Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

No início do ano passado, durante um evento do Sindicato Docentes das Universidades Brasileiras (ANDES-SN), juntei-me a mais de duas centenas de docentes do país inteiro ao assinar o “Manifesto contra o assédio moral e a censura à pesquisa na FACED/UFC” (Faculdade de Educação/Universidade Federal do Ceará).

Há pouco, o coletivo de assinantes do manifesto recebeu uma carta de agradecimento, escrita por Bernadete Beserra, ou seja, a professora assediada e censurada.

Já no primeiro parágrafo de sua carta, alívio e alento a todos que ousam estabelecer a crítica no meio acadêmico. Diz a professora:

“...O reitor da UFC arquivou processo aberto contra mim para apurar suposta violação de conduta ética... A Comissão de Sindicância entendeu que ‘o assunto merece apuração, não no sentido disciplinar, mas acadêmico, para discussão na Faculdade de Educação dos possíveis problemas e deficiências elencados na referida pesquisa”.

Mais adiante, Bernadete, após falar da importância do manifesto nacional, nos comunica:

“O mesmo projeto motivador do pedido da sindicância foi agraciado com ‘Menção Honrosa no Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas’, cujo principal objetivo é valorizar experiências pedagógicas inovadoras na área de formação de professores”.

Afinal, por que a mesma reflexão acadêmica pode provocar reações tão díspares, como a abertura de uma sindicância e uma “menção honrosa”?

Porque toca em uma das mais graves feridas, presente não apenas em Pedagogia, expondo-a cientificamente.

O elemento motivador de tudo isso foi o artigo acadêmico intitulado “Entre o populismo docente e o dom da fala discente: problemas do ensino básico que sobrevivem à formação superior em Pedagogia”.

As reflexões contidas no pertinente título foram assinadas pela professora já mencionada e pelas estudantes Leiry Kelly de Oliveira e Carolina Santos.

A essência de suas indagações pode ser lida já no resumo do artigo:

“Muitos são atraídos para o ensino superior em função da promessa de ascensão cultural e social. Mas que garantias há de que o capital científico-cultural que se espera de uma formação superior seja efetivamente transmitido na universidade”?

Na sequência, as autoras, partindo da correta premissa de que esse capital não tem sido transmitido aos acadêmicos de Pedagogia – e eu incluo quase todos os demais cursos, principalmente os de licenciaturas –, discutem os porquês dessa limitação.

Dentre os elementos que impedem esse processo, as autoras concluem que o “populismo docente” (fenômeno estudado por Pierre Bourdieu) é o grande responsável pela tragédia geral que atinge nossos universitários.

O populismo docente “faz o aluno crer que a cultura que ele traz consigo, herança familiar e escolar, já é suficiente para as demandas do mercado que o espera”.

Diante dessa ilusão, a acomodação acadêmica é visível. Até mesmo a expressão linguística de nossos universitários não tem mais se diferenciado da de outro cidadão que nunca teve a oportunidade de estar no meio universitário.

A essa observação minha, muitos dirão: elitista. Essa imputação também já é forma de assediar quem não transita na lógica do populismo docente.

Enfim, ser um professor do ensino superior que queira dignificar esse espaço social, com o mínimo de zelo e rigor acadêmicos, já é desafio hercúleo.

Essa trágica realidade precisa ser mudada.

Meus cumprimentos à professora do Ceará, bem como às suas acadêmicas. Todas muito corajosas.

Abaixo o populismo no meio acadêmico.  

JUACY DA SILVA*

 
No ultimo dia 30 de janeiro de 2017, ante o clamor da população, de diversas instituições e dos meios de comunicação, a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF homologou as mais de 70 delações de executivos, ex-executivos e outros dirigentes graduados da Odebrecht, a maior construtora do Brasil e da América Latina, pondo fim ao que poderia ser um atraso nas investigações da Operação Lava Jato, que envolve políticos com mandatos eletivos e governantes de alto escalão, suspeitos de estarem envolvidos com a corrupção na PETROBRÁS  e outros setores dos Governos Federal e Estaduais e que gozam de privilégios, inclusive de serem investigados, processados e condenados apenas na instância máxima do poder judiciário que é o STF.

Ao mesmo tempo em que homologou as delações, a Ministra impôs que as mesmas permaneçam protegidas por “segredo de justiça”, impedindo que os meios de comunicação e a população brasileira, que paga  uma enorme carga tributária, e, em última análise paga  a conta da roubalheira que vem de há muito tempo e continua destruindo nossas instituições, sejam impedidas de saberem a verdade e o que se passa no submundo da administração pública nacional.

O povo brasileiro, principalmente os contribuintes, tem o direito de saber os meandros deste mega esquema de corrupção e de outros mais , para  que todos os corruptos ou suspeitos de corrupção que ocupem cargos ou funções públicas  sejam afastados/as  para não prejudicarem as investigações. Não importa que os corruptos ou suspeitos de serem corruptos sejam do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, PTB, PDT ou qualquer outro partido, deste ou de governos anteriores, tudo deve vir a público para que o povo saiba realmente como esses criminosos de colarinho branco agiam ou continuam agindo.

Está na hora de acabar  com o foro privilegiado, com o sigilo e outros mecanismos protelatórios que  acobertam os corruptos e favorece a impunidade dos criminosos de colarinho branco em nosso país.

Vamos lutar pelo fim do foro especial/privilegiado, pelo fim do sigilo que protegem os grandes corruptos e pelo fim da imunidade que acaba sempre em impunidade para os corruptos do andar de cima. Imunidade deve existir para garantir o direito dos parlamentares discordarem em seus pronunciamentos e votos, sendo responsáveis pelos seus atos enquanto legisladores, jamais para acobertar qualquer tipo de crime.

Afinal, todos, como determina a Constituição Federal, devem ser iguais perante a Lei, mas no Brasil a casta/camada governante é mais igual do que o povão. Ladrão de galinha “pega” pena dura e amarga no Sistema carcerário que sabemos como é, e os ladrões de colarinho branco desfrutam de vários privilégios, que alimentam a impunidade.

Por enquanto o povo conhece apenas pouco mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federas, que constam da LISTA DO JANOT,  que  estão  sendo investigados de forma muito vagarosa, a  passos de tartaruga, alguns com mais de dez processos onde figuram como suspeitos de corrupção, fica falatndo a divulgação dos nomes dos denunciados nas delações homologadas pela Presidente do STF.

Como estabelece um versículo da bíblia “ conhecereis a verdade e ela vos libertará”, somente o conhecimento da verdade sobre os meandros e os altos custos da corrupção poderá libertar o Brasil desta chaga que tanto nos envergonha!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, sites, blogs e outros  veículos de comunicação.

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Retomando do quadro internacional, a balança comercial brasileira pode chegar de 2  a 3 bilhões no negativo. A proteção a indústria, a produção e emprego nos EUA na era Trump envolve a revisão e cancelamento de acordos comerciais. O caminho do isolacionismo comercial, afetando a China, maior produtora industrial e poluidora do mundo. No Brasil, a crise fiscal agravada entre 2014 e 2016, tendo perdido em 3 anos 172 bi de arrecadação. O orçamento recentemente aprovado foi cerca de 1,187 trilhão, estimativa irreal, na medida que contam com receitas que podem “cair do céu”, tal como a expectativa do aumento do PIB em 1,6%.

 
Estudos, simulações, mostram possibilidade máxima de aumento em 0,5%, em risco de ser até negativo. O tensionamento está entre o aporte de recursos e as metas fiscais, sob o plano de ajuste e contenção de gastos nos próximos 20 anos. Parte de um déficit de 139 bilhões. Já é dado como certo o aumento de juros pelo Federal Reserve (Banco Central dos EUA), com proposta crescente de 2017 a 2018. Embora esteja caindo timidamente os juros no Brasil, um dos impactos a nível internacional é a fuga de capitais.

 
Na crise brasileira em curso, as commodities, sustentando a estratégia neodesenvolvimentista destes últimos 13 anos. A perspectiva da queda do “boom” das commodities com o ameaçador cenário que se desenrola a partir da China, pode avançar perigosamente para exportadores de matérias primas como o Brasil. Centrado no mercado chinês como no caso do Brasil e MT, é uma pauta de exportação rigorosamente desindustrializadora, o pouco emprego que produz está especialmente no setor de serviços, e de baixa remuneração. A inserção no mercado internacional é a mesma, subordinada drasticamente aos interesses dos grandes conglomerados financeiros, que se acentua.

 
A produção é altamente subsidiada, pressão devastadora sobre os recursos naturais, detonando com direitos originários e constitucionais, jogando para o limbo a produção alimentar para abastecimento interno. Também, a diminuição da receita, pressionada pelo déficit fiscal, em função da queda do PIB e das vantagens tributárias desiguais oferecidas ao setor (em MT não pagam impostos). Aí, soma-se o aumento das despesas, das taxas de juros, sob o pretexto de controlar a inflação. No modelo ancorado no “boom” das commodities, problemas estruturais da economia brasileira não são enfrentados, senão, pelas políticas focalizadas da transferência de renda, bolsa família, aumento incipiente do salário mínimo. Isto impacta sim, na situação de pobreza extrema, reduzindo marginalmente as desigualdades sociais.

 
A fragilidade social continua, deixados de lado o emprego formal de qualidade, acesso à terra e condições de produção e comercialização. De fora, a consolidação e a construção de um padrão de universalização dos serviços públicos como saúde e educação, outros componentes importantes como transporte público e habitação popular. Esta última, foi atrelada em interesses de preços e lucros escorchantes do mercado imobiliário. Esta foi a alternativa do modelo assumido nos 13 anos do governo petista, assentado na corrente neodesenvolvimentista. Priorizou-se o consumo individual aliado ao crédito, subordinados ao mercado financeiro, em uma nefasta conciliação para ter uma forte base aliada de sustentação no poder.

 
Assim, não tocaram as estruturas que impactam de fato desigualdades e pobreza, produziram a falácia da nova classe média atrelada ao aumento da produção e preços das commodities. Este legado, soma-se aos impactos da recessão e crise no Brasil. O turbilhão da crise econômica e política, é agravado pelo avanço da operação Lava Jato nas investigações, desencadeando um desmascaramento contundente de partidos e uma previsível quantidade de políticos.

 
O governo Temer, prestes a ser desapeado, passa a PEC do teto de gastos, e a reforma previdenciária adentra 2017 como prioridade. Perdas brutais, desde o sistema de aposentadoria, atingindo até invalidez. Os gastos como saúde e educação não só serão congelados, como sofrerão persistente e gradativa diminuição. No entanto, esta PEC não congela pagamentos de juros e amortização da dívida pública, atendendo exigências dos grandes conglomerados financeiros. A correção dos gastos vinculada a inflação significa o aumento de capital para pagamento da dívida pública. Já paga, e como cobram, completamente impagável. É preciso auditar a dívida pública brasileira, conforme a Constituição Federal de 88 (vetada pela ex presidente Dilma). Muitos(as) consistentes economistas dizem que as medidas em andamento para ajuste fiscal não farão nem cócegas para alterar o rigor da recessão. Existem outras alternativas!

 
Waldir Bertulio

JUACY DA SILVA*
 

Apesar dos  “esforços” de nossos governantes em combater a corrupção, principalmente com as ações da operação lava jato e de outras ações do poder judiciário em alguns estados, que redundaram em prisões de ex- governadores, secretários de estado, ex-parlamentares  e até afastamento de conselheiros de tribunais de contas e de membros do poder judiciário,  o  fato concreto é que o Brasil ainda está muito mal na foto e a corrupção continua na ordem do dia, enfim, na agenda política e institucional de nosso país.

O último relatório sobre a percepção da corrupção da ONG Transparência internacional, divulgado há dois dias, coloca o Brasil na 79a posição no ranking mundial da corrupção, muito pior do que alguns países da Ásia, África, Europa e da  América Latina como Uruguai que ocupa a 21a. posição, o Chile a 24a, a Costa Rica 41a, Cuba 60a, a África do Sul e Suriname que estão empatados na 64a posição. O Brasil faz parte do grupo de peso do BRICs, ao lado da China e da Índia, demonstrando que continuam tendo  na corrupção um enorme desafio para que o desenvolvimento possa acontecer respeitando padrões éticos muito importantes nas relações internas e internacionais.

No relatório foi demonstrado que existe  uma correlação entre altos índices de corrupção e altos índices de desigualdade e de injustiça nesses países e no Brasil esta realidade é patente. Dinheiro público roubado pelos políticos, gestores públicos e empresários fazem falta para a implementação de políticas públicas e inclusive para o pagamento das despesas correntes da administração pública, gerando uma grande crise institucional e social em diversos estados e na União.

Mesmo que nos dois últimos anos nosso país tenha “melhorado” e subido dois postos na ordem do ranking internacional da percepção da corrupção, quando comparado este último relatório com outros de alguns anos e décadas anteriores, a situação em nosso país piorou muito.

Assim, não é por acaso que o desbaratamento dos esquemas do MENSALÃO e do PETROLÃO  e de outros esquemas menores em diversos Estados, paira  sobre o Brasil uma nuvem carregada de indícios de que ainda existe muita corrupção sendo descoberta em todos os níveis de governo e poderes da República e regiões/estados/municípios de nosso país.

Com certeza ainda tem muita gente graúda que goza de foro especial, uma espécie de privilégio legal que protege os grandes corruptos de acertarem as contas com a justiça e com a sociedade. De outro lado a morosidade e os meandros do funcionamento do poder judiciário também contribuem para a impunidade, inclusive via prescrição das penas, demonstrem que a corrupção ou a criminalidade de colarinho branco compensa e que o enriquecimento ilícito via esquemas fraudulentos na  gestão pública e em suas relações com a iniciativa privada que realiza obras ou presta serviços ao setor público é muito mais uma regra do que exceção.  

O desbaratamento de diversas quadrilhas de colarinho branco  envolvendo políticos, gestores públicos, enfim, servidores públicos com empresários, principalmente de médio e grande porte,  como as diversas fases da operação Lava Jato tem demonstrado e atestam perfeitamente que a presença de quadrilhas na administração pública ainda é  uma chaga, uma nódoa a ser extirpada.

Por mais que as chamadas delações  premiadas contribuam para ampliarem e aprofundarem as  investigações nos casos de corrupção sob o escrutínio da justiça, parece que a redução das penas que aos corruptos deveriam ser impostas  acabam sendo um verdadeiro privilégio, como o cumprimento de penas domiciliares  em residências de luxo ou verdadeiras mansões adquiridas com dinheiro sujo fruto da corrupção.

Mesmo não  tendo sido utilizadas as delações premiadas no caso do MENSALÃO, as penas que acabaram sendo impostas ao núcleo politico, principalmente à cúpula petista, foram muito brandas, praticamente nenhum corrupto condenado naquele processo cumpriu mais de três ou quatro anos de prisão e muitos tiveram suas penas comutadas e perdoadas na forma de induto, enquanto Marcos Valério  e as diretoras do Banco Rural “pegaram” mais de 30 e 15 anos, respectivamente.

Com a morte do Ministro Teori Zavaski, uma sombra de dúvida voltou a pairar sobre  o andamento das investigações da LAVA JATO, principalmente porque cabia ao mesmo a responsabilidade das decisões sobre todos os suspeitos de corrupção que gozam do privilégio de serem denunciados, investigados e  julgados apenas perante o STF. Deste grupo fazem parte mais de 40 parlamentares , deputados federais e senadores, incluídos na “Lista do Janot”, enfim, diversos políticos que fazem parte da cúpula do poder legislativo e a morosidade na tramitação desses processos, pode acarretar em maior impunidade e a desmoralização de nossas instituições, principalmente do poder judiciário.

Enfim, 2017 e , com certeza 2018,  vão continuar tendo a mesma agenda dos anos recentes, ou seja, a crise política, econômica, financeira, orçamentária, social e institucional que tanto tem denegrido a imagem do Brasil interna e externamente. O fulcro central desta grande crise com certeza tem um nome e este toda a população brasileira conhece muito bem e se chama CORRUPÇÃO.

Enquanto a corrupção não  for banida e os corruptos presos e afastados da vida política, econômica, social e institucional do país nossos governantes não terão legitimidade para apresentarem planos, propostas ou pacotes para darem um novo rumo ao pais, inclusive o presidente Temer, cuja chapa Dilma/Temer continua sobre investigação por abuso do poder econômico e uso de dinheiro sujo, fruto da corrupção, nas últimas eleições.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs  e outros veículos de comunicação.

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Cuiabá e Rondonópolis são a porta de entrada da concentração de rendas, de terras e do projeto de ocupação humana perversa e desalmada que assistimos. Infelizmente está vivo e ativo o modelo da ocupação da Amazônia Legal prescrito e colocado em prática pela ditadura civil-militar. Suas vivandeiras em rebuliço, tentando reoxigenação neste quadro de acumulação crônica do neofascismo, conservadorismo e do atraso, que perpetra desigualdades e injustiças.
 
 Nestes tempos, não mais os incentivos da SUDAM, PROTERRA, dos tempos sombrios da devastação das saudosas matas de madeira de lei por grandes fazendeiros. As expensas dos financiamentos excessivamente privilegiados (SUDAM, PROTERRA, POLOCENTRO...), em grande parte desviados das suas aplicações, por absoluta falta de controle do setor público. Dinheiro de incentivos e isenções e sonegações, é dinheiro do povo. Daí vem o plano não dito de devastação de recursos naturais, preparando a entrada do capitalismo predatório no campo. A porta de entrada não é mais a Transamazônica, erro estratégico da ESG, EMFA, já sob assessoria de organismos multilaterais como o Banco Mundial, o BIRD, com receitas rigorosamente neoliberais.
 
Um programa eixo que MT entrou de cabeça e corpo, foi o chamado “corredores de exportação”. Claro, de matéria prima, do potencial das commodites, papel imposto a países subdesenvolvidos, como o Brasil. Tornou-se objeto de cobiça a Amazônia Legal e MT, fundamentais para esta política neocolonizadora. Ocupar primeiro pelas patas do boi, com pecuária extensiva para introduzir lentamente a agricultura industrial. Na cena, monoculturas, da carne bovina a borracha, minério, chegando a soja e os produtos atuais da pauta de exportação privilegiada do agronegócio. Como país dependente, exportar produções primárias, hoje ao risco de compra do mercado chinês(soja), e potencialmente da Índia. Podem surgir fatos novos, mas tudo é uma zona cinza.
 
 Com as restrições possíveis de um mercado inseguro com a crise internacional global, a agenda da balança comercial fica francamente dificultada. Eis aí a crise chinesa e as restrições abertas com a entrada de Trump na pauta de protecionismo e rompimento de acordos no mercado internacional. É possível que decorra disto a criação de novos mercados, no entanto continuamos exportadores de matérias primas.
 
 Custos não considerados no Brasil: a perda de recursos naturais, a fraca proteção ambiental, a perda de direitos indígenas, quilombolas, de populações originárias de pescadores e sem terra estão fora deste modelo. Senão, como cosmética, fazer de conta, que ameaça o discurso da proteção ambiental do Brasil e de MT, tomado pelos interesses da bancada ruralista na banda defensora da “terra arrasada”.  Daí, as bancadas no Congresso e nos legislativos do agronegócio, da bala, evangélica e Centrão se unirem.
 
 Desde a descaracterização como do Código Florestal, a desativação da fiscalização e direcionamento por parte dos órgãos públicos responsáveis, a desativação da demarcação de terras indígenas e quilombolas. A desativação da perspectiva da reforma agrária, o êxodo para cidades, índios urbanizados, compõem o quadro de desigualdade, violência e miséria também nas cidades. É muito grande a escala de benefícios que contempla a produção de soja aqui em MT. Além do alto custo no modelo predatório na natureza, na lógica de produzir sem limites e restrições, não paga imposto.  Mato Grosso é o maior produtor de soja, coerentemente, o maior consumidor e aplicador de venenos agrícolas no país, os agrotóxicos. As estatísticas são ruins e não confiáveis. Há muito “veneno nosso de cada dia”, indo além dos seis quilos por habitante/ ano.
 
 O canto de revolta da Imperatriz Leopoldinense é real, com suas alas denunciando a realidade do agronegócio, o impacto deletério sobre os povos indígenas e seus venenos. Que não são químicos, como a agressão e a espoliação das terras e povos indígenas, mais recente, um seu braço auxiliar, as hidrelétricas e as vias de transportes de grãos in natura. Os povos indígenas resistem e pedem socorro. De MS as fronteiras, Juruena, Tapajós, Teles Pires, Perigara, tantos outros cursos d’água e territórios sagrados, todos os espaços e entornos onde vivem os povos indígenas .Será? – que eu serei o dono desta terra? Qual modelo de desenvolvimento?
 
Waldir Bertulio é professor aposentado da UFMT

Texto sugerido para leitura pelo prof. Juacy da Silva

Fonte: Carta Capital

A BACIA DO RIO Tapajós, no coração da Amazônia, pulsa uma tensão explosiva: de um lado, estão projetos de mais de 40 grandes hidrelétricas, rodovias, ferrovias, hidrovias, complexos portuários e tudo mais que um grande corredor de exportação de commodities demandaria, além, é claro, de grandes projetos de mineração. Do outro, povos indígenas e comunidades tradicionais que ocupam a região há mais de 10 mil anos cujos territórios compõem um dos corredores de florestas com maior diversidade socioambiental do planeta. Os conflitos que se estabelecem nesse cenário revelam distintos projetos de nação para o país.

Por séculos desprezado, o cerrado se tornou, nos últimos 15 anos, o orgulho do agronegócio brasileiro, atingindo os mais altos índices mundiais de produtividade. Porém, o estado de Mato Grosso – líder absoluto na produção nacional de soja, amargava péssimas condições para o escoamento de suas safras. Era preciso transportar os grãos por milhares de quilômetros em rodovias até o embarque para exportação nos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR).

Na fronteira norte mato-grossense, o agronegócio nasce, então, ancorado a três sonhos dourados: o asfaltamento da BR-163 (a rodovia Cuiabá-Santarém), a ferrovia que correria paralela à BR-163, já apelidada de “Ferrogrão”, e, o mais audacioso, a hidrovia Teles Pires-Tapajós.

A pavimentação da BR-163, que por décadas chegou a ser considerada uma utopia, hoje, está praticamente concluída. Até o porto de Miritituba, em Itaituba (PA), faltam apenas cerca de 110 km que já encontram-se em obras. A construção da Ferrogrão, por sua vez, foi anunciada por Michel Temer logo que tomou posse como presidente da República. A obra integra o lote prioritário do programa de concessões em infraestrutura com previsão de ser leiloada ainda este ano e já conta com um complexo portuário parcialmente construído em Miritituba.

A bola da vez, então, parece ser o polêmico projeto da hidrovia Teles Pires-Tapajós.

Rotas e projetos logísticos do agronegócio.

 

Montagem: Mauricio Torres

Carlos Fávaro, atual vice-governador do Mato Grosso e presidente da Aprosoja, maior cooperativa de soja do Brasil, não poupa entusiasmo ao referir-se ao Tapajós como o “Mississipi brasileiro” e como uma “dádiva de Deus”.
 

De fato, Fávaro entende a si e aos seus como “agraciados por Deus” por poderem encurtar distâncias e aumentar vertiginosamente seus lucros com a transformação dos encachoeirados rios da bacia do Tapajós em uma sucessão de canais navegáveis até os portos do Atlântico, de onde sua soja navegaria para mercados asiáticos e europeus.

 

Resta, entretanto, esclarecer por quem dobram os sinos divinos: se apenas por sojeiros representados pelo vice-governador ou também pelos muitos povos que vivem tradicionalmente nas exuberantes florestas às margens dos rios Teles Pires e Tapajós e para quem as muitas cachoeiras desses rios são sagradas.

 

 

Ousadia na Praça do Colonizador

 

 

Entre os dias 27 e 30 de outubro de 2016, a pequena cidade de Juara (MT), na bacia do rio Juruena, sediou o III Festival Juruena Vivo. O encontro serviu de palco para vozes geralmente desconsideradas no cenário político de tomada de decisões acerca do destino dos rios da Amazônia. Compareceram representantes dos povos Apiaká, Kayabi, Munduruku, Manoki, Myky, Nambikwara, Rikbaktsa, além de ribeirinhos, camponeses, movimentos sociais, pesquisadores e ONGs, somando mais de 300 participantes.

 

Terceira edição do Festival Juruena Vivo, em Juara (MT). Sete povos indígenas e outros grupos representados.

 

Foto: Thaís Borges.

 

O munduruku Cândido Waro, por exemplo, descreveu emocionado a dramática situação vivida por seu povo: “Duas barragens, Teles Pires e São Manoel, foram construídas no limite da nossa terra. Elas estão destruindo nossas vidas. O rio Teles Pires está sujo. Nossos filhos estão morrendo de diarreia. Os peixes estão acabando. Nós não queremos as barragens, mas o governo não nos ouve. Estão nos destruindo”.

 

Irônica e ilustrativamente, o evento que celebrava um autêntico levante contra o modo colonialista de se pensar a região acontecia na praça central de Juara, ao lado da grande “Estátua do Colonizador” (ver foto). Erguida em 2010, o monumento ostenta uma reluzente placa cromada onde se lê: “Aqui começou nossa história[,] pois foi neste mesmo local que Zé Paraná e outros membros da Sibal [Sociedade Imobiliária da Bacia Amazônica] iniciaram a trajetória em meio as [sic] cinzas da primeira derrubada”.

“Aqui começou nossa história”: a estátua do colonizador, na Praça do Colonizador, marca o “começo” da história em território de milenar ocupação ameríndia. Juara (MT).

Foto: Thaís Borges

 
Para Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da ONG Operação Amazônia Nativa (OPAN) e organizadora do evento, o fato de o evento ter acontecido na Praça do Colonizador não foi obra do acaso: “Todo o pessoal que participou do Festival é daqui mesmo. É gente invisibilizada, gente que sofre preconceitos, é gente excluída da vida urbana, no próprio município. Trazer essas pessoas para uma praça pública, para uma praça chamada do Colonizador, foi uma grande ousadia.” 
 

A “história que começava” era, na verdade, a negação da trajetória dos povos locais e a sequência da história de camponeses sem terra em decorrência da concentração fundiária no Sul do país. Zé Paraná foi um dos beneficiados pelo programa de colonização da ditadura militar, que dividiu o norte do Mato Grosso entre alguns poucos “donos”. A região de Juara coube a Zé Paraná, assim como Sinop ficou para Ênio Pipino, Alta Floresta para Ariosto da Riva e assim por diante. Os novos “donos” de territórios milenarmente ocupados por povos indígenas vendiam parcelas das imensas glebas que recebiam para camponeses sem terra do Sul do país. Estes, por sua vez, tornavam-se compulsoriamente expropriadores dos povos indígenas e vetores de apagamento de qualquer história que os precedesse; um processo que segue, como vemos, sendo escrito em praça pública até hoje.

 

Como a inscrição do monumento grafa com orgulho, os agricultores que chegavam “começaram a história” fazendo o que sabiam: derrubar e queimar a floresta para plantar. Ao contrário do que dizia o slogan do programa de colonização, a Amazônia não era “Uma terra sem gente para uma gente sem terra”. Não tardaria para que começassem a aparecer conflitos com povos indígenas e comunidades tradicionais em luta pelo reconhecimento de seus territórios.

 

Na verdade, até a Constituição de 1988, os povos indígenas lutavam pelo direito até mesmo de poderem continuar sendo índios, uma vez que as terras indígenas eram áreas destinadas a esses povos “enquanto” eles fossem “assimilados” à dita sociedade nacional.

 

O mais recente episódio desta luta épica e secular é travado agora, quando os índios já perderam substantivas porções de seus territórios. Muitas tribos ficaram confinadas a fragmentos de terras, como na porção mato-grossense da bacia do Tapajós, ilhadas pela expansão da fronteira norte do agronegócio e ainda mais ameaçadas pelas pretensões logísticas sobre o que sobrou dos territórios indígenas.

 

Terras indígenas e hidrelétricas projetadas e construídas na porção norte mato-grossense da bacia do Tapajós.

 

Montagem: Mauricio Torres

 

Tapajós sob ataque

 

 

A reforma agrária e o reconhecimento dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, lutas históricas dos movimentos sociais brasileiros, eram tidos por muitos como certos numa gestão do PT Tais medidas não aconteceram de fato. Como explicaremos nas próximas matérias da série “Tapajós sob ataque”, os últimos anos agravaram os problemas e hoje a região está imersa em sérios conflitos territoriais que alimentam os assustadores  e crescentes  números de mortes violentas no campo.

 

Em declaração feita no dia 17 de novembro de 2016, na Conferência do Clima da ONU, o ministro da Agricultura e ícone do agronegócio brasileiro, Blairo Maggi, ilustrou bem a posição do setor ao classificar  as mortes no campo de “problemas de relacionamento”, tentando reduzir conflitos sociais graves e estruturais a meras questões pessoais.

 

Fernanda Moreira, do Conselho Indígena Missionário (Cimi), em entrevista para The Intercept Brasil, vê a questão de modo mais complexo: “os assustadores números da violência contra indígenas, camponeses e lideranças de movimentos sociais indicam o caráter etnocida das lutas no campo, mas evidenciam, também, a intensidade da resistência desses grupos”.

 

Sorriso (MT) se autoproclama a capital do agronegócio, com a maior produção municipal de soja do país.

 

Foto: Thais Borges

 
Esta é a primeira matéria da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.
 
Sue Branford percorreu a rodovia Transamazônica pela primeira vez em 1973 e, desde então, tem feito muitas reportagens sobre a região para a BBC e outros veículos da imprensa escrita, incluindo The Guardian e The New Scientist. Em 1985, publicou, com Oriel Glock, “The Last Frontier, Fighting over Land in the Amazon” (Zed Books). Em 2004, recebeu o prêmio Vladimir Herzog pelo livro “Rompendo a cerca: a história do MST” (Casa Amarela), em coautoria com Jan Rocha.

 

Mauricio Torres é doutor em Geografia Humana pela USP, com pesquisa sobre conflitos territoriais na Amazônia. É autor e editor de “Amazônia Revelada: os descaminhos ao longo da BR-163“ e “Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais, e resistência na bacia do Tapajós“, com Daniela Alarcon e Brent Milikan, entre outras publicações sobre o tema.

Créditos da foto: Thais Borges

 

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Neste janeiro, (23 a 28), Cuiabá será sede (2ª vez) do Congresso do ANDES- SN ( Assoc. Nac. de Docentes de Nível Superior). Participo desde sua fundação, assinando em baixo maioria das teses da direção, que serão defendidas neste encontro. A direcionalidade é dada a partir da análise de conjuntura.

No quadro internacional, o impacto da recessão mundial na América Latina e no Brasil. A tragédia da imigração forçada, especialmente pelas guerras expostas na crueldade de 364 milhões (ONU) de pessoas seguindo maioria para a Europa. São crianças, mulheres, homens, em fuga das guerras, ditaduras, epidemias, fome e miséria. Em condições desumanas, nas perigosas travessias pelo Mediterrâneo, com a morte de 3.930 pessoas (OIM – Organização Internacional para Migração). Maioria, africanos e árabes, buscando paz e oportunidades, inexistentes em seus países de origem.

A recessão, o desemprego, a disputa pelas vagas de trabalho estimulam a xenofobia.  Manifesta a sanha mercantilista do neoliberalismo, exacerbando a crise capitalista mundial. Impactos sobre o Brasil, a partir da bolha imobiliária americana de 2008 e suas moedas podres. A quebra da Grécia, alastrada pela Europa. A partir dos anos 80 e 90, o capital concentrado aumenta, já sob os impactos dos planos de ajustes, especialmente nos EUA e Inglaterra.
Também, o avanço do capitalismo no Leste Europeu e China, em busca da ampliação do capital industrial e financeiro. Ai, a ofensiva militar de Bush e sua “guerra ao terror” (Afeganistão – 2001; tentativa na Venezuela – 2002; Iraque 2003). Desde 2007 foram derrubadas as taxas de lucro nos EUA, expandindo seus efeitos para a Europa em 2008. Este período é contado como pior do que a grande recessão e quebra de 1929.

Ação Bush é renegada no mundo inteiro, abre portas para a ascensão do Presidente negro democrata, Obama. Recente passa a presidência a Trump (com sua psicopatia disfarçada?). Na verdade, apesar da expectativa da população negra e imigrante em Obama e sua política, pouca mudança para os mais pobres, muito veto a população imigrante. Aponta-se elementos como este na composição da derrota dos democratas em 2016. O que ocorreu, é que os estados nacionais (crise 2007-2008) socorreram os banqueiros e as grandes empresas com a maior transferências de fundos públicos para o setor privado da história. Aprofunda a centralização e concentração de capitais, impondo estratégia mundial com planos de ajuste.

Aqui no Brasil a pressão pelo Estado mínimo, na perspectiva de aniquilação dos serviços públicos via privatização e terceirização de atividades fim, subtraindo direitos sociais inscritos na Constituição de 88. Direitos consolidados como na Legislação Trabalhista e Previdenciária devem compor a receita de ajustes. Buscam maior subordinação dos países da periferia a financeirização globalizada. Em seu bojo, o desmantelamento do Estado e suas políticas públicas.

Nesta lógica, o Estado cede lugar a gestão privada, subordinada a lógica de mercado, como ocorreu em Portugal, Espanha, principalmente a Grécia. Este país, detonado, é o completo exemplo desta escalada, apesar da vitória do partido SIRYZA na eleição grega. Tsipras, vitorioso, negou-se a implementar o plano de enfrentamento concedido pelo voto popular. O que aconteceu com a Grécia e seu povo está escancarado. Isto teria permitido também uma retomada frágil no crescimento nos EUA e na Europa.

A economia chinesa, em franca desaceleração (PIB em queda em 2016, para 2017). A China, tida como uma verdadeira “fabrica do mundo” sob o benefício da super exploração da força de trabalho e das mãos de ferro do Estado, tem impactos sobre a América Latina e Brasil. Mais, possibilidade de maiores problemas em 2017. Paira a crise do boom das commodites, refletindo desaceleração, e recessão nas economias dependentes como do Brasil. A globalização, internacionalização da economia abutre tem resposta até medieval em países como Brasil. É a cara neoliberal: abertura irrestrita das economias, desnacionalização, privatizações. Para isto, prioridade na implementação de ajustes fiscais.

A posse de Donald Trump (racista, xenófobo, misógino, populista de ultra direita) substitui a gestão confiável do mercado financeiro aos democratas. Para onde caminhará a economia e a política da maior potência do mundo? Como desenrolará a relação dos EUA com a América Latina, e com o Oriente? – mesmo assim, ainda é possível que tenha mais continuidade do que rupturas. É certo que continuarão e crescerão as intervenções militares que massacram o Oriente Médio. No entanto, na escalada das tendências conservadoras e retrógradas, uma resistência multifacetada insurge na comunidade imigrante, mulheres, juventude, trabalhadores. Frente a obsessão e a patologia do poder. Trump é absolutamente imprevisível e instável. O tempo dirá. Certo é, que o capitalismo está em crise. A utopia vive!
 

Waldir Bertulio é professor aposentado da UFMT

Juacy da Silva*

Longe  de mim a defesa de assassinos, matadores  de aluguel, estupradores, sequestradores, ladrões, assaltantes, traficantes de drogas e de armas, corruptos e corruptores de toda  espécie que estão ou deveriam estar em prisões, longe do convívio social, cumprindo as penas que as leis estabelecem para essas categorias.
 
Todavia, “nossos”  representantes, eleitos pelo povo, sempre manipulados por um Sistema eleitoral que prima pelo uso e abuso do poder econômico, como constituintes soberanos, resolveram aprovar  a constituição cidadã em 1988, que desde então já foi emendada e remendada  uma série de  vezes.
 
No bojo de nossa Constituição Federal e o mesmo aconteceu com as Constituições estaduais os constituintes incluíram diversos artigos e cláusulas que garantem os direitos dos presos e nenhum que garanta o direito das vítimas e seus familiares.
 
Desta forma, apesar de que o Sistema prisional brasileiro possa ser caracterizado como a antessala do inferno, onde a corrupção, a promiscuidade, a violência, a truculência, os abusos sexuais, as chacinas e o mando do crime organizado sejam suas características, nossas Leis, inclusive a Constituição determinam que cabe ao Estado, ou seja, ao poder público, a garantia da vida, da integridade e as condições para que as pessoas reclusas, ou seja, os presos e as presas, tenham condições de se recuperarem e após cumprirem suas penas voltarem, reeducadas,  para o convívio social, em condições de cumprirem as leis e normas de convivência em sociedade.
 
Nossos presídios, cadeias, centros de detenção  provisórios e penitenciárias representam  uma vergonha para o país e indicam o descaso, incompetência e corrupção que também  estão presentes nos mais diversos setores da administração pública e denigrem a imagem do país interna e externamente. Mesmo assim, seu custo orçamentário, econômico e financeiro é elevado, causando espanto para quem se debruça  para analisar  esta triste e vergonhosa realidade.
 
Dentre as propostas que campeiam pela administração pública e entre alguns luminares da política, da  economia e da gestão pública, muito em voga nas últimas décadas, está a ideia e proposta de privatização do Sistema prisional, na vã  suposição de que em estando o Estado falido, o melhor para  a sociedade e para o contribuinte seria a privatização, como acontece atualmente no Estado do Amazonas.
 
Mesmo que o Estado do Amazonas tenha optado pela proposta privatizadora do Sistema prisional, pagando a peso de ouro e sob  suspeita de corrupção neste processo, a um custo de R$4.700,00 por preso/mês, ou R$56.400,00 por ano para manter um preso em condições  extremamente degradantes e cujos  resultados da incompetência desta gestão privatizada é do próprio Estado, foi a chacina onde 60  detentos foram executados, em lutas entre facções que mandam e desmandam nos presídios   e  a fuga de mais de uma centena  de condenados, bem demonstram  a gravidade deste  Sistema falido.
 
Nem  bem o noticiário da chacina de Manaus acalmou a opinião pública  foi sacudida  por mais um massacre em uma penitenciária  agrícola de Roraima, onde mais 35 presos foram executados e outros motins e rebeliões  devem acontecer  ao longo deste ano, com  certeza.
 
O Custo médio   nacional de manutenção de um preso no Brasil está na ordem de R$2.200,00 a R$2.500,00 reais por mês, praticamente o triplo do valor de um salário mínimo que é a remuneração de milhões de trabalhadores e de aposentados, que a cada dia trabalham mais e ganham menos, enquanto a casta governante, os marajás  da República continuam com seus privilégios, altos rendimentos, discursos massificadores e oportunistas.
 
Os  dados mais recentes, apesar de que neste setor os números são os mais díspares  possíveis, levando a conclusão de que é necessário um censo do Sistema   prisional brasileiro, para se chegar aos números verdadeiros, indicam que neste início de 2017 existem 668.1182 presos no país e apenas 394.835 vagas, um déficit de 273.347 vagas.
 
Todavia, apesar das “providências”  de nossas autoridades, este déficit de vagas tem aumentado ano após ano. Em 2015 o déficit de vagas no Sistema prisional era de 244.474 vagas,  ou seja, em dois anos o número de presos aumentou em 8,5%  e o número de vagas no Sistema prisional aumentou apenas  6,3%. Em 2015  existiam mais de 430 mil mandados de prisão em aberto. Imaginem o que seria o Sistema prisional se todos esses mandados tivessem sido cumpridos.
 
O assunto  continua em uma próxima oportunidade.

 
*JUACY DA SILVA,  professor universitário, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

A tempestade a que me refiro no título acima não se refere à previsão do tempo para o carnaval; trata-se de uma metáfora. É claro que em fevereiro, tempestades reais – aquelas que destroem coisas e ceifam vidas – são recorrentes no Brasil. Motivo: é verão abaixo da linha do Equador, onde, para Chico Buarque, “não existe pecado”; e se for carnaval, aí sim – agora lembrando Caetano – que todas as mais diferentes filhas da Chiquita Bacana entram “...pra "Women's Liberation Front". 

Mas por que já estou falando de carnaval se ainda estamos em janeiro?

Por conta do bom barulho que o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense já está produzindo; e carnaval bom é carnaval provocante.

Com o tema “Xingu, o clamor que vem da floresta”, a Imperatriz – corajosamente – exporá um dos grandes problemas de hoje: o espaço que o agronegócio vem tomando em nossa agricultura. 

O samba em questão retoma a crítica social nos carnavais cariocas. Sem isso – e já imerso na lógica mercantilista do show business – há muitos carnavais já estava sendo um tédio assistir aos desfiles das escolas. O que ainda vem salvando esse maior teatro de rua do mundo são algumas belas e pontuais homenagens a artistas, como a que a Mangueira fez à Maria Bethânia no carnaval passado.

Agora, a Imperatriz – pelos versos de Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Senna – solta o verbo para expor o processo de expulsão de povos indígenas de suas terras; expulsão presente desde o início da exploração portuguesa por meio de latifúndios.

A mira da Imperatriz é o agronegócio, que além de não produzir postos de trabalhos na proporção da quantidade de terras que ocupa, está sempre atolado em pesados agrotóxicos, comprovadamente, provocadores de adoecimentos de populações e de mortes de rios, incluindo o comprometimento de lençóis freáticos. 

A denúncia da Imperatriz sustenta-se na metáfora central de seu samba: “O belo monstro rouba as terras dos seus filhos// devora as matas e seca os rios// tanta riqueza que a cobiça destruiu”. Dessa metáfora, o texto faz um convite aos povos indígenas: “Jamais se curvar...”

Por sua vez, o refrão empolga qualquer ser humano que compreende o processo histórico de expropriação da terra: “Kararaô... Kararaô... O índio luta pela sua terra// Da Imperatriz vem o seu grito de guerra”.

Os versos finais do mesmo refrão desfraldam explicitamente a bandeira da preservação das florestas; daí a força da conclamação: “Salve o verde do Xingu, a esperança// A semente do amanhã, herança// O clamor da natureza a nossa voz vai ecoar...// Preservar!”

Na linha dos interdiscursos poéticos, esses versos me fazem lembrar do “Poema de Circunstância” de Mário Quintana. Ali, o eu-poético está perturbado com a asfixia dos centros das grandes cidades, produzida pelo setor imobiliário, ou seja, um dos “filhos urbanos” do mesmo sistema que a tudo e a todos envolve: “...Os verdadeiros monstros, os papões, são eles, os arranha-céus!... Enquanto há verde, Pastai, pastai, olhos meus...”.

Pois bem. Diante da crítica do samba-enredo em pauta, os defensores do agronegócio, incluindo pesquisadores das universidades, que se beneficiam dessa atividade agroeconômica, começaram o contra-ataque.

De antemão, avalio que o carnaval carioca de 2017 já saiu vitorioso. A coragem que provoca a polêmica sempre me instiga. E a polêmica – muito salutar para as relações sociais – já está no ar. Em breve estará na avenida do samba.

Salve a polêmica! Salve o enredo que dá samba! Salve a floresta e seus povos! 

PS.: Caros colegas da UFMT.

No último 10, completou-se um mês que a nossa Magnífica Reitora, professora Myrian Serra, encontra-se internada em um dos hospitais de nossa cidade. Desde o ocorrido, tenho ouvido coisas inimagináveis no tocante à continuidade do cotidiano de nossa Instituição. Diante disso, peço, encarecidamente, que nenhum de nós faça esse papel de seres menores. A produção e/ou a transmissão de boatos não deveria fazer parte da existência de uma pessoa que se prontificou a ser professor ou servidor de uma universidade pública. Essa postura é deprimente; é desqualificadora.

Ademais, a quem tenha se esquecido, um lembrete: acabamos de passar por um processo de eleição, ou como queiram, pela escolha de nossos dirigentes. Naquele momento, votamos para a reitoria e a vice-reitoria. Logo, em quaisquer situações que demandem a necessidade, e seja pelo tempo que for preciso, a vice-reitoria assume o lugar da reitoria. Simples assim.

Trocando em miúdos, e num português claro, o professor Evandro Soares, desde o início, tem substituído a Magnífica Reitora; e assim continuará a fazer até quando for necessário.

Diante desse quadro inesperado, a nós, seus colegas, não resta outro caminho que não o de apoiá-lo sempre, sem abrir mão de nossa independência a eventuais críticas que se fizerem necessárias num futuro.

Em particular, na condição de diretor do Instituto de Linguagens, reafirmo publicamente meu respeito à Instituição, minha solidariedade ao colega Evandro, além de continuar canalizando meu pensamento positivo para a completa recuperação da professora Myrian, que vem maravilhosamente respondendo ao seu tratamento médico. 

Roberto Boaventura da Silva Sá