JUACY DA SILVA*
Foram quase três anos de lutas populares, desde meados de 2013, quando e durante todos esses longos 22 meses, milhões de pessoas foram `as ruas, praças e avenidas deste país, bateram panelas, gritaram, exigindo a saída de Dilma, pelo fim de seu governo e do projeto de poder do PT e seus aliados mais diretos, PCdoB , PDT e alguns outros setores, inclusive os movimentos sociais e sindical que pelegaram durante a permanência de Lula e Dilma no poder
Slogans como FORA DILMA , FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS demonstravam a indignação popular contra um governo e um partido que, principalmente nos últimos três anos, afundaram o Brasil na maior crise moral, onde a corrupção passou a ser o símbolo das ações de governo; uma crise política que esfacelou uma ponderosa base política, parlamentar e partidária, onde a oposição mal chegava a 20% dos integrantes da chamada classe política; uma crise econômica, financeira e orçamentária, com destaque para crescimento econômico pífio seguido de recessão por praticamente três anos; um descontrole total nas contas púbicas, aumento do endividamento público que já ultrapassa a quatro trilhões, exigindo gastos de quase um trilhão de reais por ano do OGU com pagamento de juros, encargos, rolagem e administração desta divida enorme que já representa mais de 75% do PIB, desemprego que afeta mais de onze milhões de pessoas, inadimplência que sufoca mais de 58 milhões de brasileiros, fechamento de mais de 300 mil empresas, um déficit publico que em breve deverá ultrapassar a 100 bilhões de reais.
Além da crise econômica, o governo Dilma, foi um fracasso retumbante nas áreas sociais ,como destaque para o caos na saúde pública, o sucateamento das universidades federais, a incompetência na área da segurança publica, empobrecimento da população e queda da renda média da classe trabalhadora.
As denúncias constantes do processo de impeachment aceito, analisado e aprovado na Câmara Federal por maioria esmagadora de votos , mais de dois terços dos deputados e, posteriormente, aprovado pela Comissão Especial do Senado por 75% dos seus integrantes, acabou chegando a sua etapa decisiva para afastar “temporariamente”, por até seis meses a Presidente Dilma.
Em longa e histórica sessão iniciada na manhã da última quarta feira e concluída apenas na manhã desta quinta feira, dia 12 de maio de 2016, culminou com uma votação mais do que convincente de que o Senado chancelou a derrota de Dilma de forma acachapante, foram 55 votos pela aceitação da admissibilidade do Impeachment conta apenas 22 votos em defesa de um governo moribundo e paralisado quando bastavam 39 votos para a sua aprovação.
Esta votação também demonstra que já existem votos suficientes para o afastamento definitivo de Dilma, ponde fim ao seu segundo mandato, conquistado através da reeleição, onde o marketing, a propaganda e a mentira induziram milhões de brasileiros a dar a Dilma um segundo mandato, quando todos os demais candidatos alertavam a nação e os eleitores de que o Brasil, sob o comando de Dilma, do PT e de seus aliados mais se parecia a um navio sem rumo, navegando em um mar tenebroso, com ondas imensas, mas que a comandante do navio se recusava a enxergar a realidade, estava se enganando e engando o povo brasileiro e chegamos ao ponto, situação em que nos encontramos.
Os alertas vinham diariamente de todos os lados, da mídia, dos partidos e políticos de oposição, de instituições de pesquisas nacionais e internacionais, do Mercado e das agências internacionais de classificação de risco, que rebaixaram a nota do Brasil para grau especulativo. Mas mesmo assim, à semelhança de um doente mental que está alienado da realidade e cria um mundo e fantasias, fictício, nossa Presidente continuava com seus equívocos, sua falta de senso crítico e sua incompetência técnica e política, praticamente tutelada pelo seu criador, o ex-presidente Lula, a quem Dilma num ato de desespero para salvar seu governo e a pele de Lula chegou até a nomeá-lo ministro chefe da casa civil, espécie de primeiro ministro, dando-lhe foro privilegiado para escapar das garras do Juiz Sérgio Moro e da força tarefa da LAVA JATO. Nada disso foi suficiente para evitar o naufrágio de um governo medíocre, sem rumo, sem ética e sem competência técnica.
A partir de agora o Senado, sob o comando do Presidente do STF tem a missão de acelerar a análise final e votar o processo de impeachment para cassar Dilma de forma definitiva por crimes de responsabilidade e pelo conjunto de suas obras/desgoverno e por todos os males que este governo fez ao Brasil e ao povo brasileiro.
Lula, Dilma, o PT, PCdoB e o PDT devem retornar `a oposição, lugar de onde jamais deveriam ter ido. Costuma-se dizer que esta turma é ótima na oposição mas péssima como governo.
Tchau Querida, fora Dilma e toda a sua turma, o jogo acabou, vocês dançaram! Agora começa um novo tempo, muito difícil, com certeza, onde o grande desafio será recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, do crescimento econômico, da ética na política, da eficiência e da esperança! Resumindo, este desafio significa superar a herança maldita de Dilma e sua turma!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitiu hoje (19) nota informativa a respeito do pagamento dos 28,86% aos docentes do quadro da Instituição. Por meio do texto, comunica “a todos os professores que deu cumprimento à decisão judicial, com entrada na UFMT em 29 de abril de 2016, referente ao processo nº 96.00.04543-7, no qual foi determinado o atendimento integral do acórdão da Apelação cível nº 1997.36.00000532-0/MT” e que “o cumprimento da referida decisão foi dado conforme Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT, de 12/05/2016, da Procuradoria Federal do Estado de Mato Grosso”.
O parecer segue descrito abaixo:
“V – CONCLUSÃO:
Pelo exposto, opina-se pela necessidade do cumprimento imediato da decisão judicial, nos seguintes termos:
‘devem beneficiar-se da decisão prolatada aqueles que se encontram nos quadros da FUFMT no momento em que foi concedido o reajuste aos militares, a saber: 19 de janeiro de 1993, data da publicação da lei 8.622/93, independentemente de estarem ou não filiados ao Sindicato autor, excluindo-se do cumprimento da decisão servidores que tiverem a segurança denegada em definitivo pelo STF, ao discutirem eventual corte dos 28,86% de seus proventos decorrentes de determinação do TCU e quaisquer outros servidores que tenham sido vencidos em ações individuais transitadas em julgado.’”
Leia o texto completo do Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT de 12/05/2016.
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Muitas coisas me inquietam neste momento político. Falarei de algumas. Antes, externo a felicidade de não mais ter de ouvir – pelo menos com frequência – a ditadura linguística do termo “presidenta”. Aliás, todos poderiam evitar essa bizarrice. Isso não contribui para a necessária luta da inserção da mulher em canto algum.
Agora, às inquietações; todas estão circunscritas ao inconformismo dos que viram a presidente ter de deixar, por ora, a cadeira presidencial. De antemão, registro que identifico, no cenário, dois tipos de inconformados: 1º) os governistas assumidos, que defendem o “Fica Dilma”; 2º) os que – mesmo se opondo ao fracassado governo Dilma, estão verdadeiramente preocupados com os destinos de nossa democracia.
Dos dois grupos, com exceções, a maioria pertence ao primeiro agrupamento. São governistas orgânicos. Por isso, via de regra estão todos sob o manto de algum tipo de movimento social: MST, CUT, UNE... E cooptados como estão, é natural que façam de alguns enunciados verdadeiros mantras, como o tão famoso quanto vazio “não vai ter golpe”.
E não mesmo. Jogatinas, sim. Essas, abundam. O PT que o diga. Esse partido, mesmo vindo das classes populares, com o apoio de parte da “intelligentsia” brasileira e de artistas da mais qualificada cepa, foi capaz de deixar até os mais podres velhacos da política, que não são poucos, sentindo-se pueris. Alguns desse partido já estão encarcerados. Outros, como seu líder mor, estão literalmente com as barbas de molho.
Aproveitando raro momento, integrantes de ‘Aquarius’ (longa brasileiro que está se apresentando no Festival de Cinema/Cannes), pisando no tapete vermelho do referido festival, protestou, no dia 17, contra o processo de impeachment de Dilma. No ato, que teve apoio de Sônia Braga, os artistas afirmaram ao mundo que o Brasil vive um “golpe de Estado”. Detalhe: o grupo desconsiderou que o processo do impeachment teve instrução e anuência do STF.
E é sobre isso que reside outra preocupação minha: os ataques ao judiciário, com destaque à figura do juiz Moro. Descontando seus erros pontuais, com ênfase ao vazamento daquela conversa antológica entre Lula e Dilma, do qual o “tchau, querida” tornou-se enunciado emblemático, esse juiz, que tem a cara do vigor da juventude na justiça brasileira, assim como toda a Operação Lava-Jato, tem recebido ataques que vão além de considerações críticas, que são sempre necessárias.
Na mesma linha, outra preocupação que tenho são os ataques à mídia, em geral, tomada metonimicamente pela Rede Globo. Assim, tem sido comum vermos agressões – físicas, inclusive – a uma tal “mídia/Globo golpista”.
De minha parte, não consigo mudar o foco do problema. Longe de ver santidade no inferno, o fato é que a mídia não criou o Mensalão e nem o Petrolão. No uso da liberdade de expressão, cada veículo comercial tem o direito de fazer a edição que bem entender, assim como fazem, na cara dura, os veículos governistas, como a NBR, a TV Brasil e outros. No mais, foi o JN/Globo que entrevistou com exclusividade Lula e Dilma, cada qual deles, no dia posterior de suas vitórias eleitorais.
Assim, ao defender a liberdade de imprensa, imputo a cada cidadão a difícil tarefa de perceber eventuais manipulações editoriais elaboradas por veículos da mídia nacional.
Em tempo: a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) também denunciou um tal “golpe” político no Brasil. Pergunto: e agora José? Ou melhor, e agora Maria?
SECRETARIA REGIONAL PANTANAL - ANDES/SN
SEMINÁRIO DA REGIONAL/JUNHO 2016.
Tema: “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I)Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”
Data: 03 de Junho de 2016
Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Campus de Campo Grande/MS
PROGRAMAÇÃO
09h Abertura
Prof. Marlon 1º vice-presidente da SRP
09:10h Palestra:
“O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”
Palestrante: Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)
11h – 13h Intervalo para Almoço
Retorno:
13h – 15h - Grupos de estudo e discussão da temática abordada.
15h – 16h - Plenária – exposição das sínteses dos grupos e encerramento.
16h - lanche
Circular nº 146/16
Brasília-DF, 18 de maio de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 9 a 13 de maio de 2016.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Fausto de Camargo Junior
2º Secretário
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM)
Brasília (DF), 13 de maio de 2016
INTEGRANTE:Vamberto Ferreira Miranda Filho
SEÇÃO SINDICAL: ADUNEB (ANDES-SN)
Pela Diretoria do ANDES-SN-SN – Diretores de Plantão
Prof. Marianlva Silva Oliveira – 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva – 1º Secretário do ANDES-SN
Prof. Claúdio Freire - 1º Secretário ( Regional Planalto)
Em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Circular Nº 118/16, de 28 de abril de 2016, convocou a CNM, para atividades no período de 09 a 13 de maio de 2016. Na sequência, a Circular Nº 123/16, de 04 de maio de 2016, informou que, de acordo com as indicações recebidas, a CNM teria a seguinte composição:
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Seção Sindical |
Nome do Representante |
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ADUFRA |
BENEDITO GOMES DOS SANTOS FILHO |
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ADUNEB |
VAMBERTO FERREIRA DE MIRANDA FILHO |
A CNM foi convocada para participar da semana de mobilização promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), com atividades no Congresso Nacional para barrar o PLP 257/16.
Assim, eu, Vamberto Ferreira Miranda Filho, estive presente na sede do Andes-SN, em Brasília-DF, no referido período, para participar das seguintes atividades:
Dia 10/05/2016 (terça)
Manhã: reunião com o FONASE – debate e preparação das atividades da semana. Divisão de grupos para ida ao gabinete de lideranças e do relator do PLP 257. Agendamento de reunião do FONASE para o dia seguinte.
Tarde: ida ao Congresso nacional para solicitar retirada do PLP 257 da pauta do Congresso – passagem nos gabinetes dos líderes do PT, PMDB e Governo; reunião com chefe de gabinete do líder do governo na câmara federal para debater sobre PLP 257 reunião com o relator do PLP 257 (Esperidião Amim).
Dia 11/05/2016
Manhã: reunião com o FONASEFE (informes sobre as tarefas previstas para o dia 10/05 à tarde; avaliação, a partir dos informes; encaminhamentos). Formação de comissões para produção de manifesto das entidades sobre o PLP 257, carta aos parlamentares, chamado às representações das três esferas públicas, construção de calendário de atividades para o mês de maio.
Tarde: trabalho nas comissões - trabalhei com o professor Claúdio Freire (UFGD-MS) na comissão responsável pela elaboração do calendário de atividades do FONASEFE para o mês de maio de 2016, a saber:
17/06/2016 - 09:00h, na sede dos Andes-SN, plenária com centrais sindicais e representantes dos fóruns das três esferas (federal, estadual e municipal); Pressão sobre os parlamentares nos Estados; distribuir documento, "carta aos parlamentares", contra o PL 257; 31/05/2016 - 09:00h, no senado federal, lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social.
Atividades ainda sem data definida: Audiência pública na câmara federal, para debater o PLP 257; Audiência com líderes parlamentares para discutir sobre o PLP 257 e os PLs dos acordos; Audiência com o relator do PLP 257;
Dia 12/05/2016
Manhã: reunião com o FONASEFE. Balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o manifesto das entidades sobre o PLP 257 e carta aos parlamentares). No final da manhã, a reunião foi interrompida para o deslocamento de representações das entidades presentes, exceto o Andes-SN, para a realização de reunião com representante da comissão de seguridade social no Congresso Nacional sobre os PLs dos acordos assinados por algumas entidades dos SPF.
Tarde: Reunião do FONASESFE - Repasse da reunião com representante da comissão de seguridade social, realizada no final da manhã. Continuação do balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o chamado às representações das três esferas públicas, calendário de atividades para o mês de maio; apresentação pela FENASPS de moção de repúdio ao Blog “perito.med”; repasse sobre finanças do FONASEFE; construção da pauta para a reunião do FONASEFE dia 17/05/2016.
Dia 13/05/2016
Manhã: produção de relatório individual sobre o período de atividades na CNM.
Tarde: participação na reunião do GTPÈ do Andes-SN.
Vamberto Ferreira Miranda filho
ADUNEB
Brasília-DF, 13 de maio de 2016.
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.
A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão.
Confira aqui o ofício da DPU.
Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”.
A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.
Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.
“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.
Outros casos de ataque à liberdade de expressão
Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.
Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.
E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).
*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.
Fonte: ANDES-SN
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas reunida na última quinta-feira (12) aprovou a elaboração de uma carta política de análise da situação nacional e indicação de atuação da Central. Leia abaixo:
Declaração Política
O afastamento provisório da presidenta Dilma/PT nesse dia 12 de maio de 2016, para posterior votação do impeachment, encerra, objetivamente, esse ciclo de governos de frente popular encabeçados pelo PT desde 2003. É muito improvável que o impeachment não seja confirmado na sessão de julgamento do Senado.
É a derrota da estratégia de colaboração de classes levada a cabo pelo PT durante todos esses anos, que deixa cicatrizes importantes junto ao movimento dos trabalhadores de nosso país.
A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas.
Chama a atenção o fato de que, entre os principiais cargos do alto escalão do governo (incluindo ministérios, Banco Central e assessorias especiais) nada menos que 9 (nove) membros foram ministros de Lula ou Dilma ou ocuparam a liderança do governo no legislativo.
Mas também é um fato que a classe trabalhadora não está derrotada e segue protagonizando muitas lutas, apesar das dificuldades de unificação, devido, principalmente à política das direções majoritárias, especialmente no movimento sindical.
A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional. Trabalharemos desde a sua instalação pela sua derrota e sua derrubada. Não reconhecemos sua legitimidade, pois é fruto das manobras das frações burguesas que governaram o Brasil em aliança com o PT no último período e da oposição burguesa de direita.
O grotesco espetáculo da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. O ódio da população é, por isso, cada vez maior.
O governo Temer já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação. Seu programa, já anunciado, prevê ataques aos direitos da classe trabalhadora, contrarreformas na previdência e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal, das contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.
Vamos buscar construir a unidade de ação mais ampla possível para mobilizar os trabalhadores e enfrentar esses ataques, nos dirigindo a todas as organizações da classe trabalhadora para construir a mobilizações e as condições para uma greve geral em nosso país.
Mas é necessário dizer: a ascensão do governo Temer/PMDB só foi possível porque o PT governou durante os últimos 13 anos e meio preservando e defendendo os interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores. As poucas concessões e algumas políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram capazes, por um período que coincide com o crescimento econômico do país, de garantir a permanência do PT na cabeça da coalizão de governo.
Mas aos poucos se foi operando uma ruptura, que se tornou massiva, de amplas parcelas dos trabalhadores com o governo. O governo Dilma cai, melancolicamente, porque o PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas e pela insatisfação, cada vez maior, de amplas parcelas da população, quando a crise econômica começou a se manifestar de maneira mais forte no país. A partir daí, frações da burguesia começaram a se afastar do governo, que perdeu sua utilidade para os patrões.
Calou forte no sentimento da população e acelerou a ruptura o estratagema de Dilma, quando para ganhar as eleições em 2014 prometeu que não mexeria nos direitos da classe e, a primeira coisa que fez, ainda antes da posse, foi editar duas medidas provisórias atacando o PIS, o seguro-desemprego, as pensões, o seguro-defeso e o auxílio reclusão, benefícios voltados principalmente às camadas mais pobres da população.
O que vimos a partir daí foi o aprofundamento da submissão do governo aos interesses do grande capital, o anúncio de uma nova reforma na previdência, a volta da CPMF, privatizações em diversas áreas (aeroportos, portos, rodovias, hospitais públicos, Petrobras, companhias de água e energia, dentre outras), e uma série de outras medidas antipopulares. Escancarou-se pela Operação Lava Jato os métodos de corrupção utilizados no governo e empresas públicas pelo PT, métodos comuns aos partidos burgueses e de direita, mas que desnudaram o clientelismo, a corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.
Como bem afirma a resolução do Espaço de Unidade de Ação “esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora”, até mesmo pelas lideranças dos movimentos sociais que se levantaram contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.
Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela saída desse governo, que vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.
Vamos abrir um debate na Central e nas entidades filiadas com vistas a avançar em nossas formulações, tendo a próxima Coordenação Nacional como referência. Reivindicamos a justeza da orientação que o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou, ao colocar a Central a serviço da construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita, que se materializou nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”.
A evolução da situação política exige precisar nossas formulações e avançar, tendo em vista que o enfrentamento central agora é como o novo governo Temer/PMDB e seu bloco aliado. Mas segue absolutamente vigente a necessidade da construção de um campo de classe no enfrentamento da realidade política brasileira, esforço que temos feito principalmente pelo Espaço de Unidade de Ação, mas que não se limita a essa frente de entidades e organizações.
Por fim, consideramos fundamental seguir intervindo nas lutas, nas greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país. Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente e avançar nas condições para uma greve geral no país.
Devemos empreender desde já uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, o chamado à resistência, tendo em vista que esse governo vai tentar retomar a iniciativa política e os ataques contra a nossa classe, capacidade que o governo Dilma havia perdido. E, para o período das Olimpíadas, que se avizinha, organizar manifestações e um calendário de mobilizações populares.
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de maio, em São Paulo, ganha, portanto, maior centralidade, e todas as nossas entidades filiadas devem se esforçar para se fazerem presentes.
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas 12 de maio de 2016
Benedito Pedro Dorileo
É princípio ínsito da Literatura não existir pensamento puro; será este sempre servo da emoção. Na comédia ou na sátira em que constantemente a interposição do pensamento é manifesta, a emoção é o impulso condutor; ainda que nestes gêneros a emoção seja restrita, nem por isso é menos real. O labor intelectual básico de aplaudida peça ou apreciável romance não flue da razão pura.
No espaço reduzido deste texto, podemos observar que a Estilística trabalha com a metáfora a fim de intensificar o gesto emotivo. Busquemos em Shakespeare, neste 2016 celebrativo dos 400 anos da sua partida, em o surpreendente Tempestade III:
“ Não temas, a ilha está cheia de rumores,
Sons e árias suaves que deleitam e não magoam:
Às vezes, milhares de instrumentos estridentes
Zumbem-me aos ouvidos; em outros momentos, vozes
Que, se desperto de um longo sono,
Fazem-me adormecer novamente, e, então, no sonho,
Parece-me que as nuvens se abrem e mostram tantos tesouros
Prestes a jorrar sobre mim, que ao despertar
Choro para sonhar outra vez”.
– Pode-se perceber o magistral sucesso dos esplêndidos recursos emotivos do dramaturgo e poeta de todos os tempos.
Não primariamente no som, mas na sugestão emocional da palavra reside as imagens associativas que evoca. O som pode sensibilizar pela musicalidade, ainda que dependente da construção do estilo para comunicar o pensamento. Se nos emocionamos com uma notícia de morte – a professora Janete Jacob, estuante de alegria de viver em sala de aula como educadora exemplar, faleceu no dia 1º de maio – o impacto é avassalador pela perda. Avança e agride o senso comum, dada a finitude dos seres humanos – o valor absoluto.
Importante é que o criador literário tenha vasto depósito de percepções de qualidade. Ou necessário que a sua capacidade de experiência sensorial tenha alto estoque, aqui residindo a capacidade de discernir o universal no particular e tornar o ato um símbolo definidor da sua marca distintiva.
Os críticos maiores acentuam o esquecimento de Shakespeare, agora redescoberto. É grande e inesgotável sua idiossincrasia. Estudá-lo sugere não a impossível imitação, todavia aumentar a capacidade de discriminar o mundo sensorial – consciente do seu elevado gênio literário. Sentir a sua peculiaridade estilística – a estrutura de nervos e tecidos vivos a fortalecer a nossa capacidade sensorial. O caminho é sentir a naturalidade do calor do sol. O consolo é que haja em nós fragmento embrionário de alguma capacidade – e, se a possuímos, ela pode expandir em limites diversificados, impregnando prazer sensitivo ou estético.
Benedito Pedro Dorileo é advogado
e foi reitor da UFMT
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
BRASÍLIA/DF, 14 e 15 de maio de 2016
Sede do ANDES-SN, Brasília-DF
Horário: 9h do dia 14 de maio até às 17h do dia 15 de maio
Presentes: 06 diretores, 28 seções sindicais com 35 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)
Pauta:
1 - Informes nacionais
2 - Informes das seções sindicais
3 - Avaliação da conjuntura
4 - Atualização do Plano de lutas dos SPF e setor das IFES
5 - Outros assuntos
6 - Encaminhamentos.
1. Informes nacionais
1.1. Espaço Unidade de Ação e próxima reunião da Coordenação da CSP Conlutas. Foi realizada no dia 02 de maio, em São Paulo, reunião do Espaço Unidade de Ação, que debateu a conjuntura e as tarefas do momento diante dos desdobramentos da crise política e da crise econômica (relatório na Circular nº 131/16). Nesta reunião registrou-se a necessidade de construção da greve geral para unificar as lutas e, ao mesmo tempo, que há uma diversidade de propostas de formulações de consignas, que não permite que haja de imediato consenso. Diante disso, resolveu-se que cada entidade deve aprofundar o debate político, com vista a amadurecer a compreensão sobre as linhas que podem unificar politicamente as lutas dos trabalhadores e da juventude. Nesta direção, é importante a participação das seções sindicais na reunião da Coordenação da CSP-Conlutas, que será realizada em São Paulo, nos dias 27, 28 e 29 de maio. O aprofundamento do debate político no ANDES-SN ocorre agora no 61º CONAD e as contribuições para o caderno de textos devem ser encaminhadas até o dia 20 de maio.
1.2. ADI FUNPRESP: O PSOL deu entrada em ação direta de inconstitucionalidade contra a FUNPRESP porque não pode haver adesão compulsória. O ANDES-SN já encaminhou sua adesão ao processo como amicus curiae e outras entidades nacionais devem estar fazendo o mesmo.
1.3. Ofício DPU aos reitores e diretores de IFE. Diante de atos intimidatórios provenientes do Ministério Público, da Justiça e até mesmo de Câmara de Vereadores que universidades e IFE têm sofrido em virtude de atos e manifestações políticas que têm ocorrido nos campi, a Defensoria Pública da União de 2ª Categoria/DF encaminhou circular aos reitores e diretores de Instituições de Ensino Superior Federais que recomenda o seguinte: “que as Universidades Federais e outros Institutos de Educação Superior pertencentes à União, no exercício de sua autonomia didático-científica, assegurem a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades pacíficas cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso Nacional no Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica.
1.4. PORTARIA NORMATIVA N 13: o então ministro da educação Aloizio Mercadante publicou a portaria normativa n. 13 em que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação em instituições federais de ensino, estabelecendo um prazo de 90 dias para que as IFE se manifestem apresentando propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. O 35º Congresso do ANDES aprovou em suas deliberações a importância de lutar para a garantia de políticas de ações afirmativas também para a pós-graduação.
1.5. II ENE 2016: estão abertas as inscrições para o II ENE 2016 até dia 30 de maio, é importante que as seções sindicais junto às regionais do ANDES-SN organizem as caravanas para Brasília nos dias 16 a 18 de junho, bem como, façam as inscrições de depositem as taxas até o prazo de inscrições. É preciso intensificar a divulgação do II ENE através dos diversos materiais (vídeos, folder, cartaz) que foram elaborados pelo Comitê Nacional. As atividades serão realizadas na UNB e o alojamento no IFB, no dia 16 será realizado um ato público que dará início ao II ENE 2016.
1.6. Respostas das Seções Sindicais do Setor às Circulares 063/16 e 106/16: Como deliberação do 35º Congresso e encaminhamentos das duas últimas reuniões do Setor foi solicitada das S. Sindicais informações em relação a processos de promoção/progressão/RSC, o número de docentes que recebem abono permanência e a demanda por concurso em cada IFE. Para a Circular 063/16, que fez referência apenas ao número de docentes que recebem abono permanência, recebemos respostas de 10 Seções. Já para a Circular 106/16, que pediu informações sobre o conjunto dos pontos elencados, 14 Seções Sindicais responderam.
1.7. 2º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN: Conforme convocação expressa na Circular 115/16, nos dias 4 e 5 de junho, ocorrerá em Porto Alegre (RS) o 2º Encontro de Formação com o eixo “Formação econômico-político e social do Brasil e da América”. Foram disponibilizadas 50 vagas, com solicitação de inscrição até 20 de maio.
1.8. Informandes Especial sobre a Lei nº 13.234/2016- A Diretoria do ANDES-SN, a partir da deliberação do 35º Congresso do ANDES-SN, produziu Informandes Especial sobre a Lei nº 13.234/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Impactos na atividade Docência e na pesquisa nas IFE, e enviou as Seções Sindicais. Também foi encaminhado o parecer da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à Lei nº 13.234/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Impactos na atividade Docência.
1.9. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais- Ocorreram reuniões do Fórum das Entidades dos SPF nas datas de 26 de abril, 03 de maio, 10, 11 e 12 de maio. Nas reuniões de 26 de abril e 03 de maio foram organizadas as atividades da semana de luta de 10 a 13 de maio em Brasília contra o PLP 257/2016. Nesta semana de luta, o Fórum se reuniu em Brasília com entidades dos setores estaduais e federais e foram desenvolvidas atividades na Câmara junto aos parlamentares contra o PLP 257/2016. Na reunião do dia 12 de maio o Fórum dos SPF se reuniu e organizou uma agenda de atividades e ações politicas contra o PLP 257/2016 AGENDA: 17 de maio- 09:00h - Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF; 16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016! Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e os Pls dos acordos e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasilia-DF. Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 e os PLs dos acordos- Brasília-DF.31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Senado Federal.
2. Informes das seções sindicais
(ANEXO 2)
3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016
O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma exposição da diretoria nacional e posteriormente foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos.
4. Encaminhamentos:
4.1. Conjuntura:
4.1.1. Realizar reunião do setor das federais para o período de 3 a 5 de junho para avaliação da conjuntura e encaminhamentos;
Recomendação: Recomendar à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;
4.1.2. Que as seções sindicais realizem assembleias pautando a análise de conjuntura e os desafios do movimento docente para subsidiar as ações de mobilização e enfrentamento aos ataques anunciados pelo governo federal tais como: PLP 257; Contrarreforma da previdência e trabalhista;
4.1.3. Denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia;
4.1.4. Dar ampla divulgação ao Oficio Circular N. 1 da Defensoria Pública da União, dirigido aos reitores e diretores das IES federais, que recomenda que seja assegurado no âmbito das instituições “a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades pacíficas cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso Nacional no Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica”;
4.2. Ações e agenda do setor das IFE:
4.2.1. Intensificar a ação de luta junto aos SPF e demais categorias dos trabalhadores na resistência ao PLP 257/2016e demais ataques aos direitos da classe trabalhadora;
4.2.2. Realizar um dia de luta contra o conservadorismo e os projetos da chamada “Escola sem partido” que cerceiam a liberdade de ensino e aprendizagens, que são na verdade “lei de mordaça”;
4.2.3. Estabelecer 16 de junho, data da abertura do II ENE, como dia nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática, com envio de caravanas a Brasília, com mobilizações e paralisações nas IFES em articulação com o setor das IEES-IMES, considerando os ataques em curso, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016e a contrarreforma da previdência;
4.2.4- Indicar ao Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, às Centrais Sindicais e entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais a construção do Dia Nacional de luta contra o PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência, tomando como referência o dia 16 de junho;
4.2.5. Articular reunião, a partir dos Fóruns estaduais, com os servidores federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada para lutar contra o PLP 257/2016 realizando pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!
4.2.6. Participar do Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social em Brasília;
4.2.7. Cobrar no âmbito das IFES a implementação imediata da Portaria Normativa N. 13 de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, lutando para que no âmbito da autonomia das IFE sejam recusados princípios meritocráticos em sua implementação e para disponibilização de recursos que garanta as condições de trabalho e estudo.
AGENDA:
- 17 de maio- 09:00h- Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF.
-16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!
- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasília-DF.
- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 - Brasília-DF.
- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – São Paulo.
- 31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Brasília- Senado Federal;
- Período de 03 a 05 de junho- Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;
- 04 e 05 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre-RS;
- 16 de junho Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada;
- 16 a 18 de junho- II Encontro Nacional de Educação- UNB- Brasilia-DF.
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE LUTAS DOS SPF:
1) Articular nos Estados os Fóruns em unidade com os servidores federais, estaduais, municipais e outros trabalhadores da iniciativa privada para lutar contra o PLP 257/2016;
2) Construir, em conjunto com outras entidades dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais), campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários, anunciadas pelo governo federal com a Contrarreforma da Previdência;
4.3. Atualização do Plano de lutas do setor das IFE e dos SPF para o 61 CONAD:
1. Estabelecer como central no segundo semestre a defesa da carreira docente e da previdência social, diante do aprofundamento dos ataques aos servidores públicos federais e à classe trabalhadora em geral, com a realização de ações tais como:
a) Divulgar os materiais elaborados pelo ANDES-SN e pelo Fórum dos SPF e realizar debates que subsidiem a luta contra o PLP 257/2016, a FUNPRESP e a nova Contrarreforma da Previdência, anunciada pelo governo;
b) Pressionar parlamentares federais contra a aprovação das medidas que retiram direitos dos trabalhadores e atacam os serviços públicos;
c) Denunciar os ataques ao caráter público das IES, da carreira e do trabalho docente impostos pela Lei 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação);
d) Desenvolver ações políticas, administrativas e judiciais, para garantia das progressões e promoções com efeitos administrativos e financeiros a partir da data de cumprimento do interstício e/ou defesa de dissertação e tese;
e) Intensificar a denúncia contra o aprofundamento da desestruturação da carreira, imposta pelo PL 4251/2015, reafirmando o projeto de carreira docente proposta pelo ANDES-SN.
2) Construir com os trabalhadores da educação e estudantes uma mobilização contra os cortes orçamentários na educação pública e transferência de recursos públicos para a iniciativa privada.
NOTA DO SETOR DAS IFES DO ANDES-SN
O setor das IFES do ANDES-SN, reunido entre os dias 14 e 15 de maio em Brasília, analisou a conjuntura nacional em que se salienta a formação de um novo governo de caráter provisório no lugar da presidente Dilma, afastada em face do processo de impeachment em curso.
A postura, ao longo deste processo, da bancada parlamentar ligada aos interesses do grande capital, demonstrou explicitamente seu desrespeito pela democracia e o povo brasileiro, e seu compromisso com uma política clientelista e excludente. Trata-se de um Congresso Nacional hegemonizado por parlamentares ultraconservadores, empresariais, denunciados por corrupção e articulados por interesses privados. A caracterização geral é de que a conciliação de classes promovida pelos governos do PT já não corresponde mais aos interesses da burguesia que decide acelerar medidas para “conter” a crise econômica através da intensificação de ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
A composição do governo Temer, claramente excludente, como demonstra a ausência de mulheres e negros, envolve setores mais conservadores à frente dos ministérios cujos interesses de banqueiros, latifundiários e empresários estão representados nas medidas que serão adotadas no próximo período e que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora. Destaca-se que vários de seus ministros estão envolvidos em escândalos de corrupção e citados na Operação Lava-Jato.
O aprofundamento dos ataques aos interesses da classe trabalhadora projeta-se na aceleração da Contrarreforma da Previdência, da terceirização da força de trabalho em todas as atividades (projeto já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado), da aprovação do PLP 257/2016, das parcerias público-privadas, das privatizações e da contrarreforma trabalhista. Em relação à pauta dos docentes federais, se intensificará a desestruturação da carreira docente através do PL 4251/201, acompanhada das diversas formas de intensificação do trabalho docente, através do produtivismo e meritocracia, além das medidas que precarizam a educação pública com vistas à privatização tais como: a PEC 395/2014 (que autoriza a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato-sensu, alterando o art. 206 da Constituição Federal), a contratação via Organizações Sociais e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela lei 13.243/2016, que flexibiliza a Dedicação Exclusiva e estimula processos de precarização e de privatização da universidade pública.
Diante do cenário que se apresenta, é fundamental que nossa categoria envide esforços na construção de mobilizações para enfrentar todos os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, em conjunto com demais setores da classe trabalhadora. Nesse sentido, propomos ao conjunto dos servidores públicos a realização de um Dia Nacional de Luta contra o PLP 257/2016, que desmonta os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, tendo como referência o dia 16 de junho. Também conclamamos o conjunto dos trabalhadores da educação e estudantes para fortalecimento do II Encontro Nacional de Educação, que será realizado entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília, cuja abertura será com uma grande marcha que marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática. Além do envio de caravanas à Brasília, o Setor aponta a realização de mobilizações e paralisações nas IFES em articulação com as IEES e IMES, considerando os ataques em curso à educação, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016e a contrarreforma da previdência;
É o momento de unificar as lutas sociais contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora e em defesa dos serviços públicos e de qualidade para toda a população!
DECLARAÇÃO DE VOTO:
Na votação sobre a nota o delegado Maelison da ADUFMAT, fez declaração de voto sobre retirada do termo “golpe-golpismo”: “abstenho –me por não haver ainda posição de minha AD e considerando que ainda estamos em debate”.
ANEXO 1
PRESENTES
Dia 14/05/2016 – Manhã
Diretoria do ANDES-SN: André Guimaraes; Giovanni Frizzo; Marinalva Oliveira e Paulo Rizzo
Seções Sindicais: ADUFAC (Augusto Cesar Gomes); ADUA – (Jose Alcimar de Oliveira); SESDUF-RR (Ana Lucia de Sousa); ADUFPA – (José Carneiro); SINDUFAP (Francisco Santiago); ADUFRA – (Benedito Gomes Santos Filho); SINDUFAP - (Francisco Pinto Santiago); ADUFERSA - (Joaquim Araújo); ADUFPB – (Eduardo Guimaraes); ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca); ADUFAL –(Ricardo Coelho); ADUFS - (Jailton de Jesus Costa); APUR (Antônio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima); ADUFU – (Jeorgetânia da Silva Pereira Rosana Ono); APESJF - (Giselle Moraes Moreira e Marcio Antônio de Oliveira); ADUFLA – (Marcelo de Carvalho Alves); ADUFSJ – (Pablo Luiz Martins); ADUNIRIO – (Carlos Domingos da Silva); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior); ADUR-RJ – (Carlos Domingos da Silva); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton); APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo); ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado); SEDUFSM – (Adriano Figueiró).
Dia 14/05/2016 –Tarde
Diretoria do ANDES-SN: André Guimaraes; Giovanni Frizzo; Marinalva Oliveira e Paulo Rizzo
Seções Sindicais: ADUFAC (Augusto Cesar Gomes); ADUA – (Jose Alcimar de Oliveira); SESDUF-RR (Ana Lucia de Sousa); SINDUFAP (Francisco Santiago); ADUFRA – (Benedito Gomes Santos Filho); ADUFERSA (Joaquim Araujo); ADUFPB – (Eduardo Guimaraes); ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca); ADUFAL –(Ricardo Coelho); ADUFS - (Jailton de Jesus Costa); APUR (Antonio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima); ADUFU – (Jeorgetânia da Silva Pereira e Rosana Ono); APESJF - (Giselle Moraes Moreira e Marcio Antonio de Oliveira); ADUFLA – (Marcelo de Carvalho Alves); ADUFSJ – (Pablo Luiz Martins); ADUR RJ (Carlos Domingos da Silva); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior); ADUR-RJ – (Carlos Domingos da Silva); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton); APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo); ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado); SEDUFSM – (Adriano Figueiró).
Dia 15/05/2016 –Manhã
Diretoria do ANDES-SN: André Guimaraes; Giovanni Frizzo; Francisco Jacob Paiva; Marinalva Oliveira; Olgaises Maúes e Paulo Rizzo
Seções Sindicais: ADUFAC (Augusto Cesar Gomes); ADUA – (Jose Alcimar de Oliveira); SESDUF-RR (Ana Lucia de Sousa); ADUFPA – (José Carneiro); SINDUFAP (Francisco Santiago); ADUFRA – (Benedito Gomes Santos Filho); ADUFERSA (Joaquim Araujo); ADUFPB – (Eduardo Guimaraes); ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca); ADUFAL –(Ricardo Coelho); ADUFS - (Jailton de Jesus Costa); APUR (Antonio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); ADUFDOURADOS (Fabio Perboni); SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima e Tricia Rodrigues); ADUFU – (Jeorgetânia da Silva Pereira e Rosana Ono); APESJF - (Giselle Moraes Moreira e Marcio Antonio de Oliveira); ADUFLA – (Marcelo de Carvalho Alves); ADUFSJ – (Pablo Luiz Martins); ADUFES (Mauri de Carvalho); ADUR RJ (Carlos Domingos da Silva); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior; Elizabeth Barbosa); ADUR-RJ – (Carlos Domingos da Silva); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton); APUFPR – (Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo); ADUFPel - (Celeste Pereira e Henrique Andrade Furtado); SEDUFSM – (Adriano Figueiró e Fabiana Costas).
Dia 15/05/2016 – Tarde
Diretoria do ANDES-SN: André Guimaraes; Giovanni Frizzo; Francisco Jacob Paiva; Marinalva Oliveira e Olgaises Maúes.
Seções Sindicais: ADUFAC (Augusto Cesar Gomes); ADUA – (Jose Alcimar de Oliveira); SESDUF-RR (Ana Lucia de Sousa); SINDUFAP (Francisco Santiago); ADUFRA – (Benedito Gomes Santos Filho); ADUFPB – (Eduardo Guimaraes); ADUFERPE – (Juvenal Theodoro Lopes Fonseca); ADUFAL –(Ricardo Coelho); ADUFS - (Jailton de Jesus Costa); APUR (Antonio Eduardo Alves de Oliveira); SESDUFT - (Maurício Alves da Silva); ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho e Maelison Neves); ADUFDOURADOS (Fabio Perboni); ADUFU – (Jeorgetânia da Silva Pereira e Rosana Ono); APESJF - (Giselle Moraes Moreira e Marcio Antonio de Oliveira); ADUFLA – (Marcelo de Carvalho Alves); ADUFSJ – (Pablo Luiz Martins); ADUR RJ (Carlos Domingos da Silva); ADUFF – (Carlos Augusto Aguilar Júnior; Elizabeth Barbosa); ADUR-RJ – (Carlos Domingos da Silva); Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton); APUFPR – (Adriana Hessel Dalagassa); APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo); ADUFPel - (Celeste Pereira e Henrique Andrade Furtado); SEDUFSM – (Adriano Figueiró e Fabiana Costas).
ANEXO 2
Informes das Seções Sindicais
- APUR-
Informes prestados por: Antonio Eduardo Alves de Oliveira)
Deliberações:
Maio de 2016
- 10 de maio: Plenárias unificadas e atos contra o golpe, demissão de terceirizados na UFRB e o PL 257/16 (Ocorreram no CFP, CCS, CAHL, e Cruz das Almas);
- 05 de maio: Assembleia docente aprova paralisação nacional do dia 10 de maio e luta contra o golpe e a PL 257.
- 01 de maio: participação do ato conjunto com a CUT, CTB , MST, MTST contra o golpe.
Abril de 2016
- 19 e 20 de abril: Eleição de representantes sindicais dos Centros; (CAHL e CFP);
- 26 de abril: Aula Pública “A crise política e o golpe do impeachment” (no Centro de Artes, Humanidades e Letras – CAHL);
- 26 de abril: Participação na atividade “Crise e Conjuntura”, que ocorreu no Cuca, em Feira de Santana;
- 27 de abril: Debate sobre a situação política do país (Ocorreu no Centro de Ciências da Saúde - CCS);
- 11 de abril: Debate sobre o documentário “ABC da Greve”, de Leon Hirszman. A exibição do filme faz parte das mobilizações contra o golpe;
- 12 de abril: Recepção aos novos docentes da UFRB;
- 12 de abril: Mobilização na UFRB contra o golpe e a favor da democracia. Contando com as presenças da comunidade acadêmica e de diversos movimentos sociais, o Dia de Mobilização na UFRB teve um debate, com as falas dos ex-deputados Emiliano José e Luiz Alberto, e, logo após, uma passeata até o centro de Cruz das Almas;
- 13 de abril: Aula Pública sobre a conjuntura política nacional e ato contra o golpe, em Cachoeira;
NOTA CRÍTICA SOBRE A POSIÇÃO DA DIRETORIA DO ANDES
A assembleia da APUR, realizada no dia 30 de março, aprovou uma moção de crítica política às posições adotadas pela diretoria do ANDES-SN em relação à crise política e sua negativa em lutar contra o processo de impeachment fraudulento liderado pelo presidente da câmara de deputados, Eduardo Cunha.
Retirar o mandato da presidente da república Dilma Rousseff através de impeachment sem crime de responsabilidade é um golpe político orquestrado pela direita.
A diretoria do ANDES-SN, desde o ano passado, tem se negado a discutir a intervenção do sindicato na crise política, preferindo ora o silencio ora um alinhamento com setores que advogam abertamente a derrubada do governo Dilma, como os setores da direção da CSP Conlutas.
Na sua nota política (publicada no dia 21 de março), a diretoria do sindicato advoga que não existe polarização política ou que esta seria falsa, e, portanto, tenta, de maneira escandalosamente artificial, evitar a luta contra os golpistas que ameaçam os direitos dos trabalhadores e as instituições democráticas.
Por fim, sem autorização das bases, a diretoria do sindicato convida os docentes para um ato público no dia 1º de abril, junto com agrupamentos sem representatividade política que advogam o “Fora Todos” e o “Fora Dilma”.
É preciso resgatar o nosso sindicato nacional para a luta política democrática, por isso a assembleia aprova esta resolução, visando um debate no interior da categoria sobre as posições da diretoria nacional do ANDES-SN.
2. ADUFAL
Informes prestados por: Ricardo Coelho Barros
Deliberações:
- Assembleia realizada no dia 17.03 com a seguinte pauta:
a) FUNPRESP – Novos professores, na maioria, apresentaram posições individuais no sentido da adesão ao FUNPRESP.
b) Conjuntura Nacional – Apoio a luta pela Democracia.
c) Realidade da UFAL.
- Participação na luta pela democracia:
a) Nota pública.
b) Participação nos atos de 18 e 31 de março, 17 de abril e 1º de maio.
c) Participação no Movimento UFAL pela Democracia. – Reitoria participa do Movimento. CONSUNI tirou uma nota na defesa do Estado Democrático de Direito e contra o golpe.
- Inauguração da Sede da ADUFAL no Campus de Maceió dia 25.04.
- Luta pela rearticulação da CPPD e rever equívocos da DAP sobre a progressão dos professores.
- Situação da UFAL. Funcionamento razoável, com falta de verbas no setor de manutenção. Construção de novos prédios. Criação de um novo Campi.
- PLP - 257 – Não conseguimos grandes mobilizações em Maceió. As entidades de Servidores Federais, Estaduais e Municipais estavam envolvidas em campanhas salariais e na luta nacional.
- ENE – Não houve evento preparatório. Marcado para o dia 24 e 25.05.
- Eleição para o ANDES – Participação de 122 professores, 8% dos Filiados da ADUFAL. (115 Votos na chapa, 4 nulos e três brancos.)
3. Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC
Informes prestados por: Mauro Titton
Deliberações:
1. Houve assembleia dia 13/05, que aprovou:
a) informar na reunião do Setor das IFE que a assembleia geral da ANDESUFSC manifestou preocupação com a ausência de posicionamento público explícito da Diretoria do ANDES-SN contra os atos contra a democracia que ocorreram durante o pedido de impeachment da presidente Dilma; b) propor ao Setor das IFE avaliar a possibilidade de organizar e convocar paralisações nas IFE e, se possível, no conjunto das IES e com outros setores; c) propor ao Setor que a proposta de paralisações seja levada para avaliação e debate no Fórum dos SPF e em conjuntos com outras instituições; d) informar à reunião do Setor das IFE a preocupação e desacordo da assembleia com a posição veiculada insistentemente pela CSP-Conlutas de defesa do “Fora Todos Eles”, que se confronta com a deliberação congressual do ANDES-SN e que foi colocada como central e secundada pela direção do ANDES-SN; além disso, solicita que o Setor indique à Diretoria Nacional que esta manifeste este desacordo à SEN e à Coordenação Nacional da CSP; 2. A Seção Sindical está em período eleitoral para a Diretoria e para o Conselho Fiscal, as inscrições de chapa será até 01 de junho; 3. será realizada mais uma etapa preparatória ao II ENE nos dias 03 e 04 de junho; a caravana para Brasília está sendo organizada, mas até o momento não temos número total de interessados, provavelmente dois ônibus. 4. sobre a luta contra o PLP 257/2016, houve uma Audiência Pública da ALESC organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de SC, que contou com grande participação, lotando o Auditório da ALESC; seguem reuniões do Fórum para ver próximas ações. 5. Sobre o impacto dos cortes do orçamento, houve troca de reitor no dia 11 de maio e por isso estamos solicitando audiência com o reitor empossado para solicitar informações da situação na UFSC; o que está evidenciado é o impacto do corte em programas, em assistência estudantil e em infraestrutura/obras.
4.ADUFAC :
Informes prestados por: Augusto Nagy
Deliberações:
Apesar da atual diretoria da Adufac ter sido empossada em meados de janeiro de 2016, devido a problemas burocráticos (cartório e banco) a movimentação financeira só foi resolvida no mês de março.
Protocolaram no conselho superior denúncias contra as ações da gestão que tem distribuído brindes com marcas pessoais, feito festas com patrocínio das empresas terceirizadas. Sobre a questão da transparência e de vários pedidos do "Abre as contas reitor", e sobre os contratos dos serviços terceirizados junto a gestão, mas não obteve resposta.
Outro ponto importante é que logo no início desse período letivo a seção se deparou com uma manobra do reitor que antecipou a data das eleições para reitor, essa normalmente acontece no mês de agosto, mas essa foi antecipada para o mês de abril, frente a isto a diretoria aproveitou a reunião do Consu para fazer uma crítica ao princípio da antecipação para explicitar essa manobra do reitor que teve como objetivo garantir a sua reeleição, conseguida com o uso da máquina de forma escancarada.
Houve a formação de outra chapa para fazer “denuncia” das contradições de uma universidade muito embelezada, com vários prédios, mas com falta de condições de trabalho para o ensino, pesquisa e extensão e que as inúmeras inaugurações, festas, brindes e outros benesses são bancados pelas empresas terceirizadas, o que se assemelha com o que acontece em nível nacional no envolvimento das empresas envolvidas na operação lava jato, com uso do dinheiro da Petrobrás e das obras do PAC.
A diretoria fez uma reunião de reflexão para discutir a conjuntura atual da UFAC e de encaminhamentos necessários para fazer frente aos seus problemas, dentre os quais podemos destacar:
1. Falta de discussão dos professores e toda a comunidade universitária, para isso é necessário fazer um processo de formação para melhorar a participação de nossos docentes nas ações do sindicato (verificar qual ferramentas podemos usar para chegar até os professores dentre os quais teremos que ver as proximidades afetivas e vaidade do professor como produtor de conhecimento, trabalhar a sociabilidade (esporte, lazer, convênios).
2. Foram realizados três eventos no início desse semestre o primeiro em alusão ao dia internacional da mulher e sobre a crise política atual brasileira e a ultima sobre a terceirização com boa participação de professores e comunidade universitária.
3. Houve lançamento do jornal pós-greve: os textos foram escritos pelos professores que participaram do comando de greve, com questões relacionadas as questões locais e todas as medidas que privatizam por dentro a nossa Universidade.
Próximos encaminhamentos da diretoria da Adufac: Reunião com os professores novos sobre o Funpresp - foi solicitado aos centros o contato dos professores que entraram a partir de março de 2013 para convocação desses professores para uma reunião onde trataremos da não adesão ao Funpresp para uma possível reversão futura; Idas aos centros para apresentar a diretoria e também propostas de convênios, eventos e discussões de questões políticas; Criação do núcleo da divida a nível local com participação de professores, estudantes e tecnicos, entre outros representantes do movimento sindical do Acre. Realização do pré - ENE na semana do dia 16 a 20-05 com os seguintes eixos: financiamento, permanência e questões de gênero, etno raciais e diversidade sexual.
5. ADUFPEL
Informes prestados por: Henrique Mendonça
Deliberações:
1. Última AGE em 03-05 (32 presentes) aprovou o Regimento para Consulta à comunidade sobre as Eleições de Reitor. Serão 5 chapas, dois turnos, voto paritário e sem participação do pessoal da EBSERH. CONSUN apenas homologará o processo.
2. Eleições do ANDES – 153 participantes (3 votos brancos). 14% do total de sindicalizados.
3. II ENE Municipal – 08 de abril, com 120 participantes.
4. II ENE Estadual – 21 a 23 de abril, com 450 participantes. Problemas com o rateio das despesas entre as entidades participantes. Pesa sobre a Regional do ANDES e Seções Sindicais (quase 70% do total).
6- ADUFS-
Informes prestados por: Jailton de Jesus Costa
Deliberações:
Etapa Estadual do II ENE: Acontecerá, nos próximos dias 18 e 19, a Etapa Estadual do II ENE, que está sendo organizada pela ADUFS, SINTUFS (FASUBRA) e SINASEFE, além do movimento estudantil organizado. A conferência de abertura será proferida pela companheira Sônia Lúcio da ADUFF. Estima-se um público de 250 participantes.
PLP 257: A diretoria está realizando uma rodada de AG´s sobre o PLP 257. A última AG aconteceu nesta quinta, 12, e as próximas acontecerão nos diversos campi do interior, sendo em Lagarto, a próxima.
Corte nas Bolsas da Pós-graduação: Houve um quantitativo de corte de bolsas CAPES no mês de março, com a desculpa que as bolsas estavam ociosas.
Fórum Estadual dos SPF´s: A primeira reunião entre os sindicatos dos SPF´s em Sergipe foi realizada na última quarta-feira, dia 11, e foram tomadas as seguintes deliberações: Ato público no dia 24/05 e realização de nova reunião no dia 16/05.
61 CONAD: Na AG do dia 12/05, foi retirada a delegação para o 61 CONAD, que será composta por 1 delegado e 6 observadores.
Contribuição Sindical via contracheque:Após 9 longos meses, conseguimos fazer o desconto da contribuição sindical via contracheque, agora no mês maio. Houve um problema, pois o desconto foi realizado apenas de 1% sobre o vencimento básico. A complementação foi realizada via boleto ou débito em conta.
Eleição para Diretoria do ANDES: Numa votação histórica, conseguimos 321 votos na eleição para a diretoria do ANDES (306 votos para a chapa 1, 10 votos brancos, 5 votos nulos), o que representa 23,6% do total dos sindicalizados.
Retorno dos cursos do Hospital Universitário: Durante a campanha para os cargos de Reitor e Vice-Reitor foi ventilado pelo candidato à Reitoria o retorno dos cursos como Enfermagem, Odontologia, Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros. Resta saber se isso é uma decisão do atual Reitor ou da EBSERH que começa a implementar sua política de expulsar o ensino do hospital.
7.APES
Informes prestados por: Gisele Moreira
Deliberações:
- A eleição do Andes obteve um percentual de cerca de 16% de votos válidos na Chapa 1
- PL 257: a seção sindical espalhou cartazes nos campus: “Você sabe o que é o PL 257? Saiba mais sobre esse ataque aos trabalhadores no SemanApes de sexta-feira” (Informativo semanal da Apes). O objetivo dessa campanha foi incentivar a leitura e discussão da base sobre o PL 257. A seção irá encaminhar discussões e grupos de trabalho sobre o PL.
- Encontro Nacional de Educação: Na assembleia realizada na data de 09 de maio, apesar de não haver quórum, foram indicados nomes e serão realizados grupos de discussões preparatórios para o ENE
- Informamos a situação gravíssima de denúncia de um aluno do curso de Direito da UFJF cujo objetivo foi enquadrar uma professora de Direito do Trabalho, cerceando seu direito de cátedra e de livre expressão. A Apes fez entrevista com a professora e se manifestou contrariamente ao cerceamento de opinião e liberdade de cátedra, fato inserido num contexto mais amplo de censura e mordaça de pessoas, movimentos sociais e instituições. Maiores detalhes se encontram na página da Apes.
8.SESDUFT
Informes prestados por: Mauricio Alves da Silva
Deliberações:
Na SESDUFT tivemos recentemente eleição de reitor, que foi muito difícil, ocorrida na UFT, diante de todas as questões utilizadas para a manutenção do poder do grupo que dirige a UFT.
Quanto a eleição do ANDES-SN, foi realizada nos 7 campis. A participação foi de aproximadamente 16% dos sindicalizados na Seção Sindical.
Quantos os cortes das bolsas, ainda não estão expressas diretamente, apesar de ser uma realidade na UFT.
No final do Governo Dilma, ou na mudança de Governo (Dilma no Tocantins, dia 07/05/2016) foi anunciada a “criação” da Universidade Federal do Araguaia, desmembrando dois Campus da UFT, Araguaina e Tocantinópolis com sede em Araguaina (Norte do Estado).Ressalte-se, que o Campus de Araguaína é o 2º maior campus da UFT. Já foi realizado o anúncio pelo reitor em conversa com o MEC, de que não precisa de concurso para prof. (os existentes seriam suficientes), seriam vagas (100 )novas vagas, para a nova estrutura da reitoria/técnicos administrativos.
A presidente Dilma no Estado, também criou a Embrapa Nacional Pesca e Aquicultura e realizou a apresentação do Plano Diretor do Matopiba.
9.ADUFPB
Informes prestados por: : Eduardo Henrique de Lima Guimaráes
Deliberações:
Rodada de assembleias dias 10 e 11 (João Pessoa, Areira, Bananeiras e Litoral Norte) sem quorum, mas foram discutidos os pontos de pauta, especialmente o debate da PLP 257, e encaminhado reunião por centros para esclarecer e mobilizar a categoria. Desfiliações em série promovidas pela administração da reitoria reeleita em retaliação ao posicionamento firme da Adufpb, contrária à EBSERH e a inclusão dos funcionários da empresa no colégio eleitoral da UFPB. ENE a preparação está sendo encaminhada pelo GTPE. por meio da organização interna à UFPB e da participação no encontro da Regional Nordeste II, já ocorrido, e no Encontro Paraibano, a ocorrer em Campina Grande. A Eleição do ANDES ocorreu em tranquilidade e com a participação histórica na votação de chapas únicas.
10.ADUFPA
Informes prestados por: José Carneiro
Deliberações:
Data da Assembléia Geral: 28.04.2016
Número de participantes: 32
Deliberações:
- Aprovação da caravana para o II ENE e dos nomes para o CONAD, estes em número de 5, sendo um delegado da diretoria e quatro docentes da base do sindicato. Para o ENE, haverá rateio para o fretamento de um ônibus, dividido entre a ADUFPA e a Regional Norte 2 do ANDES.
- O PLP 257/16 está sendo debatido em várias instâncias de atividades, com matéria de jornal (jornal do sindicato e grande imprensa) e mesa de conjuntuira com palestrantes do EBEM (Encontro Brasileiro de Educadores Marxistas), realizado em Belém no periodo de 3 a 5 de maio.
- O Núcleo paraense de defesa da auditoria cidadã da dívida tem dirertores da ADUFPA na sua coordenação e mantém ativa as reuniões com debates sobre o tema.
- O corte de recursos na UFPA está sendo pesquisado para ser alardeado no próximo número do "Jornal da ADUFPA".
- O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, cujo mandato termina em junho de 2017, vai renunciar ao cargo em junho de 2016 para se candidatar a prefeito de Belém. E com essa renúncia ele pretende antecipar as eleições, a fim de comandar sua própria sucessão. O embate está armado e também será matéria especial de um "Jornal da ADUFPA".
11. ADUFF
Informes prestados por: Carlos Augusto Junior
ADUFF: 1 - Eleições para ANDES-SN e ADUFF-SSind: a eleição aconteceu entre dos dias 14 e 15 de maio em todos os campi da UFF, com 40 urnas espalhadas nas diversas unidades acadêmicas, Reitoria e sede da ADUFF. O quórum foi de aproximadamente 19% dos sindicalizados, com a seguinte distribuição:
ANDES-SN CHAPA 1 - 505 votos; NULOS - 22 votos; BRANCOS - 20 votos
ADUFF CHAPA 1 - 499 votos ; NULOS - 23 votos; BRANCOS - 16 votos
A eleição acontece em um período de retorno das aulas do semestre 2016/1, após o rápido recesso do mês de abril. No final do mês de abril, quando retornou o período 2016/1, a chapa Democracia e Luta, da ADUFF, organizou debates que aconteceram no COLUNI e no campus de Campos dos Goytacazes, além de uma assembleia geral, que debateram e deram visibilidade do PLP 257/2016. Destaca-se, ainda sobre o processo eleitoral local, que a chapa Democracia e Luta, eleita para a gestão no biênio 2016-2018, apresenta como presidente o Prof. Gustavo Gomes, a Profª Kate Lane Paiva e Prof. Carlos Augusto Aguilar Junior, ambos do COLUNI, para a Secretaria Geral e Tesouraria, respectivamente, além do Prof. Juarez Duayer, como 2º vice-presidente. Seguindo a chapa Unidade na Luta, a atual diretoria eleita da ADUFF foi construída na política de aliança com o CAEL, tendo a participação como 1ª vice-presidente da Profª Gelta Xavier, além das professoras Kenia e Adriana Penna. A comissão eleitoral local, composta pela Profª Elizabeth Carla, José Raphael e Francine, relata votos nulos que apresentavam carta-protesto cobrando do ANDES-SN posicionamento frente à conjuntura política atual.
2 - ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O II ENE: ocorrido em 16 de abril no campus da Praia Vermelha da UFRJ, o encontro preparatório ficou esvaziado devido ao movimento de preparação, por parte da regional do ANDES, para o ato do 1º de Maio, no Parque Madureira, mas, ainda assim, desenvolveu-se em 16 grupos de trabalho. Destaca-se a participação e a realização de plenária dos estudantes secundaristas do estado do Rio de Janeiro que ocupam escolas estaduais. Das discussões, foram apontados três eixos para o ENE: 1) "A gente não quer só comida: a gente quer acesso, permanência e vagas"; 2) "Ocupando a Escola: Democratização do Espaço Público" e 3) "Tem dinheiro para Olimpíadas, mas não tem para a Educação: contra o desmonte do serviço público". Das discussões, ficou apontada a construção de um dia de paralisação nacional em defesa da educação pública. Na ADUFF, há 15 inscrições confirmadas de professores, além da proposta de mobilizar e enviar uma caravana do movimento estudantil.
3 - LANÇAMENTO DO CADERNO "Ditadura e Resistências – A Rebeldia dos Professores da UFF: do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSind": no dia 11 de maio ocorreu o lançamento do caderno "Ditadura e Resistências - A Rebeldia dos professores da UFF: do Golpe de Estado à Formação da ADUFF-SSind, que já havia sido apresentado no 35º Congresso do ANDES, em Curitiba.
4 - OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS: o estado do Rio de Janeiro segue com 57 escolas estaduais ocupadas pelo movimento de estudantes, que apoiam a paralisação dos professores da rede e defendem, dentre outras reivindicações a eleição direta pela comunidade escolar da direção da escola e reformas estruturas nos prédios, como pinturas, instalação de ar condicionados e fornecimento de materiais. A ADUFF prestou solidariedade ao IEPEC, escola estadual localizada nas cercanias da sede da seção sindical. Por pressão deste movimento, o governo estadual sinalizou com a realização de eleições para diretores e a liberação de R$ 15.000,00 para realização de reformas nos colégios ocupados.
12. ADUR-RJ
Informes prestados por: Carlos Domingos da Silva
Deliberações:
A Seção sindical ADUR-RJ, tem desenvolvido suas atividades baseando-se nas pautas de lutas, com participação nas atividades propostas pelo ANDES, tais como: Enviamos um representante ao encontro Terceirização, em Fortaleza. A Adur-rj tem apoiado os trabalhadores terceirizados da UFRRJ, considerando que as empresas não tem cumprido seus deveres trabalhistas, desaparecendo sem pagar salários, férias e não depositam o FGTS dos trabalhadores, além do assédio que os trabalhadores tem sofrido por parte dos gestores dos contratos. Participação no GTPFS (Heitor)- Recife. Participação no Encontro Estadual de Educação, onde levou estudantes secundaristas, dos municípios de Queimados e Rio de Janeiro (Bangu). Apoio aos SEPE’s dos Municípios de Queimados, e Paracambi/Seropédica
Apoio ao Movimento Mulheres da Rural – Quando Chegar me Avise. (movimento de luta contra violência – Estupro e Assédio).
Recebemos a Professora Eblin Farage que proferiu palestra sobre o PLP 257, alem de fazer explanação sobre as eleições para o ANDES.
Participação no 51º Encontro da Regional Nordeste III Vitoria da Conquista Bahia.
Realização da Eleição ANDES Eleitores: 885 abstenção 824
Realizamos outro debate sobre o PLP 257, com professor da casa = Prof Hermano, no dia 11/maio.
A Chapa 1 obteve 55 votos Votos Nulos: 03 Voto branco: 03
Realizaremos no dia 09 de junho a Festa Junina Sindical, com participação dos segmentos Técnico Administrativo e Estudantes.
13. ADUFU
Informes prestados por: Jorgetânia da Silva Ferreira; Rosana Ono
Deliberações:
A ADUFU tem se envolvido nas lutas em defesa da democracia e contra a retirada de direitos, conforme decisão de assembleia de 17 de dezembro de 2015 que aprovou posição contrária e esse processo de impeachment por compreende-lo como golpe. Meses de março e abril marcados por atos semanais organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. com apoio da ADUFU.
“Organizou ato UFU em defesa da democracia e contra retirada de direitos” junto com Sintet, DCE e Reitoria em 07 de abril de 2016. Ampla participação da comunidade, professores, estudantes, técnicos, artistas, movimentos sociais. A atividade culminou com a criação do comitê UFU em Defesa da Democracia e contra a retirada de direitos”, que realizou plenária em 09 de maio. ADUFU participou e apoiou 1 de maio de luta na ocupação Gloria, que é uma área da UFU em negociação e que tem mandado de despejo. ADUFU participa da Comissão de Revisão da Resolução sobre Progressão e Progressão. Na UFU prevaleceu a compreensão de que todos/as podem ser titulares e a maioria e já temos uma leva de novos docentes titulares. Ainda temos problemas com bancas que tem uma compreensão elitista do que deve ser titular e reprovando professores/as que se dedicaram ao ensino e a extensão, de forma absurda. No processo de revisão há avanços, buscando barrar a predominância da pesquisa. Há um entretanto, na comissão uma compreensão de que não se pode pagar retroativo e nem fazer progressão e promoção atrasado, o que traz perda aos docentes. Professores/as da Educação Básica sendo retornados da aposentadoria por nova compreensão do TCU de que o tempo de capacitação não conta para aposentadoria. A ADUFU está participando de processo Estatuinte da UFU. Além de ter representação na comissão a ADUFU está promovendo debates com a categoria. Têm sido importante especialmente as reflexões sobre como incluir os campi de implantação mais recente de forma horizontalizada. Por isso estamos trabalhando para uma nova nomenclatura no Estatuto da UFU que também não reproduzam as hierarquias e exclusões, como a ideia de Campus fora de sede. A ADUFU organizou o processo eleitoral para a nova diretoria do ANDES, com urnas em todos os campi nos dois dias. Tivemos uma dificuldade para termos mesários e alguma resistência em função da posição do ANDES-SN em relação à conjuntura. Informamos uma dificuldade na UFU de professores aposentados/as em outras esferas de governo de pedirem e serem dedicação exclusiva. Ou seja na UFU está sendo vedada Dedicação Exclusiva a quem é aposentado em outras esferas de governo. Movimentação em função dos cortes de bolsas do Pibid.
Realizamos em 11 de maio um debate sobre Conjuntura e Previdência com Denise Gentil.
14. SINDCEFET-MG
Informes prestados por: Suzada Zutti e Tricia Zapella
Data da AG: BH 12/05 15/06
Deliberações:
- Retirada do Delegado e Observador do CONAD
- Discussão PLP 257
Outras Informações:
- Realizamos a eleição ANDES com a participação de mais de 20% dos filiados e em todos os 8 Campi, além de BH.
- Estamos realizando rodada de Assembleias para discutir a conjuntura; PLP 257; Retirada do delegado para o CONAD e questões locais: Acórdão 1838/2015, que trata da aposentadoria especial para professores da carreira EBTT e a mudança na regulamentação nos critérios para adicional de periculosidade e insalubridade.
- Participamos da preparação da realização do encontro estadual preparatório do ENE no dia 07/05.
- Estamos apoiando incluir financeiramente o grupo da UFMG que luta para retornar ao ANDES-SN, chapa 2 APUBH Viva: Democrática, transparente e estudante.
15. ADUFLA S.S
Informes prestados por: Marcelo de Carvalho Alves
Data da AG: 9/5/216
Nº de participantes: 8 docentes filiados e 1 não filiado
Deliberações:
- Que o ANDES-SN se posicione de forma mais clara sobre o risco que golpes apresentam sobre as garantias fundamentais da Constituição Federal e de liberdades democráticas pelo estado de direito contra golpes.
- Que os delegados da ADUFLA S.S levem para o CONAD uma preocupação sobre mobilizações das bases e que os mesmos participem dos debates no Congresso.
- Os professores Gustavo Sheffer Machado e Gustavo Costa de Souza foram eleitos para o CONAD que se realizará em Roraima. O Prof. Gustavo Souza foi eleito delegado e Gustavo Machado como observador.
Outras informações:
- Eleições para a diretoria do ANDES-SN. O Professor Daniel Augusto Pereira presidiu a mesa de apuração e organização de docentes e cédulas para os votantes. Houve um total de 32 votos, sendo 28 para a chapa 1, 2 votos em branco e 2 votos nulos.
- Foram realizados eventos na UFLA para debater a conjuntura nacional.
- Foi relatado na pauta da assembleia, intem (6) – Assuntos Gerais, sobre a organização da jornada Universitária em defesa da reforma agrária, em que o organizador do evento. Prof. Celso Valim, relatou constrangimento, pois teve que assinar um documento em termo de responsabilidade, relatando que a Direção Executiva da UFLA não se responsabilizava pelo conteúdo falado ou escrito e debatido pelos participantes do evento, apesar do evento ter sido registrado e aprovado conforme os trâmites legais e regimentais da UFLA. Por esse fato, houve prejuízo material por parte do coordenador do evento ao atender à assinatura do termo na véspera do evento, bem como reuniões convocadas pela reitoria, para debater o evento após sua aprovação. Após a reunião com a reitoria foi encaminhado que o coordenador deveria adiar o evento dado à conjuntura política atual. Segundo o relato, a condução sequencial de convocações causaram grande constrangimento e prejuízos por palestras que não ocorreram no evento por esse motivo.
- Outro relato se deveu em função da abordagem de um acadêmico da UFLA por seguranças da universidade, por uso de vestimentas inadequadas segundo a segurança. A partir daí foi levantado um debate sobre a necessidade de realização de cursos sobre o gênero na universidade a favor das tentativas de educação e respeito. Foi de comum acordo entre os presentes em redigir moção sobre o assunto ocorrido.
16. ADUFERSA
Informes prestados por: Joaquim Pinheiro
Deliberações:
- Construção de uma proposta para novos negócios para o processo de progressão docente, atualmente bastante desfavorável.
- Discussão sobre o II ENE na UFERSA. Definindo a participação de 3 ou 4 docentes da UFERSA.
- Sobre o PLP 257/16 já aconteceu reunião com o SINASEFE, FENASPS e SINTEST (Técnicos administrativos da UFERSA) e com reunião prevista para a próxima semana.
17. ADUFERPE
Informes prestados por: Juvenal
Data da AG: 27 de abril
Nº de participantes :65
Deliberações:
Após exaustiva discussão, rejeitar o PL 257/16. Lutar contra o mesmo. Fizemos escolha de delegado e observadores do próximo CONAD.
Outras informações: As eleições para a diretoria do ANDES-SN decorreram na normalidade. Votaram professores da Rural/Recife e dos Campus de Garanhuns e Serra Talhada. O professor Cicero Monteiro está participando do Encontro de Educação GTPE – Grupo de Trabalho de Política Educacional.
18. APROFURG
Informes prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo
Data da AG: 04/05/2016
Nº de participantes: 18
Deliberações:
Encaminhar ao ANDES-SN a possibilidade de criar um CONAD especial devido a conjuntura. A diretoria informou que seria impossível devido a preparação do ENE e ao CONAD que será realizado em Roraima.
Foi solicitada uma mesa redonda com outras entidades como o CEPERG, APTAFURG, SINTERG e a frente pela Democracia, e o setor jurídico para dar os esclarecimentos sobre o PLP257. Foi realizado.
Moção pedindo a retirada do Deputado Bolsonaro, da Câmara dos Deputados. Todas as deliberações foram colocadas nos jornais da cidade a pedido da Assembleia.
Participamos da Reunião da Regional do ANDES-SN em Porto Alegre.
Outras informações: Visita da candidata Eblin ao nosso sindicato.
Foram realizadas as eleições para a nova diretoria, junto com a eleição do ANDES. O resultado foi o seguinte: Chapa 1 – oposição obteve 153 votos/ Chapa 2 - oposição obteve 128 votos/ Chapa ANDES obteve 242 votos no total de 278 votos.
Total de sócios: 798
242 votos 281 votos
30 em branco 2 brancos
6 nulos 2 nulos
_____________ _____________
Total: 278 votos total: 285 votos
19. ADUFPR
Informes prestados por: Adriana
Deliberações:
Participação da APUFPR no ato do dia 29/4 – 1 ano do massacre contra professores pelo governador do Paraná.
Dia 30/4 foi realizada a etapa Estadual precatória para II ENE. Com presença de companheiros de vários locais do Estado.
No dia 18/5 será realizada Assembleia Geral para definir delegação para o II ENE e 61º CONAD.
O Crapufpr no dia 18/5 realizará um debate sobre autonomia e democracia.
Reunião do Fórum de Saúde do Trabalhador para a conclusão do dossiê EBSERH.
APUFPR (diretoria) teve reuniões realizadas com docentes nos departamentos e setores.
A CPC (Comissão Partidária de Consulta) realizou a primeira reunião para o processo eleitoral da reitoria.
20. ADUA
Informes prestados por: José Alcimar de Oliveira
Data da AG: 08/3/2016
Deliberações:
1 – Debate sobre os desafios da Milticampia, como parte do 4º Encontro das Seções Sindicais da Regional Norte 1 do ANDES-SN. Em 29 de abril de 2016.
2- Encontro Preparatório para o II ENE, dias 06 e 7 de maio de 2016
3- Eleição conjunta ANDES-SN e ADUA, nos dias 10 e 11 de maio de 216. A única chapa inscrita foi eleita com mais de 150 votos. Vale ressaltar que foi uma votação expressiva, para o ANDES-SN e para a ADUA dado que a eleição ocorreu em um período de processo. Haja vista que o semestre letivo de 2016 se inicia em 25 de maio de 2016. Em termos percentuais, considerando o total de 930 sindicalizados, houve um comparecimento superior a 15%. A luta continua, porque lutar é preciso. Rumo ao CONAD, em Boa Vista-RR.
21. ADUFMAT
Informes prestados por: Neudson Martinho e Maélison
Data da AG: 12/5/2016
Deliberações:
Foi recomposto o Conselho Fiscal da ADUFMAT, tendo em vista a renúncia dos seus membros. Eleita na última Assembleia a professora aposentada Célia Alves Borges.
Depois da exposição dos advogados sobre o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes dos processos dos 28,6%, os professores elegeram uma comissão para estudar os contratos e na próxima Assembleia será a deliberação sobre o assunto em epígrafe, após discussões.
Outras informações:
A eleição do ANDES na ADUFMAT teve no total de 97 votos do total de 1.698 sindicalizados, dentre estes, um voto nulo.
Nos dias 25 e 26/4 a ADUFMAT realizou a semana dos povos indígenas, realizando debates quanto aos cinco séculos após a chegada dos outros povos no Brasil e o impacto sobre a vida indígena. Participaram estudantes, índios, professores, representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, membros do conselho indigenista missionário.
A ADUFMAT, através do seu presidente, participou da marcha em defesa da reforma agrária e os direitos dos trabalhadores rurais, até o centro político administrativo, caminhada promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais e sem Terra ( MST) e outras Entidades.
22. SINDUFAP
Informes prestados por: Francisco O. Pinto Santiago
Deliberações:
1 - Dias 10 e 11/5 realizamos a eleição do ANDES, a qual teve aproximadamente 14 % de votos do total de sindicalizados. Cabe ressaltar que todos os votos foram para a chapa 1. Ressalta-se também que a eleição ocorreu no período de férias dos docentes da UNIFAP.
2- o Pré –ENE está marcado para o dia 02/6/2016. Tal definição foi feita pelo conjunto de entidades, em reunião realizada no dia 13/5/2016 nas dependências do SINDUFAP.
3- No dia 1/6/2016, o SINDUFAP tem AG agendada, no qual tem como pauta demandas locais e encaminhamentos das atividades nacionais.
4 – No final do semestre o SINDUFAP realizou um ciclo de debates, entre as quais discutiu eixos temáticos.
A crise e seus desafios aos trabalhadores cujo debatedor foi o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.
Carreira, trabalho e saúde docente que teve como palestrantes Paulo Rizzo (ANDES) E Rosimê Meguins (UFPA).
O SINDUFAP, em conjunto com o SINSEPEAD (Sindicato da Educação Básica do Amapá) realizaram a plenária intitulada: “ PLP 257: Destruição dos direitos dos servidores públicos”.
O referido evento teve como palestrante a professora Marinalva de Oliveira, da Diretoria do ANDES.
MOÇÃO DE REPÚDIO
A reunião do setor das federais vem a público expressar seu repúdio ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas, intitulado Escola Livre, vetado pelo Governador do Estado, e teve o seu veto derrubado em sessão realizada nos últimos dias. Da mesma forma, repudia a aprovação do artigo do Plano Estadual de Educação, que proíbe o debate sobre a chamada “Ideologia de Gênero”, também através da derrubada de veto do Governador. Esses dois dispositivos legais representam retrocesso político e avanço do conservadorismo do Estado, atacando a livre manifestação do pensamento, da expressão e da liberdade acadêmica, contidos na Constituição Brasileira. Por fim, declaramos que a produção do conhecimento deve ser livre e democrática, garantindo-se a expressão em sala de aula de todo conhecimento acumulado na história da humanidade, independente de posição política- ideológica. A Escola tem que ser democrática, plural e sem preconceito.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Setor das Federais do ANDES-SN, reunido em Brasília, no dia 14 E 15 de maio de 2016, REPUDIA veementemente a tentativa de instituir a lei do silenciamento na Universidade Federal de Juiz de Fora quando a Direção da sua Faculdade de Direito instaura Processo Administrativo Disciplinar, nº 2371.0006709/2016-56, sem ilídimo administrativo demonstrado, em desfavor da Professora Jussara Araújo de Almeida por acusação de pregar/defender “ideias esquerdistas” em sala de aula. Na atual conjuntura nacional, com recrudescimento da intolerância, expressa nas suas diversas formas, notadamente, de classe, religiosa, política, sexual, étnica e ideológica, a busca pela liberdade de pensar, dizer e fazer afirma-se como elemento central de nossa prática acadêmica. O silenciamento de estudantes, técnico-administrativos e docentes pelos Projetos de Lei da mordaça resgata para as universidades brasileiras os fantasmas do Decreto Lei 477 e do Ato Institucional nº 5 – AI-5, mecanismos criados pelo fascismo civil-burocrático-militar nos anos 60 e 70 do século XX.
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 14 e 15 de maio em Brasília (DF) e deliberou por intensificar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Contrarreforma da Previdência. O setor definiu também o dia 16 de junho, data de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), como Dia Nacional De Luta Em Defesa Da Educação Pública, Gratuita, Socialmente Referenciada, Classista e Democrática, decidiu pela incorporação na agenda de ações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e divulgou nota sobre a conjuntura nacional, entre outros encaminhamentos.
André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes, explica que a reunião do Setor foi positiva, com a realização de um proveitoso debate político e atualização da conjuntura, encaminhamentos e atualização do Plano de Lutas do Setor das Ifes para o 61° Conad, que ocorre entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR). “O peso das discussões foi em torno do enfrentamento ao aprofundamento dos ataques em curso, principalmente, em torno do PLP 257/16 e do anúncio de mais uma etapa da contrarreforma da previdência, por parte agora deste governo interino. Neste sentido, na análise da conjuntura, foi apontada a necessidade de manter a perspectiva de articulação com o conjunto dos servidores públicos federais, mas também articulando com os servidores dos estados e municípios, tendo em vista que tanto o PLP quanto a contrarreforma atingem o conjunto dos trabalhadores”, disse.
Articulação dos SPF
Na reunião do Setor das Ifes foi apontada também a necessidade de intensificar a participação dos docentes federais nas ações de luta do Fonasefe na construção de um dia nacional de lutas dos servidores públicos contra o PLP 257 e a Contrarreforma da Previdência, de preferência no dia 16 de junho, data da abertura do II ENE e Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública. “Temos que nos articular com o conjunto dos servidores para barrar essas medidas e construir junto ao Fonasefe, centrais sindicais, espaços de articulação com os servidores estaduais e municipais, um dia nacional de lutas contra o PLP 257 e os ataques a Previdência, de preferência no dia 16 de junho”, afirma. Tanto o Setor das Ifes quanto os SPF deliberaram também pela participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que acontecerá em Brasília (DF), no dia 31 de maio, às 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Para o docente, somente a construção de uma alternativa classista em unidade com outras categorias de trabalhadores, poderá frear os ataques em curso e atuar na ampliação dos direitos. “Esse ataques só confirmam o que o ANDES-SN já vêm defendendo, de que é preciso uma ampla articulação classista, que tenha como foco central a defesa dos interesses dos trabalhadores, independente de governo. Para além do PLP e da contrarreforma, temos ainda os ataques diretos à educação pública com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que acaba com a gratuidade em cursos de especialização e extensão, avançando a privatização da educação pública. Neste sentido, as ações, sejam elas em torno do II ENE ou no conjunto dos SPF, são fundamentais para a defesa da Educação Pública e dos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores”, concluiu.
Nota sobre conjuntura nacional e manifesto ao PLP 257
Os docentes presentes na reunião do Setor das Federais divulgaram uma nota que analisou a conjuntura nacional em que se salienta a formação e composição do governo Temer, de caráter provisório, e envolve setores mais conservadores à frente dos ministérios cujos interesses de banqueiros, latifundiários e empresários estão representados nas medidas que serão adotadas no próximo período e que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora.
Diante desta conjuntura, o setor propõe ao conjunto dos servidores públicos a realização de um Dia Nacional de Luta contra o PLP 257/2016, que desmonta os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, tendo como referência o dia 16 de junho, data em que terá início o II Encontro Nacional de Educação. Conclama ainda o conjunto dos trabalhadores da educação e estudantes para fortalecimento do II ENE, que será realizado entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília, cuja abertura será com uma grande marcha que marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática. Além do envio de caravanas à Brasília, o Setor aponta a realização de mobilizações e paralisações nas Instituições Federais em articulação com as Estaduais e Municipais, considerando os ataques em curso à educação, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência.
Já no manifesto do Fórum dos Servidores Federais contra o PLP 257/16, ao qual o Setor das Ifes recomenda às Seções Sindicais dar ampla divulgação, é evidenciado os principais riscos que o projeto representa, caso seja aprovado. O PLP prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, no final de 2014. “Se valendo de uma desculpa fiscal, o governo lançou, amarrado a este PLP, uma série de medidas que correspondem a uma contrarreforma de Estado. Mas o que o projeto propõe vai em direção contrária a direitos conquistados pela sociedade e a deveres do Estado”, afirma o manifesto.
Veja o relatório da reunião do Setor das Ifes
Confira a Agenda de Mobilizações
- 16 e 17 de maio: Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016!" e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!
- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).
- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).
- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Local: São Paulo.
- 31 de maio: Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social, às 9h, Senado Federal. Local: Brasília (DF).
- Semana de 3 a 5 de junho: Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período.
- 4 e 5 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre (RS).
- 16 de junho: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada.
- 16 a 18 de junho: II Encontro Nacional de Educação na Universidade de Brasília (UNB). Local: Brasília (DF).
Fonte: ANDES-SN
