ATENÇÃO:
O Lançamento da FRENTE PARLAMENTAR Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular será realizado nesta TERÇA-FEIRA, DIA 9 DE AGOSTO, às 16 horas, no SALÃO NOBRE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O único acesso autorizado é pela entrada da Chapelaria da Câmara.
Lembrando que, de acordo com protocolo da Casa, os homens deverão trajar terno e gravata para ter acesso ao Salão Nobre.
A fim de facilitar a identificação solicitamos o envio do nome completo e RG para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&q=https://mail.terra.com.br/mail/index.php?r%3Dmessage/compose%26mailto%O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.&source=gmail&ust=1470749114999000&usg=AFQjCNEShRO4yK8CKXe1vAp52P4QArooYw">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
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Nos colocamos à disposição.
Ana Laura Pereira Amaral
Assistente Administrativa
Auditoria Cidadã da Dívida
Fone: (61) 2193-9731
À
Todas as entidades e movimentos filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 19, 20 e 21 de agosto de 2016
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 08 de julho de 2016, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016. Local: Hotel San Raphael, Largo do Arouche, n° 150 – Centro, na cidade de São Paulo/SP.
A reunião da Secretaria Executiva Nacional realizada no dia 04 de agosto de 2016 aprovou o seguinte ordenamento de pauta:
19/8/2016 (sexta-feira):
- · 09h00 às 16h00: Conjuntura Internacional (Mesa com João Ricardo do ILAESE, Francisco Nicolás Bravo Herrera da CNTE do México e Andre Ferrari dirigente do PSOL)
- · 16h30 às 18h30: Campanha contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas: Diagnóstico e encaminhamentos da campanha
20/8/2016 (sábado):
- · 9h00 às 10h00: Apresentação pela equipe de comunicação dos encaminhamentos sobre os 10 anos da Central
- · 10h00 às 17h00: Conjuntura Nacional (Mesa com dois dirigentes da SEN, com intervenções especiais das categorias em campanha salarial)
- · 17h00: Setoriais
21/8/2016 (domingo):
- · 9h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções
*** É preciso enviar a ata com os nomes dos representantes eleitos para a reunião da Coordenação Nacional.
1- PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.
Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de junho/2016, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2014/2015 paga.
As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.
Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose
2- CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:
- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias
Até 4.999 trabalhadores: 1 voto
De 5.000 a 19.999: 2 votos
De 20.000 a 39.999: 3 votos
De 40.000 a 79.999: 4 votos
De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos
A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.
- Movimentos populares:
1-OCUPAÇÕES
- Até 500 famílias: 01 representante
- de 501 a 1.000: 02 representantes
- de 1.001 a 2.000: 03 representantes
- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000
2- NÚCLEOS COMUNITÁRIOS
- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante
- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes
- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes
- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250
- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.
3- CRECHE
Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 12 de agosto de 2016, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
4 – INDICAÇÃO DE HOSPEDAGEM
HOTEL San Raphael
Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo
Falar com: Luciana ou Maristela – Reservas (11)3334-6000
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
ATENÇÃO!
Ao fazer a reserva é preciso informar que é para o evento da CSP-Conlutas. O convênio que temos com o hotel nos garante a gratuidade da utilização do auditório desde que ocupemos pelo menos 45 quartos. Além disso, por esse mesmo convênio, os participantes dos nossos eventos pagam diárias diferenciadas.
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular
05 de agosto de 2016
Representante da CSP-CONLUTAS no Mato Grosso do Sul e um diretor do ANDES-SN (VPR Pantanal) acompanharam uma comissão de trabalhadores que se encontram há meses na calçada do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Casa do Trabalhador) em Três Lagoas-MS, em audiência com os procuradores no Ministério Público do Trabalho.
A reunião no MPT teve por objetivo denunciar o descaso das empresas de papel e celulose Fibria, Eldorado e terceiras, bem como do poder público local (Prefeitura e Câmara), para com os desempregados.
ENTENDA O CASO
Isenção de impostos federal, estadual e municipal, financiamento do BNDES, frouxidão com relação à fiscalização ambiental, infraestrutura de transporte, mão de obra barata e proximidade com centros consumidos do Sudeste. Esses elementos têm atraído para o município de Três Lagoas-MS diversas empresas, e fez a cidade despontar em reportagens (algumas pagas por empresários locais e ou o governo municipal) como uma das principais geradores de emprego no País e maior PIB do Estado.
Em 2008 e 2012 duas indústrias gigantes do papel e celulose (Fibria e Eldorado) se instalaram no município do leste do Mato Grosso do Sul, atraídos pelos benefícios estatais. Os baixos salários, as condições de trabalho no setor florestal e a pouca ação da burocracia do Sindicato do Trabalhador Rural (ligado à CUT) motivou os trabalhadores deste setor à organizar o Sindicato do Trabalhador Florestal (SINTRAF) em 2015, ligado à CSP-CONLUTAS. As duas empresas demitiram todos os diretores do sindicado, que permanecem na luta pela reintegração.
Essas mesmas papeleiras Fibria e Eldorado anunciaram no primeiro semestre deste ano a ampliação das plantas industriais, o que as levará a se tornarem as duas maiores produtoras de celulose do mundo. O anúncio de que a ampliação geraria 40 mil vagas de emprego, mais a falsa propaganda institucional (da Prefeitura) de que o município cresce e gera empregos com altos salários, tem atraído milhares de trabalhadores, especialmente do Norte (Pará) e Nordeste (Maranhão, Bahia entre outros). Quando chegam, as vagas não estão à disposição. Sem dinheiro, esses companheiros ficam nas ruas contando com a solidariedade dos moradores locais.
Os operários denunciam que as vagas existem, mas não no montante propagado. Denunciam ainda que a seleção, coordenada pela agência pública de empregos CIAT (Casa do Trabalhador) e pelas empresas, desconsidera os trabalhadores que estão na fila, muitos morando na calçada há meses. Ao mesmo tempo em que a fila cresce com pessoas da cidade e imigrantes, as empresas trazem ônibus de trabalhadores contratados em outras cidades e não selecionam os que já estão cadastrados no CIAT.
Os operários denunciam também a tática do CIAT para tentar desmobilizá-los repassando a seleção diretamente às empresas terceirizadas. Com isso, os desempregados terão que percorrer, individualmente, as várias empresas, dificultando ainda mais a contratação.
Como resultado da reunião com o MPT, este convocará as empresas, o município e os trabalhadores para audiência pública, na tentativa de encaminhar a solução para o problema.
A CSP-CONLUTAS e o ANDES-SN acompanha os trabalhadores, de forma solidária, e prepara ações de apoio e de mobilização.
Vitor Oliveira
VPR-Pantanal
Benedito Pedro Dorileo*
Voltar-se para o passado significara somente a compreensão da história, enquanto a visão esteve centrada na contemporaneidade e no futuro. Moço na política mato-grossense, carregava a flamância de ideias inovadoras, a forçar mudanças, inaugurar planejamento e construir caminhos em rumos inexplorados. Cultivou novo jardim, banindo urtigas para organizar o seu governo, ainda que atido aos princípios da política, todavia desgarrado da cartilha praticada pelos partidos criados no estertor do Estado Novo da ditadura de Vargas, em 1945.
Na prática, essas organizações exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social; mais se destacavam por atos populistas e sectários que promoviam sequiosamente a conquista do poder, a fomentar incitação de ânimo e perseguição perversa partidária no seio do povo. Perecível estágio iniciante de democracia. A obtenção do voto vingava na promessa do empreguismo interino e nas facilitações para o apoderamento da terra, sem nenhum programa social de ocupação (o Departamento de Terras). Desapareceram esses partidos por ato institucional do poder militar. Absolutamente, não se desconhece o valor de líderes da época com presença nacional que beneficiaram o Estado.
Em 1965, Pedro Pedrossian é eleito governador pelo voto popular, o último com mandato de 5 anos, representando o divisor de águas na política de Mato Grosso íntegro e depois de Mato Grosso do Sul, após divisão do Estado, em 1977.
Por oportuno, neste ano de 2016, há de ser lembrado o governador Pedrossian pelo evento dos 50 anos de criação do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, em 1966, o maior educandário superior que ao lado da Faculdade Federal de Direito proporcionaram, em 1970, a Universidade Federal de Mato Grosso –, também audaz compromisso seu, empreendendo antecipadamente a edificação do campus de Coxipó da Ponte. Da mesma forma, criou a Universidade de Campo Grande e mais tarde a de Dourados; hoje, as três são federais nos dois Estados. Está na educação o objetivo maior da trajetória pública do filho de Miranda.
Também 50 anos da organização da Defensoria Pública em nosso Estado, em 1966, na estrutura do Ministério Público, estabelecendo concurso público, cuja seleção logo ocorreu em dezembro desse ano, com nomeação dos classificados em janeiro do ano seguinte. Cada Defensor Público instalou sozinho a Defensoria Pública em seu escritório, único para atendimento em cada e poucas Comarcas, arcando com todos os custos e sem nenhum ressarcimento –; compensava o gesto pela celebração pioneira, pois somente alguns Estados federativos a possuíam.
A atual Constituição Federal de 1988 consagrou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados. Remeteu para a Lei Complementar a sua organização na União, no Distrito Federal e nos Territórios. Ainda determinou o estabelecimento de normas gerais para a sua organização nos Estados, com a iniciativa de sua proposta orçamentária. É, hoje, belíssimo exemplar de distribuição de justiça, com Defensor Público Geral.
O Ministério Público de Mato Grosso pôde contar com a mocidade entusiasta de Pedrossian. Fez expandir o MP em nosso Estado, através da sua Lei Orgânica, determinando abertura de concursos públicos para admissão de mais promotores de Justiça; e no Judiciário com novas Comarcas. Cresce a Instituição e surge, em 1967, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público, instalada inicialmente na Travessa João Dias, nº 203, em Cuiabá, no escritório dos novos membros que arcavam com todas as despesas do trabalho profissional e da Associação – sem imaginar qualquer ressarcimento. Era a flama dessa geração.
Se é bem verdade o pensamento de Tomas Jefferson que ‘a geração que começa uma revolução, dificilmente a completa’, também é fato que uma liderança inteligente sem ranço populista pode acender a chama da liberdade e impulsionar um povo.
Pedrossian dos dois Estados, eleito por três vezes governador, iniciou conosco com 37 anos de idade, em Mato Grosso íntegro, dealbar da sua vida pública. Hoje, cabelos nevados, vive na capital Campo Grande, a cidade morena de Dom Aquino Corrêa, na estação da sua existência com 88 anos, no próximo dia 13. Venerando visionário, honradamente inscrito na memória histórica do nosso País.
*Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi reitor da UFMT.
Juacy da Silva*
Há décadas tanto a violência quanto a corrupção não param de crescer no Brasil, muito mais do que o aumento demográfico, do que o PIB e outros indicadores econômicos e sociais. Antes, pelo menos era o que a grande “mídia” informava, essas duas mazelas estavam presentes nas grandes cidades, onde estão concentradas grandes massas demográficas e muito mais nas estruturas do governo federal que abocanha a maior parte dos impostos arrecadados no país, que acabam alimentando a corrupção.
Ante a omissão dos poderes constituídos, da morosidade e pouca efetividade das ações dos órgãos de controle, a corrupção ganhou espaço e fortaleceu sua musculatura e o roubo aos cofres públicos passou a ser quase que uma rotina e atingiu organismos federais, estaduais e municipais e todos os poderes.
Muita gente argumenta que ao verem os que ocupam o ápice da pirâmide roubarem abertamente, também os bandidos “comuns” passam a agir com mais desenvoltura. Os roubos, furtos, estupros, sequestros, as famosas saidinhas de bancos e casas lotéricas, os arrastões nas praias, nas ruas, praças, túneis, condomínios passam a ser cada vez mais frequentes. A população vive com medo e com razão.
Resultado, a população brasileira é roubada triplamente. Primeira pelos bandidos de colarinho branco, muitos buscam um mandato para aparelharem as estruturas de poder e ali colocarem seus comparsas e poderem meter a mão no dinheiro público. Esses ladrões de colarinho branco inventaram um sem número de subterfúgios para estarem a salvo dos braços da lei, como o foro especial, para poderem ser julgados apenas pelas instâncias superiores do poder judiciário, o chamado “foro privilegiado”. Utilizando deste atalho acabam escapando das mãos de juízes de primeira entrância e por estarem acobertados por mandatos eletivos ou cargos como secretários de estado, parlamentares estaduais ou federais, senadores, governadores , ministros e presidentes da República são figuras especiais, quase intocáveis. Acabam sendo protegidos também pela morosidade da justiça e pela impunidade, tráfico de influência e outros privilégios. Outra forma de proteger criminosos no Brasil é o chamado segredo de justiça. Bandido “pé de chinelo” quando é preso imediatamente é algemado, a prisão é registrada com um grande estardalhaço e os ladrões de colarinho branco não podem ser algemados, seus processos tramitam longe dos olhares e conhecimento da sociedade. A Terceira forma da população ser roubada é através de uma pesada carga tributária que jamais é revertida em serviços públicos de qualidade.
Existe apenas um ponto em comum entre essas duas categorias de bandidos: o uso da tornozeleira eletrônica. Os bandidos pé de chinelo por cometerem “crimes de menor poder ofensivo” e, ao mesmo tempo pelo fato das penitenciárias e cadeias públicas estarem super lotadas, acabam gozando deste benefício, podem continuar circulando livremente, desde que usem a famosa tornozeleira eletrônica. Mas isto não impede que essas duas categorias de bandidos continuem cometendo seus crimes, uns assaltando e aterrorizando a população em suas casas, nas ruas e outros locais públicos e os bandidos de colarinho branco roubando os cofres públicos ou tentando obstruir a ação da justiça como fazem senadores, ex-ministros, ex-governadores, ex-deputados e ex-presidentes da republica, que circulam com este ornamento eletrônico sem o menor pejo.
Para garantir a realização dos jogos olímpicos foram mobilizados grandes efetivos das forças armadas, da polícia federal, dos organismos de segurança estaduais e municipais no Rio de Janeiro, um aparato nunca visto, com aviões, helicópteros, submarinos, tanques etc. Mas o Brasil não é apenas o Rio de Janeiro e alguns outros aeroportos do país. Enquanto isto, os bandidos do Rio Grande do Norte demonstram sua força e fazem atos que tanto amedrontam a população como demonstram que o governo daquele estado, mesmo com o apoio das forças armadas, não tem condições, como na maioria dos estados, de garantir a segurança para a população.
Durante vários meses em anos recentes o chamado “novo cangaço” aterrorizou diversos municípios de Mato Grosso e também ações semelhantes foram realizadas em diversos outros estados, principalmente no Centro-Oeste.
Recentemente informações indicam que diversos tipos de crimes apresentaram aumento em Mato Grosso, principalmente no maior aglomerado urbano do Estado Cuiabá e Várzea Grande. No Brasil como um todo, além de mais de 55 mil assassinatos por ano, e milhões de outros crimes, também a violência contra a mulher passou a ser uma situação recorrente, estimando-se que por ano mais de cem mil estupros são cometidos em nosso país.
Quanto aos bandidos de colarinho branco parece que estão ganhando de braçada este jogo de gato e rato. Protegidos por leis brandas, pela morosidade da justiça e pela certeza de que a impunidade age a seu favor, não temem nada, pois sabem que o crime compensa, afinal roubam milhões ou bilhões e se fizerem a delação premiada, como o bom ladrão, terão seus pecados políticos e sociais, por terem roubado os cofres públicos, perdoados ou suas penas reduzidas em muito, praticamente nenhuma penalidade mais severa que poderia desestimular outros bandidos travestidos de autoridades a serem tentados e meter a mão no dinheiro público.
Um dos fatos que a opinião pública não consegue entender é como a operação lava jato sob a batuta do Juiz Sérgio Moro já realizou diversas prisões e condenações e os políticos, deputados federais e senadores, que constam da LISTA DO JANOT continuam livres, leves e soltos, rindo da cara do povo. Um caso a pensar!
Ou o Brasil acaba de verdade com a violência e a corrupção ou seremos governados por bandidos, à semelhança de alguns países africanos, asiáticos ou vizinhos nossos na América Latina e Caribe. A permanecer esta pusilanimidade este cenário não tardará a ser uma triste realidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Pré-inscrição para o 1° Curso de Realidade Brasileira Mato Grosso
SOBRE
O Curso Realidade Brasileira (CRB) propõe e organiza o estudo do conteúdo social, cultural, econômico e político do Brasil a partir dos grandes pensadores brasileiros.
É uma verdadeira escola itinerante de formação que resgata os valores, a identidade e a estima do povo brasileiro na perspectiva da educação popular, embasada nas ideias de Paulo Freire.
A primeira turma foi formada em 2001 com cem alunos de diversos grupos, lideranças comunitárias e movimentos sociais de todo o Brasil, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ao todo, o CRB já formou um total de 2.700 pessoas. A proliferação das turmas é uma prova de que iniciativas autossustentadas podem dar certo, já que todas as turmas são autogestionadas, sem financiamento institucional, apenas com apoios pontuais de acordo com as articulações com as entidades de cada local.
OBJETIVO
O "Curso Realidade Brasileira” busca promover o debate e a reflexão sobre a sociedade brasileira com o objetivo de contribuir na formação política na perspectiva de construção de um projeto popular para o Brasil.
PÚBLICO ALVO
O curso tem como público-alvo lideranças e militantes indicados por movimentos sociais populares, sindicais, estudantis e pastorais sociais (independentemente do nível de escolaridade) que possam multiplicar os conteúdos do curso com suas bases e trocar experiências com as demais organizações, SENDO IMPRESCINDÍVEL O COMPROMETIMENTO E ASSIDUIDADE de quem participa.
NÚMERO DE VAGAS
100 vagas
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
A seleção dos candidatos será realizada de modo a garantir a equidade geracional, gênero, de participação das organizações e das regiões do estado.
METODOLOGIA
O projeto pedagógico está estruturado em 9 encontros entre setembro de 2016 a julho de 2017, todos marcados em finais de semana (cada encontro ocupa o sábado e domingo), nos quais serão lidos e discutidos textos clássicos sobre a política, a cultura, a economia e a sociedade brasileiras sob uma perspectiva crítica.
ORGANIZAÇÃO
MST, PET Conexões de Saberes UFMT, Consulta Popular e Levante Popular da Juventude.
LOCAL
Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes - CECAPE - Assentamento Dorcelina Folador (BR 163, a 18 Km a partir do Trevo do Lagarto, sentido Várzea Grande – Jangada).
DA ENTREGA DAS PRÉ-INSCRIÇÕES*
As pré-inscrições podem ser feitas de duas formas:
1) Preenchimento online do formulário - http://migre.me/uwRrN
OU
2) Preenchimento manual do questionário (link para download: http://migre.me/uo5JQ) que deve ser encaminhado para:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
OU entregar na Secretaria Operativa, que fica na sala do PET Conexões de Saberes (Bloco do ISC, Térreo - UFMT)
Obs. Endereço da UFMT: Av. Fernando Correa da Costa, Boa Esperança, Cuiabá/MT.
*Só serão considerados inscritos aqueles que posteriormente receberem um e-mail de confirmação de que está inscrito no CRB MT 2016.
DURAÇÃO
Setembro de 2016 a julho de 2017 (exceto dezembro e janeiro).
PERIODICIDADE
- Um final de semana por mês.
- Sábado – das 8:00 às 18:00 horas e das 19 às 22:00 horas.
- Domingo – das 8:00 às 18:00 horas.
CARGA HORÁRIA
240 horas
EXIGÊNCIAS
- Entrega de “Carta de Apresentação” de alguma entidade ou organização da qual participa
- Cumprimento da leitura mensal;
- Contribuição nas discussões do grupo;
- Repasse das informações e das discussões para a organização da qual faz parte;
- Disposição para trabalhar com a formação popular.
Cada participante deverá firmar um compromisso pessoal, com todo o grupo, de cumprimento dessas exigências. As ausências devem ser justificadas, se possível com antecedência, para a secretaria e para a coordenação do curso.
SERÁ EMITIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO PELA UFMT EM PARCERIA COM O CECAPE.
Acesse: https://www.facebook.com/crbmt/
Circular Nº 236/16
Brasília-DF, 4 de agosto de 2016
Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Comunicamos que, de acordo com as indicações recebidas e em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 8 a 12 de agosto de 2016 terá a seguinte composição:
|
Seção Sindical |
Nome do Representante |
|
ADUFS |
BENEDITO LIBÓRIO |
|
SIND-UEA |
TIAGO FONSECA DOS SANTOS |
|
APUG |
GILBERTO CORREIA DA SILVA |
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
PROGRAMAÇÃO
19 Sexta-feira
19:30: Mística e mesa de abertura
20:00 – Lançamento do livro “ OCEKADI - hidrelétricas, conflitos socioambnientais e resistência na bacia do Tapajós” – Mauricio Tores e Joao Andrade
20:45 - Questão Energética e o preço da tarifa – Iury Paulino
20 Sábado
Café da manhã
06:30 as 07:30 Café no RU
08:00 mística de Abertura
08:15 - Contextualização do processo das barragens Bacia do Teres Pires - Renato Felito
08:45 -Direito dos Atingidos: A Luta por Direito - Ocelio
09:30 – Debate
11:30 as 13:00- Almoço
13:30 – Retorno as Atividades Animação
–Encaminhamento e próximos passos
17:30 – 19:00 Janta
19:30 – Exibição inédita do “O Complexo” pelo Cine Clube Zumbi
IMPORTANTE: Trazer pratos, talheres e copo. Na UFMT haverá espaço para alojamento de sexta-feira para sábado, mas cada um tem que trazer colchão e roupa de cama/ banho.
Circular nº 230/16
Brasília, 3 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros
Diante do trabalho para barrar a aprovação do PLP 257/16, da PEC 241/16 e outros projetos que estão no Congresso Nacional, convocamos a Comissão Nacional de Mobilização - CNM para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, nas seguintes condições:
1. As seções sindicais indicarão docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 16h (horário de Brasília) do dia 4 de agosto de 2016 (quinta-feira).
2. A CNM terá 3 (três) membros (1 por seção sindical) e, caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
3. Os deslocamentos dos membros da CNM para Brasília deverão ocorrer prevendo a presença na sede do ANDES-SNna 2ª feira, às 9 horas e a saída, na 6ª feira, depois das 17 horas.
4. As despesas de passagens, hospedagens e diárias dos membros da CNM serão cobertas pelo fundo único e seguirão os padrões aplicados aos diretores do ANDES-SN, combinados com os critérios aprovados no 32º CONGRESSO.
5. Os contatos para emissão de passagens e reservas de hospedagens deverão ser efetivados, única e exclusivamente, com a tesouraria do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto
Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente.
“A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16. Veja a lista com contatos dos deputados federais.
Confira aqui a circular com as informações às Seções Sindicais de como enviar seus representantes.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Fonte: ANDES-SN
