Circular nº 217/16

Brasília, 27 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 27 e 28 de agosto de 2016 (sábado e domingo)

Horário: início às 9h do dia 27/8

        término às 13h do dia 28/8

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II,

            3º andar, Brasília/DF)

Pauta:

1. Deliberações do 61º CONAD;

2. Preparação dos encontros;

3. Cartilha do GTSSA;

4. Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

CIRCULAR092 SEN21072016 

Presentes: Amauri Fragoso, Eblin Farage, Gibran Jordão, Joaninha Oliveira, Luiz Carlos Prates (Mancha), Magno Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Neida Oliveira, Paulo Barela, Rafael Ávila (Duda), Rita Souza e Silvio de Souza. Convidados: Alex da Mata e Anibal Cavali

Substituições na SEN: MML

Foi informado que o MML formalizou a substituição de Silvia Ferraro por Marcela Azevedo. Esta e outras substituições ocorridas no último período serão levadas à próxima reunião da Coordenação Nacional para serem referendados, conforme prevê o estatuto da Central.

1. Conjuntura Nacional e campanhas salariais do segundo semestre

O ponto foi aberto com uma apresentação do companheiro Paulo Barela que fez uma atualização dos dados da conjuntura internacional e nacional que foi complementado com um informe da companheira Rita sobre a reunião das categorias com campanha salarial no segundo semestre e cujo calendário segue anexo a este relatório. Aberta a discussão, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Reforçar a convocatória do dia de luta em 11/08 e fortalecer as categorias com campanha salarial no segundo semestre;
• ·        Seguir fazendo o chamado às demais organizações para a construção da greve geral;
• ·        Indicar aos companheiros que são dirigentes das categorias de trabalhadores de empresas públicas, estatais e que estão em campanha salarial, que compareçam à reunião do fórum dos SPF’s para construir uma agenda comum de mobilização contra os projetos contrários aos trabalhadores no congresso;
• ·        Indicada uma comissão composta pelos companheiros Barela, Miguel, Eblin e Mauro para reunir-se com o MTST, para conversar sobre o ato do dia 31 de julho em São Paulo, e as possibilidades de construção de uma pauta comum. Essa comissão vai propor que a reunião ocorra na próxima terça-feira e após a realização da mesma será feito um relatório para a SEN com seus desdobramentos. A comissão vai levar as seguintes questões:

ü  Unidade na luta contra os ataques do governo Temer seus planos de ajustes e propostas de reformas;

ü  Apoio e fortalecimento das categorias com campanha salarial no segundo semestre;

ü  Proposta da Central de construção de uma greve geral contra esses ataques;

ü  A CSP-Conlutas não reconhece a existência de um golpe em curso no país. Porém essa caracterização não impede que façamos unidade de ação (manifestações, atos públicos protestos, etc.) com as mais variadas organizações da classe trabalhadora, desde que os eixos e consignas estejam dentro de bandeiras comuns discutidas conosco; que tenhamos autonomia para levar nossas bandeiras, faixas com direito à exposição de nossa política de forma independente.

Outros encaminhamentos aprovados:

• ·        Realizar na Coordenação Nacional o debate sobre a questão da unidade considerando as diversas concepções que têm se expressado nos debates no interior da Central;
• ·        Registrada como minoritária a posição apresentada pelo companheiro Mauro, a saber: defesa da participação da CSP-Conlutas no ato convocado pela Frente do Povo Sem Medo para o dia 31/07 em São Paulo, desde que seja garantida a nossa autonomia em levar nossas bandeiras de luta, panfleto próprio, com direito à palavra e que o ato não tenha a presença de Dilma, independentemente do conteúdo expresso na convocação feita pela Frente do Povo Sem Medo.
• ·        O ANDES e o SINTUSP solicitam que fique registrado que estas entidades não concordam com a adequação feita na linha política da Central de defesa das eleições gerais em suas chamadas centrais, já que não tem deliberação de sua categoria para tal consigna;

2.      Proposta de pauta para a próxima reunião da Coordenação Nacional

• ·        Ratificação da indicação de novos membros da SEN indicados por suas entidades
• ·        Conjuntura Internacional (apresentação de painel)
• ·        Conjuntura Nacional com destaque para as campanhas salariais do segundo semestre
• ·        Campanha contra as demissões e Perseguições Políticas
  • ·        Reuniões dos Setoriais

3.      Campanha contra as demissões e perseguições políticas

Foi encaminhado para a próxima reunião da SEN o debate de conjunto sobre o tema tendo sido priorizado o informe sobre a situação pós-greve da USP, bem como os ataques aos trabalhadores, estudantes e à universidade.

O companheiro Magno informou que foi uma fortíssima greve, mas que a mesma encerrou sem conquistas e com o corte de ponto de uma parte significativa dos grevistas (técnicos administrativos). Esses companheiros estão sem salário há dois meses e podem ter mais cortes. Além disso, seguem diversos ataques incluindo o despejo da sede do sindicato, processos administrativos contra dirigentes sindicais e ativistas, etc.

Aprovado o encaminhamento de fortalecer a solidariedade aos companheiros da USP com uma campanha financeira para ajudar a sustentação desses camaradas que estão sem salário. O Sintusp vai enviar à Central um ofício com o número de conta para depósitos e a secretaria da Central enviará a todas as entidades filiadas.

4.      Solidariedade aos Guarani-Kaiowá

Informado pelo companheiro Paulo Barela que, conforme deliberação da última reunião da SEN, foi feito o contato com as lideranças indígenas para articular a próxima caravana de solidariedade aos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A discussão feita pelos companheiros é para que seja uma caravana menor, com cerca de 10 pessoas, que sejam dirigentes de entidades sindicais e populares. Essa caravana ocorrerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2016, saindo de São Paulo. As entidades que farão parte dessa caravana poderão incorporar-se a partir de Dourados. A proposta de entidades da CSP-Conlutas para compor esta caravana é a seguinte: Andes, Sinasefe, Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, Sintusp, Movimento Luta Popular, Sintrajud/Sindsef, Adunicentro, Anel. Além disso, enviar convite para as seguintes entidades também participarem: Intersindicial-Central, Feraesp, Pastoral Operária, Fasubra e Fenasps. Também foi aprovada a doação de 10 cestas básicas, medicamentos e roupas.

5.      Seminário Nacional do MML sobre Mulheres Negras

Informado pelo companheiro Paulo Barela sobre o Seminário que será realizado nos dias 23 e 24 de julho, na quadra do Sindicato dos Metroviários, tendo sido superadas todas as expectativas de participação com a inscrição de 420 companheiras. O Seminário, cujo tema é “Mulheres Negras Têm história”, vai contar com mesas de debates, oficinas de discussão e culturais. Aprovado que a CSP-Conlutas será representada no Seminário pela companheira Rita, sem prejuízo da participação das demais integrantes da SEM no evento. A companheira Joaninha comprometeu-se em fazer-se presente.

Sobre o 25 de julho, Dia Internacional das Mulheres Negras Latino Americanas e Caribenhas, foi informado que havia uma orientação das entidades de luta contra as opressões filiadas à CSP-Conlutas de participação no ato unitário com outras organizações. Entretanto, as companheiras devem rediscutir no Seminário essa participação, tendo em vista que foi incluído na convocatória o eixo de luta “Contra o Golpe”.

6.      Projeto sobre o Financiamento da Atividade Sindical

Adiada a discussão para a próxima reunião da SEN. Conforme deliberação da última reunião, o texto com o projeto já foi encaminhado por e-mail para todos os membros da SEN. O jurídico do ANDES está preparando um parecer sobre esse projeto a ser apresentado na próxima reunião.

7.      Informes e Agenda:

Informes:

• ·        10 anos da Central: a imprensa da central vai preparar materiais alusivos aos 10 anos de fundação Conlutas para a apresentação na próxima SEN;
• ·        Pesquisa de comunicação: apresentada a proposta de pesquisa que será encaminhado por e-mail para todos os membros da SEN;
• ·        Campanha de solidariedade à Joaninha: a companheira atualizou os informes sobre a reconstrução da sua casa após o incêndio, informou que está recebendo a solidariedade de companheiros de todo o país e que em breve fará uma prestação de contas sobre as doações financeiras recebidas.
• ·        Ação jurídica da COBAP: a COBAP solicitou que a CSP-Conlutas integre ação contra o governo sobre a extinção do Ministério da Previdência e a questão da DRU. Referendado que o jurídico do ANDES faça os encaminhamentos jurídicos necessários em nome da Central.

Agenda:

• ·        Reunião das Centrais Sindicais, dia 26/07, para discutir a política de juros e o crescimento econômico do país e com a greve geral na pauta. Atnágoras e Gibran ou Mauro representarão a Central;
• ·        Reunião no MTE, em Brasília, 27/07, pra discutir a questão da previdência: Barela representará a central

8.      Datas das próximas reuniões da SEN: 

• ·        Dia 04/08 – Quinta-feira – 14h, no Rio de Janeiro.
• ·        Dia 18/08 – Quinta-feira – 14h, na sede da Central.

ANEXO

CALENDÁRIO DE LUTAS DAS CAMPANHAS SALARIAIS DO 2º SEMESTRE

26/07 – Entrega da Pauta dos trabalhadores no Correios à ECT, com Ato Público em frente ao Ed. SEDE.

01/08 – Buscar unificar a participação das demais categorias no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores dos trabalhadores nos Correios, dos Aeroviários e encampados pelo SOS Emprego/RJ;

04/ 08 – Lançamento de Comitê Permanente Contra a Privatização dos Correios, buscando unificar com a participação de bancários, petroleiros e demais categorias em luta. Local: ABI-RJ (a confirmar).

05/08 – Buscar unificar os bancários, Petroleiros com os trabalhadores de Correios na participação no ato nacional que ocorrerá no Rio de Janeiro, conforme aprovado no congresso da FENTEC. (Definir local: Copacabana; Candelária; Maracanã, Parque Olímpico, etc.);

09/08 – Entrega da pauta dos Bancários à FENABAN;

11/08 – Dia Nacional de Luta aprovado no 2º ENE e aprovado na central - Organizar nas categorias atividades de agitação por suas lutas especificas e buscando trabalhar com um jornal nacional que tenha como centro o chamado a unificação das campanhas salariais e a luta contra a privatização buscando aprovar a participação nos atos do setor da educação e das demais categorias nos estados, onde houver;

15 a 26/08 – Mobilização nas categorias buscando realizar panfletagem com o jornal e reunião nos locais de trabalho;

07/09 – Participação nos atos do Grito dos Excluídos, com Carta Aberta a População denunciando a política do governo de privatização e ataque aos trabalhadores;

13/09 – Data limite para as negociações com as empresas

14/09 – ASSEMBLEIA para deflagração da greve

15/09 – Greve Nacional por tempo indeterminado

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Contrariando os manuais de redação, inseri uma pontuação no título deste artigo. Já de início foi necessário interrogar. Ademais, a paráfrase que faço do título do filme “Quem tem medo de Virginia Woolf?” – que já havia lançado mão do mesmo intertexto de “Quem tem medo do lobo mau?” – exigiu essa transgressão. Ela teve origem em uma “Carta Aberta” que uma docente da UFMT dirigiu a seus pares de Instituto recentemente.

Por meio da “Carta”, a docente pede voto para compor os quadros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT.

O resultado foi duplamente positivo. Primeiro: a Instituição ganha em qualidade no referido Conselho. Segundo: a docente foi firme ao expor o conteúdo de sua atuação. Já no primeiro parágrafo, diz:

“A universidade pública, de qualidade, gratuita, laica e socialmente referenciada tem experimentado dias muito difíceis, marcados por um persistente processo de desmonte, cujo alcance engloba muito mais do que cortes orçamentários, sucateamento das condições de trabalho e estudo, precarização e terceirização”.

Na sequência, começa a tocar nas centralidades que estão estrangulando nosso ensino superior público. Para isso, afirma:

“A universidade pública tem sido aviltada, também, no processo de frouxidão acadêmica que compromete a própria história que a transformou para referência para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Ela tem sido objeto de inúmeras iniciativas políticas e institucionais que convergem para a destruição de seu caráter público, laico e socialmente referenciado, não apenas direcionando-o para os interesses do mercado, mas colocando-a ao seu serviço”.

Depois, vai ao âmago da destruição das relações que envolvem o ensino-aprendizagem, dizendo:

“...O interesse público, o compromisso social e a responsabilidade coletiva têm sido substituídos por grades curriculares cada vez mais orientadas pela lógica mercantil e de consumidor. Para isso, disciplinas das áreas de ciências humanas e sociais têm sido suprimidas de muitos cursos com perfil cada vez, exclusivamente, técnicos”.

Verdade incontestável que precisa ser combatida, mas, antes, deve ser compreendida em sua abrangência. Detalhe: essa compreensão incomoda o status quo.

De duas décadas para cá, mas mais acentuadamente nos últimos anos, tem sido recorrente assistirmos na mídia a apresentação de matérias jornalísticas, entrevistas, quando não em anúncios publicitários, ataques a um suposto “excesso de disciplinas teóricas” nas grades curriculares do ensino brasileiro de todos os níveis.

Em contrapartida, a imposição do caráter técnico, amparado pela lógica do prático, tem ganhado espaço nobre nesse debate; ou melhor, nesse embate social, político e econômico, pois não é outra a questão que está por trás disso tudo.

Assim, os atacantes das disciplinas teóricas, aderentes a determinações/exemplos impostos por organismos internacionais, escoram-se em um suposto descolamento do ensino com a realidade. Usam os avanços tecnológicos existentes para sustentar essa farsa.

Se acreditarmos na farsa, acatamos essa lógica; logo, jogamos cada vez mais os estudantes pobres para os espaços da mão de obra barata, invariavelmente, desqualificada.

Pensar, desde o tempo colonial, continua sendo perigo aos interesses das elites. As teorias não fazem outra coisa a não ser ajudar na construção do pensamento lógico, sempre sustentado como resposta de uma realidade social.

Defender as disciplinas teóricas nas grades curriculares continua sendo questão de opção de classe social. Simples assim.

Mato Grosso é território que abriga a história de uma das maiores referências mundiais para a luta das mulheres e também do movimento negro. Em meados do século XVI, o espírito revolucionário de Tereza de Benguela levou-a a manter organizado, por mais de vinte anos, um grupo de aproximadamente cem pessoas, no Quilombo do Quariterê, região do Vale do Guaporé. Até ser capturada e assassinada, a “Rainha Tereza”, como ficou conhecida, contribuiu para a resistência e sobrevivência de pessoas negras e indígenas, covardemente escravizadas naquela época. Registros apontam que, durante a liderança de Benguela, a comunidade chegou a desenvolver estruturas de organização bem definidas, como um Parlamento e um sistema de defesa.          

Nesta segunda-feira, 25/07, mulheres se reuniram, no auditório da Adufmat-Ssind, para falar desse momento importante da nossa história, que foi uma das bases para a construção de tantos outros. A data, que marca oficialmente o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, coincide, não por acaso, com o Dia Internacional da Mulher Negra, Caribenha e Latinoamericana. Em 25/07/1992, as mulheres da América Latina escreveram mais um capítulo dessa luta, no I Encontro Internacional de Mulheres Negras, Caribenhas e Latinoamericanas, realizado em Santo Domingo, República Dominicana. 

Na abertura do evento, o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, falou, emocionado, sobre a parceria do sindicato na realização do encontro e sobre alguns registros envolvendo a temática na universidade. “Infelizmente, ainda temos casos de racismo dentro da sala de aula, cometidos por estudantes e até mesmo docentes. A Adufmat-Ssind é parceira desse evento e tem prazer em receber, nesse espaço, grupos que queiram construir a luta contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, afirmou o docente. 

A mesa contou, também, com a presença de mulheres que têm militado em diferentes espaços no estado: Euza Araújo (Fórum das Mulheres Negras de MT); Miguelina Sampaio (Economia Solidária); Rosana Leite de Barros (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso); e Isabel Silveira (Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso).    

O Batuque Feminista animou a todos, logo no início do evento, com músicas que destacaram aspectos da luta de classes: mulheres contra o machismo, contra o racismo e contra o Capital. Gê Lacerda, integrante do grupo, fez também uma apresentação solo, de voz e violão.   

Durante o debate com tema a Mulher Negra em Mato Grosso, facilitado pela coordenadora do Fórum, Elis Regina, a palestrantes, Profa. da UFMT, Dra. Cândida Soares, demonstrou que ainda é preciso pautar a igualdade da mulher negra em muito espaços públicos. “Hoje é um dia para celebrar conquistas, sim. Mas é também um dia para firmar e reafirmar nossas lutas”, disse a docente.      

No diálogo para trocas de experiências entre mulheres negras mato-grossenses, a escritora quilombola Silviane Ramos Lopes da Silva e a advogada Alexandra Moura Nogueira falaram sobre suas difíceis trajetórias enquanto mulheres, negras e de periferia. Intervenções da plateia evidenciaram como as vivências se cruzam, mas as reflexões sobre elas ajudam a fortalecer as batalhas coletivas e individuais.   

Para encerrar o encontro, lindos trabalhos foram expostos na I Feira de Economia Solidária das Mulheres Negras, um espaço pensado especialmente com o objetivo de empoderar a mulher negra, ressaltando sua beleza e seu talento.

GALERIA DE IMAGENS  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Hospital Universitário Júlio Müller, entraram no seu 4º dia de greve por tempo indeterminado. Segundo o Comando de Greve assegurou em assembleia realizada hoje, a categoria continua mobilizada apesar da liminar obtida pela empresa junto ao TST determinando que 75% dos trabalhadores celetistas continuem atuando normalmente o que prejudica a greve sensivelmente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está buscando derrubar esta decisão em Brasília. 

Hoje (25), em nova assembleia na parte da manhã, os trabalhadores em greve avaliaram o movimento paredista, assim como o pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho feito através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Em seu despacho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST determinou que a audiência entre as partes seja realizada na próxima quarta-feira (27), às 14h. Com isso, uma nova assembleia entre os grevistas foi marcada para às 18h do mesmo dia para deliberarem sobre o resultado do julgamento.

Os empregados da empresa rejeitaram a contraproposta do governo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 que vem sendo negociado desde janeiro, principalmente no que se refere ao reajuste proposto de 8% no salário e 9% nos benefícios. O objetivo é por um índice de reajuste de 10,36% no salário e benefícios, acompanhando o IPCA do período março 2015/fev2016 e também melhorias nas cláusulas sociais do ACT.

Além da reposição da inflação, com ganho real, os trabalhadores exigem outras reivindicações como o regime de plantão de 12x36 hs de trabalho diurnos; redução de jornada de trabalho para 30 hs; revisão do plano de carreira, cargos e salários e a implantação da previdência complementar. Há também cláusulas do ACT 2015/2016 vigente que não estão sendo cumpridas.

Fonte: Sindsep/MT

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", assim como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou Deborah Duprat.

Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, "tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”.

De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".

Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação. 

"O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis", acrescentou a nota.

Alagoas é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

AGU

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido. 

Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação do texto.

Fonte: Agência Brasil (com informações do Portal EBC)

Circular nº 214/16

Brasília, 22 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

O 61º CONAD, realizado em Boa Vista/RR (30 de junho a 3 de julho de 2016), deliberou por atribuir à sala da secretaria geral da sede do ANDES-SN o nome do professor Márcio Antônio de Oliveira. A diretoria do ANDES-SN, dando cumprimento a essa deliberação e considerando a importância da reunião conjunta que será realizada em Brasília, convida as seções sindicais a participarem no dia 5 de agosto/16 às 17h30, do descerramento da placa em homenagem ao companheiro Marcio Antônio.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, reunidos em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 21/07, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, deliberaram algumas ações com relação à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, alterações na Resolução 158/10 e contribuição financeira ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Nos três pontos de pauta, o caráter político dos temas foi evidenciado pelos docentes durante os debates.

Com relação a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a alguns docentes, a categoria refletiu sobre o que representa a necessidade de um percentual como esse acrescentado ao salário. “A ideia do adicional de insalubridade é que ele seja uma multa paga pela empresa até a resolução de um problema que deve ser resolvido. A discussão que a gente tem de fazer aqui é se um adicional salarial, assim como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual que não têm a eficiência necessária, compensam os riscos que determinada atividade representa a saúde do trabalhador?”, comentou o professor Wanderlei Pignati, que realiza pesquisas na área da Saúde Coletiva. 

O debate também levou em consideração a maneira como o adicional foi retirado de docentes e técnicos da UFMT e, ao final, a categoria decidiu as seguintes ações sobre o ponto de pauta: acionar a assessoria jurídica do sindicato para estudar a questão e trabalha-la de forma individual; solicitar um debate com a administração da universidade sobre os critérios para pagamento ou não do adicional, e a maneira como os cortes foram realizados na universidade; levar a denúncia ao ANDES – Sindicato Nacional. 

Sobre as alterações da Resolução 158/10, a plenária aprovou a proposta feita pela professora Alair Silveira, membro do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS). A ideia é que o GT elabore um calendário para debater o tema, com o objetivo de fomentar a categoria para apresentar, mais adiante, uma proposta alternativa a sugerida pelo Consepe, que tenha sido efetivamente pensada pelos professores. Todas as assembleias realizadas durante a greve de 2015 para construção da pauta interna, em que a categoria refletiu longamente sobre o caráter do trabalho docente, devem ser incluídas no processo de elaboração dessa proposta. 

O debate sobre a contribuição financeira ao MST foi marcado por intervenções emocionadas, que ressaltaram o caráter classista da Adufmat e do ANDES Sindicato Nacional, além do histórico do sindicato, de parceria e solidariedade com o MST e outros movimentos sociais. Membros do Movimento vieram a assembleia relatar os motivos da solicitação, que são os cortes de recursos destinados aos projetos que ajudam o MST a tocar suas atividades e lutas. “Nós temos tranquilidade para vir aqui falar sobre isso, porque esse é um espaço de trabalhadores, de gente que constrói riquezas, como nós”, afirmou o coordenador do MST, Vanderly Scarabeli.

Depois de várias manifestações favoráveis e contrárias, o pleno decidiu, com apenas um voto de diferença, que a contribuição não será realizada. Foram 32 votos favoráveis e 33 contrários.   

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou, no início do debate, que recebeu informações sobre boatos que teriam sido espalhados pela universidade, sugerindo que a contribuição implicaria em descontos no holerite de docentes sindicalizados. “Boatos não contribuem para o fortalecimento da democracia no nosso sindicato”, comentou. 

Mas após a assembleia, avaliou positivamente o embate. “Todos os temas propostos ao sindicato são discutidos junto a base nas assembleias. Ela é nossa maior instancia deliberativa. Assim, a solicitação do MST, que tem apoio de um grupo de sindicalizados, não seria diferente. Nós o fizemos com todo o respeito a cada pessoa presente e aos diferentes posicionamentos, nos reafirmando como um sindicato de base”, concluiu. 

Os pontos de pauta “reforma na sede da Adufmat-Ssind” (previsto no edital de convocação), e “representação nas reuniões de setor do ANDES” e “retomada dos GT’s” (incluídos no início da assembleia) não foram avaliados devido ao avançado da hora. 

Entre os informes, foram pontos destacados pela diretoria: a participação em evento contra o racismo e homofobia em Sinop, realizado pelos estudantes em parceria com a Unemat; a determinação da quebra de sigilo da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e do presidente da instituição, por conta da CPI da Funai; as preocupações com a Fapemat, que serão debatidas mais detalhadamente nos próximos dias; a parceria em eventos; e as últimas informações sobre os 28,86%, que são a devolução do processo pela UFMT sem nenhuma petição anexa, isto é, nenhuma manifestação, e o ato que será realizado pelos docentes no dia 28/07, às 8h30, na frente da Reitoria. 

Da base, os informes foram sobre as atividades do GT Aposentados, a participação da Adufmat-Ssind no 61º Conad, e a Resolução 158/12. 

A professora Vanessa Furtado, diretora da VPR Pantanal do ANDES, fez alguns informes referentes a atividades do Sindicato Nacional.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind