“Resistência, paixão, emoção e luta coletiva”. A frase está escrita na Carta de Boa Vista, que sintetiza o que ocorreu no 61º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional (Conad), realizado na capital de Roraima entre 30/06 e 03/07/2016. A expressão corresponde à avaliação do presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, que representou Mato Grosso no evento, como delegado. Para ele, uma das grandes contribuições do Conad é, justamente, observar a disposição dos colegas em resistir aos ataques direcionados ao setor público e aos trabalhadores.

“De imediato, o Conad nos oportuniza atualizar a agenda de lutas, além de avaliar e, com isso, fortalecer a organização da categoria docente. Observamos, nos debates, que há dezenas de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional ameaçando nossa autonomia e condições de trabalho. Ao mesmo tempo, percebemos a disposição dos colegas na construção da resistência a esses ataques. E isso revigora a luta, porque nos damos conta de que não estamos sozinhos, de que nós temos força para avançar”, comentou o Araújo.

Foram 234 participantes de todas as regiões do país, representando 57 seções sindicais ligadas ao ANDES – Sindicato Nacional. Os 51 delegados, 146 observadores, 33 diretores e 4 convidados discutiram, exaustivamente, temas relativos a análise de conjuntura, atualização do plano de lutas e estratégias em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além das questões financeiras, fundamentais para a organização do Movimento Docente.

Uma das discussões mais intensas do encontro teve como centro a posição da categoria frente ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Os docentes refletiram sobre como abordar a situação, considerando que o governo petista foi um dos grandes responsáveis por muitos dos ataques movidos contra a educação pública nos últimos anos. Reafirmando a posição classista e de base do ANDES-SN, após várias intervenções, a plenária aprovou a seguinte orientação para a luta: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.    

“Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”, afirmou a presidente do ANDES – Sindicato Nacional, Eblin Farage, referindo-se às inúmeras greves nas universidades estaduais. “A classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. As diversas greves na base do ANDES-SN demonstram isso”, acrescentou. A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) não enviou representantes ao evento, mas é uma das seções sindicais do ANDES-SN que está em greve contra os ataques à educação e em defesa dos direitos dos trabalhadores.   

Outros encaminhamentos definiram a fundação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB-SSind), bem como alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem-SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar-SSind.). Além disso, foram eleitos os integrantes da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional: Milena Martines (Apufpr), Wanderson de Melo (Aduff), e Milton Pinheiro (Aduneb), como titulares da base; e Adriana Gomes (Sesduf-RR), Júlio Quevedo (Sedufsm) e Antonio José Vale da Costa (Adua), como suplentes da base. Integram a Comissão também os diretores do ANDES-SN Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional de São Paulo, e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional do Planalto.   

O Conad aprovou 25 moções. Algumas de repúdio ao uso de violência e criminalização das lutas; outras de apoio e solidariedade a mobilizações, vítimas de violências e opressão. Dois casos de LGBTfobia, dentre tantos outros registrados naqueles dias, despertaram ainda mais a necessidade de discussão entre os docentes: um estudante e um professor universitário, de estados diferentes, foram encontrados mortos, com sinais que evidenciam ato homofóbico.

Também causaram emoção as homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu em 13/06. Membro da nova diretoria do ANDES-SN, empossada no primeiro dia do 61º Conselho, Oliveira foi um dos fundadores do Sindicato Nacional e era uma grande referência para os militantes.

Como um dos últimos encaminhamentos do 61º Conad, Niterói foi escolhida pela plenária para sediar a 62º edição do Conad, em 2017.

O presidente da Adufmat-Ssind lembrou que o próximo encontro nacional do ANDES-SN será em Cuiabá, no 36º Congresso da categoria. A capital mato-grossense sediará o evento pela terceira vez. “Durante o Conad, companheiros de vários locais do país demonstraram suas expectativas com relação ao nosso próximo congresso, que será em janeiro, em Cuiabá. Será um grande prazer recebê-los para, novamente, pensar nossas lutas e as questões que envolvem o Movimento Docente. O 61º Conad foi um grande evento! Agora, é a nossa vez de preparar Cuiabá”, afirmou Araújo.      

Além do presidente da Adufmat-Ssind, também representaram Mato Grosso e contribuíram nos debates como observadores os docentes Alair Silveira, Paulo Wescley Pinheiro, Vanessa Furtado e Waldir Bertúlio.

Clique aqui para ler a Carta de Boa Vista na íntegra.

Mais informações sobre o evento:

Delegação de Mato Grosso participa do 61º Conad, em Roraima

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

61º Conad homologa novas seções sindicais e escolhe Niterói para sediar Conad 2017

 GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  12 de Julho de 2016 (terça-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;
2 – Implementação do 28,86% para todos: informes e encaminhamentos;
3 – Resolução 158 (CONSEPE) – proposta substitutiva.

 

 
 
Cuiabá, 07 de julho de 2016.
 

 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Prestação de contas e critérios para utilização do Fundo Único também foram aprovados pelos delegados

A quarta e última plenária temática do 61º Conad “Questões Organizativas e Financeiras” teve início na tarde de domingo (3) e teve como tarefa analisar as contas do Sindicato Nacional do exercício de 2015, bem como a previsão orçamentária para 2017. Ambas foram aprovadas pelos delegados, que definiram ainda critérios de funcionamento e utilização para o Fundo único do Sindicato Nacional e deliberaram sobre questões relativas à organização do ANDES-SN.

“Essa plenária, a partir das discussões realizadas nos grupos, tem papel fundamental e aponta para um dos princípios fundamentais do sindicato, que é a auto sustentação financeira. Isso reflete na questão da autonomia em relação a patrão e a governos e a toda a estrutura de controle institucional do país. E, para isso, o equacionamento financeiro é importante. Mas não discutimos apenas as questões financeiras. Tratamos de questões organizativas importantes como a constituição de uma nova seção sindical da Universidade Federal do Sul da Bahia, num polo onde há a atuação de setores que representam o braço sindical do governo. Outro passo importante na questão organizativa foi a transformação de associações docentes em seções sindicais, que é um avanço em termos de política sindical”, avaliou Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN.

Fundo único
De acordo com a deliberação do 61º Conad, as solicitações de apoio financeiro das seções sindicais com dificuldades financeiras, para despesas com greves e mobilizações, deverá ser feita à Tesouraria do Sindicato Nacional e só serão atendidas as demandas das seções que estiverem em dia com os repasses ao ANDES-SN. Foi elaborada ainda uma fórmula para calcular o percentual de apoio para solicitações das seções sindicais, respeitando os princípios políticos do Sindicato Nacional de solidariedade de classe. Um balanço sobre o funcionamento do Fundo Único será feito no próximo Congresso.

Amauri explica que a fórmula foi criada após amplas discussões no Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), com base em princípios sindicais: o princípio de solidariedade de classe e de solidariedade interna. Ou seja, as seções sindicais com maior número de sindicalizados que, supostamente têm uma arrecadação maior tem acesso a um percentual menor do fundo e para aquelas que têm menos sindicalizados e com menor arrecadação, é o inverso. 

“A categoria entendeu a necessidade de fazer essa distribuição, a partir de um modelo matemático, que leva em conta esses princípios, nós vamos testá-lo e no próximo Congresso faremos a avaliação. É um passo importante, a partir do momento em que baseia a liberação dos recursos em critérios, e abre espaço para que seja feita a discussão política em casos extraordinários, em que a matemática não dê conta”, explicou.

Nova seção sindical
Os delegados manifestaram-se favoráveis, ad referendum do 36° Conad, à criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB SSind), além de aprovarem as alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar SSind.)

Homenagem
Na plenária do tema 4, os delegados prestaram n¬¬¬¬ova homenagem ao Professor Márcio Antonio de Oliveira, ao designar a sala da secretaria do Sindicato Nacional com o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN, falecido em 13 de junho. Márcio Antonio de Oliveira compunha a diretoria que foi empossada neste Conad. “Esse foi outro passo importante, pois reconhece o trabalho importantíssimo do companheiro Márcio Antonio, que vai ficar na memória de todos como referência para qualquer atuação dos militantes do Sindicato Nacional”, contou Medeiros.

Comissão da Verdade
As resoluções do tema 4 também contemplaram a escolha dos novos membros que integrarão a Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Segundo o tesoureiro do ANDES-SN, essa foi uma das questões organizativas principais. “Nós tivemos a reorganização da comissão da verdade, que cumpriu uma primeira etapa e agora precisávamos fazer a recomposição para dar continuidade ao trabalho”, contou Amauri.

Foram eleitos como titulares Milena Martines, da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), Wanderson de Melo, da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) e Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind). Já como suplentes foram indicados Adriana Gomes, da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Júlio Quevedo, da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind) e Antonio José Vale da Costa, da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind). Integram ainda a Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela diretoria do Sindicato Nacional, Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto. 

62º Conad será em Niterói
Ao término da plenária, os delegados escolheram ainda, por aclamação, a cidade de Niterói (RJ) como sede para o 62º Conad do ANDES-SN, que acontecerá na metade de 2017. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), que irá recepcionar o encontro.

Segundo Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind, será muito importante levar o Conad para a UFF, para que docentes de todo o país possam conhecer a realidade da universidade, que sofreu com a expansão desordenada do Reuni, com campi em vários municípios fluminenses, alguns sem condições básicas de funcionamento. Gomes destacou ainda as lutas travadas, tanto dentro da UFF, mais recentemente no embate contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), quanto na esfera estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma greve unificada da educação estadual em todos os níveis – do básico ao superior. 

Gomes falou ainda dos ataques da reitoria da UFF aos movimentos sindicais. Contou que, neste sábado, a reitoria despejou o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) de sua sede que era localizada dentro do campus da UFF, sob a alegação que o sindicato  não pode funcionar no espaço público da universidade. 

Fonte: ANDES-SN

Educação, direitos, combate às opressões e organização dos trabalhadores foram algumas das temáticas deliberadas na plenária do Tema 2

Iniciada no sábado (2), a plenária do tema 2 foi concluída na manhã deste domingo (3) quando os participantes do 61º CONAD debateram acerca da atualização das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do ANDES-SN. Entre as deliberações tiveram destaque as ações para a construção da greve geral, e os desdobramentos dos encaminhamentos do II Encontro Nacional de Educação (ENE), no sentido de fortalecer a construção de um projeto classista e democrático de educação e a defesa da educação pública e gratuita. Foram deliberadas ainda inciativas no sentido de intensificar a luta no combate às opressões e contra a criminalização dos movimentos sociais, a luta contra os ataques à previdência e seguridade social, em defesa do SUS, e a resistência ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia. 

Defesa da Educação Pública e Gratuita
O debate demonstrou que, a partir da realização do II ENE, a defesa da educação pública e gratuita tem como prioridade articular - em conjunto com centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos sociais e demais entidades da área da educação - a organização de uma jornada de lutas para a construção da greve nacional da educação. Além disso, foi deliberada a participação no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto - dia do estudante. 

Um dos pontos fortes do debate foi o que tratou da ampla divulgação da Declaração Política apresentada na plenária final do II ENE, realizado no último mês, em Brasília. Olgaises Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, explica que as deliberações do tema II em relação às políticas educacionais foram muito importantes para a educação pública, principalmente em relação às decisões resultantes do II ENE, quais sejam, a intensificação da luta contra o PL 867/2015, da “Escola Sem Partido”, e a transformação do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” em Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. “Além disso, apontamos a intensificação da nossa luta contra a privatização da educação pública, com a construção de um projeto classista e democrático de educação, que se contrapõe totalmente ao Plano Nacional de Educação privatista que aí está. São passos que damos, e que as nossas seções sindicais vão nos ajudar a implementar e desenvolver cada vez mais”, disse.

Combate às opressões e contra a criminalização 

Vários docentes relataram as diversas situações de opressão, inclusive resultando em assassinatos decorrentes de ações homofóbicas nas universidades. As deliberações apontaram para a intensificação das ações de enfrentamento às opressões e também decidiram por incluir na agenda de lutas do Sindicato Nacional o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio), o Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho) e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). 

“A aprovação de uma resolução que proponha a intensificação da campanha contra a LGBTfobia, tendo em vista a potencialização da cartilha que foi produzida dentro do GTPCEGDS que discute e debate as opressões, é muito importante, porque abre um espaço para que o tema seja discuto no ambiente sindical e nas universidades. Essa cartilha será um instrumento tanto de combate quanto para potencializar a luta contra essas opressões, principalmente a LGBTfobia. Além de deixar evidente como esse Sindicato Nacional está comprometido com a luta de classes e contra as opressões”, explicou Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III.

Contra a criminalização dos movimentos sociais

Afim de garantir o livre direito à manifestação, os docentes deliberaram pela luta contra a revogação da Lei 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e está associada às ações truculentas do governo. Decidiu-se também  por intensificar a denuncia às ações de criminalizações e perseguições políticas, em especial as que vêm acontecendo nas ocupações estudantis de escolas e universidades.

Seguridade Social
Na luta contra os ataques à seguridade e previdência social, os docentes aprovaram a luta contra a aprovação da PEC 87/2015, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, e a luta contra a renegociação da dívida dos Estados e as contrapartidas exigidas pelo governo federal, articulando as ações contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016. 

Sistema Único de Saúde
No combate à privatização da saúde pública, em articulação com os movimentos sindicais e sociais, e na defesa da ampliação do sistema público de saúde, deliberaram pela realização da pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, no segundo semestre deste ano, com a publicação prévia de uma cartilha orientadora para a realização da pesquisa. Ainda sobre a mobilização em defesa da saúde pública, foi aprovada a articulação da luta contra a PEC 143/2015, que limita os gastos públicos com a saúde, ao lado dos trabalhadores do serviço público das três esferas: federal, estadual e municipal. 

Resistir ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia
Decididos a encampar a luta contra a fusão entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Comunicações, os delegados decidiram recomendar às seções sindicais do ANDES-SN a construção, aonde não exista, e o fortalecimento, onde já exista, dos Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A partir daí, a orientação de que sejam promovidas reuniões para o debate, produção de matérias analíticas e propostas de ações em resistência ao Marco Regulatório afim de subsidiarem o seminário nacional de Ciência e Tecnologia, previsto para o mês de novembro. 

Leia também:

Docentes atualizam lutas sindicais na perspectiva de construção da greve geral

Fonte: ANDES-SN

Conforme deliberação da última assembleia geral docente, a Adufmat- Seção Sindical do ANDES –SN solicitou à Reitoria da UFMT uma audiência para conversar sobre o processo dos 28,86%. Na reunião, realizada na manhã dessa quarta-feira, 06/07, a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder afirmou que tem se esforçado para cumprir a determinação do juiz Cesar Bearsi, mas que o pagamento depende da permissão da Procuradoria Geral Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

“As coisas não acontecem em razão da minha vontade. Como reitora, eu tenho de cumprir a lei, eu dependo da lei. E a lei não me permite fazer o pagamento sem Parecer de Força Executória, expedido pela Procuradoria Federal, autorizando isso. Sem esse documento da Procuradoria, também não tenho a autorização financeira do MPOG”, disse a reitora.  

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, reconheceu que a implementação não depende apenas da Reitoria, mas ressaltou a importância do trabalho político que a administração pode empenhar, por meio do diálogo. “As decisões do juiz Cesar Bearsi são baseadas num acórdão que é bastante claro: o pagamento deve ser realizado a todos, independente da data de nomeação. O nosso entendimento é de que a Procuradoria deve, após a última manifestação do juiz, do dia 22/06, emitir novo Parecer de Força Executória, autorizando o pagamento a todos. Nós estamos aqui porque acreditamos que você pode nos ajudar a avançar nesse sentido, dialogando com a Procuradoria”, explicou o docente.

Araújo também ressaltou a avaliação do juiz com relação à postura da UFMT no processo. Em 27/04, Bearsi afirmou em sua decisão: “considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.  

De acordo com Cavalli, os documentos referentes ao processo dos 28,86% não passam pela universidade. “Eu tive de brigar para conseguir o Parecer de Força Executória para implementação na folha do mês de maio, que estabelecia multa. O documento chegou cinco dias antes de fechar a folha, autorizando o pagamento a todos. Dias depois, na data limite de fechamento da folha, recebemos outro parecer da Procuradoria Federal, autorizando o pagamento somente aos docentes que constam no processo de 1993. Então, tivemos de deletar os nomes que não estavam no perfil. Por esse motivo a implementação foi efetivada com alguns erros administrativos”, justificou a reitora.

Os erros administrativos causaram imbróglio a alguns docentes, que terão de devolver o valor recebido. Nesse sentido, a Adufmat-Ssind, considerando a última manifestação de Bearsi, solicitou à Reitoria a não retirada do percentual adicionado aos docentes posteriores a 1993. No entanto, caso o Parecer de Força Executória não saia a tempo do fechamento da próxima folha, ou novamente aponte para posição diferente da determinação do juiz, o sindicato reivindicou que a devolução possa ser feita de forma parcelada.   

A reitora garantiu que já solicitou audiência com na Procuradoria para cobrar o Parecer de Força Executória a partir da última manifestação de Cesar Bearsi, e que também já pediu informações sobre a possibilidade de devolução parcelada, conforme solicitação do sindicato. A partir da resposta da Procuradoria Geral Federal, a Reitoria responderá o ofício encaminhado pelo sindicato, com as reivindicações colocadas na reunião.  

Sobre o conteúdo do Parecer, a reitora se mostrou cautelosa e afirmou que prefere não manifestar sua compreensão particular do caso. “Eu não sou da área jurídica, então tudo o que eu disser não vai passar de opinião, porque eu não tenho nada oficial. Da minha parte, como professora, eu não colocaria empecilho nenhum. Mas não depende de mim. Enquanto eu não receber o Parecer de Força Executória, não posso fazer nada. Quem questiona a determinação do juiz são a Procuradoria Federal e o MPOG”, reafirmou a gestora.

A  Adufmat-Ssind chamará uma assembleia geral nos próximos dias para discutir novamente a questão com a categoria.

Também participaram da reunião dessa quarta-feira os docentes Marluce Souza e Silva (Cuiabá), Lennie Bertoque e Robson Lopes (Araguaia), Carlos Breda (Sinop), além do secretário de Gestão de Pessoas da UFMT, Domingos Santana.   

Notícias anteriores relacionadas ao tema:

Juiz reafirma: UFMT tem de pagar os 28,86% a todos os docentes

Docentes da UFMT elegem representantes para o 61º Conad e definem outras ações em assembleia geral

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 190/16

Brasília (DF), 29 de junho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Enviamos anexo, o Relatório da Reunião realizada com o MEC, no dia 28 de junho de 2016.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Gean Claudio de Souza Santana

1º Vice-Presidente Regional Nordeste III

Relatório da reunião com o MEC - 28 de junho de 2016

Presentes: Paulo Rizzo (ANDES-SN), Eblin Farage (ANDES-SN), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores

            A reunião foi marcada em resposta à solicitação de audiência feita pelo ANDES-SN ao protocolar a pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016.

            No primeiro momento foi feita uma exposição geral da pauta e solicitado resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.

            A Secretaria Maria Helena fez uma fala que revelou a crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, afirmando ser uma situação caótica que ela atribuía aos problemas de má gestão do governo anterior, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar.

            Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.

            Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmou-se também que nossa pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje encontra-se desestruturada e que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.

            A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de  modelos de gestão de universidades que envolvem processos que, na nossa concepção, se materializam através de medidas privatizantes. Afirmou, ainda, que estão dispostos a discutir “uma política efetiva de ensino superior” e se temos abertura para este debate.

            Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a nossa disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual havíamos proposto em outros momentos ao governo e que não tivemos efetivação de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).

            A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como, de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.

            Em nossa avaliação, destaca-se a importância da disposição do MEC de debater a pauta, em que pese a explícita diferença política e conceitual do projeto de educação pública e universidade defendida pelo ANDES-SN.

Os trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT paralisam suas atividades nesta quarta-feira (06.07) em apoio ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde e da Educação. O ato, convocado pela Fasubra (Federação dos sindicatos dos trabalhadores nas universidades federais), cobra o  cumprimento dos acordos de greve, marca a posição da categoria contra a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), e contra a reforma da Previdência.

“Estamos atravessando um momento delicado onde sob a desculpa da crise econômica, se ataca os direitos trabalhistas. Consideramos como absurdos os atos deste Governo transitório e provisório, que sua construção não representa os votos da população brasileira. As reformas propostas são profundas e sem o devido debate. Estão retirando conquistas históricas do povo. É Hora de lutar para no mínimo garantir as conquistas sociais”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Leia de Souza Oliveira.

A paralisação foi decidida durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira (04.07). Um ofício da categoria já comunicou a Reitoria sobre o ato.

Veja abaixo o manifesto dos técnico-administrativos da UFMT:

Razões para a paralisação: projetos que atacam o serviço público e os trabalhadores

Com a “admissibilidade do impeachment” a presidente Dilma Rousseff foi afastada e  o governo golpista do vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência implantando medidas drásticas que afetam toda a população brasileira. Soma-se a isso, a incerteza de cumprimento do Termo de Acordo firmado com o funcionalismo público em 2015, deixando os servidores públicos federais do Executivo em ESTADO DE ALERTA.

No Congresso Nacional tramitam 55 PL´s que atacam os trabalhadores(as) e a Constituição Federal/88. É quase certo que a maioria dos deputados e senadores tende a dar total apoio às medidas de Temer, sinalizando para aprovação de projetos que prejudicam servidores públicos e o país, caso não haja mobilização popular. O GOLPE mais recente do governo interino -  a PEC 241/16,  define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários),  prevê aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% e a idade para aposentadoria. A preocupação do estado seria apenas com o pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante 20 anos.

Sem direito a greve

Esses ataques tem alvo certo: aplicar a Agenda Neoliberal no Brasil. São ações estratégicas e sistematizadas. Aos trabalhadores resta uma única alternativa, a UNIDADE NA LUTA E A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL.  O governo ciente desta reação anunciada pelos trabalhadores, se movimentou no Congresso Nacional. A direita contra ataca: O Senado Federal, atento a reação dos trabalhadores, através de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo de investigações na Operação Lava Jato, colocou nesta semana como prioridade a aprovação do PLS 327/14, que restringe o direito de greve dos servidores públicos.

Saúde e educação

A CF/88 conquistada com a Luta está sofrendo vários ataques.  Direitos constitucionais adquiridos pelo povo brasileiro como a educação e saúde correm sério risco de serem transformados em mercadoria. Direitos humanos e sociais são desqualificados.  As ações do governo interino têm demonstrado o perfil capitalista e impopular, revelando descaradamente intentos de privatização desses setores.

O desmonte do Ministério da Educação, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) mecanismo que retira a obrigatoriedade do governo de destinar parte das receitas dos impostos e contribuições a determinado órgão, fundo ou despesa - que retira orçamento da saúde e educação são algumas ações de Temer, que trarão grandes prejuízos à população. Portanto, há muitos motivos para que o funcionalismo público se unifique para lutar contra os ataques do atual governo.

Fonte: Sintuf/MT

Um ato público em formato de sarau, com apresentações artísticas e manifestações diversas, marcará a posição da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra práticas de censura em Cuiabá. O evento será às 9h dessa quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL) da universidade.  

O ponto de partida do evento foi a recente polêmica acerca da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do fotógrafo Tchélo Figueiredo. De forma poética, o artista compõe o bioma e a cultura regional com corpos nus. Apesar da delicadeza da obra, um grupo conservador, ligado à igreja protestante, se movimentou para retirar a mostra do local.  

Mas o caso de Tchélo Figueiredo retrata um cenário que pode ser ainda mais perverso. O Congresso Nacional pode aprovar o Projeto de Lei 867/15, que autoriza a censura dentro da sala de aula. Proposto pelos defensores do chamado Programa Escola Sem Partido, a ideia do PL é impedir discussões que apresentem o contraditório aos estudantes com relação a políticas diversas: partidárias, ambientais, de gênero, de saúde, dentre outras (clique aqui ara saber mais). Em resumo, a intenção do projeto é evitar a formação crítica dos alunos.    

Idealizado pelo diretor do Instituto de Linguagens (IL), Roberto Boaventura, o ato público denominado “Afasta de Mim Esse Cale-se” será realizado em parceria com a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), Instituto de Educação (IE), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da UFMT, e tem o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional).  

Leia, abaixo, o convite para o ato:    

ATO PÚBLICO CONTRA A CENSURA

“AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”

No campo das artes, em Cuiabá, recentemente, a mostra fotográfica “Cinco Elementos do Cerrado”, de Tchélo Figueiredo, foi brutalmente censurada. Sob o manto da moralidade, um conjunto de fotos – nas quais o nu feminino é poeticamente retratado – foi retirado às pressas de um shopping center local.

No espaço da educação, conservadores tentam aprovar, no Congresso Nacional, o PL 867/2015, conhecido como “Escola sem Partido”. Se for aprovado, esse instrumento legal impedirá a formação crítica da nossa sociedade.

Diante de um perigoso contexto de censuras que vem ocorrendo no país, o Instituto de Linguagens (IL), a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), o Instituto de Educação (IE), o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), o Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, com o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), convidam todos os defensores da liberdade de expressão para o ATO PÚBLICO “AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”.

Que ninguém se omita.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind