A pedido da Subsede do sindicato em Sinop, a Adufmat-Ssind vem retificar o último Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária da Adufmat-Ssind, publicado em 15/03/2023, para fazer constar a seguinte alteração:
Onde se lê: 22 de março de 2023 (quarta-feira)
Leia-se: 21 de março de 2023 (terça-feira)
Transcrevemos abaixo o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da Adufmat-Ssind com a correção:
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 21 de março de 2023 (terça-feira)
Horário: às 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de pauta:
1. Análise de Conjuntura;
2. Reajuste Salarial SPF;
3. Encargos docentes e Resolução Consepe 158/10;
4. Proposta da UNIMED de mudança nos planos de saúde;
5. Baile dos professores 2023.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 17 de março de 2023.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
Estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação Pública, bem como usuários deste direito social, se reuniram no centro de Cuiabá nesta quarta-feira, 15/03, para exigir do Governo Federal a revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17). O ato fez parte de uma agenda nacional de lutas com a mesma reivindicação.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746) enfrentou críticas desde então, pela forma antidemocrática e unilateral com a qual foi elaborado. Sem ouvir ao menos educadores e estudantes, a proposta retirou a obrigatoriedade de matérias fundamentais para a formação dos jovens - seja qual for a área profissional que escolham seguir -, e precariza sobremaneira o trabalho dos professores, permitindo a atuação em grandes áreas e não apenas nas quais foram habilitados para trabalhar. Mesmo com as críticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta em 2017.
“Esse é um ato nacional das entidades da Educação para dizer alto e de forma nítida que nós somos contra essa Reforma do Ensino Médio, que vem no bojo de várias contrarreformas para retirar direitos e a dignidade do povo brasileiro. Reforma do Ensino Médio, Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, todas elas precisam ser revogadas imediatamente. Nós estaremos nas ruas exigindo isso, dizendo para o Governo que a Reforma do Ensino Médio já deveria, inclusive, ter sido derrubada. Então, até a sua queda, estaremos aqui lutando por uma Educação Pública, gratuita, de qualidade e pensada pelos trabalhadores, professores e estudantes. Que nós apresentemos uma proposta para o Ensino Médio que de conta dos anseios da juventude da classe trabalhadora”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.
O professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, acrescentou que o Novo Ensino Médio (NEM), uma das mais cruéis iniciativas do capitalismo contra os trabalhadores, faz parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal.
“É um prazer estar com vocês aqui fazendo essa luta fundamental em defesa da Educação Pública, pela revogação daquela que é uma das mais cruéis reformas que a educação brasileira já passou. Cruel para os estudantes, para os professores, essa reforma desmonta a Educação Pública mais do que já havia sido desmontada em governos anteriores. É importante lembrar que ela é parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal, nos espaços públicos, no fundo público. É uma intervenção do capital para precarizar ainda mais a Educação, para gerar força de trabalho barata, para casar com os resultados da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de Teto de Gastos, das reformas Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, e de todas as reformas que vieram agredir a sociedade brasileira nos últimos anos. O Andes-Sindicato Nacional, a partir da Regional Pantanal, mas nacionalmente também, tem se colocado a favor dos estudantes, contra essa reforma, pela derrubada e revogação de todas as reformas anti classe trabalhadora que foram aprovadas nos últimos anos. Vamos derrubar essa reforma, vamos pressionar o Governo, vamos garantir que dialogue com os estudantes, ouça sua demanda e não fique protelando, criando comissão. A decisão tem de ser revogar agora essa reforma nefasta”, disse o diretor do Andes-SN.
A professora Luciane de Almeida Gomes, base da Adufmat-Ssind e do Andes-SN, e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou cinco pontos pelos quais o setor diz não ao NEM: “primeiro, porque ele aprofunda as desigualdades educacionais e sociais, ele expulsa da escola o sujeito trabalhador, distancia o abismo entre as escolas privadas e públicas, e nós não vamos aceitar nada a menos para os estudantes das escolas públicas do nosso país; segundo, ele amplia a carga horária sem as garantias estruturais básicas de infraestrutura, de valorização profissional, que são muito necessárias para ampliar o direito à Educação; terceiro, está a serviço de um projeto utilitarista, mercadológico, de formação de uma classe trabalhadora de mão de obra barata e, para isso, eles querem uma educação barata - nós não aceitaremos esse modelo de Ensino Médio no Brasil; quarto, ele despreza o modelo de Ensino Médio que deu certo para nós, que são os nossos Institutos Federais - nós queremos uma Educação que amplie o acesso ao Ensino, Pesquisa e Extensão para todos os estudantes do Ensino Médio do Brasil; e, por fim, precariza os currículos, esvazia as propostas de formação. Não é na escola que temos que discutir os projetos de vida, nós queremos que os jovens pensem e definam seu projeto de vida. Nós dizemos não à Reforma do Ensino Médio, nós queremos a revogação e não aceitaremos nenhum remendo dessa lei. Nós não queremos audiência pública nem qualquer coisa que não seja a revogação”.
O ato em Cuiabá teve início às 16h, na Praça Ipiranga, seguido de caminhada pela Avenida da Prainha, e foi finalizado na Praça Alencastro, em frente ao prédio da Prefeitura.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: Sérvulo Neuberger
A Comissão Eleitoral Central (CEC) homologou, nesta quinta-feira (16), três chapas, das quatro inscritas, para o processo eleitoral que definirá a direção da Entidade para o biênio 2023 – 2025.
A CEC esteve reunida em Brasília entre os dias 14 e 16 de março para a análise criteriosa da documentação apresentada na inscrição. Três chapas concluíram o processo e cumpriram as exigências estatutárias e regimentais.
A comissão também divulgou, através da circular 01/CEC/2018, as nominatas da Chapa 1 “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”; Chapa 2 “ANDES-SN Classista e de Luta” e Chapa 3 “RENOVA ANDES” - Confira aqui.
O pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato Nacional ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, nas universidades federais e estaduais, institutos federais e cefets de todo o país onde há docentes sindicalizados e sindicalizadas.
Esta é a segunda vez, nos 42 anos do sindicato, que três chapas disputam as eleições pela direção do Sindicato Nacional. A primeira foi em 1996.
Circulares:
- Circular Nº 004/CEC/2023 - Comunicado
- Circular nº 001/CEC/2023 - Comunica Homologação
Fonte: Andes-SN
A proposta do governo para reajuste dos salários das servidoras e dos servidores federais ficou mesmo em 9%. O ofício foi encaminhado às entidades que integram os fóruns das entidades nacionais Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e às demais que ainda não fazem parte dos coletivos – na tarde dessa terça-feira (14).
Além do percentual, o governo também oficializou o acréscimo de R$ 200 ao valor do auxílio-alimentação, válido apenas para funcionários e funcionárias da ativa. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas não serão contemplados com aumento no benefício. Essa exclusão já foi motivo de forte crítica por parte do ANDES-SN.
Como ajustado na instalação da Mesa Nacional, as negociações seguirão três fases distintas: o Reajuste Emergencial de 2023; instalação das Mesas Setoriais para discussão de carreira e a Campanha Salarial de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a reunir-se em 20 de março.
No informe da reunião de sexta-feira, 10 de março, Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do Sindicato Nacional, classificou a postura do governo como desrespeitosa. E ressaltou esse índice de 9% não difere daquele que o governo já havia sinalizado em 16 de fevereiro, na primeira rodada da Mesa.
Clique aqui para assistir ao vídeo.
Fonte: Andes-SN
Nos dias 17 e 19 de março (sexta a domingo), o ANDES-SN realizará seu VIII Seminário Saúde do(a) trabalhador(a) docente, sob organização do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional. Com o tema “Trabalho docente: implicações na saúde e reflexos na vida”, o evento acontecerá no Anfiteatro Parasitologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), organizado em conjunto com a Associação de Docentes da USP (Adusp) Seção Sindical do ANDES-SN.
Esse é o primeiro evento do Sindicato Nacional sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora docente desde o início da pandemia de Covid-19. O anterior foi realizado em outubro de 2019, na cidade de Campina Grande (PB).
Na sexta (17), após a mesa de abertura prevista para às 18h, as professoras Camila Holanda Marinho, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Flávia Bulegon Pilecco, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), debatem o tema “A Pandemia, Ensino Remoto, Intensificação da Precarização do Trabalho e Adoecimento Docente”.
No sábado (18), os trabalhos começarão, às 09h, com a mesa “O papel do Estado e a saúde do(a) trabalhador(a): como as IES veem o SUS na perspectiva da saúde dos(as) servidores(as)”, com Veronica Fernandez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Bruno Souza Bechara Maxta, da UFMG. Em seguida, Eblin Farage, da UFF, e Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), abordarão o tema “Saúde e condições de trabalho dos(as) docentes”.
Já no período da tarde, a partir das 15 horas, será realizado o painel “Levantamento de saúde do trabalhador docente no período da Pandemia do Covid 19”, com participação de representantes das seções sindicais do ANDES-SN.
O encontro encerra no domingo (19), como reunião do GTSSA, para encaminhamentos. Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do GT, explica que esse evento é muito importante para o Sindicato Nacional e toda a categoria docente. Segundo ela, desde antes da pandemia, o GTSSA já vinha discutindo a dificuldade de tratar o adoecimento docente e pensar formas de enfrentar, a precarização e intensificação do trabalho e suas condições e os impactos dos cortes orçamentários na saúde de professoras e professores.
“Penso eu que esse seminário é muito importante, pois permitirá aprofundar essas temáticas. A gente tem uma dificuldade muito grande, enquanto categoria, de nos reconhecermos enquanto classe trabalhadora, de entendermos que a gente tem que ter uma perspectiva de saúde do trabalhador. Por muitas vezes, não nos sentimos trabalhadores e, muito menos, reconhecemos o nosso adoecimento em função do nosso trabalho”, afirmou.
Conforme Elizabeth, as mesas do Seminário irão relacionar a discussão de conceitos de saúde do trabalhador, do processo de saúde e doença e fatores sociais. “Acredito que vai ser um evento muito bom e eu espero que a gente saia fortalecidas, enquanto entidade e categoria, com uma ampliação do nosso entendimento desses nexos de saúde e de doença”, acrescentou.
Fonte: Andes-SN
Em um dos municípios mais conservadores do estado, a professora Clarianna Martins da Silva, membro do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind, foi uma das homenageadas pela Câmara Municipal no último Dia Internacional das Mulheres como “Mulher de Destaque em Sinop”.
Dentro da Casa de Leis que proibiu por lei, em 2022, qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos, a professora, que também é membro do Coletivo Sinop Para Elas (que surgiu por meio de ações do GTPCEGDS na UFMT), destacou que a data simboliza, sobretudo, a luta das mulheres e, em vez de parabéns e flores, os parlamentares devem promover ações efetivas que preservem as vidas e os direitos das mulheres. “Nesse dia Internacional das Mulheres, mais do que parabéns, nós precisamos de projetos de Lei, de políticas públicas que nos possibilitem sobreviver em uma cidade mais adequada para as mulheres. Queremos que se coloquem as mulheres como prioridade nos programas de habitação, de reinserção no mercado de trabalho, que sejam criadas políticas públicas de acolhimento à todas as mulheres, que são parte significativa da nossa sociedade, afinal, somos metade da sociedade, a outra metade são nossos filhos”, afirmou.
A Lei 3036/22, que proibiu o que chamam de “manifestações de ideologia de gênero” com o argumento de que essas questões promovem a “desconstrução da família e do casamento tradicional”, foi o “presente” da Casa em 2022, publicada em 09 de Março.
A vereadora Professora Graciele (PT) presidiu a sessão de homenagem às mulheres em Sinop este ano. Única mulher eleita nesta legislatura e parlamentar que indicou a colega de ofício para receber a homenagem, Graciele, que já foi alvo de ataques diversas vezes por parte dos vereadores conservadores, também enfatizou a luta como centralidade da data. “Esta data simboliza a luta por vida digna, por direito humano, pelos direitos das mulheres. É essa luta precisa ser lembrada não só hoje, mas sempre. Enquanto única mulher da Câmara, eu entendo que devemos ampliar muito a participação feminina ainda, a ocupação delas em todos os espaços, aumentar o respeito no trato com as mulheres. Essa sessão é uma forma de dizer da nossa gratidão e do nosso reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pelas mulheres na nossa cidade e, reforçar o nosso compromisso quanto Legislativo para a promoção de políticas públicas para as mulheres”, concluiu a vereadora.
Menos flores, mais respeito
Contraditoriamente, os vereadores que homenagearam as mulheres de Sinop em 2023 protagonizaram outros inúmeros episódios nada presenteáveis até os dias atuais.
A Câmara Municipal de Sinop aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro; foi palco de ataques à população negra no Dia da Consciência, por meio da não aprovação de projeto de lei que visava tornar mais diversa a publicidade produzida no município, incluindo cotas para pessoas negras, cadeirantes, entre outros – além de exigências protocolares aos integrantes do Movimento Negro não exigidas a outras entidades conservadoras; também reprovou o projeto de Lei 048/21, que criaria o Mapa das Violências contra a Mulher no município de Sinop.
Em maio de 2021, o município repercutiu nacionalmente por conta do episódio dos outdoors, derrubados a motosserra, porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. Além disso, em 2019 houve retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita por artista local e vandalizada por bolsonaristas, fato que também ocupou o noticiário nacional. No mesmo ano, a Casa de Leis reprovou o projeto de Lei 87/2019, apresentado pela então vereadora professora Branca (PL), que obrigava bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas que auxiliassem mulheres que estivessem se sentindo em situação de risco.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Sinop/vereadora Profa. Graciele
Nesta terça-feira (14), completou cinco anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos no centro da cidade do Rio de Janeiro. Até hoje, o crime segue sem respostas sobre quem foi mandante do crime político e por que mandaram matá-la.
Estão programadas manifestações em todo o país. No Rio de Janeiro, organizado pelo Instituto Marielle Franco, será realizado o “Festival Justiça por Marielle e Anderson”, na Praça Mauá, região central da cidade, a partir das 18h, com diversas atrações musicais, exposições em museus, oficinas, entre outras.
Em Brasília (DF), houve aconteceu o ato “Amanhecendo por Marielle e Anderson”, na plataforma da Rodoviária do Plano Piloto. No início da tarde, ocorreu uma atividade com roda de conversa na Praça Marielle Franco, no Setor Comercial Sul, área central da capital federal. Nesta quinta (15), às 10 horas, ocorrerá uma sessão solene na Câmara Federal em homenagem a Marielle e Anderson e abertura da exposição “Marielle Franco nesse lugar – 5 anos de luta por justiça!”.
Foto: Scarlett Rocha
Tanto o Festival e quanto as manifestações que acontecem em vários estados cobram das autoridades a resposta à pergunta: quem mandou matar Marielle? Os protestos também recordam a atuação da vereadora carioca em sua defesa intransigente dos direitos das mulheres, especialmente, a luta pelas mulheres negras, pobres e moradoras das periferias.
"Importante neste 14 março levantar as vozes e, especialmente, pensar como a gente se insere na luta do legado de Marielle Franco, que é também a luta em combate ao racismo e à misoginia, e exigir uma resposta à altura da sua execução. É nosso dever pressionar o Estado brasileiro por respostas rápidas e por responsabilização dos mandantes. É necessário que esse Estado diga ao Brasil e para o mundo 'Quem mandou matar Marielle Franco e por quê?'", disse Rosineide Freitas, da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, e 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro da entidade.
Para a diretora do Sindicato Nacional, o crime contra Marielle e Anderson foi uma execução planejada e com o envolvimento de uma estrutura de segurança pública. "São cinco anos que o Estado brasileiro se nega a dar sequência a uma investigação, para a qual sabemos que existem elementos e estrutura para elucidar. No processo de investigação ocorreram várias questões, como delegados que saíram do caso, a tentativa de federalização no governo Bolsonaro, questões de atravessamentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o uso de influências”, disse.
Rosineide aponta que, após identificar as pessoas que executaram os assassinatos, ficou em um limbo em relação entre esses criminosos com o ex-presidente da República e seus filhos e, ainda, a investigação de quem foram os mandantes. “Por conta dessa relação, vivemos os últimos anos uma situação de apagamento da investigação. Então, essa demora nos sinaliza o que foram esses quatro anos de governo Bolsonaro", disse.
Desde 2018, apenas os executores foram responsabilizados na primeira fase do inquérito concluída pela Polícia Civil e o Ministério Público que levou à prisão do policial militar reformado Ronnie Lessa -- acusado de ter feito os disparos -- e o ex-PM Élcio de Queiroz -- que estaria dirigindo o Cobalt prata, que perseguiu as vítimas. Ambos negam participação no crime. Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima e serão julgados pelo Tribunal do Júri, ainda sem data marcada.
Prioridade
O Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino (PSB), ao assumir o cargo em janeiro, declarou empenho para apurar as mortes de Marielle e Anderson. Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar os assassinatos. Com isso, a PF auxiliará a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na investigação do caso, que está a cargo das autoridades fluminenses. Como as investigações correm em sigilo, não é possível antecipar ou atualizar qualquer passo.
"É importante que o novo governo nos dê respostas rápidas e que tenha coragem de tirar das estruturas resquícios do governo Bolsonaro. Na minha avaliação, já existem essas respostas, mas ainda não puderam ser apresentadas. O Brasil não quis prosseguir com a resolução desse crime. Nós queremos saber quem mandou matar Marielle e qual foi o motivo político", ressaltou a Rosineide Freitas.
Fonte: Andes-SN
Mais uma vez a Educação volta às ruas para protestar. Nesta quarta-feira, 15/03, o Brasil terá o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio”. Em Cuiabá, o ato será às 16h, na Praça Ipiranga (centro) e incluirá, na pauta de reivindicações, a luta em defesa do passe livre estudantil.
Para a coordenadora geral da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), Giovanna Bezerra, o Novo Ensino Médio fragiliza a Educação Pública. “Essa mobilização é justamente para que a gente consiga manter a qualidade do ensino público e avançar na qualidade. O Novo Ensino Médio vai aumentar ainda mais a desigualdade da qualidade de ensino, porque nem todas as matérias vão ser obrigatórias. O professor de Geografia, por exemplo, vai poder dar aula de qualquer matéria de Humanas, ou seja, professores especializados em determinadas matérias vão dar aula de qualquer outra matéria. Isso vai acabar criando um cenário no qual mais professores estarão desempregados e os estudantes sairão prejudicados pela desigualdade entre as escolas públicas e privadas - que vão conseguir manter a qualidade do ensino, comparado ao Novo Ensino Médio” -, explica.
Por esse motivo, a luta contra o Novo Ensino Médio extrapola o setor e se torna de todos: estudantes, pais, familiares, profissionais de diversas categorias. “Nós acreditamos que a Educação deve ser feita de forma qualificada, de maneira que todos os estudantes sejam contemplados por todas as matérias, e essa luta, essa pauta pela revogação do Novo Ensino Médio, essa porta que foi aberta para a gente poder estar nas ruas, é muito importante. Por isso é importante a participação de todas as pessoas, pais de alunos, alunos, estudantes universitários, professores. Eu, enquanto futura professora, estudante de Pedagogia da UFMT, tenho total consciência da minha importância nesse espaço de debate, para conscientizar a população acerca dessa proposta do Novo Ensino Médio, que é um retrocesso para a Educação Pública do nosso país. Então, quero convidar todos os estudantes para irem às ruas pela Revogação do Novo Ensino Médio”, concluiu a coordenadora da UEE-MT.
A manifestação também tem como pauta a manutenção do passe-livre estudantil irrestrito em Cuiabá, pois os estudantes lutam também pelo acesso a essa educação de qualidade que defendem (saiba mais sobre a luta pelo passe-livre irrestrito aqui).
A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE), Fernanda Zimmer, destaca que a falta de diálogo potencializa os problemas já existentes na Educação.
“Estudantes vão às ruas, principalmente, porque o Novo Ensino Médio é uma proposta construída sem debate entre os professores, estudantes, instituições. Não leva em consideração que as escolas públicas do Brasil enfrentam muitos problemas de infraestrutura, nós temos salas superlotadas, falta de equipamentos, escolas que não possuem psicólogos. Então, é uma bola de neve. Quando você implementa uma reforma dessas sem a construção baseada no debate você potencializa os problemas, porque não conhece as reais necessidades dos estudantes. Fora que a proposta exclui matérias importantes para a formação dos estudantes. Então, diante disso, tanto os docentes quanto os discentes vão às ruas no dia 15/03, pedir a revogação dessa proposta e um ensino bem mais justo”, apontou.
Histórico
O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746, convertida na Lei 13.415 em 2017). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino.
Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.
Em Cuiabá, o ato está sendo organizado por entidades estudantis como Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT). Mais informações poderão ser obtidas nas páginas oficiais das entidades (clique aqui para ir ao Instagram da UEE-MT e aqui para ir ao Instagram da AME).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 976/22 que institui uma pensão especial às filhas e aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O feminicídio é o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.
A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto das filhas e dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes, cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filha e filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Na eventual morte de uma das beneficiárias ou dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
O PL é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência", afirmam na justificativa que acompanha a proposta.
Femincídio
Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que alterou o artigo 121 do Código Penal brasileiro. Na lei, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para quem comete esse tipo de crime é a reclusão, de seis a vinte anos.
No último ano, o Brasil teve ao menos um feminicídio por dia, registrando 495 vítimas. Os estados de São Paulo (109) e Rio de Janeiro (103) lideram os casos. Os dados fazem parte do terceiro relatório "Elas Vivem: dados que não se calam", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, lançado no início de março. A pesquisa monitorou ainda 2.423 casos de violência contra a mulher, em sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. São Paulo lidera novamente o ranking com 898 casos, seguido do Rio de Janeiro com 545.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Para subsidiar o debate e fortalecer a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, o ANDES-SN lançou um InformANDES Especial sobre o tema. Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, o material foi distribuído às e aos participantes do VII Seminário Estado e Educação, realizado nesse final de semana (10 a 12), em Fortaleza (CE).
O informativo também servirá como material de agitação na mobilização contra o Novo Ensino Médio. O primeiro Dia Nacional de Luta está marcado para esta quarta-feira (15), em todo o Brasil. O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical do setor da Educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras. Atos estão previstos em várias cidades por todo o país. Em Brasília, manifestantes se reunirão no Museu da República, a partir das 09 horas, de onde seguirão em marcha para o Ministério da Educação (MEC).
Confira aqui o InformANDES Especial (versão para gráfica)
Confira aqui o InformANDES Especial (versão para impressora)
“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPE da entidade.
A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira as e os estudantes das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muita preocupação esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.
VII Seminário Estado e Educação
O Novo Ensino Médio e seus impactos para a Educação foram discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação, realizado entre os dias 10 e 12 de março, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. O evento teve como tema central “O projeto do Capital para a Educação: como enfrenta-lo?”. Confira a cobertura:
- Primeiro dia do VII Seminário Estado e Educação aborda projeto do Capital para educação e formas de enfrentamento
- Racismo, Lei de Cotas, militarização e plataformização na Educação foram debatidos no segundo dia do Seminário Estado e Educação
- Debates do VII Seminário Estado e Educação fortalecem categoria para a luta
Leia também:
Movimentos convocam Dia Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio para 15 de março
Fonte: Andes-SN
