SETORIAL EDUCAÇÃO

PRESENTES: Olgaises -  ANDES –ADUFBA; Helena – UFRJ – Executiva ANEL; Vani – executiva ANEL; Garrido – coordenador sindicato Lauro de Feitas; Araujo – SINASEFE nacional; Neida – oposição CPERS; Nelson – sindicato dos municipários de Santa Bárbara do Sul; Orlando – oposição do CPERS; Carlos Augusto – federal fluminense – seção sindical ANDES; Sirlene – SINTEPES ; Altemir – oposição CPERS; Andrea – SINDIREDE; Priscila – oposição sindicato municipários de Maringá; Fabiano – sindicato São José do Rio Preto; Claudia – SIMPERE – sindicato Recife; Alberto – ADUNES; Miguel – oposição APEOESP; João Zafalão – oposição APEOESP; Fabiano Sindicato Municipal São José do Rio Preto; Gracinete – ADUFS/BA; Vamberto – ADUNEB; Ivan – oposição APP/PR.

Pauta

Informes – especial ENE – lutas – situação dos estados

CNTE – Congresso Janeiro de 2017

ENE – primeira reunião nacional pós congresso – balanço político, organizativo e financeiro. Já saiu o relatório da reunião e foi repassado nas listas das entidades.

Financeiro – não se auto sustentou – ficou com 33 mil reais de dívidas – dividir em 5 entidades. Se enviou o relatório com todo o detalhamento. Foi positivo em relação ao passado que ficou uma dívida de 80mil reais e só foi pago pelo ANDES.

Organizativo – apesar do aviso na ante véspera de que não teria o espaço que se tinha pensado pelo SINASEFE, foi garantido pela equipe uma alternativa que não comprometeu. Foi correta a decisão de alugar tendas, pois agilizou e até ficou em conta. Crítica com as distâncias e mudanças de última hora do local dos grupos e programação com antecedência dos painéis para ver quem participaria

Político – muito positivo. Cerca de 2 mil participantes. A conjuntura foi um elemento limitador. Algumas decisões e encaminhamentos deram conta das ações futuras das entidades e dos estados. Dia 11 já foi um dia importante com iniciativas, ao menos nas seções do ANDES. O ANDES fez o cartaz do dia também.

Já tem o relatório do ENE do jeito que foi compilado, está no blog do encontro e está se buscando viabilizar a impressão deste.

Tem a continuidade com a proposta dos seminários, conforme deliberação do Encontro e debater os temas para avançar na elaboração. A próxima reunião nacional em setembro possivelmente deve discutir estes seminários.

A busca permanente por ampliar a presença permanente na coordenação nacional é algo que segue, em particular a presença da educação básica.

INFORMES REGIONAIS

Andrea -  A lei da mordaça esta como projeto na Câmara de Vereadores em comissões. Tem perseguição aos ativistas políticos com mudança de escolas de forma arbitrária. Diretores mais progressivos estão sendo exonerados e processados. Muitos transferidos das unidades escolares. É aplicação da Lei da Mordaça na prática. Prof. Cleiton sendo processado e corre o risco de ser exonerado por acusação de incitar manifestações, usar camisetas do candomblé e fazer citações políticas dentro da escola. Está sendo feito uma campanha política e defesa jurídica.

Araújo – SINASEFE – Coletivo Pão e Rosas – Criado comitê estadual na Paraíba do ENE. Seminário estadual antes do ENE formulou um documento. A luta contra a escola sem partido ampliou com entidades ligadas a CNTE/CUT além do âmbito do ENE. Dia 11 teve atividades sobre o tema.  Escola sem mordaça tem que ser uma bandeira da central.

Garrido – Na rede estadual não tem nada acontecendo. Dirigido pelo PCdoB. No município Lauro de Freitas já foi aprovada a lei da mordaça. Tirar a eleição de diretores e colocaram indicações políticas. Ainda não está sendo implementada. Deve ter força para implantar depois das eleições. O tema provável para o congresso será a escola sem partido. Dia 16 teve assembleia da categoria e aprovou um polo permanente em defesa da escola pública.

Olgaises – Andes entrou numa frente puxada pelo SINASEF, Frente escola sem mordaça. Alguns movimentos feitos pela frente. Na próxima semana estará em Brasília passando nos gabinetes. Existem dois projetos 867 na Câmera e o 196 no Senado. Se aprovado passaria a integrar a LDB. Estão acontecendo muitas atividades sobre o tema. Existe um projeto municipal de escola livre do Vereador Babá e um federal do Jean Willis que é necessário discutir.

Alexandre – Andes – greve do Ceará com 105 dias. São 3 universidades. Greve contra o governador Camilo Santana do PT. Houve uma primeira reunião muito tempo depois e um termo de compromisso não cumprido. Nas greves em vários estados nenhum teve vitória com reposição inflacionária. Na USP foi 3% e nas demais nada.

Gracinete – Comitê estadual na Bahia. Bem organizado. Última reunião em agosto além do balanço do ENE tirou de fazer comitês locais. Feira de Santana já tem o local com reuniões importantes e atuação unitária. Discussão da escola sem mordaça ao redor do calendário do dia 11.

Joaninha – Ir na CNTE, fazer um bloco de oposição, construir resoluções como bloco e tirar uma comissão. Tirar mais material e fortalecer o que já existe. O ENE foi importante para a esquerda educacional do país. Fortaleceu a concepção da escola pública com toda a ideia história que sempre defendemos. A lei da mordaça é uma linha internacional. Ver os exonerados no México. É uma questão estratégica para eles. Tínhamos que ter uma campanha de formação e argumentação para dar apoio. Tirar uma comissão para pensar e organizar a campanha.

Vamberto – Comitê estadual realizou várias atividades em municípios da região. Na UNEB houve vídeo conferência com boa participação sobre o tema da escola sem partido. Isso tem atraído atenção e interesse dos educadores. Nova reunião do comitê dia 24 de setembro na cidade de Itabuna e está bem avançado no nível de discutir regimento e auto financiamento do comitê. Luta nas estaduais da Bahia com atividades várias.

Helena – No RJ a greve de quase um semestre na rede estadual contra vários ataques. Foi uma greve muito política contra o governo. As universidades estaduais também participaram. Na UERJ teve apenas 5 dias de aula este ano. As ocupações de escola foi o ponto alto com muita presença de mulheres negras e com mais de 100 escolas ocupadas. Sobre a escola sem partido uma grande resposta são as ocupações em todo o país.

Zafalão – O ENE foi bem importante. Conseguimos sintetizar um pouco as demandas. Agora é o desafio de tocar nos estados como parte do processo nacional. As ocupações e o movimento sindical da educação é conflituosa pela postura da burocracia. O projeto em SP foi barrado. Houve uma iniciativa de ter comitê, mas a APEOESP explodiu e não tem. Tinha que conversar para ver algo por fora das entidades burocráticas. Vai ter um ato gigante da educação municipal no dia 26 de agosto e deve ter um ato unificado com a rede estadual. No Estado tem uma categoria derrotada, mas que está sendo contaminada pela dinâmica da rede municipal. Vai ter um processo de luta em São Paulo. Sobre a escola sem partido deveríamos fazer uma campanha nacional. Sobre a CNTE fazer algo parecido com o que foi feito no último congresso e fazer paralelo uma plenária alternativa.

Neida – prejuízo grande de participação do RS no ENE pela greve e o esforço de deslocamento até Brasília. Tem colocado a necessidade de uma organização da central na atuação da educação básica. Sem isso não tem como organizar atuação nacional do ensino básico sem isso. Os ouros setores que participam da setorial tem esta organização, mas o ensino básico não tem nada. Vamos discutir no RS o que fazer para o congresso da CNTE. Se não tiver organização por dentro da nossa central não faz sentido ir. Ter o cuidado de deliberar aqui para que se possa ver possibilidades em cada estado.

Orlando – No RS dificuldade de participação nacional. Houve um bom encontro estadual com 400 pessoas. Houve uma greve com mais de 50 dias e sem nenhuma medida. As ocupações das mais de 140 escolas.  Os resultados foram contraditórios e sem vitória tanto das ocupações como da greve. Faltou uma campanha nacional já que foi em vários estados o mesmo cenário, como Ceará e Rio de Janeiro. Em Passo Fundo tem um comitê. Tem um projeto na assembléia legislativa.

Fabiano – projeto da escola sem partido é uma resposta para conter a juventude e também as lutas dos trabalhadores que deve ter como reação aos ataques aos direitos. Ajustes sendo aplicados nos estados e municípios. Em Rio Preto mudança do estágio probatório. Abertura de 12 processos administrativos aos diretores sindicais que fizeram luta de enfrentamento a prefeitura. O movimento derrubou a presidente do FUNDEB.

Claudia – Em Recife no início do ano retiraram os livros nas escolas sobre a questão de gênero. Houve uma grande mobilização. A escola sem partido ainda não entrou, por hora está congelado. Teve uma greve que foi considerada ilegal. Manteve a greve e teve reajuste de 4% dividido em duas vezes. Agora na pauta do dia 11 participação e com mais peso a mobilização do dia 16 com paralisação.  Aplicação da política de metas, da meritocracia está sendo feito de forma muito violenta, sendo a primeira vez que isso está sendo feito lá.

Priscila – O grupo político hegemônico tem muita força e governa a cidade há muito tempo. Greve de 4 dias dos servidores. Reajuste parcelado de 11.08%. Foram descontados os dias da greve e não foi possibilitado a reposição. Na rede estadual as escolas sofrem com a falta de repasse das verbas. Gestando-se um pacote de ataques na rede estadual e municipais.

Carlão – No Rio de Janeiro o dia 11 reuniu movimento estudantil, as seções sindicais do ANDES, o SEPE, e o colégio Pedro II, teve um ato com panfletagem denunciando a questão da verba para Olimpíadas e a falta dela na educação. No dia 05 de setembro vai ter o lançamento da escola sem mordaça com o SEPE Niterói.  No plano municipal de educação de Niterói foi aprovado a medida de proibição da educação de gênero na rede.

Sirlene – Alkmin anunciou o fechamento como a venda de metade dos terrenos das escolas agrícolas, começando por 5 e depois chegando a sua totalidade de 10. Greve conseguiu plano de carreira. Este ano foi aplicado a meritocracia. Paralisação dia 23 de agosto. Eleição do sindicato que estava sob judice saiu o resultado. A juíza reconhece os problemas que houve mas dá posse a situação pois diz que é parte da normalidade das eleições.

ENCAMINHAMENTOS

1.      O tema central que une todo o setor é a campanha contra a escola sem partido. Ver cartilha do ANDES que está disponível online. Ver outros materiais já acumulados em cada estado e município para divulgar e socializar. Centralizar e divulgar locais e datas onde o projeto está sendo encaminhado e será levado a votação para que se possa atuar no sentido de derrotar a votação. O SINASEFE já tem uma primeira sistematização e irá passar. Formar uma comissão do setorial. Incluir na resolução política geral da reunião desta Coordenação Nacional. 
2.      Sobre a participação no congresso da CNTE em janeiro de 2017 seguir pensando em políticas para o congresso. Formar uma comissão que pode reunir na próxima reunião da secretaria nacional da central.
3.      Fortalecimento dos comitês locais e Estaduais da Educação.

Circular nº 267/16

Brasília, 25 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 9, 10 e 11 de setembro de 2016 (sexta, sábado e domingo)

Horário: início às 14h do dia 9 e término às 13h do dia 11

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da diretoria

2. Informes das seções sindicais

3. Definição da Temática, local e período para a realização do V Seminário Estado e Educação

4. Apresentação, debate e elaboração de material referente à Retribuição de Saberes e Competências (RSC)

5. O que ocorrer

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Circular nº 269/16

Brasília (DF), 26 de agosto de 2016

Àsseçõessindicais, secretariasregionais e aosDiretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, anexa, NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB.

Semmaispara o momento, renovamosnossascordiaissaudaçõessindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB

A diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade aos companheiros e companheiras docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), bem como os demais manifestantes e trabalhadores que foram barbaramente reprimidos por seguranças do governador do Estado da Bahia, durante uma manifestação pacífica no ato de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Vitória da Conquista, no dia 22 de agosto de 2016.

O ANDES-SN tem combatido de forma firme e vigorosa todas as formas de criminalização dos movimentos sociais. É inaceitável que uma reivindicação de docentes, técnico-administrativos e estudantes por melhores condições de trabalho e em defesa da Universidades estaduais baianas seja tratada com tamanha brutalidade por parte de qualquer governo. Essa demonstração de desrespeito e violência do Governo da Bahia, que, em vez de dialogar, prefere agredir fisicamente e moralmente os docentes, é absolutamente inaceitável em um Estado democrático e de direito e deve ser denunciada e repudiada com todo vigor junto à sociedade brasileira.

Os projetos de Lei que atacam a liberdade e autonomia da prática docente (Escola sem Partido), a Lei antiterrorismo e os PLP 257 e a PEC 241, que objetivamimplementar um violento arrocho salarial, além da retirada dos direitos dos servidores públicos, são a expressão da contra reforma do Estado e de um conservadorismo abominável que, de várias formas e em várias frentes, procura sucatear os serviços públicos em prol dos interesses privados e criminalizar todos aqueles e aquelas que lutam e denunciam os ataques às liberdades e aos direitos sociais. Contra os ataques dessa natureza não devehavertrégua. Só a luta e a denúncia podem mudar esse quadro.

Os docentes da UESB não devem se intimidar ante mais este ato de criminalização de suas reivindicações, mas sim intensificar as lutas em curso. Além disso, a coragem e determinação dos docentes da UESB, mais um exemplo da vitalidade dos docentes que se encontram na base do ANDES-SN, renovam nossas forças em defesa do projeto de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Estamos juntos, solidários e fortes na luta. Sigamos em frente sem temer o futuro.

Lutar não é crime!

Brasília, 25 de agosto de 2016.

Eblin Farage

Presidente do ANDES-SN

São decorridos 45 anos, quando, em 31 de maio de 1971, nos reuníamos pela primeira vez, representando os fundadores, para instalar o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no cerrado verdejante de Coxipó da Ponte. Memorável hora inaugural de modelagem da sua existência. Vivíamos a novidade institucional com a UnB, criada sob a forma jurídica de fundação, boa-nova diante das antigas universidades autárquicas. A UFMT, pioneira no Estado, tinha algo mais: o presidente da fundação mantenedora, eleito pelos seus pares, assumia automaticamente o cargo de reitor. O professor Newton Sucupira, presidente do Conselho Federal de Educação (hoje, CNE) celebrava o feito por ter sido o redator do modelo experimental. Entretanto, a sublimação da autonomia incomodou a vizinhança para forçar modificação ajustada às normas gerais da lei da Reforma Universitária, documento debatido, desde 1966, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, na presidência de Pedro Calmon. Naquela sessão, átrio de ingresso na grande conquista, fora eleito o conselheiro Gabriel Novis Neves, o presidente e reitor, confirmando designação ministerial provisória. Célere, o reitor avança na consecução de recursos, constrói e proclama os rumos de aspirações da Unisselva. O cargo de vice-presidente, o vice-reitor, por eleição, coube ao conselheiro autor deste texto, que redigiu e relatou no Conselho Diretor os projetos do primeiro Estatuto e da estrutura organizacional da universidade, com aprovação. E seguiu na implantação da área acadêmica. Na atividade-meio, em função correspondente, estava Attílio Ourives.

O Conselho Diretor é o colegiado superior que estabelece diretrizes e planos para o desenvolvimento da Universidade, controla e delibera sobre os seus bens, a ocupação do solo do campus com plano diretor, o orçamento, e julga a prestação de contas do presidente-reitor. Nos últimos anos, o órgão de Planejamento do Governo Federal tem-lhe tolhido a competência, avassalando outros colegiados com infringência da Constituição Federal em seu artigo 207, conferidor da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Restringe a universidade em mera unidade no gigantesco computador brasiliense.

A oração do Natal de 1971 foi a de agradecimento e de trabalho, pois, poucos dias depois, em 4 de janeiro de 1972, o Conselho Diretor consolidava a estrutura inicial da UFMT, simplificando o quanto possível o organograma. De logo, foi promovida a reestruturação das Unidades componentes em Departamentos, reunidos em Centros Universitários, que mereceu o apoio de modelo compatível com meios e recursos, em reunião do CRUB, nesse ano em Brasília.

No Primeiro Ciclo de Estudos, estudantes de todas as áreas conviviam no campus em congraçamento, cursando língua portuguesa e matemática, introdução à metodologia científica e disciplinas propedêuticas de cada curso. Esplendia a desejada universalidade. A disciplina Educação Física, obrigatória na vida escolar em todos os níveis, era oferecida na universidade, a proporcionar constante festa esportiva universitária com atenção à saúde. Mais tarde, o entendimento político extinguiu esses ideais, para resultar em devastador despreparo físico, com prejuízo à vida e ao esporte.

O Conselho Universitário é o senado acadêmico, pensa e formula o projeto universalista atendo à Constituição Federal que preceitua o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ (artigo 206, III), escoimando sectarismo; segue diretrizes do Plano Nacional, preocupa-se com a área de abrangência geográfica e com o continente latino-americano. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aperfeiçoa e ajusta a evolução humanística, científica, técnica e cultural nas estruturas curriculares do ensino; fomenta a pesquisa de campo antevendo patentes, e a institucional; faz promover a extensão para a comunidade através de cursos e serviços, que podem proporcionar arrecadação financeira, dentro da prerrogativa de instituição fundacional. Somam-se, ainda, as Congregações das Faculdades ou Institutos, e os colegiados dos Departamentos.

Neste século XXI, diante de um mundo tenso até com menino-bomba, e de uma sociedade entregue ao espetáculo virtual, a universidade obriga-se, sem prejuízo do salutar debate acadêmico, à harmonização permanente. José Saramago, Nobel de Literatura (1998), adverte: ‘vivemos uma quadra estranha da humanidade, quando as pessoas conquistam o espaço sideral, mas não conseguem chegar, solidárias, à porta do vizinho’. Educação, uma das principais prioridades, deve contar com recursos dos cofres nem sempre protegidos da União, sabendo-se que universidade não é negócio, tampouco repartição pública – é casa do pensamento democrático. Como pública é sustentada pelo contribuinte e a ele deve respostas, bem como à clientela estudantil. Fortalecer os colegiados superiores, em cadeia com os demais colegiados, é o caminho ontológico de mudança de mentalidade no exercício do compromisso cidadão.

Benedito Pedro Dorileo é advogado.

Foi reitor da UFMT

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou um cartaz com o nome de todos os parlamentares que votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que prevê congelamento de salários e programa de desligamento voluntário de servidores. No cartaz, constam os nomes, partidos e estados de todos os 282 deputados federais que votaram a favor do projeto no dia 9 de agosto. Os deputados ainda votarão as emendas ao PLP, e, posteriormente, enviarão o texto ao Senado.

O Fonasefe disponibilizou duas propostas de arte: uma com os nomes de todos os parlamentares (aqui) e outra para que as entidades possam colocar os nomes dos deputados de seus estados (aqui), para campanhas locais.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Fonte: ANDES-SN

Companheiras (os),

Conforme deliberação da Coordenação Nacional da Central, temos como uma das tarefas aprovadas o fortalecimento das atividades dos Servidores e, na medida do possível, a sua articulação com outras categorias e movimentos em luta, em especial os trabalhadores que estão em campanha salarial.

Portanto, a potencialização destas lutas se insere na nossa tarefa de lutar contra o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567, o projeto escola sem partido, as demissões, as reformas da previdência, trabalhistas e todas as medidas de ajustes do governo Temer.

É muito importante também a articulação com as demandas dos movimentos populares e de luta contra as opressões. As medidas de ajustes atingem a luta por terra, moradia e as reivindicações dos setores que sofrem opressão de gênero, etnia/racial e de sexualidade.

Neste sentido chamamos todas as entidades, movimentos e estruturas da CSP-Conlutas a incorporar o calendário aprovado na última reunião do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) que definiu o seguinte calendário:

• 12/09 a 14/09 – Acampamento dos servidores em Brasília
• 13/09 – Marcha em Brasília
• 15/09 – Dia Nacional de Luta nos estados “Rumo à Greve Geral”

Orientamos que sejam realizadas plenárias amplas nos estados a fim de organizar as caravanas para participação na Marcha do dia 13/09 em Brasília bem como as atividades do Dia Nacional de Luta em 15/09 nos estados.

Vamos produzir um panfleto nacional, adesivos, cartazes e outros materiais de divulgação na internet e redes sociais. É fundamental que estes materiais sejam utilizados para a agitação política da Central, tanto nas nossas bases quanto em locais de grande circulação em cada região.

Faremos contato com todos os estados a partir de hoje para obter os pedidos de materiais. Neste sentido, as entidades, movimentos, oposições e etc, devem se articular com as suas respectivas estaduais e regionais para informar suas demandas e depois retirar seus materiais.

As estaduais e regionais têm liberdade, caso queiram, para fazer a impressão dos materiais. Quem assim o fizer receberá as artes para a reprodução. Alertamos que os estados que fizerem esta opção devem nos informar a quantidade de cada material que será impresso para que tenhamos um levantamento nacional de toda a movimentação que faremos para essa jornada de lutas.

Por fim, ressaltamos a importância de que tenhamos agilidade para implementar essas orientações tendo em vista que estamos a menos de 10 dias úteis para essa Jornada de Lutas. A impressão e distribuição dos materiais, a realização das plenárias nas regiões e organização das caravanas devem ser prioridades nas atividades da central neste momento.

Saudações de luta, 

Paulo Barela

Membro da Secretaria Executiva Nacional da

CSP-Conlutas, em plantão na sede nacional 

Circular nº 263/16

Brasília, 24 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com os seus respectivos anexos, que foi realizada em Brasília, no dia 23 de agosto do corrente ano.

Na reunião do Fórum foi definida a realização de uma Jornada de Luta em Brasília, com caravana nacional e acampamento nos dias 12, 13 e 14 de setembro do corrente, contra o ajuste fiscal, expresso na PEC 241 e PLP 257; contra as privatizações e a precarização; e em defesa de salários, direitos e empregos.

A Jornada de Luta tem a seguinte programação:

• ·     12/09 – Início do acampamento na Esplanada dos Ministérios;
• ·     13/09 – Manifestação e marcha unificada dos trabalhadores;
• ·     14/09 - Reunião ampliada do FONASEFE ao final da caravana para avaliação e perspectivas da greve geral no funcionalismo público, tendo como indicativo a segunda quinzena de setembro.

Ressaltamos a necessidade das seções sindicais se empenharem no sentido de enviar o maior número de professores e alunos para a Jornada de Lutas, como também se articulem com as Secretarias Regionais do ANDES-SN e com as demais entidades do Fórum dos SPF na organização das caravanas à Brasília.

Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão

2º Tesoureiro

****** NOS ARQUIVOS ANEXOS ABAIXO, ESTÃO DISPONÍVEIS: INFORMAÇÕES SOBRE OS VOTOS DE CADA DEPUTADOS NA VOTAÇÃO DA PLP 257; RELATÓRIO DA REUNIÃO DO FONASEFE (23/08/16) E CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM NO DIA 30/08/16.  

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 23.8.16.

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Olgaises Maués) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Luiz Fernando Viegas) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) – FASUBRA (Eduardo Marques dos Santos, Rogério Marzola, Paulo Vaz, Gibran Jordão, Eurídice Ferreira Almeida, Fernando J.S. Pedro, Léia de Souza Oliveira, Edson Nascimento Lima) – FENASPS (Moacir Lopes, Jaqueline Mendes de Gusmão, Maria Helena Claudino, Regina Celia, Ana Luisa Dal Lago) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza e Maria Helena Garcia Leal/SINTRAJUD-SP) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Paulo Lino e Jordan Alisson Pereira)  SINASEFE (Gilson Reis dos Santos, Paulo Reis, Williamis Vieira, Silvio Rotter, Guaraci Cardoso Soares, Paula T. Oliveira da Silva, Maysa Eichner da Silva Bazana, Klebia Luzia Fernandes, Miguel Trancoso, Clarissa Maciel Cavalcante, Cristiane Gonzaga Oliveira, Robson Lopes, André Bellinati e Felipe Serra).

Entidades observadoras: SINTEF/GO (Marilene dos Santos e Regina C.M. Marinho) e ANEL (Gabriel Otávio)

Pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Caravana à Brasília e próximas ações contra o PLP 257 e a PEC 241.

3. Encaminhamentos.

A Reunião teve início às 9h30min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Olgaises Maués (ANDES-SN), Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN - O ANDES-SN esteve na Câmara  participando de uma atividade da Frente da Escola sem Mordaça, com o objetivo de distribuir um manifesto aos deputados e também participar da reunião da PEC 241 de 2016. 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN concluiu sua rodada de assembleias nos locais de trabalho, com diálogo com os trabalhadores do Ceará e Piauí. No Dia Nacional de Lutas, participou de atos e mobilização no RJ e outros Estados. Participamos do lançamento da Frente Pela Auditoria da Dívida com participação popular. Continuamos com a força tarefa no Congresso Nacional lutando contra a PEC 241 e PLP 257/16. Já estamos preparados para continuar a construir a Unidade da Classe Trabalhadora e participar das próximas ações que forem pactuadas pelo Forum. Estamos juntos também na ações da Frente Nacional Escola Sem Mordaça.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN está encaminhando as deliberações do Fórum com mobilizações e assembleias em todos os Estados para discutir o PL 257/16 e PEC 241 – Precarização do serviço público. Realizaremos debate “QUE CONJUNTURA É ESSA” com Ricardo Antunes e Laura Capriglione, na Escola de Cidadania da zona leste, rua Miguel Rachid, 997 – Ermelino Matarazzo – São Paulo. Estamos participando da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e da Frente Pela Auditoria da Dívida. Estamos participando da luta pela não aprovação dos PL 257/16 e da PEC 241, como também participando das reuniões e Atos chamados pelos fóruns estaduais e movimentos sociais. Segue em anexo o cartaz/convite para o debate.

CSP-CONLUTAS – A Reunião da Coordenação Nacional da Central (19, 20 e 21/08/2016) aprovou uma campanha nacional e permanente contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas dos movimentos sociais; discutiu a conjuntura internacional e nacional e apontou os seguintes elementos para um plano de ação no próximo período: Atuação da central no terreno objetivo e imediato adota a seguinte consigna, resguardando a autonomia das entidades filiadas que tenham formulação distinta.Greve geral já! Por Emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos.Além disso, havendo deliberação de entidade de base ou regional da central, inclui-se no plano de lutas, as demandas:Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso; Eleições gerais já; Por um governo dos Trabalhadores sem patrões.Agregando eixos gerais em relação aos projetos do governo e palavras de ordem mais amplas:Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Não ao PLP 257 e PEC 241; Não ao projeto Escola sem Partido; impulsionar a campanha Escola sem Mordaça;Não às demissões e ao desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução salário. Extensão do seguro desemprego para um ano.Não a carestia, controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas publicasContra a política de conciliação de classe, pela auditoria da Dívida Pública Auditoria e suspensão imediata do pagamento da dívida;Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;Salário igual para trabalho igual. Chega de assedio aos setores oprimidos.Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM.Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros.Pela criminalização da LGBTfobia.Plano de ação, tarefas e agenda:Vamos discutir, debater e buscar aprovar nas assembleias e fóruns de nossas categorias o chamado e a necessidade da construção da Greve Geral, já! Para fortalecer essa construção produziremos, desde a central e nossas entidades, materiais (panfletos, jornais, adesivos...) para este fim.Dia 23 de agosto – Reunião FONASEFE (manhã) e reunião das centrais sindicais para a construção da caravana nacional contra o PLP 257 e a PEC 241(tarde).A Central incorpora em seu plano de ação todas as iniciativas indicadas pelo FONASEFE.Que as CSP-Conlutas nos estados se envolvam na construção dos núcleos de auditoria da dívida pública.Que a CSP-Conlutas nos estados se envolva na construção das Frentes Escola sem Mordaça.Que a CSP-Conlutas, em articulação com o Fórum do Serviço Público Federal, as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, construam a Caravana Nacional a Brasília em setembro para combater o PLP 257, a PEC 241 e os Projetos Escola sem Partido.Trabalhar para unificar as lutas atuais contra o desemprego, o aumento do custo de vida, a luta contra as remoções e as campanhas salariais em curso. Procurar realizar nos estados ou regiões ações conjuntas e a construção de um dia de protestos, paralisações das categorias em luta.Levaremos essa proposta as demais centrais e organizações na perspectiva da construção da Greve Geral.

FENASPS – Participou da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria na Câmara Federal. Circo da Democracia de 5 a 15 de agosto em Curitiba com participação de vários convidados (+- 900 pessoas). Atividades em vários Estados no dia 16.8.16 unificando ações com demais setores dos servidores federais. Organizando Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados, tentando fechar para o dia a 1ª quinzena de setembro/2016. Trabalhadores em mobilização contra os efeitos e os ataques previstos na Medida Provisória 739, que para o governo entrou com ação contra os segurados. Em outubro Encontro de Aposentados em Brasília/DF.

SINAIT – A categoria está em greve desde o dia 2.8.16 com atendimento só casos de grave e eminente risco e atraso de salários. Participamos das Audiências Públicas contra o PLP 257 e PEC 241, terceirização, etc. PL do ajuste não foi para o Congresso Nacional.

SINASEFE - A respeito do dia 13, caravana a Brasília, o Sinasefe na última reunião de Dn realizada nos dias 20 e 21 de agostou aprovou a realização do chamado as nossas bases para se fazer presente em Brasília de maneira de flexível a data que o Fonasef aprovar. Temos para mês de setembro as seguintes atividades: de 8 a 10 encontro das assessorias jurídicas das bases do Sinasefe; 15 e 16 realização de um grupo de trabalho que tratará de temas sobre educação e opressões; 17 e 18 plenária nacional do Sinasefe, que construa a greve geral em nossas bases. No dia 22, estivemos na câmara dos deputados acompanhando a reunião da comissão especial da PEC 241 e realizando atividades contra o PL da mordaça junto aos parlamentares.  

1.1  Informes das Entidades Observadoras

SINTEF/GO – Participando do Fórum Estadual do Funcionalismo Público Federal, Estadual e Municipal no Estado de Goiás. Participando da Frente Parlamentar da Auditoria da Dívida Pública, com 5 pessoas. Participando da Frente Estadual da Escola Sem Mordaça, sendo um dos lançamentos da Frente. Assembleia contra os cortes da Educação, e agendamento de uma Audiência Pública com o Reitor.

2. Caravana à Brasília e próximas ações contra o PLP 257, a PEC 241 e outros  Encaminhamentos:

Jornada de luta em Brasília com caravana nacional e acampamento na semana nos dias 12,13 e 14 de setembro com as seguintes atividades:

• 12/09 – Início do acampamento na Esplanada dos Ministérios;
• 13/09 – Manifestação e marcha unificada dos trabalhadores;
• 14/09 - Reunião ampliada do FONASEFE ao final da caravana para avaliação e perspectivas da greve geral no funcionalismo em base ao indicativo da segunda quinzena de setembro.

Encaminhar convite aos sindicatos e federações de trabalhadores que estão em campanha salarial: Petroleiros, Correios, Bancários e Metalúrgicos, bem como aos demais setores dos movimentos sociais. Esses convites devem ser seguidos de ação política junto às Centrais Sindicais, sobretudo à CSP-CONLUTAS, CUT e CTB, para que assumam a construção dessa unidade.

Orientar aos estados que convoquem imediatamente reuniões estaduais do funcionalismo, para construir a caravana a Brasília.

O centro dessa jornada de lutas está balizado nos seguintes eixos:

• Luta contra o ajuste fiscal, expresso na PEC-241 e PLP-257;
• Contra as privatizações e a precarização;
• Em defesa de salários, direitos e empregos.

Observação: A esses eixos poderão ser acrescentados outros elementos, que contemplem possível adesão de novos setores, como o movimento popular e a juventude, por exemplo.

Comissão de logística, organização, divulgação, acompanhamento e orientações cotidianas para essa jornada de lutas: ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENASPS, SINASEFE e CONDSEF (Confirmar com a direção da entidade).

O FONASEFE orienta que todas as entidades apresentem uma previsão de caravaneiros por estado na próxima reunião do fórum.

O cartaz denunciando os deputados federais que votaram a favor do PLP-257, elaborado pelo SINASEFE, foi apresentado nesta reunião. Assim, a arte ficará disponível para que as entidades reproduzam nos estado com a foto dos deputados/as que votaram a favor do PLP-257. A lista dos deputados/as segue em anexo a esse relatório.

A próxima Reunião do FONASEFE será realizada no dia 30.8.16, às 9 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Preparação das atividades de 12 à 14 de setembro, em Brasília.

3. Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Olgaises Maués (ANDES-SN), Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Convocatória de Reunião do FONASEFE -  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 30.8.16

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE, convoca as entidades que a compõem, para reunião a ser realizada no dia 30.8.16, ás 9 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço S.C.S – Ed. Cedro II  3 ° andar, fone: (61) 3962-8400 em Brasília/DF.

Pauta:

1. Informes das Entidades.

1. Preparação das atividades de 12 à 14 de setembro, em Brasília.

3. Encaminhamentos.

APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

                                                    Brasília /DF, 24 de agosto de 2016.

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, proposto pelo governo interino Michel Temer. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016 votado apresentou mudanças em relação à proposta original enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso. A LDO 2017 autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB), traz metas de receitas e gastos e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

Após 12 horas de votação, a sessão teve que ser interrompida por falta de quórum, quando ainda faltavam três destaques a serem votados. Entre itens já aprovados, está o da meta de déficit de R$ 3 bilhões para as empresas estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O texto da LDO também determina que, se o déficit previsto para 2017 (R$ 139 bilhões) for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública brasileira, a qual já consome quase metade do orçamento do país. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem a previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.

O ponto mais polêmico do texto foi o que limita, aos valores de 2016, os gastos públicos da União - sem contar o pagamento de juros da dívida - para o próximo ano, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A limitação incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal do governo interino Michel Temer e que já está tramita no Congresso Nacional na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que visa o congelamento das despesas públicas por 20 anos, atacando frontalmente os serviços públicos. A regra do teto de gastos públicos vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a PEC 241/2016 - mas também para a elaboração orçamentária.

Segundo João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias  de 2017, com os limites previstos na PEC 241/16, que ainda tramita no Congresso Nacional, é uma manobra absurda e abre brecha para o questionamento da constitucionalidade da LDO. “A inclusão do dispositivo de limitação de gastos na LDO só poderia ter ocorrido depois da votação e, possível, aprovação da PEC 241. Como isso não ocorreu, a LDO deveria ter sido pautada pelo texto constitucional vigente”, disse.

Auditoria da Dívida

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) incluiu no texto da LDO 2017 a realização da auditoria da dívida pública no próximo ano. A proposta foi mantida durante a votação no Plenário, mas ainda precisará ser confirmada pelo presidente interino, Michel Temer. A LDO de 2016 também incluiu a realização de auditoria, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff. 

João Negrão destacou a importância política da inclusão da auditoria da dívida pública no texto da LDO e da sua realização em 2017. “Politicamente, essa situação fortalece o debate em torno da auditoria, que é uma das nossas pautas de luta, independente se o Executivo irá vetar ou não”, avaliou.

PEC 241/2016

Nesta quarta-feira (24), os ministros interinos da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita por 20 anos os gastos públicos federais e retira da Constituição Federal o limite mínimo para investimento em saúde e educação públicas

Na ocasião, os ministros defenderam veemente a aprovação da PEC 241 e afirmaram que o Brasil vive a maior recessão da história do país com um grande desequilíbrio estrutural das suas contas públicas. Para eles, é preciso garantir a sustentabilidade fiscal e econômica do país e que apenas com um ajuste fiscal a longo prazo será possível evitar uma crise econômica ainda maior, como ocorreu na Grécia e Irlanda. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real”, disse Meirelles.

Para o diretor do ANDES-SN, essa Proposta de Emenda à Constituição é uma retomada do conservadorismo em relação as contas públicas e de uma visão de Estado que não atende os interesses dos cidadãos e favorece somente uma pequena parcela da população. “É um discurso que irá beneficiar os grandes investidores, o mercado financeiro, banqueiros, latifundiários, empresários, pois visa cortes em áreas sociais para gerar superávit primário e pagar a dívida pública, aprofundando o desmonte dos serviços públicos e favorecendo a privatização em vários setores como Saúde e Educação”, afirmou. Para Negrão, uma das alternativas para aumentar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas, seria taxar as grandes fortunas e ainda realizar uma auditoria da dívida pública e rever o pagamento de juros e amortizações que consome mais da metade do orçamento da União.

Fonte: ANDES-SN (com informações  de Agência Senado).

Circular nº 260/16

Brasília (DF), 23 de agosto de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos anexo, para conhecimento, documento da Auditoria Cidadã informando que se encontra na pauta do Plenário do Senado Federal, o PLS 204/16 (Autoria do Senador José Serra, que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por meio de empresas não dependentes que emitem debêntures).

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão

2º Tesoureiro

De: Auditoria Cidadã [mailto:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.]
Enviada em: terça-feira, 23 de agosto de 2016 12:18
Para:undisclosed-recipients:
Assunto:Fwd: Urgente – Precisamos barrar o PLS 204

A todas as entidades e voluntários(as) apoiadores da Auditoria Cidadã da Dívida,

Está na pauta, no plenário do Senado Federal, o PLS 204/2016 (de autoria do então Senador José Serra) que visa “legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por meio de empresas não dependentes que emitem debêntures. A PEC 241/2016 (que pretende colocar no texto da Constituição Federal o congelamento dos gastos sociais por 20 anos) reserva recursos públicos para aumento de capital para essas empresas não dependentes.

A relação do dano aos trabalhadores e à toda sociedade por meio da PEC 241 está diretamente relacionado a esse PLS 204.

Vejam em anexo uma breve análise sobre o PLS 204 que a Auditoria Cidadã da Dívida enviou a todos os Senadores e Senadoras.

Pedimos a todas as entidades e voluntários(as) apoiadores que divulguem esse repúdio que temos que fazer ao PLS 204. Compartilhem a matéria que está na página da Auditoria Cidadã, na página do Facebook e enviem mensagem para os Senadores e Senadoras.

Link da Matéria

Site da Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/08/17/entenda-os-riscos-do-pls-2042016/

Facebook: https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/photos/a.568059073252337.1073741829.179192175472364/1160820157309556/?type=3&theater

 ****** NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO, ESTÁ DISPONÍVEL UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O PLS 204/16