A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1), o projeto de Lei 4251/2015, que altera a carreira docente. O PL, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vincula o reajuste salarial dos docentes até 2019, promove achatamento da malha salarial e aprofunda a desestruturação da carreira docente. O projeto segue para votação no Senado.
O PL aprovado altera a Lei 12772/12, que já trazia uma série de ataques e prejuízos para carreira do magistério federal, com modificações na estrutura da carreira e remuneração que se opõem à pauta defendida pelos docentes. A desestruturação da carreira foi amplamente denunciada durante a greve nacional dos docentes federais de 2015, a mais longa já protagonizada pela categoria.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembra que o PL 4251/2015, bem como os demais aprovados nesta quarta na Câmara, são frutos dos acordos feitos em 2015 e que a proposta inicial do governo, na época, ao conjunto do funcionalismo público era reajuste zero, que depois foi alterada para reajuste em quatro anos. “O governo iniciou o diálogo ano passado apontando que o objetivo era reduzir a folha de pagamento a 3% do PIB. E, depois de muita luta dos servidores, conseguimos alterar a proposta de 4 para 2 anos, mas o percentual, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, sequer repõe a inflação passada e futura e representa uma perda significativa no poder de compra dos servidores”, explica.
De acordo com Rizzo, embora a imprensa comercial tenha classificado a aprovação dos reajustes como “pauta bomba”, o governo interino de Michel Temer não fez oposição aos projetos, pois estão dentro da política de ajuste fiscal, uma vez que preveem reajustes abaixo da inflação e em muitos casos não recuperam perdas históricas de algumas parcelas da categoria do funcionalismo federal.
Em relação específica ao projeto de lei 4251/2015, o presidente do ANDES-SN ressalta que ainda que a proposta original do Ministério do Planejamento apontasse a disposição de estabelecer relações percentuais entre regimes de trabalho, níveis e retribuição por titulação, o que está presente no projeto é mais uma adequação de tabelas remuneratórias com previsões de alteração até 2019.
“O governo negou a proposta do ANDES-SN e do Sinasefe de criar um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira e impôs uma proposta que aprofunda a desestruturação já contida na lei 12772/12, que tirou da lei a vinculação e definição percentual entre classes, níveis, regimes de trabalho ou titulação. A proposta se expressa em tabelas, que não trazem nenhuma lógica. Vale destacar, por exemplo, o achatamento da dedicação exclusiva, cuja remuneração é o dobro do regime de 20 horas, quando deveria ser pelo menos três vezes maior”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional ressalta que diante desse cenário, a compreensão é de que os docentes devem continuar na luta e intensificar a mobilização pela reestruturação da carreira e contra a desvalorização do magistério federal e desmonte da educação pública.
“É importante ressaltar ainda que a desestruturação da carreira faz parte do processo de desorganização da universidade pública, processo no qual se inserem também o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação e a PEC 395, que autoriza a cobrança de cursos de especialização nas universidades pública, que se apresentam como contrapartida à desvalorização da DE, criando a possibilidade e incentivando os docentes a trabalharem direto com empresas privadas dentro das instituições”, completa, reforçando que essa desvalorização torna a carreira do professor federal pouco atrativa aos profissionais recém-formados que encontram maior valorização salarial em outras áreas de atuação.
Fonte: ANDES-SN (foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1), o projeto de Lei 4251/2015, que altera a carreira docente. O PL, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vincula o reajuste salarial dos docentes até 2019, promove achatamento da malha salarial e aprofunda a desestruturação da carreira docente. O projeto segue para votação no Senado.
O PL aprovado altera a Lei 12772/12, que já trazia uma série de ataques e prejuízos para carreira do magistério federal, com modificações na estrutura da carreira e remuneração que se opõem à pauta defendida pelos docentes. A desestruturação da carreira foi amplamente denunciada durante a greve nacional dos docentes federais de 2015, a mais longa já protagonizada pela categoria.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembra que o PL 4251/2015, bem como os demais aprovados nesta quarta na Câmara, são frutos dos acordos feitos em 2015 e que a proposta inicial do governo, na época, ao conjunto do funcionalismo público era reajuste zero, que depois foi alterada para reajuste em quatro anos. “O governo iniciou o diálogo ano passado apontando que o objetivo era reduzir a folha de pagamento a 3% do PIB. E, depois de muita luta dos servidores, conseguimos alterar a proposta de 4 para 2 anos, mas o percentual, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, sequer repõe a inflação passada e futura e representa uma perda significativa no poder de compra dos servidores”, explica.
De acordo com Rizzo, embora a imprensa comercial tenha classificado a aprovação dos reajustes como “pauta bomba”, o governo interino de Michel Temer não fez oposição aos projetos, pois estão dentro da política de ajuste fiscal, uma vez que preveem reajustes abaixo da inflação e em muitos casos não recuperam perdas históricas de algumas parcelas da categoria do funcionalismo federal.
Em relação específica ao projeto de lei 4251/2015, o presidente do ANDES-SN ressalta que ainda que a proposta original do Ministério do Planejamento apontasse a disposição de estabelecer relações percentuais entre regimes de trabalho, níveis e retribuição por titulação, o que está presente no projeto é mais uma adequação de tabelas remuneratórias com previsões de alteração até 2019.
“O governo negou a proposta do ANDES-SN e do Sinasefe de criar um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira e impôs uma proposta que aprofunda a desestruturação já contida na lei 12772/12, que tirou da lei a vinculação e definição percentual entre classes, níveis, regimes de trabalho ou titulação. A proposta se expressa em tabelas, que não trazem nenhuma lógica. Vale destacar, por exemplo, o achatamento da dedicação exclusiva, cuja remuneração é o dobro do regime de 20 horas, quando deveria ser pelo menos três vezes maior”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional ressalta que diante desse cenário, a compreensão é de que os docentes devem continuar na luta e intensificar a mobilização pela reestruturação da carreira e contra a desvalorização do magistério federal e desmonte da educação pública.
“É importante ressaltar ainda que a desestruturação da carreira faz parte do processo de desorganização da universidade pública, processo no qual se inserem também o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação e a PEC 395, que autoriza a cobrança de cursos de especialização nas universidades pública, que se apresentam como contrapartida à desvalorização da DE, criando a possibilidade e incentivando os docentes a trabalharem direto com empresas privadas dentro das instituições”, completa, reforçando que essa desvalorização torna a carreira do professor federal pouco atrativa aos profissionais recém-formados que encontram maior valorização salarial em outras áreas de atuação.
Fonte: ANDES-SN (foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados)
À todas as entidades e movimentos da CSP-Conlutas e demais entidades parceiras
Companheiras(os);
Segue abaixo e anexo relatório na íntegra da Reunião da Coordenação Nacional Maio/2016 na cidade de São Paulo.
Saudações de luta,
Telma Pioli
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
Circular nº 168/16
Brasília, 1º de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Encaminhamos o Caderno de Textos do 61º CONAD do ANDES-SN e solicitamos às seções sindicais que o reproduzam, em número de cópias suficiente, para que seja utilizado como subsídio às discussões.
O Caderno de Textos estará disponível aos participantes do 61º CONAD no local do evento e aos demais sindicalizados, na página do Sindicato (www.andes.org.br).
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Cláudia March Frota de Souza
Secretária-Geral
***** CADERNO DE TEXTOS DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ABAIXO.
Circular Nº 170/16
Brasília, 1º de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos anexa, para conhecimento, carta da Auditoria Cidadã, que trata do Curso online sobre a“Dívida Pública Brasileira e seus Impactos Sociais” – Turma IV, que terá início no dia 21 de julho.
Prof. Paulo Rizzo
Presidente
**** ÍNTEGRA DA CARTA DISPONÍVEL NO DOCUMENTO ANEXO ABAIXO
Circular Nº 171/16
Brasília, 1º de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos anexa, para conhecimento, a peça de intervenção do ANDES-SN na ADI 5502, que trata da automatização do ingresso do servidor no FUNPRESP.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Rizzo
Presidente
****PEÇA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.
Resolução de Conjuntura da Coordenação Nacional da CSP Conlutas
A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas ocorre após o afastamento da presidenta Dilma Roussef/PT. Ainda que necessite da votação no Senado, é bastante improvável que o impeachment não seja confirmado. Dessa forma, objetivamente, estamos frente ao encerramento de um ciclo de governos de colaboração de classes ou, como também se diz, de frente popular encabeçados pelo PT, em nosso país, desde 2003. É um processo de dimensão histórica e vai exigir um balanço mais aprofundado.
Esse processo ocorre em outros países da América Latina e tem a crise econômica internacional, que atinge o Continente quase como um todo, e a falência das políticas de colaboração de classes desses governos como pano de fundo.
Crise econômica: O pano de fundo da situação política
A recessão, em 2016, deve ultrapassar 4% do PIB. Há previsões mais pessimistas e a queda deve se prolongar por 2017, pelo menos. Essa queda e retração da economia são fruto, principalmente, da queda nos investimentos das empresas públicas e do setor privado, da diminuição da demanda interna e desemprego, do endividamento das famílias, recuo dos salários reais, diminuição do crédito e diminuição dos investimentos dos governos.
Esses são também os efeitos da opção de governar sob a linha de submissão aos interesses dos banqueiros, direcionando os recursos para o pagamento da dívida pública e para a geração do superávit primário.
Consequência dessa lógica, a indústria recuou 8,1% (IBGE) em 2015. O setor automotivo recuou 25% nas vendas em 2015 e deve diminuir 18% em 2016. A inflação chegou aos 10, 67% em 2015, a maior em treze anos e deve bater ainda em 7% esse ano.
O desemprego, que hoje atinge 12 milhões de pessoas, saltou de 6,8% em 2014, para 10,9% atualmente. A previsão do governo é que chegue a 14% em 2016. Foram eliminados 1,5 milhão de postos de trabalho em 2015 e estima-se em mais de 2 milhões em 2016. A renda média das famílias teve queda de 8,7% em 11 trimestres (IBGE), maior queda histórica. A massa de rendimento real dos assalariados cai ininterruptamente desde 2013 (IBGE). A maioria dos acordos salariais de 2015 ainda conquistou reajustes iguais ou acima da inflação mas, em 2016, essa situação se inverteu.
A dívida pública, segundo previsões do Banco Central, pode chegar ao equivalente a 70% do PIB esse ano e a 90% no início de 2018. O crédito externo ao país vem diminuindo e essa dinâmica, inclusive, atinge diretamente os interesses de várias empresas com dívidas em dólares.
Apesar da elevação dos preços das tarifas públicas e da carga de impostos, há um colapso financeiro de vários estados e municípios que, com queda de arrecadação e um crescente e ilegal endividamento público e, pela lógica política desses governos estaduais, não estão conseguindo pagar suas dívidas e nem os vencimentos do funcionalismo. Essa situação se repete no plano federal. O corte de verbas e a interrupção dos serviços públicos estão gerando greves e ocupações em diversos estados.
Esse processo segue a dinâmica da crise econômica internacional. Consequência disso, na maioria dos países latino-americanos, ainda que com desigualdades, a crise social está aumentando. São os efeitos da crise aberta em 2008, a qual o governo Lula conseguiu manobrar, jogando para frente os efeitos da desaceleração, com políticas de apoio ao grande empresariado, renúncia fiscal, estímulo ao crédito, aumento do endividamento público, dentre outras medidas.
Uma situação internacional de guerras, conflitos, ascenso e resistência da classe trabalhadora
A situação internacional se agrava e está marcada por muitos ataques do imperialismo aos povos de todo o planeta e à classe trabalhadora de conjunto. Essa política tem gerado uma reação importante de nossa classe, da juventude, dos imigrantes, dos negros, das mulheres, das comunidades LGBT`s, que tem desenvolvido inúmeras lutas, resistência e conflitos diante de um cenário marcado ainda por guerras no Oriente Médio, catástrofe humana com a crise da imigração na Europa, desemprego em massa, aumento da inflação nos chamados países emergentes e também uma acentuação da crise econômica na Europa.
Destacam-se, nesse cenário de mobilizações a poderosa greve geral na França, contra o governo Hollande e seu projeto de reforma trabalhista que flexibiliza as condições de demissão. Trabalhadores de ferrovias, do metrô de Paris, da Air France e de centrais nucleares tem se juntado ao movimento iniciado nas refinarias de petróleo, que ameaça paralisar o país por falta de combustíveis.
Na Argentina, o governo Macri, que recém assumiu, já enfrenta protestos do movimento sindical e sofreu uma derrota com a aprovação no parlamento de uma lei contra as demissões. No Paraguai, que esse ano já realizou uma greve geral, uma onda de ocupação de escolas pelos estudantes, semelhante ao Brasil, sacode o pais.
No México, os trabalhadores da educação estão em luta em diversas localidades, como Chiapas, Michoacán e Oaxaca. Esses são apenas alguns exemplos de uma situação internacional bastante convulsionada, que se assemelham aos processos de luta em nosso país e que tem enfrentado os governos de plantão e suas medidas de “austeridade” econômica.
Brasil: Governo Temer intensifica velhas políticas
Subiu Temer, um governo de crise, que já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação da população. Em duas semanas já enfrenta uma crise política importante, com a renúncia de ministros, dentre eles o antes todo-poderoso Jucá e os vazamentos da Lava Jato, que comprometem figuras centrais do PMDB, como Renan e Sarney, e também do PSDB e DEM.
Temer montou um Ministério com onze partidos, para tentar a maioria parlamentar necessária para realizar as reformas e aprovar os projetos que Dilma não conseguiu realizar. Esse “novo” governo tem, entre os principais cargos, nada menos que sete membros que foram ministros ou ocuparam cargos de importância nos governos de Lula e Dilma. O maior símbolo é Meirelles, representante dos banqueiros, que assume a Fazenda e Previdência, agora num único ministério, e era o nome cotado para tentar recompor o governo Dilma e foi presidente do Banco Central no governo Lula.
O programa anunciado por Temer prevê ataques aos direitos sociais, contrarreformas na previdência, inclusive com a pretensão de jogar os recursos dessa diretamente no caixa do Banco Central e, na área trabalhista, a tentativa de extinção do Ministério da Cultura (depois derrotado pelo movimento), um duro ajuste fiscal que busca impor o PL 257 e nas contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.
A queda de Dilma e ascensão de Temer só foram possíveis porque o PT governou a serviço dos interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores.
Mas a dinâmica de crise econômica levou a que o governo do PT aprofundasse os ataques aos trabalhadores e, com isso, foi-se operando uma ampla ruptura de nossa classe com o governo. O PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas, dada a insatisfação da população com a crise econômica e o ajuste, o sentimento de traição com as promessas de Dilma no segundo turno, que foram descumpridas e a corrupção escancarada pela Lava Jato. Esses foram os principais motivos da queda de Dilma, somados ao fato de que ela já não mais conseguia implementar os planos da burguesia.
O governo tornou-se indefensável perante a classe trabalhadora. A votação da admissibilidade do impeachment na Câmara mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. Esse fato deu certo alento à campanha dos setores governistas de que há um golpe de estado em curso.
Infelizmente, parte das organizações da esquerda assumiu essa posição, o que consideramos um equívoco. Diante de um governo indefensável, na impossibilidade de mobilizar para defender as conquistas, que não vieram com esse governo, restou agitar o espantalho da “ameaça à democracia”.
Nós não temos dúvida de que os setores do atual governo são inimigos da democracia. Mas a democracia, do ponto de vista dos trabalhadores, foi absolutamente atacada durante o governo do PT, com prisões e mortes de ativistas, com a ação das polícias nas periferias contra a juventude, em sua maioria negros e pobres, com ataques aos indígenas e quilombolas, aos sem teto e sem terras, com a intervenção nos sindicatos, demissão de dirigentes e ativistas, multas e interditos proibitórios contra as greves, com a criminalização das manifestações, a Lei da Copa e agora a lei antiterrorismo. Tudo isso feito diretamente ou com a conivência do governo petista.
Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela sua derrubada, que para isso vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, deliberamos que não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.
Bandeiras de luta:
Nossa Central, em seu último Congresso, reafirmou e adotou uma linha política de independência de classe de luta e demarcação contra o governo do PT e a oposição burguesa de direita, materializada nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”
Através de diversas iniciativas unitárias e do Espaço de Unidade de Ação temos trabalhado pela construção de uma alternativa classista, dos trabalhadores, aos dois blocos políticos principais. Essa necessidade segue vigente.
Por isso, nossa Central se coloca em oposição frontal a esse governo e suas políticas anti-trabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.
Nesse momento inúmeros debates, opiniões e linhas políticas são defendidas no interior de nossa Central. Há diferenças e ritmos de discussão distintos nas entidades e setores de nossa base. Existe a defesa de campanhas como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Fora Temer, Fora Todos e Eleições gerais já, com novas regras; Greve geral contra o ajuste e as contra-reformas trabalhistas e previdenciárias; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; bem como Fora Temer! Que Dilma não volte! Fora Todos, por meio da Greve Geral dos trabalhadores!”, bem como há também a defesa de uma assembleia constituinte e outras propostas.
São debates vivos de uma Central que busca estar diretamente ligada ao processo político e às lutas em curso.
Frente às mudanças ocorridas na conjuntura, considerados os diversos temas em debate, apontamos como saída imediata intervirmos nas lutas com eixos políticos demarcados pela luta para botar pra “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões e em defesa da greve geral pra derrotar o ajuste de Temer. A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.
Materializando variantes de consignas:
A. “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Greve Geral pra derrotar os ajustes de Temer; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões.”
B. “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Eleições gerais, já; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões!”
Todo apoio às lutas
A conjuntura está marcada por muitas lutas de resistência, tanto entre os trabalhadores por meio dos seus sindicatos, quanto no movimento popular e um exuberante processo de defesa da educação, com as ocupações estudantis.
As lutas do funcionalismo público, contra o ajuste fiscal nos estados e municípios, são um processo nacional. Greves estão ocorrendo em diversos estados e municípios, algumas com meses de duração. Métodos radicalizados, como ocupações de prédios públicos, tem-se tornado comuns nessas lutas. Destacam-se as greves na educação, tanto no ensino médio, como nas universidades, como em São Paulo, Fortaleza, Bahia e Piauí. Esse processo vem se combinando com ocupações de escolas, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás...
O funcionalismo público federal prepara um dia de mobilização em 16 de junho, contra as medidas de ajuste do governo. No setor de transportes, os metroviários de Belo Horizonte e Recife fizeram paralisações. Existe indicativo de greve em São Paulo nos próximos dias. Soma-se a essas lutas um importante movimento de desempregados no Rio de Janeiro que vem realizando assembleias, protestos e organizando o movimento SOS Emprego.
Já entre os movimentos populares, muitas ocupações e enfrentamentos contra os despejos estão ocorrendo, como as ocupações do Jardim da União em São Paulo e Nasce a Esperança no bairro de Santa Maria em Aracaju que por três dias ocupou a Prefeitura da cidade, enfrentou a repressão e arrancou conquistas.
É fundamental intervir nessas lutas, greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.
Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente, buscar unificá-las e avançar nas condições para uma greve geral no país.
Devemos empreender uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, chamando à resistência, tendo em vista que esse governo pretende aprofundar os ataques contra a nossa classe. A polarização social cresce e, com ela, ataques e criminalização das lutas, das entidades e dos ativistas, além da população pobre, em particular a população negra das periferias.
Ganha muito peso em nossa luta derrotar a lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma e enfrentar todas as formas de repressão aos nossos movimentos, seja das instituições do estado, bem como de grupos de ultra-direita, o que já se expressou em manifestações, ataques às sedes de sindicatos, movimentos sociais, escolas ocupadas e sedes de partidos de esquerda.
Um chamado à unidade para lutar: Construir a greve geral contra os governos, os patrões e os ataques contra a classe trabalhadora
Nossa Central defende uma ampla unidade para lutar contra os patrões e o novo governo, contra os atuais governos estaduais e municipais, bem como contra os ataques que estão sendo preparados ou estão em curso.
A necessidade e as condições para uma greve geral estão colocadas em nosso país. No entanto, as direções majoritárias do movimento sindical tem sido o principal entrave, na medida em que buscam subordinar as mobilizações pelo Fora Temer à defesa da volta de Dilma e “contra o golpe”.
Essas direções, como a CUT, CTB, UNE e o MST, difundem a ideia de que o governo Temer vai fazer o oposto do que Dilma faria. Setores da Frente do Povo Sem Medo tem repetido um discurso parecido. Isso não é verdade. Temer busca recuperar a capacidade e a unidade da classe dominante para fazer o que Dilma propôs e já não tinha mais força para efetivar: a contrarreforma da previdência, avançar nas privatizações e na terceirização, o ajuste fiscal, a volta da CPMF ou outro tributo alternativo, a autonomia do Banco Central, entre outras.
Os trabalhadores estavam pela saída de Dilma justamente porque estavam contra essa agenda de retrocessos que o PT não conseguiu impor. Portanto, a principal tarefa que se coloca para as organizações dos trabalhadores, movimentos populares e da juventude é seguir na luta agora contra Temer, para derrotar esse governo e esse Congresso reacionários, para impedir os ataques que vão querer nos impor.
Essa mobilização unitária não vai ser alcançada defendendo junto com o “fora, Temer” o “volta, Dilma”. A volta da Dilma é indefensável. Nenhum trabalhador vai se dispor a fazer greve para defender a volta do governo do PT. Essa política, ao insistir na tese da volta da Dilma, abre a possibilidade de que o movimento dos trabalhadores, que vem resistindo a todas as investidas, possa ser derrotado.
Nós exigimos da direção da CUT e das outras organizações que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar desde já os ataques do governo e do Congresso. Logicamente esse plano não será executado pelo governo Temer nem por esse Congresso. É por isso que precisamos derrota-los.
A participação das principais centrais, incluindo agora a CUT, na negociação da reforma da previdência, deve ser repudiada pelos trabalhadores. Exigimos a ruptura desses pactos e acordos com a patronal e o governo.
Corretamente, os sindicatos dos metalúrgicos de Curitiba e de Osasco, filiados à Força Sindical, já se pronunciaram pela retirada do apoio da Força à reforma da previdência.
Se a CUT e as demais organizações não aceitam esse nosso chamado à unidade para lutar, significa que, na prática, apoiam os planos do governo Temer. Dentro do PT existem vários dirigentes defendendo que não se deve fazer oposição ao governo e que o PT deve ajudar a aprovar projetos do Temer. Essa posição é coerente, pois são os mesmos projetos que a Dilma propunha. Mas precisamos derrotar essa posição, pois são projetos contrários aos interesses da população e dos trabalhadores impostos primeiro por Dilma e agora por Temer.
A Coordenação Nacional delega à Secretaria Executiva Nacional da Central a elaboração de uma carta aberta, dirigida às organizações sindicais e populares, pela construção de uma mobilização comum e da greve geral contra o governo Temer, em torno aos eixos comuns de defesa dos direitos dos trabalhadores enunciados nessa resolução.
Eixos políticos de intervenção da Central no próximo período:
A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas adota o seguinte ordenamento, para orientar a atuação da Central e entidades filiadas, resguardando a autonomia das organizações filiadas que tenham formulações distintas. Agrega-se aqui as hipóteses de variantes indicadas acima.
Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso
Por um governo dos trabalhadores, sem patrões
Todo apoio às lutas: unificar as mobilizações
Greve geral para barrar os ajustes, as privatizações e as contrarreformas trabalhista e da previdência
Em relação as variantes dos eixos das consignas: A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.
Por um plano econômico dos trabalhadores e do povo pobre de nosso país (consignas gerais, que podem ser adaptadas à realidade local, setorial ou de uma categoria específica).
ü Por emprego, salário, serviços públicos e gratuitos de qualidade, moradia, reforma agrária e direito às cidades
ü Pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários
ü Plano de emergência para gerar emprego: investimento em obras públicas, moradias populares e saneamento, hospitais, creches, escolas e transporte.
ü Em defesa dos serviços públicos de qualidade
ü Contra a desindexação do aumento das aposentadorias ao salário mínimo
ü Congelamento das tarifas de água, luz, transporte e aluguéis
ü Isenção de tarifas para desempregados
ü Regularização e legalização de todas as ocupações urbanas e rurais
ü Pela suspensão do pagamento da dívida pública das três esferas (federal, estadual, municipal) e auditoria, com participação das organizações do movimento
ü Contra a autonomia do Banco Central
ü Proibição da remessa de lucros para o exterior
ü Chega de privatização e terceirização
ü Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas que demitirem e fecharem
ü Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores das estatais que foram privatizadas
ü Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores
ü Impostos fortemente progressivos e diretos
ü Criminalização da violência e luta contra toda forma de opressão
ü Contra a criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. Abaixo a lei anti-terrorismo
ü Nenhuma trégua aos grupos de ultra-direita: direito à auto-defesa das manifestações e ocupações
ü Pelo fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia
ü Reparação, reconhecimento e regulamentação das terras indígenas e quilombolas
ü Não à violência contra as mulheres, pela descriminalização do direito ao aborto
ü Em defesa de direitos LGBTs, pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero
Construir uma grande manifestação em Brasília no dia 16 de junho
Nesse dia estão previstas as manifestações dos servidores públicos federais, organizadas pelo Fórum dos SPFs, contra o ajuste fiscal, o PLC 257, e outros ataques em curso desde o governo Dilma, que tendem a ser aprofundados pelo governo Temer. Também vai ocorrer a manifestação de abertura do Encontro Nacional da Educação.
A Coordenação Nacional da nossa Central orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que se somem em uma grande marcha nacional nessa data em Brasília.
Devemos intervir com força apresentando nossas propostas, reivindicações e o programa de ação imediata votado nessa reunião, buscando unificar a nossa classe em torno à construção de uma alternativa classista.
Chamado ao Espaço de Unidade de Ação para debater iniciativas, lutas e mobilizações por eixos como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; Eleições Gerais, já; Greve Geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.
Essa reunião delega à Secretaria Executiva Nacional fazer os contatos necessários para realizar uma reunião das entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação, no prazo o mais rápido possível, de forma a discutir iniciativas comuns para intervenção na conjuntura e construção de um plano de ação.
Dentre os temas destacamos a construção de manifestações populares e mobilizações no período das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que acontecem de 5 a 21 de agosto de 2016.
Mas, de imediato, está colocada a necessidade de uma ampla campanha política pelo “Fora Temer”, apontando alternativas, como a realização de eleições gerais, para todos os cargos do Executivo e Legislativo.
Essa iniciativa não se contrapõe à intervenção da Central e suas entidades filiadas nas lutas, greves e ocupações em curso. Ao contrário, procuram apontar saídas políticas para a grave crise do país, que segue.
Nossa Central deve se colocar na vanguarda, tanto das lutas, quanto das manifestações em torno ao Fora Temer, por eleições gerais, de defesa dos direitos da classe trabalhadora atacados pelo governo etc. Não podemos deixar esses atos nas mãos do PT, acoplado ao "não ao golpe", pois isso desarma e não amplia a participação da classe trabalhadora, e tem como horizonte não a derrota do governo Temer agora, mas as eleições de 2018, com a possibilidade Lula candidato.
Calendário de atividades e mobilização
- · 30 de maio - ato do “Fórum das Seis”: concentração ao meio dia no MASP, em defesa das greves das estaduais paulistas;
- · 31 de maio – reunião do Fórum dos SPFs e audiências em Brasília – lançamento da Frente nacional em defesa da previdência e nova reunião da Frente parlamentar mista em defesa dos direitos da classe trabalhadora;
- · 01 de junho – ato em repúdio à cultura do estupro e em repúdio ao repugnante caso de estupro coletivo contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O mesmo acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais;
- · 03 de junho – Como parte das resoluções do Encontro dos Estudantes em luta (encontro dos estudantes em greve das estaduais paulistas), o dia 03/06 será “Dia de luta pela educação, contra os ataques dos governos e contra a repressão”. Esse dia será preenchido por cortes de ruas e atos em defesa da educação. A Coordenação Nacional remete esse tema para a CSP-Conlutas Estadual de SP;
- · 06 de junho – Ato nacional em defesa das empresas públicas e contra o PL 4919 que abre o capital das estatais, na Fundição Progresso, Rio de Janeiro;
- · 16 de junho – marcha de abertura do ENE – Encontro Nacional de Educação e Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais.
Inicialmente convocado pela coordenação do II ENE como uma Marcha em Defesa da Educação, na abertura do Encontro, o ato do dia 16 tem um grande potencial para assumir uma importante manifestação de todos os trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
O Fórum dos SPF’s vem assumindo a convocação desse ato com paralisações e mobilizações do setor em todo país. Sua amplitude garante o engajamento de praticamente todas as forças políticas que atuam no movimento de massas nesta manifestação.
A CSP-CONLUTAS orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que somem a uma grande marcha nacional nesta data em Brasília e nos estados.
Devemos na coordenação do ENE e no Fórum dos SPF’s propor que o convite seja estendido a todas as organizações e entidades que vêm lutando contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Construção do Terceiro Campo
A CSP-CONLUTAS em seu último congresso deliberou pela construção do terceiro campo com objetivo claro de construir a alternativa dos trabalhadores para crise que vem enfrentando nosso país.
A existência da disputa de dois blocos em que nada representa os interesses dos trabalhadores e do povo pobre do nosso país tem mostrado o acerto político dessa deliberação. O afastamento do governo Dilma, responsável por 05 (cinco) anos de ataques aos nossos direitos, cortes em políticas sociais como educação e saúde, política de recessão levando milhares de trabalhadores ao desemprego, agravados pelas últimas iniciativas, tais como, o PL 257/2016, veto a auditoria da divida publica e a Lei antiterror mostram que o bloco formado em defesa do seu governo e consequentemente do seu retorno não nos representa. Muito menos o bloco que foi às ruas defender o impeachment, articulado pelos setores da direita tradicional do país que descartou o governo do PT para continuar, de forma mais dura, a aplicação das medidas dos ajustes fiscais que atacam os direitos dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro, pode nos representar.
Diante desses blocos, a tarefa de construção do terceiro campo assume uma importância muito forte para os anseios da classe trabalhadora e do povo pobre brasileiro. É urgente a necessidade de construir uma alternativa dos trabalhadores para a crise.
Apesar do acerto desta importante deliberação necessitamos seguir o fortalecimento do Espaço de Unidade de Ação como nossa expressão da construção de alternativa para as lutas do movimento de massas. A CSP-CONLUTAS deverá desenvolver ações no sentido de buscar construir a UNIDADE, nas lutas, com outras entidades ou iniciativas que surjam contra os dois blocos burgueses. A SEN da CSP-CONLUTAS deve construir os mecanismos que que busquem a construção dessa unidade.
Preparar a greve geral contra os ataques de Temer
Depois de 13 anos em que enfrentamos e nos colocamos na luta de classes contra o PT, hoje este partido não está mais no poder político. O capital escolheu outros agentes para implementar o seu projeto, agora liderado por Temer com uma ampla coalizão política.
O governo Temer, em suas linhas gerais, representa a continuidade do projeto neoliberal, assim como o PT foi em relação ao PSDB. Isso, no entanto, não significa excluir as diferenças que existem entre uma forma de governar e outra.
O esgotamento do modelo econômico petista, amparado na ampliação de crédito (impulsionando o consumo), medidas de apoio às industrias e os incentivos a exportação de commodities travou a economia, aumentou o endividamento do Estado (e a dependência da fração financeira do capital). Fatos esses julgados pelo capital como gravíssimos e por isso era preciso dar fim ao governo petista. PT, Lula e companhia já tinham cumprido o seu papel.
Diante da gravidade da crise econômica os diversos setores da burguesia tem explicitado o apoio como a grande indústria (FIESP, por exemplo), os banqueiros, o agronegócio e os setores chamados da "lúmpen burguesia" (mercado da fé, mercado da bala). Também juntou as representações parlamentares correlatas (PSDB, PMDB, DEM, PSB).
Mesmo com esse amplo apoio, Temer ainda não conseguiu a unidade burguesa de 1992/94, em torno de Itamar, que substituiu Collor, unidade que àquela época foram decisivas para a implementação do Plano Real e das privatizações que dilapidou os recursos minerais, empresas e boa parte da infraestrutura que estava sob controle do Estado.
Como Dilma no segundo mandato, seguimos mais à direita e com mais crise
Dilma, no segundo mandato, foi logo atendendo a banca internacional e os latifundiários com a respectivas nomeações do banqueiro Joaquim Levy do Bradesco para o Ministério da Fazenda e de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura. Se aproximou ainda mais da direita e arquitetou várias medidas contra os trabalhadores.
E sabemos bem que o processo eleitoral é viciado e comandado pelo grande capital. Pode-se imaginar como seria uma nova constituição com essa composição: o pouco que nos resta de direitos e liberdades democráticas se perderiam.
O significado dessas políticas é, ainda que às vezes apareça sob uma forma radical, a capitulação a democracia burguesa e contenção do movimento de massas, relegando a ação direta – fonte de nosso poder – a um plano secundário.
A esquerda pode – e deve- fazer mais: Denunciar que os problemas que enfrentamos tem o capitalismo como responsável que, para ter mais lucro, atacam direitos elementares da classe trabalhadora.
Luta das Mulheres
Contra a cultura do estupro – “Por todas elas”
A CSP-Conlutas se integra ao ato “por todas elas”, convocado para a próxima quarta feira 01/06, em repúdio a cultura do estupro e ao repugnante caso de estupro coletivo contra a jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O ato acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No mesmo sentido, orienta o MML que também se integre ao Ato.
Maio não é apenas mais um mês para as mulheres brasileiras. Conhecido por abrigar o dia das mães e a graça das noivas, as propagandas e declarações de amor se espalham nas campanhas publicitárias e redes sociais, deixando as mulheres convencidas da importância de suas funções sociais de mãe e esposa. Esse é um dos motivos de mobilização das mulheres de todo o mundo, que se libertam cada vez mais desses paradigmas, e em Cuiabá as festividades do mês de maio já são interrompidas pelos gritos da cruel realidade feminina.
Na tarde do dia 25/05, uma das principais praças da cidade, localizada em frente ao maior shopping do estado, comportou dezenas de cruzes. Eles estavam lá carregando o nome de algumas vítimas do “machismo nosso de cada dia”. Inserido numa sociedade exploratória, o resultado dessa “cultura” só pode ser violento: estupros, agressões físicas, homicídios, e assédios diversos, que consolidam a ideia de que a mulher é um objeto a ser tratado a bel prazer do desejo masculino.
Um dos casos mais emblemáticos na região é o da jovem Juliene. Há quatro anos, seu corpo fora encontrado nu, pendurado pelas próprias roupas num estádio de futebol da periferia cuiabana. O suspeito do homicídio e exposição da bela Juliene não está preso. Conhecido da família e vizinho da avó de Juliene, o vendedor foi detido em flagrante no dia do ocorrido. Ele teria sido a última pessoa a encontrar a jovem e, no momento da prisão, estava com o celular da moça. Mas cerca de um mês depois foi solto, e nada mais foi dito a família da jovem.
O Maio Juliene envolveu uma série de atividades como uma roda de conversa com mulheres em praça pública no dia 21/05, campanha nas redes sociais, além do apoio de diversos artistas regionais (clique aqui para saber mais). Mas o ciclo de atividades nem havia sido concluído ainda quando um novo fato terrível emergiu na imprensa: uma menina de 16 anos foi vítima de um estupro coletivo numa favela carioca. Trinta homens podem estar envolvidos no caso, que além do abuso sexual envolve crimes de aliciamento de menor, além de exposição nas redes sociais.
Apesar das imagens, dos depoimentos e de todo o caos que se transformou a vida da garota, a cultura machista do patriarcado ainda motiva questionamentos. Acusações de que a garota estava mentindo, ou que teria motivado o ato porque estava no local, ou porque estaria vestida de tal maneira surgem com a intenção de culpar a vítima. Após a denúncia, o delegado responsável pelo caso chegou a perguntar à garota se ela tinha costume de realizar aquele tipo de prática. Vale ressaltar que a denúncia foi feita pelo movimento feminista do Rio, após a exposição nas redes sociais, pois a própria vítima declarou que não tinha a intenção de registrar o fato por vergonha. Um dos rapazes acusados de participar do crime apareceu sorrindo diante das câmeras.
No mesmo período correu, na imprensa local, a denúncia de agressão física por parte de um “conceituado agrônomo” de Cuiabá contra sua namorada advogada.
E os casos não param. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil. É possível que a relação seja muito maior, pois apenas 30% ou 35% dos casos são registrados por medo ou constrangimento por parte da vítima. Em 2014, 47,6 mil ocorrências de estupro foram realizadas, de acordo com o Fórum.
Em Mato Grosso, o número de homicídio de mulheres nos últimos 10 anos superou a média nacional. Enquanto o índice de feminicídio no Brasil foi de 4,6 para cada 100 mil habitantes nesse período, de acordo com o Ipea, no estado o índice chegou a 7,0/ 100 mil hab.
Como continuam os abusos, continuam também os protestos. Nessa quarta-feira, 01/06, Cuiabá terá mais um. A partir das 16h, na praça Ulisses Guimarães (em frente ao shopping Pantanal), o manifesto será para dizer “não foram 30 contra 1, foram 30 contra todas”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 165 /16
Brasília, 31 de maio de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Informamos que as inscrições para participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE), foram prorrogadas até o dia 10 de junho. A data também marca o limite para os que já preencheram a ficha de inscrição realizem o pagamento da taxa de inscrição. O II ENE acontecerá de 16 a 18 de junho, em Brasília (DF). Para fazer a inscrição é necessário preencher a ficha disponível em ene2016.org/inscricoes e seguir as orientações de pagamento. O não cumprimento das orientações pode impossibilitar o credenciamento no evento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Paulo Rizzo
Presidente
Trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde e de outros segmentos decidiram juntar forças com os servidores da educação de Mato Grosso e demais categorias em greve no estado nessa terça-feira, 31/05, durante ato que ocorrerá na Praça Ipiranga, centro da capital, a partir das 14h. O objetivo é manifestar apoio à defesa do SUS e dos serviços públicos.
O grupo compreende que o país passa por um período de aprofundamento da retirada dos direitos garantidos pelo Estado, como saúde, educação e previdência social, sob o pretexto de que precisamos superar a crise econômica.
Essa desculpa, de que é preciso desinchar o Estado para favorecer a economia, é utilizada desde a década de 1990, com o objetivo de desestruturar as garantias previstas na Constituição Federal de 1988. Tal política beneficia, apenas, grupos econômicos interessados em lucrar com a venda desses serviços.
Nesse sentido, governos federal, estaduais e municipais têm insistido no discurso de que não há dinheiro para investir nos serviços públicos. Ao contrário, só realizam cortes nos investimentos, reduzem os gastos com pessoal, não realizam concursos públicos, e tudo isso reflete na falta de qualidade do atendimento à população.
Aliada à corrupção, a venda dos serviços públicos e o enfraquecimento do Estado só interessa a quem, de fato, obtém alto lucro as custas do dinheiro público e do trabalho da população brasileira, que tem o direito de ter educação, saúde, segurança, previdência, entre outros, de qualidade.
Outro ato já está programado para o dia 07/06.
O movimento em defesa do SUS é formado por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, CA’s de Serviço Social, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de saúde mental, UFMT-GAIS, AE.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
