Sindicato critica também recondução de bolsonarista em Secretaria do Ensino Básico do MEC
Depois de muita pressão dos movimentos estudantil, sindical e social organizados, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a suspensão dos prazos, em curso, do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de abril e tem validade por 60 dias.
Na avaliação do ANDES-SN, a medida tem pouca, ou nenhuma, eficácia, afirma a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. Para a diretora, que é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, a reforma do Ensino Médio deve ser revogada. A medida suspende a implementação apenas onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foi ainda adotado.
“Vemos com muita insatisfação essa suspenção, pois é apenas para onde não foi ainda implementado. Em muitos estados e municípios, já está em curso. Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio [NEM], que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica Elizabeth.
A docente ressalta que com a adoção do NEM, as escolas públicas passarão a oferecer uma formação completamente aligeirada, que aumentará as desigualdades na qualidade do ensino ofertado para estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, você vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, afirma. “Precisamos continuar em luta para a derrubada dessa reforma”, conclama.
Outra preocupação apontada pelo Sindicato Nacional foi a nomeação de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio, vinculado a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que ele já ocupava durante o governo anterior. Entretanto, na última quarta-feira (5), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), Ferreira foi exonerado do cargo menos de uma semana após a sua nomeação.
Elizabeth lembra que antes de ser nomeado por Jair Bolsonaro para a vaga no MEC, Ferreira foi o responsável, entre 2015 e 2020, pela reformulação curricular no Distrito Federal para implementar a reforma do Ensino Médio nas escolas da rede pública do DF. Em nota, o ANDES-SN ressaltou que “é inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira”.
“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou a coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional.
Novo Ensino Médio
Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016). A nova proposta altera a jornada escolar e dando a falsa impressão de uma expansão. No entanto há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada.
Desde que a MP foi apresentada, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início do ano, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, que crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.
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Fonte: Andes-SN
Nesta terça-feira, 11/04, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, organizados na Adufmat-Ssind, realizaram mais uma assembleia geral para discutir e encaminhar assuntos de interesse da categoria.
Durante o ponto de pauta Informes, o diretor geral, Leonardo Santos, falou sobre algumas produções do sindicato, matérias, vídeos, entre outros, além da participação em atividades políticas, como o Acampamento Terra Livre, que está sendo realizado neste momento em Cuiabá, com a intenção de demonstrar a necessidade de políticas públicas que possam assegurar os direitos da população indígena sobre seus territórios. O dirigente lembrou, ainda, que as eleições para a diretoria do Andes-Sindicato Nacional estão em andamento, que o pleito será nos dias 10 e 11 de maio e que, em âmbito regional, as chapas 1 e 3 já indicaram seus delegados, faltando apenas a indicação da chapa 2.
O professor José Airton fez um informe qualificado da Jornada de Aposentadoria do Andes-Sindicato Nacional, realizada entre os dias 28 e 29 em Brasília. O professor destacou que as reformas previdenciárias deixaram péssimas perspectivas aos trabalhadores que estão dentro das novas regras.
Análise de conjuntura
A professora Lélica Lacerda iniciou o ponto de pauta sobre a análise de conjuntura, contextualizando o cenário nacional e a situação da UFMT. Para a docente, a vitória da democracia nas eleições, a partir da derrota de Bolsonaro, mesmo com os vícios do processo eleitoral e todas as manobras ilegais para tentar evitar a eleição de Lula, foi parcial, pois o fascismo ainda está enraizado na sociedade. São exemplos disso os atentados nas escolas, já que a Educação foi sistematicamente atacada pelo Governo Bolsonaro - como historicamente é atacada por regimes fascistas.
Lacerda afirmou, ainda, que a UFMT assumiu uma postura de não questionar os ataques, o que a Adufmat-Ssind denunciou fortemente enquanto estava a frente da diretoria de Comunicação da entidade.
Para o professor Maelison Neves, os trabalhadores estão “entre a cruz e a espada”, pois superaram um governo assumidamente fascista, mas ainda enfrentam um governo que se relaciona intimamente com o Mercado. Um exemplo disso é que a Reforma do Ensino Médio ainda não foi revogada. Para ele, este cenário exige que a Adufmat-Ssind, entre outras coisas, convoque debates sobre a democracia na universidade e sobre as políticas voltadas para ciência e tecnologia.
O professor Leonardo Santos afirmou que a Educação já viveu momentos piores diante da sanha bolsonarista de destruição, e que o atual Governo não é mais aquele de conciliação que existiu entre 2003 e 2016. O governo de conciliação de agora dialoga mais amplamente com o Mercado para garantir sua governabilidade. Santos concordou que há um movimento fascista ocupando espaços sociais e políticos importantes, e isso atinge diretamente os direitos da classe trabalhadora.
Processo ético
O ponto de pauta sobre processo ético foi incluído no início da plenária. A questão é que a professora Lélica Lacerda denunciou retaliações e a possibilidade de instauração de um processo ético por ter questionado publicamente um parecer da Editora da UFMT contra a publicação de uma obra elaborada por 13 assistentes sociais de todo o país, sob argumentos que ferem a liberdade de cátedra, cerceiam ideologicamente, vão contra os preceitos do próprio Serviço Social (área de atuação da docente), além de representarem uma perspectiva social conservadora, machista e LGBTfóbica.
Após a negativa por parte da Editora, o grupo entrou com recurso demonstrando que se tratava de cerceamento ideológico, mas a universidade reafirmou o parecer. Como o trabalho foi aprovado em vários lugares, por onde as autoras passaram, denunciaram a situação. Diante disso, a UFMT abriu um processo ético, que se encontra em análise de admissibilidade, contra a professora. Não foi a primeira vez que a docente se viu perseguida pela administração. Em 2021, após uma análise na Câmara Municipal de Sinop, na qual a docente demonstrou, a partir de elementos científicos, que a ocupação do local se deu de forma conflituosa, grupos conservadores iniciaram uma série de ataques à professora, inclusive midiáticos, ameaçando até mesmo sua integridade física. Na ocasião, a universidade acolheu aos ataques e chegou a circular informações de que a Reitoria concederia uma entrevista coletiva – o que não ocorreu devido a resistência de parte dos docentes da universidade.
Após a exposição dos fatos, os presentes concordaram que se trata de uma ação de censura, uma violência política que deve ser contra atacada com todas as forças.
O professor Jorge Perez, diretor em exercício da Faculdade de Nutrição, aproveitou a ocasião para fazer outra denúncia: a situação dos prédios da área da Saúde está grave e, apesar dos apelos feitos desde 2018, a universidade diz que não há recursos para resolver. “O prédio da Medicina foi interditado por vazamento de gás. Um tempo antes, um ar condicionado explodiu dentro da sala de aula. Imaginem o que não poderia ter acontecido se a explosão se desse num prédio com vazamento de gás. É um absurdo uma universidade com prédios novos extremamente mal acabados. São questões de segurança, estamos preocupados em preservar a vida dos professores, estudantes e técnicos. Há um risco grande de desabamento, além de todos os animais que tomaram conta do ambiente e podem transmitir doenças. E não tem nada no orçamento para manutenção? Até quando vamos aguentar isso? Até quando vamos ficar calados?”, questionou o docente.
Ao final do debate foi encaminhado a aprovação de uma nota lida durante a assembleia, que será publicada após a incorporação de algumas sugestões, acompanhamento jurídico pela assessoria do sindicato e a elaboração de matérias denunciando todo o descaso e a perseguição a professora Lélica Lacerda, além das péssimas condições da UFMT. Também será feita uma denúncia em âmbito nacional, à comissão do Andes-SN que investiga casos de perseguição a docentes.
Calendário acadêmico
A Adufmat-Ssind denunciou que o Consepe debateria uma proposta de calendário que fere o direito a 30 de férias (leia aqui).
Uma das principais justificativas da defesa é que o atraso no calendário causa evasão. No entanto, a Adufmat-Ssind aponta que há uma série de questões envolvidas na evasão, além dos próprios motivos que levaram ao atraso do calendário, como a pandemia e as más condições de funcionamento da universidade. “A Adufmat-Ssind entende a situação, que inclusive tem sobrecarregado os docentes. No entanto, fizemos a solicitação para participar do debate junto ao Consepe, mas o pedido foi solenemente ignorado. No entanto, a proposta recebeu pedido de vista e deve voltar à pauta”, explicou o diretor geral do sindicato.
Para o professor Aldi Nestor de Souza, acreditar que a causa da evasão é o atraso do calendário é um ato de fé, pois a ideia não tem nenhuma concretude, assim como a afirmação de que iniciar o semestre letivo em fevereiro garante o preenchimento das vagas, considerando que a USP, por exemplo, que iniciou o semestre no dia 02 de fevereiro, acabou de publicar a lista da terceira chamada. “O que nós temos de material, mesmo, é que 30 dias é o período mais adequado para o descanso, e que até as oficinas do CPA 4 garantem o recesso de final de ano dos seus funcionários”, disse.
A professora Luciana Gomes confirmou que, segundo advogado trabalhista, as férias são de 30 dias justamente porque só no décimo quinto dia o corpo começa a se desligar, fisicamente, das atividades laborais praticadas durante todo o ano.
O professor Maelison Neves alertou que a Reitoria parece preocupada com a evasão, porque é a partir do número de estudantes que ela vai disputar recursos federais. No entanto, parece estar pouco preocupada em garantir a permanência desses estudantes, já que a Assistência Estudantil teve R$ 2 milhões deslocados na última previsão orçamentária. “A UFMT decidiu simplesmente gerir a miséria imposta pelos cortes”, criticou.
Os encaminhamentos deste ponto de pauta foram: solicitar os dados de evasão à universidade; realizar uma reunião com a pauta “orçamento e calendário” e participação das direções da Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT; organizar um seminário sobre evasão e ações específicas relacionadas ao orçamento, envolvendo a comissão que elaborou a campanha em defesa dos serviços públicos; acompanhar de perto a elaboração da contraproposta que será apresentada a partir do pedido de vista, provavelmente ainda no mês de abril. Junto a essas ações, o sindicato deverá produzir material informativo e gráfico, como cartazes, panfletos, entre outros.
Cortes de recursos da Assistência Estudantil
Neste ponto de pauta alguns elementos foram destacados, como a mobilização dos estudantes que ocuparam a Reitoria e apoio da Adufmat-Ssind ao ato. No entanto, a categoria entendeu que os encaminhamentos retirados dos debates anteriores contemplam também a questão dos cortes da Assistência Estudantil.
Comissão Eleitoral da Adufmat-Ssind
Os professores Loanda Cheim, Maria Luzinete Vanzeler e Leonardo Santos se apresentaram como candidatos para formar a Comissão Eleitoral que ficará responsável pela organização do pleito que escolherá uma nova diretoria para a Adufmat-Ssind. A comissão elaborará uma proposta de Calendário e Regimento para serem apreciadas na assembleia ordinária do mês de maio.
Para eleição do Andes-SN, a mesa esclareceu que a comissão é indicada da diretoria, e que as professoras Loanda Cheim e Márcia Montanari serão as representantes, junto aos fiscais indicados pelas três chapas concorrentes. A eleição para diretoria do Andes-Sn será nos dias 10 e 11 de maio, e as eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind ainda não foram estabelecidas as datas.
Contratação de arquivista
Outro ponto de pauta incluído no início da assembleia, a pedido da professora Maria Adenir Peraro, foi a contratação de arquivista para a Adufmat-Ssind. A docente aposentada está à frente da organização da memória do sindicato desde 2017 e explicou que a classificação dos documentos históricos do arquivo permanente, de 1978 a 2018, já foi concluída. Por isso, é necessário, agora, contratar alguém para dar continuidade ao trabalho, classificando os documentos de 2018 em diante.
Segundo Peraro, se não houver a contratação do profissional, é possível que o trabalho seja suspenso. “É importante dar continuidade, tomando como referência este trabalho que já está sendo feito em outras seções sindicais, e considerando, inclusive, que a Adufmat-Ssind é guardiã da memória social local”, disse a professora, concluindo que, apesar de ser historiadora com experiência em arquivo, não é arquivista.
A assembleia formou uma comissão para elaborar um edital de contratação a ser apresentado na próxima assembleia, com a participação da professora Maria Adenir e Maelison Neves.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A Arquidiocese de Cuiabá, bem como as demais Dioceses que fazem parte do Regional Oeste 2, da CNBB, tem seus territórios no que é denominada de Amazônia Legal, é neste contexto e território que faremos nossa caminhada enquanto integrantes da PEI Pastoral da Ecologia Integral.
Ao final do Sínodo dos Bispos da Pan Amazônia em Roma, da qual o Brasil faz parte, em 02 de Fevereiro de 2020, o Papa Francisco publicou uma Exortação Apostólica denominada de Querida Amazônia, em que são destacados seus quatro sonhos para esta região: Um sonho social, um sonho cultural, um sonho ecológico e um sonho eclesial.
Vale a pena transcrever, nesta oportunidade, a síntese desses sonhos, para que sejam também nossos faróis enquanto integrantes da PEI e caminheiros em defesa da Ecologia Integral.
Assim escreveu Francisco: “Sonho com uma Amazônia que lute pelo direito dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja escutada e que sua dignidade seja promovida; Sonho com uma Amazônia que preserve a riqueza cultural que a caracteriza e na qual brilha de maneira tão variada a beleza humana; sonho com uma Amazônia que guarde zelosamente a sedutora beleza natural que a adorna, a vida transbordante que enche os seus rios e suas florestas; sonho com comunidades cristãs capazes de se devotar e de se encarnar na Amazônia, a tal ponto que deem `a Igreja rostos novos com traços amazônicos”
Desde o início de nossa caminhada, em Mato Grosso, iniciada em julho de 2020, com o objetivo e a missão de estruturar a PEI - Pastoral da Ecologia Integral na Região Centro Oeste, temos enfatizado a necessidade das pessoas que se dispõem a fazer esta caminhada, que tem as Encíclicas Laudato Si, a Fratelli Tutti , a Exortação apostólica Querida Amazônia, no pós Sínodo dos Bispos – Pan Amazônia, todas de autoridade do Santo Pontífice e que fazem parte do Magistério do Papa Franco, bem como outros documentos da Igreja como das diversas Conferências do CELAM (Doc. Medellin, Doc de Puebla, Doc de Santo Domingo e Doc de Aparecida) e também a DSI – Doutrina Social da Igreja, procurem ler, refletir e aprofundar na compreensão dessas leituras, que são, na realidade nosso mapa da jornada.
E, neste sentido, o entendimento e aprofundamento do que seja Educação Ecológica, no contexto desta base doutrinária e também de conhecimentos técnicos é de suma importância. Cabe ressaltar que a educação ecológica, no contexto da Igreja ou enfim, de uma espiritualidade ecológica, independente de vinculação com uma determinada religião, é um pouco do que normalmente compreendemos como educação ambiental como tem sido divulgada ou implementada.
A estruturação, organização formal e o Envio por parte de Dom Mário, em setembro de 2022, Arcebispo da Arquidiocese de Cuiabá, foi o reconhecimento da existência oficial da PEI - Pastoral da Ecologia Integral, no âmbito da Arquidiocese, não como mais uma Pastoral, mas sim com uma Pastoral com dimensão transversal, integradora, de conjunto, no contexto que a CNBB denomina de Ação Sociotransformadora e que deve estar articulada com todas as demais pastorais sociais, movimentos e serviços da Igreja.
O Papa Francisco ao publicar a Encíclica Laudato Si, em 24 de Maio de 2015, portanto, há quase 8 anos, enfatizou alguns aspectos que devem servir de base para as ações da PEI, inclusive para o desenvolvimento da Educação ecológica, dentre os quais podemos destacar: a) Tudo está interligado, ou seja, o planeta terra é um grande sistema que pode entrar em desequilíbrio quando qualquer de suas partes estejam em processo de degradação e que os seres humanos fazem parte do meio ambiente, não existe dicotomia entre ser humano e natureza; b) não existem duas crises separadas, uma de cunho social, econômico e político e outra crise ambiental, mas apenas uma grande, complexo e desafiadora crise socioambiental; c) que o processo de degradação ambiental, o aquecimento global, as mudanças climáticas e os desastres naturais afetam de forma mais impactante os pobres e excluídos, social, política e economicamente; d) que é necessário, fundamental que os Estados Nacionais e demais entes públicos definam e implementem políticas públicas que enfrentem esta crise socioambiental em caráter prioritário; e) que no contexto internacional os países ricos, que mais tem poluído e degradado o planeta e continuam a faze-lo, sejam responsáveis por aportes de recursos financeiros para implementarem políticas e estratégias internacionais que busquem equacionar esta crise socioambiental, enquanto é tempo, pois com o passar dos anos e décadas essa degradação terá consequências catastróficas e seus custos serão exorbitantes; e, finalmente, f) na raiz da crise ecológica/ambiental ou socioambiental estão as ações humanas que não respeitam os limites do planeta e nem a dignidade dos pobres e excluídos. É neste sentido que Francisco diz que “o grito da terra é também o grito dos excluídos”.
Cabe ainda destacar que esses aspectos estão integrados com outras dimensões como: Justiça climática, Justiça Intergeracional, Justiça Ambiental e Justiça social, formando as bases para novos paradigmas que promovam transformações profundas nos modelos políticos, econômicos, sociais e culturais, uma verdadeira revolução mundial, a partir do contexto ecológico (ecologia integral).
Assim, para entendermos a caminhada da PEI no Brasil, temos também enfatizado que a mesma já existe com este ou outros nomes, há mais de 30 anos, em algumas Arquidioceses, Dioceses e Paróquias, principalmente nas regiões Sudeste e Sul, e em alguns territórios eclesiásticos do Nordeste, não é uma ONG, nem empresa de Consultoria e muito menos um empreendimento econômico-financeiro ou comercial, surgiram bem antes da publicação da Laudato Si, na esteira da Eco-92 e demais conferências de desenvolvimento, meio ambiente ou do clima.
Conforme descrito em nosso documento base, aprovado de forma coletiva pelos integrantes do grupo que caminhou até a estruturação da PEI (Pastoral da Ecologia Integral) na Arquidiocese de Cuiabá, esta pastoral é um conjunto de ações, formalmente estruturadas, que a Igreja Católica utiliza em sua missão evangelizadora, para enfrentar os desafios das relações do ser humano com a natureza, da qual faz parte, combatendo a crise socioambiental, que se abate sobre a Casa Comum”.
É importante também destacar mais dois aspectos contidos no citado documento constitutivo da PEI - Arquidiocese de Cuiabá. A) A missão da PEI é despertar nos cristãos e não cristãos a consciência da gravidade da crise socioambiental e a necessidade de um melhor cuidado com a Casa Comum, promovendo a conversão ecológica, como condição necessária para enfrentar os desafios socioambientais que estão presente na atualidade brasileira e nos demais países, condição para atingirmos a cidadania ecológica. B) caráter ecumênico, inter-religioso da PEI, voltada para cristãos (católicos e evangélicos) e não cristãos (outra religiões ou até mesmo para pessoas que não professem qualquer religião), tendo em vista que os desafios ambientais, a degradação do planeta, a destruição da biodiversidade animal e vegetal, o aquecimento global e as mudanças climáticas afetam a humanidade por inteiro, independente de suas crenças ou outros aspectos.
No contexto da caminhada da PEI diversos aspectos se apresentam como desafios sérios e graves, entre os quais destaco a questão da educação ambiental ou educação ecológica, que faz parte do processo do despertar da consciência individual e coletiva, dimensão fundamental para atingirmos o fortalecimento da espiritualidade ecológica que estimula a CONVERSÃO ECOLÓGICA, que nas exortações do Papa Francisco deve ser não apenas individual, mas também comunitária, ou seja, coletiva, base para a CIDADANIA ECOLÓGICA.
Podemos imaginar a PEI - Pastoral da Ecologia Integral no formato de um triângulo, que representa também a Trindade, na base do triângulo deve estar a ESPIRITUALIDADE ECOLÓGICA, em seu lado esquerdo a FORMAÇÃO, tanto nos aspectos técnicos, científicos quanto nos aspectos do conhecimento oriundo das fontes mencionadas anteriormente (Documentos da Igreja); e, só então, podemos imaginar o lado direito do triângulo que é a AÇÃO.
Sem não nos aprofundarmos nas duas dimensões, a base e o lado esquerdo do triângulo, qualquer ação que seja realizada, será apenas um ativismo ambiental, ecológico, pois faltarão a espiritualidade ecológica que tem também uma dimensão sóciotransformadora, ou seja, uma espiritualidade encarnada, engajada e uma base sólida de conhecimento.
Por isso, para a formação de agentes da PEI - Pastoral da Ecologia Integral, qualquer que seja o território ou âmbito de ação, para sermos coerentes com o magistério, exortações e Encíclicas do Papa Francisco e tantas outras pessoas, teólogos, cientistas sociais, pesquisadores, enfim, pessoas que também fazem parte desta jornada, desta luta em defesa da ecologia integral e da Casa Comum, do Planeta Terra, cuja celebração deverá ocorrer proximamente, dia 22 deste mês de Abril, é importante destacarmos a importância da educação ecológica ou educação ambiental.
A Educação ecológica, da mesma forma que a Pastoral da Ecologia Integral, tem uma dimensão transversal e intergeracional e deve estar presente não apenas nos sistemas educacionais convencionais, mas sim, ser um verdadeiro processo de educação popular, envolvendo Igrejas, Sindicatos, empresas, escolas, movimento comunitário, clubes de serviço, veículos de comunicação, enfim, um processo que visa despertar consciências e mudar hábitos, estilos de vida e modelos econômicos, sociais, políticos e culturais, modelos esses que facilitam o consumismo, o desperdício, o aumento de lixo/resíduos sólidos, a degradação ambiental, a destruição da biodiversidade do planeta e colocam em risco a existência de todas as formas de vida, inclusive da vida humana.
Este é um grande desafio, ante o qual não podemos fugir, ou salvamos o Planeta hoje, agora ou estaremos apressando o processo de extinção da vida no mesmo!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Fotos: Sintufs
Após anos no enfrentamento ao racismo institucional, ao desrespeito à Lei de Cotas no serviço público, idas e vindas de trâmites regimentais burocráticos, o docente Ilzver de Matos Oliveira foi empossado no cargo efetivo de professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O ato ocorreu no dia 17 de março, após uma batalha judicial.
Em frente ao prédio da reitoria, amigas, amigos e ativistas de movimentos sociais, além de representantes de religiões de matriz africana homenagearam o professor. Ilzver é negro, advogado, doutor em Direito, candomblecista e ativista dos Direitos Humanos. Ele foi aprovado em 1º lugar pelas cotas raciais e em 2° lugar na ampla concorrência no concurso de 2019 para o Departamento de Direito (DDI) da UFS. Em outubro passado, havia três vagas abertas no DDI e, mesmo assim, a universidade não empossou Ilzver.
O advogado chegou a ser convocado para assumir o cargo, mas teve a nomeação barrada após outro docente da instituição, Uziel Santana, entrar na Justiça reivindicando um remanejamento. Santana, porém, foi acusado de não cumprir as exigências para o cargo - como não ter dado aulas por longos períodos -, de não ter concluído o doutorado e, ainda, de burlar o regime de dedicação exclusiva atuando como assessor parlamentar de deputadas e de deputados federais da bancada evangélica.
Em outubro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar o descumprimento da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) em concurso público para o cargo de professor na UFS. Na época, o órgão expediu a Recomendação nº 5/2019 à UFS, para que a instituição adequasse o edital do concurso público, para provimento de cargo de professor, à jurisprudência do STF. Por sua vez, a universidade disse que acataria o documento, o que não ocorreu.
Ilzver de Matos Oliveira disse que a sua trajetória enquanto estudante negro e pobre na UFS nunca foi fácil. Ele enfrentou dificuldades econômicas para comprar livros, adquirir passagens de ônibus, e até mesmo condições de comprar roupas para os eventos jurídicos, além de passar por episódios de racismo dentro da instituição. “Ingressar como professor efetivo é realmente a demonstração de que a trajetória de uma pessoa de origem como a minha pode ser transformada quando se tem suportes. Eu tive uma família que, apesar de pobre, me incentivou a estudar e eu tive exemplos em casa, apesar de poucos. Tive também condições de não precisar trabalhar para poder estudar e, posteriormente, eu consegui uma bolsa [do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação] que me proporcionou fazer o mestrado e me abriu portas para eu ingressar no mercado de trabalho, por meio da atividade acadêmica”, contou.
O professor lamentou que algumas amigas negras e alguns amigos negros “inteligentes, estudiosos e capacitados”, e que o acompanharam na sua trajetória acadêmica, estão fora da universidade e trabalhando em situações árduas no mercado da educação particular.
UFG
Outro caso emblemático de luta e resistência contra o racismo ocorreu com Gabriela Marques, que em fevereiro deste ano conseguiu ser nomeada professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), após passar em um concurso público na universidade em 2021. Ela foi aprovada em primeiro lugar em todas as etapas do processo seletivo para a vaga reservada para pessoas pretas e pardas. Em abril de 2022, Gabriela teve a sua nomeação suspensa por decisão do juiz Urbano Leal Berquó Neto. No lugar dela, o magistrado nomeou um candidato branco, Rodrigo Gabrioti de Lima, que entrou com um processo questionando a reserva de vagas para cotas.
“Foi um processo muito desgastante porque o próprio concurso público já é cansativo e ter um direito meu sendo questionado assim é muito ruim. Ainda mais por um colega de área que é pesquisador e questiona uma política pública que já tem 10 anos de funcionamento, que tem beneficiado tanta gente e que mudou o próprio perfil das universidades públicas”, criticou. Ela disse que, durante esse percurso, contou com o apoio do movimento negro, dentro e fora da universidade.
Lei de Cotas
Em 2014, foi promulgada a Lei nº 12.990, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatas e candidatos que se declararem negras e negros. No entanto, muitas universidades públicas ao realizarem seus processos seletivos vaga por vaga não têm destinado vagas para a reserva, conforme prevê a Lei.
Em março deste ano, diretoras do ANDES-SN estiveram reunidas no Ministério da Igualdade Racial com a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima. Entre outras pautas, foi abordada a necessidade de garantir a efetivação,a ampliação e permanência da Lei 12.990/2014, que tem vigência até 2024.
Segundo Rosineide Freitas, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Márcia Lima informou que o ministério já está se movimentando para que uma proposta que seja apresentada ao Congresso Nacional antes que legislação perca validade. “Já está em elaboração uma nova legislação que dê conta da política de cotas nos concursos públicos, mas que traga alguns avanços. Nesse sentido, eles [MIR] também estão olhando para as especificidades no que se refere aos concursos públicos das universidades”, contou a diretora do ANDES-SN.
Ufes descumpre lei de cotas para docentes negras e negros em concursos públicos
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Fonte: Andes-SN
Nesta terça-feira (11), será realizado o primeiro debate nacional entre as três chapas que disputam as eleições do ANDES-SN para o biênio 2023/2025. A atividade ocorrerá de forma presencial na sede da entidade, em Brasília (DF) dia 11 de abril, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do sindicato. Um segundo debate nacional será realizado no dia 08 de maio. A votação será nos dias 10 e 11 de maio, em todo o território nacional.
O evento será coordenado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), que fará explicações sobre as regras e a organização do debate. A mediação será feita pela Presidenta da Comissão Eleitoral Central (CEC), Rivânia Moura.
Regras do debate
O debate será dividido em quatro blocos: Apresentação; Perguntas entre as Chapas; Perguntas dos espectadores da transmissão; e Considerações Finais. Para as dúvidas vindas da categoria, durante o evento será disponibilizado link e QR-code para preenchimento de formulário online para que cada docente da base do ANDES-SN.
Serão aceitas perguntas sobre um dos seis eixos: Conjuntura Nacional e Internacional; Movimento Sindical Docente e desafios da organização da classe; Política de Educação, Ciência & Tecnologia; Condições de trabalho, Carreira Docente e Assuntos de Aposentadoria; Saúde e adoecimento do(a) trabalhador(a) docente; e Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade.
As perguntas realizadas por meio do formulário disponibilizado durante a transmissão serão organizadas por eixo temático e sorteadas pelo Programa Sorteador no intervalo entre o segundo e o terceiro bloco, sob coordenação da mediadora, na presença de representantes das chapas. Serão proibidas perguntas sem a identificação de nome completo e seção sindical, bem como ofensivas aos/as candidatos/as ou às chapas.
Acompanhe o debate, em tempo real, a partir das 18h pelo canal do Youtube e página do Facebook do ANDES-SN.
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=4N1nqXjfnE0
Facebook: https://www.facebook.com/events/949081032789684
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Fonte: Andes-SN
Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets realizam de 10 a 14 de abril a Semana de Luta e Ocupação das Ifes. O calendário de luta foi definido na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 4 e 5 de março. Nestes dias serão realizadas rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates.
De acordo com a Circular nº 96/2023, o dia 12 de abril será um dia de paralisação nas instituições federais de ensino públicas. A data pautará a revogação de todas as medidas que atacam os serviços públicos e a luta pela recomposição orçamentária das instituições.
O ANDES-SN indicou ainda que as atividades e paralisações sejam construídas, coletivamente, com as demais entidades da educação e as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados.
"A Semana de Lutas nesta semana, deliberada pelo Setor das Federais é nosso lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública. Entre elas, a necessária recomposição do orçamento. Para o dia 12 de abril, o ANDES-SN convoca a paralisação para envolver a comunidade acadêmica nestas pautas. Sem mobilização não teremos força para arrancar conquistas e melhores dias. A hora é já!”, ressaltou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
A Diretoria Nacional do ANDES-SN se solidariza à(o)s familiares e amigo(a)s das quatro crianças que foram brutalmente assassinadas nas dependências da Creche Bom Pastor, em Blumenau/SC, no dia 05 de abril. A instituição foi invadida por um homem de 25 anos que a golpes de machadinha as atingiu na cabeça. Estendemos nossa solidariedade a todas as crianças feridas, uma delas em estado grave, à comunidade escolar que presenciou e às famílias.
Não se trata de um episódio isolado. No dia 27/03/23, a professora Elisabete Tenreiro faleceu após ser esfaqueada por um aluno na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, nos últimos 20 anos 35 pessoas morreram em razão de ataques. De 2019 até agora, foram 17, mostrando o aumento de ações que se direcionam a escolas, lugar de aprendizado para que crianças e adolescentes passem parte do seu dia dedicado a aprender, seus (suas) professore(a)s a ensinar e funcionário(a)s a garantir suporte para que o processo educativo se complete.
A escola deveria ser espaço de segurança, mas o que assistimos de forma estarrecedora é o crescimento de uma violência que tem marcas da constituição sócio histórica do Brasil e que avançou com a política do ódio propagada nos últimos anos, tendo o bolsonarismo como expressão crua e brutal do ódio à educação.
Está posta a banalização da vida e é preciso reação forte da sociedade brasileira.
É fundamental que organizemos atos, manifestações para que todas as forças populares e institucionais se debrucem pelo fim da violência no país, em defesa da vida.
Brasília (DF), 06 de abril de 2023.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 11 de abril de 2023 (terça-feira)
Horário: às 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura;
3. Calendário Acadêmico de 2023 da UFMT;
4. Corte de recursos da Assistência Estudantil;
5. Comissão Eleitoral para as eleições da ADUFMAT 2023.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 06 de abril de 2023.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
A história da ditadura empresarial-militar brasileira não foi passada a limpo, como ocorreu com outros países latino-americanos. Isso permitiu que o entulho autoritário e a ideologia da tutela militar permanecessem latentes na sociedade até os dias de hoje. O que, de certa forma, contribui para a "naturalização" da violência de Estado, contra as populações pobres das periferias urbanas e em regiões rurais.
Essas foram algumas das questões abordadas durante o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente ocorrido no Auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp - Seção Sindical), em Campinas (SP), nos dias 31 de março e 1° de abril, e que teve como tema "Ditadura: reparação, memória e justiça". O evento foi realizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente do ANDES-SN (GTHMD), em conjunto com Centro de Documentação (Cedoc) e com a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.
Participantes do primeiro painel do encontro, na noite de 31, avaliaram que há uma responsabilidade generalizada da sociedade sobre o silêncio que ainda paira em torno dos chamados "anos de chumbo" da ditadura. Isso envolve não só as correntes militares autoritárias e seus remanescentes políticos ancorados em partidos e movimentos de extrema-direita, mas também as universidades, institutos de pesquisa, governos progressistas e meios de comunicação em geral. A mesa foi coordenada pelo 2° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Luís Augusto Vieira, e contou com as explanações de Ana Maria Estevão (Unesp e Unifesp), do 1° vice-presidente do ANDES-SN, Milton Pinheiro, e Sebastião Neto, secretário-executivo do GT dos Trabalhadores/as na Comissão Nacional da Verdade.
"O fato é que temos uma história sem povo. Há milhares de documentos sobre a ditadura, guardados em centenas de caixas no Arquivo Nacional e no Arquivo de São Paulo, entre outros, que não foram sequer organizados até hoje. Pouquíssimos pesquisadores se dedicaram a eles e precisaríamos de centenas para desvendar todos os documentos. Então, a verdadeira história da ditadura militar está completamente desconhecida", afirmou Sebastião, que é também coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), instituto que se dedica também ao resgate da memória da luta operária no Brasil.
Segundo Milton Pinheiro, há no Brasil, ao contrário da Argentina e Chile, uma dificuldade imensa de registro da história sobre esse conjunto de pessoas torturadas, presas, mortas, exiladas e cerceadas. Entre os mais de 30 mil nomes que têm sido cadastrados pelas Comissões da Verdade, há um grande número de docentes, estudantes, técnicos e técnicas de universidades brasileiras. "O ANDES-SN defende e trabalha para que essas pesquisas avancem nas nossas instituições", informou Milton. Segundo ele, há muitos casos de docentes que sofreram retaliação, demissão ou isolamento por causa de suas posições políticas, mas que não constam nas listas oficiais de vítimas da ditadura empresarial-militar.
Violência urbana
A professora Ana Maria, autora do livro Torre das Guerreiras, no qual ela relata os seus anos de prisão durante a ditadura ao lado da ex-presidenta Dilma Roussef no Presídio Tiradentes, em São Paulo, descreveu a repressão contra as populações das periferias urbanas, perpetrada com apoio dos chamados “Esquadrões da Morte”, braços armados e clandestinos da polícia.
Essa repressão que, na avaliação da docente, nunca foi devidamente contida e combatida pelo Estado brasileiro, é uma das fontes originárias da violência policial que reprime até hoje as populações pobres e negras das cidades do país.
"A violência da ditadura não foi só com operários, estudantes e militantes, mas foi principalmente com homens pretos e pobres da periferia. Essa violência corria solta nas periferias, mas a ditadura só começou a ser denunciada e combatida no mundo quando atingiu a classe média", disse Ana Maria. "Na verdade, a invenção de violência e tortura no Brasil, o uso por parte do Estado da violência, existe desde o Brasil colônia, permanece no império e se mantém até hoje. Era a forma como os senhores de escravos mantinham a submissão, através do terror e da violência. Inspirar a obediência através do medo se mantém dentro da estrutura da sociedade de classe. Nunca foi combatida a violência contra negros, indígenas e pobres”, afirmou.
Fim das homenagens a ditadores
A revisão histórica e a busca por verdade, memória e justiça passa necessariamente pelo desmonte das inúmeras homenagens aos ditadores e seus apoiadores, que ainda permanecem em praças, ruas e edificações por cidades de todo o Brasil. A professora Michele Schultz, 1ª secretária da Regional de São Paulo do ANDES-SN, defendeu o reforço de mobilizações para extinguir homenagens desse tipo que ainda existem em diversas universidades brasileiras.
Segundo ela, o ANDES-SN tem trabalhado nessa direção em todo o país e já existem ações em andamento em diversas universidades públicas. "Temos que reivindicar a retirada de todas as homenagens à ditadura militar", afirmou.
Resgate da memória sindical nas universidades
O segundo dia do Seminário foi dedicado à troca de informações e a debates sobre o aprimoramento das práticas de arquivamento de conteúdos e da história dos movimentos sindicais docentes nas universidades brasileiras. Além do lançamento da "Cartilha de Boas Práticas Arquivísticas do ANDES-SN", editada pelo Cedoc (Centro de Documentação) da entidade, foi feito um longo relato das técnicas de coleta e arquivamento de depoimentos orais que têm sido desenvolvidas pelo GTHMD.
O coordenador da mesa, Luiz Henrique Blume, 3° secretário do Sindicato Nacional e diretor do Cedoc, ressaltou a urgência do trabalho de documentação nas seções sindicais do ANDES-SN nas universidades. "Temos 42 anos de existência e seções sindicais com mais tempo. É preciso que a gente comece a cuidar, a tratar da nossa memória sindical. Muitos colegas já se aposentaram ou estão se aposentando. Precisamos ouvi-los, coletar relatos, pegar documentos", ressaltou.
Blume lembrou que o Cedoc e o GTHMD já haviam iniciado um trabalho nesse sentido, mas que foi paralisado durante a pandemia e retomado agora. "O que nós percebemos é que se trabalharmos só a partir da sede do ANDES-SN, por questões operacionais mesmo, acabaremos nos concentrando apenas em docentes da UNB", observou. Ele apontou, porém, a importância da participação das seções sindicais para coletar a variedade grande de experiências espalhadas pelo Brasil.
Além das questões práticas, de metodologia de coleta e armazenamento, o resgate da memória exige um olhar sociológico e político. "Quando falamos de memória, não estamos falando do passado, mas do presente. No presente é que decidimos qual fato vamos lembrar. E a memória nunca é pessoal, mas coletiva. Por isso, é essencial trazermos olhares e experiências diferentes. Como cada depoente viu o mesmo fato? Por isso, na história oral o significado passa a ser mais importante do que os próprios fatos", ponderou.
Encaminhamentos
Com base nas apresentações e debates realizados nos dois dias do Seminário, a Plenária realizada no final do encontro elaborou uma série de orientações, que serão repassadas ao ANDES-SN e às seções sindicais. Em breve, a secretaria do Sindicato Nacional divulgará o relatório completo do encontro.
Fonte: Adunicamp SSind. (com edição do ANDES-SN)
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