O Dia Nacional de Luta da Educação Federal realizado nesta segunda-feira (3), com manifestações em todo o país, marcou a consolidação da greve das e dos docentes, que já alcança 62 instituições da base do ANDES-SN e completa, nesta terça-feira (4), 50 dias. No Paraná, a luta da educação federal se juntou à estadual, que iniciou greve por tempo indeterminado contra o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Junior (PSD).

O Projeto de Lei (PL) 345/2024 prevê a privatização de 204 escolas da rede estadual de ensino e foi aprovado ontem (3) em 1º turno, numa votação virtual, para evitar o protesto massivo de professoras, professores, trabalhadores em educação e estudantes, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 39 votos a favor e 13 contrários à proposta. 

Na tarde desta terça-feira (4), parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovaram, em sessão ordinária virtual, uma emenda substitutiva geral ao PL 345/2024. A proposta recebeu 13 emendas de Plenário, na votação de segunda (3). Na CCJ, a maioria dos parlamentares aprovou o parecer do relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD).

De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Sul, Gilberto Calil, a marcha em defesa da educação pública em Curitiba (PR) reuniu em torno de 20 mil professores, trabalhadores da educação e estudantes em repúdio ao projeto. “Marcou o primeiro dia de greve da educação básica no Paraná, deflagrada em assembleia da APP-Sindicato, e ao mesmo tempo foi tomada como atividade central do Dia Nacional de Luta da Educação Federal no estado pelos comandos de greve de docentes e técnico-administrativos da UFPR, da UTFPR e do IFPR, que compuseram um expressivo bloco na marcha. Também participaram representantes das seções sindicais das universidades estaduais do Paraná”, informou. Além do ato na capital, foram realizados protestos em outras cidades do estado.

Calil explicou que o projeto Parceiros da Escola é uma forma de privatização das escolas, por meio da transferência de fundos públicos para empresas privadas administrarem as escolas públicas. “Inicialmente, prevê que 204 escolas serão atingidas. As empresas concessionárias terão ampla intervenção na administração escolar, com evidentes prejuízos pedagógicos, passando inclusive a contratar docentes temporários. O projeto constitui uma forma clara de transferência de recursos públicos a empresas privadas, que de partida ficarão com 12% do total dos recursos como margem de lucro, estabelecida na lei”, desaprovou. 

Herrmann Muller, do Comando Local de Greve (CLG) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), contou que o ato iniciou pela manhã e, após a concentração, manifestantes se dirigiram à Alep, onde já havia toda uma estrutura da polícia montada para tentar reprimir o protesto. “Vieram professoras e professores do estado inteiro, como também da nossa mobilização da educação federal e de vários outros movimentos sociais. Quando chegamos na Alep, houve a ocupação das galerias. Mas a reunião foi suspensa e retomada 5h depois, de forma online.”, relatou o professor.

Segundo Muller, tanto o CLG como o Comando Unificado de Greve da UFPR se manifestam completamente contrários ao PL. “Repudiamos esse PL e estamos somando à luta dos professores e professoras do estado pela valorização do espaço público de ensino, que continue sendo referência e seja pautado pelas demandas construídas socialmente e não meramente pelos interesses financeiros que o capital impõe ao processo pedagógico. Em relação às políticas educacionais, o Paraná já vem, há um tempo, tentando implementar o que ele chama de inovações, por exemplo, a plataformização do processo de ensino-aprendizagem, o controle de frequência por foto. Também estamos trazendo para os debates as pautas que a educação federal está construindo e pleiteando frente ao governo federal”, afirmou.

CLG atua para soltar manifestantes

Muller denuncia que dois manifestantes, uma professora e um técnico da UFPR, foram agredidos pela polícia e ainda estão detidos. “Quando chegamos já tinha todo um aparato policial preparado para a cena de guerra que presenciamos ontem. Neste momento, há uma mobilização do jurídico dos comandos locais, como também de várias assessorias de políticas, para contribuir na soltura desses dois integrantes”, comunicou.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Arquivo Pessoal/Herrmann Muller)