Manifestação indígena contra o marco temporal, em Brasília

Indígenas de todo o país preparam-se para retomar as mobilizações, em Brasília, no Distrito Federal, contra o chamado “marco temporal”. O texto que restringe direitos dos povos originários deverá ser julgado pelo STF (Superior Tribunal Federal) no dia 25. Os atos deverão ocorrer entre os dias 22 e 28, com a organização do acampamento A Luta Pela Vida.

A matéria teve seu julgamento adiado no dia 30 de junho, após um forte processo de luta travado pelos indígenas ao longo de todo o mês. Além dos atos em Brasília, um grande dia nacional de protestos ocorreu no dia 13 de julho, com mobilizações nas principais capitais do país, bem como em rodovias no interior dos estados.

“Precisamos seguir mobilizados contra projetos de lei que violam a própria Constituição. Sigamos para a capital federal soando nossos maracás e entoando nossos cânticos. Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar. Que o país ouça seus povos originários”, afirma Raquel Tremembé, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e integrante da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Os manifestantes também têm denunciado o Projeto de Lei (PL) 490, que altera o Estatuto do Índio. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, o texto estabelece o marco temporal e uma série de outros ataques. A votação na Câmara dos Deputados poderá ocorrer a qualquer momento.

“Caso o STF opte por essa tese anti-indígena, acabará por legalizar o esbulho e as violações do passado que nos persegue até hoje. Estarão promovendo uma avalanche de outras decisões inconstitucionais, anulando demarcações e aumentando invasões e conflitos”, alerta Raquel.

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Entenda o “marco temporal”
O marco temporal é um critério jurídico que será analisado pelo STF. O caso específico trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A decisão tomada servirá de diretriz para a gestão federal e demais instâncias da Justiça.

O marco temporal tem amplo apoio dos ruralistas, pois estabelece que a demarcação de territórios somente poderá ocorrer se os povos indígenas provarem que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Por não considerar as remoções forçadas e expulsões ocorridas até a Constituição Federal entrar em vigor, o texto é considerado um verdadeiro crime. Além disso, o tema também ignora o fato de que, até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.

“O que será pautado é o reconhecimento ou a negação do maior direito indígena que é a terra. Se esses povos não estavam em suas terras é porque tiveram seus territórios invadidos e usurpados. Somos e fomos violados há 521 anos. Como forma de sobrevivermos a tudo isso tivemos de sair de nosso solo sagrado. Por isso, pedimos aos apoiadores da causa indígena que se juntem a nós nessa luta pelo bem viver coletivo”, conclui Raquel.

2ª Marcha de Mulheres

Após 28 de agosto, os indígenas permanecerão acampados(as) em mobilização e à espera da 2°Marcha das Mulheres Indígenas que ocorrerá entre 7 e 11 de setembro.

Fonte: CSP-Conlutas

Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. A organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.

Com base nos precedentes do TPI, a Apib pede uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.

O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.

“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.

De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”

Para a Apib, os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.

“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy Terena, que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.

Agosto Indígena

O 9 de agosto foi instituído como “Dia Internacional dos Povos Indígenas” pela Organização das Nações Unidas, no ano de 1995. A data faz referência ao dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra, em 1982. 

“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.

Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’, que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília (DF). “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia Guajajara.

“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, lembrando os projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígenas e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.

“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Dinamam Tuxá.

Fonte: Apib (com edição do ANDES-SN. Imagens: Apib)

Para barrar a agenda anti-índigena que segue em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), povos indígenas de diferentes regiões do país organizam o acampamento “Luta pela Vida” em Brasília (DF), entre os dias 22 e 28 de agosto. Para o dia 25 de agosto está prevista a retomada da votação do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no brasil.

“Há 521 anos esta terra é marcada por violações, pelo racismo e genocídio. São séculos de tentativas de subjugação de povos, de culturas e de territórios. Hoje, quando não são apenas armas dilacerando corpos, canetas assinam leis de extermínio. Quando não são apenas criminosos atacando diretamente, governos se omitem do seu dever de proteção. E por mais que as lutas se sobreponham, não permitiremos!”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas Brasil (Apib), em nota que convoca o acampamento.

Durante o mês de junho, indígenas de mais de 50 povos estiveram na capital federal, no acampamento “Levante pela Terra”, para pressionar o STF e também os parlamentares em defesa de seus direitos à vida e ao território. Na Câmara dos Deputados foi desengavetado o Projeto de Lei 490/2007, que também estipula a adoção de um marco temporal para a demarcação de terras, além de determinar que as terras indígenas sejam demarcadas por lei e que a decisão caiba ao Congresso Nacional e não mais ao judiciário. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apreciação em plenário.

“Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar diante de um genocídio e um ecocído, que a Terra grita mesmo quando estamos em silêncio. Que o país ouça seus povos originários. Nossas vidas estão vinculadas à terra, pois com ela vivemos em comunhão. Somos os guardiões da floresta e de todas as formas de vida que nela habitam. Frente a um Congresso que avança em uma agenda anti-indígena e contra o Marco Temporal, previsto para ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 25 de agosto resistiremos! Vamos à Brasília vacinados, com todas as precauções de higiene contra a Covid-19, tocar nossos maracás para garantir os direitos dos povos indígenas”, afirma a Apib.

Marco Temporal no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral” declarado em 2019, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

A tese central da ação é a que usa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como marco para a demarcação das terras indígenas. Os povos que não estivessem ocupando as suas terras naquela data perderiam o direito territorial sobre elas e estariam impossibilitados de reivindica-las judicialmente. Esse argumento ignora as expulsões das terras, remoções forçadas, as violências impostas aos povos originários desde a invasão do Brasil pelos portugueses em 1500.

A Articulação dos Povos Indígenas está arrecadando doações para o acampamento. Para apoiar acesse o link aqui ou acesse: https://bit.ly/apoieapib

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Fonte: ANDES-SN

Um dia depois de colocar a polícia para atacar e reprimir indígenas que se manifestavam em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o projeto de lei 490/2017, que estabelece gravíssimos ataques aos povos originários e ao meio ambiente no país.

Apesar de o texto ser inconstitucional, a comissão presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PFL-DF), onde o governo tem maioria, aprovou a admissibilidade do texto, com um placar de 40 votos a favor e 21 contra. Haverá votação de destaques nesta quinta-feira e na sequência o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.

O projeto é uma aberração que regulamenta ataques absurdos aos povos indígenas, além de permitir uma devastação ambiental sem precedentes.

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Um dos principais pontos do texto é a criação do chamado “marco temporal”, que restringe o direito dos povos indígenas a seus territórios, ao estabelecer que as comunidades indígenas só tem direito a terras com posse reconhecida até a Constituição de 1988.

O assunto é tão grave que se aceita essa tese, afetará até mesmo os povos que estão com os processos de demarcação em curso, inclusive, demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese.

O texto transfere ainda do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. Ou seja, a questão deixa de ser uma política dever do Estado para ser definido pelo Congresso, hoje dominado pela bancada ruralista e a serviço de interesses privados de mineradoras, madeireiras, do agronegócio e outros.

E, como se tudo isso não bastasse, o PL 490 libera a exploração de terras indígenas para atividades de mineração, construção de hidrelétricas estradas, e outras atividades econômicas.

Movimentos e especialistas afirmam que, na prática, vai levar ao aprofundamento do genocídio indígena, da invasão de terras e da violência, além do desmatamento e destruição ambiental.

“Uma sentença de morte” aos povos indígenas, já declarou a indígena Kunã Yporã (Raquel Tremembé), integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ao se referir a este PL. “Um etnocídio que visa dizimar nossos povos, cultura e ancestralidade. Um verdadeiro apagamento histórico”, afirmou.

Ainda segundo Kunâ Yporã, o marco temporal nega os direitos de vários povos que tiveram suas terras usurpadas, griladas e foram expulsos do seu bem viver e não estavam na posse dos territórios quando da promulgação da Constituição Federal de 1.988. Afinal, são séculos de violência, opressão e exploração dos povos originários.

“Se já vem sendo difícil realizar a demarcação de terras indígenas no Brasil, o advento do Marco Temporal vai significar a dificuldade definitiva no processo demarcatório, principalmente para os povos isolados”, destacou.

Em nota, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), denunciou que o direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que pudessem aprovar o PL 490, que desfigura os direitos constitucionais. Segundo a entidade, a aprovação do PL 490 e a brutalidade policial representam uma “dupla violência contra os povos indígenas do Brasil”.

“O PL 490, inconstitucional até em sua forma, tem por objetivo a exploração e a apropriação das terras indígenas. Estas áreas de ocupação tradicional são públicas e, portanto, de toda a sociedade brasileira e a nossa Constituição não permite tacanho abuso. Portanto, repudiamos a aprovação da admissibilidade constitucional do PL 490 neste dia 23 de junho de 2021, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara Federal, e pontuamos este como mais um ato de violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, afirma a nota.

Sob o governo de Bolsonaro, além das constantes agressões verbais e preconceituosas aos direitos humanos dos indígenas, bem como de estímulo à invasão e violência contra esses povos, medidas para desmontar órgãos de fiscalização e proteção ambiental são constantes, como contra o Ibama e a Funai, além do congelamento da demarcação de terras indígenas.

“A CCJ aprova um projeto que significa a continuidade do genocídio dos povos indígenas, iniciado no Brasil colônia. A garimpagem e grileiros comemoram, enquanto indígenas sufocam em gás lacrimogênio e repressão em Brasília. Isso só reforça a necessidade e a urgência em intensificarmos a luta para por para fora Bolsonaro e Mourão, já”, declarou o também integrante da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

A luta continua

Os povos indígenas seguem em luta para barrar este projeto nefasto, bem como os demais ataques do governo de Bolsonaro e Mourão e do Congresso.

Cerca de 850 indígenas, de 48 povos diferentes de todas as regiões do Brasil, participam do Acampamento Levante da Terra (ALT), que está instalado ao lado do Teatro Nacional, em Brasília, há três semanas, para protestar contra a agenda anti-indígena do governo e do Congresso, e para acompanhar  o julgamento no STF que deve julgar o recurso extraordinário com repercussão geral RE-RG 1.017.365. Trata-se de um pedido de revisão de uma decisão de ação de reintegração de posse de 2009, de uma área ocupada por Guaranis e Kaingang, em Santa Catarina, que questiona a tese do marco temporal. O julgamento está marcado para 30 de junho.

Estão todos vacinados e seguindo os protocolos sanitários (distanciamento, uso de máscara e higienização constante das mãos).

Fonte: CSP- Conlutas

Foto: Laila Menezes/CIMI 

Indígenas de todo o país amanheceram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para denunciar o garimpo em terras indígenas.

Foto: Tiago Miotto/Cimi

No Brasil, os povos indígenas lutam e resistem há mais de cinco séculos contra o genocídio, a invasão de seus territórios, a violência, a discriminação, a opressão e a exploração.  Por isso, os povos originários e movimentos sociais fazem deste dia 19 de abril o Dia da Luta e Resistência Indígena.

Em vídeo, a indígena Kunã Yporã, conhecida também como Raquel Tremembé, da Articulação da Teia de Povos de Comunidades Tradicionais do Maranhão e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, destaca que é absurdo que, em pleno século 21, indígenas ainda sejam alvo de estereótipos, discriminação e violências.

“Nossa ancestralidade não se limita a uma data”, destaca ao lembrar que os povos originários vêm de um longo processo de luta e resistência. “Todo o dia é dia dos indígenas. Não podemos calar diante de tantos ataques e violência. A terra grita. Os povos indígenas, em sua diversidade, em cada região desse imenso território, gritam, mesmo quando silenciados”, afirma.

Atualmente, uma luta mais do que nunca necessária em meio à pandemia e ao governo de Bolsonaro e Mourão que, a serviço dos interesses de latifundiários, mineradoras, madeireiras, garimpeiros e grileiros, patrocina diversos ataques aos povos originários, seja contra seus territórios, suas vidas e também de extermínio cultural.

Um verdadeiro “etnocídio”, como define Raquel Tremembé, “com a dizimação de povos, cultura e ancestralidade. Um verdadeiro apagamento histórico”, disse.

Sob patrocínio de Bolsonaro e da bancada ruralista no Congresso, há vários projetos de lei contra a demarcação de terra indígenas, para exploração dos territórios, legalização de desmatamentos e invasões por grileiros, como os PLs 191/20, 490/07, a PEC 215/00.

A CSP-Conlutas reafirma seu compromisso e decisão de seus Congressos com os povos originários do Brasil e se mantém firme na mobilização contra os que os atacam violentamente contra a política de discriminação e extermínio desses povos.

Fonte: CSP-Conlutas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso do povo Guarani Kaiowá e analisar a ação rescisória, movida pelos indígenas, que busca reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de março e encerrado nessa quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade.

O caso da TI Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. Sua demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem que a comunidade participasse do processo. Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.

Por esse motivo, em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão devido aos graves erros e violações cometidas. Ainda naquele ano, a rescisória foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux – que, no jargão jurídico, “não conheceu” a ação, ou seja, sequer abriu processo para analisá-la no mérito. A comunidade recorreu, apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi esse recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. Inicialmente, Fux havia se manifestado contrariamente ao recurso, no que foi acompanhado pela ministra Carmen Lucia. Ainda em 2018, o julgamento foi suspenso, após pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Retornou agora, em março de 2021, com voto favorável do ministro.

Após o voto-vista de Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.

“O processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”, explica Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e um dos advogados da comunidade de Guyraroka.

“Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”, sintetiza Rafael.

Com a decisão desta semana, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da comunidade da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena – uma luta não só das 26 famílias que vivem nela, mas de todo o povo Guarani e Kaiowá.

“Essa decisão favorável é um passo muito importante para nós, mas sabemos que vem mais coisas por aí e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo”, comemora Erileide Domingues, jovem liderança Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroka.

Próximos passos

Agora, o julgamento da rescisória deve iniciar formalmente, com a citação dos réus e a abertura de prazo para as manifestações das partes. Para o assessor jurídico do Cimi, o julgamento já parte de uma perspectiva positiva para os Guarani Kaiowá.

“A falta de citação da comunidade justificou a decisão de admitir a ação rescisória. Essa é a mesma questão que está no mérito do processo”, afirma Modesto.

Outro argumento elencado pela defesa dos Guarani Kaiowá é a aplicação indevida da tese do marco temporal na decisão que anulou a TI Guyraroka – ignorando o laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que detalhava a presença dos indígenas no território, inclusive na década de 1980, e o processo de violência e expulsões que atingiu a comunidade.

“Imaginamos que esses próximos passos serão rápidos, porque não haverá provas a produzir. Nossas provas já estão pré-estabelecidas, que são o laudo antropológico e a falta de citação”, analisa o assessor.

Tutela e erro de fato
Em seu voto, o ministro Edson Fachin destaca que a negação do ingresso da comunidade indígena no processo que anulou a demarcação da TI Guyraroka pode ter violado o Código de Processo Civil e afrontado diretamente o artigo 232 da Constituição Federal, “pois representou negativa de acesso à justiça aos índios”.

A Funai, “no ordenamento constitucional vigente, não detém mais nenhuma tutela sobre os índios”, salienta Fachin. Além disso, o ministro destaca que o próprio STF já definiu, no caso Raposa Serra do Sol, que o marco temporal e as demais condicionantes daquele julgamento “não se aplicavam imediatamente, com eficácia vinculante, às demais demarcações de terras indígenas pelo País”.

Em seu novo voto, o relator Luiz Fux também reconhece que a desconsideração de fatos e documentos apresentados na ação inicial pode ter configurado “eventual erro de fato verificável do exame dos autos”.

Caso simbólico
O caso da TI Guyraroka é considerado um caso simbólico devido ao conjunto de violações aos direitos indígenas que reúne – tendo sido, inclusive, levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que emitiu medidas cautelares em favor da comunidade, após visita de uma comitiva à Terra Indígena, em 2018.

Além da negação de acesso à Justiça e da aplicação da tese do marco temporal, considerada inconstitucional, as famílias do tekoha Guyraroka vivem em apenas 55 dos 11,4 mil hectares identificados como parte de sua terra tradicional e sofrem com ameaças e os agrotóxicos aplicados nas lavouras que cercam a aldeia e já causaram a intoxicação de adultos, crianças e idosos.

Para Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e também advogado da comunidade na ação, o caso de Guyraroka reflete uma realidade enfrentada por muitos povos indígenas em todo o país.

“Guyraroka é um caso clássico do que as comunidades indígenas enfrentam por todo o país, qual seja, a dificuldade de ter acesso à Justiça. Vários processos estão tramitando e decisões sendo tomadas sem ouvir os maiores interessados, justamente as pessoas que vão arcar com o peso de eventual decisão judicial”, destaca Eloy.

O julgamento da ação sobre a TI Guyraroka está diretamente relacionado com o caso de repercussão geral que tramita no Supremo e que deverá discutir, justamente, questões tratadas no processo sobre a terra dos Guarani Kaiowá – entre elas, a tese do marco temporal, considerada inconstitucional e oposta aos direitos originários garantidos aos povos indígenas pela Constituição Federal.

“O julgamento da TI Guyraroka adquire uma importância grande na atual conjuntura, mas também em relação ao julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que também está no STF”, pondera Antônio Eduardo de Oliveira, secretário executivo do Cimi.

Com a repercussão geral, o julgamento deste recurso extraordinário terá consequências para todos os povos indígenas do país e passará a ser usado como uma referência para os futuros julgamentos.

“Nós nos alegramos com o resultado desse julgamento, porque sinaliza que os ministros podem vir a ter o mesmo entendimento com relação ao caso de repercussão geral, o que seria uma grande vitória para os povos indígenas no Brasil”, avalia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cimi

 Entidades arrecadam equipamentos e recursos para ajudar indígenas de 10 aldeias

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) aderiu à campanha de Solidariedade ao povo do Baixo Xingu, junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, Grupo de Pesquisa e Estudos de Psicologia Social Comunitária da UFMT (Comuni) e Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Cuiabá (Abrapso).

A campanha consiste em arrecadar materiais para pesca e plantio, pois, diante da pandemia, indígenas Kaiabi e Juruna/Yudjá de cerca de dez aldeias não têm conseguido buscar o que precisam nas cidades. Também será possível contribuir com dinheiro para que os materiais sejam providenciados pelas entidades.

No vídeo da campanha, os indígenas confirmam as dificuldades. “Com a pandemia, nossa comunidade está há mais de cinco meses confinada em nosso território, sem poder sair para comprar as coisas para trabalhar na roça”, afirma Ronan Kaiabi.

Clique aqui para ver o vídeo

Baiguá Juruna, da etnia Yudjá ressalta que esse é justamente o período de produção de alimentos para as dez aldeias, mas que sem os equipamentos não será possível iniciar o plantio.

A sede da Adufmat-Ssind, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (próximo ao Hospital Veterinário) é o ponto de coleta em Cuiabá.

Para doações em dinheiro, a transação será com o Banco do Brasil, na conta da Associação dos Amigos do Centro de Formação Olga Benário Prestes, Agência 3325-1, Conta 100113-2.

Mais informações: (65) 98109-4569

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Era para ser mais uma visita de solidariedade em momento de pandemia, mas a distribuição de 600 cestas e materiais de limpeza, realizada na última semana pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19” acabou também sendo registro da violência no campo em Mato Grosso. Hostilidade, marcas de bala nas casas, luto diante de assassinatos, desmatamento e queimadas provocadas pelo Agronegócio. Nem uma pandemia é capaz de sensibilizar os representantes do capital.

Foram cerca de 640 km de Cuiabá até Comodoro, em quatro dias, distribuindo cestas em 15 aldeias dos povos Chiquitano e Nambiquara. No trajeto, o grupo organizado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato Nacionais dos Servidores Federais (Sinasefe), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), passou ainda por Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade distribuindo o material.  

Pelo caminho, registros de destruição e tristeza. “É impressionando o número de pequenos rios e riachos que simplesmente secaram. Nunca tinham secado antes, mas por consequência do desmatamento na região, que tem pasto por todo lado, acabaram secando. Tem ainda algumas áreas preservadas, que estão em disputa com a população indígena, mas de resto é tudo pasto. Nós vimos ainda muitas queimadas nessas áreas de floresta, uma tristeza”, contou o diretor do ANDES - Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.

A região, que contorna a fronteira com a Bolívia, é marcada por conflitos. Em agosto, quatro indígenas da etnia Chiquitano foram assassinados pela polícia brasileira. O presidente da Fepoimt, que acompanhou as entregas, Soilo Chuê, chegou a mostrar marcas de tiro em sua casa.  

“As aldeias estão localizadas em territórios que os fazendeiros reivindicam. Por conta desses conflitos, nós atravessamos algumas barreiras. Alguns sujeitos trataram os indígenas com uma arrogância absurda. O cara que pertence a Vigilância Sanitária falou na minha cara que não tem índio na região de Vila Bela. Eu, com dois caciques do lado, tive que perguntar como ele explicava aqueles indígenas ali, as aldeias que nós estávamos visitando, mesmo assim ele bateu o pé dizendo que não tinha indígena na região”, explicou o dirigente do ANDES-SN.

Soilo Chue afirmou que a Federação está trabalhando junto aos parceiros durante a pandemia, para tentar levar algum conforto às comunidades. “Nesse momento, tudo o que vem pra ajudar, contribuir, é muito bem vindo. Nós percebemos a necessidade e a gratidão dos caciques e das famílias indígenas, porque está tudo muito caro. É assustador. As pessoas que não têm como fazer roça nesse momento acabam tendo que comprar. Então, quando chega um apoio desse, o povo agradece, é sinal de vida”, afirmou.

Em Porto Esperidião, destacou o indígena que também é Chiquitano, as cestas entregues ao Padre Marcelo Ramos, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tiveram como destino as famílias dos Chiquitano mortos na fronteira com a Bolívia.

Ao lembrar da região de Barão de Melgaço, onde está localizada a Terra Indígena Perigara, do povo Boe-Bororo, que recebeu doações ao mesmo tempo, por outra equipe, na qual o tesoureiro da Fepoimt estava, Soilo Chue lamentou os crimes cometidos contra o Pantanal. “Naquela região estão sofrendo impacto também das fortes queimadas, além da pandemia. O povo está sofrendo muito. Toda ajuda é bem vinda, fica a nossa gratidão aos parceiros e doadores”.

Com relação aos governos, o indígena relatou mais um motivo de tristeza. “A gente esperava que o governo fizesse mais, mas até os direitos conquistados e garantidos estão sendo violados e atacados pelos governos federal e estadual também. Os municípios não têm planos para trabalhar com os indígenas dentro dos territórios. Nós estamos aqui para cobrar, mas também para fazer ações em prol aos direitos indígenas”, concluiu.

Doações

Com a visita aos indígenas, a Frente já concluiu a entrega de aproximadamente 50 toneladas de alimentos e materiais de limpeza. Além das 600 entregues aos Chiquitano e Nambiquara, outras 400 foram levadas às comunidades das Terras Indígenas Perigara e Guató, totalizando mil unidades.  

PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA: A Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.

PARA DOAR RECURSOS: a conta criada exclusivamente para isso está na 

Caixa Econômica Federal.

Agência: 0686 | Op.: 013

Conta Poupança: 00034474-8

CNPJ: 149120750001/53

Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 
 
José Domingues de Godoi Filho*
 

Neste domingo, 19 de abril, povos indígenas de 22 etnias e de estados do Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Acre, Ceará e Maranhão lançaram um manifesto denunciando as políticas de Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus e a violência contra os seus territórios.

Os indígenas fazem exigências para a proteção de aldeias pelo país, como ações de saúde pública especificas, garantia de alimentação, demarcação de territórios entre outras demandas.

Confira a integra do manifesto abaixo:

Carta dos Povos Indígenas

Aos

Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Ministério Público Federal.

Prezados Senhores,

Desde a chegada dos primeiros colonizadores ao Brasil, os povos indígenas são vítimas de constantes ataques ao direito de existir. Há tempos lutamos por nossa riqueza cultural, nossos modos e costumes, nossa religiosidade, nossa ancestralidade. Tudo em defesa dos nossos territórios originários e sagrados.

Lutamos com nossos corpos contra o sistema econômico que insiste em nos violentar e destruir a nossa mãe terra. Assassinam nossos parentes. Poluem nossos rios. Derrubam nossas florestas e nos expulsam de nosso lar sagrado.

Tudo isso por propriedade e lucro.

Por todos esses fatores, reafirmamos a nossa total preocupação com todos os Povos Indígenas do Brasil, diante desta catastrófica Pandemia do Coroavírus e a Extrema Violência contra os nossos Territórios.

Devido todas essas violações, medidas emergenciais precisam ser implementadas para proteção dos territórios e garantia do bem viver:

1 – Garanta de alimentação para todas as aldeias;

2 – Implantar orçamento destinado para a Secretaria Especial de Saúde (SESAI), Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e para as Casas de Saúde Indígena (CASAIs);

3 – As ações de saúde para o combate a Pandemia COVID-19 devem ser aplicadas na língua materna das etnias;

4 – Distribuição de kits de higiene pessoal e mascaras nas aldeias;

5 – Proteção dos territórios em conflito pela Força Nacional de Segurança e Policia Federal, independente da fase de regularização;

6 – Implantar Programa de Proteção a lideranças indígenas ameaçadas;

7 – Agilidade na apuração dos crimes contra indígenas em especial, aos cometidos recentemente na Terra Indígena Araribóia, Estado do Maranhão;

8 – Demarcação dos territórios;

Assegurando a veracidade e a legitimidade das declarações aqui contida, assinam os Povos.

Povos indígenas que assinam manifesto:

Awá-Guajá/MA
Cassupá/RO
Guajajaras/Juçaral-MA
Guarani/MT
Guarani Anbya/SP
Guarasugwe/RO
Ka’apor/MA
Kaiowá/MT
Kariri do Crato/CE
Kariri Quixeló/CE
Karipuna/RO
Kokama/AM
Krenyê/MA
Mucuá/RO
Mujubim/RO
Mura/AM
Oro mon/RO
Purubora/RO
Sateré/AM
Tikuna/AM
Yawanawa/AC
Tremembé Engenho/MA

Fonte: CSP-Conlutas