Como já aguardava a Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, o juiz Cesar Bearsi voltou a determinar, em decisão expedida a última quarta-feira, 22/06, que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetue a implementação dos 28,86% a todos os docentes da instituição.
Diante da ratificação de que “o cumprimento da decisão deve levar em conta todo o universo de professores da FUFMT, independentemente da data da posse”, o sindicato protocolou, na sexta-feira, 24/06, um ofício direcionado à Reitoria. No documento, a Adufmat-Ssind reafirma que a determinação do juiz acompanha a reivindicação de 22 anos da categoria, e solicita à Administração Superior que desconsidere o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.
Ocorre que, após a decisão de 27/04/16 do juiz Cesar Bearsi, determinando a implementação dos 28,86% na folha de maio, paga em junho, sob pena de aplicação de multa, a universidade resolveu descumprir a ordem judicial e executar apenas para os docentes que já estavam na UFMT em 1993. Isso refletiu na folha de pagamento, pois alguns professores que não pertenciam ao perfil traçado pela universidade receberam o percentual. Por esse motivo, a Administração enviou aos docentes que entraram na UFMT depois desse período, mas receberam os 28,86% na folha de maio, o Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, informando que o mesmo valor seria retirado integralmente do salário seguinte, pois teria sido pago “indevidamente”.
A Adufmat-Ssind avalia que não se trata de pagamento “indevido”, pois a clara decisão judicial é de que todos os docentes têm direito à implementação, independente da data de ingresso. Assim, no ofício enviado pelo sindicato à Reitoria, além do cumprimento da decisão e da desconsideração do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, a Seção Sindical do ANDES-SN também solicita o pagamento dos 28,86% retroativo a maio aos docentes que não receberam.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a mais recente decisão do juiz Cesar Bearsi em vídeo disponível no final desta página. Clique aqui caso não consiga visualizar o vídeo.
As últimas decisões do juiz Cesar Bearsi, datadas de 22/06/16 e 23/04/16 estão disponíveis para download nos arquivos anexos abaixo.
Leia também a íntegra do ofício enviado pela Adufmat-Ssind, reproduzido abaixo:
À
Profa. Dra. Maria Lúcia Cavalli Neder
MD. Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Magnífica Reitora,
Tendo em vista a ratificação da decisão judicial do Processo n. 0004544-72.1996.4.01.3600, do Juiz César Augusto Bearsi, no dia 22 de junho de 2016, determinando o pagamento imediato e extensivo a todos os professores efetivos da UFMT, “[...] independente da data de posse”, vimos por meio dessa não somente demandar o cumprimento da decisão ratificada na folha de julho/16, mas, igualmente, manifestar nossa inconformidade com o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.
De acordo com Ofício supracitado, professores que não pertenciam aos “[...] quadros da FUFMT” em 19 de janeiro/1993, e que receberam o pagamento dos 28,86%, sofreriam desconto do valor - de forma integral - na folha de junho/16. Considerado como “[...] valor pago indevidamente”, o referido Ofício reflete interpretação que vai de encontro à decisão judicial proferida em 27/04/2016, ratificada em 22/06/2016.
Diante do exposto, aguardamos o efetivo cumprimento da decisão judicial, assim como a desconsideração do comunicado expedido àqueles professores que receberam devidamente o que fora judicialmente determinado. Da mesma forma, aguardamos que, àqueles professores que, indevidamente, não receberam os 28,86% na folha de maio/16, recebam, retroativamente, no mês de julho/16.
Atenciosamente
Reginaldo Silva de Araújo
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN convida todos os docentes da UFMT e demais interessados para a Roda de Conversa sobre Assédio Moral e Institucional, que será realizada na próxima terça-feira, 28/06, às 9h, no saguão do Instituto de Linguagens da universidade.
A roda de debate faz parte de uma série de atividades planejadas pelo grupo com o objetivo de subsidiar uma campanha contra assédio moral na UFMT.
Há alguns meses, o GTPFS lançou um questionário no site do sindicato (clique aqui para responder), com o título “Assédio Moral: você sabe o que é?”. A pesquisa já reuniu vários depoimentos, e o tema “assédio moral” é um dos que mais mobiliza a categoria para debates nos últimos tempos.
Mais informações na página do evento no facebook.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino na terça-feira (28), às 16h, em Brasília (DF), para tratar da pauta de reivindicações dos docentes federais. A pauta foi protocolada junto ao MEC duas vezes no ano de 2016, uma em 14 de março, e outra em 23 de maio.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que o Sindicato Nacional, que já havia protocolado a pauta e não obteve resposta, protocolou-a novamente após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a mudança de gestão do ministério. “Pedimos essa audiência porque queremos estabelecer um processo de negociação. Nossa pauta de reivindicações tem vários pontos, desde a questão das condições de trabalho, até os cortes orçamentários e a necessidade de debater a fundo a carreira, que está desestruturada”, afirma o docente.
A pauta de reivindicações e o pedido de audiência também foram protocolados, nas duas vezes, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Confira aqui a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.
Confira aqui o protocolo de pedido de reunião junto ao MEC.
FONTE: ANDES-SN
A Adufmat-Ssind solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT informações sobre como é feito e quais rubricas são consideradas no cálculo dos 28,86%. Disponibilizamos, abaixo, as respostas dos responsáveis pelo setor para que cada docente possa conferir se o percentual implementado está correto.
Vamos, primeiramente, às rubricas.
Para docentes ATIVOS, são consideradas as seguintes rubricas:
1 – Vencimento básico;
13 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90;
10288 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. At
15277 - Decisão Judicial Tran. Jug. At
82606 – RT – Retrib. por Titulação At
***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.
Para docentes APOSENTADOS, são consideradas as seguintes rubricas:
5 – Provento Básico
18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap
249 – Ad. Tempo Serviço Art. 192 I Ap
356 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. II L. 8112
358 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. I L. 8112
1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap
1689 - Decisão Judicial Tran. Jug. Apos.
10289 - Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap. (*é nessa rubrica que consta o processo dos 28,86%)
16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo.
82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap.
82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap.
82526 – Proventos – EC nº 41/2003
***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.
Para PENSIONISTAS, a rubrica considerada é:
82526 – Proventos – EC nº 41/2003
O cálculo é simples: soma-se o valor de todas as rubricas consideradas e multiplica-se por 28,86%. Assim:
Exemplo:
Suponhamos que um professor aposentados tem, em seu holerite, as seguintes rubricas e valores:
5 – Provento Básico R$ 5.600,00
18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap R$ 900,00
10289 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap R$ 2.611,83
16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo. R$ 750,00
82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap. R$ 300,00
82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap. R$ 1.500,00
O primeiro passo é somar os valores das rubricas consideradas, exceto a referente aos 28,86%.
No exemplo acima, são os valores na cor preta. Vamos considerar, nesse cálculo, que a rubrica 1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap contém, apenas, o processo referente aos 28,86% (os interessados em saber se a rubrica contém valores referentes a outros processos não transitados em julgado devem entrar em contato com a SGP da UFMT).
Somando, então, todos os valores na cor preta, temos que o resultado é R$ 9.050,00. Em cima desse valor, aplicamos os 28,86% (para simplificar o cálculo: 28,86% é igual a 28,86/100, que é igual a 0,2886). Assim: R$ 9.050,00 x 0,2886 = 2.611,83 (R$). Repare que o resultado é o valor destacado em vermelho no exemplo acima.
Em resumo, se a Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap for referente apenas ao processo dos 28,86%, esse será o valor adicionado ao salário, de acordo com o cálculo da SGP. Basta fazer suas contas e verificar se a implementação está correta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
A cada dia a população é colhida de “surpresa” pelo noticiário dos meios de comunicação de casos e mais casos de corrupção em todos os Estados, municípios e na Administração federal. A polícia Federal, a polícia civil dos vários estados, o Ministério Público Federal, os GAECOS dos Ministérios Públicos Estaduais, a Justiça Federal e a Justiça dos Estados estão abarrotados de processos onde “autoridades”, com ou sem mandato, estão, foram ou serão investigadas, presas e condenadas por crimes de colarinho branco.
Entre os crimes mais comuns nesses processos estão: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organizações criminosas/quadrilhas, evasão de dinheiro, tráfico de influência, enfim, roubo. Assim sendo essas autoridades na verdade são ladrões de colarinho branco, gente influente, até há bem pouco tempo “acima de qualquer suspeita”, que, ao roubarem dinheiro público e colocarem importâncias vultuosas de milhões e bilhões de reais em contas secretas em paraísos fiscais ou outros países, passaram a ser investigados de forma mais profunda, principalmente a partir da OPERAÇÃO LAVA JATO e a batuta do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba.
Todavia, a força tarefa e a ação destemida da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, em Curitiba, não conseguem alcançar ou atingir os chefões desses esquemas criminosos, pois os mesmos, apesar de que muitos já figuram das listas de bandidos de colarinho branco, as famosas LISTAS do JANOT, da Odebrecht e outras que surgem a partir dos acordos de delação premiada, por serem protegidos pela excrecência jurídica de que tem “foro especial” ou privilegiado e só podem ser investigados, presos, julgados e condenados pelo e com autorização do STF, que tem um ritmo bem mais devagar do que a Operação Lava Jato em Curitiba, acabam ficando impunes.
Até o momento, apenas o ex-senador e Líder do Governo Dilma no Senado, Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato, os demais, incluindo vários deputados federais, senadores, com destaque para os presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, ninguém parece temer as ações do Procurador Geral da República e do STF, pois continuam discursando no Congresso e andando livremente pelo país, inclusive usando aviões da FAB e desfrutando de todas as mordomias e privilégios que os cargos lhes proporcionam, pagos, claro, com o dinheiro público, oriundo de uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto os trabalhadores tem que fazer malabarismo para sustentarem a si e suas famílias na linha ou pouco acima da linha de pobreza.
Na manhã de ontem, quinta feira, 23 de junho de 2016, acordamos com o estardalhaço da prisão preventiva de um figurão importante do PT e dos Governos LULA e DILMA, o ex-ministro de planejamento e das comunicações Paulo Bernardo, no desdobramento da operação pixuleco/lava jato, agora denominada, nesta fase, de CUSTO BRASIL. A imprensa destaca também o fato do ex-ministro ser esposo da ex-ministra chefe da casa civil de Dilma, senadora aguerrida do PT/PR Gleisi Hoffman e que tanto ela quanto seu esposo agora trancafiado na Policia Federal já foram indiciados em outro processo que investiga o uso de dinheiro roubado da PETROBRÁS na Campanha para o Governo do PR em 2010.
Neste meio tempo o STF por 11 votos a zero torna o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha em réu por corrupção e outros crimes mais. De forma semelhante há poucos dias foram presos vários empresários e outros laranjas nas investigações que estão sendo feitas sobre a origem dos recursos usados pelo Candidato Eduardo Campos, falecido em plena campanha.
Da mesma forma no Rio de Janeiro o ex-governador Sérgio Cabral é acusado de receber propina das obras da copa, principalmente do Maracanã, situação que também existe em diversos estados em que foram construídas obras da fracassada COPA 2014.
Em São Paulo está em andamento investigações sobre corrupção na merenda escolar e também na Companhia dos trens metropolitanos. Em Minas Gerais o já condenado no MENSALÃO, publicitário, queridinho do PT e PSDB, resolveu abrir o bico sobre o MENSALÃO TUCANO.
/Recentemente uma Companhia aérea europeia que opera na Argentina, Colômbia e México informou que não vai operar no Brasil devido ao ambiente de corrupção que marca o país.
Finalmente, ao encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de inciativa popular, de combate a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, o procurador que defendia o projeto disse com todas as letras que por ano a corrupção desvia/rouba a bagatela de mais de 200 bilhões de reais.
Com essas e com outras que ainda estão por vir, não resta dúvida que o Brasil está precisando de passar por uma grande limpeza ética, tanto na administração pública quanto no meio empresarial, antes que o crime organizado amplie seus tentáculos de forma irremediável. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas do poder!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy
Estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), ocuparam dois novos prédios da instituição no dia 16 e 18 de junho em protesto contra os cortes nos auxílios estudantis, pela reativação da Moradia Estudantil 1 - ocupada desde agosto de 2015 -, e a tentativa de fechamento de outras moradias estudantis ligadas à universidade. Os estudantes reivindicam também mais segurança nos campi.
Em assembleia realizada no dia 18, na ocupação do Edifício Rio Almada, os estudantes reforçaram o posicionamento de ocupação e afirmaram em carta aberta à comunidade acadêmica que estão “sofrendo uma série de atentados contra a permanência estudantil”. Eles exigem uma resposta imediata por parte do reitor da Unila que, de acordo com o movimento estudantil, tem conhecimento absoluto da situação precária em que vivem os estudantes, assim como de suas reivindicações. Os estudantes lutam por garantia de auxílio estudantil e creche, incluindo estudantes estrangeiros; políticas de permanência efetivas para a graduação e pós-graduação; garantia de não criminalização dos estudantes, docentes e técnicos que estão participando e/ou apoiando as ocupações; entre outros.
Falta de segurança
Os estudantes também se queixam da falta de segurança nas moradias estudantis, que se encontram em estado de abandono. A Moradia Estudantil 1 foi alvo de 6 assaltos somente neste ano. Há dois meses, a empresa que presta serviço de segurança à Unila retirou o seu pessoal efetivo das instalações da moradia estudantil. A água também foi cortada e vários estudantes estão desamparados.
"Nós, estudantes, estamos sendo vítimas de violações sistemáticas de direitos humanos. Sendo expulsos gradualmente da Universidade, cujas autoridades são e serão responsáveis pelo que acontece com a nossa permanência e integridade física", afirmam os estudantes em carta aberta à comunidade acadêmica.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Mídia Ninja)
Ao menos cinco pessoas foram agredidas e detidas pela Polícia Militar (PM) do Distrito Federal no dia 16 de junho em Brasília (DF) na Marcha Em Defesa da Educação Pública, que marcou a abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado entre 16 a 18 de junho na capital federal. Entre as vítimas estão o diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs – Seção Sindical do ANDES-SN), Edson do Espírito Santo, e o docente Reinaldo Martins, do Instituto Federal da Bahia (Ifba).
A manifestação - que reuniu mais de três mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos, servidores públicos federais, militantes de movimentos sociais, sindicais e populares -, teve início no Museu da República e terminou em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios.
A agressão policial aconteceu no final do ato, próximo ao MEC, quando estudantes, gritando por ajuda, correram em direção ao ônibus da delegação da Bahia. Durante a correria, pertences dos estudantes foram apreendidos pela polícia. Preocupado com a integridade física dos componentes da delegação, o diretor da Adufs-SSind tentou conversar com os policiais, mas foi covardemente agredido com spray de pimenta e por um empurrão, que o levou ao chão. Caído, foi pisoteado pelos policiais militares, algemado e levado à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por suposto crime de desobediência. O professor Reinaldo Martins e um estudante também foram conduzidos à delegacia.
Acionadas, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e do Sinasefe compareceram à delegacia e conseguiram liberar os manifestantes. Já outros dois estudantes detidos, devido à acusação de dano ao patrimônio público, foram encaminhados à Polícia Federal e liberados horas depois.
Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs-SSind, repudiou o autoritarismo e a violência da Polícia Militar do Distrito Federal, que, segundo ele, demonstrou despreparo ao agredir professores e estudantes que estavam em luta pela educação pública. “A ação truculenta e arbitrária da PM do Distrito Federal reforça a criminalização dos movimentos sociais, sindicais e de qualquer manifestação contrária ao projeto do governo, responsável pelo corte de investimentos em políticas sociais e pelos constantes ataques aos direitos dos trabalhadores. Continuaremos firmes na luta em defesa da educação pública”.
As assessorias jurídicas da Adufs e do ANDES-SN estão acompanhando o caso para a adoção das devidas providências.
Fonte: ANDES-SN (Com informações da Adufs-SSind.)
O ANDES-SN divulgou na segunda-feira (20), por meio da Circular n° 183/2016, o Anexo ao Caderno de Textos do 61º Conad, que será realizado de 30 de junho à 3 de julho, em Boa Vista (RR). O documento traz oito textos de apoio e oito propostas de textos de resolução, que foram enviados no período de 21 de maio a 16 de junho.
Assim como o Caderno de Textos, divulgado no dia 1° de junho, o anexo servirá de subsídio às discussões na base e tem o papel de socializar debates e formulações da categoria, além de auxiliar na construção das sínteses necessárias ao movimento docente para o próximo período de lutas e mobilizações.
O 61º Conad terá como tema central a “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos” e irá atualizar o Plano de Lutas do Sindicato Nacional, a partir de um balanço da implementação das resoluções aprovadas no 35º Congresso, realizado em janeiro, em Curitiba (PR). Além disso, o Conad exerce a função de Conselho Fiscal, aprovando as contas do Sindicato. Na ocasião, ainda se dará posse à nova diretoria do Sindicato Nacional, que estará à frente da entidade no biênio 2016/2018 e ocorrerá também o lançamento da 58º edição da Revista Universidade e Sociedade.
Credenciamento
O credenciamento prévio será realizado até o dia 28 de junho, através do envio, por correio eletrônico, da documentação regimental para inscrição de delegado e observadores e observadores suplentes do delegado. O credenciamento durante o evento acontecerá no dia 30 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Serviço
61º Conad
Tema: “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos”
Data: 30 de junho à 3 de julho
Local: Campus do Paricarana, Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) - Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Endereço: Av. Capitão Garcez 2413, Bairro Aeroporto, Boa Vista (RR)
Confira aqui todas as informações referentes ao 61º Conad
Fonte: ANDES-SN
CARTA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Queremos o Ministério da Previdência de volta!
No dia 31 de maio de 2016 estiveram reunidas 56 entidades, dentre elas sindicais, associações, organizações classistas e institutos de especialistas, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que com o apoio da sociedade lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Dentre as palestras, uma irresignação imperou: o grave ato do presidente em exercício de, por fim, extinguir um dos mais importantes órgãos do poder Executivo Federal, o Ministério da Previdência Social, responsável pelas políticas de direitos sociais nacionais. Agora, os trabalhadores segurados da previdência, e os aposentados e pensionistas, perderam a força política que tinham para a manutenção de seus direitos.
Mais grave ainda se torna a extinção deste ministério quando da iminência de uma possível reforma previdenciária, na qual propostas circundam apenas a restrição e extinção de direitos, sem citar, ou explicar, as razões de gestão dos recursos da Seguridade Social para a manutenção dos direitos por ela geridos.
Outro ponto que restou muito claro é que o argumento de déficit é um mito irresponsável, um engodo político para induzir a erro o Estado e a população, com efeitos nefastos para a sociedade, que a cada dia perde mais a confiança na Previdência Social e acredita que a mesma está “quebrada”.
Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da Constituição Federal e desconsiderar que a Previdência, e o seu consequente custeio, fazem parte do sistema integrado de Seguridade Social, o qual analisado de forma ampla, demonstra que há superávit médio de 50 bilhões anuais. Aonde foi parar esse superávit acumulado da Seguridade Social?
Ainda mais preocupante é o fato dos governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro da do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da dívida pública. As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema. Mas, ao invés de reformar a gestão dos recursos mediante uma reforma das políticas de governo, pretendem atacar sempre os mais pobres, retirando destes direitos necessários à mínima manutenção existencial, enquanto a Constituição resguarda que o Estado Brasileiro deve tutelar o bem estar social, que vai muito além da simples manutenção da vida.
Esta Frente tem o objetivo de ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.
Foi deliberado no evento de lançamento que as políticas de reforma devem se ater aos seguintes pontos:
- Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;
- Revisão das renúncias e desonerações fiscais;
- Revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;
- Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;
- Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.
A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para se tornar política de estado, com segurança jurídica, respeito ao direito adquirido, e sua consequente expectativa, e perenidade na legislação, sem reformas impensadas a cada mandato.
A SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!
QUEREMOS, DE IMEDIATO, O NOSSO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DE VOLTA!
A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as políticas de renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa diz um BASTA!
***A CARTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.
Circular Nº 185/16
Brasília (DF), 21 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Prezados (as) Companheiros (as),
Encaminhamos cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, com o título: “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das(os) negras(os) e das(os) LGBT”. A cartilha segue nas versões para gráfica, impressão rápida e internet.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Walcyr de Oliveira Barros
3º Tesoureiro
**** A CARTILHA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO
