Circular nº 378/16
Brasília, 7 de novembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, realizada em Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de setembro/16.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE CLASSE PARA AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS, DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL - GTPCEGDS
Salvador, 24 e 25 de setembro de 2016
Presentes:
Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa, João Negrão, Caroline Lima, Jacqueline Lima, Adriana Dalagassa, Caiuá Al-Alam e Francisco Jacob
Seções Sindicais: ADUFPA (Joselene F. Mota); ADUFEPE (Fábia Pottes e Luciana Cramer); ADUFPB (Eduardo Guimarães); ADUFCG (João de Souza Lima Neto); APUB (Lana Bleicher, Sandra Marinho); ADUNEB (Ediane Lopes de Santana e Luciana Teixeira); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUFF (Bianca Novais e Elza Dely); ADUFPEL (Francisco Vitória e Júlio Spanó); ADUFLA (Catarina Dallapicula); SINDUNIVASF (Nilton de Almeida Araújo); SEDUFSM (Getúlio Lemos);
Entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, ocorreu a reunião nacional do GTPCEGDS, na cidade de Salvador-Ba, na sede da Regional Nordeste III.
Após roda de apresentação e acolhimento a coordenação iniciou os trabalhos. Na mesa “Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos” realizada na manhã do dia 24 de setembro, o companheiro Jacob Paiva (GTPE/ANDES) fez um breve histórico das políticas em educação no Brasil desde o período colonial, ressaltando as dificultosas conquistas da população brasileira e os movimentos sociais no tocante ao direito a um ensino público e de qualidade. Ainda, a partir de um levantamento no acervo documental do sindicato, apontou o crescimento nos últimos anos das inserções dos debates ligados às questões de gênero e étnico-raciais nos Congressos do ANDES e nos CONADs. Após, a companheira Lana Bleicher (Apub-base) abordou e problematizou os projetos do Escola sem Partido, agregando em sua intervenção algumas reflexões de práticas de enfrentamento a estes projetos nocivos em diferentes regiões do Brasil, mas principalmente em Salvador, como o Escola Sem Mordaça. Lana a partir de uma leitura de conjuntura, relacionou estes projetos a outros que estão atacando as escolas e universidades brasileiras, impondo cortes orçamentários e também outras políticas opressivas de silenciamento do movimento docente e movimentos sociais.
No turno da tarde foi realizada a mesa “A necessidade de um debate étnico-racial e sobre o feminismo negro”. A abertura do debate foi feita pelo companheiro Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA), que abordou, a partir da proposição no último CONAD feita pela base de uma Comissão da Verdade da Escravidão, a necessidade de sua viabilização no ANDES-SN. O companheiro fez uma análise histórica do período da escravidão e do pós-abolição, enfatizando o protagonismo de africanos e afrodescendentes no Brasil. Ainda mostrou o quanto o pensamento intelectual brasileiro segregou e estigmatizou negros e negras brasileiras. Por último, após demonstrar o quanto o estado nacional brasileiro deve reparações ao povo negro, propôs uma série de ações que pudessem viabilizar uma Comissão da Verdade, mas que abarcasse também o período do chamado Pós-abolição. Ações que inclusive poderiam visibilizar as trajetórias de militantes negras e negros dentro do ANDES-SN. Logo depois, a companheira Ediane Lopes (ADUNEB) abordou a trajetória do pensamento feminista negro em âmbito nacional e internacional, acusando as formas interseccionais que os movimentos sociais e o mundo acadêmico, após intensos enfrentamentos, foram provocados a pensar. A companheira chamou a atenção para a necessidade de um debate dentro da esquerda que viabilize recortes étnico-racial e de gênero dentro das análises de classe. Para Ediane isto não inviabiliza a perspectiva classista e sim a reforça pois reconhece as diferenças e intensifica a luta contra as diferentes opressões.
As/Os militantes vindos de todo o Brasil e que participaram das mesas neste dia elogiaram o formato da reunião do GT, pois proporcionou assim um acúmulo de um debate político e um amadurecimento em relação às diferentes políticas a serem adotadas pelo ANDES-SN. Foram realizados portanto, a partir das provocações feitas pelas mesas, intensos debates, que acabaram enfatizando no final da reunião a importância fundamental da luta de classes na política do sindicato, mas sem perder a dimensão dos recortes interseccionais, como de gênero e étnico-racial.
No dia 25 de setembro foi realizada a mesa de encerramento e organizativa, composta por João Negrão e Caroline Lima. Após os informes foi feita a apresentação da Cartilha contra as Opressões com seu histórico e importância, realizada pelos membros do GT que trabalharam durante um ano neste material. No segundo momento houve a apresentação das resoluções congressuais do ANDES em 2016 referentes ao GT e a sistematização dos encaminhamentos da reunião. Deliberou-se: Sobre o III Encontro de Mulheres do ANDES, após leitura das resoluções congressuais observou-se que não havia nenhuma TR entre 2013 e 2016 indicando a organização do III Seminário ou um Encontro, da mesma forma o II Seminário de Diversidade Sexual e o III Seminário de Ações Afirmativas. Diante disso, a plenária deliberou em propor a produção de TR com estes pontos para o próximo congresso do ANDES indicando a necessidade dessa agenda. Também uma TR específica para a criação da Comissão da Verdade da Escravidão e do Pós-Abolição que atue junto com a Comissão da verdade já existente no ANDES. Que a Coordenação do GT contribuísse no debate de conjuntura, pois a ofensiva conservadora está direcionada a criminalizar os movimentos feministas, negro, indígena e LGBTI. Pesquisar por PLs que interessem ao GT, como estão as tramitações e escrever TR sobre. A plenária deliberou que a Coordenação via Circular provocará as seções sindicais para a distribuição da Cartilha Contra as Opressões. Plenária também propôs ações conjuntas com os GTPE e GTFPS. A próxima reunião será em Brasília-DF, e neste espaço haverá o debate sobre rodízios dos locais dos encontros do GT. Finalizamos com a aprovação das seguintes moções:
MOÇÃO DE APOIO
O ANDES-SN em reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual, entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, aprovou moção de apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares, que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro, na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual, foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da política do extermínio as populações negras no Brasil e na Bahia. Não permitiremos o racismo institucional e a violência policial. Todo apoio a Nilton de Almeida Araújo!
Nota de Solidariedade
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, em defesa da liberdade de cátedra, dos direitos sexuais e do Estado democrático de direito, manifesta seu apoio à professora universitária Tatiana Lionço.
No exercício da docência, a professora, doutora em psicologia, tem defendido o direito das crianças à descoberta dos próprios corpos, a liberdade de crença (que inclui o direito ao ateísmo e a não submissão a preceitos e dogmas de qualquer religião) e a democracia plena. Por sua atuação, desde 2012 tem sua vida pessoal e profissional exposta e atacada por políticos e fundamentalistas religiosos.
O uso de imagens da professora, a expondo de forma pejorativa e difamatória em redes sociais, além da deturpação de seus argumentos em acusações de campanhas financiadas por políticos ligados a grupos fundamentalistas e conservadores é um ataque a toda a classe docente. Essa violência não pode ser validada socialmente no compartilhamento dessas imagens e ameaças a sua integridade física e emocional, ação que esse sindicato repudia de forma veemente.
Enquanto professores/as nos indignamos que uma de nós seja repetidamente alvo de ataques políticos ao exercer sua função social de defesa de direitos e promoção de reflexões importantes para as mulheres, a população LGBT e todos/as nós que desejamos viver em um país justo para os grupos socialmente marginalizados por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
