CIRCULAR101 SEN16122016

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Avanilson Araújo, David Lobão, Eblin Farage, Joaninha de Oliveira, Luis Carlos Prates (Mancha), Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Rafael Ávila (Duda), Rita Souza e Wilson Ribeiro.

Convidado: Aníbal Cavali

1. Conjuntura Nacional/Campanha Contra a Reforma da Previdência

O ponto iniciou-se com uma primeira fala do companheiro Atnágoras que apresentou uma proposta de encaminhamentos e atividades partindo de uma avaliação dos últimos fatos da conjuntura e um breve balanço das últimas ações em que a central esteve envolvida com a jornada de lutas durante o mês de novembro. Em seguida foi aberto para falas dos presentes e por fim foi aprovado o seguinte texto:

Resolução de conjuntura e atividades

A SEN, partindo de reafirmar as bases de análises conjunturais da última reunião de Coordenação Nacional, dos alinhamentos e/ou precisões efetivadas nas SEN anteriores, essa reunião observada a aprovação da PEC 55, o protocolo da reforma da previdência, os elementos de luta, resistência e mobilizações realizadas e existente, opta por apontar as iniciativas práticas para intervenção da nossa central no curto período que vai de agora até a próxima reunião da Coordenação Nacional que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2017. Sendo assim, são essas deliberações:

1. Ordenar nossa intervenção por:

• Greve Geral, Já;
• Contra Reforma da Previdência;
• Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional;
• Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;
• Eleições Gerais, Já (este último agrega-se especificamente as entidades e/ou regionais que possuam tal deliberação)

2. Disparar, desde já, a campanha “Contra a Reforma da Previdência”. Garantir o fechamento, produção, reprodução e distribuição massiva da cartilha e vídeo da central;
3. As outras iniciativas deliberadas, centradas nessa campanha são:

1. Ter iniciativa de contatar as estaduais e regionais, de posse de um orçamento pré-realizado, para definição de compromissos com pagamento e distribuição de um jornal de massas da central que reflita o conteúdo político dessa resolução. Temos uma meta de pelo menos 300 mil jornais.
2. Assembleias de Base: Orientamos que, nesse período, todas as nossas entidades discutam e deliberem em assembleias de base o posicionamento “Contra a Reforma da Previdência”; “Exigência a todas as centrais e organizações do movimento a que convoque a Greve Geral” (com base nos nossos eixos políticos).
3. Desde os membros da SEN providenciaremos uma, nota política sobre o tema da Greve Geral com o conteúdo de exigência às centrais e agregando elementos de denúncia.
4. Em cada estado e/ou região buscaremos, até a reunião da Coordenação (e mesmo após a mesma) impulsionar a realização de debates, seminários, plenárias, e onde for possível, lançar mão de experiências de criação de comitês locais Contra a Reforma da Previdência.
5. A serviço de potencializar nossa campanha utilizaremos o segundo dia da reunião da Coordenação Nacional (4/2) para realizar um amplo debate Contra a Reforma da Previdência. Para esta ocasião, com o objetivo de buscar catalisar via nossa central inúmeros setores e organizações que publicamente já se colocam contra a reforma apresentada.
6. Considerando que, em base a deliberação dessa SEN convidaremos ANFIP, ANAMATRA, OAB, COBAP, Auditoria Cidadã da Dívida, a professora Sara Granemann, o professor jurista Jorge Souto Maior e uma representante do MML (dada os duros e específicos efeitos e ataques a mulher trabalhadora), faremos uma convocação, publicação específica desse debate (evento) com ampla divulgação e materiais próprios.

4. Como parte da busca do fortalecimento de nossas discussões e exercício da nossa democracia interna optamos por preparar o ponto de conjuntura da reunião da Coordenação Nacional convidando para esta mesa os camaradas: José Maria, Plininho e Valério Arcary.

2. Pré-pauta da próxima Coordenação Nacional de fev/2017

A companheira Rita apresentou uma proposta de pré-pauta para a próxima reunião da coordenação nacional de 2017 que continha antecipação da data anteriormente aprovada para os dias 03, 04 e 05 de fevereiro. Não havendo proposta contrária foi aprovada a alteração da data e em seguida o companheiro Atnágoras apresentou uma sugestão para o ordenamento das mesas de debates.

Após as falas com sugestões e ajustes a pré-pauta aprovada foi a seguinte:

03/02/2017 (sexta-feira):

• 09:30h às 16:00h: Conjuntura Nacional (Mesa com convidados) *
• 16:00h às 17:00h: Prestação de Contas
• 17:00h às 18:00h: Preparação do 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

04/02/2017 (sábado):

• 09:30h às 17:00h: Debate sobre a Reforma da Previdência (Mesa com convidados) **
• 17:00h às 19:00h: Reunião dos Setoriais

05/02/2017 (domingo):

• 09h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

*Na mesa de conjuntura, serão convidados os companheiros José Maria de Almeida, Plínio de Arruda Sampaio Junior e Valério Arcary.

**Na mesa sobre a reforma da previdência será feito um convite especifico para as entidades, personalidades e movimentos envolvidos com o debate sobre a reforma da previdência, tais como: OAB, ANAMATRA, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, ANFIP, COBAP, DIAP, MML, SARA GRANEMANN E SOUTO MAIOR. Após o retorno dos convites e caso haja indicação de alguma outra pessoa e/ou entidade para compor a mesa a comissão composta pelos companheiros Atnágoras, Lobão e Amauri fica responsável pela organização dessa mesa e possíveis ajustes na sua composição definindo se o formato da mesa será uma mesa única com todos os debatedores ou em dois momentos.

3. Situação do Sintusp

O companheiro Aníbal que atualizou as últimas informações sobre a tentativa da reitoria de despejar o SINTUSP de sua sede. Já ocorreram diversas iniciativas políticas na base e entre personalidades com atos, manifestações, moções, manifestos etc. A decisão da categoria é resistir fisicamente contra essa tentativa, já que a liminar que concedeu a reintegração de posse autoriza a utilização de força policial. Já foram feitas reuniões com representantes do governo e há o envolvimento de outras autoridades como o Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de SP, Eduardo Suplicy dentre outros. Os companheiros solicitam a intensificação da solidariedade, em especial neste fim de ano com o esvaziamento da Universidade é possível que seja o momento em que se dê o despejo. Além disso, é necessário reforçar a campanha de moções e já estarmos preparados para a possibilidade de concretização do despejo solicitando apoio financeiro às entidades filiadas.

Aprovado que serão encaminhadas as solicitações dos companheiros buscando o contato com as entidades filiadas para a solidariedade política e financeira.

4. Encaminhamentos

• GT da Comissão da Verdade do MTE: O Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade no âmbito do Ministério do Trabalho encaminhou solicitação para a Central faça indicação de técnicos pesquisadores nas ares de história, arquivologia, ciências sociais ou campos de estudos afins para trabalho voluntário de investigação nos arquivos documentais RELATIVOS AOS PERÍODO DE 1946 A 1988 no campo de atuação do Estado junto às entidades sindicais. O Trabalho terá a duração de oito meses e qualquer tipo de remuneração ficará a cargo das centrais sindicais.

Aprovado o encaminhamento dessa demanda para as entidades filiadas para levantarmos se teremos indicações a fazer. A data limite para essas indicações é 06 de janeiro de 2017.

• Situação do companheiro Julio Ferraz do Movimento Luta Popular: Dado informe por Avana da situação do companheiro Julio que vive constates ameaças de morte por sua atuação no movimento em Manaus e que foi agravado nas últimas semanas após o apoio do companheiro ao movimento de mães que denunciam um grupo de extermínio que assassinou jovens de uma comunidade da cidade. A decisão do Movimento Luta Popular é pela retirada imediata do companheiro da região e solicitam apoio da Central para essa logística. Aprovado que a Central vai apoiar política e financeiramente essa operação de retirada do companheiro do estado do Amazonas.
• Designação de dirigente para acompanhar o GT do Dieese sobre Reforma da Previdência: Dado informe sobre a primeira reunião que ocorreu em que esteve presente representando a CSP-Conlutas o companheiro Alexandre da Assessoria da Central. O objetivo do GT é fazer um estudo da reforma para que se concretize numa Nota Técnica do Dieese que seja a base para a discussão com as Centrais dos encaminhamentos de luta contra a reforma da previdência. A Nota Técnica estará pronta no início de janeiro, quando será chamada nova reunião para debater a possibilidade de uma campanha unitária das Centrais contra a reforma. Indicado o companheiro Mancha como representante da Central.

5. Informes:

• Seminário Nacional de Comunicação: Dado informe pela companheira Claudia Costa, Coordenadora da Imprensa da Central, sobre os principais pontos de discussão e ressaltou que o Seminário foi bastante positivo e permitiu avançar nos debates que se iniciaram no primeiro Seminário. Informou também que está em preparação o relatório do Seminário com as resoluções que são indicativas para as instâncias da Central.

• ·        Situação Funcional do companheiro Barela: informado por e-mail que o mesmo está ultimando os procedimentos para retorno ao trabalho e posterior entrada de processo de aposentadoria. Há pendências formais entre o MPOG e o IBGE que ainda mantêm a situação do companheiro instável e não totalmente definida. É esperado que até o mês de janeiro esses problemas estejam plenamente sanados e sua relação laboral com o órgão totalmente resolvida.

• Reintegração de posse da ocupação Cacique Verón: Dado informe pelo companheiro Avana sobre a situação dessa ocupação que tem o apoio do Movimento Luta Popular. Foi uma ocupação feita no dia nacional de luta (25/11) como parte da participação do Movimento na jornada de lutas. Ela foi batizada de “Retomada Cacique Verón” em homenagem à luta dos Guarani Kaiowá pela retomada dos seus territórios. A juíza que está com o processo de reintegração de posse não concedeu a liminar num primeiro momento alegando que a área ocupada é rural e, portanto, envolve o INCRA. Entretanto, essa liminar pode sair a qualquer momento. Nesse momento é necessário apoio político com repercussão da ocupação nos meios de comunicação das entidades e solidariedade à ocupação que está precisando de apoio material como alimentação, lonas, material de limpeza e higiene, etc.
• Reunião de Trabalho na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: dado informe pelo companheiro Lobão, que representou a CSP-Conlutas na reunião, de que a discussão pautada girava em torno de temas que haviam sido discutidos entre as centrais em reuniões anteriores e que seriam de interesse dos servidores como negociação com o governo, data base, mandato classista, direito de organização sindical, saúde do trabalhador dentre outros. Não compareceram os representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, apenas um representante da Casa Civil do Governo Temer. A intervenção da Central foi no sentido de debater também a questão da repressão ao movimento nos protestos contra a PEC 55 e a questão da reforma da previdência. A resposta do representante do governo a estes questionamentos foi de que não tinha nenhuma ingerência nestes temas esquivando-se dessas discussões. A Comissão resolveu produzir uma carta assinada pelos parlamentares que compõem essa comissão e dirigida ao governo, questionando a repressão ao movimento ocorrida nos protestos contra a PEC 55. Haverá nova reunião da Comissão no Começo de fevereiro de 2017, quando será eleita a nova comissão. A ideia é realizar audiências com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda para as quais a CSP-Conlutas será convidada.

1. 6.      Próximas reuniões: SEN: 26 de janeiro de 2017; Coordenação Nacional: 03, 04 e 05 de fevereiro de 2017, em São Paulo

7. Agenda:

• Convite para participar da 147ª Plena do Sinasefe nos dias 17 e 18/12, em Brasília: indicado o companheiro Mancha para representar a Central no evento.
• Participação em reunião de apresentação da carta sindical do sindicato dos trabalhadores em postos de revenda de combustíveis - Sintraposto Araguaina e região, no dia 17/12: na falta de um dirigente com disponibilidade para ir ao evento, fica encaminhado o envio de uma carta de saudação da Central aos companheiros e posterior contato para marcação de uma reunião com o sindicato o mais breve possível objetivando estreitar relações com a entidade.                                          
• Convite para Atnágoras participar do lançamento da Frente de Luta em Defesa do Mundo do Trabalho e da Democracia que se realizará no dia 21/12/2016, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho/GO: ratificado o nome do companheiro para representar a Central no evento.

Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

(11)3107-7984/(11)99163-7537

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