pessoal, já sentenciada em abril, além do pagamento imediato aos docentes, inclusive dos meses acumulados, pois a decisão de Cesar Bearsi determinava a implementação a todos os docentes na folha de maio/16.
Resolução 158/10
Como a discussão sobre os 28,86% consumiu grande parte da manhã, o pleno decidiu adiar para a próxima assembleia o debate sobre a Resolução 158/10, que está em discussão no Consepe, bem como os informes.
Em um breve período de reflexão, os docentes solicitaram aos membros do Grupo de Trabalho Política de Formação sindical (GTPFS) que elaborem alguns direcionamentos para subsidiar o debate na próxima assembleia, que deverá ser convocada para a próxima semana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (13/7), seminário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros. O debate contará com a participação de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre eles a Auditoria Cidadã da Dívida.
“O PLP 257 é uma das ferramentas utilizadas para tentar garantir o pagamento de dívidas ilegítimas dos estados com a União, interferindo na gestão pública de cada estado e agredindo diretamente o funcionalismo público do país. Como se não bastasse, o projeto garante a remuneração da sobra de caixa dos bancos e torna a União seguradora internacional”, denunciou, em nota, a Auditoria Cidadã.
Tramitação
O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, agora, tenta retomá-lo.
Na quarta (6), a Câmara rejeitou o pedido da liderança do governo interino na Casa para a retomada de urgência do PLP 257/2016, que aguarda parecer da CTAPS. Apesar da recusa da maioria dos deputados, novo pedido de urgência foi protocolado nesta segunda-feira (11) e deve ser analisado ainda essa semana.
Na última semana, Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, alertou que é necessário manter cautela em relação à derrota do pedido de urgência do PLP 257, pois para o governo interino é fundamental aprovar tanto o PLP 257 quanto a PEC 241/2016, que prevê, entre outros, congelar o orçamento da União em 20 anos. “O que está em risco são os serviços públicos essenciais para a população brasileira”, ressaltou.
PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 198/16
Brasília, 11 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Convocamos reunião do Setor dos Docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 6 e 7 de agosto de 2016 (sábado e domingo)
Local: Sede do ANDES-SN, 3º andar, Brasília/DF
Horário: Início às 9h dia 6/8
Término às 14h do dia 7/8
Pauta:
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
3) Avaliação da conjuntura;
4) Deliberações 61º CONAD;
5) Encaminhamentos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Lançamento será nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro
Entre as tantas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei 867/2015, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da Educação brasileira, do programa “Escola Sem Partido”. Com o objetivo de intensificar a luta contra esse projeto e outros que tenham a mesma finalidade, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se uniram para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. A frente será lançada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em manifesto divulgado na internet, as entidades que propõem a formação da frente afirmam que “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.
O programa “Escola Sem Partido” prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Diante da ameaça presente no projeto, o manifesto repudia veementemente o PL 867/2015 e aponta que “é hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo”, e conclama todos a se somarem à Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.
II ENE
Durante o II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília (DF) em junho, o PL 867/2015 esteve na pauta do debate. A declaração final do II ENE ressalta que “em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrática de educação”.
Afirma ainda que “a ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação”.
61º Conad
A urgência de intensificar a luta ao PL 867/2015 também foi ressaltada durante o 61º Conad do ANDES-SN, realizado entre 30 de junho e 3 de julho, em Boa Vista (RR). O encontro, que atualizou os planos de lutas gerais e dos setores do Sindicato Nacional reafirmou a necessidade - já pautada pelo 35º Congresso da entidade em janeiro deste ano - de combater o PL do “Escola Sem Partido” e todos os projetos apensados a ele, que ataquem à democracia e liberdade de expressão nas instituições de ensino.
Confira a íntegra do Manifesto.
Fonte: ANDES-SN
