A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nessa quarta-feira (28) em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação.
Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a Câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro do mesmo ano.
Motivações
A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.
Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação. Leia o manifesto aqui.
Audiências
A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se a mesma não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e um da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, os quais em maioria já haviam declarado serem a favor da tese do marco temporal, como o deputado Pedro Lupion (PP/PR) e a deputada Bia Kicis (PL/DF), indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse, na primeira reunião, a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Fonte: Andes-SN
A Adufmat-Ssind continua firme no processo de construção de uma proposta institucional de Política de Atenção aos Servidores Aposentados da UFMT. A iniciativa partiu da Diretoria do sindicato, que envolveu o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), com a intenção de apresentar, ao final, um documento para a nova administração da universidade, que assumirá em outubro.
“Esta ideia partiu da compreensão da Diretoria atual, Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais, de que o processo de aposentadoria impacta no sentido financeiro, mas não só. Impacta, também, no sentido social, simbólico. E como empregadora, a universidade, instituição pela qual essas e esses docentes puderam se manifestar durante tantos anos, até mesmo décadas, precisa ter responsabilidade nesse processo”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind.
No dia 21/08, a categoria se reuniu para sistematizar as primeiras ideias. Uma nova reunião já está programada para a próxima semana, dia 04/09 (quarta-feira), às 8h30, na Adufmat-Ssind.
Confira as propostas em discussão e venha contribuir no próximo encontro. Confira, também, o vídeo explicativo com as professoras Maria Clara Weiss e Lélica Lacerda sobre o assunto.
Sistematização das propostas da plenária do dia 21 de agosto de 2024, debatendo a “Política de atenção às e aos Servidores Públicos Aposentados da UFMT”
1. Demandas à Reitoria
- Disponibilização de geriatra na CASS;
- Promoção de orientações e palestras sobre cuidados e medicina preventiva
- Criação de uma política de extensão composta por diversas áreas (educação física, serviço social, psicologia, enfermagem, medicina, etc.) voltada a população idosa para a promoção de cuidados a saúde e prevenção de adoecimento;
- Institucionalização de uma equipe multidisciplinar para acolher demandas e acompanhar situações de vulnerabilidade de saúde e social de servidores públicos aposentados da UFMT, bem como apoiar familiares diante da morte do servidor;
- Abertura do centro de convivência da UFMT (abandonado em frente a Adufmat-Ssind) com espaço para os sindicatos, DCE, centros acadêmicos e de acolhimento ao servidor público e ações de convivência intergeracional, com jogos, palestras, feiras, leituras, dança, oficinas, festas e demais atividades de cultura e lazer;
- Instituir uma política de gestão do envelhecimento entre os servidores da ativa com duas medidas: 1. Institucionalização de um setor de preparação dos pré-aposentados a aposentadoria; 2. Construção de ações de combate ao etarismo e ao assédio institucional a servidores pré-aposentados em função de etarismo;
- Política de extensão e fomento de residência multiprofissional no HJM para acompanhar a saúde dos servidores públicos em atendimento no hospital;
- Publicação de edital da Editora da UFMT para publicação de livros de obras artísticas e científicas produzidas por servidores públicos aposentados da UFMT;
- Construir uma política institucional que permita que os professores aposentados possam seguir trabalhando voluntariamente em atividades docentes de interesse, com flexibilidade de carga-horária;
- Institucionalização de gestão compartilhada entre reitoria e entidades representativas da Política de Atenção aos servidores públicos aposentados;
- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.
- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT
2. Demandas à ADUFMAT
- Instalar mesas de jogos no largo Dom Pedro Casaldáliga
- Aquisição de sede social;
- Parceria com outros sindicatos que disponham de sede social para atividades de esporte e lazer;
- Envolver os diretores dos Institutos, pesquisadores e pesquisadoras e extensionistas na formulação desta política;
- Resgate da memória da Adufmat-Ssind e da contribuição de docentes aposentados e aposentadas na construção do movimento docente da UFMT;
- Criação de uma horta medicinal nos arredores da Adufmat-Ssind;
- Promoção de feira do livro envolvendo obras de servidores públicos aposentados;
- Criação de espaço para socialização dos conhecimentos de docentes aposentados e aposentadas;
- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT
- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.
Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 05 de setembro de 2024 (quinta-feira)
Horário: 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1 - Informes;
2 – Regras para eleição de delegadas/os para Conad e Congresso;
3 – Indicação de representantes para o Conad Extraordinário;
4 – Baile das/os professores/as;
5-Avaliação da minuta que dispõe sobre a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Violências de Gênero e Étnico-raciais na UFMT.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 29 de agosto de 2024
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Trabalhadores da Saúde palestinos foram detidos, arbitrariamente, e torturados pelas forças israelenses. A denúncia é feita pela organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou um relatório que documenta os abusos de Israel contra profissionais de Saúde em Gaza, desde outubro de 2023.
A detenção de profissionais de Saúde no contexto dos repetidos ataques militares israelenses a hospitais em Gaza contribuiu para a degradação catastrófica do sistema de saúde do território sitiado.
Médicos, enfermeiros e paramédicos libertados descreveram à HRW os maus-tratos que sofreram sob custódia israelense, incluindo humilhação, espancamentos, posições de estresse forçadas, prolongado uso de algemas e vendas, e negação de atendimento médico. Eles também relataram tortura, incluindo ameaças de estupro e abuso sexual por parte das forças israelenses, negação de cuidados médicos e condições precárias de detenção para a população geral de detidos.
"O tratamento abusivo do governo israelense aos profissionais de Saúde palestinos continuou nas sombras e precisa parar imediatamente", disse Balkees Jarrah, diretor interino para o Oriente Médio da Human Rights Watch. "A tortura e outros maus-tratos a médicos, enfermeiros e paramédicos devem ser investigados a fundo e devidamente punidos, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”, afirmou Jarrah.
Entre março e junho de 2024, a organização entrevistou oito trabalhadores da Saúde palestinos que foram levados pelo exército israelense de Gaza entre novembro e dezembro de 2023 e detidos sem acusação por períodos que variaram de sete dias a cinco meses. Seis foram detidos no trabalho, após cercos israelenses a hospitais ou durante evacuações hospitalares que, segundo eles, haviam sido coordenadas com o exército israelense. Nenhum dos profissionais de saúde disse ter sido informado sobre o motivo de sua detenção ou acusado de algum crime. A Human Rights Watch também conversou com sete pessoas que testemunharam soldados israelenses detendo profissionais de Saúde enquanto eles desempenhavam suas funções.
A Human Rights Watch enviou uma carta ao exército israelense e ao Serviço Prisional de Israel com as conclusões preliminares em 13 de agosto, mas não recebeu resposta.
Todos os profissionais de saúde entrevistados forneceram relatos semelhantes de maus-tratos sob custódia israelense. Após estarem em Gaza, foram deportados para centros de detenção em Israel e na Cisjordânia ocupada. Todos disseram que foram despidos, espancados, vendados e algemados por várias semanas consecutivas e pressionados a confessar serem membros do movimento Hamas, sob diversas ameaças de detenção indefinida, estupro e assassinato de suas famílias em Gaza.
Um cirurgião disse que estava "vestindo uniforme médico e Crocs" quando as forças israelenses o detiveram durante o cerco ao Hospital Kamal Adwan, em Beit Lahia, Gaza, em dezembro. "Éramos 50 trabalhadores da Saúde, incluindo enfermeiros e médicos", disse ele. "O soldado no microfone ordenou que homens e meninos com mais de 15 anos evacuassem o hospital... Quando nos tiraram do hospital, nos mandaram despir e ficar de roupa íntima", contou.
O Ministério da Saúde de Gaza relatou que as forças israelenses detiveram pelo menos 310 profissionais da Saúde palestinos desde 7 de outubro. A Healthcare Workers Watch-Palestine, uma organização não governamental, documentou 259 detenções de profissionais da saúde e coletou 31 relatos que descrevem tortura e outros abusos por parte das autoridades israelenses, incluindo o uso de posições de estresse, privação de alimentação e água adequadas, ameaças de violência sexual e estupro, e tratamento degradante. A Healthcare Workers Watch-Palestine ajudou a Human Rights Watch a entrevistar os profissionais da Saúde libertados.
Os relatos dos profissionais de saúde são consistentes com relatórios independentes, incluindo o do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), da mídia israelense e de grupos de direitos humanos, que documentam dezenas de relatos de detidos sobre detenções incomunicáveis, espancamentos, violência sexual, confissões forçadas, eletrocussão e outras torturas e abusos de palestinos sob custódia israelense.
A Human Rights Watch descobriu que as autoridades israelenses há décadas não fornecem responsabilização credível para tortura e outros abusos contra detidos palestinos. Segundo estatísticas oficiais israelenses, entre 2019 e 2022, 1.830 queixas de abuso foram abertas contra oficiais do Serviço Prisional de Israel, sem que nenhuma resultasse em uma condenação criminal. As autoridades israelenses não permitiram que agências humanitárias independentes tivessem acesso a detidos palestinos desde o início da guerra de Israel.
“Os governos devem apoiar os esforços internacionais de justiça para tratar dos abusos israelenses contra detidos palestinos e responsabilizar os culpados. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e outros países devem pressionar Israel a acabar com suas práticas abusivas de detenção, que formam um aspecto da opressão sistemática subjacente aos crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição cometidos pelas autoridades israelenses contra os palestinos”, afirma a HRW.
De acordo com a organização, o Tribunal Penal Internacional está considerando pedidos de mandado de prisão contra altos funcionários israelenses por graves crimes internacionais e deve garantir que sua investigação aborde abusos contra detidos palestinos. Os aliados de Israel devem pressionar o governo a permitir urgentemente o monitoramento independente das instalações de detenção.
“A tortura de trabalhadores da saúde palestinos é uma janela para o problema muito maior do tratamento dado pelo governo israelense aos detidos em geral”, disse Jarrah. "Os governos devem pedir publicamente às autoridades israelenses que libertem os trabalhadores da saúde detidos ilegalmente e acabem com os maus-tratos cruéis e as condições de pesadelo para todos os detidos palestinos”, cobrou o diretor da Human Rights Watch.
Fonte: Human Rights Watch (com tradução e edição do ANDES-SN)
O Brasil precisa reduzir em 92% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, para contribuir, de forma justa, com a proposta de limitar em 1,5ºC o aquecimento global em relação a era pré-industrial. A nova proposta de meta climática para a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) do país, no âmbito do Acordo de Paris (2030-2035), foi divulgada pelo Observatório do Clima (OC) nessa segunda-feira (26).
O Observatório elaborou cinco pilares principais para o país atingir a meta: a redução do desmatamento, a quase zero, em todo o país (limitado a um máximo de 100 mil hectares por ano, a partir de 2030); a recuperação do passivo do Código Florestal de 21 milhões de hectares de cobertura vegetal; o sequestro maciço de carbono no solo pela forte expansão de práticas agropecuárias de baixa emissão; a transição energética para fora dos combustíveis fósseis e a melhoria da gestão de resíduos.
O percentual de 92% tem como base as emissões de gases de efeito estufa em 2005, quando o país emitiu 2.440 milhões de toneladas de CO2e. Isso significa limitar a emissão a 200 milhões de toneladas de CO2e. Esta é a terceira proposta de NDC do Observatório do Clima, que em 2015, foi a primeira organização da sociedade civil no mundo a elaborar uma meta para o esforço global de corte de emissões.
O OC lembra que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e como presidente da COP30, no ano que vem em Belém (PA), precisa entregar à Organização das Nações Unidas (ONU), até fevereiro, um plano climático nacional ambicioso, que inspire outros países do G20 a aumentar suas metas, em um esforço global no combate à emergência climática. De acordo com o estudo, as metas de todos os países atualmente levariam a um mundo quase 3ºC mais quente, mesmo se fossem cumpridas integralmente.
A NDC do OC de 2024 segue as orientações do Balanço Global do Acordo de Paris, finalizado na COP28, em Dubai. A meta para 2035 compatível com 1,5ºC, busca a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Brasil, propondo a redução do uso deles em 42% (80% do carvão mineral, 38% dos derivados de petróleo e 42% do gás fóssil) como forma de evitar piores impactos da crise climática, proteger os ecossistemas e a população brasileira.
No setor de energia, as ações propostas pelo OC incluem uma forte expansão do transporte público, com a construção de 4.000 km de vias de BRT, a substituição total da gasolina por biocombustíveis e eletricidade em carros de passeio e a instalação de 70 gigawatts de energia eólica e 95 gigawatts de solar. Já no setor de resíduos, as reduções de emissão viriam da universalização do saneamento e da erradicação dos lixões – medidas já inscritas em lei no país. Confira a pesquisa na íntegra.
Recorde de queimadas em 48 horas
Na contramão da orientação, nos últimos dois dias, o país registrou recorde de focos de incêndio em diversos estados e uma densa fumaça tomou conta do país. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam cinco estados nas primeiras posições: Mato Grosso, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Entre os dias 1º de janeiro e 25 de agosto, conforme o Inpe, foram registrados 107.133 focos de queimadas no país em 2024, o que representa um aumento de 75% em relação ao mesmo período de 2023. Apenas nas últimas 48 horas, foram 4.500 focos de incêndio. Queimadas também foram registradas no interior de São Paulo.
A Polícia Federal (PF) abriu inquéritos para apurar se os incêndios são criminosos. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que os focos simultâneos em São Paulo, no Pantanal e na Amazônia lembraram o “Dia do Fogo”, que ocorreu em 2019 no Pará.
Na ocasião, a Amazônia já enfrentava recordes de queimadas quando um grupo de fazendeiros do Pará promoveu uma ação criminosa e coordenada de incêndios. Os crimes daquele ano e dos últimos dias reforçam que os incêndios são usados como principal ferramenta para o desmatamento, especialmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio.
Fonte: Andes-SN (com informações do OC e de agências)
A conjuntura, o orçamento e financiamento da educação federal, a mobilização para o cumprimento do Acordo de Greve e as resoluções do 67º Conad foram alguns dos temas debatidos na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. O encontro ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) e reuniu representantes das Seções Sindicais e da diretoria do ANDES-SN.
Essa foi primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), após a assinatura do Acordo de Greve, em junho deste ano. As representações das seções sindicais compartilharam informações sobre a conjuntura local, discutiram os próximos passos da luta para efetivação dos termos acordados durante a greve e outros avanços.
“Nós tivemos uma ótima reunião do Setor [das Ifes], bastante representativa. Uma preocupação generalizada foi naquilo que se refere aos cortes orçamentários [anunciados em 30 de julho], por parte do governo federal, e a sua repercussão nas Ifes. E, também, o processo eleitoral de gestores das universidades e institutos federais, que, por certo, diante de não termos, ainda, o fim da lista tríplice, é algo que causa preocupação, e a importância de seguir nessa luta de uma forma bastante central”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Entre as pastas mais afetadas está a Educação, que perdeu R$ 1,2 bilhão. Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto de bloqueio orçamentário, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. Confira aqui.
Dia Nacional de Luta
De acordo com Seferian, que é da coordenação do Setor das Ifes, a reunião indicou, ainda, a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais na construção de um ato em Brasília e, também, de ações em todo o país no dia 5 de setembro, como um dia nacional de luta e mobilização. “Tiramos também a construção do dia 5 de setembro como um dia nacional de mobilização e luta pela efetividade dos nossos direitos, incluindo os resultantes do acordo firmado por decorrência da greve”, acrescentou.
O presidente do ANDES-SN pontuou que, apesar de já haver sinalizações quanto à efetivação de alguns dos termos do acordo, como a alteração do Decreto 1590 que já se encontra em vias de publicação, o governo federal não tem empregado esforços para a efetivação de outros pontos acordados. “É fundamental que a gente siga pressionando o governo com vistas a conferir a efetividade, o mais célere possível, aos termos acordados”, ressaltou.
Além de cobrar a efetivação do acordo, o ANDES-SN reivindica a retomada das reuniões com o Ministério da Educação para discussão das pautas da Educação Federal, além da permanente articulação com Sinasefe e Fasubra. O Sindicato Nacional também soma forças às demais entidades de servidores federais, reunidas no Fonasefe, na cobrança pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As reuniões não acontecem há mais de quatro meses, um prejuízo para a luta unificada do funcionalismo público pelo ‘revogaço’ e outras pautas que afetam o conjunto das categorias.
A reunião do Setor das Ifes também avaliou as resoluções resultantes do 67º Conad, realizado em julho, e apontaram ações para garantir a efetivação das mesmas. “Foi um momento importante, também, de balanço das realizações do Setor e de afirmação das resoluções tiradas nesse último espaço deliberativo”, considerou Seferian.
Resposta do MGI
Em documento encaminhado ao ANDES-SN na quarta-feira (21), Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu às perguntas encaminhadas pelo ANDES-SN, em 24 de julho. A carta encaminhada pelo Sindicato Nacional cobrava respostas sobre a implementação dos termos resultantes do acordo firmado com o governo federal.
Em relação à reestruturação remuneratória e aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, o MGI está elaborando Projeto de Lei para ser remetido ao Congresso Nacional.
Sobre a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata da liberação do controle de frequência para docentes EBTT, o MEC já emitiu posição favorável e o processo segue em tratativas internas nas áreas técnicas deste MGI para concretização da medida.
Em relação à criação de GTs sobre reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade, o MGI respondeu que os grupos de trabalho serão criados conforme previsto no termo de acordo, contudo o MEC ainda não definiu a data para a sua instalação. Confira o documento com as respostas na íntegra a esses e outros pontos questionados pelo ANDES-SN.
Fonte: Imprensa ANDES-SN
Circular nº 358/2024
Brasília (DF), 26 de agosto de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), na sede do ANDES-SN, em Brasília-DF.
Companheiras(os),
A Coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações do ANDES-SN, convoca a categoria para participar da reunião do Pleno do GT Verbas e Fundações a ocorrer nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, que ocorrerá na Sede do ANDES-SN, em Brasília, com a seguinte pauta e programação:
Data: 27 e 28 de setembro de 2024 (sexta-feira e sábado);
Horário: início: sexta-feira, às 09h. Término: sábado, às 12h.
Local: Sede do ANDES-SN.
PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GT VERBAS E FUNDAÇÕES:
SEXTA-FEIRA (27/09/2024):
9h – Abertura, informes nacionais e informes das seções sindicais referentes ao GT;
10h30 às 12h – Deliberações do 67º CONAD;
12h às 14h – Almoço;
14h às 18h – Conjuntura nacional e nos estados, e os impactos no financiamento da educação superior;
SÁBADO (28/09/2024):
9h às 12h – Encaminhamentos de propostas para construção de ações do GT Verbas e Fundações.
Reiteramos a necessidade da confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado às seções até o dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), bem como o envio de informes a serem socializados, até às 12h do dia 25 de setembro (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.
Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.
A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.
Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.
A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.
Fonte: Andes-SN
Na quarta-feira (21), representantes da diretoria do ANDES-SN, da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) e docentes da UnB participaram de uma reunião na Embaixada da Palestina, em Brasília (DF). O grupo foi recebido pelo Embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, para dialogar sobre ações em apoio ao povo palestino.
![](http://www.andes.org.br/diretorios/images/renata/2024/AGOSTO02/21_08%20REUNIAO%20EMBAIXADA%20DA%20PALESTINA-69.jpg)
O ANDES-SN entregou um documento com uma seleção das principais deliberações do Sindicato Nacional, em solidariedade com a luta do povo da Palestina pela terra, o território, e o direito à autodeterminação. A perseguição política enfrentada por docentes, que manifestaram solidariedade à luta do povo palestino, também foi discutida com o embaixador, além do suporte jurídico ofertado, pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, às professoras e professores vítimas desses ataques.
“Fizemos um ato, junto com professores da Universidade de Brasília, de solidariedade com a luta do povo da Palestina pela autodeterminação e repudiar o genocídio que está acontecendo neste momento, em cumprimento com as deliberações do nosso [42º] Congresso e do nosso [67º] Conad”, afirma Luis Acosta, encarregado de Relações Internacionais do ANDES-SN.
Para fortalecer as ações de solidariedade, a Embaixada da Palestina irá traduzir o documento entregue pelo ANDES-SN, para que seja enviado às trabalhadoras e aos trabalhadores palestinos. Também foi solicitado que o ANDES-SN reúna as publicações da entidade sobre a Palestina, para ser traduzido e divulgado junto à classe trabalhadora daquele país.
O Sindicato Nacional também produziu um vídeo de 30 segundos, para ser veiculado curtos em emissoras palestinas. Todos os materiais serão traduzidos pela Embaixada da Palestina.
Clique aqui e confira vídeo com mais informações sobre esta ação.
Fonte: Andes-SN