Campanha adverte para crescimento da violência contra indígenas em 2023
A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.
Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.
A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.
Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.
A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.
Fonte: Andes-SN
Novos ataques de fazendeiros atingem comunidades indígenas em três estados
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Pelo menos mais três ataques armados somaram-se aos outros três ocorridos neste final de semana contra comunidades indígenas de três estados do país. Os atentados atingiram a comunidade Pekuruty, do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, a comunidade Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, e a comunidade Avá-Guarani do tekoha Tatury, parte da TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.
Nesse final de semana, já haviam sido registrados ataques a outras três comunidades nesses mesmos estados: um contra o povo Kaingang da retomada Fág Nor, em Pontão (RS); outro contra o povo Avá-Guarani dos tekoha Arapoty e Arakoé, também da TI Guasu Guavira; e ainda um terceiro, no território da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul, contra os Guarani e Kaiowá. No total, foram seis atentados contra comunidades indígenas em menos de 48 horas.
No último sábado (13), a comunidade Pekuruty, localizada no município de Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros disparados contra suas casas. Segundo o relato de lideranças Guarani Mbya, era noite quando uma camionete parou no acostamento da BR 290, em frente ao acampamento indígena. Os disparos foram ouvidos em seguida, sucedidos, em poucos segundos, pela saída do carro em alta velocidade.
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Sem providência da União para a demarcação da terra reivindicada há anos, as famílias de Pekuruty se encontram inseguras e expostas às margens da rodovia. A comunidade, recentemente, foi vítima das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul e tiveram suas casas destruídas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ( DNIT) durante o período das chuvas.
Já na manhã dessa segunda-feira (15), a mira se voltou contra os Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I. O ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade. Na ocasião, um grupo de homens armados invadiu o tekoha e disparou contra os indígenas. Uma jovem foi atingida na perna e, até o final da tarde de ontem (15), encontrava-se no território, sem atendimento médico.
A situação remete a um outro ataque ocorrido na mesma localidade em 2016. O massacre de Caarapó, como ficou conhecido, se valeu de estratégias semelhantes. Na época, homens armados e uniformizados invadiram o território, em dezenas de caminhonetes, e atiraram contra a comunidade, resultando na morte de Clodiodi de Souza e no ferimento de outras cinco pessoas.
De igual modo, também na manhã dessa segunda (15) foram atacados indígenas Avá-Guarani do tekoha Tatury, que é parte da TI Guasu Guavirá. Espremidos em uma área diminuta, os Avá-Guarani decidiram ocupar um pedaço de terra que fica ao lado do tekoha Tatury. Em represália, um grupo de fazendeiros cercou a comunidade e atropelou quatro indígenas, que estão feridos e, até o final da tarde dessa segunda-feira, permaneciam sem atendimento.
Os relatos são de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram impedidos de acessar a retomada. O grupo de agressores mantém o cerco no local e tem condicionado a abertura do bloqueio à saída de todos os indígenas da área retomada.
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Escalada da violência
Apesar de serem povos e localidades distintas, as seis comunidades sob ataque possuem algo em comum: nenhuma delas tem seu processo de demarcação concluído. A falta de terra impacta nas condições de vida dos indígenas, expostos à vulnerabilidade social e à violência.
A atual vigência da Lei 14.701, que institui a tese do Marco Temporal, e a morosidade da União em demarcar as terras indígenas têm revelado, de forma muito concreta, seu impacto aos povos indígenas do Brasil. Os sucessivos ataques ocorridos nos últimos dias denotam uma escalada da violência protagonizada por grupos de fazendeiros organizados que, com armas em punho, ameaçam comunidades, destroem casas e cercam aldeias.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, em nota, os recentes acontecimentos e considerou a “ocorrência de tantos casos de violência, com as mesmas características e num mesmo período, ações criminosas conectadas e articuladas entre si, visando reprimir os povos e afrontar seus direitos”.
A organização desses grupos se fortalece à medida em que a demarcação de suas terras não é finalizada e que seguem em curso medidas legislativas como a Lei 14.701 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)48. “Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade”, afirma o Cimi.
Fonte: Andes-SN
Indígenas yanomami de nove aldeias estão contaminados por mercúrio, aponta estudo
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta toda a população de nove aldeias em Roraima, do povo Yanomami. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
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Foto: Bruno Kelly/ISA
A pesquisa, intitulada “Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente”, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA). As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo Ninam.
Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Todas apresentaram algum grau de contaminação. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.
A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.
A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.
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As pesquisadoras e os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, a retirada de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.
Outros problemas
Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% das e dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% das pessoas testadas, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.
Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80% das crianças foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), um estado de desnutrição crônica.
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Foto: Fred Rahal/ISA
Emergência em saúde pública
Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção no país. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia, entre outros.
Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou, no ano passado, R$ 200 mil para o socorro emergencial das e dos indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais locais acompanharam a doação e se reuniram com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Adufmat-Ssind é recoberta com palha de indaiá, preservando características indígenas do prédio
Ela é maleável, versátil e resistente. Utilizada há centenas de anos para elaboração de artigos de utilidades diversas, além de artesanatos, a palha da palmeira-indaiá foi a escolhida, desta vez, para a cobertura do prédio-sede da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).
O trabalho terminou neste final de semana, feriado prolongado de 07 de setembro. Mas foram cerca de 20 dias, desde o transporte do material, que veio de Mimoso (119 km de distância de Cuiabá), até a conclusão do trançado, feito manualmente pelos membros da mesma família que trabalhou na construção do sindicato, no início da década de 1990.
A utilização da palha na cobertura é considerada uma tecnologia genuinamente indígena, utilizada com o objetivo de proporcionar inércia térmica, isto é, a diminuição da amplitude termal entre a parte interna e externa da construção.
O controle de temperatura foi um dos motivos que levaram à escolha do material desde o início, como explica o arquiteto responsável pela obra e professor da UFMT, José Afonso Portocarrero. “A palha é um material que os povos indígenas usam nas suas construções no Brasil inteiro. Então, seria fundamental manter essa referência no prédio da Adufmat-Ssind, esse desenho com a palha. A gente tem uma parte da cobertura que é de concreto, que acaba aqui [apontando o local], e a palha passa. Isso faz com que a casa respire, porque a palha deixa o ar atravessar”, afirma o docente.
Além disso, todo o processo prioriza a utilização de técnicas dos povos indígenas. A informação consta nas páginas de artigos científicos publicados por estudantes de Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que têm, no prédio da Adufmat-Ssind, uma grande e próxima referência do trabalho do professor Portocarrero. O docente chegou a receber o Breeam Awards 2018 pela projeção de outro prédio, que também utiliza a fórmula de construção sustentável da qual a Adufmat-Ssind é parte importante. “A cobertura do prédio é feita de palha, obedecendo às técnicas utilizadas pelos índios quanto a época de colheita, lua minguante, o tipo de secagem e instalação; deve ser trocada a cada quatro anos, para garantir um bom desempenho. A primeira cobertura foi feita com palha de palmeira Acurí, pelo povo Bakairi, e a última troca foi executada pelo artesão Xexé, morador de Mimoso, com palha de Babaçu” consta no artigo intitulado “Arquitetura Matogrossense: arquiteto José Afonso Botura Portocarrero”, publicado em 2018.
“Indaiá é uma palha que eles têm o manejo há muito tempo e, segundo eles, é muito mais durável, muito melhor do que a palha de Babaçu. Ela é um pouco menor, mais fácil de trabalhar a palma dela, não é, Seo Quito?”, comenta Portocarrero, consultando o trabalhador responsável pela cobertura concluída esta semana.
Seo Quito é irmão do artesão Xexé, citado no artigo científico. Ele também foi o responsável, à época, por toda a cobertura original feita no prédio do sindicato.
Xexé faleceu em 2003, mas a família, que tem matriarca indígena e parentesco com Marechal Rondon, permaneceu no ramo.
“Nossa família faz todo tipo de cobertura. Eu e os sobrinhos, porque meus irmãos já faleceram”, comenta Seo Quito, após confirmar à Portocarrero que a palha de indaiá é, de fato, mais resistente e menor que outra. Ele lembra, em seguida, do trabalho que o irmão realizou há mais de 30 anos. O primeiro trançado está preservado e perfeitamente visível na parte de dentro do prédio.
Mas não é só a cobertura. A sede da Adufmat-Ssind precisa de outros reparos, e o início dos trabalhos já foi autorizado em assembleia geral realizada no dia 14/08. A plenária indicou, ainda, alguns dos membros da comissão que discutirá e acompanhará o processo.
“Nós estamos nos preparando para começar, agora, uma espécie de retrofit, para rever a parte elétrica, o espaço interno. Estamos estudando, discutindo a possibilidade de ampliar a cobertura de concreto e colocar por cima outro material que não a palha, para poder evitar esse uso, que é como refil, tem que repor a cada quatro anos. Então, se a gente colocar um material sintético, uma tela, pode deixar 20, 30 anos, sem ter de mexer. Mas esse é um estudo, para ver se não vai alterar muito. Eu, pessoalmente, preferiria manter a palha, mas essa é uma demanda da Adufmat-Ssind, por conta de ter que trocar, de recurso, enfim. Então, a gente vai estudar para ver se é possível manter esse espírito da casa indígena, de oca da Adufmat-Ssind, que é muito importante”, concluiu o arquiteto, citando, ainda, que Cuiabá sediará o 5º Seminário de Arquitetura Moderna da Amazônia (SAMA), entre os dias 27 a 29 de setembro, e a Adufmat-Ssind deve ser um dos prédios visitados.
Veja mais fotos na Galeria de Imagens abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Genocídio Legislado: Câmara aprova PL que fixa em lei Marco Temporal para demarcação de terra indígena
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490/07, que fixa, em lei, o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta teve 283 votos favoráveis e 155 contrários e será enviada para apreciação no Senado. Durante toda a terça, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em unidade com diversas lideranças e movimentos indígenas, e entidades que apoiam a causa, entre elas, o ANDES-SN realizaram ato em Brasília, em frente do Congresso Nacional.
Em diversos estados, povos indígenas também protestaram, com marchas, trancamento de rodovias e atos em praças públicas. No Rio de Janeiro, o protesto foi em frente ao Museu da Manhã. Em São Paulo, pela manhã, centenas de indígenas do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, ao som dos cantos sagrados, interromperam o trânsito na Rodovia Bandeirantes. O ato contra o Marco Temporal e a tentativa de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas foi duramente reprimido pela Polícia Militar (PM), que lançou bombas de gás lacrimogêneo, jatos de água e tiros de balas de borracha contra manifestantes.
Em Manaus (AM), o ato contra o Projeto de Lei (PL) 490 ocorreu no Largo São Sebastião, no Centro de Manaus e contou com a presença de docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). No extremo sul da Bahia, o povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia realizou protesto em Porto Seguro. Na manifestação houve entrega de sementes nativas para demonstrar que a luta é em defesa da vida. Em Roraima, jovens da Comunidade indígena Canauanim, Região Serra da Lua, protestaram contra o Marco Temporal como parte do primeiro dia do Seminário na Comunidade voltado a Juventude. A Apib reforça que a luta continua e as mobilizações contra o PL 490 seguem por todo o Brasil.
Votação
O PL 490 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), e altera o estatuto jurídico das terras indígenas ao introduzir o requisito do marco temporal de ocupação para os processos de demarcação. Ele prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que os territórios, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Nas suas redes sociais, na terça (30), Sônia Guajajara, ministra do MPI, se pronunciou: "Infelizmente, a maioria do Congresso Nacional votou contra os povos indígenas e a natureza. Hoje, a Câmara aprovou o PL 490, com 283 votos a favor e 155 contra. Mas não vamos nos deter! Temos o Senado pela frente e muitos diálogos a serem travados para garantir a preservação de nossas vidas e territórios. Não aceitaremos um Brasil sem os povos indígenas".
O Marco Temporal vem sendo duramente contestado por ministérios, órgãos, entidades e movimentos. O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, na segunda (29), a inconstitucionalidade do PL 490/2007 e chamou atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. Além disso, a instituição afirmou “que os direitos dos povos indígenas - em especial à ocupação de seus territórios tradicionais - constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional”.
“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota do MPF.
Caso o projeto seja aprovado também no Senado, consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos.
Supremo
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição Federal pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou diversas vezes esse julgamento. A última sessão ocorreu em junho de 2022.
De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL 490 é um retrocesso histórico aos direitos constitucionais conquistados e tem como objetivo apagar a história indígena e retirar seus direitos ancestrais. “É uma máquina de moer história que está sendo promovida pelo Congresso Nacional que quer apagar toda a violência que foi praticada contra os povos indígenas: o esbulho possessório, as invasões, as retiradas forçosas promovidas, principalmente, no auge da ditadura militar. Desde a invasão do Brasil, os povos indígenas vêm sofrendo pra garantir a proteção dos nossos saberes tradicionais e a nossa reprodução física e cultural e o marco temporal vem para apagar todo esse cenário de violência promovido pelos colonizadores e querem colocar os povos indígenas como invasores revertendo a lógica de toda a violência que sofremos”, disse.
Fonte: Andes-SN
ATL: Brasília sedia maior assembleia dos povos indígenas brasileiros de 24 a 28 de abril
Teve início nesta segunda-feira (24) a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). A maior assembleia dos povos indígenas brasileiros ocorre entre os dias 24 e 28 de abril em Brasília, Distrito Federal. Intitulado “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
O ANDES-SN apoia o ATL e irá acompanhar algumas das atividades durante a semana, como a plenária sobre Educação Escolar Indígena e as marchas em defesa dos direitos dos povos indígenas e contra o Marco Temporal previstas para quarta (26) e quinta-feira (27). Confira a programação completa aqui. https://apiboficial.org/atl2023/
Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a expectativa é reunir mais de seis mil indígenas no acampamento, montado na Praça da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional. A mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
A programação do ATL 2023 conta com mais de 30 atividades, divididas em cinco eixos temáticos: Diga o povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contam com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBT+, gestão territorial e ambiental de terras indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.
Durante a programação, o movimento indígena também irá promover três marchas pelas ruas da capital brasileira. A primeira delas, nesta segunda (24), pedirá a derrubada dos projetos de leis anti-indígenas como o PL 191 que permite a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas e o PL da grilagem. Projetos de Lei como esses tornam os indígenas os alvos mais frequentes da violência de campo no Brasil, representando 38% das pessoas assassinadas em 2022 segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Já no dia 26, o ato “Povos Indígenas decretam emergência climática!” pede atenção para o enfrentamento às violações ocasionadas pelas mudanças climáticas. Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib, reitera que as terras indígenas são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.
Um exemplo disso é o resultado do cruzamento de dados realizado pela Apib em 2022, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com dados do MapBiomas. Ele aponta que no Brasil 29% do território ao redor das TIs está desmatado, enquanto dentro das mesmas o desmatamento é de apenas 2%. “Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas e a demarcação plena das nossas terras”, reforça o coordenador.
No dia seguinte (27), os movimentos sociais se juntam em defesa da democracia no último ato do Acampamento Terra Livre. Participam do ato organizações do campo unitário e popular, como o ANDES-SN.
Além disso, a programação do ATL 2023 conta com três lançamentos: o livro que comemora os 30 anos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), o curso “Participação e controle social de saúde indígena” e o relatório “Impactos da produção de commodities agrícolas às comunidades Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá/Oeste do Paraná”, produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, Coiab e da Apoinme, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN)
Cuiabá recebe Olimpíada Nacional de Povos Tradicionais, Quilombolas e Indígenas
Evento científico inicia segunda (7) na UFMT e premiará estudantes, professores e escolas com bolsas de pesquisa, projetor, tablets e valores em dinheiro! Saiba como participar!
Na próxima semana, Cuiabá recebe a primeira Olimpíada Nacional de Povos Tradicionais, Quilombolas e Indígenas de Mato Grosso. O evento científico, que será realizado em formato híbrido (presencial e online), terá início na segunda-feira (7), seguindo com uma extensa programação até a quarta-feira (9) com mesas, mostras, apresentações e premiações.
No formato presencial, a Olimpíada Nacional será realizada no espaço Dom Pedro Casaldáliga, na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT) com programação diária das 8h às 18h. Já no ambiente virtual, os participantes poderão acompanhar em tempo real a Olimpíada via canal oficial do evento no Youtube.
Aberta à toda a sociedade, a Olimpíada é uma realização da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT e destinada à comunidade acadêmica e a estudantes de educação básica que, em equipe e com a coordenação dos professores das escolas estaduais, desenvolvem pesquisas de iniciação científica que serão apresentadas ao público durante os três dias de evento.
De acordo com a idealizadora, professora Drª Lisanil Conceição Patrocínio Pereira, a Olimpíada cumpre com o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, fomentando o interesse de crianças, adolescentes, jovens e professores(as) pela ciência.
Para Lisanil, se trata de um importante espaço para socialização do conhecimento científico e cultural produzido por comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seja presencial ou em ambiente virtual. O evento ainda visa divulgar à sociedade a produção científica e cultural de Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio do país.
Os estudantes de ensino médio do 1º ano e 2º ano estarão concorrendo a uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior, no valor de 100 reais mensais e mais mil reais por família em parcela única.
Serão 160 bolsas concedidas de acordo com ordem de classificação. Professores orientadores dos trabalhos também concorrem a prêmios em dinheiro que chegam a três mil reais.
Escolas e comunidades dos três primeiros colocados serão premiadas com projetor e tablets. Podem se inscrever estudantes e professores de escolas particulares e públicas de todo o país.
As inscrições de trabalhos é gratuita e feita exclusivamente online no endereço eletrônico https://eva.faespe.org.br/ioptrad/. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (7). Todos os participantes receberão certificado de 30 horas ao final da Olimpíada.
SERVIÇO
EVENTO: I Olimpíada Nacional dos Povos Tradicionais, Quilombolas e Indígenas
DATA: 07 a 09 de novembro de 2022
HORÁRIO: 8h às 18h
LOCAL:Presencialmente: ADUFMAT (UFMT) | Online: Canal do Evento no YouTube
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO NA ÍNTEGRA.
I OLIMPÍADA NACIONAL DE POVOS TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
“A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”
Local: UFMT-Cuiabá-MT.
PROGRAMAÇÃO
Dia 07.11.2022
8h30 / 9:00 – Abertura do evento autoridades acadêmicas presentes.
9:00 - 10:00h: Mesa 01 - As solidariedades imprevistas das mulheres de Cabo Delgado em tempos de guerra: uma educação popular para a paz
Prof. Dra. Tereza Cunha – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Centro de Investigação para a Paz Gernika Gogoratuz
Professora Terezinha da Silva – Centro de Estudos e Acção para a Paz de Moçambique e Centro de Investigação para a Paz Gernika Gogoratuz
Coordenação: Prof. Dr. Evaldo Ferreira - UNEMAT
11:00 as 18:00h. Vivências científicas do Território da Cidadania da Baixada Cuiabana
Coordenação:
Mestranda: Rosilene Maruyama- UNEMAT
Mestre: Euzemar Lopes Siqueira– SEDUC
Professora: Sônia Gonçalina– SEDUC
Dia 08.11.2022
8:00: Apresentação cultural
9:00 - 10:00h:Mesa 02: Educação e transformação social: histórias de vidas
Claudirene Andrade Ribeiro – Geógrafa e Doutora em Direito/Juíza do Trabalho.
Edna Sampaio – UNEMAT e Vereadora em Cuiabá
Prof. Dr. Aldi Nestor - UFMT
Profa. Dra. Lisleandra Machado- IF Sudeste MG
Coord.: Prof. Dra. Irenilda Ângela dos Santos– UFMT.
11:00 as 18:00h:Vivências científicas do Território da Grande Cáceres e nordeste do Estado
Coordenação: Mestranda: Jussara Cebalho- UNEMAT
Mestre: Jânia Cebalho – - UNEMAT
Professora: Sônia Maria de Campos – Museu de Cáceres
Dia 09.11.2021
8:00h: Mulheres rurais de Santo Antônio do Leverger, poder e autonomia no território da cidadania cuiabana-MT
Apresentação: Rosilene Rodrigues Maruyama
Debatedores: Prof. Dr. Luiz Augusto Passos- UFMT
Profa. Dra. Sandra Mara Neves - UNEMAT
Prof. Dr: Cleiton Normando Fonseca- UFMT
Profa. Dra. Waldineia Antunes Alcantara Ferreira
Coordenação: Profa. Dra. Lisanil C. Patrocínio - UNEMAT
11:00 as 18:00h: Vivências científicas do Noroeste e Norte do Estado
Coordenação: Mestranda: Ana Claudia Matiello - UNEMAT
Professora Doutora: Maria Helena Rodrigues Paes– UNEMAT
Todos os dias das 8:00 as 19:00h haverá Feira da Economia Solidária e produção orgânica.
PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
a) A inscrição deverá ser feita exclusivamente via sistema do evento no endereço eletrônico https://eva.faespe.org.br/ioptrad/
b) O evento será hibrido, sendo a participação presencial de responsabilidade do participante, bem como a participação de forma remota.
c) Os autores (estudantes) receberão certificados, e terão os trabalhos publicados nos anais do evento, ebook e livro, além de estar concorrendo a uma bolsa de Iniciação Científica Júnior do CNPq.
PREMIAÇÃO
a) Os estudantes de ensino médio do primeiro e segundo anos, estarão concorrendo a uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior (ao todo são 160 Bolsas conforme ordem de classificação).
b)Uma mesma Turma poderá participar com diferentes Equipes desde que com trabalhos diferentes.
c)Professor Orientador poderá participar com diferentes Turmas, Equipes e Projetos.
d)PRÊMIOS: Professores orientadores
1º lugar: 1.500,00
2º lugar: 1.000,00
3º lugar: 500,00
e) As escolas e ou comunidade dos três primeiros colocados serão premiados da seguinte forma:
1º: Data Show
2º: Tablet
3º: Tablet
Fonte: Divulgação
Invasões de terras indígenas tiveram novo aumento em 2021, denuncia relatório do Cimi
![](http://www.andes.org.br/diretorios/images/renata/2022/agosto04/yanomami-christian-braga-greenpeace-04-scaled.jpg)
O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e das violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários. É o que aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Em seu terceiro ano, o governo de Jair Bolsonaro manteve a diretriz de paralisação das demarcações de terras indígenas e omissão completa em relação à proteção das terras já demarcadas. Se, do ponto de vista da política indigenista oficial, essa postura representou continuidade em relação aos dois anos anteriores, do ponto de vista dos povos ela representou o agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor.
A consequência dessa postura foi o aumento, pelo sexto ano consecutivo, dos casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”. Em 2021, o Cimi registrou a ocorrência de 305 casos do tipo, que atingiram pelo menos 226 Terras Indígenas (TIs) em 22 estados do país.
No ano anterior, 263 casos de invasão haviam afetado 201 terras em 19 estados. A quantidade de casos em 2021 é quase três vezes maior do que a registrada em 2018, quando foram contabilizados 109 casos do tipo.
Além do aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, entre outros, os invasores intensificaram sua presença e a truculência de suas ações nos territórios indígenas. Essa situação ficou explícita em casos como o dos povos Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima e Amazonas.
Na Terra Indígena (TI) Yanomami, onde é estimada a presença de mais de 20 mil garimpeiros, invasores passaram a realizar ataques armados sistemáticos contra as comunidades indígenas, espalhando um clima de terror e provocando mortes, inclusive de crianças.
Os ataques criminosos, com armamento pesado, foram denunciados de forma recorrente pelos indígenas – e ignorados pelo governo federal, que seguiu estimulando a mineração nestes territórios. Os garimpos, além disso, serviram como vetor de doenças como a Covid-19 e a malária para os Yanomami.
No Pará, garimpeiros que atuam ilegalmente na TI Munduruku atacaram a sede de uma associação de mulheres indígenas, tentaram impedir o deslocamento de lideranças do povo para manifestações em Brasília, fizeram ameaças de morte e chegaram a queimar a casa de uma liderança, em represália a seu posicionamento contra a mineração no território. Enquanto essas ações ocorriam, a TI Munduruku seguiu sendo devastada, com rios e igarapés destruídos pelo maquinário pesado utilizado na extração ilegal de ouro.
O relatório registrou aumento em 15 das 19 categorias de violência sistematizadas pela publicação em relação ao ano anterior, e uma quantidade enorme de vidas indígenas interrompidas. Foram registrados 176 assassinatos de indígenas – apenas seis a menos do que em 2020, que registrou o maior número de homicídios desde que o Cimi passou a contabilizar este dado com base em fontes públicas, em 2014. O número de suicídios de indígenas em 2021, 148, foi o maior já registrado neste mesmo período.
O contexto geral de ataques aos territórios, lideranças e comunidades indígenas está relacionado a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas e à atuação do governo federal e de sua base aliada para aprovar leis voltadas a desmontar a proteção constitucional aos povos indígenas e seus territórios.
É o caso de medidas como a Instrução Normativa 09, publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a Instrução Normativa Conjunta da Funai e do Ibama que, já em 2021, passou a permitir a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações de “composição mista” entre indígenas e não indígenas.
Também tiveram esse caráter propostas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza novas demarcações e abre as terras já demarcadas à exploração predatória, e o PL 191/2020, de autoria do próprio governo federal, que pretende liberar a mineração em TIs.
![](http://www.andes.org.br/diretorios/images/renata/2022/agosto04/ii-marcha-mulheres-veronica-holanda-cimi-005-scaled.jpg)
De acordo com o Cimi, “esse conjunto de ações deu aos invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais terras indígenas. Garimpos desenvolveram ampla infraestrutura, invasores ampliaram o desmatamento de áreas de floresta para a abertura de pastos e o plantio de monoculturas, e caçadores, pescadores e madeireiros intensificaram suas incursões aos territórios”, afirma a entidade.
A tentativa de aprovação desses projetos, o contexto de ofensiva contra seus direitos e o agravamento da situação nos territórios motivaram fortes mobilizações dos povos indígenas em todo o país, com dois grandes acampamentos nacionais em Brasília. As ações contaram com o apoio de diversas entidades, entre as quais, o ANDES-SN. Além de apoio estrutural, representantes do Sindicato Nacional estiveram presentes em nas atividades dos acampamentos.
Acesse a íntegra da matéria do Cimi
Fonte: Cimi (com edição e acréscimo do ANDES-SN)
68% da Câmara vota contra meio ambiente, indígenas e trabalhadoras e trabalhadores rurais
Enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeria aproveitar a pandemia para ir "passando a boiada", pelo menos 351 deputados federais estavam tocando o berrante. Ferramenta exclusiva publicada pela Repórter Brasil revela que 68% da Câmara Federal, ou 2 a cada 3 deputados, são cúmplices do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.
As conclusões fazem parte do Ruralômetro 2022, uma plataforma de dados e consulta sobre a atuação da Câmara dos Deputados, desenvolvida pela Repórter Brasil e que mede a "febre ruralista" dos parlamentares. A ferramenta, que está em sua segunda edição, indica se um deputado federal atua de forma positiva ou negativa para o meio ambiente, trabalhadores do campo, indígenas e outros povos tradicionais.Para avaliar os deputados, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como "favoráveis" ou "desfavoráveis" por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C - equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam "febre ruralista" - ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).
Os resultados da análise indicam o avanço da "nova direita" no Legislativo e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, que tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Na avaliação de especialistas, esse cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.
"Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva", avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Analistas dizem que a inclinação ruralista da Câmara já era uma realidade. A ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo conta que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Para isso, no entanto, pesava o apoio de parte do Executivo. "Mas isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso a derrubada da proteção ambiental", diz ela, que trabalhou por 29 anos na Câmara como consultora legislativa de meio ambiente.
"Foi uma tempestade perfeita em desfavor do meio ambiente, a pior legislatura desde a redemocratização", avalia Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil.
Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299/2002, ou "PL do Veneno" (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como "PL da Grilagem" (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.
Única parlamentar indígena no Congresso em mais de 30 anos, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR, 36,6° C) avalia que, com o reforço da base ruralista, os ambientalistas têm sido obrigados a atuar na defensiva, sem muito espaço para avançar com propostas. "A gente tem feito o possível para não desmontar totalmente os poucos direitos dos povos indígenas."
Os reis do rodeio
Em meio à tempestade perfeita, quem mais se destacou com propostas e votos considerados antiambientais e anti-indígenas foram deputados homens, eleitos por estados da Amazônia Legal e da região Sul, além de representantes da "nova direita". Dos 20 piores pontuados no Ruralômetro 2022, 14 estão em primeiro mandato e 13 deles são do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. São parlamentares novatos eleitos na esteira do fenômeno Bolsonaro em 2018, que superaram os tradicionais defensores do agronegócio no desmonte socioambiental.
É o caso de Nelson Barbudo (PL-MT, 42° C), "campeão" do ranking entre os parlamentares pior avaliados. Todos os seus oito projetos de lei incluídos no levantamento foram considerados danosos ao meio ambiente.
Um exemplo é a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização, na avaliação do Greenpeace. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para R$ 5.000 - medida que potencialmente o beneficia, já que ele deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.
Procurado, Barbudo não comentou o fato de ter sido o pior avaliado. Contudo, disse à Repórter Brasil que se define como um "preservacionista liberal".
Continue lendo essa reportagem aqui.
Fonte: Repórter Brasil
De luto, na luta: Cuiabá também pede justiça para Bruno, Dom e outros lutadores sociais
Cinco de junho de 2022. Um indigenista brasileiro e um jornalista inglês desaparecem na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, região oeste do estado do Amazonas. Bruno Pereira e Dom Phillips exerciam suas profissões no momento do desaparecimento: o primeiro, observava e atuava para a proteção do território indígena; o segundo, registrava fatos para produzir informação. Os registros de conflitos na região acendem o alerta para o perigo.
Dez dias depois, a confirmação. Mais uma vez o Brasil assistiu a execução de profissionais e lutadores sociais pelo simples fato de estarem cumprindo sua função, exercendo seu trabalho ou contribuindo para uma causa. Inadmissível em qualquer democracia.
Embora o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tenha sido tocado pelo ocorrido no território em que está sob sua gestão - o que coaduna com a sua opção política de enfraquecimento de órgãos fiscalizadores, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), além da sua postura pessoal já conhecida de culpar os violados pelas agressões sofridas -, a população brasileira, ao contrário, se mostrou desolada e foi às ruas pedir, mais uma vez, justiça.
Em Cuiabá, assim como em outras diversas capitais e municípios do país, trabalhadores, militantes, representantes de entidades sociais se reuniram na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura da capital mato-grossense, no final da tarde de terça-feira, 21/06. Cartazes, bandeiras e velas marcaram o protesto e pedido por justiça, além do triste e doloroso processo de despedida dos companheiros de trabalho e de luta.
Eliane Xunakalo, do povo indígena Kurâ Bakairi, se manifestou em defesa da vida. “Hoje estou aqui para somar na luta pela vida e convocou não indígenas para a luta. Elas estão sendo ameaçadas há muito tempo, há 522 anos. Nossos parceiros, nossos aliados, estão morrendo conosco. Eu pergunto: por que isso? A gente só quer viver em paz, estar nas nossas casas, em nossos territórios. Estamos extremamente tristes e preocupados com a segurança dos nossos defensores, das nossas lideranças. Até quando vamos morrer pela terra, pelo ar, pela água, pelos animais? Até quando vocês não vão entender que essa luta também é de vocês? Vejam a situação do Rio Cuiabá. Agosto está chegando, vejam o fumacê. Vejam a Chapada, o Pantanal, nossa Floresta Amazônia. Isso tem a ver com a vida de vocês. Hoje estamos solidários com as famílias do Bruno e do Dom, com os servidores da Funai, que resistem e lutam para que o Estado faça o mínimo, porque ele deveria fazer muito mais. Até quando seremos ameaçados e mortos? Até quando o Estado terá o nosso sangue? Aqui em Mato Grosso, temos 43 povos indígenas, alguns isolados, que também vivem ameaçados. Esse território aqui, onde vocês estão pisando, é indígena, aqui foram mortos indígenas. Precisamos e exigimos políticas de proteção aos defensores da vida, da Amazonia, no Cerrado, do Pantanal. Venha fazer parte dessa luta que não é só nossa, é de vocês. O nosso futuro está em jogo”, afirmou.
Membro do Indigenistas Associados (INA) e colega de trabalho de Bruno, que era servidor efetivo da Funai, Carolina Carvalho também se mostrou solidária e falou sobre os desafios dos servidores da instituição. “Nós estamos tristes e muito sensibilizados pela atuação do colega. O Bruno era muito presente junto aos povos indígenas, tinha uma atuação muito forte dentro da Funai, sofreu represálias e teve que se afastar. Se juntou aos povos indígenas da região do Javari numa atuação indigenista muito importante, a gente fica muito triste que um colega tenha sido assassinado por isso e pede justiça, que esse crime não fique impune, que seja apurado. Esse fato triste nos chama para outras questões de fortalecimento do órgão que executa a política indigenista, que tem a função de promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, mas é sucateado, tem muitas necessidades. Os servidores da Funai não têm plano de carreira, não têm estimulo para permanecerem nas regiões mais afastadas, não têm estruturas físicas na maioria das coordenações regionais e técnicas locais, de fato, sofrem ameaças, como as que o Bruno sofreu, e cada vez nós temos mais medo de estar nesses locais, há cada vez menos garantia da nossa integridade física. A gente se solidariza pela família do colega e demais que estão nessa situação, pelos povos indígenas, e agradece a todos que estão aqui nesse momento em solidariedade também a nós, de alguma forma”, concluiu.
No ato, os presentes também pediram justiça a outros profissionais e lutadores sociais que morreram trabalhando e defendendo causas sociais, como a missionária Dorothy Stang, os padres Jósimo Tavares, Ezequiel Ramim e João Bournier, a vereadora Marielle Franco, os sindicalistas e ambientalistas Chico Mendes, João Canuto, o líder indígena Galdino de Jesus, e outros militantes como Dorcelina Folador, Helenira Rezende, Maria Bem Vinda, Zé da Paes, Emília Manduca, Adelaide Molinare, Margarida Alves e tantos outros, cujos crimes, muitas vezes, continuam impunes.
As entidades também divulgaram e avalizaram um manifesto nacional, lido pelo representante do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.
A Adufmat-Ssind se fez solidária ao ato, convidando a categoria para a atividade e registrando sua presença a partir da participação das ex-diretoras Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, além de outros docentes da base sindical. A entidade também assina o manifesto apresentado pelo Formad, cuja íntegra disponibilizamos abaixo:
Manifesto por Bruno e Dom: em luto, na luta
Nós, organizações da sociedade civil, jornalistas, ambientalistas, servidores públicos, indigenistas e apoiadores das causas indígenas, viemos a público nos manifestar em solidariedade aos familiares, amigos, indígenas e todas as pessoas que se sentem tocadas de alguma forma pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que desapareceram dia 5 de junho na região da Terra Indígena Vale do Javari, município de Atalaia do Norte (AM). É inaceitável que tenha ocorrido esse crime brutal, que tem origem e lastro na completa e dolosa inoperância do Poder Executivo brasileiro diante de contextos de grande violência e ilegalidade na Amazônia.
Bruno Pereira não era um aventureiro e nem estava a passeio. Era servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), ativamente comprometido e qualificado, inclusive como Coordenador-Geral na Coordenação dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), cargo do qual foi exonerado pelo atual governo após atuação em uma operação bem-sucedida contra o garimpo ilegal no rio Jutaí (AM). Licenciado, assessorava uma organização indígena, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Dom Phillips, repórter inglês que vivia desde 2007 no Brasil, trabalhava como freelancer e escrevia regularmente para o jornal The Guardian. Também trabalhou para o Washington Post, The New York Times, Financial Times, entre outros veículos. Atualmente escrevia o livro “Como salvar a Amazônia”, sobre possíveis soluções para uma Amazônia sustentável, reconhecendo o protagonismo dos indígenas e ribeirinhos. Em sua viagem, buscava histórias para a obra, entre elas a do trabalho de proteção territorial no Vale do Javari.
Assim como Maxciel Pereira dos Santos, cujo assassinato em 2019 segue sem nenhuma resposta, outras pessoas também estão em risco pela inação do Estado contra narcotraficantes, piratas, garimpeiros, madeireiros, contrabandistas. Essa omissão está fartamente demonstrada no documento produzido pela Indigenistas Associados (INA) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)[1]. Povos indígenas, servidores/as, colaboradores/as e pessoas envolvidas com a causa socioambiental têm sofrido as consequências de uma política anti-indígena intencionalmente implementada pelo governo federal.
Diante desses fatos terríveis e do histórico de violência, exigimos:
- Que os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips sejam devidamente apurados e punidos. Tais crimes, que parecem ter sido motivados por questões políticas, devem ser investigados até que sejam apuradas todas as responsabilidades e punidos todos os envolvidos.
- Imediata proteção aos indígenas que vivem na Terra Indígena Vale do Javari – os Marubo, Matis, Matsés, Kanamari, Korubo, Tsohom-dyapa e os povos isolados – e aos servidores e colaboradores da Funai que atuam na região, para que não sejam vítimas novamente em situações como essa.
- A recomposição do quadro de servidores da Funai, que é extremamente deficitário, para que as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas sejam executadas com qualidade, incluindo as ações de fiscalização, vigilância e monitoramento territorial daquela e de outras regiões que sofrem graves ameaças.
- A retirada de madeireiros, garimpeiros, narcotraficantes e invasores das terras indígenas, com urgência.
- Fortalecimento de órgãos públicos socioambientais de fiscalização e proteção ambiental, em especial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- Integral cumprimento da Constituição Federal de 1988 e das convenções internacionais sobre os direitos dos povos indígenas, em especial no que se refere ao direito à autodeterminação e à demarcação de suas terras visando garantir sua vivência conforme seus costumes e tradições.
- A reorganização da Funai com a designação de profissionais técnicos para as chefias e demais cargos da Fundação, inclusive com a substituição do presidente, Marcelo Xavier – este, deve vir a público se retratar, assim como o presidente do país, sobre declarações inverídicas e difamatórias contra Bruno Pereira e Dom Phillips.
- Apuração dos responsáveis pelo assassinato de Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em setembro de 2019.
- Que o Estado cumpra seu papel.
Estamos juntos para dar continuidade no percurso trilhado por Bruno Pereira e Dom Phillips em defesa dos povos indígenas e seus direitos, em defesa da Amazônia, e contra atividades ilegais que vêm causando tantos impactos na vida da população.
Assinam:
Agência Pública
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Adufmat
Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – Adunemat
Brasil 247
Brasil de Fato
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Mato Grosso
Central Única dos Trabalhadores – CUT MT
Grito dos/as Excluídos/as – MT
Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – Fepoimt
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT)
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Indigenistas Associados – INA
Jornalistas Livres
Mídia Ninja
Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Nexo Jornal
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep-MT
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP MT
The Intercept Brasil
[1] Disponível em https://indigenistasassociados.org.br/2022/06/14/ina-e-inesc-lancam-dossie-sobre-a-atuacao-anti-indigena-da-funai-sob-bolsonaro/
Clique aqui e confira aqui algumas fotos
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind