O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, divulgou nota pública na última semana criticando, novamente, a falta de diálogo do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com as representações das categorias do serviço público federal.
A nota refere-se à portaria nº 5.127, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 14 de agosto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.
O Fonasefe repudia o fato de a portaria não ter sido objeto de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores e das servidoras do Executivo. “Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras ‘de cima para baixo’, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento”, condena o Fórum.
O documento destaca que a conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. “Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI”, reforça.
O Fonasefe ainda reitera que “está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico”, conclui.
Partido recorre na Câmara dos Deputados
Na semana passada, o PSol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a medida. Para o partido, o Executivo invadiu atribuições do Legislativo ao propor mudanças que se assemelham a uma reforma administrativa, prejudicando as carreiras de servidoras e servidores.
Confira nota do Fonasefe na íntegra.
Fonte: Andes-SN
Foto: Divulgação/ Ibama
A Amazônia passa por um período de seca extrema e o número de queimadas está fora de controle e explodiu nos meses de julho e agosto. Quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram atingidos pela seca e o Rio Madeira chegou ao menor nível de água em quase 60 anos.
As chuvas abaixo da média afetam toda a Bacia Amazônica, dificultando o acesso da população à água, o transporte fluvial e a produção de alimentos. Segundo a InfoAmazônia, 9 em cada 10 terras indígenas da Amazônia Legal enfrentam a seca, sendo que 17 estão em área de seca extrema.
De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre julho e 27 de agosto foram 28.697 focos de queimadas registrados no bioma, o que representa um aumento de 83% em comparação ao mesmo período em 2023. Desde o início do ano, a Amazônia somou 53.620 focos de queimadas e a fumaça se espalhou por 11 estados em todo o país.
No mês de agosto, mais de 80% das queimadas na Amazônia se concentraram nos estados do Pará (36%), Amazonas (29%) e Mato Grosso (16%). Conforme o Inpe, no dia 22 de agosto, somado aos incêndios no Pantanal e na Bolívia, a fumaça das queimadas atingiu também Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o oeste do Paraná, e partes de Minas Gerais e São Paulo.
A fumaça das queimadas piorou drasticamente a qualidade do ar. Em Porto Velho, foi registrado índice 95 vezes maior de impurezas no ar que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A poluição está se espalhando para outras regiões do país por meio de correntes de ar. Em Rio Branco (AC), o nível de poluição do ar está 40 vezes acima do aceitável pela OMS.
Dia Nacional de Defesa da Amazônia
O dia da Amazônia é celebrado neste 5 de setembro. Mas não há o que comemorar. A maior floresta tropical do mundo sofre com o desmatamento intenso, consequência não só da crise climática, mas de incêndios criminosos realizados pela ação humana, principalmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio. A data busca chamar atenção para a importância do bioma para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.
O ANDES-SN está atento e em luta contra a Emergência Climática, pois não há futuro em terra devastada. Para debater a temática, o sindicato realiza de 4 a 6 de setembro o Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, em Belém (PA). O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, no Brasil.
E também para ampliar o debate e a luta em defesa da natureza, durante o 41º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2023, em Rio Branco (AC), foi deliberada a inclusão, no calendário de lutas da entidade, do "Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da Luta Socioambiental e pela Terra nas Instituições Públicas de Ensino", marcado para 22 de dezembro. A data lembra o assassinato de Chico Mendes.
"Colocar na ordem do dia, no âmbito de nossa agenda de lutas sindicais, o dia 5 de setembro e outros dias que marcam a imprescindibilidade e urgência da luta contra a destruição ambiental revela a importância que, há tempos, o ANDES-SN reserva ao tema. Não são lutas alheias às pautas do movimento docente, muito pelo contrário: guardam centralidade em nosso afã de construção de outro modo de vida, longe da exploração e opressão, em que a vida humana e não-humana se dê de forma plena e harmônica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN (com informações do WWF-Brasil)
Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.
Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.
Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio.
A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.
Fonte: Andes-SN
Apesar do avanço do fogo, ações emergenciais de combate às queimadas pelo governo são exigidas por rede de organizações
Mais de 7 mil hectares queimados. É assim que o Parque Estadual Cristalino II, entre Alta Floresta e Novo Mundo, em Mato Grosso, “comemora” o Dia da Amazônia, neste 5 de setembro. A unidade de conservação está localizada na região conhecida como “arco do desmatamento” da Amazônia mato-grossense e tem sofrido diariamente com o avanço de incêndios em diversos pontos, somado à inércia do Governo do estado no enfrentamento ao fogo. Mesmo diante de uma alta de 40% no registro de queimadas em 2024, em comparação ao mesmo período de 2022, o PEC II segue sob chamas e desaparecendo aos poucos. A pergunta é: o que celebrar no Dia da Amazônia?
O aumento da área queimada no Cristalino não é por acaso. O parque vive em meio a uma disputa judicial, onde de um lado está a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, cujo um dos sócios é Douglas Dalberto Naves,“laranja” do maior desmatador da Amazônia brasileira, Antônio José Junqueira Vilela Filho, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O grupo também já teve ilegalidades apontadas pela Advocacia Geral da Uniao (AGU), como a de que seria “detentora de títulos nulos expedidos a partir de certidões materialmente falsas, supostamente emitidas pelo Intermat sobre área então da União, cujos ex-sócios cometeram fraudes recíprocas (reconhecidas em sentenças) e declararam em juízo que sempre souberam da nulidade dos títulos”.
Em 2022, a Sociedade Triângulo conseguiu na Justiça que o decreto de criação do PEC II fosse extinto. Naquele mesmo ano, logo após a decisão, cerca de 5 mil hectares de área do parque foram destruídos pelo fogo. Há décadas, a região é alvo do interesse de setores do agronegócio, mineração, extração de madeira ilegal, além da especulação imobiliária, que têm na manutenção do Cristalino um empecilho para avançar com suas atividades exploratórias.
“É um escárnio o que está acontecendo no Cristalino. Extremamente relevante é que todo o contexto indica a omissão e a negligência do Poder Público na proteção do Parque, que segue com incêndios de grandes proporções ainda descontrolados, indicando também uma inoperância no dever de diligência em matéria climática. É um escândalo mesmo”, alerta a advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Bruna Bolzani.
Organizações exigem cumprimento de ação do governo
Com o objetivo de cobrar do Estado que exerça um papel mais efetivo no combate aos incêndios no PEC II, foi protocolado hoje (05) um requerimento assinado por organizações da sociedade civil, direcionado ao gov e outras instituições do estado, relacionando a inclusão do Cristalino como território da Amazônia no plano de prevenção e combate a incêndios, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à União. A decisão é de março deste ano, após julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sobre a necessidade de providências a serem adotadas para combater as queimadas tanto na Amazônia quanto no Pantanal.
Vale destacar que o crescimento dos focos de calor e incêndio no PEC II e seu entorno não resultou em ações de combate ao fogo pelo governo de Mato Grosso. Durante todo esse período, o parque contou somente com a atuação de oito brigadistas voluntários.
O requerimento é assinado por um coletivo de organizações da sociedade civil responsável pela campanha SOS Cristalino, composto por: Formad, Observa-MT e Rede Pró Unidades de Conservação. O pedido às autoridades estaduais é para que: 1) seja comprovada a mobilização de equipes de Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Fiscais Ambientais para o combate aos incêndios do Parque Cristalino I e II e para a investigação e a responsabilização penal, ambiental e civil de todos os atores públicos e privados envolvidos; 2) seja comprovado o deslocamento, a requisição ou contratação emergencial de todos os equipamentos e materiais necessários ao combate dos incêndios do Parque Cristalino I e II, inclusive com a abertura de créditos extraordinários para o custeio das ações emergenciais.
Fogo destroi 7,1 mil hectares
Dados analisados pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em informações levantadas pela Nasa, apontam que o fogo no PEC II consumiu uma área de 7.160 hectares, equivalente a mais de 10 mil campos de futebol, até a última terça-feira (3). O número apresenta um valor mais de três vezes maior do que o que fora verificado inicialmente por conta da maior precisão do método de análise das informações.
Além do fogo dentro do parque, a pressão das queimadas próximas à unidade de conservação também levanta alertas sobre a necessidade de preservação. Isso porque os dados apontam que uma área de 10.028 hectares foi destruída pelas chamas no entorno do PEC II. Desde agosto, as queimadas voltaram a atingir o parque a partir de propriedades situadas na porção leste da unidade de conservação, próximo ao rio Nhandu. Contudo, neste ano, avançaram muito mais do que em 2022.
Consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Amaral comentou sobre os danos diretos e indiretos causados pelo avanço do fogo dentro do parque.
“Os incêndios florestais não traduzem só um dano direto à flora, há uma imensa perda de habitat natural para uma diversidade de fauna, queimadas e mortes desses animais, uma imensa poluição atmosférica para as cidades vizinhas e para muitas outras, como já sabemos, através dos rios voadores, impactos diretos sobre o aquecimento global, tudo isso que a ciência comprova há anos”, pontuou.
“Mas nesta região, há um cenário conflituoso de interesses entre a defesa da preservação ambiental e aqueles que invadiram uma terra pública e que buscam a todo custo demonstrar uma consolidação antrópica da região. Ações como essa não causam só uma imensidão de danos ambientais, elas têm como objetivo o acirramento dos conflitos fundiários e a ampliação de áreas abertas”, finalizou a advogada.
Nesta quinta-feira, 05/09, conforme publicado em edital de convocação, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados na Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) se reuniram para debater os seguintes pontos de pauta: informes, regras para eleição de delegadas/os para Conad e Congresso, indicação de representantes para o 15º Conad Extraordinário, Baile Docentes, e a minuta de Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Violências de Gênero e Étnico-raciais na UFMT.
Durante o ponto de pauta Informes, a representação sindical em Sinop avisou, por meio da professora Claudia dos Reis, que iniciará a pintura do prédio nos próximos dias. Pelo Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), o professor Aldi Nestor de Souza disse que gostaria de debater a conjuntura, registrou que há um mês e meio a população cuiabana respira fumaça e que, na sua opinião, esse é o ano mais assustador desde que mora na cidade, e que há estudos do Agronegócio que devem aumentar a exploração e degradação do ambiente, com a intenção de produzir uma terceira safra de soja por ano em Mato Grosso (atualmente são duas), utilizando água do subsolo (leia aqui).
Pela diretoria, a professora Adriana Pinhorati informou que houve a solicitação de realizar um debate sobre o projeto de retaludamento na Chapada dos Guimarães, e que o Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) planeja realizar o evento no dia 10/09.
No segundo ponto de pauta os presentes avaliaram a proposta do GTPFS de definir regras para participação de delegadas/os nos Conselhos (Conads) e Congressos. A proposta foi distribuída pelo sindicato via e-mail e também presencialmente.
O professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do GT, justificou a proposta afirmando que o sindicato precisa ser coerente e agir como uma entidade coletiva organizada. “Toda atividade que a gente queira fazer vai competir com outra que a gente já faz, isso é um fato, mas nós precisamos fazer esse esforço. Particularmente, participei com mal estar de eventos nacionais em que a Adufmat não havia tirado posição em assembleia, porque acabava me sentindo delegado de mim mesmo, votando sem critério, por decisão pessoal, não coletiva. Eu entendo que nós tomamos decisões importantes, como se faremos greve ou não, e essas decisões precisam ser decididas em assembleia”, concluiu.
Outros docentes concordaram com o professor, mas sugeriram alterações que, ao final, foram acatadas, como a flexibilização de realização de assembleia em casos de força maior (neste caso, a decisão ficará a critério do delegado) e a indicação de “textos resoluções polêmicos” pelos Grupos de Trabalho (GTs), não necessariamente pelos delegados.
Neste ponto de pauta também foi aprovado que docentes que vão participar pela primeira vez de algum dos eventos terá prioridade de vaga, resguardando uma para cada campus da universidade (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande), e que o envio das candidaturas de sindicalizados que, por ventura, não possam participar da assembleia, deve ser formalizado por meio de um dos canais oficiais do sindicato – e-mail ou aplicativo de mensagens - até o final do debate voltado a este assunto.
Para participarem do 15º Conselho Extraordinário do Andes-Sindicato Nacional (Conad), que será realizado em Brasília entre os dias 11 e 13/10, a assembleia indicou os professores Ana Paula Sacco e Valéria de Queiroz (Araguaia), Aldi Nestor de Souza, Maelison Neves, Elisabeth dos Santos e Adriana Pinhorati (Cuiabá). Não houve candidatura dos campi de Sinop e Várzea Grande. Segundo os presentes, é possível que o “texto polêmico” deste Conad tenha relação com a carreira docente, no entanto, ainda não é possível saber, porque o prazo para envio de textos está aberto até 16/09 (saiba mais aqui).
Diferentemente do edital de convocação, após um pedido de inversão, o quarto ponto de pauta passou a ser a minuta de uma Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Violências de Gênero e Étnico-raciais na UFMT. No entanto, os presentes consideraram que o número de participantes precisa ser maior para debater questão tão relevante. Assim, ficou decidido que ele será remetido a outra assembleia e até mesmo outros espaços de discussões do sindicato para qualificação. A ideia é que o documento seja apreciado pelos conselhos da universidade e implementado.
Com relação ao Baile Docente de Cuiabá, último ponto de pauta debatido, a professora Adriana Pinhorati, diretora tesoureira e membro da comissão, apresentou orçamentos de locais, bandas, decorações e fotos. Ao final, ficou definido que o evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso este ano, e que o grupo de samba Sasminina deve ser uma das atrações da noite, dividindo o palco com a banda que se apresentou no baile de 2023.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com objetivo de reivindicar o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve da Educação Federal e diante do bloqueio orçamentário por parte do governo federal, as entidades nacionais da Educação Federal, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra realizarão um ato unificado em Brasília, na quinta-feira (5). A manifestação ocorrerá em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios (Bloco C), a partir das 8h30.
As entidades da educação resolveram construir essa ação unitária para dar continuidade à luta, que não se encerrou com a greve, para cobrar o compromisso do governo federal com cumprimento dos termos dos acordos assinados, exigindo a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e denunciando os bloqueios no orçamento da Educação.
A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais partiu da reunião do Setor das das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “Diante disso, convocamos as seções sindicais para construirem o ato nos seus estados, a fim de fortalecer essa luta localmente e enviarem representantes das regões próximas a Brasília, se for possivel, para a participação no Ato do dia 5/9”, convoca a diretoria do Sindicato Nacional, através da circular 369/2024.
Fonte: Andes-SN
Cuiabá está há dias tomada pela fumaça das queimadas. Imagem: Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
Cidades inteiras alagadas em maio, temperaturas extremas em agosto, fogo e fumaça em todos os lugares em setembro. As alterações climáticas decorrentes da forma como os seres humanos exploram o meio ambiente e se organizam nas cidades passaram do âmbito das projeções e já são uma incômoda realidade.
O fenômeno é mundial. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2023 foi o mais quente dos últimos 174 anos, com temperatura média da superfície global 1,4°C acima da média. O Brasil é um dos países que mais sentem essas mudanças, por conta da sua dimensão continental, da localização em área tropical e das desigualdades sociais. Também no ano passado, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que os meses entre julho e novembro foram os mais quentes no país desde 1961.
Mesmo assim, a devastação não para. Em agosto deste ano, o país registrou 68 mil focos de incêndio. A grande maioria, sabe-se, provocados com a intenção de abrir pasto para criação de gado ou extração ilegal de madeira. De acordo com a Rede MapBiomas, a perda acelerada de vegetação nativa no Brasil, que tem incidido mais profundamente nos biomas Amazônia e Cerrado, coincide com a vigência do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012.
Essas políticas, que na ponta atingem o cotidiano de toda a população, também são debatidas dentro do sindicato. O Grupo de Trabalho responsável por aprofundar as análises dessas relações é o GT Política Agrária, Urbana e Ambientais.
Criado pelo Andes-Sindicato Nacional em 1989, durante o 8º Congresso, o GTPAUA tinha como objetivo discutir a Questão Agrária. No entanto, o acúmulo sindical foi transformando o perfil do GT ao longo desses 35 anos. Hoje, segundo o próprio Andes-SN, o grupo trata das temáticas relacionadas ao meio ambiente, à degradação ambiental e às consequências para a vida na cidade e para as comunidades e povos originários e tradicionais, considerando sempre, devido ao caráter classista do sindicato, as repercussões da apropriação privada da terra.
Imagem Retirada do site O Globo com créditos à Nasa mostra mapa de focos de incêndios no Brasil no final de agosto de 2024
GTPAUA da Adufmat-Ssind
Na Adufmat-Ssind, o GTPAUA foi resultado da fusão de um grupo já existente, o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (GTMA), que incorporou, para atender a demanda do sindicato nacional, o debate acerca da política agrária e da temática urbana.
Para refletir sobre os desafios locais do GTPAUA, o professor José Domingues de Godoi Filho, coordenador do GT, relembra o histórico de incorporação da Amazônia Legal ao capital nacional e internacional, processo vigente desde a Constituição Federal de 1946. De acordo com o docente, desde aquele momento, a União determinou a aplicação de recursos públicos em montante não inferior a três porcento da arrecadação, por pelo menos 20 anos consecutivos, para implementação do “Plano de Valorização Econômica da Amazônia”. Os estados situados na região da Amazônia Legal deveriam direcionar o mesmo percentual de sua arrecadação para o mesmo fim.
Esta ofensiva, que já dura ao menos 78 anos, ficou marcada por uma série de políticas institucionais praticadas por todos os governos desde então, justificadas por intenções aparentemente nobres, na busca por progresso. Assim, foram criadas a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1953, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que substituiu a SPVEA em 1967, e a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no final de 1967, além da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973.
“Para atender a voracidade do capital, os planejadores desconsideraram a importância estratégica dos nossos recursos naturais e, sucessivamente, dentre outros, impuseram à região projetos do tipo PIN [Programa de Integração Nacional, criado durante o Governo Médici com o objetivo de ocupar a região amazônica], POLAMAZÔNIA [Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, também criado durante a ditadura militar entre 1975 e 1979 para “aproveitar as potencialidade” agrícolas e minerais na região], POLONOROESTE [este de 1981, voltado para a “integração social e econômica de ”Rondônia e Mato Grosso], PGC [Programa Grande Carajás, lançado em 1982 e extinto apenas em 1991 – seis anos após o final da ditadura militar -, era voltado para exploração de recursos da província mineral Carajás, no Pará, considerada até hoje uma das mais ricas do planeta], Calha Norte [programa criado em 1985 e vigente ainda hoje, com atuação em 442 municípios, distribuídos nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Matogrosso, Matogrosso dos Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; segundo o Ministério da Defesa “engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras indígenas”], PROFFAO [Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Amazônia Ocidental, criado junto a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1985], PLANAFLORO [Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, financiado pelo Banco Mundial no início da década de 1990, passou por diversos questionamentos e investigações], PODEAGRO [Projeto de Desenvolvimento Agro Florestal, criado em 1994, voltado à ‘proteção’ da população indígena, inclusive isolada]”, cita o professor.
O xavante Juruna denuncia ao Tribunal Russell IV, em 1980 (Holanda), três casos brasileiros indicados como violadores da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, praticados pela ditadura militar: o esbulho das terras e as ameaças às vidas dos guaranis e caingangue de Mangueirinha (Paraná) em uma articulação entre os órgãos públicos e empresas particulares, e outros dois na região da Amazônia Legal, a violação dos indígenas aruaques e tucanos do rio Negro por missões salesianas, com a conivência do Estado; e a expropriação sistemática das terras do povo Nambiquara do Vale do Guaporé (MT). Crédito: Outras Mídias/ International Institute of Social History (acesso aqui).
Somente em 1981 o Brasil passa a ter uma Política Nacional de Meio Ambiente que, nas palavras de Godoi, é “atualmente deformada e não cumprida. Com isso, assistimos e continuamos assistindo ‘a guerra dos famintos contra os mortos de fome’– Yanomami exausto contra expropriados desesperados. Uma guerra que atende os interesses econômicos facilmente identificáveis, aliados a setores militares e sua anacrônica doutrina de segurança nacional. Nesta lógica, os garimpeiros na terra indígena Yanomami, não criam problemas para a cidade, estimulam o comércio regional, não impedem a instalação de grandes mineradoras e preparam a ‘exploração racional’ e a divisão da terra Yanomami. Pode-se afirmar que o ele se aplica as demais terras indígenas”.
Em Mato Grosso, um dos nove estados que integram a Amazônia Legal (os outros são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) foi a responsável por “promover o desenvolvimento econômico” da região Centro-Oeste. Ela defendia um sistema de transporte que permitisse “correntes migratórias para regiões vazias”, o escoamento da produção para os mercados consumidores do sul, formação de grande pecuária nacional no vale amazônico e eletrificação para instalar o processo metalúrgico de complementação da indústria básica. Em seus informes, sugeria a existência de estanho, cobre, chumbo, zinco, titânio, alumínio, amianto, níquel, cobalto e cromo na região de Uruaçu e de Niquelândia em Goiás.
A SUDECO implementou as BRs [rodovias] 163 (Cuiabá-Santarém), 364 (Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco), 174 (Juína-Vilhena expandindo para o Amazonas e Roraima), 158 (que em Mato Grosso vai de Barra do Garças em direção a Redenção-PA), que se entrelaçam com diversas rodovias estaduais, e são, até hoje, palcos de diversos conflitos agrários.
Vale destacar que competia, ainda, à SUDECO, extinta em 1990: realizar programas, pesquisas e levantamentos do potencial econômico da Região; definir os espaços econômicos suscetíveis de desenvolvimento planejado com a fixação de polos de crescimento capazes de induzir o desenvolvimento de áreas vizinhas; concentrar recursos em áreas selecionadas em função do seu potencial e da sua população; adotar política imigratória para a Região, com aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos; incentivar e amparar a agricultura, a pecuária e a piscicultura como base de sustentação das populações regionais; ordenar a exploração das diversas espécies e essências nobres nativas da Região, inclusive através da silvicultura e aumento da produtividade da economia extrativista, sempre que esta não possa ser substituída por atividade mais rentável; aplicar de forma coordenada os recursos, federais da administração centralizada e descentralizada, e das contribuições do setor privado e fontes externas; e coordenar e concentrar a ação governamental nas tarefas de pesquisa, planejamento, implantação e expansão de infraestrutura econômica e social, reservando à iniciativa privada as atividades agropecuárias, industriais, mercantis e de serviços básicos rentáveis.
BR-163. Imagem: Site Só Notícias/ Julio Tabile
Também importa para a formação do espaço de luta mato-grossense a criação, em 1974, dos Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, com a implementação de três deles no estado, de um total de 15. São os polos Xingú-Araguaia, polo industrial Suiá-Missu - que gerou conflito com a Terra Marãiwatsédé, dos Xavantes; polo Juruena, núcleos agropecuários no polígono formado pelos rios Teles Pires, Juruena e Arinos – que também envolve problemas com a construção de barragens;e polo Aripuanã, que realiza pesquisas florestais, de solos e de recursos naturais em apoio ao núcleo pioneiro de Humboldt (polo avançado de criação da Universidade Federal de Mato Grosso).
O professor destaque ainda que a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, foi criada em 1972, vinculada ao Ministério da Agricultura, para promover a “modernização” nacional da pesquisa agropecuária, com a importação de pacotes tecnológico e o objetivo de inserir [“entregar?”, provoca o entrevistado] a produção brasileira no mercado mundial.
“Ronaldo Conde Aguiar, um importante pesquisador brasileiro, fez a seguinte avaliação: os traços mais gerais da modernização sublinham o fato de que ela não se processou endogenamente, mediante um regime de acumulação autossustentado e dinâmico. O impulso da modernização teve origem de fato, num ‘exterior’, o Estado. A hipótese básica que emerge daí é a de que é possível deduzir a constituição do sistema nacional de pesquisa agropecuária – cujo órgão central é a EMBRAPA do processo de subordinação da agricultura à lógica do capital internacional”, sustenta o docente.
Além disso, as políticas mais atuais demonstram que “investir” no estado continua sendo um bom negócio. “Do ponto de vista empresarial, agravado pela emenda constitucional, aprovada no Governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou o conceito de empresa nacional, somada à Lei Kandir, que praticamente libera o pagamento de impostos pelo extrativismo mineral e agropecuário, então, investir na região continua sendo entrar com pequena parte de capital financeiro. Como resultado, por exemplo, dos generosos incentivos fiscais concedidos principalmente ao setor agropecuário, foi facilitada a apropriação da maior parte das terras amazônicas pelas grandes empresas, à custa da expropriação de posseiros, caboclos, indígenas, etc. Também os projetos de colonização tanto oficiais, como os privados, pouco acrescentaram de benefícios para região e sua população”, concluiu.
Todo este histórico faz com que a região da Amazônia Legal, que inclui Mato Grosso, seja uma das mais violentas com relação à luta pela terra. Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) demonstrou que, em 2023, houve aumento de 15% no número de vítimas de violências diversas em comparação com o ano de 2022.
Gráficos retirados de O Globo
(Índigenas são as maiores vitimas: Brasil bate recorde de conflitos no campo em 2023, autoria de Lucas Altino, publicada em 22/04/24)
No entanto, o Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - dados de 2023,produzido pelo Conselho Indigenista Missionários (CIMI) revela que os números podem ser ainda maiores. Segundo o documento, foram identificados 411 casos de violência, sendo 17 ameaças de morte, 208 assassinatos (124 ocorreram em Mato Grosso), 18 lesões corporais, 38 casos de discriminação étnico-cultural, 35 tentativas de assassinato e 23 registros de violência sexual (leia a íntegra do Relatório aqui).
Organização e produção
Para se debruçarem sobre todo este histórico, o GT realiza reuniões sem periodicidade definida, geralmente de maneira híbrida, para atender os sindicalizados de diversos campi, explica o coordenador.
Ele lembra que a participação é voluntária e todos os sindicalizados podem integrá-lo, basta comunicar a disposição ao sindicato. Lembra, também, que os GTs do Andes-SN são espaços de formação sindical, não deliberativos, responsáveis por auxiliar a diretoria em suas formulações políticas. Como o próprio Andes-SN define: “os GTs docentes se mantêm atualizados sobre temáticas importantes para a sociedade e não apartam o seu ativismo sindical da realidade social. Na prática, as seções sindicais fazem reuniões dos GTs para discutirem temas locais. A socialização do trabalho realizado acontece nas reuniões nacionais, coordenadas por membros da direção do ANDES-SN, responsáveis por cada GT”.
Sobre as atividades realizadas pelo GTPAUA da Adufmat-Ssind, o professor José Domingues cita a apresentação de Textos Resoluções (TRs) nos Congressos e Conselhos (Conads) e a participação, sempre que possível, nas reuniões nacionais, espaços nos quais o GT local tem conseguido pautar algumas questões importantes.
“Foi aprovado e editado, por sugestão do GT local e de outras seções sindicais, um número da revista Universidade e Sociedade nº 59 (disponível aqui). Também foi a partir do TR 63, apresentado no 41º Congresso Nacional, pelo nosso GT, que foi deliberado pelos 65º e 66º Conads, bem como pelo 42º Congresso, a realização do Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06/09/24 na cidade de Belém-PA, que ocorrerá de forma conjunta com o Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 do ANDES-SN”, destaca o docente.
Apesar do ambiente delicado de atuação, Godoi afirma que o grande desafio do GT ainda é a baixa participação da categoria. Isso pode mudar, considerando que os debates do GTPAUA estão relacionados a áreas de pesquisa de muitos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.
Vale lembrar que outros GT’s da Adufmat-Ssind debatem temas como Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Multicampia e Fronteiras (GTMulticampia e Fronteiras), Política de Formação Sindical (GTPFS), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para participar basta entrar em contato com a Secretaria do sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293, informando o GT de interesse e contato para receber os informes do mesmo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Quilombo São Benedito, em Poconé, foi a comunidade escolhida para sediar este ano, de 12 a 14 de setembro, o III Seminário de Agroecologia e Economia Solidária de Povos Tradicionais e Quilombolas da Baixada Cuiabana e marcar, em Mato Grosso, a “Semana Nacional de Alimentos Orgânicos: Produto Orgânico Justo e Sustentável!”
Este é um evento da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), idealizado e coordenado pela professora doutora em Geografia, Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira. Ela explica que o intuito maior, este ano, é valorizar o alimento orgânico, e todo o conhecimento dos povos tradicionais e quilombolas, seus saberes históricos, culturais, ambientais e territoriais relacionadas à sua alimentação.
“O que o Quilombo tem a nos ensinar sobre isso é de grande importância. O que queremos é defender o orgânico, que traz qualidade e saúde ao prato do mato-grossense, do brasileiro, a preço acessível, debater sobre isso e apontar políticas públicas que invertam a lógica alimentar predominante atualmente”, diz a professora Lisanil.
Os temas dos painéis do seminário são qualidade e saúde do plantio do alimento ao prato do mato-grossense, as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, o impulsionamento socioeconômico dessa produção, o selo de qualidade, os riscos do uso de agrotóxico e a importância de proteger o trabalhador rural desse contato nocivo, o jovem neste contexto, entre outras questões.
Além das mesas de debate, serão realizadas oficinas compartilhando saberes dos quilombolas e de diversos convidados, como de sabão agroecológico, horta, produção da farinha de mandioca que é tradicional no Quilombo São Benedito e as danças tradicionais como o cururu e o siriri.
“Um momento de grande riqueza, que nos fortalece e nos proporciona crescimento pessoal e profissional, este evento é também uma festa de confraternização popular, uma atividade de extensão da Unemat, que, enquanto instituição, saiu do ambiente acadêmico indo para dentro de um quilombo, incentivando debates salutares e fortalecendo as populações tradicionais”, destaca Lisanil.
O evento é voltado para professores, alunos, membros de associações e cooperativas locais, povos de comunidades tradicionais e quilombolas da região.
O Quilombo São Benedito, que já se prepara para sediar o evento, é certificado pela Fundação Palmares, como uma área de remanescentes quilombolas. Apresenta-se hoje como um espaço de resistência socioeconômica cultural.
Mais informações sobre o evento, clique aqui.
Fonte: Divulgação
Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto do atual bloqueio orçamentário nas instituições federais de ensino, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. A entidade solicitou, através da circular 346/2024, que as seções sindicais informem o impacto do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (decreto 12.120/2024) no funcionamento das instituições.
A diretoria do Sindicato Nacional sugere que sejam enviadas informações sobre os valores retidos, impactos imediatos sobre pagamento de serviços básicos ou programas de inclusão, acesso e permanência e outros que a seção sindical julgar pertinente. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o assunto: "impacto do bloqueio" e o nome da instituição.
Bloqueio e contingenciamento
Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. A medida foi oficializada pelo (Decreto 12.120/24), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de julho.
O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. De acordo com o governo, a medida visa garantir o cumprimento da meta de déficit zero para este ano, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Do montante total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas parlamentares individuais foram poupadas. O ministério da Saúde foi o mais prejudicado (R$ 4,4 bilhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão).
Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.
Fonte: Andes-SN
A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica para o debate “Então tá, vamos conversar sobre assédio na UFMT?”, que será realizado na próxima quarta-feira, 04/09, a partir das 14h. O encontro será híbrido, presencialmente no auditório da Adufmat-Ssind e também pelo GoogleMeet (assista aqui).
As convidadas para debater o tema são a advogada, mestranda em Política Social da UFMT e presidenta da Associação de Pós-graduandos da instituição (APG-UFMT), Priscila Stella, a professora da UFMT e diretora da Adufmat-Ssind, Clarianna Martins da Silva, e também a professora Thiélide Pavanelli, diretoria da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat- Seção Sindical do Andes-Sindicato Nacional).
O debate abordará as propostas que estão sendo debatidas no âmbito da construção de uma política para combater todos os tipos de assédio dentro da universidade. Também serão ponto de pauta da próxima assembleia do sindicato, já convocada para a quinta-feira, 05/09.
Não perca, participe e contribua!
