O ANDES-SN manifesta sua solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e com o(a)s trabalhadore(a)s da educação do Estado do Paraná na luta contra o processo de privatização das escolas públicas que está sendo levado adiante pelo governo de Ratinho Jr. (PSD).

Nesta segunda-feira, 3 de junho, foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) o projeto de lei “Parceiro na Escola” (PL no 345/2024) que tramite em regime de urgência, que terceiriza a gestão financeira e administrativa de quase a totalidade das escolas públicas nesse estado. Com a aprovação deste projeto, o governo irá repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa privada que vai decidir como gastar esse dinheiro. As empresas selecionadas não investirão recursos próprios na “parceria”. Irão, simplesmente, pegar o
dinheiro público, investir uma parte na escola e reter o restante como lucro. É mais uma privatização não-clássica já que não há stricto sensu um processo de venda, porém o resultado é que a empresa selecionada passa a gerenciar o caixa das escolas e o(a)s trabalhadore(a)s ficam sujeito(a)s às determinações mercadológicas das empresas gestoras.

O projeto é um laboratório da privatização da educação pública. Na prática, o Projeto de Lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. Afeta a educação pública do Estado do Paraná que passa a ser parametrizada pelos critérios da gestão do setor privado, pautado pela redução de custos particularmente dos “custos” salariais. A contratação do(a)s servidore(a)s será pela CLT e serão avaliado(a)s pelos resultados medidos através do uso de plataformas.

O(a)s trabalhadore(a)s da educação deflagraram greve por tempo indeterminado contra este Projeto de Lei a partir do dia 3 de junho. Nesse mesmo dia, quando o projeto estava para ser votado, o(a)s trabalhadore(a)s em educação do Paraná organizaram um forte ato na ALEP que reuniu cerca de 20 mil pessoas vindas de todo o Estado, para dizer não à privatização das escolas e exigir a retirada do Projeto de Lei.

O ato em defesa da educação pública e contra a terceirização que ocupou a ALEP foi recebido com bombas e truculência pela polícia militar do Paraná.

Manifestamos toda nossa solidariedade à presidenta do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, que está sendo penalizada com uma multa diária e também a justiça determinou a prisão da mesma, numa evidente manobra de intimidação e criminalização das lutas populares.

Repudiamos à ação do governo do Estado do Paraná que, além de entrar com liminar através do TRPR para tentar suspender a greve, reprimiu duramente o ato na ALEP, ferindo manifestantes e procedendo a prisão arbitrária de uma professora e um técnico-administrativo.

Nos solidarizamos ao(à)s companheiro(a)s e à luta em defesa da educação pública protagonizada pela educação básica pública na rede estadual do Paraná e expressamos nossa solidariedade à professora Ronaine Hegele e ao técnico-administrativo, Pedro Lanna, ferido durante o ato na Assembleia Legislativa do Paraná e preso(a)s políticos do governo Ratinho Júnior e que estão sendo ameaçado(a)s de transferência para penitenciária.

Não à terceirização da gestão das escolas públicas no Paraná!
Não ao Programa “Parceiros da Escola”!
Educação não é mercadoria!
Lutar não é crime!
Liberdade aos que lutam, já!

Brasília (DF), 6 de junho de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Dia Nacional de Luta da Educação Federal realizado nesta segunda-feira (3), com manifestações em todo o país, marcou a consolidação da greve das e dos docentes, que já alcança 62 instituições da base do ANDES-SN e completa, nesta terça-feira (4), 50 dias. No Paraná, a luta da educação federal se juntou à estadual, que iniciou greve por tempo indeterminado contra o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Junior (PSD).

O Projeto de Lei (PL) 345/2024 prevê a privatização de 204 escolas da rede estadual de ensino e foi aprovado ontem (3) em 1º turno, numa votação virtual, para evitar o protesto massivo de professoras, professores, trabalhadores em educação e estudantes, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 39 votos a favor e 13 contrários à proposta. 

Na tarde desta terça-feira (4), parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovaram, em sessão ordinária virtual, uma emenda substitutiva geral ao PL 345/2024. A proposta recebeu 13 emendas de Plenário, na votação de segunda (3). Na CCJ, a maioria dos parlamentares aprovou o parecer do relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD).

De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Sul, Gilberto Calil, a marcha em defesa da educação pública em Curitiba (PR) reuniu em torno de 20 mil professores, trabalhadores da educação e estudantes em repúdio ao projeto. “Marcou o primeiro dia de greve da educação básica no Paraná, deflagrada em assembleia da APP-Sindicato, e ao mesmo tempo foi tomada como atividade central do Dia Nacional de Luta da Educação Federal no estado pelos comandos de greve de docentes e técnico-administrativos da UFPR, da UTFPR e do IFPR, que compuseram um expressivo bloco na marcha. Também participaram representantes das seções sindicais das universidades estaduais do Paraná”, informou. Além do ato na capital, foram realizados protestos em outras cidades do estado.

Calil explicou que o projeto Parceiros da Escola é uma forma de privatização das escolas, por meio da transferência de fundos públicos para empresas privadas administrarem as escolas públicas. “Inicialmente, prevê que 204 escolas serão atingidas. As empresas concessionárias terão ampla intervenção na administração escolar, com evidentes prejuízos pedagógicos, passando inclusive a contratar docentes temporários. O projeto constitui uma forma clara de transferência de recursos públicos a empresas privadas, que de partida ficarão com 12% do total dos recursos como margem de lucro, estabelecida na lei”, desaprovou. 

Herrmann Muller, do Comando Local de Greve (CLG) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), contou que o ato iniciou pela manhã e, após a concentração, manifestantes se dirigiram à Alep, onde já havia toda uma estrutura da polícia montada para tentar reprimir o protesto. “Vieram professoras e professores do estado inteiro, como também da nossa mobilização da educação federal e de vários outros movimentos sociais. Quando chegamos na Alep, houve a ocupação das galerias. Mas a reunião foi suspensa e retomada 5h depois, de forma online.”, relatou o professor.

Segundo Muller, tanto o CLG como o Comando Unificado de Greve da UFPR se manifestam completamente contrários ao PL. “Repudiamos esse PL e estamos somando à luta dos professores e professoras do estado pela valorização do espaço público de ensino, que continue sendo referência e seja pautado pelas demandas construídas socialmente e não meramente pelos interesses financeiros que o capital impõe ao processo pedagógico. Em relação às políticas educacionais, o Paraná já vem, há um tempo, tentando implementar o que ele chama de inovações, por exemplo, a plataformização do processo de ensino-aprendizagem, o controle de frequência por foto. Também estamos trazendo para os debates as pautas que a educação federal está construindo e pleiteando frente ao governo federal”, afirmou.

CLG atua para soltar manifestantes

Muller denuncia que dois manifestantes, uma professora e um técnico da UFPR, foram agredidos pela polícia e ainda estão detidos. “Quando chegamos já tinha todo um aparato policial preparado para a cena de guerra que presenciamos ontem. Neste momento, há uma mobilização do jurídico dos comandos locais, como também de várias assessorias de políticas, para contribuir na soltura desses dois integrantes”, comunicou.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Arquivo Pessoal/Herrmann Muller)

Depois de oito dias em jejum total, educadores paranaenses encerraram a greve de fome nessa quinta-feira (26). O grupo estava acampado em frente à sede do governo estadual, Palácio Iguaçu. A ação foi finalizada após uma assembleia da categoria, que definiu outras estratégias de mobilização contra os ataques do governo Ratinho Júnior (PSD).

De acordo com a APP-Sindicato, a greve de fome foi encerrada para garantir a saúde dos manifestantes, que já estavam há 174 horas sem qualquer tipo de alimentação. Outro fator considerado foi o avanço da pandemia do novo coronavírus, com aumento do número de casos e mortes na capital paranaense. Conforme orientação da equipe médica voluntária que acompanhou os educadores, a fragilidade imposta ao organismo pela falta de alimentação poderia deixá-los ainda mais vulneráveis ao vírus.

Segundo o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, a categoria continuará mobilizada, denunciando os ataques do governador Ratinho Jr. e do secretário da Educação, o empresário Renato Feder, e cobrando que as reivindicações dos trabalhadores da educação do Paraná sejam atendidas.

A greve de fome se deu pelo descaso e insensibilidade do governador Ratinho. Desempregar milhares de pessoas e colocar outras milhares em risco em plena pandemia são provas de que o governo do Paraná não se preocupa com a vida do povo paranaense. Por isso, vamos intensificar a luta e desmascarar esse governo que se esconde como rato do debate com a categoria. Saímos mais fortes e mais dispostos a enfrentar e denunciar os abusos do governador e do comerciante que ocupa a Secretaria de Educação", destaca Rodrigues.

Entre as principais pautas estão a revogação do edital 47, o qual institui prova presencial para o Processo Seletivo Simplificado (PSS). Junto com a revogação do edital e da prova, a categoria reivindica a renovação dos contratos de professores e funcionários de escola, atualmente contratados de forma temporária pelo PSS, o pagamento do salário mínimo regional e de promoções e progressões, concurso público para suprir o déficit de educadores, além da manutenção das turmas de ensino noturno nas escolas incluídas no processo de migração para o modelo cívico-militar.

Luta intensa

Os trabalhadores em educação intensificaram as mobilizações em todo o estado no começo de novembro, quando o governador, Ratinho Jr., e o secretário de Educação, Renato Feder, anunciaram a militarização de 216 escolas no Paraná e a realização de uma prova para o PSS.

Em resposta à falta de diálogo com a categoria, foram realizados atos na capital Curitiba e em várias cidades do estado. Graças à mobilização, no dia 17, representantes do governo se reuniram com o sindicato para discutir as reivindicações dos trabalhadores. Como não houve avanço, a categoria montou acampamento em frente ao Palácio Iguaçu. E, no dia seguinte, um grupo ocupou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para exigir dos parlamentares mediação no diálogo com o governo. Após a desocupação, no dia seguinte (19), 49 educadores iniciaram uma greve de fome para denunciar a falta de diálogo e respeito do governador.

* Fonte: APP-Sindicato (com edição do ANDES-SN)