Circular nº 183/16

Brasília, 20 de junho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros

Em cumprimento ao prazo estabelecido na Circular nº 075/16 sobre novas contribuições à discussão do 61º CONAD, estamos encaminhando os textos recebidos no período de 21 de maio a 16 de junho de 2016.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

Centenas de participantes do II Encontro Nacional de Educação se reuniram na manhã de sábado (18), para o painel temático organizado pelo ANDES-SN “O sistema da dívida pública e o financiamento da Educação” com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A palestrante, que foi ovacionada ao final de sua explanação, fez um panorama da dívida pública externa, interna, da União e dos estados, e explicou a relação entre o sistema da dívida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais. 

Maria Lúcia citou como exemplos mais recentes e devastadores deste esquema da dívida pública o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado ao Congresso pelo governo federal no início do ano, que prevê o congelamento de salários, suspensão de concursos públicos, cortes nos gastos públicos, entre outros ataques, e a Proposta de Emenda Constitucional 241/16, anunciada na última semana pelo governo interino, que prevê o congelamento do orçamento da União por 20 anos. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, destacou.  

“Quem ainda tinha dúvida de que o ajuste fiscal era para pagar dívida pública, depois do PLP 257, isso ficou explícito. O próprio texto de justificativa do projeto diz que a finalidade da proposta é assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. Isso está escrito no PLP que traz danos ao serviço público, acaba com direitos dos servidores e da população que depende desses serviços”, denunciou.

Fattorelli ressaltou ainda que o PLP 257 traz um artigo que transforma a União em seguradora internacional de investimentos. “Ora, se não tem recursos, se estamos em crise, de onde vem o dinheiro para garantir investimentos? Com recursos do orçamento, da educação e da saúde, e com a emissão de novos títulos da dívida pública”, ressaltou. 

No entanto, a auditora alertou que, apesar do PLP 257 ser uma legislação que arrocha os direitos sociais para pagar a dívida, os ataques neles contidos se apequenam diante do que está previsto na PEC 241/16, considerada pela representante da Auditoria Cidadã da Dívida “um tiro de morte nos direitos sociais”.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição tudo aquilo que a gente denuncia hoje como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou. 

A palestrante ressaltou que a única forma de reverter cenário é a construção de uma mobilização social consciente, que enfrente o esquema financeiro criado para justificar os ataques aos trabalhadores e a transferência de recursos públicos e riquezas naturais aos bancos e empresas privadas. Ela reforçou a necessidade de unidade em torno da bandeira da auditoria cidadã da dívida.

“Temos que parar de apenas repudiar esses ataques e partir para o enfrentamento. Denunciar o que está por trás disso. Precisamos ter ações efetivas, temos de demonstrar essas ilegalidades e a ferramenta para isso é a auditoria da dívida com participação da sociedade, que vai possibilitar comprovar que essa dívida é ilegal, imoral e precisa ser anulada. Diante de uma massa consciente e denunciando a farsa da divida e o roubo das nossas riquezas, quero ver quem resiste”, destacou.

Após a fala, foram abertas inscrições para os participantes, que colocaram dúvidas, as realidades nos seus estados, e os ataques sofridos em diferentes regiões por conta da política de corte de orçamento, desmonte das políticas públicas e arrocho salarial.

Auditoria nos estados

Ao final de sua palestra, Maria Lúcia convidou todos os participantes a se envolverem no debate e organizarem em seus estados e municípios, núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida para fortalecer e viralizar a luta contra a dívida pública. Atualmente, já existem núcleos no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, em formação, no Maranhão  e Amazonas.

“A organização de núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida tem o objetivo de auxiliar na divulgação dos estudos e publicações da Auditoria Cidadã da Dívida, além de avançar nas investigações da dívida pública local – do estado e/ou município – a fim de popularizar o debate sobre o endividamento público e a compreensão sobre o funcionamento do Sistema da Dívida”, concluiu.

Confira aqui a proposta de metodologia de criação dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida.

Painéis temáticos

Na manhã de sábado (18), os participantes do II ENE se dividiram em 11 painéis temáticos autogestionados, organizados pelas entidades promotoras do encontro. No período da tarde, os mais de 1.500 participantes se reuniram na plenária final do II ENE.

Fonte: ANDES-SN

“A conjuntura está mais agressiva, mas não mudou”, avalia o professor Maelison Neves, base da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, ao observar as discussões da plenária de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE) nessa sexta-feira, 17/06, no campus Darcy Ribeiro da UnB. Para o docente, que participou do I ENE, realizado no Rio de Janeiro em 2014, a atual política de retirada de direitos e recursos, provocando a precarização da educação e dos serviços públicos, segue na mesma linha dos últimos anos.

Por isso, uma das defesas mais presentes na mesa de abertura do ENE 2016 foi a necessidade de derrubar os governos neoliberais de Temer, Dilma e qualquer outro que favoreça as grandes corporações em detrimento dos trabalhadores. Os movimetos sociais compreendem que não é possível defender a saída de Michel Temer pedindo a volta da presidente afastada, Dilma Rousseff.

A mesa dessa sexta-feira, formada por representantes da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL), CSP Conlutas e ANDES - Sindicato Nacional, contou também com a participação do estudante chileno José Nillarel. Ele falou que seu país vive um momento político bastante parecido com o do Brasil, e que a luta em defesa da educação no Chile tem pelo menos dez anos, com ocupações de escolas e outras ações realizadas por estudantes e trabalhadores da educação. O estudante destacou, ainda, que chamar esses governos de “esquerda”, como alguns fazem, é uma grande ofensa. “Como são governos socialistas ou comunistas, se não oferecem nada ao povo, e governam para os grandes empresários, junto a partidos tradicionais?”, questionou.

O representante da CSP Conlutas, Mauro Puerro, afirmou que a situação é muito grave, e que utilizamos de eufemismos para amenizar as informações. “Ajuste fiscal é, na verdade, um recurso de linguagem para suavizar o que isso significa: arrocho salarial, retirada de direitos”, defendeu.

Puerro falou ainda que esse é um momento histórico no país, diante das várias mobilizações, mas o contexto de retirada de direitos é mundial, utilizando o caso dos trabalhadores franceses, que brigam duramente em defesa da previdência privada daquele país, como exemplo. Além disso, o docente falou sobre a dívida pública brasileira, que reverte quase 50% de toda a arrecadação do país em benefício de 19 bancos (entre nacionais e internacionais), alguns fundos de investimento, pensão e seguradoras, e três fundos públicos.

A representante do ANDES-SN, Olgaisis Maues, organizou sua fala sob os eixos “a educação que temos” e “a educação que queremos”. A professora citou os diversos processos de privatização da educação em todos os níveis, como a inserção das Organizações Sociais (OS) no ensino básico, terceirizações diversas, investimento do dinheiro público em universidades privadas por meio do Fies e do Proune, o veto à auditoria da dívida, que certamente redirecionaria boa parte dos recursos públicos aos serviços públicos, além das perdas econômicas e de direitos que os servidores sofrem.

Sobre os golpes à educação que estão por vir, Maues citou, dentre outros, o PLP 257/15, o movimento Escola sem Partido e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que nos governos Lula e Dilma eram de 20%, e agora serão de 30%. Tudo isso provoca movimentos de resistência, aos quais a docente se referiu com profundo respeito: protestos, greves em praticamente todos os estados do país, e ocupações das escolas na chamada Primavera Secundarista.

Para finalizar, a professora utilizou autores marxistas para definir a educação com a qual sonham os movimentos sociais, destacando os pontos que devem orientar os caminhos da luta. “Nossa luta deve ser por uma educação crítica, uma educação que nos ensine a pensar e não a obedecer. Uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”, concluiu.  

Nove docentes e dezesseis estudantes de Mato Grosso participam do evento, que termina no final da tarde desse sábado (18).

Durante a tarde, os participantes do II ENE participaram de Grupos de Trabalho com temas: trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação – reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente; gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; financiamento – dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação; avaliação – meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES; gestão – democracia, eleições, conselhos, autonomia; e acesso e Permanência – moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM, SISU, vestibular e cotas.

Milhares vão às ruas de Brasília em Defesa da educação na aberturado II ENE

Seguindo a organização do I Encontro Nacional de Educação, a abertura do ENE 2016 também começou com uma manifestação. Milhares de pessoas, de diversos movimentos sociais, protestaram contra os ataques aos serviços públicos, o massacre dos indígenas no Mato Grosso do Sul, e contra o governo Temer.   

No Ministério da Educação, o ANDES – Sindicato Nacional, junto a outras 14 entidades entregaram uma carta endereçada ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho. O documento, que condena os ataques ao ensino público, foi recebido por Leonel Cunha (subsecretário de assuntos administrativos do Ministério) e Nadia Ferreira (assessora especial do ministro Mendonça Filho).

Para mais informações sobre o II ENE, clique aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O governo federal interino de Michel Temer anunciou na segunda-feira (13) que enviará ao Congresso Nacional até o mês de julho, uma proposta de contrarreforma da Previdência Social. Segundo o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, o pacote será encaminhado ao Legislativo antes da votação final do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff, prevista para agosto. No dia 17 de maio, o governo federal interino já havia anunciado que apresentaria a proposta de uma nova Contrarreforma da Previdência no prazo de um mês. O projeto de alterar a Previdência, retirando direitos dos trabalhadores, já estava presente na Agenda Brasil apresentada no ano passado no Congresso Nacional e agora prevista no plano “Ponte para o Futuro”, de Michel Temer.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Aposentado do jornal O Dia, a proposta de contrarreforma da Previdência do governo federal interino prevê aumentar imediatamente a chamada fórmula 85/95 para 105 anos tanto para homens quanto para mulheres – atualmente para receber a aposentadoria integral a soma da idade e tempo de contribuição para mulheres é de 85 e, no caso das homens, 95. O jornal teve acesso a um documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF), que traça as diretrizes da reforma da Previdência que o presidente interino vai apresentar para o Congresso Nacional.

Segundo o jornal, a proposta que vem sendo elaborada elevará também o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade e estipulará uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos - tanto para trabalhadores do setor privado quanto público-, prevendo regras de transição para quem já está trabalhando. Entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, o periódico destaca ainda a possibilidade de perda de vínculo da pensão por morte do INSS com o salário mínimo, e a intenção de mudar as regras de concessão de aposentadorias para trabalhadores rurais, benefícios assistenciais e previdenciários e auxílio doença do INSS.

 Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, criticou a proposta de Contrarreforma da Previdência, a qual considerou inaceitável. “Os trabalhadores não têm que arcar com a crise, o que se deve fazer é a auditoria da dívida pública. Nós estaremos nas ruas enfrentando a contrarreforma da Previdência, e não há negociação possível com o governo sobre esse tema”, avaliou o docente.

Principais afetadas serão as mulheres

As propostas de Contrarreforma, caso encaminhadas conforme sinalizado, afetarão principalmente as mulheres. De acordo a coluna de O Dia, o documento com ao qual o jornal teve acesso afirma que não há mais justificativa para a manutenção de diferença na idade de aposentadoria entre homens e mulheres. “É consenso entre os especialistas que não mais se justifica, na aposentadoria por idade, a diferença entre homens e mulheres, criada em tempos em que a taxa de fertilidade era muito maior do que a atual”, aponta o texto.

 Em entrevista ao InformANDES de maio de 2016, Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que as mulheres serão as mais atacadas por essa nova contrarreforma, pois há desigualdades tanto nas tarefas desempenhadas no dia-a-dia quanto na diferença salarial que ainda não foram superadas. “No caso das mulheres, o governo ignora por completo as duplas ou triplas jornadas de trabalho que desempenham - trabalho, casa, filhos e estudo-, e as punem por ter uma expectativa de vida maior do que a dos homens trabalhadores”, disse. 

 Reunião com centrais

Antes do anúncio de que a proposta de contrarreforma da Previdência será encaminhada ainda no próximo mês, o ministro da Casa Civil esteve reunido na segunda-feira (13) com algumas centrais sindicais para discutir mudanças previdenciárias. As centrais sugeriram a adoção de um programa de refinanciamento das dívidas das empresas, uma espécie de Refis, e a legalização dos jogos de azar, como uma fonte permanente de renda. O governo, porém, ficou de dar uma resposta sobre a viabilidade das propostas apresentadas na próxima reunião marcada para o dia 23 de junho.

 Paulo Rizzo afirma que o objetivo do governo interino ao se reunir com algumas centrais sindicais é criar respaldo para encaminhar uma contrarreforma que retire direitos dos trabalhadores. “A maioria das centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, acertadamente não estão participando dessas reuniões com o governo interino. Não há sentido em discutir como reduzir os danos da reforma. Os trabalhadores devem, com mobilizações, barrar essa contrarreforma e os demais ataques aos nossos direitos, como o PLP 257, nas ruas”, critica o docente.

Saiba Mais

Lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Governo Federal mira Previdência Social em projeto da LDO de 2017

Em mais um ataque aos trabalhadores, Governo anuncia nova Reforma da Previdência

Fonte: ANDES-SN (*com informações do Jornal O Dia)

Relatório da reunião da SEN da CSP-Conlutas – 09 de junho de 2016

CIRCULAR089 SEN09062016 

Presentes: Amauri Fragoso, Clarkson Araújo, Eduardo Porfírio “Polaco”, Geraldo Rodrigues, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), José Campos, Matheus Crespo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Rizzo, Paulo Barela, Priscila Rodrigues e Sebastião Carlos “Cacau”.

Ponto prévio: Informada a desincompatibilização, dentro do prazo legal, dos membros da Secretaria Executiva Nacional Andréa Carla, Luis Carlos Prates, Rafael Ávila, Saulo Arcangeli e Carlos David Lobão, para participação como candidatos(as) nas eleições municipais deste ano, nos termos da Lei 9504/97 e da LC 64, art. 1º, II, “g” e resoluções e acórdãos posteriores do TSE.

1.      Conjuntura e atividades – Preparação do dia 16.

Foi feito o debate a partir das resoluções da última Coordenação Nacional e ao final do debate foram encaminhadas as seguintes resoluções:

• ·        O dia de luta em 16/06, chamado inicialmente pelos servidores públicos federais, com o ato nacional em Brasília na abertura do ENE (Encontro Nacional de Educação) e também nos estados é o centro da atividade da Central nos próximos dias;
• ·        Potencializar e fortalecer as caravanas dos estados para o ato em Brasília;
• ·        Incentivar a realização de reuniões nos estados para organizar as caravanas a Brasília e os atos estaduais;
• ·        Incorporar nas mobilizações que a Central está envolvida, a luta contra o machismo a opressão e a cultura do estupro;
• ·        Incentivar que as entidades incorporem em suas pautas e atuação cotidiana nas categorias os seguintes pontos programáticos elaborados pelo MML:

ü  Basta de violência machista! Garantir o debate sobre “Os diversos tipos de violência machista” nas SIPAT’s

ü  Medidas concretas para garantir a segurança das mulheres trabalhadoras: transporte fretado para as que trabalham no horário noturno; afastamento remunerado para as vítimas de violência, por pelo menos uma semana; atendimento psicossocial garantido às trabalhadoras que sofram assédio moral/sexual ou qualquer tipo de violência externo ao local de trabalho.

ü  Mecanismos de investigação dos casos de assédio moral/sexual, sem exposição da vítima e com estabilidade no emprego para a mesma.

ü  Fora Temer e seu ministério machista! Fora Fátima Pelaes que não representa a nossa luta! Fora todos que oprimem e exploram as mulheres trabalhadoras!

2.      MRP – Prisões dos dirigentes (apoio político, jurídico e financeiro).

Dado informe pelo companheiro Avanílson, do Movimento Luta Popular, sobre a situação dos companheiros, após a ação violenta por parte da polícia, ocorrida no último domingo (05/06), que os desalojou do abandonado Hotel Torre Palace. Cinco integrantes do MRP continuam presos com acusações dentre outras de associação criminosa. Feito o debate foram aprovadas as seguintes resoluções:

• ·        Deflagração de uma campanha pela libertação dos companheiros presos, de solidariedade ao MRP e às famílias desalojadas;
• ·        Tomar as Iniciativas jurídicas, de imprensa e de campanha financeira que forem necessárias;
• ·        Aprovado o apoio financeiro para o deslocamento do companheiro Avana para Brasília, quando necessário, para acompanhamento político e jurídico do caso (aprovado “ad referendum” à Comissão de Finanças e Administração);
• ·        Manter o diálogo que já havia com os companheiros do MRP para a participação de uma delegação na Marcha de Abertura do ENE, utilizando este espaço para denunciar o ataque que sofreram;
• ·        Encaminhar à imprensa da Central a possibilidade de edição de um documentário sobre a desocupação incorporando na campanha contra a criminalização.

3.      Solicitação da Pastoral Operária

Foi aberto um espaço para o companheiro Paulo Pedrini da Pastoral Operária que agradeceu a ajuda financeira que a Central fez para a manutenção da sede da organização durante os últimos meses. Tendo em vista que os companheiros ainda se encontram em dificuldade, solicitam a manutenção da ajuda nos próximos meses.

• ·        Aprovado encaminhar à Comissão de Finanças e Administração a solicitação da manutenção da ajuda financeira para definição e aprovação na próxima reunião da SEN.

4.      Encontro Nacional da Educação – ENE.

Dado informe pelo companheiro Mauro sobre a organização do Encontro e as demandas que ainda existem foram tomados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Fica a cargo do plantão da SEN buscar fazer uma centralização da movimentação das caravanas para o Encontro e para o Ato do dia 16 em Brasília, bem como das atividades nos estados;
• ·        Encaminhar para a Comissão de Finanças da Central e para as entidades filiadas a proposta de antecipação financeira, tendo em vista a necessidade de pagamentos de sinal aos fornecedores; 
• ·        Solicitar às entidades o deslocamento de mais funcionários para ajudar na organização do Encontro;
• ·        O companheiro Mauro fica responsável de fazer uma proposta de texto para o Manifesto da CSP-Conlutas ao ENE. Este texto será submetido à consulta aos membros da SEN até a próxima segunda feira.

5.      Carta aberta à CUT.

Dado informe de que feito contato com a assessoria da CUT e que a Carta Aberta foi enviada na última terça-feira (07/06), não tendo havido retorno até o momento. Fica encaminhado que:

• ·        Caso a CUT dê retorno disponibilizando-se a reunir-se conosco, a data a ser combinada terá um prazo de pelo menos 48 horas para que seja informado a todos os membros da SEN a fim de organizar a comissão que fará a reunião;
• ·        Orientar a todas as entidades a dar ampla divulgação à Carta em suas bases.

6.      Comissão para acompanhamento do SEEB Bauru

Dado informe pelo companheiro Miguel em nome da Comissão formada por Miguel Leme, Wilson Ribeiro e Priscila, a partir de resolução da Coordenação Nacional, que foi constituída para fazer a reunião com os companheiros em Bauru. Em seguida foi aberto espaço para a companheira Priscila informar sobre como se deu toda a situação que envolveu a sua demissão. Feito o debate, foram aprovadas as seguintes resoluções:

• ·        A SEN reitera a posição da Coordenação Nacional pela retirada imediata da ação impetrada por uma das chapas que concorreu às eleições no Sindicato dos Bancários de Bauru e que questionava a legitimidade da participação da companheira Priscila no pleito (por unanimidade);
• ·        A CSP-Conlutas vai estabelecer a defesa jurídica que pleiteia a reintegração da companheira Priscila (por unanimidade);
• ·        O tema será objeto de debate na próxima reunião da Coordenação Nacional discutindo a relação do setor de bancários que entrou com a ação contra a companheira Priscila, caso a mesma ainda não tenha sido retirada (aprovado por maioria com dois votos contra).
• ·        Foi rejeitada por maioria dos votos (2 a favor) a proposta de suspensão do MNOB da CSP Conlutas. Registra-se a abstenção do companheiro José Campos, a pedido.

7.      Informe FERAESP e Eleição do STR Brasiléia

Dado informe pelo companheiro Polaco sobre processos de luta e organização na base da FERAESP, em destaque as campanhas salariais dos setores da cana e laranja, bem como da eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia no Acre. Encaminhado que seja retomado esse tema na próxima SEN como um dos principais pontos da reunião e reafirmada a necessidade de apoio financeiro à chapa apoiada pela CSP-Conlutas e que concorre às eleições no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia.

8.      Informes e Agenda:

Informes: 

• ·        1º Seminário Nacional de Mulheres Negras do MML, a ser realizado nos dias 23 e 24 de julho de 2016. Solicitado apoio político, de divulgação, organizativo e material da Central para a realização do Seminário. O Departamento de Imprensa da Central será comunicado do pedido para ajudar na divulgação e elaboração dos materiais, e a solicitação de apoio material será acompanhada pela Comissão de Finanças e Administração.

Agenda:

• ·        Ato no Sindicato dos Metroviários sobre os dois anos das 42 demissões após a greve de 2014. Dia 09/06 – 18 horas – Destacados diversos companheiros para participação na atividade.
• ·        Reuniões dos fóruns em defesa da previdência e contra as terceirizações em Brasília, 14/06; Encaminhado para as entidades filiadas com sede em Brasília destaquem dirigentes para representar a Central;
• ·        Ato de Solidariedade da Greve Geral da França, Consulado Francês, (Av. Paulista, 1.842 – Torre Norte – 14º Andar), 14/6 – 16h. Os companheiros da Comissão Internacional farão a representação da Central;
• ·        Convite para participação na solenidade de aniversário do Sindicato dos Comerciários de São Paulo no dia 10/06. Encaminhado que será enviada uma carta de felicitações ao Sindicato.
• ·        Convite para participação no Seminário “Crise e alternativas para o Brasil” organizado pelo CESIT do Instituto de Economia da UNICAMP, no dia 15/06. Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.
• ·        Convite para a Central participar no dia 30/06 da solenidade de abertura do 61º CONAD do ANDES-SN. Encaminhado para que os companheiros do Setorial dos SPF’s e plantão da sede nacional garantam a representação da Central no evento.
• ·        Reunião no dia 14/06 do fórum estadual/SP dos servidores públicos. Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.
• ·        Convite para participação da Central no dia 14/06 em Encontro com Sindicalistas organizado pela Pastoral Operária sobre a Campanha “Acidente de trabalho – Ato Inseguro”.  Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.

9.      Data das próximas reuniões da SEN: 

23/6/2016 (quinta-feira) e 08/7/2016, (excepcionalmente uma sexta-feira). Ambas às 14h, na sede Nacional da CSP-Conlutas.

Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

(11)3107-7984/3106-4450

www.cspconlutas.org.br

Referência histórica nas lutas em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e em defesa da memória e da justiça às vítimas de crimes da ditadura empresarial-militar, Márcio Antônio de Oliveira, docente aposentado do departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), faleceu na manhã desta segunda-feira (13) aos 76 anos em Juiz de Fora (MG). Márcio deixa a esposa, Maria Alice, e duas filhas e um filho. O sepultamento será nesta terça-feira (14), às 11h30, no Cemitério Parque da Saudade, em Juiz de Fora (MG). O velório acontece na capela 1.

Márcio foi presidente do ANDES-SN entre 1992 e 1994, secretário-geral do Sindicato Nacional nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, e era 2º secretário da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN) desde 2014. O docente também compunha a diretoria eleita para estar à frente do Sindicato Nacional durante o próximo biênio (2016/2018).

"É uma perda muito grande. O Márcio foi um construtor ativo do ANDES-SN, desde sua fundação até os dias de hoje. Ele sempre teve muita disposição de lutar, e compunha inclusive a diretoria eleita do ANDES-SN para o biênio 2016-2018. Foi presidente do Sindicato Nacional de 1992 a 1994 e cumpriu outras funções na diretoria. Márcio foi fundamental para manter os princípios do ANDES-SN atuais e lembrados", ressaltou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. 

Em reportagem publicada no InformANDES de janeiro de 2016, Márcio relembrou algumas das lutas das quais participou pelo Sindicato Nacional ao longo das últimas décadas, como o processo da Assembleia Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

Márcio Antônio de Oliveira também comentou, na entrevista, o processo de lutas contra o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), momento em que era presidente do ANDES-SN. “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e pelo início do processo de construção da carreira docente do professor federal.

Luta contra a ditadura empresarial-militar

Nos últimos anos, Márcio Antônio de Oliveira ajudou a organizar a Comissão da Verdade do ANDES-SN, que apurou os crimes cometidos pela ditadura empresarial-militar no âmbito da educação e lançará, durante o 61º Conad, o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta por justiça e resgate da memória”. Defensor veemente da revisão da Lei da Anistia, o docente contou, em entrevista ao InformANDES de abril de 2014, como sofreu com a repressão. 

Ironicamente, o professor que colocava o marxismo no programa de suas disciplinas na década de 70, assistidas de perto por agentes do regime, apenas foi considerado subversivo depois da promulgação da Lei da Anistia. “Eu dei aula e nunca deixei de falar certas coisas, pra não acharem que estava aprontando de forma secreta. Eu dava aula de marxismo, mas procurava sempre tratar como mais um tema. Eu não chamava os militares de golpistas - eu não era doido - mas falava que era um governo autoritário, com leis de exceção, não reconhecido por órgãos internacionais”, afirmou Oliveira.

Em 1981, durante uma visita do presidente João Baptista Figueiredo a Ouro Preto (MG), um militante foi preso pela acusação de carregar explosivos para tentar matar o ditador. Como ele seria julgado em Juiz de Fora, a ApesJF se reuniu para declarar solidariedade ao preso político. “Mas, ao invés escrevermos uma carta tranquila, usando as prerrogativas da Lei da Anistia, fizemos uma nota chamando a prisão de palhaçada. A ApesJF foi acusada de subversão, e eu, presidente da entidade, de chefe da subversão. Foram dois anos de acusação. Quando não conseguiam destruir a pessoa, iam pelas beiradas. Sua família ficava nervosa pela pressão do regime. Não tinham uma argumentação sólida e ainda assim fomos considerados culpados pelo primeiro juiz que julgou, só sendo absolvidos depois”, contou o docente.

Imagens do Arquivo do ANDES-SN

Confira aqui vídeo produzido em 2014 em homenagem ao docente por sua contribuição ao Sindicato Nacional, exibido durante o 59º Conad em Aracaju (SE).

Fonte: ANDES-SN

Com resistências à apresentação neste momento da proposta de criação de um teto para os gastos públicos, o presidente interino, Michel Temer, desistiu na noite desta terça-feira (14) de ir pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a iniciativa.

Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente interino reunirá os líderes da base aliada para anunciar os detalhes da medida. Segundo a Folha apurou, o tempo de vigência do teto de gastos deverá ser um período entre sete e dez anos, podendo ser renovado caso algumas metas não sejam atingidas, como zerar o deficit da União e reduzir a dívida pública a determinado percentual do PIB (Produto Interno Bruto).

O peemedebista queria inicialmente um prazo de seis anos, mas, com a insistência da equipe econômica por um período maior, decidiu elevá-lo para agradar o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). O presidente interino foi avisado também por integrantes da base aliada que um período superior a dez anos não seria aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta foi fechada em reunião na noite desta terça-feira (13). Para amenizar as resistências, o presidente interino convidou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, para participar da definição da iniciativa.

As declarações de Renan Calheiros de que o Palácio do Planalto deveria esperar a definição sobre o impeachment para enviar a proposta geraram receio e irritação no governo interino, que decidiu apresentar a proposta no Palácio do Planalto.

Além das críticas do senador, a versão inicial da proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda sofreu resistência de partidos governistas por causa do prazo de validade longo demais, de até vinte anos, e por propor corte de benefícios sociais como o abono salarial.

O próprio presidente Temer avaliou o prazo de validade muito longo, irritou-se com o vazamento da proposta do Ministério da Fazenda e foi contra mudanças no pagamento do abono salarial.

INFLAÇÃO E RETOMADA

O argumento do Palácio do Planalto é que o teto de gastos públicos é essencial para sinalizar um reequilíbrio das contas públicas no médio prazo, contribuindo para conter a inflação e para a retomada do crescimento.

Nesta terça-feira, Renan surpreendeu o Palácio do Planalto ao defender o adiamento do encaminhamento da proposta. Apesar de defender a medida, classificando-a de "recomendável", o senador disse achar "que as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo".

"Nós estamos vivendo uma transitoriedade e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final", avaliou Renan sobre o melhor momento para enviar a proposta. A previsão é que o julgamento da presidente Dilma pelos senadores seja concluído até o fim de agosto.

No Ministério da Fazenda, assessores disseram que a ideia de fixar um prazo de dez anos, renovável por igual período, foi elaborada por considerar que esse é o período necessário para reequilibrar as contas públicas.

Em relação à proposta de reduzir os gastos com pagamento do abono salarial, técnicos disseram que ela já havia sido descartada.

Fonte: Folha de S. Paulo

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Hoje, falo de nudez. Embora isso seja originariamente natural entre os animais, inclusive os “racionais”, falsos moralistas – que abundam por todos os lados – fingem dela correr desde que Eva mordeu a maçã tão malsã. De lá para cá, para alguns tipos humanos, parece que toda nudez deve ser mesmo castigada; e no bojo desses castigos também estão as censuras ao nu artístico.

O motivo deste artigo nasceu da leitura que fiz da opinião de um bispo evangélico em Cuiabá – “Chega do politicamente correto” – sobre uma exposição de fotografias de Tchélo Figueiredo.

Após ter lido o tal artigo – repleto de preconceitos e equívocos conceituais – e visto a exposição, fiquei por entender o título do texto do bispo. Não há na proposta da exposição nenhuma sugestão sobre o “politicamente correto”. Também não entendi a adesão que a “equipe de marketing” (do Shopping Goiabeiras, o local da exposição) teria feito, na opinião do bispo, “ao marxismo cultural”. Sem sentido. “Papagaíces” de censores desinformados.  

Em contrapartida, o título que o artista dá ao seu trabalho – “Cinco Elementos do Cerrado” – estabelece diálogo lógico com o conjunto fotográfico. O cerrado exposto por Tchélo ora se materializa em cenários campestres/aquáticos, ora se desnuda no meio de avenidas do centro da capital de Mato Grosso, a tórrida Cuiabá.

O resultado é o inesperado. Tudo muito bem pensado e bem dirigido pelo artista, até para que o público visse e apreciasse, mas incrivelmente nem tudo enxergasse das nuas modelos/personagens. Nada é pornográfico, como afirma o bispo.

Assim, a cada foto, uma delicada surpresa. Em uma, vê-se a modelo (à lá tela viva) com o corpo pintado por outro artista mato-grossense (Adir Sodré). Em outra, uma mulher deitada sobre cajus, sensualmente, mordendo-os. Em algumas, a mulher “passeia” sobre verdejantes campos de soja, a verdadeira rainha do agronegócio. Em outras ainda, as modelos se fazem confundir com peixes, pássaros e/ou retorcidas árvores, bem típicas do cerrado. Nestes casos, a confusão se dá pelo amálgama dos chifres de bois, também retorcidos, postos sobre as cabeças das modelos/personagens.

Nas fotos em que os cenários são pontos urbanos subjaz a possibilidade de uma lembrança: no escaldante asfalto, a vegetação do cerrado um dia existiu tão nua quanto as despidas modelos/personagens que agora – entre signos da urbe – por ali desfilam, quase sempre com sombrinhas a protegê-las do sol.

Em que pese toda essa “poesia visual”, a mostra de Tchélo – que deveria ficar no citado shopping até o dia 20/06, conforme o Portal G1 Centro América (14/06) – teria sido retirada “por orientação da Polícia Militar”, que teria recebido denúncias de clientes do estabelecimento.

Inaceitável.

Mais inaceitável é saber que atos de censura não se restringem à arte. Vivemos perigoso momento de retrocesso no Brasil. Precisamos lutar conta o casamento da ignorância com o rancor. A luta é de todos os querem uma sociedade livre de preconceitos, além do predomínio da liberdade de expressão.

Em tempo: a OAB-MT acolheu a mostra em sua sede a partir do dia 23. Conforme a entidade, a acolhida se deu por conta da “exaltação à cultura mato-grossense” que a mostra faz, bem como pela “defesa da liberdade intelectual e artística asseguradas na Constituição Federal pelo direito de liberdade de expressão". A partir de 14/08, a exposição estará no Palácio da Instrução, em Cuiabá.

E contra a instrução, não há quem possa. Todos à mostra. Vale a pena vê-la ou revê-la.