A manhã desta quinta-feira, 04/12, foi marcada por um intenso debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/25), reunindo representantes sindicais, dirigentes universitários e assessorias parlamentares na sede do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (SINTUF-MT). O encontro construiu uma análise crítica do projeto em tramitação e reforçou a necessidade de articulação política e mobilização social para barrar um dos maiores ataques aos serviços públicos desde a Constituição de 1988.
A mesa de abertura contou com a contribuição de Breno Santos, diretor-geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Marluce Souza e Silva, reitora da universidade, Roni Rodrigues, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe), Henrique Lopes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Léia Oliveira, pró-reitora de Gestão de Pessoas (PROPG/UFMT), Rafaela Fávaro (representante do senador e ministro Carlos Fávaro - PSD), Matheus Ribeiro (assessor parlamentar do deputado estadual Lúdio Cabral-PT) e Rogério Colicchio (assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Barranco-PT).
Após a saudação, permaneceram os representantes sindicais para fazer o debate. O presidente da CUT em Mato Grosso, Henrique Lopes, abriu sua intervenção alertando que a proposta de carreira divulgada pelo governo em 1º de dezembro não é um simples ajuste administrativo, mas parte de um pacote maior de alterações que “mexem em mais de 40 artigos da Constituição, inclusive o artigo 5º, núcleo duro dos direitos sociais”.
Essa leitura foi compartilhada pelos demais, que compreendem a proposta de Reforma como um processo de desmonte estatal, tal qual as reformas previdenciária e trabalhista, aprovadas nos últimos anos.
Depois de Lopes, o professor Breno Santos, diretor-geral da Adufmat-Ssind, iniciou sua intervenção afirmando que a discussão precisa partir do princípio de que servidor público não é, de forma alguma, privilegiado. “A Reforma Administrativa é o desmonte dos serviços públicos, e para sustentar essa lógica utilizam, entre outros, o argumento de que é preciso acabar com privilégios, mas não dá para sustentar o discurso de que servidor vive de privilégio. A média salarial do servidor público não chega a R$ 4 mil. Ou seja, a maioria de nós trabalha duro por um salário que não garante sequer condições dignas”, afirmou.
O docente destacou que, além disso, os defensores do “Estado mínimo” tentam atribuir aos servidores a responsabilidade por problemas gerados pela precarização implementada pelos governos neoliberais. Atacam o público, a estabilidade, para sugerir a privatização como alternativa, mas esse não é um bom negócio para a população. “Na iniciativa privada, a única garantia é o lucro. No serviço público, a estabilidade é garantia de compromisso com a população.”
O diretor relembrou, ainda, como exemplo de mais um episódio de ataque às universidades públicas pela via da lógica liberal individualista, o caso de Sinop. “O que ocorre em Sinop é exemplo da lógica de competição imposta pelos setores liberais. É uma pena que o ministro Carlos Fávaro ou a representação do seu mandato não esteja mais aqui para debater isso com a gente, porque ele é proponente de um dos projetos que sugerem o desmembramento do campus de Sinop. É a expressão do individualismo que nos ameaça”. Vale lembrar que o deputado Pedro Paulo, relator da PEC 38/25 na Câmara é do PSB, mesmo partido de Fávaro.
Além de criticar os últimos passos do Governo Federal a partir da apresentação da proposta de alteração das carreiras, o dirigente lembrou que ainda é preciso cobrar um posicionamento mais honroso por parte do Governo Federal. “É absurdo o Governo sentar para negociar questões da greve do ano passado e, depois, simplesmente esquecer o que foi acordado. Isso é humilhação”.
Por fim, Santos citou alguns desafios dos movimentos. “Não é só dialogar com a sociedade — nós somos parte da sociedade. Romper com esse individualismo é central. A gente mostrou que consegue, como na PEC da bandidagem. Isso nos mostra que, para furar a bolha, precisamos ocupar as ruas, fazer trabalho de base e apresentar nossas pautas de forma organizada”.
O diretor do Sinasefe, Roni Rodrigues, chamou a atenção para impactos práticos da PEC 38/25 já antecipados em projetos como o PL do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Em sua análise, a proposta abre caminho para redução salarial, terceirização ampla, salários iniciais vinculados ao salário mínimo, teto de apenas quatro salários mínimos para diversas carreiras, fim de direitos como progressão, anuênios, quinquênios e licenças de qualificação.
Em tom de alerta, citou o poema associado a Bertolt Brecht para ilustrar o avanço gradual das perdas, enquanto boa parte dos trabalhadores ainda mostra desinteresse pela luta organizada. O texto, de autoria de Martin Niemöller, diz: “Quando os nazistas vieram buscar os comunistas, calei-me, porque eu não era comunista. Quando prenderam os social-democratas, calei-me, porque eu não era social-democrata. Quando vieram buscar os sindicalistas, não protestei, porque eu não era sindicalista. Quando vieram buscar os judeus, não disse nada, porque eu não era judeu. Quando finalmente vieram me buscar, não havia mais ninguém para protestar”.
Rodrigues afirmou, ainda, que a Reforma tem claro objetivo de abrir as portas para a privatização. “Eles querem vender os serviços públicos. Basta olhar o portal da transparência: 50% da arrecadação não vai para o setor público [se referindo à Dívida Pública]. A Educação tem apenas 7%, e eles acham muito”, concluiu.
Os presentes destacaram que o Conselho Universitário da UFMT (Consuni) já aprovou posição oficial contrária à Reforma Administrativa, reconhecendo os riscos para a universidade pública, o financiamento da ciência e a autonomia universitária.
A coordenadora do Sintuf-MT, Marilin Castro, lembrou que a mobilização tem sido capaz de produzir resultados concretos, como a retirada de assinaturas de parlamentares que apoiavam a urgência da votação da PEC 38/25. “Agora nós queremos o compromisso, o comprometimento dos nossos deputados de que votarão contra a Reforma”, pontuou.
Ao final do debate, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil), se juntou à mesa, declarou posição contrária à Reforma e ressaltou a importância da organização popular. “É no convencimento, na pressão, que se muda voto”, disse.
Simona alertou para outros pontos sensíveis da PEC, como a autorização para contratações temporárias de até cinco anos, o que, se aprovado, reduzirá o número de concursos públicos e compromete o financiamento de aposentadorias futuras.
Próxima etapa: Audiência Pública na ALMT
A Frente em Defesa dos Serviços Públicos, formada pelas entidades sindicais presentes no debate, além de outras da esfera estadual e municipal, conseguiu que o deputado Lúdio Cabral agendasse uma audiência pública para debater a questão, já que a proposta de Reforma voltada inicialmente aos serviços públicos federais servirá de modelo para os serviços públicos dos estados e municípios.
Assim, o evento desta quinta-feira terminou com uma convocação unificada para a Audiência Pública, que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima quinta-feira, 11/12, às 9h.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
