JUACY DA SILVA*
  

As eleições municipais de 2016 devem ficar na história como um marco indelével para que tanto analistas políticos, econômicos e sociais e também os políticos e caciques, donos de partidos políticos, além de governantes possam interpretar e entender o que o povo, os eleitores deixaram como mensagens.

A primeira grande mensagem ou recado das urnas é a decepção, o povo já anda cheio de políticos demagogos, corruptos, mentirosos e incompetentes.  Prova disso foram mais de 35 milhões de abstenções, apesar do voto ser obrigatório, uma excrecência em uma democracia de verdade, além dos votos brancos e nulos, somando tudo , aproximadamente um terço ou pouco mais dos eleitores aptos a votarem demonstraram seu descontentamento.

O segundo recado foram as derrotas de diversos governadores, como do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí, Alagoas e outros mais que não conseguiram  eleger  seus candidatos nas capitais e terão que conviver com prefeitos de outros partidos, os quais irão atrapalhar e muito, as pretensões, ambições e esquemas com vistas as eleições de 2018.

O terceiro recado foram as derrotas de alguns caciques como Aécio Neves e Renan Calheiros que também não conseguiram elegerem seus correligionários nas capitais e nas principais cidades  de seus estados, dificultando também suas aspirações futuras.  No caso de Renan Calheiros se o mesmo não conseguir  se eleger dentro de dois anos para um novo mandato poderá  estar as voltas com o Juiz Sérgio Moro, como acabou acontecendo com seu colega de PMDB, ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Um outro recado, talvez o mais claro que veio das urnas é que o povo colocou por terra o projeto criminoso de poder articulado pelo PT e seus principais aliados na esquerda, acabando com a mística de que assistencialismo garante votos. Neste caso não foi um golpe da direita contra a esquerda, já que o PT de há muito deixou de lado toda e qualquer ideologia. O que falou mais alto foi a corrupção e ai, também sobrou uma pequena parte para o PMDB, que foi o sócio majoritário, ao lado do PP, PR e outros partidos fisiológicos nas bandalheiras que destruíram as esperanças  do povo.

Finalmente, o último recado surgido das  urnas é que o povo já anda cheio de  baixarias, acusações, muitas das quais infundadas e outras  que tiraram o véu  que muitos candidatos usam  e usaram para encobrir  sua vida pregressa. Como certeza o povo vai cobrar tanto dos eleitos quando dos derrotados para que cumpram  suas promessas e, no caso dos eleitos, cumpram  com seus “planos” de governo, mesmo que o país, os estados e os municípios estejam em crise e a beira da falência.

Enfim, o povo deseja mudanças  de postura, de método e formas de governar e mais respeito com o uso do dinheiro público, quem assim não entender, vai acertar as contas com o povo dentro de dois anos, quando o Brasil deverá eleger presidente da República, Governadores, dois terços dos senadores, deputados federais e estaduais.

Neste meio tempo, com certeza muitos políticos corruptos  deverão ser denunciados, investigados, julgados e condenados, inclusive mais de 40 senadores e deputados federais  que constam na LISTA DO JANOT  e que  tiveram seus  nomes autorizados pelo STF para serem investigados.  Oxalá  a Procuradoria Geral da República e o STF  tenham mais celeridade e possam dar uma satisfação para o povo que paga impostos e que não deseja que corruptos e corruptores estejam integrando a administração pública ou a alta cúpula do setor empresarial, como acontece no momento.

No mais é aguardar e esperar que o povo/eleitores se manifestem nas urnas ou nas ruas, praças  e avenidas  deste Brasil, exigindo respeito por parte de seus governantes e mais dignidade enquanto cidadãos e contribuintes!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais,  sites, blogs  e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Embora provocado a escrever sobre as recentes eleições municipais, ocorridas no dia 30/10, que já começaram a preparar o cenário eleitoral/2018, hoje, trato de arte; mais especificamente, de literatura e de música. Na verdade, do/a amálgama de ambas.  

Há algumas semanas, o mundo ficou sabendo que o Nobel de Literatura/2016 fora destinado ao compositor, cantor, pintor, ator e escritor Bob Dylan.

Do conjunto de seus trabalhos, “Blowin’in the Wind” talvez seja o maior destaque. Conforme Dylan, sem pretender fazer qualquer tipo de protesto, essa canção foi escrita em não mais do que dez minutos. Após terminá-la, colocou-a em uma velha melodia – "No More Auction Block" –, cantada pelos escravos que lutavam contra o racismo nos EUA.

   “Blowin’in the Wind” (de 1963) está sustentada por uma série de interrogações, como p. ex.: “Quantas vezes precisará um homem olhar para cima até poder ver o céu? Quantos ouvidos precisará um homem ter até que ele possa ouvir o povo chorar? Quantas mortes custará até que ele saiba que gente demais já morreu? 

A essas e às demais indagações, o eu-poético do compositor popular, indagando sobre ações humanas (ou, quiçá, desumanas) de toda e qualquer parte do mundo, quase sempre em tensão social, diz que “a resposta, meu amigo, está soprando no vento”.

Para não ficarmos apenas na canção em pauta, é também de Dylan as seguintes reflexões: “A felicidade não está na estrada que leva a algum lugar. A felicidade é a própria estrada”; “Algumas pessoas sentem a chuva; outras, apenas se sentem molhadas por ela”; “Por trás de cada coisa bonita que vemos, há uma dose de sacrifício”; “A melhor coisa que você pode fazer para uma pessoa é inspirá-la”. 

Como todos sabem, o espaço de um artigo de opinião não comporta muito mais do que as transcrições feitas. Da obra de Bob Dylan, muito ainda poder-se-ia dizer. Todavia, no limite, penso que esses excertos sejam suficientes para inferir que o prêmio que Dylan acabou de ganhar, e que o teria deixado “sem palavras”, tem significado bem mais amplo para os apreciadores da literatura e da música. Ele contribui para (com)provar pelo menos duas coisas: 1ª) que um texto poético bem construído pode ganhar uma bela melodia, tornando-se, assim, um “poema-musicado”; 2ª) que em uma bela composição musical, produzida, portanto, para ser apenas música, pode estar escondido um grande poema. 

Dessa união, as boas músicas populares dos diferentes lugares ganham simbolicamente o mesmo prêmio por meio do trabalho de Dylan. Nesse sentido, nossa estupenda e tão pouco conhecida MPB não deve nada alhures. Começo ilustrando a afirmação por meio da lembrança do poema “Traduzir-se” de Ferreira Gullar, musicado por Fagner: “...Uma parte de mim almoça e janta; outra parte se espanta...” 

De Vinícius de Moraes, digo que sua obra poética quase toda poderia ter sido melodiada. E tudo o que foi é extasiante: dos poemas musicados às crianças, inclusive as já tornadas adultas, até os textos para adultos propriamente ditos. De Toquinho, afirmo o mesmo.

E o que dizer de “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, que dialoga no sentido contrário da “Canção do Exílio” com o romântico Gonçalves Dias? Aliás, às genialidades de Tom e Chico devemos juntar muitos outros: Cartola, Caymmi, Gonzaguinha, Gonzagão, Caetano, Gil, Milton, Djavan, Chico César, Baleiro, Lenini, Wisnik, Tatit, Paulo C. Pinheiro... 

A lista é imensa, caro leitor; o espaço, curto. Por isso, caso queira, complete-a a seu modo. O Nobel nos permite. 

JUACY DA SILVA* 

Nos últimos dias a temperatura política em Brasília esteve bem quente e com certeza nos próximos deverá aumentar ainda mais  e em algum momento futura poderá ferver e aí a água ou o caldo vai derramar, para que lado, só Deus sabe.

Tudo começou quando o Juiz Federal de primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira determinou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão e prendesse quatro integrantes da polícia legislativa do Senado, incluindo seu chefe, que,   segundo apuração,  a mando do Presidente do Senado, Renan Calheiros, há muitos meses  realizava “varreduras”, nas  residências e outros imóveis utilizados por senadores, até mesmo em outros estados, incluindo e beneficiando nessas contra operações, o ex-senador e ex-presidente José Sarney, tudo às custas do contribuinte.

Como soe acontecer, foi uma operação conduzida com a cobertura em tempo real  e documentada pelos diversos meios de comunicação, inclusive a TV, possibilitando à população assistir o que ela mais admira, que é a caça a corruptos, que tem transformado juízes, promotores, procuradores da República, delegados e agentes da Polícia Federal em verdadeiros heróis nacionais e empresários, gestores públicos e políticos, suspeitos e investigados por atos de corrupção em verdadeiros bandidos ou mafiosos.

A opinião pública sente que algo de podre está no ar  e aplaude quando um suspeito ou um figurão  comprovadamente corrupto cai na malha fina  da justiça e acaba na cadeia. Basta  ver os resultados das pesquisas de opinião pública.

Há pouco tempo, coube ao Ministro-chefe da AGU – Advocacia Geral da União, demitido e defenestrado do Governo Temer,  colocar a boca no trombone e dizer aos diversos meios de comunicação que o desejo do Governo e de seus aliados, principalmente a cúpula política, abafar ou acabar  com a OPERAÇÃO LAVA JATO, antes que os integrantes da Lista do Janot, que investiga, com autorização do STF, mais de 40 senadores e deputados federais, incluindo o Presidente do Senado Renan Calheiros, acabem nas “mãos da justiça”.

Por enquanto esses figurões  estão  à salvo, tendo em vista que a LAVA JATO  no âmbito do STF e da Procuradoria anda bem devagar e corre o risco de que essas investigações se  arrastem  por muitos anos. O problema  é que quando esses deputados federais e senadores, perderem o mandato, como aconteceu com o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha ou outros ex-parlamentares que já estão presos, os mesmos acabem sendo condenados por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro ou Vallisney de Souza Oliveira, este ultimo alcunhado de “juizeco” por Renan Calheiros, que na mesma ocasião em que condenava a prisão dos policiais legislativos  também se referiu ao Ministro da Justiça, como “chefete  de polícia” e ministro circunstancial, numa clara forma descortês, intempestiva , arrogante  ou seja  um destempero verbal que não é permitido a  uma autoridade que representa um dos poderes da República.

De pronto Renan Calheiros, que também está sendo investigado, com  autorização do STF, esqueceu, por exemplo que a Polícia Federal, apesar de estar subordinada ao Ministro da Justiça  é  a policia judiciária da União e, neste sentido, é uma instituição republicana e não uma polícia de governo, para ser usada, como nas ditaduras, civis ou militares, apenas contra seus adversários ou inimigos internos. Se  um juiz federal, mesmo sendo considerado um  “juizeco” pelo Presidente do Senado, determina uma operação que resulte em busca e apreensão, prisão ou o que for considerado necessário, não cabe ao Ministro da Justiça determinar que a Polícia Federal seja impedida de acatar a ordem judicial.

Por esta razão  e pela forma chula como se referiu a uma autoridade judiciária Renan Calheiros recebeu a resposta por parte da Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça e notas de desagravo por parte de Associações dos Juízes  Federais e Procuradores da República, condenando a forma como o Presidente do Senado se referiu ao Juiz Vallinsney, que, `a semelhança do Juiz Federal Sérgio  Moro, não tem se intimidado com as tentativas de acabar com a Lava JATO, prova disso é que na última quarta feira, depois de ser chamado de “juizeco”, o mesmo aceitou denúncia  contra o ex-deputado Eduardo Cunha  e também  contra o ex-Ministro Henrique Eduardo Alves , ambos até recentemente, grandes caciques do PMDB  por supostas fraudes e corrupção no Fundo de Investimento do FGTS, tudo confirmado pelo ex-vice presidente da  CEF Fábio Cleto, que fez delação premiada no âmbito da Operação LAVA JATO.

Pelo que se percebe tem muita gente importante em Brasília lutando desesperadamente para acabar com a LAVA JATO, mas o povo tem certeza que a mesma está no caminho certo e tem que continuar, ou o Brasil é passado a limpo e se torna livre de governantes, políticos e empresários corruptos ou seremos  eternamente governados por criminosos de colarinho branco!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

JUACY DA SILVA*


Esta e a ÚLTIMA SEMANA do OUTUBRO ROSA, tempo de redobrar os cuidados de PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. A prevenção e identificação precoce do câncer de mama pode, com certeza, salvar a vida de milhões de mulheres tanto mundo afora quanto no Brasil.

Só para  termos uma ideia, no mundo, em 2012  foram detectados 1,67 milhões de  novos casos de câncer de mama e 520 mil mulheres  no mesmo ano morreram vítimas desta terrível doença.

No Brasil em 2014  foram detectados 57.120 novos  casos e 14206 mortes (em 2013). Esses  dados do INCA Instituto Nacional do Câncer permitem dizer que em 2017 serão identificados mais de 61 mil novos casos e a mortalidade por câncer de mama ceifará 15962 mulheres.

Durante o período de 20 anos em que os gastos públicos ficarão congelados conforme deseja o Governo Temer com aprovação dos deputados federais e senadores, entre 2017 e 2036, deverão morrer aproximadamente 500 mil mulheres acometidas por câncer de mama, a grande maioria pertencentes `as camadas média, média baixa e trabalhadoras que não tem outro recurso para o tratamento de saúde, a não ser o SUS, que estará a cada dia mais sucateado do que já se encontra no momento.

Se o SUS/Saúde Pública, como acontece em mais de 4.200 municípios do Brasil, não dispõe de mamógrafo, as pessoas, principalmente as mulheres, devem colocar a boca no trombone, protestar, mostrar  sua indignação, afinal, a Constituição Federal diz, textualmente, “saúde é direito de todos e DEVER DO ESTADO”, vale dizer, responsabilidade dos governos Federal, Estaduais e Municipais.

Imagine, se a saúde pública atualmente já está um CAOS, uma vergonha, como todos sabemos, como vai ficar quando os gastos/investimentos federais forem congelados, como propõe o Governo Temer e seu ministro banqueiro Henrique Meireles? Isto é como se a cada ano dezenas ou centenas de milhares de pessoas fossem condenadas à pena de morte e estivessem no corredor da morte, aguardando a execução!

Pergunte, se tiver oportunidade ou tente descobrir, onde os deputados, senadores, ministros, enfim, nossos governantes costumam tratar da  saúde própria  e de seus familiares. Será  que é na fila do SUS? Com certeza a respostas é não. Quando nossos governantes ou seus familiares  ficam doentes procuram os melhores hospitais  e médicos particulares, mas tudo, às custas do contribuinte!

Enquanto a PEC da mentira, que  estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, apesar do Governo Temer, ter um mandato tampão de pouco mais de dois anos e nenhuma legitimidade, com a conivência de deputados e senadores, muitos dos quais envolvidos em suspeitas de corrupção, o OGU Orçamento Geral da União para 2017 destina R$224 bilhões para o “Bolsa empresário”, sob a forma de credito subsidiado, além da
renúncia fiscal, e mais de R$925 bilhões para refinanciamento e rolagem da dívida pública, além de R$339 bilhões para pagamento de  juros desta dívida. Para completar a  sonegação só em 2015 representou uma evasão de R$453bilhões de reais, enquanto a dívida ativa da União em julho de 2015 atingiu R$1,162 trilhões, afora outros bilhões roubados pela corrupção. Isto, sim sãos as verdadeiras causas  do desajuste e desequilíbrio das contas públicas.

O equilíbrio das contas públicas só vai acontecer quando esses aspectos/gargalos também forem controlados, o que não acontece  com a PEC do Teto, uma grande mentira, muita manipulação e que só favorece os grandes grupos econômicos em prejuízo da população, principalmente das camadas média e da pobreza, que tanto dependem  das políticas públicas, inclusive da saúde, da educação e da segurança pública.

Saúde é vida, educação é a base do futuro de qualquer sociedade e pais e segurança  pública é qualidade de vida e respeito a dignidade humana.

Esses três setores não podem ser congelados, sob pena do Brasil afundar em uma crise maior do que a que estamos atravessando!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular  e aposentado da UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. E-mail  mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog <http://adufmat.mailrelay-ii.com/newslink/1620763/31.html> www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FAGEO

 
Após as reformas da previdência impostas pelos governos FHC e Lula, os atuais golpistas e estelionatários, que ocupam cargos de confiança, não são funcionários públicos, em sua ampla maioria, não se submeteram a concurso público, são os principais responsáveis pelos descalabros e corrupção cometidos contra o Estado e a qualidade dos serviços públicos, anunciam que vão continuar e ampliar o roubo sobre as nossas contribuições previdenciárias.
 
Vejamos sem muita sofisticação aritmética, o que só ampliaria o tamanho do assalto, um cálculo elementar sobre o que pagamos compulsoriamente todo mês de contribuição (servidores que fizeram concurso antes da vigência da reforma lulopetista; para os que entraram depois a situação é ainda pior):
 
- Contribuição mensal de cada servidor público federal: 11% do valor de seu salário. Ao final de cada ano significa 1,43 salários.
 
- Após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade o valor acumulado é de cerca de 50,05 salários (se 30 anos de contribuição, 42,9 salários).
 
- Se o valor estivesse aplicado na poupança, à correção mínima anual seria de 6%, o que significaria ao final de 35 anos uma correção de 7,68 vezes o valor acumulado, isto é, 384,38 salários (50,05 x 7,68). Se 30 anos de contribuição (mulheres), o valor acumulado seria de 246,24 salários.
 
- O tempo necessário para receber 384,38 salários (35 anos de contribuição) é de 29,56 anos e de 18,94 anos (30 anos de contribuição); sem mencionar que durante o período o servidor continuará, compulsoriamente, pagando contribuição à previdência.
 
Considerando que também o empregador (no presente caso, o governo federal) tem que pagar os mesmos 11% de contribuição para cada servidor, os valores a serem recebidos dobrariam e chegariam a 59,12 anos e 37,88 anos. Mesmo no caso de uma aposentadoria precoce, raríssimos, para não dizer quase impossível, seriam aqueles que sobreviveriam para receber o que teriam de direito. Sobra, portanto, dinheiro. Onde e como estão, os servidores públicos federais, quebrando a previdência? E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não é pago, não possuímos e ninguém menciona?
 
Uma reação mais dura e contundente, do que as adotadas pelos servidores públicos federais em 2003 precisam ser tomadas urgentemente. O não à PEC 241/2016 e o Fora Temer são apenas o início dessa luta difícil para impedir a retirada de nossos direitos e dos nossos filhos. Há necessidade de participar, fortalecer a luta e impedir mais esse desrespeito com a amplíssima maioria dos servidores públicos e com o próprio serviço público.
 

Dentre as obras de gestão da reitora Maria Lucia Neder, saliente-se a ação exercida a favor da internacionalização da educação superior brasileira, sabendo da incipiência da UFMT, a valer do esforço, como catalisar a 27ª Conferência da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), em Cuiabá, no mês de abril de 2015. A organização envolve 180 universidades e instituições outras do Brasil e do exterior, com a finalidade de integrar e capacitar gestores da área. Evidenciaram-se: o domínio do idioma inglês, a validação dos créditos no exterior e a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros.

Não se concorda com algumas metas, entretanto, exulta saldo positivo ao observar a posição da UFMT no ‘ranking’ nacional. A vivência universitária é com o pensamento, num entrechoque permanente de ideias a sublimar a ciência e a tecnologia, díspar de um viver político partidário no poder: sectário e injusto. Na universidade, a política e a conjuntura nacional proporcionam natural debate, em hora oportuna, ocasionando um leque opcional de entendimento para cada universitário. A reitora Myrian Serra assume impregnada de esperança para o exercício do cargo, ao lado do vice-reitor Evandro Soares da Silva e dos novos gestores. A pesquisa aplicada na UFMT deve ser fortalecida urgentemente. Governos federal e estadual e empresas – como as do nortão mato-grossense – obrigam-se ao apoio.  Docentes e técnicos pesquisadores e outros convidados precisam decididamente de recursos e meios. Clama aos céus o desperdício do sol escaldante de Cuiabá e região, diante do uso exclusivo de energia fornecida por hidrelétrica e termelétrica. Avulta o incremento de núcleo interdisciplinar de grande porte para pesquisa de energia alternativa, a solar e outras. Existem tantas linhas de frente para investigação de campo, como enfrentar, ao lado da sociedade, a desgraça da poluição do Rio Cuiabá, que já atinge o Pantanal. Estão perecendo os nossos magníficos biomas.

Estocar conhecimento nada constrói, tal como o mofo da tulha do caboclo. É crime o desperdício, comparativamente com recursos primários sem meio de escoamento. A ciência e a tecnologia, como resultado do fazer acadêmico, devem atingir foro imediato de aplicabilidade. É o retorno de ganho para a população, a fim de compensar o recurso despendido para manter a universidade.

A grita por mais recursos para a educação é justa, todavia requer aplicação controlada para a adequada formação do educador e acompanhamento do seu exercício no magistério, e ainda a forma de acesso dos candidatos à graduação superior. Se imaginamos inovar e internacionalizar, a seleção de cérebros é fundamental.

A admissão de candidatos para cursos de graduação, aproveitando insumos do ENEM, num País continental e cultura multifacetada, merece nova reflexão. Como explicar tanto investimento e o ensino público descendo a ladeira? No ENEM valorizam-se números. Tem-se parca notícia sobre processos avaliativos sem objetivos. As avaliações, em grande parte, são punitivas e não formativas. Perplexa está a sociedade com o nível do ensino público (exatamente o que favorece em cota para o curso superior público). A solução passa pela capacitação dos candidatos de maneira geral para ingresso pelo portal da meritocracia. Denúncias ocorrem com falsificações ideológicas, visando a burlar regras para ser pardo ou quilombola, em busca de entrada facilitada no ensino superior público.  O caminho é fortalecer a nossa identidade cívica de um só povo: somos irmãos brasileiros. Buscar alternativas: como o retorno do Colégio Universitário, ou refletir sobre o Primeiro Ciclo de Estudos na graduação que já existiu. Ou compor curso preparatório para a graduação superior, com modelo justo e indistinto para a juventude.

Sugere-se o retorno do Concurso Vestibular Regionalizado, com os ingredientes culturais da terra e do homem. Atenção decidida para avaliações em processos de ensino e aprendizagem fez com que a UNESP adotasse o Concurso Vestibular próprio. O jovem expressa mal, lê pouco, seduzido inteiramente pela cultura digital e nela investe a concentração da sua mente. Está entregue à poluição de informações derramadas de maneira alucinante pelas redes sociais. Universidade existe com autonomia para fazer e refazer. A Universidade de Saragoza, em seus 400 anos de existência, declarou-se estar incompleta. A incompletude é o eterno ser da universidade.

                                                                          Benedito Pedro Dorileo é

                                                                          advogado e foi reitor da UFMT.

JUACY  DA SILVA*

Como já era  esperado e muito festejado pela população, tão logo  o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB  do Rio de Janeiro, perdeu  o mandato e com ele  suas imunidades /impunidades parlamentares e o  chamado “foro especial”, na verdade  uma excrecência jurídica que favorece políticos, governantes e gestores corruptos,  para  serem investigados, processados e julgados pelo STF, em  uma semana  o Juiz Sérgio  Moro  acabou com esta  imagem de que gente  importante  é mais igual do que os simples mortais.

Em artigo desta última quinta feira, 20  de outubro de 2010, o jornalista Roberto Dias,  colunista do jornal A  Folha de São Paulo, escreve de forma magistral um artigo com o título “Prisão de Cunha é tapa na imagem do Supremo”, argumentando que um dos processos que investigavam Eduardo Cunha, enquanto ele era  detentor de mandato eletivo “tramitava” , de forma muito lenta no STF, há mais de um ano e que tão logo o  mesmo perdeu  o mandato, a imunidade/impunidade parlamentar  e o foro especial, o processo caiu nãos mãos do Juiz Sérgio Moro, o terror dos corruptos, que em uma semana determinou a prisão preventiva do mesmo.

Na  verdade existem duas OPERAÇÕES  LAVA  JATO, uma que caminha rápido, de forma célere e tem conseguido colocar atrás  das grades ou em casa com tornozeleiras  eletrônicas  empresários, gestores  e políticos ou ex-políticos  que não gozam  deste vergonhoso privilégio que é o foro especial.  A outra LAVA JATO  onde os suspeitos de corrupção  são autoridades  importantes da República são investigados  e condenados, depois de um longo período, como no caso do MENSALÃO  que demorou oito anos, e, mesmo assim, os políticos comprovadamente corruptos  foram condenados a penas bem brandas e não passaram nem três anos na cadeia.

No mesmo artigo Roberto Dias informa que Eduardo Cunha  tem ou tinha  processos que solicitavam autorização  para ser investigado  por atos de corrupção que tramitam  no STF  há dez anos ou mais, desde que ele “ganhou”  o status do foro especial ao ser eleito deputado federal e se tornar  um dos figurões do impoluto PMDB  e de sucessivos governos do PT, com Lula  e Dilma.

O  que o povo espera  é  que o STF, juntamente com a Procuradoria Geral da República, consigam dar mais celeridade, mais rapidez  para que os políticos, Deputados Federais e    Senadores da República, de cuja  tribuna  há quase 150 anos Rui Barbosa denunciava  a corrupção no final do Império, alguns discursos memoráveis que parecem estar sendo ditos  em relação a corrupção que nos dias de hoje ainda tanto envergonha nosso país e rouba preciosos recursos que fazem falta às políticas públicas, com destaque para a educação,  saúde, segurança, meio ambiente, saneamento e infra estrutura  e outras mais.

É  importante, mais importante do que a discussão dos assuntos em pauta nas últimas semanas, como PEC do teto dos gastos públicos, das  reformas da previdência, das leis trabalhistas  e do ensino médio, que a LISTA DO JANOT seja desengavetada na burocracia do Poder Judiciário/STF  e que a corrupção seja combatida de verdade e que os corruptos, criminosos de colarinho branco enquistados no meio empresarial e  nos altos postos da administração pública e nos píncaros da República sejam investigados, processados, julgados, condenados e presos.

Esperar que esses corruptos de alto coturno percam os mandatos, seja através  da cassação de seus pares ou por  receberem  cartão vermelho por parte dos eleitores  e percam os mandatos e ai voltem  a enfrentar a justiça comum, sem privilégios, no caso, caiam nas mãos de um Juiz  como Sérgio Moro ou de outros que existem, poucos é verdade, que tenham determinação  e coragem de fazer justiça  e demonstrar aos empresários, políticos, gestores públicos e autoridades que o crime  de  colarinho branco, a corrupção não compensa, volto a dizer, esperar, ou seja, que percam  a impunidade e privilégios que gozam, é  perder  muito tempo. Muitos corruptos acabam tendo seus crimes prescritos e continuaram roubando o dinheiro dos contribuintes, a esperança  e os sonhos do povo, principalmente  das camadas  mais humildes que bem sabe  o que sofrem para sobreviver miseravelmente, em um país em  que os poderosos tem tudo e as grandes massas não tem nada!

Oxalá dentro em breve  possamos ver mais corruptos presos e condenados, afinal, lugar de corrupto é na cadeia, jamais nas estruturas partidárias  e na administração pública e no meio empresarial!

*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista  e colaborador de sites, blogs, jornais e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com
 

Benedito Pedro Dorileo

Seguindo a vida da nossa Universidade Federal de Mato Grosso, conquistada duramente pelos cuiabanos na década de 1970, passa a ter na sua gestão maior, a partir do último dia 14, a reitora Myrian Thereza de Moura Serra, como décima titular na relação de reitores passados, atualmente vivos. Inaugura um mandato de 4 anos com direito a uma recondução. Têm sido estudadas as peculiaridades para diagnosticar a dinâmica do governo universitário em ser mais democrático com único mandato, a favorecer a salutar mobilidade dos dirigentes. É a terceira professora eleita em seus “campi” universitários e nomeada pelo presidente da República. Tem ela, além dos misteres naturais, a missão de preparar a UFMT para o seu jubileu cinquentenário em 2020.

Com 30 anos de experiência de magistério, a nova reitora já exerceu cargos na Coordenação de curso (nutrição), na diretoria de Faculdade e na Pró-reitoria. De pronto, defende um fórum integrado com a sociedade. Sabe-se que o primeiro Estatuto previa a Assembleia Geral Universitária, anualmente, reunindo todos os segmentos com a sociedade civil. Além de ser obrigação constante, nesse ensejo é devida a prestação de contas – pois o povo contribuinte sustenta a Universidade pública e dela reclama funcionamento pleno, sem hiatos absurdos, quando até a Biblioteca Central é fechada para a população em geral. É de ser cumprido em caso excepcional de paralização o percentual constitucional de funcionamento da Instituição, mediante consulta prévia aos Colegiados Superiores e às Congregações que, com os executivos acadêmicos, são os gestores responsáveis.

Defende a reitora a expansão da educação superior, supondo-se ensino presencial de qualidade, mediante seleção de estudantes através da meritocracia, que é fortalecedora do congraçamento étnico brasileiro, sem esmorecer o combate à discriminação. Acentua a reforma do Estatuto que possui cláusulas permanentes, porém desprotegido das complexidades emergentes do século XXI. Nesse caso, espera-se trabalho profissional especializado, a consumar aspirações, todavia sem amargar insumos populistas alastrados na atual conjuntura nacional.

A Universidade não é uma repartição pública, tampouco um serviço notarial, em sua visão de conceito. Na sua atividade deve liquidar com o excesso de burocratismo obstrutor, com imposição da velocidade digital de ponta. Jamais a multiplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes, de que tanto se observa retrocesso.

Quem aceita o magistério superior, que não é qualquer emprego público, vai enfrentar sacrifícios em um país com lento processo educacional, desigual e com ranço colonialista de apenas 194 anos de meia-independência. O dirigente universitário sabe que a Universidade é, obrigatoriamente, uma agência do desenvolvimento: é academia quando pensa, é agência quando age. Sabe-se que fases de inovação científica e tecnológica vão desde a formulação da ideia criadora – o protótipo – até a transformação em produto para ser assimilado. Há ansiedade na espera de patentes objetivadas pelos pesquisadores. Evidente, recursos devem ser bafejados, empresas devem ser concitadas. A composição de pesquisadores deve ser eclética o quanto possível, com docentes, técnicos com nível de excelência e outros de reconhecido mérito advindos do povo – sem perda de cérebros. Inovar é gerar, produzir e explorar no conceito da investigação aplicada. Capacidade de inovar é habilidade fundamental na diversidade formativa de recursos humanos. Sabem todos que um dos maiores desafios da humanidade é a produção de inovações sociais de modo incremental ou radical. Nesta, a mudança é brusca com impacto na produção; noutra, a incremental é a melhoria contínua dos saberes, em processos e serviços – e são basilares em nosso progresso brasileiro.

Mato Grosso, chamado de celeiro, secularmente é exportador de produtos primários, matéria prima, e praticamente não industrializa. O couro, o algodão, por exemplo, hoje a soja e outros retornam como mercadorias manufaturadas para consumo. O governo estadual não deve ignorar o potencial da Universidade. Com ela pode compor-se, ou dela adquirir cursos “lato sensu” de especialização – ou a extensão, em seu imediatismo com cursos e serviços.

Sistemas nacionais de inovação não são novidade; no século XVIII a Grã-Bretanha os admitia como política de Estado, encerrando instituições públicas e privadas. Espera-se muito da UFMT, contudo ela espera que a sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão financeira não sejam letras mortas no artigo 207 da Constituição Federal. (Continua)

                                                                            Benedito Pedro Dorileo é

                                                                            advogado e foi reitor da UFMT.

JUACY DA SILVA*
 

A Câmara Federal  aprovou há poucos dias, em primeira  votação, a PEC 241 (projeto de Emenda Constitucional), enfiada goela abaixo dos parlamentares e da sociedade brasileira, de forma autoritária, que limita/congela  os gastos do Governo Federal, nos Três Poderes  e também no Ministério Público e Defensoria Pública, por 20 anos, tendo por base a inflação do ano anterior, afetando negativamente  estados e municípios, agravando/piorando, a curto e médio prazo a crise brasileira.

A justificativa do Governo Temer, cuja aprovação pouco difere  dos índices experimentados pela ex-presidente afastada Dilma, demonstrando que a população brasileira não acredita e nem aprova seu governo/mandato tampão, é que para resolver a crise econômica, de confiança  e demais aspectos é fundamental reduzir os gastos públicos. Esta seria uma verdadeira tábua de salvação nacional, o que não corresponde a verdade.

Todavia, esta PEC não  tem sido discutida de forma aberta,  transparente e honesta com a sociedade, com os contribuintes e com os usuários dos serviços públicos e nem apresentado todos os aspectos que levaram ao descalabro/descontrole  das contas públicas e, consequentemente as medidas necessárias  para buscar um equilíbrio entre receita e despesa.

Outro aspecto que ficou de fora  da propaganda do governo para defender  a PEC  é  o modelo de estado e de sociedade que queremos e, ao mesmo tempo, o papel do estado como agente importante e imprescindível para a correção/redução  dos desequilíbrios/desníveis  regionais, setoriais e sociais. Em qualquer  sociedade moderna cabe ao estado fazer o papel de equalizador social e induzir o desenvolvimento regional e também corrigir as distorções setoriais, sob pena do país  continuar  ajudando a excluir do processo de desenvolvimento milhões de pessoas, beneficiando apenas suas elites, como sempre tem acontecido no Brasil.

Todos sabemos que o Brasil ostenta diversos índices sociais e econômicos que o colocam  em posição  extremamente desfavorável no ranking dos demais países no contexto mundial.  Esses índices estão relacionados com a educação, com a saúde, com salário mínimo, com longevidade,  com distribuição de renda, com qualidade da mão de obra, com  produtividade da economia, com desenvolvimento da ciência e da tecnologia, com corrupção, com violência, com o meio ambiente, incluindo saneamento básico e outros mais. Enfim, todos esses aspectos  estão interferindo na qualidade dos serviços públicos que estão totalmente sucateados e na qualidade de vida da população.

Outro aspecto que  tem ficado de fora na discussão é a questão  da dívida pública, dos juros , encargos e  o refinanciamento da mesma, que ao longo de mais de 20 anos tem consumido entre 40% e 49% dos recursos do OGU  Orçamento Geral da União    e que estarão de fora  dos gastos que irão  definir o congelamento do teto. Isto significa que pelos próximos anos  o Governo Federal deverá  deixar de aplicar, por exemplo, na saúde pública em torno de R$ 743 bilhões de reais, afora o que já deixou de aplicar nos últimos dez anos. Por falta de recursos  destinados pelo governo federal cada vez mais encargos em todos os setores, inclusive na saúde,  tem sido transferidos aos Estados e Municípios que não  estão  em condições  de suprir este déficit . Resultado, o caos na saúde pública aumenta  a cada dia. E vai piorar mais.

Só para  se ter uma ideia na proposta orçamentária para 2017  que o Governo Temer encaminhou ao Congresso estão destinados R$340  bilhões de reais só para pagamento de juros da dívida pública, além de R$925 bilhões para rolagem/refinanciamento da dívida, totalizando mais do que o dobro do que será gasto  com a previdência, um grande vilão do déficit público proclamado pelo governo e seus arautos e mais de dez vezes do que vai ser destinado `a saúde pública.

Há poucos dias o Conselho de Administração da FIOCRUZ publicou uma  carta aberta à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao Governo Temer demonstrando que se aprovada a PEC 241 a situação  da saúde pública, inclusive o desenvolvimento de pesquisas nesta área vão piorar  e serão  estrangulados por décadas a fio, colocando o Brasil em  uma  dependência maior  nesta e em outras  áreas.  Também o IPEA, organismos de pesquisa e elaboração de estudos estratégicos para o Governo publicou uma nota técnica em que demonstra que a PEC  é extremamente prejudicial `a saúde pública.

Diversos outros organismos de pesquisas e análises,  bem  como  pesquisadores , como o professor Paulo Artaxo, físico da USP  de renome  internacional, tem demonstrado que a PEC  vai estrangular mais ainda o desenvolvimento científico e tecnológico , bem como ajudar a sucatear o que resta das universidades públicas.

Em um exercício um professor da FGV demonstra, por exemplo, que se esta PEC  tivesse entrado em vigor em 1998, ou seja, há 20 anos, o salário mínimo e o piso da previdência hoje, ao invés dos míseros R$880 reais seria de apenas R$400 reais, afetando 28 milhões de aposentados e pensionistas e pelo menos mais de 35 milhões de pessoas que recebem auxílios da assistência social ou trabalhadores da ativa que ganham apenas um salário mínimo.

O assunto continua no próximo artigo sob o mesmo título.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, Sites, Blogs  e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Relatório sobre a Reunião do Setor das IFES – ANDES-SN, enviado pelo Prof Neudson Johnson Martinho, DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

*** Errata - Onde está escrito "omissão", leia-se "Comissão".

ESPAÇO ABERTO
Debate de ideias – Informativo da Associação dos Docentes da UFMT   - ADUFMAT - nº 126/2016