A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou, nessa quinta-feira, 10/02, uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. Além dos informes, análise de conjuntura, retorno às atividades presenciais e a construção de uma greve unificada de servidores federais, via Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi inserido outro ponto de pauta no início da plenária, incluindo o debate sobre direitos e condições de trabalho na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Durante os informes, a diretoria do sindicato relatou a entrevista coletiva concedida à imprensa local na manhã dessa quinta-feira, para denunciar as investidas orquestradas com intenção de autorizar a instalação de empreendimentos no Pantanal, colocando em risco as comunidades locais e o próprio bioma. A Adufmat-Ssind é uma das signatárias de um documento que reúne mais de 160 entidades contrárias à instalação do Porto Barranco Vermelho em Cáceres (saiba mais aqui).
Representando o ANDES-Sindicato Nacional, a professora Raquel Brito, diretora da VPR Pantanal, falou sobre algumas atividades recentes, como a luta contra a PEC 32, ainda não aprovada e, por isso, considerada uma vitória parcial da categoria – porque ainda não saiu oficialmente da pauta -, a retomada das atividades do Fonasefe, organizando as categorias para reivindicar a recomposição salarial (leia mais aqui), e o Congresso do ANDES que este ano será presencial, em Porto Alegre, entre os dias 27/03 e 01/04, e com o tema “A vida acima dos lucros”. O sindicato convocará nova assembleia nos próximos dias para eleger os delegados e observadores.
A professora Lélica Lacerda falou também da retomada dos trabalhos no movimento de mulheres, no sentido de ampliar os diálogos no estado de Mato Grosso, especialmente com relação à luta contra a violência contra a mulher.
Análise de conjuntura
O exercício de analisar a conjuntura partiu do apontamento de elementos que têm prejudicado as universidades – e os serviços públicos em geral – nos últimos anos, com destaque para os cortes sistemáticos de recursos. “A universidade está sangrando”, definiu o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, observando os ataques que se intensificam a cada ano.
Mas além do desafio de garantir o funcionamento da universidade pública, os docentes ressaltaram a necessidade de, em ano eleitoral e com os ânimos acirrados tanto pela polarização política quanto pelos problemas causados pelo sistema, aprofundados pela pandemia, preparar a categoria para, possivelmente, reclamar respeito à democracia.
Entre as dificuldades apontadas atualmente dentro da UFMT, na assembleia dessa quinta-feira destacaram-se a segurança no campus e as dificuldades de acesso a direitos como licença maternidade e progressão funcional.
Após o debate, os participantes encaminharam a retomada da organização da luta, com início pelo 8 de Março (8M), Dia Internacional das Mulheres.
Direitos e condições de trabalho na UFMT
Este ponto de pauta, incluído a pedidos no início da assembleia, teve como objetivo debater duas questões pontuadas por docentes. A primeira sobre a contratação de professor substituto para cobrir licença maternidade, pois em Sinop aconteceu de o substituto não ser contratado a tempo, acumulando disciplinas. A reclamação é de que se trata de um processo muito burocrático.
A segunda questão - segurança no campus - foi levantada porque, entre outras ocorrências, furtaram equipamentos importantes e caros do curso de Medicina em duas ocasiões num curto intervalo de tempo. Com relação aos roubos, a categoria entendeu que a universidade terá de se planejar para resolver suas demandas de segurança com maior eficiência e celeridade, considerando que a falta de efetivo para vigiar o patrimônio também é reflexo dos cortes de recursos.
Sobre a contratação de professores substitutos para cobrir direitos, o pró-reitor de Ensino e Graduação, Adelmo Carvalho da Silva, que estava presente na assembleia, disse que tem se esforçado para agilizar os processos da universidade, e que alertará os coordenadores de cursos sobre a necessidade de encaminhar rapidamente. “É um dever da universidade contratar esses professores substitutos, mas nós só conseguimos fazer quando a docente inicia o período de licença e o professor qualificado é selecionado. Mas chegando o processo na Pró-reitoria eu garanto que em 24h ele estará na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)”, afirmou.
O professor Maelison Neves sugeriu que se forme uma parceria entre a Adufmat-Ssind e a UFMT para pensar um protocolo no caso da licença maternidade, e a professora Rafaella Felipe pediu para que eventuais alterações para agilizar esses processos sejam amplamente divulgadas pela instituição, para evitar qualquer tipo de pressão ou assédio.
Ao final, ficou decidido que a Adufmat-Ssind fará matérias sobre essas duas questões, que o sindicato solicitará uma reunião com a Proeg e SGP para debater as questões dos contratos, com o objetivo de pensar num protocolo que garanta agilidade às contratações para cobertura de direitos como a licença maternidade. Também foi aprovada a realização de um levantamento das condições de trabalho para o retorno das atividades presenciais.
Retorno às atividades presenciais
A estimativa da UFMT é que todas as atividades retornem, no formato presencial, no dia 11/04. O sindicato tem debatido essa orientação, e chegou a protocolar uma lista de cuidados que a instituição precisa garantir para que esse retorno seja seguro para toda a comunidade acadêmica (leia aqui). No entanto, a partir dos novos fatos envolvendo a pandemia, a categoria decidiu revisar todos os pontos.
“A UFMT produz ciência e não pode ir contra isso”, disse o pró-reitor de Ensino e Graduação, afirmando que analisou rigorosamente o documento apresentado pela Adufmat-Ssind e que a instituição, baseada no preceito de autonomia universitária, exigirá o cartão de vacinação a todos, respeitando aqueles que, por alguma indicação médica, não possam tomar a vacina. “Estamos elaborando um plano que possivelmente irá para aprovação do Conselho Universitário (Consuni)”, declarou.
O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, destacou que a preocupação central é a segurança de todos. “Não há nenhum tipo de defesa ou glamurização desse tipo de ensino [remoto], que nós já sabíamos que não daria certo. A questão é o momento da pandemia que mudou e, por isso, manter só a aprovação daquelas orientações apresentadas à universidade não seria mais viável”, afirmou.
Assim, após várias manifestações, os participantes decidiram reafirmar o acúmulo dos debates realizados até então e apresentados à universidade, com as seguintes alterações: possibilidade de o professor permanecer em atividade remota/hibrida caso não se sinta seguro para o retorno; garantia de máscaras Pff2 a todos os estudantes; garantia de condições para o trabalho remoto, em especial os custos da plataforma para gravar as aulas; revisão da resolução sobre estágio para garantir a biossegurança no que concerne à Covid-19 e a inclusão da cobertura em casos de contaminação pela doença; plano de contenção de surto com regras para suspensão temporária de aulas, plano de comunicação com pessoas que tiveram contato com pessoa infectada,etc.
Construção da greve
Os professores aprovaram a indicação de que o ANDES-SN construa, dentro do Fonasefe, a greve unificada em defesa da reposição salarial e de respeito aos serviços públicos.
A categoria demonstrou não ter dúvidas de que a greve é necessária, mas refletiu sobre qual seria o momento. “Essa será uma greve de vida ou morte para o serviço público, porque a PEC 32 ainda não foi aprovada, mas também não foi retirada de pauta”, disse o diretor de Comunicação do sindicato, defendendo o posicionamento favorável à construção da greve.
Vale destacar que essa aprovação não diz respeito à realização de uma greve na UFMT neste momento.
Também foi aprovado que a diretoria da Adufmat-Ssind providenciará uma reunião com o Comando Local de Mobilização (CLM) para pensar uma campanha que deverá circular no retorno das atividades presenciais na universidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sem reajuste há quase nove anos, as bolsas de estudo da pós-graduação no Brasil perderam 60% do poder de compra em decorrência da inflação acumulada no período, que foi de 63,47%. Para pressionar o governo federal a conceder o reajuste, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) relançou a Campanha Nacional "Reajuste das Bolsas Já!", que conta com um abaixo-assinado virtual, o qual já ultrapassou 62,7mil assinaturas.
Na próxima quinta-feira (10), a entidade realizará o Dia Nacional de Mobilização em defesa do reajuste, com ações para dialogar com a sociedade e para pressionar pela recomposição no valor das bolsas. Atualmente, as bolsas de mestrado e de doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são de R$ 1.500 e de R$ 2.200 ao mês, respectivamente.
Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), os valores deveriam ser reajustados para R$ 2.452,10 (para mestrandas e mestrandos) e R$ 3.596,41 (para doutorandas e doutorandos), considerando as perdas inflacionárias desde março de 2013, quando ocorreu o último reajuste.
“Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que são responsáveis por 90% da pesquisa científica produzida, justamente esses que podem ser a solução para tirar o país prolongada crise econômica que infelicita a nação”, afirma a entidade em texto do abaixo-assinado virtual.
A associação ressalta que a economia mundial atual tem como motor a Ciência e a Tecnologia (C&T), citando como exemplos a revolução 4.0, internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial. A pandemia da Covid-19, destaca a entidade, evidenciou a necessidade vital das tecnologias próprias na Saúde, com insumos, pesquisa e técnica para produção de fármacos e vacinas, fundamentais para salvar a população.
“Nesse contexto, em que todo o mundo desenvolvido eleva à Ciência, Tecnologia e Inovação à questão de soberania, o governo brasileiro, deliberadamente, desmonta seu Sistema Nacional de C&T e condena seu ativo mais precioso – as pesquisadoras e os pesquisadores que produzem conhecimento – ao abandono, ao desemprego e à pauperização”, afirma a ANPG.
A entidade ressalta ainda que acredita na ciência como vértice para a reconstrução nacional por meio de um projeto de desenvolvimento. Um plano nacional, segundo a associação, que usufrua as potencialidades do país, retome um programa industrial baseado em tecnologia de ponta e inovação e traga de volta a perspectiva de progresso e bem-estar para o país.
Para reverter essa política de desmonte, a entidade aponta que há uma possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por lei não podem mais ser contingenciados, para áreas essenciais e complementares como projetos estratégicos na área de Ciência e Tecnologia e reajuste de bolsas de estudos das pesquisadoras e pesquisadores.
Assine o abaixo-assinado aqui para apoiar a Campanha Nacional
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Fonte: ANDES-SN
Professores/as em reunião de atualização sobre os processos envolvendo o RSC, em 02/12/2021. Fonte: Arquivo Adufu SSind.Docentes da carreira dos ensinos básico, técnico e tecnológico (EBTT) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) conquistaram a valorização salarial e progressão em suas carreiras. Na última quarta-feira (2), a Associação dos Docentes da UFU (Adufu - Seção Sindical do ANDES-SN), após luta jurídica, conseguiu o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de aposentadas e aposentados das escolas Técnica de Saúde e de Educação Básica, que são vinculadas à universidade.
O RSC é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de EBTT, com base na Lei 12.772/2012. É um processo em que as professoras e os professores podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT), equivalente à Especialização, Mestrado ou Doutorado, mediante a uma série de requisitos que comprovem seus Saberes e Competências.
No período em que lecionavam, as e os docentes não tiveram a oportunidade de progredir em suas carreiras através das titulações acadêmicas, o que inviabilizou o recebimento de retribuições salariais na época em que eram ativas e ativos profissionalmente. As ações coletivas e as individuais requeridas pelo setor jurídico da Adufu SSind. possibilitaram o reconhecimento das professoras e dos professores, que tiveram os seus salários acrescidos e, ainda, o direito de receberem o retroativo das retribuições.
Disputa
A ação judicial havia sido favorável aos docentes em primeira instância, mas, em razão da apelação da UFU, o processo foi remetido à segunda instância para julgamento. A decisão proferida pelos desembargadores federais negou o recurso da universidade e manteve os termos da sentença de primeira instância que reconheceu o direito das e dos docentes EBTT ao RSC. Quase cem docentes foram beneficiados pela decisão.
“A Adufu SSind. está em festa. É muito animador perceber que a luta dos professores, na maioria das vezes, produz um resultado positivo. Estas pessoas, há muitos anos, esperam ser reconhecidas pela qualificação que obtiveram durante toda a trajetória profissional”, conta Sidiney Ruocco, presidente da seção sindical.
“Em tempos de pandemia de Covid-19, período no qual muitos docentes adoeceram e faleceram, a ação vitoriosa do setor jurídico da Adufu SSind. desperta a esperança que necessitamos para alcançar dias melhores, de valorização da educação pública brasileira e da profissão professor. Foi muito importante contar com a Adufu SSind. nesta ação vitoriosa. O nosso setor jurídico atuou estrategicamente e nós não tivemos nenhum gasto, pelo contrário, tivemos ganho salarial e reconhecimento profissional”, revela Edilamar Rezende, diretora da seção sindical, professora aposentada e beneficiada na ação.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufu SSind.)
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Com o passar do tempo, as lutas e revoltas populares, assim como algumas novas orientações religiosas, provocaram uma mudança profunda na sociedade. Já quase não havia escravidão e o trabalho passou a ser “abençoado por Deus". Todos trabalhavam. Essa mudança provoca o fim do feudalismo e o desenvolvimento de um novo regime social, o capitalismo. Entretanto, também nesse novo regime, a sociedade continuou dividida entre dois grupos, um minoritário, mas, que controla e possui a maioria dos meios de produção, chamado de burguesia ou capitalista e outro maioritário, sem controle sobre os meios de produção, que vende o seu trabalho, chamado assalariado ou apenas trabalhador ou proletário.
Já antes desse período, mas que continuou também no regime capitalista, os membros da elite perceberam a necessidade de estabelecer algumas normas para a convivência desses dois lados da sociedade. Foram criando regras, leis, estruturas burocráticas, de segurança, estruturas jurídicas e outras que, progressivamente, levaram a formação do “Estado”. Porém, nem tudo o que foi estabelecido foi consensual. Desde o início até a atualidade sempre houve disputas ferrenhas entre os dois lados, no sentido de aumentar o controle do Estado para o benefício de um dos grupos.
No nosso país e em muitos países latino-americanos, o regime feudal ainda caminhou ao lado do capitalismo por muitos anos. A escravidão mantinha a riqueza nas mãos do “coronel” capitalista. Apenas os escravos trabalhavam. Depois da abolição, a elite capitalista importou mão-de-obra europeia para a produção rural e para a incipiente indústria e a maioria dos negros escravos foi abandonada. Sem escolas, sem instrução profissionalizante e sem terras, migraram para a periferia das grandes cidades onde, a maioria, ainda continua.
A tensão entre os dois lados se mantém. Para evitar uma ruptura e/ou diminuir as tensões são realizadas, de tempos em tempos, votações para eleger quem deverá controlar o Estado. No início, só a burguesia votava. Só depois de muita luta todos os proletários foram incluídos como eleitores.
Aí entra a grande mídia, a qual sempre pertenceu ao capitalista. Ela se encarrega de apresentar a narrativa que interessa ao dono. Vai dando novo significado a linguagem. Ninguém mais fala que a disputa é entre pobres e ricos, entre capital e trabalho. Passou-se a chamar apenas de esquerda e de direita. Desde o século dezenove, mas principalmente no século vinte, revistas e jornais da burguesia se encarregaram de definir e dar novos significados para a esquerda: “contra a família, contra a sua propriedade”, “contra a liberdade”. “É comunista e comunista é anticristo”. Definiram também novos significados para a direita: “cristã”, “a favor dos bons costumes, da propriedade, da família e da liberdade”.
A ignorância e o medo foram, com o tempo e a repetição, transformando essas definições em verdades para grande parte da população. Os partidos viraram agremiações e alguns políticos viraram santos. Paixões embotam a consciência de classe. Pessoas transformam a estupidez de alguns políticos em virtudes. Passamos, como no futebol, a ter torcidas. “Torço pelo River porque não gosto do Flamengo”. Tudo que se tenta fazer para a conscientização do povo e mostrar a profundidade da questão é escamoteado pelos “especialistas” ouvidos pela grande imprensa. Criaram também termos que foram, progressivamente, tornados pejorativos ou positivos na dependência de seus interesses. Quem é a favor do povo é “populista”. Quem é a favor de o Estado cuidar dos pobres, mesmo que seja somente com educação e saúde, é “estatizante” e “perdulário”.
Apregoam contra a “ditadura” do Estado, que “não deve controlar o mercado”. “O lucro do capital é o que mantém o seu emprego”. “Quanto menor o tamanho do Estado, menos gastos desnecessários”. “A confiança virá com as reformas e com as privatizações”. “Temos que modernizar as leis trabalhistas”. “O Estado não sabe administrar, temos que privatizar”.
O patrão já não te chama de empregado, agora você é um ”Colaborador”. Não há mais a necessidade de esclarecer o que é tudo isso, basta usar os termos positivos ou negativos e aprofundar a narrativa.
Conheço dezenas de bons profissionais da área de saúde e de outras áreas que, embora tenham uma ação humanitária e solidária com os pobres, incoerentemente votam naqueles que querem diminuir o SUS, diminuir as Universidades e, consequentemente, diminuir o Estado. Absorveram as narrativas e dizem, acriticamente, “não voto na esquerda”.
É no processo eleitoral que vamos escolher qual dos dois lados vai dirigir o Estado. Nesse momento é que você deve decidir “de que lado você está”. Se você, mesmo conhecendo a história, acha que o capitalista vai trazer benefícios para você e sua família, vote nele.
*Médico, Professor Associado – Medicina/UFMT (aposentado). Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.
Manifestação por Justiça à Moise, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
Justiça, justiça, justiça! Em diversas cidades do país, este foi o grito que prevaleceu nas manifestações, no sábado (5), para lembrar o assassinato de Moïse Kabagambe, refugiado congolês espancado até a morte no Rio de Janeiro.
As comunidades de migrantes africanos, em especial a congolesa, e os movimentos negros brasileiros, tomaram a frente neste processo de luta que também denunciou as diversas formas de racismo e xenofobia existentes no Brasil.
Na capita carioca, centenas de pessoas se reuniram em frente ao quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, onde Moïse trabalhava e foi assassinado, após cobrar duas diárias de salário que estavam atrasadas.
Os manifestantes chegaram a retirar a placa que continha o nome do estabelecimento. Já o governo do Rio afirmou que pretende transformar o local em memorial às culturas africanas e congolesas.
Nas faixas e nos gritos o pedido dos negros refugiados e brasileiros era um só e mostra a dureza da vida daqueles que nasceram com a pele preta: “parem de nos matar”, afirmavam os manifestantes reiteradamente.
“Nós continuamos indignados com a situação e a naturalização do caso como se fosse um fato qualquer. Mataram um trabalhador precarizado no quiosque da Barra e vai ficar por isso mesmo?”, indaga Júlio Condaque, do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe.
“Nós vamos continuar essa luta até que tenha Justiça para Moïse. Justiça racial, justiça trabalhista. Esse ódio irá continuar. Durval é também um trabalhador de São Gonçalo que foi alvejado. O racismo está numa fase de eliminação física e recrudescimento por parte do estado e do governo Bolsonaro que semeia o ódio”, conclui.
O caso de Durval Teófilo Filho, negro assassinado a tiros por seu próprio vizinho de condomínio, no dia (2), também foi lembrado. O assassino, Aurélio Alves Bezerra, é militar da Marinha e disse que havia “confundido” a vítima com um bandido.
A “justificativa” denota todo racismo que está impregnado na sociedade e que faz com que negros e negras sejam 80% das vítimas por mortes violentas em todo o país. Esta parcela da população também tem 2,6 mais chance de ser assassinado, segundo o Atlas da Violência.
PM bloqueia ato na Paulista
Em São Paulo, um forte ato também ocorreu no Masp, a partir das 10h, assim como havia ocorrido no Rio de Janeiro. Com atrações artísticas, falas de lideranças políticas e, principalmente, de refugiados o ato ocupou uma das faixas da Avenida Paulista.
Além de membros das comunidades africanas como congoleses, angolanos e sul-africanos, a manifestação também teve apoio de outros povos que migraram para a capital paulista como haitianos, palestinos, sírios, bolivianos, colombianos e coreanos.
Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo – Foto Lucas Martins
“Moïse foi morto atrás de um quiosque e o comércio continuou funcionando”, denunciou Patrick, refugiado haitiano, integrante da Usih (União Social de Imigrantes Haitianos). “A justiça brasileira que é branca precisa atuar. Temos de levar esse caso à justiça internacional”.
Por volta das 14h, de forma espontânea os manifestantes decidiram sair em passeata pela Avenida. A mobilização transcorria de forma pacífica, quando a Polícia Militar bloqueou a passagem próximo à Avenida Consolação. Temendo a violência policial, o ato foi encerrado.
PM bloqueia passagem dos manifestantes na Avenida Paulista – Foto: Lucas Martins
João Pedro, militante do Quilombo Raça e Classe, falou aos manifestantes sobre a ‘pandemia da xenofobia’. “Esse tipo de pandemia continua a derramar o sangue daqueles que trabalham, sangue daqueles que foram expulsos de seus países”.
“Sabemos que este assassinato tem a carta branca de Bolsonaro. É ele que dá apoio aos racistas. É ele que comemora cada vez que um negro tomba. Mas o Bolsonaro não está só”, explica João Pedro.
Outras regiões
Segundo o levantamento do Quilombo Raça e Classe, em ao menos 14 cidades brasileiras foram registrados manifestações. Entre elas destacam-se: Belo Horizonte (MG), São Luiz (MA), Brasília (DF) e São José dos Campos (SP).
Internacionalmente, mobilizações ocorreram no Congo, Zaire e África do Sul, no continente africano. Já na Europa, manifestantes também se reuniram por justiça na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.
Manifestação em São José dos Campos – Foto: Roosevelt Cassio
Fonte: CSP-Conlutas
Em 2020, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública brasileira atingiram a assombrosa soma de R$ 1,381 trilhão, quantia 33% superior a que foi gasta em 2019. Os valores são do levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a partir dos dados oficiais do governo federal do Orçamento executado (efetivamente pago).
Segundo a entidade, o montante representa 39,08% de todo o orçamento no país, que privilegiou principalmente grandes bancos e especuladores nacionais e estrangeiros.
No primeiro ano da pandemia de Covid-19, o orçamento total do país foi de R$ 3,535 trilhões, e incluiu os R$ 524,02 bilhões do chamado “orçamento de guerra”, autorizado extraordinariamente pela Emenda Constitucional 106/2020, em razão da crise imposta pelo novo coronavírus. Em 2019, o orçamento executado foi de R$ 2,711 trilhões.
O “orçamento de guerra” refletiu em repasses extraordinários para a Saúde e transferências a estados e municípios, segundo a Auditoria. Ainda assim, o maior crescimento nominal de gastos foi para pagamento de juros e amortização da dívida pública.
O famoso gráfico produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida, que escancara a desigualdade na distribuição de recursos federais, mostra que enquanto o país empenhou quase 40% de toda sua arrecadação para pagar a dívida pública, áreas essenciais como Saúde e Educação ficaram com repasses muito menores, até ínfimos.
Saúde (4,26%), Educação (2,49%), Auxílio Emergencial (8,29%), Ciência e Tecnologia (0,17%), Saneamento (0,02%), Habitação (0,0001%), Cultura (0,01%), Direitos e Cidadania (0,02%).
Em sua análise, a ACD destaca a redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais. Segundo a entidade, o dado “denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.
Esquema fraudulento
A entidade aponta também os fatores para a elevação dos gastos com a dívida pública: o elevado custo dos juros, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro de 2020, também representam um gasto extorsivo com o que a Auditoria denominou de “Bolsa-Banqueiro”.
Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso. A justificativa para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o contrário, conforme detalhado pela Auditoria Cidadã.
“A Emenda Constitucional 95 [EC-95] deixou os gastos da chamada dívida pública fora do Teto de Gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos”, afirmam Maria Lúcia Fatorelli, Rodrigo Ávila e Rafael Muller, em artigo sobre o Orçamento 2020.
Ainda de acordo com a ACD, o impacto da EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da Saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas, que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras.
Além disso, a Auditoria Cidadã destaca ainda que a EC-106, do “orçamento da guerra”, incluiu mais privilégios para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida.
A entidade reafirma a necessidade urgente de haver uma auditoria da dívida brasileira e a suspensão imediata dos mecanismos que só fazem aumentar o endividamento público de forma fraudulenta, para privilegiar bancos e especuladores, estrangulando as contas públicas e drenando recursos que poderiam ser destinados à Saúde, à Educação e às demais reivindicações da classe trabalhadora.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações da Auditoria Cidadã da Dívida)
Foto: Reprodução Asduerj SSind.
As servidoras e os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro receberam, na última quinta-feira (3), seus salários e proventos com um acréscimo de 13,05%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual ocorreu em junho de 2014, quando foram excluídas diversas categorias, entre elas, as e os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O argumento para a exclusão era, então, a vigência do parcelamento de 65% do Adicional de Dedicação Exclusiva (DE).
Para a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o reajuste abaixo da inflação e com as duas décadas de defasagem nos salários e proventos das e dos docentes da universidade, o reajuste atual expressa uma conquista não só pecuniária, mas principalmente política. A entidade tem encampado a luta nos últimos anos tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj SSind. faz parte desde a sua fundação.
“Deve-se a esta luta a manutenção do adicional por tempo de serviço (também conhecido como triênio) para os atuais servidores no novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal], aprovado em outubro na Alerj. Foi desta forma também que se garantiu a permanência das licenças-prêmio (sem conversão em pecúnia indenizatória), além da manutenção da progressão e promoção nas carreiras. Direitos estes que eram retirados dos servidores pela proposta original enviada ao Legislativo”, explica em nota a Asduerj SSind.
“A importância das conquistas não exclui a necessidade da luta por direitos específicos da categoria docente da Uerj. A recomposição das perdas acumuladas desde o último reajuste em 2001 é entre estes um dos maiores desafios”, ressalta a entidade.
Recentemente, a seção sindical do ANDES-SN solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo das perdas acumuladas com o objetivo de balizar a luta. “Como já afirmamos, defenderemos incondicionalmente o reajuste integral, a incorporação da DE nos triênios e o aumento salarial”.
Fonte: Asduerj SSind. (com edição de ANDES-SN)
Imagem: Flávio André
A Adufmat-Ssind protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências com autoridades locais para tratar do assunto e a carta denúncia será divulgada em coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02
Mais de cento e sessenta entidades assinam uma carta denúncia contra a instalação do Porto Barranco Vermelho no município de Cáceres, região do Pantanal mato-grossense. Apesar das cento e onze pendências apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e dos riscos, apontados por técnicos e especialistas, ao bioma de importância internacional, autoridades e deputados ligados ao Agronegócio se articulam para viabilizar o projeto.
A maior superfície alagável do mundo, que abrange três países e tem áreas reconhecidas internacionalmente desde a década de 1990 pela ConvençãoRamsar, que reúne sítios de áreas úmidas de importância internacional que precisam ser preservados, está ameaçada.
Para escoar a produção do Agronegócio, o setor empresarial e seus agentes públicos já aprovaram a licença prévia para a instalação, via Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema-MT), e movimentam o Projeto de Lei 03/2022, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de alterar a Lei no 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.
Preocupadas com as consequências dessa investida, apontada por diversos estudos, mais de cento e sessenta entidades marcarão presença, essa semana, em diversas frentes, para evitar mais este ataque ao Pantanal, que ainda sofre as consequências dos prováveis atentados dos últimos dois anos – vide Operação Mataá, deflagrada pela Polícia Federal.
Na carta - que será lançada em uma coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02, às 9h, no auditório da Adufmat-Ssind -, um dos documentos de base é o parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pela pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal/UFMT, Dra. Débora Fernandes Calheiros. “Nas conclusões, a pesquisadora nomeia de forma profunda e detalhada que a criação da hidrovia colocará em risco: a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá localizado junto a foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), este considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas”.
Por que a correria?
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat/ Cáceres), Solange Ikeda Castrillon, doutora em Ecologia e Recursos Naturais, tem acompanhado de perto o processo e afirma que há uma contrariedade na aprovação da Licença Prévia pelo Consema/MT. “Está sendo aprovada uma licença pontual, mas que dependerá do uso do rio como uma via para escoamento. Licenciar estes processos separadamente não faz sentido. É preciso mensurar os impactos que a ampliação do escoamento pelo rio vai causar. Além deste porto, ainda se propõe o licenciamento e a reativação de mais dois portos, na mesma região”, alerta.
Além disso, a especialista observa que o pantanal é regido pelo pulso de inundação, e a biodiversidade do sistema depende deste pulso. “Para a implementação não de um porto, mas das atividades no rio, como uma via que terá seu tráfego ampliado, haverá necessidade de adequações, principalmente relacionada à dragagem em pontos sensíveis, como próximo a Estação Ecológica de Taiamã e Parque Nacional do Pantanal. Mudanças que naturalmente ocorrem como nas curvas dos leitos dos rios, se ampliam com a pressão de maiores embarcações. Estes impactos podem mudar o pulso de inundação. Como comunidade científica, devemos exigir que, como lançamos em uma declaração internacional, no dia das áreas úmidas, os estudos de viabilidade socioambiental devem incluir informações que contemplem toda a navegação, tanto nos trechos imediatamente comprometidos do rio quanto em toda a bacia. Deve também incorporar o caráter internacional do rio Paraguai, que envolve as populações e territórios dos países inevitavelmente interessados e afetados pelos impactos de um rio e bacias compartilhadas”, critica a docente.
Imagem: Flávio André
Além das entidades que assinam a carta denúncia, ligadas ao campo científico, social, político e até religioso, a comunidade local também demonstrou contrariedade ao projeto, realizando manifestações no dia da reunião em que o Consema aprovou a licença. Entre os grupos presentes, comunidades tradicionais do pantanal, pescadores e ribeirinhos exigiram ser ouvidos e criticaram a inexistência de consulta pública.
“Os habitantes do Pantanal estão muito preocupados, porque reconhecem que não se trata somente de um prejuízo trabalhista, mas por não dissociarem cultura e natureza, reconhecem que há um perigo biocida, além da morte de porções não vivas, porém vitais à dinâmica ecológica planetária”, afirma a professora Michèle Sato, pesquisadora do Grupo Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA), da Universidade Federal de Mato Grosso.
Também como lutadora social, a professora destaca que, muito embora a instalação tenha um local demarcado, os problemas não serão limitados. “Sabemos que os problemas originados deste Porto não terão ação somente local, mas se espalharão pelos Pantanais, pelos territórios mato-grossenses e quem sabe, pelo mundo, já que somos um sistema conectado na Terra, sem confins demarcados quando consideramos os dilemas socioambientais. O ambiente não possui fronteiras”, aponta.
“Temos diversos exemplos de descaso e maltrato às comunidades tradicionais, povos indígenas ou diversos outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Há diversos exemplos em regiões de mineradoras que colocam o Brasil em terceiro lugar de conflitos socioambientais, além de ser o campeão em assassinatos de ambientalistas. Trabalho escravo pelo agronegócio, as disputas de terras por grileiros principalmente na Amazônia, ou os conflitos indígenas gerados pelo acesso à água são alguns exemplos. No Brasil, estes conflitos se avolumam e se intensificam nos últimos 3 anos em função da má política do governo federal”, destaca ainda a professora.
Argumentos falsos
As reações de alguns entes públicos e parte da população que defende a instalação do Porto como sinônimo de “progresso” também preocupam os especialistas. Sobre isso, Sato e Ikeda são taxativas: é falsa a concepção de que o Porto traria desenvolvimento à região.
“O avanço econômico é tido como positivo, mas é uma noção equivocada, principalmente porque a riqueza do agronegócio não é solidária, muito menos compartilhada. Uma dúzia de pessoas controlam 50% do planeta, segundo o último relatório de desigualdades da Oxfam”, diz Sato.
Para Ikeda, o discurso de avanço econômico para a proposição de grandes empreendimentos não beneficia a todos. “A pergunta é sempre avanço econômico para quem? Vemos essa história repetindo, constroem os empreendimentos, não ouvem os atingidos, a população local, fazem promessas de empregos e desenvolvimento. No final quem está no território é quem sofre as consequências dos impactos. Certamente os empresários que nem sempre ficam expostos ou são da região, terão os lucros. Mas se, nesse caso, impactar de forma irreversível o rio Paraguai e consequentemente o Pantanal, o que sobra para a população local?”, questiona.
Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), cujo mandato representa uma das entidades que assinam a carta denúncia, a hidrovia é insustentável inclusive do ponto de vista econômico. “O processo de escassez progressiva de água compromete qualquer possibilidade de navegação nessa escala no Pantanal. E outra coisa, é um tipo de atividade que concentra renda e riqueza, não gera emprego, não gera trabalho, não distribui renda e riqueza. A planície pantaneira tem outra vocação, que é o ecoturismo, a navegação de turismo pelas chalanas, a pesquisa científica, a conservação de uma relação saudável com a biodiversidade. Há muitos outros caminhos para tornar a vida tanto da população pantaneira quanto dos municípios do entorno do Pantanal, há outras alternativas para gerar emprego e renda, com qualidade, para a população”.
O argumento de que as tecnologias atuais incidiriam o mínimo possível sobre o Pantanal também não é aceito tanto pelos pesquisadores quando pelos movimentos sociais, tanto que o esforço para alterar da Lei estadual 8.830/08 visa modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental”.
“Veja como há necessidade de uma avaliação ambiental integrada de todo o rio para a instalação da navegação de grande porte neste tramo norte. É uma região com baixa declividade e muitos meandros que determinam um escoamento lento das águas contribuindo para a existência desta imensa área úmida. Até discursos como estes dos que defendem o empreendimento demonstram isso. Se há tecnologia que permita isso, não foi discutida, precisa ser debatida, e licenciar os portos separadamente não engloba os estudos necessários sobre os impactos da hidrovia ou mesmo propostas que amenizem estes impactos”, destaca Ikeda.
E quanto às autoridades?
Enfático, Cabral afirma que a instalação de um terminal portuário no rio Paraguai representa um golpe final na existência do Pantanal. “O rio Paraguai é o principal provedor de águas para a planície alagável do Pantanal e as intervenções que teriam que ser feitas para retificar o leito do rio, explodir os obstáculos naturais ao fluxo de água, elevariam a velocidade desse fluxo e, na prática, esvaziariam o pantanal. Ele ficaria sem água e deixaria de existir como bioma. Um bioma que já sofre várias outras ameaças, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o desmatamento da Amazônia que altera o ciclo das águas das chuvas, a escassez progressiva de águas nos rios, a destruição do Cerrado, que armazena a água da chuva ao longo do ano, a destruição das nascentes pela expansão da monocultura ao lado tanto da destruição do Cerrado quanto da Amazônia, a mineração. Há um conjunto de ameaças sofridas pelo Pantanal que precisam ser denunciadas. Por isso o fato de nós nos mobilizarmos: sociedade civil, academia, pesquisadores, ambientalistas, parlamentares, para poder denunciar esse projeto.
Imagem: Flávio André
Para o deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso poderia barrar o projeto, mas não quer. “O Pantanal é um patrimônio da humanidade, não pode ser tratado dessa forma. O rio Paraguai é federal, não faz sentido construir um Porto sem antes a hidrovia existir. Na verdade, essa é uma tática para criar fatos e tornar irreversível a ideia da hidrovia. O parlamento estadual deveria, em defesa do meio ambiente, colocar freios a essas iniciativas, o que infelizmente não acontece porque há um comprometimento político da maioria do parlamento com os interesses econômicos que governam o estado. A Assembleia teria todas as condições para corrigir esses erros e evitar esse processo, mas a vinculação aos mesmos interesses econômicos da maioria do parlamento impede isso”.
Além da carta denúncia, que será protocolada em diversos órgãos públicos e divulgado na imprensa local e nacional, as entidades estão reunindo documentos para propor ações na esfera judicial, e o próprio deputado pretende debater a possibilidade de propor um projeto de lei que proíba esse tipo de iniciativa. No entanto, o mais importante, destacam, é mobilizar a população, a consciência pública, a sociedade civil toda para não deixar que esse processo siga adiante.
Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades que assinam a carta denúncia, protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências para tratar do assunto com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Outras instituições também serão provocadas nos próximos dias.
“Estamos fazendo esses protocolos na expectativa de poder apresentar todos esses documentos, denunciando ações orquestradas para exploração de um território que pertence a um bioma importante para todo o mundo e, assim, possamos pensar formas não só de barrar a instalação desse tipo de empreendimento, mas principalmente fortalecer a preservação desse Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial reconhecido pela Unesco”, afirma o diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 10 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Retorno das atividades (ensino, pesquisa e extensão) presencial;
04) Construção de Greve Unificada dos(as) Servidores(as) Públicos Federais.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
Desde 2020 o Governo do Estado anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande. Após fechar a escola Nilo Póvoas em Cuiabá, com 50 anos de história, a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva, em Várzea Grande, também com quase 50 anos de história, chegou a ser informada de que seria militarizada, mas acabou encerrando suas atividades no dia 21 de janeiro.
Além do ensino fundamental, a escola também oferecia educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, pessoas com deficiência (PcD) e imigrantes. Com a localização estratégica no centro de Várzea Grande, o prédio da escola terá sua estrutura utilizada para a sede da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A partir da segunda-feira, 28/01, a diretoria começou a atender no prédio onde se localizava a escola. Gilmar Ferreira, professor do Licínio que precisou ser redirecionado para outra unidade escolar, afirma que a decisão se trata de perseguição política com os servidores da educação. "Fechar a escola e transformá-la em prédio administrativo é um castigo que o governador aplicou nos servidores da educação por não se calarem diante da irresponsabilidade que ele vem tendo com a educação estadual".
Ele lamenta a decisão e ressalta que ela afetará, principalmente, os estudantes adultos. “É uma grande pena porque é uma escola localizada no centro da cidade e atendia alunos vindos de outras unidades. Além disso, tinha uma função social importantíssima no atendimento da educação de jovens e adultos, alunos com deficiência e as crianças".
A servidora de Apoio Educacional, Renata Moura, conta que a decisão foi tomada sem nenhum diálogo com os servidores e a comunidade. “Apenas chegaram, na sexta-feira, e comunicaram que o prédio seria utilizado para DRE. Ficamos sem entender porque existem alunos rematriculados que serão encaminhados para outras escolas, mas as salas de aula continuarão funcionando dentro do Licínio”.
Para Renata, o fechamento da unidade só reforça que a se trata de uma questão política. "É uma punição pela escola ser próxima ao sindicato, ter servidores combativos. Para eles, é uma vitória, menos um ponto de luta e enfrentamento. Também há a falta de interesse em atender os adultos. O governo está fazendo da educação uma mercadoria e não é lucrativo manter uma escola aberta para atender adultos".
Ela ressalta que a maior preocupação dos servidores é com os alunos que ficaram desamparados. “Os PcDs adultos estão todos sem ter onde estudar, eles ficam ligando para a gente. As senhoras mais velhas deixaram de estudar. Eles terão que buscar uma vaga em algumas das escolas que esteja ofertando o EJA a noite. Não existe mais nenhuma escola que oferte o EJA durante o dia em Várzea Grande. Quem precisa estudar de manhã ficou totalmente desamparado".
Exclusão Escolar
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.
De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar.
A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
