Mais de seis anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os responsáveis pelo assassinato vão a júri popular na capital fluminense. O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiróz terá início nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Ato Amanhecer por Marielle, em 14/03/2024, em Brasília. Nova intervenção está convocada para esta quarta (30).
Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do tribunal, durante reunião, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

O júri popular é composto por sete pessoas, sorteadas de um grupo de 25, que não possuem graduação em Direito e constam da lista de pessoas da sociedade civil que podem ser escolhidas para participar desse tipo de julgamento. Tanto a defesa quanto a acusação podem recusar até três desses nomes, com novos sorteios ocorrendo até que os sete jurados finais sejam definidos.

Ao júri popular cabe decidir, conjuntamente, pela condenação ou absolvição dos acusados. Depois, em caso de condenação, o juiz do caso estabelecerá a pena que cada réu deve cumprir, com base nos crimes e nas especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.

Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que já confirmaram participação no crime, também são acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão. Eles são investigados pela suspeita de serem os mandantes da execução.

Também são investigados o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, acusado de comprometer as investigações, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, que ajudou a definir data e local do atentado. Os cinco são investigados por homicídio e organização criminosa e estão presos desde março deste ano.

Manifestações estão previstas no Rio de Janeiro, em frente ao Tribunal, em Brasília, em São Paulo e outras capitais. O Instituto Marielle Franco também transmitirá o julgamento ao vivo, em seu canal do Youtube. Assista aqui ao julgamento no dia 30. Assista aqui ao julgamento no dia 31.

Imagem: Instituto Marielle Franco

Motivação para o crime

No dia 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista Anderson foram assassinados em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato à noite. Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado.

A vereadora, nascida e criada na favela da Maré (RJ), tinha uma atuação pautada na defesa dos direitos da população negra e pobre, além de denunciar a violência e exploração contra essa população.

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, revela que o estopim para o crime teria sido a votação contrária de Marielle, e da bancada do PSol – partido da vereadora -, a um projeto de regularização fundiária de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ele ainda era vereador e colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo a PF, o projeto beneficiaria áreas controladas por milícias.

Também foi constatada a infiltração de Laerte Silva de Lima no PSol/RJ para obter informações internas do partido. Laerte afirmou que, em algumas reuniões comunitárias, Marielle pediu à população que não aderisse a novos loteamentos situados em áreas de milícias.

O relatório da PF destaca que a invasão e “grilagem” de terras são atividades intrínsecas “à atuação das milícias em geral”. O inquérito também aponta que a Família Brazão mantém uma interação com grupos paramilitares, especialmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nos bairros de Jacarepaguá, Tanque, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Osvaldo Cruz e arredores.

O crime também ocorreu na época da Intervenção Federal, decretada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), para tentar combater uma suposta escalada de violência no Rio de Janeiro. Antes de ser assassinada, Marielle Franco assumiu a relatoria da comissão que fiscalizaria as atividades da Intervenção. Muito crítica, ela deu uma entrevista, naquele mês, afirmando que o gabinete era pouco transparente e pouco eficiente.

Nesses seis anos, o caso esteve na responsabilidade de cinco delegados da Divisão de Homicídios do Rio, e nenhum deles solucionou o crime. Em 2019, a polícia prendeu o ex-policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz. Em julho de 2023, Queiroz que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. Já no final do ano passado foi a vez de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, delatar o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, como um dos mandantes.

Fonte: Andes-SN (com informações do STF, Agência Brasil e Brasil de Fato)

A diretoria do ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (25), a convocação para o 43º Congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá de 27 a 31 de janeiro de 2025, em Vitória (ES). Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes - Seção Sindical do ANDES-SN), o evento reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical.

O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. A programação inclui debates sobre políticas educacionais e condições de trabalho das e dos docentes, além da formulação de estratégias para enfrentar os desafios impostos à categoria e à sociedade brasileira.

O 43º Congresso será também uma oportunidade de fortalecer pautas locais e nacionais, reafirmando o compromisso do ANDES-SN com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A programação tem como os seguintes temas: I - Conjuntura e Movimento Docente; II - Planos de Lutas dos Setores; III - Plano Geral de Lutas; e IV - Questões Organizativas e Financeiras.

Caderno de textos

As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até o dia 11 de dezembro de 2024. Confira aqui a circular com mais informações.

Credenciamento

O credenciamento para o 43º Congresso do ANDES-SN será realizado de forma prévia e digital e poderá ser feito a partir de terça-feira (29) até o dia 8 de janeiro de 2025. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio de um formulário próprio, acessível no link.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Texto de autoria da Profª Clarianna Martins Baicere Silva.



Assédio institucional
Ocorre nas instituições privadas e públicas
Em todas as esferas
Federal, estadual e, especialmente, na municipal
Os gestores conhecem todo mundo, a fofoca corre solta e o famoso "manda quem pode" é normal
Pode afetar a coletividade, mas é sentida em primeira pessoa,
No individual.
É uma coisa muito dura
Está infiltrada em toda a estrutura
O abuso de poder, a sociedade machista, racista e patriarcal
Vamos meter a colher nessa cumbuca
Trazer à luz o debate
Entendendo que o problema é estrutural.
Os abusadores vão dizer que é complicado
Que é mi-mi-mi
Que é arapuca
Não tenha medo, tudo que é novo assusta!
Não tem nenhum mistério
Precisamos assumir que a violência institucional é um problema sério
Que adoece a vítima
Que apodrece a instituição
Que, por problemas de gestores e de gestão, acaba caindo em descrédito por incapacidade para lidar com a situação
Vou lhe explicar, preste atenção!
A violência institucional ou praticada pela instituição
Se dá pela negação à justiça ou reparação, tratamento desigual ou discriminação,
Omissão ou negligência,
Por falta de protocolos, política institucional de enfrentamento, 
Canais de denúncia que funcionem com eficiência
Reafirmando aos abusadores sua intangibilidade por falta de jurisprudência
É uma pouca vergonha essa omissão por conveniência
E a coitada da vítima, 
Esgotada, adoecida e injustiçada,
De tanta dor, acaba do mundo desacreditada
Porque pelo abusador foi violentada, pela instituição, revitimizada e, pelos pares, julgada.
Só pelos pares, mesmo, porque a Justiça...
Reforçando nela a crença de que denunciar não adianta de nada
É melhor ficar isolada, aguentar tudo calada
Porque eu tive muito trabalho e acabei exposta e mal falada.
Até de louca fui chamada
Minhas amigas, de porta recado utilizadas
Como diz o velho ditado: "para bom entendedor meia palavra basta!"
Quero ir embora sem olhar para trás, mas não posso.
Cheguei até a pensar na própria vida dar um fim
Até que um dia encontrei um lugar para mim.
Achei outras que, como eu, foram violentadas
Compartilhamos nossas dores
Ainda não estamos curadas
Mas estamos organizadas
Ressignificando a injustiça e a raiva
Lutando para que ninguém mais passe por tamanha desgraça
Queremos não apenas justiça, mas reparação histórica nessa bagaça!
Não vamos recuar um milímetro, porque a fé noutra realidade possível é meu escudo, a dor é a minha couraça e a minuta que construímos, minha espada.
Chega de violência, chega de ser revitimizada!
Enquanto gritamos "nenhuma a menos"
Os conselhos não falam nada.
Coloca a minuta em pauta:
Esse silêncio é violência institucionalizada.

Clarianna Martins Baicere Silva

A Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira realizará em 2024 sua 18ª edição. Trata-se de um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu, atividade de realização anual do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A primeira edição foi realizada em 2007, conforme notícia publicada no dia 10 de novembro de 2007 e que ainda pode ser acessada por intermédio do link http://www.reporternews.com.br/noticia/198978/UFMT_sedia_I_Jornada_Desigualdades_Raciais_na_Educacao_Brasileira. Trata-se de evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Saiba mais na notícia do site da UFMT sobre a XVIII Jornada (clique aqui).

LOCAL E PLATAFORMA: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Auditório do Instituto de Educação (IE); YouTube: NEPREUFMT. Evento híbrido.

DATA: 11 a 14 de novembro de 2024.

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

As inscrições para participação da XVI JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas clicando no link: Link de Inscrição: https://forms.gle/CTL9KKeFntEpEvMi7

PROGRAMAÇÃO

CERTIFICAÇÃO

Receberão certificados os inscritos que, comprovadamente, via registro de presença, participarem de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades deste evento.

REALIZAÇÃO

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT).

PÚBLICO ALVO

Evento aberto para a comunidade geral e intelectuais, profissionais da Educação Básica, estudantes de cursos de graduação e Pós-Graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial do fenômeno educativo, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc. e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO

“A XVIII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é uma realização do Nepre/UFMT, que em 2024 procura propiciar um espaço importante de formação continuada sobre a educação escolar quilombola e a educação quilombola tendo como enfoque o currículo e as práticas pedagógicas, especialmente para docentes que atuam em escolas quilombolas (localizadas em comunidades quilombolas), bem como de escolas que atendem estudantes oriundos e oriundas de territórios quilombolas em Mato Grosso, além de profissionais da educação em geral, básica e superior. Um espaço importante de interlocução entre universidade, comunidades e educação básica”. (Profa. Dra. Ana Luisa Alves Cordeiro, Coordenadora do Nepre/UFMT)

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram e Facebok: @nepreufmt_

Fonte: Divulgação

Circular nº 478/2024

Brasília (DF), 25 de outubro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).

Companheiras(os),

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) convoca reunião nos dias 30 de novembro (9h às 17h) e 1º de dezembro de 2024 (9h às 13h), no auditório Marielle Franco, 2º andar, na sede do ANDES-SN, em Brasília, com vistas à realização de discussões sobre temas que são fruto de decisões congressuais e do CONAD, deliberadas no 42º Congresso do ANDES-SN, no 67º CONAD e no 15º CONAD Extraordinário, a saber:

2. Reafirmar a defesa da destinação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta.

2.1 Que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública. (42º do ANDES-SN, 2024)

4. Que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do Andes-SN sobre a participação no citado Fórum. (67º CONAD, 2024).

7.       Lute pelo restabelecimento de uma linha salarial única, como a soma do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação, para docentes do Magistério Federal.

7.1.    A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, deve ser avaliada pelo GT Carreira e GTPE, com vistas a futura deliberação congressual a partir da síntese destes acúmulos. (15º Conad Extraordinário).

Considerando as referidas resoluções, a Coordenação do GTPE convoca a reunião com a seguinte programação:

30 de novembro de 2024

9h às 17h –

1. 1.        Informes;

1.1.  Informes da Diretoria Nacional;

1.2.  Informes das Seções Sindicais:

1. 2.        Avaliação sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE);
2. 3.        O significado do PIB como referência para financiamento da educação pública;

1º de dezembro de 2024

9h às 13h –

1. 4.      A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição;
2. 5.      Encaminhamentos.

Dessa forma, solicitamos a confirmação de presença de até 2 (duas/dois) representantes para a reunião do GTPE pelo formulário disponível através do link enviado às seções, até o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até às 18h, do dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível em link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do ANDES-SN e demais entidades do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também esteve presente na reunião.

O GT discutirá pontos importantes como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentados/as e a “entrada lateral”.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

A criação do GT é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

Na sequência, serão tratadas a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da Instrução Normativa 15, que trouxe prejuízo às professoras e aos professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

De acordo com o dirigente, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", afirmou.

Fonte: Andes-SN

Em decorrência do ponto facultativo anunciado pela UFMT para o dia 28/10, Dia dos Servidores Públicos, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede, em Cuiabá, e nas subsedes, em Sinop e no Araguaia, na próxima segunda-feira. As atividades serão retomadas na terça-feira, 29/10.  

Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN