O ANDES-SN manifesta sua solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e com o(a)s trabalhadore(a)s da educação do Estado do Paraná na luta contra o processo de privatização das escolas públicas que está sendo levado adiante pelo governo de Ratinho Jr. (PSD).
Nesta segunda-feira, 3 de junho, foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) o projeto de lei “Parceiro na Escola” (PL no 345/2024) que tramite em regime de urgência, que terceiriza a gestão financeira e administrativa de quase a totalidade das escolas públicas nesse estado. Com a aprovação deste projeto, o governo irá repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa privada que vai decidir como gastar esse dinheiro. As empresas selecionadas não investirão recursos próprios na “parceria”. Irão, simplesmente, pegar o
dinheiro público, investir uma parte na escola e reter o restante como lucro. É mais uma privatização não-clássica já que não há stricto sensu um processo de venda, porém o resultado é que a empresa selecionada passa a gerenciar o caixa das escolas e o(a)s trabalhadore(a)s ficam sujeito(a)s às determinações mercadológicas das empresas gestoras.
O projeto é um laboratório da privatização da educação pública. Na prática, o Projeto de Lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. Afeta a educação pública do Estado do Paraná que passa a ser parametrizada pelos critérios da gestão do setor privado, pautado pela redução de custos particularmente dos “custos” salariais. A contratação do(a)s servidore(a)s será pela CLT e serão avaliado(a)s pelos resultados medidos através do uso de plataformas.
O(a)s trabalhadore(a)s da educação deflagraram greve por tempo indeterminado contra este Projeto de Lei a partir do dia 3 de junho. Nesse mesmo dia, quando o projeto estava para ser votado, o(a)s trabalhadore(a)s em educação do Paraná organizaram um forte ato na ALEP que reuniu cerca de 20 mil pessoas vindas de todo o Estado, para dizer não à privatização das escolas e exigir a retirada do Projeto de Lei.
O ato em defesa da educação pública e contra a terceirização que ocupou a ALEP foi recebido com bombas e truculência pela polícia militar do Paraná.
Manifestamos toda nossa solidariedade à presidenta do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, que está sendo penalizada com uma multa diária e também a justiça determinou a prisão da mesma, numa evidente manobra de intimidação e criminalização das lutas populares.
Repudiamos à ação do governo do Estado do Paraná que, além de entrar com liminar através do TRPR para tentar suspender a greve, reprimiu duramente o ato na ALEP, ferindo manifestantes e procedendo a prisão arbitrária de uma professora e um técnico-administrativo.
Nos solidarizamos ao(à)s companheiro(a)s e à luta em defesa da educação pública protagonizada pela educação básica pública na rede estadual do Paraná e expressamos nossa solidariedade à professora Ronaine Hegele e ao técnico-administrativo, Pedro Lanna, ferido durante o ato na Assembleia Legislativa do Paraná e preso(a)s políticos do governo Ratinho Júnior e que estão sendo ameaçado(a)s de transferência para penitenciária.
Não à terceirização da gestão das escolas públicas no Paraná!
Não ao Programa “Parceiros da Escola”!
Educação não é mercadoria!
Lutar não é crime!
Liberdade aos que lutam, já!
Brasília (DF), 6 de junho de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
