Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16), por tempo indeterminado. No primeiro dia de paralisação já houve adesão de trabalhadores e trabalhadoras de 11 unidades da federação.

Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Em documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A Federação informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Estão em greve servidores e servidoras do INSS dos estados Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Fonte: Andes-SN (com informações da Fenasps e Agência Brasil)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

          Entre os dias 19 e 28 de junho/2024, participei do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em Brasília/DF, como representante da categoria docente da UFMT/ADUFMAT.

          Dos registros que merecem destaque e reflexão, anoto três fatos que considero fundamentais para subsidiar nossas avaliações e desdobramentos: 1) A indignação das bases que extrapolou a contenção das direções; 2) O evidenciamento do caráter classista e antisindical do governo Lula; 3) O recuo articulado da direção através das suas frações políticas.

          Se existe alguma convergência inconteste sobre a greve dos trabalhadores da Educação, ela está sustentada em dois fatores: de um lado pelo alcance e unidade sindical (técnicos-administrativos e professores, de entidades sindicais distintas: FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN); de outro, porque foi produto da insurgência e da resistência das bases sobre (ou apesar de) suas direções.

          Atendo-me especialmente ao ANDES-SN, é importante registrar que a greve docente foi indicada no Congresso Nacional do Sindicato, em fevereiro/2024, porém foi resultado direto do Governo Lula, ao decretar 0% de reajuste aos trabalhadores da Educação. Desta maneira, à revelia da Constituição Federal que reconhece o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, assim como das várias tentativas de negociação desde 2023, o Governo Lula decretou seu compromisso com as togas, as moedas e as armas ao invés dos livros.

          Por isto, enquanto servidores do Judiciário, do Banco Central e da Segurança foram contemplados com políticas de reajuste, aos trabalhadores da Educação decretou 0%. Este fato, inclusive, somente dá continuidade à opção pelas armas ao invés dos livros, por parte de presidentes do passado e do presente.

          Embora a eleição presidencial de 2022 tenha ocorrido em condições bastante particulares (que culminaram em alternativas entre a preservação do regime democrático e o risco de ruptura institucional), Lula foi eleito carregando consigo tanto sua trajetória sindical, e suas experiências governativas, quanto o impeachment de Dilma e a polarização que acrescentou à indecente desigualdade social, a divisão política.

          Consequentemente, muitos trabalhadores empenharam-se para a eleição de Lula e, em nome do seu passado e do seu partido, não apenas pediram votos, mas, inclusive, fizeram caravanas à Brasília, saudaram o “companheiro” e produziram outdoors, parabenizando-o.

          Embalados pelo passado seletivo que sobrevive de lapsos oportunos de memória, o ANDES-SN e tantas outras entidades esqueceram as experiências governativas contra as quais, inclusive, se rebelaram. Dentre elas, a Reforma da Previdência, as perdas salariais, o REUNI, os cortes orçamentários para as universidades, os incentivos e renúncias fiscais aos empresários da educação etc. Para reavivar a memória colapsada seria oportuno rever os Cadernos e os Anexos que prepararam Congressos e CONADs do Sindicato Nacional desde 2003.

          Esta longa introdução se faz necessária para dimensionar as contradições que atravessam os três elementos que identifiquei no início deste pequeno artigo. De um lado, diante da tragédia imposta pelo bolsonarismo e de risco ao regime democrático, a memória sindical recuperou o passado do “companheiro” Lula, eclipsando suas experiências governativas. Reduzindo a política ao personalismo que sempre condenou, nos eventos nacionais do ANDES-SN, a adesão ao neoliberalismo pelo PT foi tanto rejeitada quanto justificada como por “forças” que ora atendem pela impessoalidade do mercado, ora pela pseudo lógica impositiva do Estado.

          Como parte deste processo, em muitos Congressos e CONADs do ANDES-SN a grande questão era caracterizar o impeachment de Dilma como Golpe, demonizar a CSP-Conlutas pela palavra de ordem “Fora Todos!” ou conter as críticas ao Governo Lula para não fragiliza-lo frente ao capital e à chamada “extrema direita” neofascista.

          Ora, a adesão do PT ao projeto societário neoliberal é anterior ao primeiro governo de Lula. E aquele não se resume ao combate ao déficit público, à remercantilização da força de trabalho, à privatização, à satanização do Estado e servidores públicos e às políticas focalizadas. Ele se distingue, também, pela criminalização das organizações coletivas dos trabalhadores e pelas práticas antissindicais.

          Antes de avaliar mais detidamente o término da greve que se encerra no dia 03 de julho, cabe recuperar alguns pontos fundamentais para a compreensão do seu desfecho. Primeiramente, é necessário rememorar que nossa pauta inicial de reivindicação de reajuste salarial (protocolada em julho/2023) reconhecia perdas que alcançavam 53%, considerando o período de 01/07/2010 a 30/06/2023. Depois, no esforço para construir unidade no Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), baseado em estudos do DIEESE, nossa demanda remuneratória passou a ser de 39,92%. Meses depois, considerando as perdas calculadas a partir do Governo Temer, este índice foi reduzido para 22,71%, parcelados em três anos (7,06% em 2024, 2025 e 2026). Ou seja, cedemos no período de computação das perdas e com o parcelamento. Tudo para manter a unidade sindical e demonstrar “boa vontade” para negociar com o Governo.

          A disposição em negociar, entretanto, não encontrou eco no Governo Lula, que antes mesmo da greve nacional do ANDES-SN, tentou intimidar os trabalhadores da Educação, afirmando que não negociaria com categorias em greve. A tentativa produziu efeito contrário nos docentes e, em 15/04/2024, foi deflagrada a greve nacional do ANDES-SN.

          As tentativas do Governo Lula de manter a proposta de 0% em 2024, oferecer reajuste nos benefícios ao invés de recomposição salarial e elevar o PROIFES à condição de sindicato representativo da categoria somente aprofundaram a indignação docente, em um espiral crescente de adesões à greve nacional. Inclusive na base do PROIFES, sempre dedicado fazer valer os interesses governistas (PT) junto à categoria.

          Apesar da adesão ascendente ao movimento paredista e das AGs realizadas na semana de 20 a 24 de maio/2024 terem rechaçado a proposta do Governo Lula, reafirmando o índice de 22,71%, o CNG decidiu por oferecer uma contraproposta rebaixada, sem a apreciação das AGs, no dia 27/05/2024. A proposta protocolada, à revelia da consulta às bases do ANDES-SN, ampliou ainda mais o percentual das perdas acumuladas, na medida em que reduziu a proposta a míseros 18,85%, parcelados em 3,69% em agosto 2024, 9% em janeiro 2025 e 5,16% em maio de 2026.

          Tanto esforço para demonstrar “boa vontade” e “sensibilizar” o Governo não produziu a resposta esperada do “companheiro Lula”, mas, provocou a indignação de muitos docentes, revoltados com a atuação do CNG, que extrapolou sua competência propositiva, para decidir em nome das bases. Consequentemente, muitas AGs (ou CLGs) aprovaram Notas de Repúdio ao CNG. A ADUFMAT foi uma delas que, em várias oportunidades, reivindicou respeito às bases e registrou seu repúdio ao método implementado pelo Comando Nacional.

          Desta forma, enquanto a maioria do CNG dedicava-se a construir uma “ponte” de negociação, o Governo Lula fez da intransigência a sua marca negocial.

          Assim, corroborando seus compromissos com o capital, através da política de “austeridade” renomeada de “Novo Arcabouço Fiscal”, o Governo Lula não apenas recusou-se, inicialmente, a negociar com os sindicatos de trabalhadores da Educação (forçando-os à greve), mas, também, atuou de maneira debochada e desrespeitosa durante as mesas de negociações, por meio da figura deplorável de Luiz Lopez Feijó.

          Eficiente em tripudiar sobre ANDES-SN, o Governo não somente sentou-se à mesa e negociou com o PROIFES - entidade chapa branca cuja representatividade gira em torno de 5% da categoria -, senão que apostou que a assinatura de um Acordo (27/05/24) reproduziria o mesmo efeito dominó que conseguiu em 2012 e 2015 sobre os docentes do ANDES-SN.

          Às expectativas governistas de acabar com a greve, a categoria respondeu com mais adesões e, a cada ultimato decretado pelo Governo, a categoria respondeu com mais determinação em exigir respeito de um Governo que se apresentou, durante a campanha eleitoral, como um defensor comprometido com a Educação.

          Diante do resultado oposto, com a adesão de mais universidades à greve, o Governo concedeu a Carta Sindical ao PROIFES, após quase duas décadas de atuação à serviço dos governos petistas. Apesar de tudo isto, muitos trabalhadores da Educação insistiam em individualizar as ações de Feijó e dos ministros Camilo Santana e Esther Dweck, preservando a figura de Lula. No dia 10 de junho/24, finalmente, a máscara caiu. Tanto a Carta Sindical ao PROIFES foi concedida nesta data quanto Lula convocou reitores (ao invés das lideranças sindicais) para falar da greve e reapresentar um recurso orçamentário insuficiente (já apresentado em 2023), apresentando-o como “irrecusável”.

          Porém, se Lula convocou os reitores, foram às direções sindicais que o discurso foi dirigido. Evocando sua experiência como sindicalista, Lula cobrou “coragem” das direções sindicais para “acabar com a greve”. Afinal, segundo ele, “não é 3%, 2%, e 4% que a gente fica a vida inteira de greve”. Ironicamente, sequer este percentual “tão insignificante” foi concedido aos trabalhadores da Educação em 2024!

          Mas, o mais grave não foi Lula reivindicar sua história para colocá-la a serviço da “austeridade” que serve ao capital, mas, a pressa com que boa parte das direções sindicais se prestaram a atender aos seus desejos. Afinal, é no exíguo período de tempo entre o dia 10 e o dia 14 de junho (data esta da Mesa de Negociação) que a nomeada “conjuntura” mudou, segundo a maioria das direções sindicais do ANDES-SN.

          Mas, o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura? Tomando como causa o que é consequência, as direções sindicais afirmam que as respostas majoritariamente positivas ao Comunicado n. 84/85 demonstram o acerto sobre o fim da greve e a assinatura do Acordo com o Governo Lula.

          Os fatos, entretanto, não corroboram esta interpretação. Primeiramente, porque o Comunicado n. 84/85 é datado de 16/06/24, produto de reuniões do CNG nos dias 15 e 16 de junho/24. Consequentemente, refletem a semana de 10 a 14 de junho. E, nesta semana em particular, os únicos fatos relevantes da semana para a greve foram o discurso de Lula e a Mesa de Negociações. Na referida reunião, os elementos novos foram a revogação da Portaria n. 983 e um compromisso com proposições a serem encaminhadas através de estudos e GTs. Resta, então, o discurso de Lula e... as eleições municipais de 2024. Por quê? Porque em resposta às três perguntas do Comunicado 84/85: 1) Análise das propostas apresentadas na Mesa de Negociações; 2) Devemos assinar, ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3) Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?, o quadro sistematizado pelo CNG, conforme as AGs realizadas entre 17 e 21 de junho/24, demonstra que das 64 seções sindicais do ANDESSN, 56 estavam em greve em 21/06/24. Algumas poucas não entraram em greve e outras saíram antes mesmo do Comunicado.

          A partir destes dados sistematizados pelo próprio CNG, duas questões ficam evidenciadas: 1) A maioria esmagadora das Universidades estava em greve quando o Comunicado n. 84/85 foi encaminhado às seções sindicais; 2) Ao propor a “construção de saída unificada”, o CNG sinaliza às bases do ANDES-SN que a greve está em processo de esgotamento, e, portanto, cabe construir, coletivamente, o fim da greve. 

          Desta maneira, a pergunta que não quer calar é: Por que este Comunicado sinaliza com o encerramento da greve e a assinatura de um Acordo que, ao cabo, mais se aproxima de uma Carta de Intenções? Que não assegura nenhum reajuste para 2024? Que não contempla aposentados e pensionistas para além de um “estudo” para “entrada lateral”? Que não recompõe, minimamente, o orçamento para as universidades? Acordo, aliás, que não tem nenhuma cláusula sobre orçamento e que, diga-se de passagem, sequer tinha minuta conhecida quando as AGs foram chamadas a deliberar sobre sua assinatura.

          Objetivamente, impõe-se a pergunta já apresentada: o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura e, portanto, justifica o Comunicado n. 84/85?

          De acordo com a maioria dos companheiros do CNG, nas duras (mas fraternas) discussões dos dias 22 e 23 de junho/24, a revogação da Portaria n. 983 é uma grande conquista, pois acaba com o ponto eletrônico dos colegas do magistério superior do EBTT. Além disto, segundo eles, a revogação desta Portaria incidirá, indiretamente, sobre todos os docentes, na medida em que inviabilizaria, futuramente, sua aplicação aos professores das universidades federais. Na mesma perspectiva está o compromisso com a padronização das normas para progressão.

          Paradoxalmente, foi a caracterização como “greve histórica” e como “uma das maiores greves da história do ANDES-SN” que a maioria do CNG selou o fim da greve e  a assinatura do Acordo. Assim, entre a pergunta sobre “construir uma saída unificada” e a saída decretada, a base não foi novamente consultada. Àquelas 20 AGs que votaram pela manutenção da greve, e outras quatro que sequer fizeram AG, restou acatar uma decisão que foi tomada, inclusive, com a participação de algumas seções sindicais que já não estavam em greve (ou sequer entraram). Como parte deste processo, até o CNG foi dissolvido no dia da assinatura do Acordo (27/06), embora a data aprovada para saída unificada da greve seja dia 03/07/2024.

          Às perguntas reiteradas, no CNG, por parte daqueles que não compreendem como se construiu este processo de desarticulação da greve “histórica”, cujo crescimento alcançou, inclusive, as bases do PROIFES, as respostas recorrentes apontavam o “ganho político” quanto às proporções da greve; o crescimento do ANDES-SN sobre a base do PROIFES; a revogação da Portaria n. 983 e o protagonismo do ANDES-SN ao assinar um Acordo, demonstrando sua capacidade de negociação.

          Este argumento, em particular, relembra um passado não muito distante (Governo Collor), quando algumas corporações empresariais investiram dinheiro para criar a Força Sindical, cujo mote seria o “sindicalismo de resultado”, em contraposição à CUT, reconhecida, então, como uma Central combativa, capaz de organizar grandes greves e ações diretas. Alguns anos depois, progressivamente, a CUT foi se transformando de “propositiva”, “cidadã” a “governista”. Aprendeu a apresentar resultados...

          Certamente, o ANDES-SN não deve – e não pode – ter como referência o PROIFES que surgiu, tal qual a Força Sindical, nos bastidores do Poder, para servi-lo. É por isto que todos aqueles que reconhecem o ANDES-SN como um sindicato de luta, independente, classista e de base, se rebelam contra o desfecho desta greve, realmente, histórica.

          Por fim, cabe registrar minha convergência com relação a esta greve: ela foi gigante! E foi, especialmente, uma greve das bases. Muitas vezes contra suas próprias direções ou à revelia delas.

Neste último dia da greve docente na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 03/07, os professores da instituição definiram, em assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind, alguns pontos do calendário que vão defender após o movimento paredista que durou 44 dias.

Duas propostas de calendário foram enviadas pela Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg), cuja principal diferença estava relacionada às férias de 15 dias em 2025: uma no mês de julho e a outra um pouco antes, entre maio e junho. Ambas mantendo 15 dias de férias em setembro deste ano.

Houve preocupação por parte dos presentes com relação aos cursos de licenciatura, em que os estágios precisam ser realizados em cordo com o calendário das escolas de ensino básico. Além disso, os presentes acharam coerente construir um calendário garantindo o direito aos 30 dias de férias corridos.

Também houve manifestações com relação à notificação da universidade de que o calendário acadêmico não havia sido suspenso. “Esse ofício foi feito para deslegitimar a greve, só isso”, disse o professor Paulo Wescley.

A compreensão é de que a greve foi forte, legítima e legal, não havendo nenhuma declaração de ilegalidade e, portanto, estudantes não podem ser prejudicados em casos eventuais, de professores que tenham furado a greve.    

Diante dessas preocupações, outra proposta surgiu para apreciação: a retomada das aulas sem interrupção do semestre 2024/1, com as férias que seriam em setembro sendo postergadas para o final do ano; assim, o semestre 2024/2 teria início ainda este ano, em novembro, e no dia 04/12 teria início o período de férias que seriam em setembro.  

Ao final, foi aprovado o calendário que prevê, para 2025, férias em janeiro e julho e, para este ano, a manutenção das férias de 15 em setembro, conforme projetou a Proeg.   

Outros três encaminhamentos foram aprovados: solicitar espaço de manifestação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para discutir este e outros temas e que estes espaços sejam no formato híbrido (presencial para Cuiabá e Várzea Grande e via videoconferência para Araguaia e Sinop); levantar informações sobre calendários de outras universidades, bem as instituições que praticam o abono pecuniário (direito de vender 1/3 das férias); responder à Proeg formalmente, por escrito, sobre a decisão desta assembleia.

O debate sobre a pauta interna foi novamente adiado e deverá ser recolocado na pauta de uma nova assembleia. Os presentes dialogaram no sentido de que o Comitê de Mobilização, formado na última assembleia, deve ter a responsabilidade de preparar a minuta a partir de outras atividades e reuniões realizadas pela categoria em todos os campi para definir os pontos. Além disso, houve acordo de que o prazo deve ser até meados de setembro, para que o documento esteja pronto e possa ser apresentado à próxima administração da UFMT. No entanto, as questões mais urgentes, como a reforma na Casa dos Estudantes Universitário (CEU) e realização de forma híbrida das reuniões dos conselhos devem ser entregues imediatamente. O ponto de referência para a construção da pauta interna continua sendo o documento construído na greve de 2015 (leia aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 01/07, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores da instituição decidiram encerrar a greve que durou 41 dias. As atividades deverão ser retomadas na quinta-feira, 03/07, e as aulas na segunda, 08/07. A proposta de calendário que será enviada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) será construída em nova assembleia.

Logo na abertura, durante os informes, o professor Breno dos Santos, diretor do Andes-Sindicato Nacional Vice-presidência Regional Pantanal, falou sobre atividades da greve em Brasília nos últimos dias, entre elas, a elaboração de documentos de interesse da categoria, como um plano de enfrentamento aos assédios dentro das universidades. Esses documentos serão apresentados à categoria e avaliados durante o Conselho do Andes (Conad) e também do Conad Extraordinário, programado para o final do ano.

Do Araguaia, o docente Edson Spenthof trouxe informes sobre atividade realizada com representantes políticos no dia 28/06. O tema foi a emancipação do campus, que já tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, a comissão multicampia, formada durante a greve, apresentou a reivindicação de que a comunidade tenha tempo para debater o desmembramento com a profundidade necessária.  

O professor Paulo Wescley falou de outras atividades realizadas em âmbito local na última semana, como a aula pública na guarita 1 a festa junina, onde os inimigos da educação foram queimados na fogueira.

Informe qualificado sobre a reunião do Comando Nacional de Greve

A professora Alair Silveira relatou uma certa pressão da Assessoria Jurídica do Andes-SN para a assinatura do acordo, durante a reunião do Comando Nacional de Greve no último final de semana. Devido a sua fragilidade, alguns docentes, críticos ao encerramento da greve neste momento, estão chamando o acordo de “carta de intenções”. Segundo a docente, a Assessoria Jurídica afirmou que a assinatura do acordo representaria uma segurança, no entanto, não teve firmeza ao analisar se o documento restringirá a mobilização em torno de pautas econômicas nos próximos anos. O texto diz, na cláusula oitava: “O presente Acordo não compromete o direito das entidades sindicais em apresentarem outras pautas, não remuneratórias, nos foros adequados”.

Silveira explicou que as discussões políticas ocorreram durante todo o sábado e domingo. No entanto, avalia que houve problemas com relação aos dados enviados pelas assembleias que, primeiro, indicaram majoritariamente a construção da saída da greve por influência do Comunicado 84 do CNG (leia aqui), a partir da pergunta “devemos construir a saída unificada da greve”; depois, a pergunta “devemos assinar ou não o acordo”, gerou três categorias na tabulação: sim, não e outros. Assim, acabou vencendo o “sim”, mas se considerada a categoria “outros”, a análise poderia ter sido diferente.    

Continuamos ou não em greve?

Durante o ponto de pauta mais aguardado da assembleia, os docentes decidiram encerrar a greve, não por indisposição para continuar, mas por entender que o Comando Nacional de Greve induziu a categoria a finalizar o movimento de forma precoce.  

Foram debatidos os termos do acordo já assinado pelo Andes-Sindicato Nacional (leia aqui a íntegra). Nele, não há menção a recomposição do orçamento das universidades. Com relação à carreira, houve algumas alterações: aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2), além da recomposição de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Vale lembrar que a proposta inicial do Governo era de 4,5% para os dois anos. Também houve pequenas alteração entre os steps, a depender da mudança dos níveis (veja a tabela abaixo). O professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, alertou que esses steps dão a impressão de que há um aumento diferenciado para cada nível, mas na realidade, não há.  

Tabelas do acordo assinado entre Andes-SN e Governo Federal.

 Clique aqui para ver a íntegra do documento

O acordo também afirma que o Governo revogará a Portaria 983 (ponto eletrônico nos Institutos Federais - carreira EBTT), se comprometerá a criar um Grupo de Trabalho para discutir o reenquadramento dos aposentados e padronizará as regras para progressão docente. Sobre esse último ponto, Nestor afirmou que o Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind tentou compreender melhor o significado, mas ainda não obteve resposta do Andes-Sindicato Nacional.  

Para o professor Marcos Caron, apesar de todas as contradições, a greve foi positiva não apenas pelos ganhos, mas pelo resultado político, entre eles, o fortalecimento do Andes-Sindicato Nacional e enfraquecimento da Proifes-Federação, entidade que disputa a base do Andes-SN desde 2012.

A professora Alair Silveira avaliou que a greve foi forte, partiu efetivamente da base, em muitos lugares à revelia das direções - como ocorreu dentro da própria Proifes. No entanto, em suas palavras, a proposta é “horrorosa sob todos os aspectos”.  

Os docentes Maelison Neves e Paulo Wescley também destacaram a importância da greve no âmbito da mobilização, mas lamentaram os rumos dados pela direção nacional.

A diretora da Adufmat-Ssind e também membro do CLG, Lélica Lacerda, disse que “a traição do Comando Nacional vai custar caro às universidades, que estão correndo o risco de ser privatizadas. No entanto, oportunizou conexões importantes, como a aproximação com estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU). Não podemos dizer que nossa greve foi só derrota, nem iludir a base dizendo que foi só vitória. Ela foi um complexo de vitórias e perdas, demonstrando que nós precisamos ser capazes não apenas de negociar com governos, mas de derrubar medidas como o arcabouço fiscal”, afirmou.  

Por fim, além do encerramento da greve, os presentes aprovaram: saída da greve na quarta-feira, dia 03/07, seguindo o movimento nacional; retorno das aulas na segunda-feira, 08/07, para que os estudantes de outros estados tenham tempo de retornar; transformar o Comando Local de Greve em Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind; e realizar nova assembleia ainda esta semana para construir uma proposta de calendário a ser apresentada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).    

Os membros do Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind são: Maria Salete Ribeiro, Aldi Nestor de Souza, Gleyva Oliveira, Maria Aparecida Resende (Cidinha), Elvis da Silva, Andreia Fernandez, Paulo Wescley, Breno dos Santos, Rosa e Carolina Moura, todos de Cuiabá.

Na reunião desta segunda-feira, além dos pontos de pauta previstos na convocação, foi incluído o debate acerca da criação de um Grupo de Trabalho Multicampia. Os presentes aprovaram a criação do GT Multicampia por unanimidade, destacando sua importância em âmbito local e nacional.

Por conta do horário, o debate sobre a “Pauta Interna” foi remetido à próxima assembleia, que deverá ser na quarta-feira, 03/07.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

O ANDES-SN participou de uma audiência pública, nessa quinta-feira (27), sobre a exclusão de aposentadas, aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Este ano, as servidoras e os servidores públicos federais da ativa receberam o reajuste somente dos benefícios, excluindo as aposentadas e os aposentados. 

Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e destacou que a aposentadoria é uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora.

“A aposentadoria tem o propósito de assegurar que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir de parte da renda que ajudaram a construir ao longo da vida e manter o mesmo padrão de vida que tinham enquanto estavam em atividade. Infelizmente, o que tem ocorrido ao longo dos anos no nosso país, esse significado da aposentadoria tem sido destruído. O movimento de contrarreforma que vem se dando, particularmente da década de 90 para cá, tem corroído esse significado”, criticou.  

A docente também afirmou que as trabalhadoras e os trabalhadores estão contribuindo a Previdência por mais tempo e usufruindo do benefício por menos tempo. Além disso, há aposentadas e aposentados que estão retornando ao mercado de trabalho para complementar a renda devido à corrosão da sua remuneração.

“Essa situação extremamente adversa e esse movimento de corrosão da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não ocorrem por acaso. Estão extremamente vinculados ao estímulo à expansão dos fundos de pensão. Se desmonta a previdência pública, seja o regime geral ou os regimes próprios, para fortalecer a previdência privada”, disse Lúcia Lopes, que exigiu o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas. 

A íntegra da audiência pode ser acessada AQUI.
 

Fonte: Andes-SN

Sobre a bandeira wiphala, teve início a Aula Pública organizada pelo Comando de Greve da Associação dos Docentes e os estudantes da Pós-graduação de História da Universidade Federal de Mato Grosso nesta quinta-feira, 27/06. O ato marcou o apoio ao povo boliviano, que resistiu bravamente a mais uma tentativa de golpe da extrema direita esta semana. A bandeira wiphala é originária do povo andino e traz representada suas várias formas a resistência, além das identidades de diversas culturas frente aos processos de colonização.   

O evento, contemplado ainda pela data de aniversário de 116 anos de Guimarães Rosa, contou com a abertura da professora Elni Elisa, do Departamento de Teorias e Fundamento da Educação/UFMT. A docente distribuiu rosas artesanais com frases do autor e falou um pouco sobre a Oficina de Leitura dedicada à sua obra. Depois, realizou a leitura do trecho em que Riobaldo se apaixona por Diadorim, na obra “Grande Sertão Veredas” (1956).   

“A literatura brasileira, ao mesmo tempo que nos acalenta quando somos derrotados - que é quase sempre -, também nos alça à luta”, comentou a estudante uma das organizadoras da atividade, Iza Sepúlveda.

Em seguida, os professores Eduardo Daflon (História/UFMT) e Alysson Cipriano (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) compuseram a mesa para falar sobre os efeitos do Novo Ensino Médio no Brasil e em Mato Grosso.

Durante sua exposição, Eduardo Daflon contextualizou a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) em meio a outras (contra)reformas que, assim como o NEM, tinham como objetivo a retirada de direitos sociais e/ou trabalhistas. Naquele momento, as ocupações das escolas por estudantes em todo o país simbolizaram a resistência a este projeto que, como esperado, tem se mostrado devastador.

Segundo o docente, a desculpa para sua implementação era resolver uma crise na educação que, por fim, o Novo Ensino Médio terminou por agravar, precarizando ainda mais as estruturas físicas e reduzindo a carga horária das disciplinas básicas. Estas deram espaço a conteúdos cada vez mais voltados ao setor tecnológico, com introdução de aulas no formato online e atividades que passam por produção de dancinhas no TikTok ou receita de brigadeiro caseiro. Parece até piada, mas não é (confira aqui).

“Apesar de todas as manobras para aprovação do Novo Ensino Médio, com a aparente realização de consulta popular, acreditem, nossos pequenos espaços de resistência conseguiram derrotar parcialmente a forma mais vil desta reforma. Mas os grupos empresariais interessados neste modelo de educação continuam atuando por dentro do próprio Ministério da Educação. Por isso, nós precisamos continuar atentos a projetos como o PL 5230/23, que altera as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.  Na minha avaliação, essas propostas têm um único objetivo: transformar o direito à educação no direito ao aprendizado, e essa é uma lógica intrínseca a um projeto de sociedade dominado pela visão empresarial”, concluiu.

O professor Alysson Cipriano iniciou sua intervenção lamentando que colegas que deveriam lutar junto a sua classe por melhorias sejam os primeiros a defender o atual sistema. Isso porque, pouco antes de pegar o microfone, houve uma denúncia de que docentes da UFMT estão perseguindo estudantes que apoiam ou participam da greve.

Dialogando com professores, como ele, se dedicam ao Ensino Básico, presentes na Aula Pública, falou bastante sobre a privatização de cerca de 200 escolas no Paraná, de onde saiu quando passou no concurso para ministrar aulas de Sociologia em Mato Grosso.

No estado, no entanto, a coisa não é diferente. Logo que aprovado a Lei 13415/17, gestada ainda durante o Governo Dilma Rousseff e aprovada por Temer, Mauro Mendes a implementou. Da mesma forma, ainda que o Governo Federal tenha retirado o projeto de militarização das escolas, o governador de Mato Grosso fez questão de afirmar que bancará a militarização de qualquer forma. Está muito claro de que lado o governador empresário está.    

“E educação pública está perfeita. Eu vou dizer isso e vocês vão querer me bater, mas eu reafirmo, ela está perfeita: perfeita para quem construiu esse modelo. Como disse Darcy Ribeiro, a crise na educação não é uma crise, é um projeto. O Novo Ensino Médio é uma clara divisão de escola para rico e para pobre; pobre não tem que entrar na universidade”, afirmou Cipriano em tom de crítica.

O professor trouxe, ainda, uma série de exemplos de escolas mato-grossenses que funcionam sem estruturas básicas, como rede de água e esgoto, além de demonstrar que o NEM, além de reduzir a carga horária das disciplinas que são cobradas em vestibulares, como história, filosofia, geografia, entre outras, mobilizou o aumento da carga horária de professores para atividades que nem sempre interessam à educação formal e humanística dos estudantes. Além disso, a política já está implicando na redução de vagas nos concursos públicos, enquanto, ao mesmo tempo, obriga a adoção do uso de plataformas digitais compradas, com dinheiro público, das empresas que pressionaram para a adoção deste modelo de educação.

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS da Aula Pública.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Ainda que insuficientes, avanços contabilizam saldo positivo da greve que entra em 74º dia

O início da noite desta quinta-feira (27) foi marcado pelo ato de assinatura do Termo de Acordo entre as legítimas entidades representantes da Educação Federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra - e o governo federal, resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024 que construiu a Greve da Educação Federal em curso até o momento. Hoje (27), a greve docente completa 74 dias.

Na avaliação do Sindicato Nacional, apesar de insuficientes, os avanços negociados a partir da retomada das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra a farsa de acordo celebrada entre o governo e seu braço no movimento sindical, a entidade cartorial Proifes. 

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A decisão pela assinatura do acordo, tomada a partir da decisão da esmagadora maioria das assembleias de base do Andes-SN, não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações.

“Os acordos hoje assinados cristalizam conquistas das greves na educação federal. É certo que essas vitórias são insuficientes, perto das pautas reivindicativas e das necessidades dos servidores e servidoras da educação. Mas também sinalizam conquistas materiais e políticas daqueles e daquelas que lutam. Hoje, tivemos um acordo que não foi feito no subterrâneo, em uma reunião secreta, com as ratazanas, mas sim, junto a ministros de Estado, com o reconhecimento da legitimidade dessas entidades enquanto representantes da mobilização que nesses últimos meses tomou o país e apontou a necessidade de reconhecermos a continuidade desses nossos bons embates”, asseverou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian. E enfatizou: “O acordo não finda nenhuma luta. Seguimos na construção de bons enfrentamentos e implementação das nossas agendas reivindicativas”.

Dentre as pautas que avançaram na negociação - após o fracasso da farsa na assinatura de um acordo em 27 de maio entre a entidade cartorial burocrática Proifes e o governo – destaca-se o reajuste salarial maior que aquele inicialmente defendido pelo governo, bem como o adiantamento para o mês de abril, da parcela do reajuste em 2026.

Quanto à carreira, a revogação da Portaria 983/20 é avanço rumo à carreira única, pois proporciona maior igualdade entre as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Também a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe de “Associado” (algo que o governo se recusava a fazer desde 2012), para estudar a revogação da IN 15/2022 e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições também foram conquistas importantes.

“A continuidade da luta também se dá pela criação dos grupos de trabalho a partir deste acordo firmado com as entidades representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal. Essa greve demonstrou a força das trabalhadoras e dos trabalhadores e segue firme nas bases do ANDES-SN por todo o país. Continuamos unidos na defesa da educação pública federal”, avalia Rubasmate dos Santos, tesoureira da Adufcg SSind e integrante do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. 

Em comunicado distribuído à imprensa na noite desta quinta-feira (27) o Sindicato Nacional criticou a postura do governo que priorizou os interesses do “centrão” no Parlamento e ainda, para fazer valer suas escolhas políticas, realizou troca de favores com uma entidade cartorial e autoritária que não respeita nem mesmo as bases que ela representa. “Trata-se de uma escolha realizada pelo governo que desgastou sua relação com uma categoria que foi decisiva em sua eleição”, diz a nota.

O texto final do acordo assinado pelo ANDES-SN pode ser acessado AQUI.

Fonte: Andes-SN

Em 2023, a instituição retirou 2 milhões da assistência estudantil para reajustar contratos com empresas terceirizadas; recomposição imediata é demanda da greve docente deste ano

Chove na Suécia. Ainda é primavera e, apesar das temperaturas variarem entre 11°C e 20°C, os moradores se animam com os preparativos para o início do verão. É uma época popular para atividades ao ar livre e turismo na região. Ali, bem distante de Mato Grosso, uma professora da Linnaeus University, unidade de Kalmar (405 Km da capital, Estocolmo), relembra sua trajetória de estudante. Admeire da Silva Santos Sundström se formou em Biblioteconomia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2010. Tentando iniciar uma carreira, a jovem enfrentou muitos desafios morando sozinha na segunda maior cidade do estado, Rondonópolis.

Entre Kalmar e Mato Grosso são cerca de 10.415 km de distância. Os hábitos culturais e a amplitude térmica são praticamente incomparáveis, mas houve uma ponte indispensável no caminho da, agora, sênior lecturer, como chamam os “professores experientes” por lá: a Casa do Estudante Universitário (CEU). “A Casa do Estudante teve importância primordial na minha formação. Na época que eu saí de Cuiabá e mudei para Rondonópolis os meus pais não tinham condições financeiras de me manter em outra cidade, então a Casa do Estudante foi muito importante para me dar essa infraestrutura, um lugar para morar enquanto eu pudesse estudar, sem me preocupar com aluguel, luz, água. Então, foi primordial”, afirma Sundström.

Linnaeus University é uma instituição pública de ensino superior da Suécia gratuita para europeus; para estrangeiros cobra uma taxa, mas também oferece centenas de bolsas.

A Casa do Estudante Universitário é uma das políticas voltadas à permanência estudantil para viabilizar ingresso e conclusão do curso a estudantes que comprovem renda familiar per capta de um salário mínimo e meio. Em 2010, a UFMT disponibilizava moradia estudantil nos campi de Cuiabá e Rondonópolis. No entanto, entre 2018 e 2019, o campus de Rondonópolis foi transformado em unidade autônoma e passou a ser a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Assim, hoje, a UFMT oferece moradia estudantil apenas em Cuiabá, sendo 36 vagas em casa localizada no Jd. Itália e 64 vagas na casa construída dentro do campus. Os estudantes dos campi de Sinop e Araguaia podem receber auxílio moradia, mas não têm a opção da CEU.

Como proposta de “acolhimento”, a moradia estudantil pode representar, também, um conforto para quem está longe de casa. “Quando a gente é muito jovem e se muda pra outra cidade, conviver com pessoas na mesma situação dá um apoio emocional. A CEU teve uma importância grande na minha formação não só pela estrutura, mas também pelas pessoas, pela convivência. Naquela época a maioria vinha do interior de Mato Grosso, poucas pessoas vinham de outros estados, isso possibilitou também essa formação pessoal, de conviver com pessoas que eu nunca tinha encontrado antes. Me fez crescer como ser humano. Ali eu pude conviver com pessoas que estavam se preparando em carreiras diferentes da minha. Na sala de aula a gente tem o aprendizado, mas a vivência estudantil possibilita um aprendizado maior ainda”, destaca.

Outros ex-moradores da CEU também podem contar, hoje, suas histórias exitosas. Róbson Pereira da Silva é professor do Programa de Pós-graduação em Estudos Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e editor das Edições Verona – especializada em publicações de e-books. Ele afirma que precisou da CEU apenas no último ano do curso, mas o ganho político fez diferença, além da garantia da conclusão do curso.

Imagens da CEU Rondonópolis antes da última reforma, em 2024.

“A Casa do Estudante Universitário foi importante para a minha formação enquanto historiador e professor universitário, na medida em que oportunizou a minha compreensão dos processos de lutas que os estudantes empreendem para permanecer na universidade, o que suscita entender que não basta garantir o acesso se a permanência no espaço acadêmico universitário não for uma prioridade da gestão. Ademais, a experiência na CEU oportunizou viver politicamente a alteridade que se fazia pela diferença mobilizada por uma sociabilidade pautada na pluralidade de pessoas e suas respectivas características identitárias, bem como conhecer o cotidiano de sujeitos que são atravessados por marcadores de raça, classe, gênero, etc., o que, por conseguinte, fez com que entendêssemos que o cotidiano, a sobrevivência e coletividade exigem de nós uma postura política e o enfrentamento de discussões de nossas demandas sociais. Viver na CEU me oportunizou a conclusão do curso em Licenciatura em História, pois fui residir lá no último ano da graduação. Essa vivência me mostrou os entraves políticos e burocráticos inseridos no funcionamento da vida universitária”, conta.

Para Rodrigo Queiroz de Souza, que também é professor de História, além de Geografia, Sociologia e unidocência nas redes municipal e estadual no município de Pedra Preta (243 km de Cuiabá), interior do estado, mais do que uma formação, a CEU possibilitou a realização de um sonho. Ele saiu de Guiratinga (a 327,9 km de Cuiabá) em 2004 para cursar Licenciatura em História, à época também no campus da UFMT Rondonópolis. “Eu pertencia a uma família de condições financeiras limitadas, portanto não teria condições de pagar aluguel, transporte e alimentação, o que dificultaria muito a minha vida estudantil. No entanto, com o direito a morar na Casa dos Estudantes essa jornada se tornou possível, embora não tão fácil, porque ainda tínhamos muita dificuldade alimentar em função de não haver um Restaurante Universitário e grande parte de nós dependíamos de bolsas da universidade, o que tornava nossa alimentação bem limitada. A CEU foi a possibilidade que eu e muitos outros encontramos para conseguir concluir um curso universitário que sempre foi um sonho para mim, desde a infância. Sem essa forma de moradia não teria sido possível”, conclui, destacando a experiência no sentido humano, que julga ter auxiliado em suas habilidades para trabalhar várias disciplinas no ensino básico.

O Restaurante Universitário (RU) é mais uma política de permanência das universidades públicas. Em Rondonópolis, foi inaugurado em 2009. Em Cuiabá, o RU funciona desde 1979, mas desde a privatização, em 2013, tem engolido boa parte dos recursos da assistência estudantil como um todo e, mesmo assim, teve o valor de R$ 1 elevado para R$ 2,50 em 2018.

Essas políticas foram importantes também para formação daqueles que, agora, orgulhosamente, integram o corpo docente da própria instituição. “A CEU e as políticas de Assistência Estudantil possibilitaram mudar minha vida. A Casa do Estudante foi meu lar durante os cinco anos que estive na graduação e parte do tempo que estive no mestrado. Logo depois de concluir o mestrado, fui aprovado no concurso para professor na UFMT. A CEU foi fundamental para minha formação. Vim para Cuiabá com 14 anos, para estudar no CEFET [hoje IFMT]. Como vim morar só e minha família não tinha dinheiro para me ajudar, trabalhava e estudava. Morei em muitos lugares diferentes, morei de favor em vários deles, pois o dinheiro que ganhava não era suficiente para comer e pagar aluguel. Quando terminei o ensino médio e entrei na UFMT, ter o acesso a casa do estudante foi ter a garantia de um teto, a segurança de que teria um lugar para morar enquanto seguia o sonho de me formar”, diz Caiubi Kuhn, professor da UFMT campus Várzea Grande, que estudou Geologia e morou na CEU Cuiabá.

Da esquerda para a direita, entradas da CEU UFMT campus e uma das casas da CEU Jd. Itália; fora da instituição a Casa é formada por dois imóveis num mesmo terreno.

“Morei na CEU entre 2004 e 2009. Vim de Juína [961,9 km de Rondonópolis] para a primeira turma de Psicologia da UFMT Rondonópolis. Ter acesso a esta política foi o que me garantiu ter a possibilidade de frequentar uma universidade. Não teria tido condições sem a moradia estudantil e também as bolsas de auxílio alimentação e pesquisa. Era difícil, porque frequentemente as bolsas atrasavam e nós passamos, realmente, necessidades alimentares. A convivência foi um aprendizado muito grande, a configuração da CEU de Rondonópolis é basicamente a mesma de hoje: quatro quartos em cada ala, quatro pessoas em cada quarto. Então eu convivi com diversas pessoas. Esse aprendizado, de como lidar com as adversidades, tanto financeiras quanto de relacionamento interpessoal, me amadureceu enquanto ser humano e possibilitou, após formado, a ter uma visão mais ampla de mundo”, conta Fábio Domingues da Costa, psicólogo e integrante da equipe Psicossocial Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

CÉU?

Moradia estudantil é uma política fundamental. Sem ela, esses e outros tantos profissionais que pensam, ensinam, acolhem, ajudam, atendem populações em todas as partes do mundo não estariam dando tamanha contribuição. Morar na CEU, no entanto, nunca foi, exatamente, um paraíso. Os relatos mostram que, apesar do teto, os estudantes enfrentam, desde sempre, muitas outras dificuldades. Com os cortes sistemáticos de orçamento da Educação e, consequentemente, da Assistência Estudantil, essas dificuldades têm deixado as moradias estudantis quase que inviáveis. A fome ainda é uma realidade e, aliada a ela, há riscos em todos os sentidos.

A UFMT de hoje tem moradia estudantil apenas em Cuiabá. Há uma demanda crescente para a construção em Sinop e no Araguaia, e é uma pauta fundamental da greve deste ano que a instituição garanta parte dos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] anunciado pelo Governo Lula à construção dessas residências. Também é demanda da greve a recomposição imediata do orçamento das insituições federais de ensino superior.

Além da construção de novas moradias, é preciso manutenção. Com tamanha evasão escolar, a Assistência Estudantil precisa se tornar uma prioridade dos governos e gestões da universidade. Além da fome, a falta de reformas e reparos cotidianos das moradias estudantis expõe os moradores a todo tipo de risco. Há poucos meses, um princípio de incêndio foi registrado em um dos banheiros da CEU construída no campus e teria sido uma tragédia se o fogo tivesse se espelhado, porque o local é estreito e não há saída de emergência.

Imagens internas da CEU campus Cuiabá, da esquerda para a direita: corredor estreito de acesso aos quartos oito quartos da ala e princípio de incêndio no chuveiro de um dos banheiros, registrado em vídeo pelos estudantes

A CEU do campus abriga, neste momento, 34 estudantes, mas isso é pouco mais da metade da capacidade total, 64. Não é por falta de procura, mas de estrutura e, segundo os estudantes, desestímulo da própria gestão da universidade. Alguns moradores se sensibilizam com a história de colegas que chegam desesperados, sem lugar para dormir, sem dinheiro, mas os atuais moradores estão impedidos de receber qualquer pessoa, mesmo havendo disponibilidade. Relatos afirmam que a gestão da universidade ameaça até de expulsão aqueles que ousarem estender a mão a estudantes não contemplados pela política de moradia estudantil.

O prédio, inaugurado em 2012, com mais cara de repartição pública administrativa do que uma casa, tem diversos problemas. O corredor estreito já indica que o local é apertado. Cada quarto, que deve abrigar duas pessoas, tem 10,8m². Em termos de conforto, a Lei de Zoneamento e Edificações de cada município estabelece parâmetros específicos para a construção de quartos. No entanto, de modo geral, seguindo as boas práticas de arquitetura e urbanismo, é relativamente consensuado que um quarto deve ter uma área mínima de aproximadamente 9 m² para ser considerado adequado para uma pessoa. Nesse sentido, cada quarto da CEU representa um espaço de 5m² para cada pessoa.

A cozinha, também minúscula, não comporta mais de três pessoas ao mesmo tempo, enquanto a lavanderia, com apenas uma máquina de lavar, comportaria uma festa. Teve estudante com dificuldade de mobilidade que deixou a casa, porque não conseguia subir as escadas, única forma de acesso à ala superior. Embora tenha tentado, não conseguiu fazer com que a instituição garantisse a troca de quarto. Os colegas não souberam dizer se ela continuou o curso após sair da Casa.

Uma rápida passagem pelos cômodos expõe áreas de mofo, rachaduras visivelmente importantes, extintores vencidos, caixa d’água aberta e bastante suja, que dispensa qualquer comentário sbre riscos de infecções e doenças. Há anos os estudantes reclamaram que os chuveiros alagavam o banheiro. As reformas (mais de uma) consistiram em aumentar a soleira do chuveiro, o que transformou o antigo rio em praticamente uma banheira, e os estudantes acabam tomando banho mergulhados na água que antes escorria, e agora acumula.

Imagens da planta baixa superior da CEU campus Cuiabá e da caixa d’água aberta e suja

A Casa dos Estudantes Universitários localizada no Jardim Itália, mais antiga que a do campus, abriga 36 estudantes e passou por uma reforma recente. No entanto, os problemas também já estão visíveis. Todas as imagens estão disponíveis no vídeo abaixo, produzido pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) a pedido dos próprios estudantes.

Além de todos os problemas estruturais, que somam ainda a falta de segurança, aparecimento de animais peçonhentos, dificuldades de acesso - já que as duas casas ficam em locais distantes e nem sempre movimentados -, há também os aspectos psicossociais da estadia. Não são raros os relatos de crises de ansiedade, depressão em todos os níveis, e até tentativas de suicídio.

Em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06, um dos moradores desabafou: “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos, o Conselho de Moradia não funciona. Denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foi negado aos estudantes o acesso à Justiça. Por diversas vezes, tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE [Pró-reitoria de Assistência Estudantil] e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz: acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar ao Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores”.

A identidades dos atuais moradores da CEU foram preservadas em comum acordo, justamente pelo medo de represálias.

As universidades federais perderam metade do orçamento com que operavam há dez anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013 e, em 2023, foram executados pouco mais de R$ 8 bi). Muito embora os recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tenham aumentado, as políticas direcionadas aos discentes em situação de vulnerabilidade foram profundamente afetadas por esses cortes, já que o recurso é insuficiente e as diferentes modalidades de auxílio disputam cada centavo.

A UFMT recebeu, em 2021, em torno de R$ 923 milhões; em 2023, R$ 885,4 milhões – R$ 37,6 milhões a menos. Os recursos destinados ao Pnaes passaram de R$ 9,8 milhões para R$ 16 milhões, mas ainda são muito insuficientes (veja aqui os dados orçamentários da UFMT). Assim, a CEU, que já foi responsável pela formação de centenas de profissionais e deveria ter melhorado com o passar dos anos, foi sucateada a ponto de oferecer aos atuais moradores experiências praticamente infernais.

Estudantes protestam contra a retirada de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil em 2023; mesmo assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT aprovou o redirecionamento do recurso para os contratos com as empresas que administravam os Restaurantes Universitários

Em março de 2023, os estudantes protestaram por conta do repasse de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para aumento dos contratos das empresas terceirizadas que administram os restaurantes universitários. Adufmat-Ssind e Andes-sindicato Nacional denunciaram que os até então R$ 8 milhões destinados a todas as políticas de permanência seriam reduzidos para R$ 6 milhões, sem garantias de reposição. Com o remanejo do recurso, naquele momento, o Auxílio-Moradia e Permanência perdeu R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil e trezentos e 81 reais), o Auxílio-Complementar de Alimentação teve um corte de R$ 43 mil, o Auxílio-Adicional de Alimentação foi reduzido em R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais), e a Bolsa Monitoria Inclusiva R$ 124.800,00 (cento e vinte quatro mil e oitocentos reais). Outros benefícios como auxílios Evento, Emergencial e Material Pedagógico, além do Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil cento e trinta e nove reais) em 2022, foram reduzidos à zero (leia mais aqui).

O caminho é luta, é greve!

Os estudantes da CEU UFMT sempre estiveram e ainda estão mobilizados. Antonio Ricardo Calori de Lion, professor de História e Humanidades vinculado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, mestre e doutor em História pela UNESP/Assis, foi beneficiado com a política em 2010. Ele conta como foi a luta por melhorias naquele período.

“Toda a luta por melhorias dessas políticas públicas foi elaborada e encaminhada por nós estudantes via CARE — Coordenação de Articulação com os Estudantes, que era ligada a PROCEV [Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência]. Faço este preâmbulo para mostrar as grandes mudanças pelas quais passou a Universidade em relação à Assistência Estudantil naqueles anos, até 2013, e o estado que se encontra neste momento. Eu fui bolsista na modalidade Permanência”, explica.

O período foi marcado pela chegada de estudantes não só do interior de Mato Grosso, mas também de outros estados, por meio do novo modelo de ingresso, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

“Junto com meus colegas da CEU Rondonópolis e outros bolsistas que haviam chegado na UFMT entre 2010 e 2011, fizemos um grande movimento estudantil protestando pela demora na avaliação dos pedidos de Bolsa Permanência e do Auxílio Alimentação, assim como na avaliação de candidatos às vagas da CEU. Foram quase três meses de luta e manifestações pelo campus para que fossemos ouvidos e ouvidas pela CARE, pois as condições eram urgentes. Éramos as primeiras turmas chegadas na universidade pelo Sisu e grande parte, se não mais da metade, eram estudantes vindos de outros estados, assim como eu”, relata Lion, que saiu de Pirajuí, interior de Sao Paulo, para estudar e, organizado, presidiu a Casa dos Estudantes por duas vezes.

O professor lembra que das relações políticas também surgiram muitos afetos. “Entre 2013 e 2015 começaram a sair os primeiros moradores da geração Sisu e me recordo que a cada despedida era como se um membro da nossa família fosse embora. Nem todo mundo era unido dessa forma, isso é uma verdade, porém o respeito e a construção da noção de espaço comunitário e político e em constante mudança foi uma das maiores marcas que carrego daquele tempo. Compreendemos que estar lá, fazermos parte de uma casa estudantil dos mais diversos cursos era também participar de um espaço de formação. Certamente sem a CEU na minha vida eu jamais teria tido uma ampla formação política de base, trocas sociais e culturais com colegas e amigos que mantenho contato até hoje, de vários estados do país, além de ter tido a oportunidade de estudar e realizar meu curso com qualidade. Fiz meu Mestrado e Doutorado em História na UNESP/Assis e levei para a moradia estudantil de lá parte da formação que obtive na CEU/Rondonópolis”.

Em 2013, estudantes que protestavam contra a retirada de 50 vagas da CEU Cuiabá foram agredidos pela polícia militar durante um ato em frente a universidade. O agora professor Caiubi Kuhn, que relatou sua vivência na Casa há pouco, foi um dos alunos atingidos pelos tiros de borracha.

Caiubi Kuhn, então estudante da UFMT e hoje professor da mesma instituição, foi um dos atingidos durante o protesto contra o fechamento de 50 vagas na CEU em 2013. É ele quem aparece ferido na imagem acima; ao lado, uma demonstração de como os policiais estavam agindo contra os estudantes

Revoltados com o tratamento dado aos moradores da CEU, outros estudantes da universidade lotaram as ruas ao lado da instituição no dia seguinte.

Estudantes ocupam rua ao lado da UFMT Cuiabá após agressões

Estudante mostra Raio-X da mão quebrada após agressão de policiais em 2013

Para Elizeu Cleber dos Santos França, professor efetivo da Universidade Federal de Rondonópolis, o ganho político também é um dos principais aprendizados da passagem pela Casa.

“A CEU foi escola de formação política. Todos ali, de uma ou outra forma, tinham de lidar com conflitos naquele mini complexo. Negociávamos melhorias com os dirigentes, fazíamos reuniões periódicas com eles, lidávamos com denúncias, além do preconceito aos pobres - como éramos vistos -, mas não só, havia também preconceitos morais em face a uma visão estereotipada e falsa sobre a CEU. Portanto, nós fomos forçados a nos posicionar firmemente contra ataques infundados, boatos, entre outros. Por outro lado, o convívio intenso promovia um ambiente de discussão profícua, na maioria das vezes. Naquela época, as pessoas não ficavam enfiadas na tela de um celular, nós conversávamos. Claro, nem sempre estávamos fazendo atividades, digamos, “proveitosas”, tinha de tudo na CEU, era um ambiente com 16 pessoas fixas e mais as flutuantes. A CEU era aberta, todos entravam a qualquer hora e parecia sempre haver pessoas acordadas, incrivelmente”, lembra.

França comemora, ainda, o fato de a maior parte dos colegas ter conseguido seguir carreira no ensino superior. “Mesmo a CEU precisando de melhorias, a possibilidade de morar nela era praticamente equivalente à condição de fazer ou não um curso superior. Muitos estudantes não teriam condições de cursar a graduação, com tempo para estudo, lazer e, claro, para o ócio produtivo necessário à formação de um cidadão crítico. Não teríamos conseguido sem essa oportunidade de morar gratuitamente, podendo optar por não trabalhar além do imenso trabalho que uma graduação pressupõe. Além da morada gratuita, nós fazíamos jus à uma bolsa alimentação - cujo valor era bem pequeno -, e alguns à bolsa trabalho - que eu particularmente achava um completo absurdo o formato, mas sustentava muitos moradores da casa. A Casa de Estudante foi parte de minha formação, ali presenciei a complexidade das relações humanas em partes devido à intensidade com que nós moradores - e alguns não moradores - nos víamos, nos falávamos, enfim, convivíamos. Atualmente sou professor do quadro permanente da Universidade Fedeal de Rondonópolis, tendo concluído meu Doutorado em 2020 na Unicamp. Sem sombra de dúvidas, eu sou fruto das políticas de permanência do ensino público federal, em especial das moradias estudantis. Vale destacar, que só daquela ala masculina, que eu a saiba, três viraram doutores. Viva a Casa de Estudantes!”

Também houve protesto de estudantes na UFMT em 2018, com greve estudantil e ocupação do prédio da Reitoria e diversos blocos dos quatro campi da instituição (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande). O protesto, que durou mais de 60 dias, foi contra os cortes de recursos da Educação e aumento das refeições nos Restaurantes Universitários (saiba mais aqui).

Estudantes ocupam a Reitoria da UFMT e outros blocos em 2018 contra aumento do RU e cortes da Educação; a foto acima registra a mobilização durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)

Estudantes mobilizados em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06/24, já durante a greve deste ano

Sem a recomposição imediata do orçamento das universidades, bem como a reversão de políticas como o Arcabouço Fiscal, a população brasileira considerada de baixa renda estará cada dia mais longe de ver seus filhos se formarem e cada vez mais carentes de profissionais críticos, de estudos e pesquisas que considerem os reais interesses políticos e sociais do país.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A partir de decisão do CLG, a Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:

Dia: 01/07/2024 (segunda-feira)
Horário: 13h (segunda chamada às 13h30)

Pauta:

1. Informes;
2. Informe qualificado sobre a reunião do Comando Nacional de Greve (CNG);
3. Continuamos ou não em greve?;
4. Pauta interna;

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Mato Grosso, 26 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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