Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O ANDES-SN e as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) iniciaram o mês de julho com uma Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa. Em 28 de maio, foi criado um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta que vise "diminuir a máquina pública".

Nessa quarta-feira (2), a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participaria de reunião do GT, na Câmara dos Deputados. O encontro foi cancelado e ainda não há nova data.

Na Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa estão previstas outras atividades para pressionar as e os parlamentares a se posicionarem contra qualquer medida que ataque os direitos de servidores e servidoras e que contribua para o desmonte dos serviços públicos. 

Na próxima segunda-feira (7), a partir das 8 horas, haverá concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Já no dia seguinte (8), acontecerá o Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara. No dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação, o Fonasefe realizará um ato contra a Reforma Administrativa, também no Anexo II da Câmara dos Deputados.

ANDES-SN critica metodologia do GT 

Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.

No dia 17 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ANDES-SN criticou a metodologia aligeirada do GT e a ausência de um amplo debate público, diante do impacto que a medida pode ter. Na ocasião, o Sindicato Nacional denunciou a natureza da reforma e suas intenções de acabar com direitos de servidoras e servidores públicos como, por exemplo, o direito de greve e a estabilidade, sob o argumento de cortar privilégios e megassalários.

Veja a íntegra da audiência do dia 17 de junho.

Não há gasto excessivo com servidoras e servidores

A criação do GT retoma a discussão da reforma Administrativa no Congresso Nacional, projeto que busca a destruição dos serviços públicos no Brasil. No governo Bolsonaro, a proposta de contrarreforma (PEC 32/20) foi retirada de pauta após muita luta das servidoras e dos servidores públicos federais. No ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar novamente o tema, sem sucesso. 

O debate traz novamente o mito de que o Brasil gasta excessivamente com as servidoras e os servidores públicos. O Fonasefe divulgou estudo, com base em dados do Portal da Transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que demonstra a falácia dessa argumentação. 

Conforme o levantamento, há 24 anos, o gasto com servidores e servidoras está abaixo de 50% do teto previsto na LRF. O país gasta cerca de 13% do PIB com a mão de obra dos serviços públicos, menos que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 17%.

O Brasil, mesmo sendo um país continental, possui apenas 12% da força de trabalho nos serviços públicos das três esferas, atrás do Chile (13,10%), dos EUA (13,56%) e do Reino Unido (22,63%), por exemplo. O índice também é muito menor que a média da OCDE, de 23,48%.Veja aqui o estudo.
 

Confira o calendário de mobilizações da Jornada de Lutas: 

- 7 julho, às 8h - Concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados – data prevista para a apresentação do Relatório Preliminar do GT da Reforma Administrativa;
- 8 julho, 13h às 18h - Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;
- 14 julho - Ato contra a Reforma Administrativa - concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados - data prevista para apresentação do Relatório Final do GT da Reforma Administrativa.

Fonte: Andes-SN